• Portaria nº 215, de 04/12/1970

    Ementa: Divulga as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 2, de 30/07/1970

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa