• Ato da Mesa nº 12, de 29/04/1970

    Ementa: Dispõe sobre requisição de funcionários da Câmara dos Deputados para outros órgãos, sem ônus para a instituição.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 15, de 25/11/1970

    Ementa: Dispõe sobre a tabela de gratificação de representação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 13, de 06/05/1970

    Ementa: Dá nova redação ao Ato da Mesa nº 3, de 1967, que dispõe sobre a composição das Comissões de Inquérito Administrativo.

    Situação: Revogada

  • Ato da Mesa nº 14, de 05/08/1970

    Ementa: Processo de retificação dos registros de freqüência dos senhores deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa