• Decreto nº 67.282, de 28 de Setembro de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto n. 60882, de 21 de junho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.079, de 18 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº. 35.028, de 10 de fevereiro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.387, de 16 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o decreto n.º 31.347 de 27 de agôsto de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.414, de 19 de Outubro de 1970

    Ementa: Reclassifica os cargos de Revisor EC-306, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.318, de 2 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 19.911, de 14 de novembro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.136, de 3 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n. 12474, de 27 de maio de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.337, de 5 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 21.477, de 22 de julho de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.153, de 10 de Setembro de 1970

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Gabinete do Ministro da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.446, de 27 de Outubro de 1970

    Ementa: Redistribui com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Rio de Janeiro cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.553, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca o crédito suplementar de Cr$ 498.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.835, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Departamento Nacional de Educação o crédito suplementar de Cr$ 166.920,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.855, de 16 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Rêde Ferroviária Federal S.A. o crédito suplementar de Cr$ 82.000.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.673, de 27 de Novembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre retificação do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.796, de 10 de Dezembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Conselho Nacional de Pesquisas, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.891, de 21 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo e Minas Gerais o crédito suplementar de Cr$ 162.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.487, de 5 de Novembro de 1970

    Ementa: Altera os dispositivos do Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), aprovado pelo Decreto nº 62.964, de 9 de julho de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.944, de 23 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Diretoria da Despesa Pública o crédito suplementar de Cr$ 843.788,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.918, de 22 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Mirueira até a subestação de Paulista, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.962, de 28 de Dezembro de 1970

    Ementa: Aprova o planejamento do Curso de Treinamento para professôres de disciplinas técnicas dos Colégios Técnicos Agrícolas Estaduais, mantido pela Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia de Jaboticabal, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.931, de 23 de Dezembro de 1970

    Ementa: Reclassifica os cargos de Revisor do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura , e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.968, de 29 de Dezembro de 1970

    Ementa: Fixa os preços mínimos para financiamento ou aquisição de cêra de carnaúba de produção nacional, da safra de 1970/71.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.798, de 11 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes em favor da Superintendência Nacional da Marinha Mercanti o crédito suplementar de Cr$ 20.518.954,05 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.262, de 26 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita do terreno que menciona, situado na cidade de Três Passos, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.450, de 15 de Abril de 1970

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a ceder terrenos ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.279, de 27 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento de Faculdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.594, de 20 de Maio de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel necessário à construção de uma subestação e para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Bonsucesso até a subestação de Sion, ambas localizadas no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.648, de 29 de Maio de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto nº 65.870, de 15 de dezembro de 1969, que dispõe sobre a reclassificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.489, de 24 de Abril de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à construção de uma estação telefônica de microondas em Taubaté, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.816, de 1º de Julho de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Educação e Cultura, cargo originário do Quadro único do Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.695, de 11 de Junho de 1970

    Ementa: Decreta Intervenção Federal no Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.512, de 28 de Abril de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à instalação de uma torre de microondas, no município de Olímpia, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.899, de 17 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;22.718, de 5 de março de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.727, de 16 de Junho de 1970

    Ementa: Retifica o § 5º do artigo 6º do Decreto nº 66.522, de 30 de abril de 1970.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.989, de 3 de Agosto de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Procuradoria Geral da República, cargo originário da extinta Fundação Brasil Central.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.990, de 4 de Agosto de 1970

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Divinópolis, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.043, de 12 de Agosto de 1970

    Ementa: Concede autorização à Conferência Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade para filiar-se à Internacional de Correios, Telégrafos e Telefones (ICTT)..

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.630, de 2 de Dezembro de 1970

    Ementa: Estabelece normas para a criação de órgãos de primeira instância na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.983, de 29 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - em favor do Tribunal Superior do trabalho, crédito suplementar de Cr$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.003, de 31 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 22.487, de 20 de janeiro de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.076, de 15 de Janeiro de 1970

    Ementa: Estende a autorização concedida à firma Western Geophysical Company of América pelo Decreto nº 62.325, de 29 de fevereiro de 1968, para operação de seus navios também em águas interiores do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.283, de 2 de Março de 1970

    Ementa: Altera o Decreto nº ;51.337, de 26 de outubro de 1961, que aprovou o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grade do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.196, de 11 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.412, de 3 de Abril de 1970

    Ementa: Decreta intervenção federal no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.235, de 19 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Reestrutura a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.161, de 3 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.230, de 22 de Setembro de 1970

    Ementa: Extingue cargos no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.269, de 24 de Setembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a classificação dos cargos de Revisor dos Órgãos da Administração Federal Direta e das Autarquias e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.585, de 30 de Junho de 1970

    Ementa: Dá nova redação à alínea "p" do artigo 1º da Lei nº 5376, de 7 de dezembro de 1967, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.142, de 30 de Dezembro de 1970

    Ementa: Altera e consolida a legislação referente ao Fundo de Marinha Mercante, dispõe o adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.601, de 26 de Agosto de 1970

    Ementa: Regula a interveniência de corretores nas operações de câmbio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.930, de 23 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.972, de 29 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 32.059, de 7 de novembro de1953, retificado pelo de nº 54.987, de 13 de novembro 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.978, de 29 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão Administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá entre a subestação de São Joaquim da Barra e a rede de distribuição da cidade, no município de mesmo nome, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.982, de 29 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Subanexo Encargos Financeiros da União com os Estados, Municípios e Distrito Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 258.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.985, de 30 de Dezembro de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto nº 57.645, de 14 de janeiro de 1966, que dispôs sobre a inclusão em órgão da administração direta e indireta de servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.002, de 31 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 24.559, de 21 de fevereiro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.007, de 31 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 49.229, de 16 de novembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.012, de 31 de Dezembro de 1970

    Ementa: Reorganiza o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), retifica a classificação de cargos em comissão, transforma cargos em comissão em funções gratificadas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 68.016, de 31 de Dezembro de 1970

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Departamento de Polícia Federal (DPF) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.775, de 24 de Junho de 1970

    Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Guadalajara, México.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.691, de 11 de Junho de 1970

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do próprio nacional que menciona, situado no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.779, de 25 de Junho de 1970

    Ementa: Dispõe sobre o provimento dos cargos da classe C da série de classes de Agente Fiscal de Tributos Federais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.780, de 25 de Junho de 1970

    Ementa: Altera os Decretos nºs 53.331, de 19 de dezembro de 1963, e 57.645, de 14 de janeiro de 1966, que tratam de pessoal da Companhia Urbanizadora na Nova Capital do Brasil (NOVACAP), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.508, de 28 de Abril de 1970

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Presidente Prudente com os Cursos de Ciências Contábeis e Administração de Empresas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.826, de 3 de Julho de 1970

    Ementa: Aprova a lotação numérica da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.511, de 28 de Abril de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.699, de 12 de Junho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 27.597 de 15 de dezembro de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.705, de 12 de Junho de 1970

    Ementa: Outorga à Fundação Rural Mineira, concessão para derivar as águas do rio São Francisco, no município de Manga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.893, de 17 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 26.600, de 19 de abril de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.895, de 17 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;10.123, de 31 de junho de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.714, de 12 de Junho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à instalação de uma torre repetidora de microondas e uma faixa de terra para o acesso à mesma, nos municípios de Pedralva e Maria da Fé, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.908, de 20 de Julho de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas de Patos, no Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.914, de 20 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;21.307, de 18 de junho de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.920, de 20 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;20.566, de 12 de fevereiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.929, de 20 de Julho de 1970

    Ementa: Abre o Ministério da Educação e Cultura em favor do Gabinete do Ministério, o crédito suplementar de Cr$ 51.930,00 para reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.930, de 21 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a Usina Santa Cruz até a subestação de Jacarepaguá, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.863, de 10 de Julho de 1970

    Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento dos atuais servidores do Conselho Superior e das Caixas Econômicas Federais na empresa pública - Caixa Econômica Federal - CEF.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.871, de 15 de Julho de 1970

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, MG.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.874, de 15 de Julho de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Marinha, cargos originados do extinto Serviço de Navegação da Bacia do Prata e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.879, de 16 de Julho de 1970

    Ementa: Altera a redação do artigo 6° do Decreto nº ;65.327, de 10 de outubro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.724, de 16 de Junho de 1970

    Ementa: Redistribui, com o rspectivo oucupante, para o Quadro Único de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cargo prigináro da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.728, de 16 de Junho de 1970

    Ementa: Revoga os Decretos de nº 48.088, de 8 de abril de 1960 e de nº 49.538, de 15 de dezembro do mesmo ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.991, de 4 de Agosto de 1970

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Iguaçu, compreendendo o Salto Osório, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.992, de 4 de Agosto de 1970

    Ementa: Revoga o Decreto nº. 63.107, de 15 de agosto de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.995, de 5 de Agosto de 1970

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Recife - PE, destinados ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.004, de 6 de Agosto de 1970

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 52.054, de 24 de maio de 1963, publicado no Diário Oficial de 29 seguinte, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Currais Novos", no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.010, de 6 de Agosto de 1970

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.031, de 10 de Agosto de 1970

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº. 64.833, de 17 de julho de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.038, de 12 de Agosto de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cargos originários do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.039, de 12 de Agosto de 1970

    Ementa: Autoriza a cessão, nas condições que menciona, do próprio nacional denominado "Alfândega de Salvador", situado em Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.046, de 13 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública o Movimento Social Palotino, com sede em Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.076, de 18 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara caduco o decreto n. 24.83 de 12 de abril de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.077, de 18 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº. 46.608 de 14 de agosto de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.089, de 20 de Agosto de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a cessão, a Universidades e Escolas de Ensino Superior Brasileiras, de equipamentos adquiridos pela União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.094, de 21 de Agosto de 1970

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Diretoria de Especialização e Extensão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.098, de 24 de Agosto de 1970

    Ementa: Extingue cargo de Escriturário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.933, de 21 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.634, de 13 de agosto de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.934, de 21 de Julho de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº ;10.991, de 2 de dezembro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.710, de 7 de Dezembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na série de classes de Médico, de servidores do Ministério da Saúde diplomados em Medicina e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.938, de 21 de Julho de 1970

    Ementa: Altera a relação nominal anexa ao Decreto nº ;60.429, de 11 de março de 1967, que incluiu em outros órgãos da administração pública federal o pessoal da extinta Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.104, de 24 de Agosto de 1970

    Ementa: Estabelece as Entidades consideradas consignatárias para efeito do Decreto-Lei nº. 728, de 4 de agosto de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.294, de 30 de Setembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, o crédito suplementar de Cr$ 120.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.942, de 23 de Julho de 1970

    Ementa: Aplica disposições do Decreto nº ;57.775, de 10 de fevereiro de 1966, a militar nomeado para a Comissão Geral de Investigações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.945, de 23 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terras, imóveis e demais benfeitorias situados no município de Barueri, Estado de São Paulo necessários à construção de oleodutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.110, de 26 de Agosto de 1970

    Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos ao Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura, de que tratam os Decretos nºs. 51.633, de 19 de dezembro de 1962, e 61.558, de 18 de outubro de 1967, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.183, de 14 de Setembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Diretoria do Ensino Secundário o crédito suplementar de Cr$721.200,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.305, de 1º de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 39.811, de 16 de agosto de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.952, de 23 de Julho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no município de Manaus, Estado do Amazonas, necessária à construção da Estação Repetidora de Microondas de Lajes, integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações, a cargo da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.403, de 16 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 36.347 de 18 de outubro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.116, de 27 de Agosto de 1970

    Ementa: Concede autorização às Companhias "Arthur Levy Boat Service Inc" e " Societé de Forages en Mer Neptune" para operação, em águas brasileiras dos barcos "M/V Charles Mc Cartiney", "M/V Guaricema", "M/V Anne D" e "Neptune I", de nacionalidades norte-americana e francesa, nos serviços que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.117, de 28 de Agosto de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Saúde, cargos originários do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.309, de 1º de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 9.669 de 12 de junho de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.311, de 1º de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 35.607 de 02 de junho 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.122, de 31 de Agosto de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, propriedade situada na zona urbana de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.419, de 20 de Outubro de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Ministério da Saúde amparados pelo parágrafo único do artigo 23 , da Lei n.º 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.128, de 1º de Setembro de 1970

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n. 52201, de 28 de junho de 1963 para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas, da área de terreno necessária a construção do açude público "Adustina", no Município de Paripiranga, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.323, de 2 de Outubro de 1970

    Ementa: Cria o Fundo de Modernização e Reorganização Industrial (FMRI) e dá outras providência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.130, de 1º de Setembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério do Exército, cargos originários do Ministério dos Transporte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.202, de 15 de Setembro de 1970

    Ementa: Altera o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.139, de 3 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n. 40659, de 28 de dezembro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.210, de 17 de Setembro de 1970

    Ementa: Reestrutura a administração do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (S.A.S.S.E.).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.331, de 5 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 18.002 de 07 de março de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.141, de 8 de Setembro de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas de Itabuna, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.424, de 20 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um área de terra destinada à instalação de uma tôrre de microondas, no município de Araraquara, Estado de São Paulo, necessária ao desenvolvimento do Plano Trienal das Rotas do Sistema de Microondas a cargo da Companhia Telefônica Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.425, de 20 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à construção da estação telefônica interurbana, no Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, necessária ao desenvolvimento do Plano Trienal das Rotas do Sistema de Microondas, a cargo da Companhia Telefônica Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.219, de 18 de Setembro de 1970

    Ementa: Decreta intervenção federal no Município do Guarujá, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.341, de 5 de Outubro de 1970

    Ementa: Promulga a Convenção n.º 125, da Organização Internacional do Trabalho, sôbre certificados de capacidade dos pescadores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.158, de 11 de Setembro de 1970

    Ementa: Outorga a Mário Sampaio Lara Filho concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Piracicaba, no distrito sede do município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.159, de 11 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n. 8236 de 19 de novembro de 1941, retificado pelo de n. 15427, de 2 de maio de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.160, de 11 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão estabelecidas entre as cidades de Petrolina de Goiás e Jaraguá e entre esta última e a de São Francisco de Goiás no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.224, de 21 de Setembro de 1970

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho o crédito suplementar de Cr$5.459.000,00 para refoço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.347, de 5 de Outubro de 1970

    Ementa: Estabelece diretrizes e normas de ação para defesa permanente contra as calamidades públicas, cria Grupo Especial e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.167, de 11 de Setembro de 1970

    Ementa: Exclui servidor da relação nominal, constante do Decreto n. 65243, de 26 de setembro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.168, de 11 de Setembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura cargos originários do extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional de Navegação Costeira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.432, de 21 de Outubro de 1970

    Ementa: Transfere para o Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura cargo, com o respectivo ocupante originário da extinta Comissão do Vale do São Francisco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.435, de 22 de Outubro de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.232, de 22 de Setembro de 1970

    Ementa: Redistribui, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio, cargo integrante do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.175, de 11 de Setembro de 1970

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Almirantado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.439, de 23 de Outubro de 1970

    Ementa: Torna sem efeito disponibilidade de servidores que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.236, de 22 de Setembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, cargos originários do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.356, de 7 de Outubro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, cargo do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.357, de 7 de Outubro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a inclusão de servidor do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) no Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.359, de 7 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 25.423, de 01 de setembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.451, de 29 de Outubro de 1970

    Ementa: Considera insubsistente o Decreto n.º 53.503, de 28 de janeiro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.250, de 23 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Superintendência do Vale do São Francisco - SUVALE, área de terra destinada à implantação do Projeto de Irrigação do Massangano (PA-I), situada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.368, de 9 de Outubro de 1970

    Ementa: Retifica a situação funcional de servidores transferidos para o Ministério das Minas e Energia constantes dos enquadramentos aprovados pelos Decretos nºs. 51.633, de 19 de dezembro de 1962, e 51544, de 31 de agosto de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.257, de 23 de Setembro de 1970

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sôbre os terrenos que mencionada, situados no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.258, de 23 de Setembro de 1970

    Ementa: Altera o parágrafo 2º do art. 3º do Decreto n. 66509, de 28 de abril de 1970.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.264, de 24 de Setembro de 1970

    Ementa: ancela o Decreto n. 12436, de 19 de maio de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.467, de 30 de Outubro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 2.005.652,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.468, de 30 de Outubro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, em favor do Gabinete do Ministro (Órgãos Regionais do Trabalho), o crédito suplementar de Cr$ 19.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.471, de 3 de Novembro de 1970

    Ementa: Autorização para o funcionamento do Curso de Matemática da Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena, S.P.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.274, de 25 de Setembro de 1970

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educação Física da Associação de Ensino de Ribeirão Prêto, na cidade de Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.280, de 28 de Setembro de 1970

    Ementa: Concede reconhecimento de Curso da Escola média do Rio de Janeiro, Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.491, de 5 de Novembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Conselho Nacional de Serviço Social, o crédito suplementar de Cr$ 10.632,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.493, de 5 de Novembro de 1970

    Ementa: Cria função gratificada no Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.503, de 6 de Novembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 38.789, de 29 de fevereiro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.522, de 9 de Novembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.098, de 9 de maio de 1946, retificado pelo de n. 25713, de 25 de outubro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.530, de 11 de Novembro de 1970

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Agronomia da Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia de Jabuticabal, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.533, de 11 de Novembro de 1970

    Ementa: Reclassifica os cargos de Revisor do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.536, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 19.735, de 5 de outubro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.545, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o crédito suplementar de Cr$ 49.700,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.636, de 20 de Novembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministério, o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.549, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário, em favor do Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de Cr$ 301.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.557, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a criação de área prioritária ao longo da rodovia Transamazônica, para fins de Reforma Agrária, a ser incluída no Plano de Integração Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.558, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho e Previdência Social cargo originário do Ministério da Indústria e do Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.559, de 12 de Novembro de 1970

    Ementa: Altera com redução de despesa, a Tabela de Empregos e Salários da Secretaria do Ministério Público da União junto à Justiça Militar, aprovada pelo Decreto nº 66.407, de 2 de abril de 1970.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.691, de 2 de Dezembro de 1970

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em São Paulo - SP, destinado ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.567, de 13 de Novembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante , para o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem cargo originado da Administração do Porto de Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.756, de 9 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 34.798, de 16 de dezembro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.846, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos o crédito suplementar de Cr$ 362.282,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.698, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara prioritária o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamento nôvo, sem similar no país, neste descrito e consignado à empresa "Irmãos Coutinho, Indústria de Couros S.A.", de Caruaru (Pe).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.761, de 9 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a nova subestação de Itapira até a estrutura 7-9 da linha de transmissão sub-estação velha de Itapira - subestação de Socorro, no município de Itapira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.700, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Extinto e a Tabela de Empregos de Direção e Chefia da Universidade Federal de Pelotas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.849, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre o Ministério da Educação e Cultura, em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, o crédito suplementar de Cr$ 115.430,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.703, de 4 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.N.O.S. as áreas de terras necessárias à construção do sistema de barragens do rio Tapacurá, nos municípios de São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.851, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - em favor do Tribunal Superior Eleitoral o critério suplementar de Cr$ 362.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.769, de 9 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 20.362, de 09 de janeiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.775, de 9 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 31.881, de 03 de dezembro de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.523, de 30 de Abril de 1970

    Ementa: Altera a Tabela do Salário-Mínimo aprovada pelo Decreto nº 64.442, de 1º de maio de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.708, de 7 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre o Orçamento Geral da União o Crédito suplementar de Cr$ 1.580.000.000,00, para reforço de dotações consignadas nos Encargos Gerais da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.525, de 5 de Maio de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à construção da usina termoelétrica de Manaus, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.861, de 16 de Dezembro de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto nº 67.546, de 12 de novembro de 1970, que abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 571.900,00.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.863, de 16 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Biblioteca Nacional o crédito suplementar de Cr$375.281,37 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.527, de 5 de Maio de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão que se estenderá desde a Usina de Salto Grande, no município de Salto Grande, Estado de São Paulo, até a subestação de Londrina, no município do mesmo nome, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.716, de 7 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de Cr$ 24.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.785, de 10 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o decreto nº 34.566, de 11 de novembro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.670, de 27 de Novembro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a retificação do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Paraná e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.726, de 7 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo o crédito suplementar de Cr$428.739,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.529, de 5 de Maio de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto nº 64.077, de 11 de fevereiro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.792, de 10 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 25.981, de 08 de dezembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.728, de 7 de Dezembro de 1970

    Ementa: Retifica o artigo 2º do Decreto nº 67.467, de 30 de outubro de 1970, que abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar e Auditoria da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 2.005.652,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.880, de 18 de Dezembro de 1970

    Ementa: Redistribui cargo, Com a respectiva ocupante, para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.607, de 18 de Novembro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 25.006, de 26 de maio de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.615, de 19 de Novembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, cargo do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.620, de 19 de Novembro de 1970

    Ementa: Extingue o Instituto de Energia Atômica (I.E.A), como Órgão Integrante da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.626, de 19 de Novembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem o crédito suplementar de Cr$ 102.403.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.882, de 18 de Dezembro de 1970

    Ementa: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes para o Instituto Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.819, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Torna sem efeito redistribuições, com os respectivos ocupantes, de cargos originários dos extintos Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.821, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Instituto Benjamin Constant o crédito suplementar de Cr$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.829, de 15 de Dezembro de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto nº 67.477, de 03 de novembro de 1970, publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 1970, que abriu ao Ministério do Trabalho e Previdência Social um crédito suplementar de Cr$ 9.646.440,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.894, de 21 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre o Ministério da Justiça em favor do Departamento de Polícia Federal o Crédito suplementar de Cr$ 594.392,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.898, de 21 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Diretoria da Despesa Pública, o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.911, de 21 de Dezembro de 1970

    Ementa: Redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.912, de 21 de Dezembro de 1970

    Ementa: Considera insubsistente o Decreto que cassou a aposentadoria de Athayde Ignácio Cardoso e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.917, de 22 de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, faixas de terra destinadas a passagem das linhas de transmissão que se estenderão desde a subestação de Barretos à usina de Pôrto Colômbia e da estrutura nº 40-2 da linha de transmissão Olimpia-Barretos até a subestação de Barretos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.949, de 23 de Dezembro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.959, de 28 de Dezembro de 1970

    Ementa: Altera a estrutura da Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior, suprime cargo, reduz o número de funcionários na sua lotação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.083, de 16 de Janeiro de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento de Faculdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.049, de 9 de Janeiro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o domínio útil e respectivas benfeitorias, do imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.050, de 12 de Janeiro de 1970

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Marinha, cargo originário da extinta Comissão do Vale do São Francisco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.054, de 13 de Janeiro de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento da Faculdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.062, de 13 de Janeiro de 1970

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Diretoria de Armamento da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.081, de 16 de Janeiro de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento de Cursos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.188, de 6 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Concede reconhecimento de Curso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.189, de 6 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento de Curso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.191, de 6 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Aprova Plano de Reestruturação da Universidade Federal de Santa Maria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.192, de 6 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Prorrogada até 30 de maio de 1970 o prazo a que se refere o artigo 5º do Decreto n. 65325.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.199, de 12 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Modifica a redação do artigo 122 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.100, de 20 de Janeiro de 1970

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 65.390, de 13 de outubro de 1969 que aprova o Regulamento do Comando de Zona Aérea.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.132, de 29 de Janeiro de 1970

    Ementa: Retifica o enquadramento do pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem beneficiado pela Lei nº ;3.967, de 5 de outubro de 1961 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.383, de 25 de Março de 1970

    Ementa: Aprova o enquadramento definitivo dos servidores do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, amparados pelo Parágrafo único do artigo 23 da Lei nº ;4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.387, de 25 de Março de 1970

    Ementa: Retifica nome de servidor da antiga Comissão do Vale do São Francisco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.107, de 23 de Janeiro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a subordinação de órgãos fazendários à Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.396, de 30 de Março de 1970

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº ;60.461, de 13 de março de 1967.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.116, de 23 de Janeiro de 1970

    Ementa: Estabelece normas para a execução orçamentária, programa a execução financeira do Tesouro Nacional no exercício financeiro de 1970 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.222, de 17 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Reorganiza o Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.312, de 12 de Março de 1970

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder a Garantia da União a operação externa e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.142, de 30 de Janeiro de 1970

    Ementa: Regulamenta a requisição de funcionários para a Comissão Geral de Investigações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.143, de 30 de Janeiro de 1970

    Ementa: Extingue a Superintendência da Exposição Mundial Comemorativa do Sesquicentenário da Independência do Brasil (EXPO-72) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.226, de 18 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Retifica a relação nominal anexa ao Decreto n. 61422, de 2 de outubro de 1967, que dispôs sobre o enquadramento de cargos e funções do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social - SAPS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.145, de 30 de Janeiro de 1970

    Ementa: Declara extintos e suprime cargos vagos do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.228, de 18 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Pioneiros, no município de São Joaquim da Barra até Barretos, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.404, de 1º de Abril de 1970

    Ementa: Acrescenta item ao artigo 49 do Regulamento do Código de Mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.148, de 2 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação Santa Luzia até a subestação nº 4 (Adelaide), no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.411, de 3 de Abril de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento de Faculdade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.239, de 19 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Extingue o Serviço de Assistência Médica da Marinha em Brasília.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.241, de 20 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Retifica enquadramento de servidor constante da relação nominal aprovada pelo Decreto n. 51633, de 19 de dezembro de 1962, inclui outro servidor, amparado pelo artigo 23, parágrafo único, da Lei n. 4069, de 11 de junho de 1962, no enquadramento do pessoal do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.433, de 10 de Abril de 1970

    Ementa: Modifica a redação do artigo 95, do Regulamento do Código Nacional do Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.420, de 6 de Abril de 1970

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em Aquidauana - MT - destinado ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.439, de 13 de Abril de 1970

    Ementa: Concede reconhecimento de curso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.424, de 7 de Abril de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento de Faculdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.443, de 14 de Abril de 1970

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.445, de 14 de Abril de 1970

    Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.429, de 9 de Abril de 1970

    Ementa: Reabre na forma do § 4º do Artigo 62, da Constituição, pelo respectivos saldo, crédito especial aberto no último quadrimestre de 1969, ao Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.263, de 26 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de pedagogia da Faculdade de Educação da universidade Federal de Juiz de Fora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.447, de 15 de Abril de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto nº 65.435, de 13 de outubro de 1969, que redistribuiu para o Quadro Único de Pessoal - Parte Especial da Universidade Federal do Rio de Janeiro cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.164, de 4 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento de cursos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.273, de 26 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Araguari, no local denominado Capim Branco, município de Araguari, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.175, de 4 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre o visto consular em fatura comercial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.281, de 27 de Fevereiro de 1970

    Ementa: Aprova Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.343, de 18 de Março de 1970

    Ementa: Altera a classificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.354, de 20 de Março de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a constituição de Grupos de Trabalho para propor as bases de convênios a serem firmados com Estados e Municípios, relativamente à integração de serviços ligados à Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.359, de 20 de Março de 1970

    Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto nº ;7.437, de 25 de junho de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.478, de 23 de Abril de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento da Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Tupã, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.479, de 23 de Abril de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento da Faculdade de Ciências Administrativas "Pais de Barros", em São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.363, de 20 de Março de 1970

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel, em São Gabriel - RS, destinado ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.368, de 23 de Março de 1970

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Administração de Empresas da Faculdade de Administração e Ciências Econômicas "Santana", em São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.588, de 19 de Maio de 1970

    Ementa: Provê sobre a Concessão de Bôlsas de Estudo, nos Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.378, de 24 de Março de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o domínio útil e respectivas benfeitorias, do imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.379, de 24 de Março de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.591, de 20 de Maio de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto nº 60.906, de 28 de junho de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.593, de 20 de Maio de 1970

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de São Paulo S.A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Jaguari, no município de Jacarei, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.597, de 20 de Maio de 1970

    Ementa: Reajusta os valores da gratificação pela Representação de Gabinete, de que trata o Decreto nº 64.238, de 20 de março de 1969, alterado pelo artigo 2º do Decreto nº 66.053, de 12 de janeiro de 1970.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.601, de 20 de Maio de 1970

    Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.603, de 20 de Maio de 1970

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos Cursos de Sociologia, Serviço Social, Economia, Contabilidade e Atuária e de Administração do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, mantido pela Associação Limeirense de Educação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.547, de 11 de Maio de 1970

    Ementa: Regulamenta os incentivos para o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.613, de 21 de Maio de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a encampar o bens e instalações vinculados aos serviços públicos de energia elétrica do Município de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.614, de 21 de Maio de 1970

    Ementa: Aprova o Estatuto da universidade Federal do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.615, de 21 de Maio de 1970

    Ementa: Altera a composição da Comissão Supervisora do Planejamento e Execução de Obras da Cidade Universitária, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.556, de 11 de Maio de 1970

    Ementa: Define as áreas de competência dos Ministérios das Minas e Energia e da Indústria e do Comércio em relação à indústria petroquímica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.619, de 21 de Maio de 1970

    Ementa: Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 59.820, de 20 de dezembro de 1966, alterado pelo Decreto nº 61.405, de 28 de setembro de 1967.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.628, de 25 de Maio de 1970

    Ementa: Revoga o Decreto nº 43.025, de 9 de janeiro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.568, de 14 de Maio de 1970

    Ementa: Autoriza funcionamento de Faculdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.647, de 29 de Maio de 1970

    Ementa: Fixa o valor de remuneração dos Diretores Executivos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.578, de 14 de Maio de 1970

    Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses na forma estabelecida na Lei n° 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.660, de 4 de Junho de 1970

    Ementa: Transforma junções gratificadas em cargos em comissão, cria e suprime junções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.668, de 8 de Junho de 1970

    Ementa: Transforma funções gratificadas em cargos em comissão, cria e suprime funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.732, de 16 de Junho de 1970

    Ementa: Aprova o Plano Nacional de Informações e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.734, de 17 de Junho de 1970

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, de terreno situado no Território Federal do Amapá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.738, de 18 de Junho de 1970

    Ementa: Altera o item II do artigo 2º do Decreto nº 58.684, de 21 de junho de 1966.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.737, de 18 de Junho de 1970

    Ementa: Aprova o Relatório Final dos Estudos Energéticos da Região Sul do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.484, de 23 de Abril de 1970

    Ementa: Decreta intervenção federal no Município de São Carlos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.491, de 24 de Abril de 1970

    Ementa: Transfere para o Estado de Mato Grosso a competência sôbre estabelecimentos de Ensino Médio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.494, de 24 de Abril de 1970

    Ementa: Retifica o Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968 e o Decreto nº 65.630, de 24 e outubro de 1969, que dispõem sobre o enquadramento dos servidores do Ministério da Marinha, beneficiados pelo parágrafo único do artigo 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962 e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.496, de 27 de Abril de 1970

    Ementa: Promulga a Convenção da OIT número 117 sobre Objetivos e Normas Básicas da Política Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.502, de 27 de Abril de 1970

    Ementa: Altera o Decreto nº 52.711,de 21 de outubro de 1963 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.802, de 30 de Junho de 1970

    Ementa: Aprova incorporação de empresa de energia elétrica no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.804, de 30 de Junho de 1970

    Ementa: Revoga decreto e outorga à Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., concessão para distribuir energia elétrica nos municípios de Capinzal e Ouro, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.806, de 30 de Junho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação de Pirapama até a subestação de Prazeres nos municípios de Cabo e Jaboatão, no Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.765, de 21 de Junho de 1970

    Ementa: Declara ponto facultativo nos dias que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.814, de 30 de Junho de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Inspetoria Geral de Finanças o crédito suplementar de Cr$1.220.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.021, de 7 de Agosto de 1970

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar em favor da Terceira Auditoria de Guerra da Terceira Região Militar, o crédito suplementar de Cr$ ;15.180,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.948, de 23 de Julho de 1970

    Ementa: Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1971.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.190, de 14 de Setembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor do Departamento de Administração o crédito suplementar de Cr$400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.314, de 2 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 1.819 de 04 de dezembro de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.121, de 31 de Agosto de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 31.265.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.965, de 27 de Julho de 1970

    Ementa: Abre à Presidência da República e Órgãos Subordinados, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 148.797,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.142, de 8 de Setembro de 1970

    Ementa: Revoga os Decretos que concederam à Emprêsa Machine Cottons, Limited autorização para funcionar e continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.143, de 8 de Setembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Diretoria do Ensino Secundário, o crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada