• Decreto nº 66.811, de 30 de Junho de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, necessários ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.336, de 18 de Março de 1970

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.335, de 18 de Março de 1970

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.511, de 28 de Abril de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.379, de 24 de Março de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.592, de 20 de Maio de 1970

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.689, de 1º de Dezembro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 78, de 1970

    Ementa: Adapta o artigo 342 do regulamento da Secretaria do Senado Federal as Prescrições Constitucionais, e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 66.575, de 14 de Maio de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil e respectivas benfeitorias, do imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.000, de 5 de Agosto de 1970

    Ementa: Confisca bens de Ildefonso Gomes de Almeida e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 110, de 1970

    Ementa: Altera a redação e suprime parágrafo do artigo 189, da Resolução nº 67, de 1962.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 5.588, de 2 de Julho de 1970

    Ementa: Estende aos servidores das autarquias da União de suas empresas públicas e de suas sociedades de economia mista, que tiverem sido ou vierem a ser aposentados com fundamento no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, disposições do Decreto-lei nº 290, de 28 de fevereiro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.378, de 13 de Outubro de 1970

    Ementa: Confisca bens de Osvaldo Monteiro James e de sua mulher Diva Ferreira James, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, para a reparação de danos causados ao patrimônio público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.425, de 20 de Outubro de 1970

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à construção da estação telefônica interurbana, no Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, necessária ao desenvolvimento do Plano Trienal das Rotas do Sistema de Microondas, a cargo da Companhia Telefônica Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.420, de 20 de Outubro de 1970

    Ementa: Concede a Faria & Cia. Ltda., o direito de lavrar feldspato e quartzo, no município de Socorro, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.605, de 20 de Maio de 1970

    Ementa: Promulga a Convenção sobre Consentimento para Casamento, 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 67.896, de 21 de Dezembro de 1970

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social o crédito suplementar de Cr$4.094.522,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 67.259, de 23 de Setembro de 1970

    Ementa: Aprova o Regimento de Custas do Tribunal Marítimo e dá outras providências.

    Situação: Revogada