• Resolução nº 63, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia, a realizar com a garantia do Banco do Estado da Bahia, Operação de Empréstimo Externo, no valor de US$ RDA 431.437,00 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e sete dolares alemães), com a Polygraph - Export Gesellschapt Fur de Berlim, República Democratica Alemã, para aquisição de máquinas e equipamentos gráficos destinados a recuperação e ampliação da Imprensa Oficial da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1970

    Ementa: Suspende a execução da Lei n° 5.145, de 13 de dezembro de 1965, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 11, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do artigo 222 da Constituição do Estado de Pernambuco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 78, de 1970

    Ementa: Adapta o artigo 342 do regulamento da Secretaria do Senado Federal as Prescrições Constitucionais, e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 47, de 1970

    Ementa: Põe a disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Norte a auxiliar legislativo, PL-7, do quadro da Secretaria do Senado Federal, Genoveva Ayres Ferreira Dias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.080, de 30 de janeiro de 1970, que dispõe sobre a entrega das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias pertecentes aos Municípios dos Territórios Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.630, de 2 de Dezembro de 1970

    Ementa: Estabelece normas para a criação de órgãos de primeira instância na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.637, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 3º. Região, o crédito especial de Cr$ 64.000,00 para fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.603, de 30 de Agosto de 1970

    Ementa: Dá a denominação da "Via Dom Bosco" à BR-030 do Plano Nacional de Viação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 88, de 1970

    Ementa: Prorroga, por um (1) ano, o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento na classe inicial da carreira de Oficial Legislativo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 5.587, de 2 de Julho de 1970

    Ementa: Altera a redação do artigo 2º ;do Decreto-lei nº 499, de 17 de março de 1969, que institui nova carteira de indentidade estrangeira e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.596, de 28 de Julho de 1970

    Ementa: Autoriza a Associação Rural de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul, a transferir, gratuitamente, à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, o imóvel que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.615, de 13 de Outubro de 1970

    Ementa: Dispõe sobre o Serviço Federal de Processamento de dados (SERPRO) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.625, de 1º de Dezembro de 1970

    Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.635, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.073, de 9 de janeiro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.585, de 30 de Junho de 1970

    Ementa: Dá nova redação à alínea "p" do artigo 1º da Lei nº 5376, de 7 de dezembro de 1967, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.601, de 26 de Agosto de 1970

    Ementa: Regula a interveniência de corretores nas operações de câmbio.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.606, de 9 de Setembro de 1970

    Ementa: Outorga a regalia de prisão especial aos oficiais da Marinha Mercante.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 76, de 1970

    Ementa: Dá nova redação ao "caput" do art. 1º do Decreto Legislativo nº 41, de 14 de julho de 1970, que fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República para o período que vai de 15 de março de 1970 a 15 de março de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.085, de 18 de fevereiro de 1970, que dá nova redação ao inciso XIV do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 32, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, que autoriza a emissão de Letras do Tesouro Nacional para o desenvolvimento de operações de "Mercado Aberto", com fins monetários, pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.096, de 23 de março de 1970, que concede incentivos fiscais às empresas de mineração.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 28, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.094, de 17 de março de 1970, que dispõe sobre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, que altera os limites do mar territorial do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 33, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.090, de 10 de março de 1970, que prorroga prazo do Decreto-Lei nº 858, de 11 de setembro de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 41, de 1970

    Ementa: Fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República para o período que vai de 15 de março de 1970, a 15 de março de 1974.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 45, de 1970

    Ementa: Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País, a fim de comparecer à posse do Presidente da República da Colômbia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 49, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1117, de 10 de agosto de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1109, de 26 de junho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 58, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico entre o Governo do Brasil e o Instituto Interamericano de Ciências Agronômicas sobre Privilégios e Imunidades do Instituto, firmado em Brasília a 2 de março de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 62, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.120, de 14 de agosto de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 6, de 1970

    Ementa: Suspende, em parte, a execução do parágrafo § 1º, do artigo 2º da Lei nº ;5.049, de 26 de junho de 1966.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 89, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a realizar, com Aval do BNDE e através do departamento de Estradas de Rodagem, operação de empréstimo externo no valor de US$ 1.481.610.00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e dez dolares), com a Firma Caterpillar Americas CO., De Peoria Illinois - Estados Unidos da America destinado a garantir a Importação Financiada de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para aquele Departamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 87, de 1970

    Ementa: Altera denominação de cargo do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 85, de 1970

    Ementa: Põe a Disposição do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara Maria Thereza Motta Igrejas Lopes, Oficial Legislativo, PL-6, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 82, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a realizar, com o aval do BNDE, e através do departamento de estradas de rodagem, operação de empréstimo externo no valor de US$ 1.068.340,00 (um milhão, sessenta e oito mil, trezentos e quarenta dolares), com Firma Caterpillar Americas Co de Peoria, Illinois, Estado Unidos da America, destinado a garantir a Importação Financiada de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para aquele Departamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 74, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Paraná a realizar, com a garantia do Governo da União ou Estadual operação de Empréstimo Externo no valor de ate US$ 40.000.000,00 quarenta milhões de dolares norte americanos com o Morgan Guaranty Trust Company of Ney York, destinada a Custear a Complementação das Obras da Ligação Ferroviária no mesmo Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 73, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a garantir como Avalista ou Fiador, em Operação de Empréstimo Externo a ser conseguida pelo Banco do Rio Grande do Norte S. A, até o valor de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dolares), destinados ao financiamento das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia br 227, Trecho Currais Novos-Divisa RN/PB, a Cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do mesmo Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 72, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a contratar no exterior, Operação de crédito de até US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dolares), ou o seu equivalente em outras moedas, nos termos da lei Estadual 4.514, de 21 de setembro de 1970, cujo produto sera destinado a Financiar Parte da Construção da Nova Ponte de Ligação entre a Ilha de Santa Catarina e o Continente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 69, de 1970

    Ementa: Aposenta Antenor Rocha Pinto, auxiliar de portaria PL-10, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 60, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo, com aval do Banco do Estado do Espírito Santo S.A, a realizar Operação de Financiamento Externo, com a Firma Philips Gloeilampenfavriekken Eindhoven, Holanda, destinado a aquisição de material Médico Hospitalar para os Nosocômicos de sua rede hospitalar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 53, de 1970

    Ementa: Suspende a execução da lei nº 2.942, de 02 de outubro de 1963, do Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 36, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do artigo 2º e seu parágrafo unico da Lei 8.330, de 05 de outubro de 1964, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 32, de 1970

    Ementa: Aposenta Carlos Alberto de Araújo Cunha, Auxiliar de Secretaria, PL-11, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 31, de 1970

    Ementa: Aposenta José Benedito Brandão, Auxiliar de Limpeza, PL-14, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 13, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do artigo 100 da constituição do Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 91, de 1970

    Ementa: Estabelece normas relativas à tramitação legislativa dos projetos de código e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução nº 80, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a realizar operação de Empréstimo Externo, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, e com o Netherlands Investment For Developing Countries, nos termos da Lei Estadual 2.844, de 16 de outubro de 1970, para a Construção do Porto de Aratú, naquele Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.581, de 26 de Maio de 1970

    Ementa: Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1970, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.619, de 3 de Novembro de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 59, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1115, de 24 de julho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 105, de 1970

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 67, de 1962, modificado pela Resolução nº 50, de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 107, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os efeitos sociais da política salarial em vigor e a perda do poder aquisitivo real dos assalariados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 93, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas determinantes do "déficit" da Estrada de Ferro Santa Catarina, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 97, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar as razões que levaram a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR - a firmar contrato com a "International Telephone and Telegraph Corporation".

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 102, de 1970

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de apurar denúncias veiculadas pela imprensa e, particularmente, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação de Petróleo, nos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 69, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Acordo Cultural firmado em Bonn, a 9 de junho de 1969, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 70, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Atômica entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, firmado em Quito, a 11 de junho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.592, de 16 de Julho de 1970

    Ementa: Faculta às empresas permissionárias de refino de petróleo e adoção da forma "ao portador" para as ações preferenciais do respectivo capital social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 40, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social firmado com o Governo de Portugal, em Lisboa, a 17 de outubro de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.600, de 24 de Agosto de 1970

    Ementa: Inclui no Orçamento Plurianual de Investmento o Projeto de crédito Rural Orientado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 91, de 1970

    Ementa: Torna sem efeito a resolução nº ;53, de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.089, de 2 de março de 1970, que dispõe sobre a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 20, de 1970

    Ementa: Aposenta Diva Gallotti, Oficial Legislativo, PL-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.074, de 20 de janeiro de 1970, que acrescenta parágrafos ao art. 4º do Decreto-Lei nº 902, de 30 de setembro de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.610, de 22 de Setembro de 1970

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 9 da Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.612, de 5 de Outubro de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre a opção dos servidores federais em execício na Junta Comercial do Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.617, de 15 de Outubro de 1970

    Ementa: Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.621, de 4 de Novembro de 1970

    Ementa: Regulamenta o artigo 144, parágrafo 5, da Constituição e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.580, de 25 de Maio de 1970

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a constituir a sociedade de economia mista ARSA - Aeroportos do Rio de Janeiro S.A., e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.636, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Altera disposições do Decreto-lei nº 60, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre a reorganização do Banco Nacional de Crédito Cooperativo, autoriza a subscrição de ações do referido estabelecimento e dá outras providências".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.640, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Altera a redação do artigo 23 e seus parágrafos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que "Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 73, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.128, de 13 de outubro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 75, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.130, de 19 de outubro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 24, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.091, de 12 de março de 1970, que altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.093, de 17 de março de 1970, que dá nova redação ao art. 43 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 23, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, que regula a imissão de posse, "initio litis", em imóveis residenciais urbanos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 52, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.084, de 6 de fevereiro de 1970, que extingue a Comissão-Geral de Inquérito Policial-Militar, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 63, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.119, de 11 de agosto de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.604, de 2 de Setembro de 1970

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública "Hospital de Clínicas de Porto Alegre" e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.632, de 2 de Dezembro de 1970

    Ementa: Estabelece gratificação para os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 7, de 1970

    Ementa: Suspende a execução da Lei nº ;4.079, de 7 de fevereiro de 1966, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1970

    Ementa: Aprova as contas do Executivo do Distrito Federal, relativas ao exercício de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 90, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a realizar através da Companhia Estadual de Águas da Guanabara, CEDAG, Operação de Financiamento Externo no valor de US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dolares norte americanos), com o banco interamericano de desenvolvimento BID, destinado a custear a execução de Obras e Serviços ligados a Expansão e Melhoria do Abastecimento de Água do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 83, de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a Fusão dos Cargos de Auxiliar de Secretaria, Símbolo, PL-11, como Classe Inicial na Carreira de Auxiliar Legislativo, e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 81, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Paraná a garantir avalista, nos termos da Lei Estadual 5.172, de 1967, em acréscimo de operação de financiamento externo constante do termo de alteração de contratos, assinado entre a Companhia de Telecomunicações do Paraná, Telepar, e a Frma Siemens A.G., Munich, Alemanha Ocidental, Destinado a Ampliação do Sistema Estadual de Telecomunicações daquele Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 77, de 1970

    Ementa: Suspende por Inconstitucionalidade a execução do artigo 17 da lei 8.478, de 11 de dezembro de 1964, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 70, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a realizar operação de Importação, financiada, de Equipamentos Técnicos, através da Autarquia Superintendencia de Serviços Medicos, Suseme, com a Firma Hospitalia International GMBH, com sede em Frankfurt, Main, Alemanha Ocidental, destinados aos estabelecimentos Hospitalares daquela Autarquia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 65, de 1970

    Ementa: Estabelece Aliquotas Máximas no Imposto sobre Operações Relativos a Circulação de Mercadorias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 55, de 1970

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução do artigo 2 e, letra ''D'', do item 12, da lei 657, de 1956, e do artigo 1º da lei 651, de 1956, do Município de Pelotas, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1970

    Ementa: Aposenta José Moysés Maia, Auxiliar de Portaria, PL-9, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 15, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do artigo 10 e seu parágrafo único da Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 48, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1107, de 18 de junho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.578, de 8 de Maio de 1970

    Ementa: Estende aos ocupantes interinos de cargos de Tesouraria, amparados pelo art. 50 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, o disposto no artigo 1º do Decreto-lei nº 146, de 3 de fevereiro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 71, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Paraná a realizar operação de Empréstimo Externo, através da Companhia de Telecomunicações do Paraná S. A, Telepar, com o ''Internacional Comercial Bank Ltda'', de Londres, nos termos da lei estadual 5.712, de 1967, destinado a Custear as Despesas de Implantação do Projeto de Redes Integradas daquele Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 59, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Mato Grosso a realizar operação de Empréstimo Externo, no valor de US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dolares), destinados a Financiar a Implantação da Linha de Transmissão Campo Grande Aquidavana Corumbá e respectiva rodovia de acesso

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 34, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.077, de 26 de janeiro de 1970, que dispõe sobre a execução do art. 153, § 8º, parte final, da Constituição da República Federativa do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.597, de 31 de Julho de 1970

    Ementa: Altera o início da vigência do Código Penal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 7, de 7 de Setembro de 1970

    Ementa: Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 24, de 1970

    Ementa: Aposenta Pedro Cidral Mansur, Auxiliar da Portaria, PL-8, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 8, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 39, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Genebra de 17 de junho de 1925, sobre a Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos de Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 85, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas da decadência financeira e administrativa da Companhia Aços Especiais Itabira - ACESITA.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 96, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as transações efetuadas entre emprêsas nacionais e estrangeiras.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 103, de 1970

    Ementa: Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas da deteriorização dos preços de cêra de carnaúba nos mercados exteriores, e outras irregularidades.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 5.602, de 28 de Agosto de 1970

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir, em favor da Secretaria de Serviços Públicos o crédito especial de Cr$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil cruzeiros) para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.099, de 25 de março de 1970, que dispõe sobre a retribuição de servidores do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 1970

    Ementa: Suspende, em parte, a execução do artigo 5º da Lei nº ;4.054, de 2 de abril de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 28, de 1970

    Ementa: Suspende a execução da Lei n° ;5.232, de 2 de julho de 1966, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 16, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do Decreto nº ;4.527, de 11 de outubro de 1965, do Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 66, de 1970

    Ementa: Nomeia, em Vagas Existentes, para Cargos Iniciais da Carreira de Taquigrafo de Debates, PL-4 do Quadro da Secretaria do Senado Federal, Candidatos Habilitados em Concurso Público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 41, de 1970

    Ementa: Considera missão autorizada de interesse Parlamentar a Participação dos Senadores na Campanha Eleitoral do Ano em Curso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.618, de 3 de Novembro de 1970

    Ementa: Concede isenção de impostos aos aviões agrícolas importados e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.595, de 28 de Julho de 1970

    Ementa: Denomina "Presidente Costa e Silva" a Ponte Rio-Niterói.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.609, de 17 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara extinta a participação de servidores púlicos do Quadro Provisório de Pessoal do Distrito Federal na cobrança da Dívida Ativa do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.622, de 1º de Dezembro de 1970

    Ementa: Fixa os efeitivos da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.626, de 1º de Dezembro de 1970

    Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e Serviços Auxiliares dos órgãos do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.582, de 16 de Junho de 1970

    Ementa: Altera o artigo 16 do Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, que dispõe sobre a organização e proteção da família.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.641, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.642, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Complementa o Decreto-lei nº 232, de 28 de fevereiro de 1967, que "Faz doação à Academia Brasileira de Letras do imóvel situado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, no Estado da Guanabara".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.644, de 10 de Dezembro de 1970

    Ementa: Cria na Justiça do Trabalho das 4ª e 8ª Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.650, de 11 de Dezembro de 1970

    Ementa: Cria na Justiça do Trabalho das 6ª e 7ª Regiões 20 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 1970

    Ementa: Autoriza o Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 35, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.083, de 6 de fevereiro de 1970, que dispõe sobre a incidência e cobrança do Imposto Único sobre Minerais, concede isenções, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 37, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1104, de 30 de abril de 1970, que altera o Decreto-Lei nº 1060, de 21 de outubro de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 30, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.076, de 23 de janeiro de 1970, que altera, para o exercício de 1970, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 42, de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio a ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional, para a legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 46, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 47, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1108, de 24 de junho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.082, de 5 de fevereiro de 1970, que prorroga o prazo concedido ao Conselho de Política Aduaneira para apreciação dos "valores mínimos" nas importações, estabelecidos pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.097, de 23 de março de 1970, que autoriza o Poder Executivo a incluir dotações no Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio 1968-1970, e no Orçamento Geral da União, para o exercício financeiro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 60, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1116, de 27 de julho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 60-A, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.121, de 31 de agosto de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 5, de 29 de Abril de 1970

    Ementa: Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências .

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 88, de 1970

    Ementa: Nomeia Alan Viggiano, candidato habilitado em concurso, para o cargo de Taqurafo revisor, PL-2, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 86, de 1970

    Ementa: Prorroga, por um ano, o Prazo de Validade do Concurso Público para Provimento de Cargo Inicial da Carreira de Oficial Bibliotecário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 79, de 1970

    Ementa: Prorroga, pelo prazo de dois anos, a Vigência da Resolução Número 58 de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 75, de 1970

    Ementa: Autoriza a Redatora Leda Maria Cardoso Naud, a integrar, como Secretaria, a Delegação do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar a 58 Conferência Interparlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1970

    Ementa: Suspende, em parte a execução da letra ''A'' do artigo 317 da Lei nº ;551, de 26 de novembro de 1964, do Município de Cubatão, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 50, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência Central de Engenharia Sanitária - SUCESA, a efetuar Operação Financeira em Moeda Estrangeira, no valor de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dolares norte americano), destinada a Financiar parte da Execução do Projeto do Interceptor Oceânico de Niterói.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 48, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo, através do Departamento de Estradas de Rodagem, com aval do Governo Federal, a realizar operação de empréstimo externo no valor de US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dolares) ou o equivalente em outra moeda, para realização do programa de obras rodoviárias, constante do Plano Trienal de Desenvolvimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 45, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Pará, através do Departamento de Estradas de Rodagem do Pará e com aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, a obter financiamento externo da Caterpillar Americas CO, de Peoria, Illinois, Estados Unidos da America, para Aquisição de Máquinas e equipamentos Rodoviários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 43, de 1970

    Ementa: Autoriza a Prefeitura de Estancia Velha, Estado do Rio Grande do Sul, a realizar operação de Financiamento Externo com a Firma Siemens Aktiengesellschaft Wernerwerk Fuer Medizinische Technik, de Erlangen, Alemanha Ocidental, para aquisição de equipamentos hospitalares para o hospital municipal ''Getulio Vargas''.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 40, de 1970

    Ementa: Aprova as contas do Executivo do Distrito Federal, relativas ao exercício de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 21, de 1970

    Ementa: Aposenta Helena Collin, Oficial Arquivologista, PL-3 do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 19, de 1970

    Ementa: Aposenta Yara Silva de Medeiros, Oficial Legislativo, PL-6, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 12, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei nº ;5.291, de 31 de maio de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 9, de 11 de Dezembro de 1970

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 10 do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.605, de 9 de Setembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Real Gabinete Português de Leitura", com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.072, de 30 de dezembro de 1969, que dá nova redação ao art. 3º, letra "a", do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.591, de 16 de Julho de 1970

    Ementa: Dispõe sobre a instituição de regime especial de trabalho para servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que participarem diretamente da execução do VIII Recenseamento Geral do Brasil e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.634, de 2 de Dezembro de 1970

    Ementa: Altera os artigos 27 e 35 da Lei nº 5517, de 23 de outubro de 1968, que "Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 94, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a realizar operação de Empréstimo Externo, através do Departamento Autonomo de Estradas de Rodagem do Estado, com a Agência Norte Americana para o Desenvolvimento Internacional, USAID, objetivando aquisição de equipamentos, serviços, formação de pessoal especializado e reorganização administrativa daquele departamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 111, de 1970

    Ementa: Determina a colocação de um busto do Deputado Monsenhor Arruda Câmara à entrada do recinto do IPC.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.647, de 10 de Dezembro de 1970

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.651, de 11 de Dezembro de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre a venda de bens, pelo Ministério do Exército, e aplicação do produto da operação em empreendimentos de assistência social e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.614, de 5 de Outubro de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre o Cadastro Geral de Contribuintes (C.G.C).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.579, de 15 de Maio de 1970

    Ementa: Institui o "Dia da Cultura e da Ciência", e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 93, de 1970

    Ementa: Regimento Interno do Senado Federal.

    Situação:

  • Resolução nº 29, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do artigo 2° e seus parágrafos e do artigo 8° da Lei n° 8.308, de 21 de setembro de 1964, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 68, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre os Governos de República Federativa do Brasil e da Espanha, assinado em Brasília, a 25 de abril de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 90, de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre a participação dos Deputados na campanha eleitoral de 1970 e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 99, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito incumbida de verificar a situação em que se encontram as populações atingidas pelo represamento de Furnas, Minas Gerais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 104, de 1970

    Ementa: Prorroga, por um (1) ano, o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara dos Deputados para preenchimento na classe inicial da carreira de Serventes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 5.593, de 16 de Julho de 1970

    Ementa: Transfere a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Maragogipe, Estado da Bahia pertencente à 5ª Região, para Município de Salvador, no mesmo Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.624, de 1º de Dezembro de 1970

    Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 53, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1111, de 10 de julho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 84, de 1970

    Ementa: Prorroga, por um ano, a Licença Concedida a Roberto Velloso, Redator de Anais e Documentos Parlamentares, PL-2, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 74, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.129 de 13 de outubro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.646, de 10 de Dezembro de 1970

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Militar - em favor da 3º. Auditoria de Guerra da 3º. Região Militar e Auditoria de Guerra da 10º. Região Militar o crédito especial de Cr$ 21.180,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.588, de 2 de Julho de 1970

    Ementa: Estende aos servidores das autarquias da União de suas empresas públicas e de suas sociedades de economia mista, que tiverem sido ou vierem a ser aposentados com fundamento no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, disposições do Decreto-lei nº 290, de 28 de fevereiro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.590, de 14 de Julho de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre as honras, direitos e prerrogativas do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.594, de 21 de Julho de 1970

    Ementa: Dá nova redação ao art. 12 e ao caput do art. 23 da Lei nº 4.513, de 1 de dezembro de 1964, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Serviço de Assistência a Menores, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.599, de 13 de Agosto de 1970

    Ementa: Autoriza o Ministério da Educação e Cultura a celebrar contrato de serviços técnicos com o Consórcio Nacional de Planejamento Integrado - CNPI, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.608, de 14 de Setembro de 1970

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a retificar e ratificar cessão de terreno da União, situado em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, ao Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minérios de Porto Alegre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.611, de 5 de Outubro de 1970

    Ementa: Autoriza a doação de imóvel que menciona, situado na cidade de Quixeramobim, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.628, de 1º de Dezembro de 1970

    Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1971.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.633, de 2 de Dezembro de 1970

    Ementa: Cria na Justiça do Trabalho das 1º e 3º. Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.639, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre a ampliação da carreira de Procurador da República do Quadro de Pessoal do Ministério Público Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 6, de 30 de Junho de 1970

    Ementa: Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.631, de 2 de Dezembro de 1970

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar utilizando como recurso o excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.086, de 25 de fevereiro de 1970, que fixa os vencimentos básicos do pessoal docente do ensino superior e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 43, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.105, de 20 de maio de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 44, de 1970

    Ementa: Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País, a fim de comparecer aos funerais do Professor Antônio de Oliveira Salazar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 36, de 1970

    Ementa: Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, a fim de ser registrada despesa em favor de M. Damásio Comércio e Indústria Ltda., proveniente de material fornecido à Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 22, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1088, de 2 de março de 1970, que acrescenta parágrafos aos arts. 6º e 19 da Lei nº 4878, de 3 de dezembro de 1965.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 55, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1113, de 16 de julho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.643, de 10 de Dezembro de 1970

    Ementa: Cria na Justiça do Trabalho das 2º. e 5º. Regiões 16 Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 71, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.126, de 2 de outubro de 1970, que fixa os vencimentos básicos do pessoal docente do ensino médio federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 72, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.127, de 12 de outubro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 26, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decerto-Lei nº 1.073, de 9 de janeiro de 1970, que reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 101, de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre as sessões ordinárias da Câmara dos Deputados cuja ordem do dia fôr destinada a trabalho das Comissões, de 1º de outubro a 20 de novembro do corrente ano.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução nº 92, de 1970

    Ementa: Estabelece Normas para o Lançamento de Obrigações, de qualquer natureza, pelos Estados e Municípios, complementando as Resoluções do Senado de nºs 58 de 1968, de 29 de outubro de 1968, de 79 de 70, de 21 de outubro de 1970, e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 76, de 1970

    Ementa: Autoriza a Fundação Rural Mineira - ;Colonização e Desenvolvimento Agrário - ;RURALMINAS - ;a Alienar 2000.00 (duzentos mil) hectares de terras de sua propriedade, nas Regiões do Jaíba e Montalvania, no Estado de Minas Gerais, em lotes de 5.000 (cinco mil) a 30.000 trinta mil hectares a Empresas Rurais Brasileira que tenham ou venham a ter projetos na RURALMINAS e na SUDENE.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 67, de 1970

    Ementa: Exonera, a pedido, Wilson Peçanha, Inspetor de Segurança PL-8, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 64, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Guanabara, através da Superintendencia de Urbanização e Saneamento - Sursan - e com a garantia da sua Secretaria de Finanças e do Banco do Estado da Guanabara, a realizar operação de Empréstimo Externo, no valor de US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dolares), destinado a Execução dos Projetos de Implantação do Interceptor Oceânico de Copacabana, Emissario Submarino de Ipanema e Obras Complementares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 58, de 1970

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução dos artigos 4º, 5º,6º, 14, 17, 18, 20 e 22 da lei nº 9.271, de 16 de março de 1966, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 57, de 1970

    Ementa: Suspende por Inconstitucionalidade, a execução da lei 304, de 1959, do Município de Águas de Lindoia, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 56, de 1970

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução do artigo 6 da lei 8.428, de 23 de novembro de 1964, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 49, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência Central de Engenharia Sanitária a obter financiamento externo, com garantia do Banco do Estado da Guanabara S.A. junto ao Mediobanca Spa, Itália.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 39, de 1970

    Ementa: Aposenta Stella Mendonça da Cunha, oficial legislativo, PL-3, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 37, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Guanabara, através da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro ;(Metrô), com o aval do Tesouro Nacional, a realizar operação de financiamento externo para a segunda etapa do contrato de prestação de serviços técnicos de coordenação dos projetos de Construção da Linha Prioritaria do Metrô do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 34, de 1970

    Ementa: Prorroga, por mais um ano, a licença concedida a Cláudio Ideburque Carneiro Leal Neto, Oficial Legislativo, PL-4, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 26, de 1970

    Ementa: Exonera, a pedido, Antônia Motta de Castro, Oficial Bibliotecário, PL-5, do Quadro da Secretária do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 23, de 1970

    Ementa: Aposenta José Tarcisio Gonçalves de Souza, Pesquisador de Orçamento, PL-10, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 14, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do artigo 33 do Decreto-lei nº 559, de 2 de junho de 1944, do Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 10, de 1970

    Ementa: Suspende a execução da Resolução nº 133, de 14 de novembro de 1961, da Câmara Municipal de Santos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do parágrafo unico do artigo 126 da Lei nº ;8.101, de 16 de abril de 1964, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 51, de 1970

    Ementa: Põe a disposição do Ministério do Interior o auxiliar de secretaria, PL-11, do Quadro da Secretaria do Senado Federal, Claudio Antônio de Almeida.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 61, de 1970

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ijui, Estado do Rio Grande do Sul, a realizar Operação de Financiamento Externo a fim de Adquirir do Grupo Industrie Eletro Meccaniche Per Impianti All Estero S.P.A., Milão, Italia, equipamentos eletromecânicos destinados a Complementação da Central Hidroelétrica de Passo do Ajuricaba, naquele município.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 67, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Tratado de Montevidéu, assinado em Caracas, a 12 de dezembro de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 15, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.081, de 2 de fevereiro de 1970, que dispõe sobre o cálculo das pensões militares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do item VIII da Tabela ;E, da Lei nº ;2.655, de 8 de dezembro de 1968, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.645, de 10 de Dezembro de 1970

    Ementa: Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.100, de 25 de março de 1970, que autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), para fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 30, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do artigo 121 da Lei nº ;28, de 22 de novembro de 1947, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.584, de 26 de Junho de 1970

    Ementa: Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.583, de 25 de Junho de 1970

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações do aumento de capital de Aços Finos Piratini S.A., altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 3.972, de 13 de outubro de 1961, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 95, de 1970

    Ementa: Aprova o Relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação, pelo Banco da Amazônia S.A., dos recursos da Lei nº 5.174 (incentivos fiscais) e a atuação da SUDAM.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 98, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar, entre outras coisas, a estruturação atual do sistema de ensino superior do País, abrangendo universidades federais, estaduais, particulares, bem como faculdades isoladas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 108, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar custo do veículo nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 109, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o funcionamento e a ação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA).

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 92, de 1970

    Ementa: Altera a denominação da Comissão de Valorização Econômica da Fronteira Sudoeste para Comissão de Desenvolvimento da Região Sul.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 57, de 1970

    Ementa: Aprova o texto da Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1970-CN

    Ementa: Aprova o Regimento Comum do Congresso Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 61, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1122, de 01 de setembro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.071, de 5 de dezembro de 1969, que prorroga o prazo de isenção estabelicido no art. 4º do Decreto-Lei nº 614, de 6 de junho de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.649, de 11 de Dezembro de 1970

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Comunicações em favor do Gabinete do Ministro o crédito especial de Cr$ 150.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 68, de 1970

    Ementa: Aposenta Jorge Manoel Azevedo, Taquígrafo de debates, PL-3, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 62, de 1970

    Ementa: Põe a disposição da Universidade de Brasília, pelo prazo de um ano, o auxiliar legislativo, PL-9, Geraldo Caetano Filho, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 52, de 1970

    Ementa: Nomeia, em Vaga Existente, para o cargo inicial da carreira de Oficial Bibliotecário do quadro da Secretaria do Senado Federal, candidata habilitada em Concurso Público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 42, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Paraná, através do Banco do Desenvolvimento do Paraná S.A, com aval do Banco do Estado do Paraná ou do Tesouro do Estado, a realizar operação de empréstimo externo, com Banqueiros Diversos no montante de US$ 8.000.000,00 (oito milhões de dolares) destinado a financiar o prosseguimento da BR 153 (trecho Santo Antônio da Platina - Alto do Amparo).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.598, de 11 de Agosto de 1970

    Ementa: Concede pensão especial à Senhora Ramona Santos de Vargas, viúva de Alvício de Vargas, morto no cumprimento do dever, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.607, de 9 de Setembro de 1970

    Ementa: Altera a Lei nº 5581, de 26 de maio de 1970, que estabelece normas sobre a realização de eleições em 1970 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.102, de 30 de março de 1970, que estabelece regime especial para comércio de cassiterita na Província Estanífera de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.092, de 12 de março de 1970, que dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 765, de 15 de agosto de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.103, de 6 de abril de 1970, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.034, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre a segurança das instituições bancárias, caixas econômicas e cooperativas de crédito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 20, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.101, de 30 de março de 1970, que estabelece normas especiais aplicavéis às autorizações de pesquisa de cassiterita na Província Estanífera de Rondônia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.078, de 27 de janeiro de 1970, que revoga a letra "a" do art. 85 do Decreto-Lei nº 1.029, de 21 de outubro de 1969 (Estatuto dos Militares).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 51, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.112, de 16 de julho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.070, de 3 de dezembro de 1969, que complementa a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 54, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1114, e 21 de julho de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 56, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1118, de 10 de agosto de1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.087, de 2 de março de 1970, que dispõe sobre a aprovação de projetos de florestamento e reflorestamento, visando ao reconhecimento de incentivos fiscais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.095, de 20 de março de 1970, que eleva os limites fixados pelas Leis nºs. 1.518, de 24 de dezembro de 1951, e 4.457, de 6 de novembro de 1964, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 64, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.123, de 3 de setembro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 65, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1124, de 8 de setembro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 38, de 1970

    Ementa: Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, referente ao pagamento da despesa de NCr$ 5.698,19 (cinco mil, seiscentos e noventa e oito cruzeiros novos e dezenove centavos), em favor da Companhia Fábio Bastos, Comércio e Indústria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.613, de 5 de Outubro de 1970

    Ementa: Autoriza a Comissão do Plano do Carvão Nacional a doar o Hospital Henrique Lage ao Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.576, de 4 de Maio de 1970

    Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 4.822, de 29 de outubro de 1965, que estabelece princípios, condições e critérios básicos para as promoções dos oficiais da Marinha do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.616, de 14 de Outubro de 1970

    Ementa: Dá a denominação de "Rodovia Manoel da Costa Lima" a trechos de rodovias que indica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.620, de 4 de Novembro de 1970

    Ementa: Fixa nôvo valor para a tarifa adicional criada pela Lei nº 909, de 8 de novembro de 1949, em favor da Federação das Sociedades de Defesa contra a Lepra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.623, de 1º de Dezembro de 1970

    Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrto Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.627, de 1º de Dezembro de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.629, de 2 de Dezembro de 1970

    Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 1972, o prazo previsto no artigo 6, da Lei nº 4.813, de 25 de outubro de 1965, alterado pelo Decreto-lei nº 447, de 3 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.638, de 3 de Dezembro de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre o processo e julgamento das ações trabalhistas de competência da Justiça Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.586, de 30 de Junho de 1970

    Ementa: Estedente a Jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Londrina às cidades de Ibiporã e Cambé, no Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.652, de 11 de Dezembro de 1970

    Ementa: Dá nova redação aos artigos 817 e 830 do Código Civil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 9, de 1970

    Ementa: Suspende a execução da Lei nº ;2.320, de 21 de dezembro de 1961, do Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do artigo 16 e seus ;§§ 1º e 2º da lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 54, de 1970

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a execução do decreto legislativo nº 859, de 20 de maio de 1965, do Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 46, de 1970

    Ementa: Aposenta Luiz do Nascimento, operador de radiodifusão, PL-11, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 44, de 1970

    Ementa: Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a realizar, através da Companhia do Metropolitano de São Paulo, metro, operação de empréstimo externo de ate US$ 23.200.000,00 (vinte e três milhões e duzentos mil dólares), ou o seu equivalente em outra moeda, destinado ao financiamento do Projeto Construtivo da Linha Norte Sul do Metro de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 38, de 1970

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação e Cultura, a obter financiamento externo concedido pela firma ''The Marconi Company Limited'', Inglaterra, para fornecimento de equipamento eletrônico para instalar, na cidade de Porto Alegre, uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), com fins educativos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 35, de 1970

    Ementa: Põe a disposição do Governo do Distrito Federal, pelo prazo de um ano, o Redator de Anais e Documentos Parlamentares, PL-2, Roberto Velloso, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 33, de 1970

    Ementa: Põe a disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo de um ano o Oficial Legislativo, PL-6 Ronaldo Ferreira Dias, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 22, de 1970

    Ementa: Põe a disposição do Governo do Distrito Federal, pelo prazo de um ano, o Auxiliar Legislativo, PL-8, José Lucena Dantas, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 18, de 1970

    Ementa: Exonera, a pedido, Luiz Renato Vieira da Fonseca, Auxiliar Legislativo, PL-7, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 17, de 1970

    Ementa: Suspende a execução do Decreto nº ;90, de 20 de outubro de 1964, do Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.577, de 8 de Maio de 1970

    Ementa: Dispõe sôbre o emprego, pela indústria, da palavra sêda e seus compostos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 66, de 1970

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.125, de 127 de setembro de 1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 89, de 1970

    Ementa: Dá a denominação de "Auditório Nereu Ramos" à antiga sala em que funcionou a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.648, de 11 de Dezembro de 1970

    Ementa: Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.589, de 3 de Julho de 1970

    Ementa: Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 34 e do art. 74 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968; dá nova redação ao inciso II do parágrafo 3 do art 52 da lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras providências .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 110, de 1970

    Ementa: Altera a redação e suprime parágrafo do artigo 189, da Resolução nº 67, de 1962.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 86, de 1970

    Ementa: Aprova o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar as implicações decorrentes do impôsto de circulação de mercadorias.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 87, de 1970

    Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara dos Deputados a transferir para o Instituto de Previdência dos Congressistas as importâncias, da parte variável dos subsídios, relativas ao período de 1º de janeiro a 22 de outubro de 1969.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 94, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a venda de terras brasileiras a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 100, de 1970

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas de Falências e Concordatas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 106, de 1970

    Ementa: Aplica a funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados, disposições do Decreto nº 66.781, de 25 de junho de 1970, que "regulamenta os artigos 3º e 4º do Decreto-lei nº 788, de 26 de agôsto de 1969".

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 112, de 1970

    Ementa: Estende aos funcionários da Câmara dos Deputados o disposto no art. 21, da Lei nº 4.069, de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa