• Decreto nº 64.137, de 26 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Ministério da Saúde, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.380, de 22 de Abril de 1969

    Ementa: Mantém a concessão outorgada à Rádio Difusora Taubaté Ltda., para estabelecer na cidade de Taubaté Estado de São Paulo, uma Estação de radiodifusão sonora em onda média.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.315, de 7 de Abril de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão que se estenderá desde o Quadrado de Quatinga, situado na faixa de 110 (cento e dez) metros de largura da linha Cubatão-Lages, até a Estação Terminal Leste, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.316, de 7 de Abril de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 12.267, de 14 de abril de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.797, de 9 de Julho de 1969

    Ementa: Dispõe sôbre redistribuição de pessoal do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.813, de 14 de Julho de 1969

    Ementa: Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.758, de 27 de Junho de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro o crédito suplementar de NCr$ 5.333.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.699, de 13 de Junho de 1969

    Ementa: Introduz alteração no Decreto nº 54.225, de 1º de setembro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.766, de 1º de Julho de 1969

    Ementa: Decreta intervenção federal no Município de Calumbi, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.768, de 1º de Julho de 1969

    Ementa: Decreta intervenção federal no Município de Caetés, Estado de Pernambuco e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.770, de 2 de Julho de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação áreas destinadas à bacia de acumulação do aproveitamento da energia hidráulica de trecho do rio Paranaense nos municípios de Fartura e Itaporanga no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.037, de 21 de Agosto de 1969

    Ementa: Sobre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor do Instituto de Planejamento Econômico e Social - IPEA, o crédito suplementar de NCr$ 586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil cruzeiros novos), para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.038, de 21 de Agosto de 1969

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento de Policial Federal, cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.971, de 11 de Agosto de 1969

    Ementa: Revalida, nos têrmos do artigo 1º do Decreto nº 62.347, de 4 de março de 1968, a filiação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria à Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres - CIOSL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.527, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Institui, no Ministério da Fazenda, a Comissão de Coordenação da Política de Compras no Exterior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.009, de 20 de Janeiro de 1969

    Ementa: Fixa as proporções a serem observadas no cálculo de vagas para a quota compulsória, no Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.099, de 12 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Instrumento, modalidade Piano e Violino, do Conservatório de Música da Universidade Federal de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.102, de 12 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Fundação "Armando Álvares Penteado" - SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.037, de 29 de Janeiro de 1969

    Ementa: Retifica o enquadramento do pessoal do antigo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aprovado pelo Decreto nº 51.629, de 19 de dezembro de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.155, de 4 de Março de 1969

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelo Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.960, de 7 de Janeiro de 1969

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas de Ribeirão Preto - São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.058, de 3 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Institui a Feira Nacional de Ciências e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.071, de 7 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Lage para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia a concessão para produzir, transmitir e distribuir energia elétrica no Município de Lage, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.169, de 6 de Março de 1969

    Ementa: Autoriza o funcionamento de Curso de Engenharia Química.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.174, de 6 de Março de 1969

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de terreno situado no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.330, de 9 de Abril de 1969

    Ementa: Rescinde cessão e autoriza o Ministério da Fazenda a utilizar imóvel que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.484, de 9 de Maio de 1969

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.610, de 30 de Maio de 1969

    Ementa: Aprova o Regulameto para a Secretaria-Geral da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.572, de 23 de Maio de 1969

    Ementa: Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.425, de 29 de Abril de 1969

    Ementa: Altera a tabela numérica e relação nominal aprovadas pelo Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.505, de 14 de Maio de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 34.735, de 2 de dezembro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.658, de 6 de Junho de 1969

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Fazenda, cargos originários dos extintos Serviços de Navegação da Amazônia e da Administração do Pôrto do Pará e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.789, de 8 de Julho de 1969

    Ementa: Outorga concessão à Telefones da Bahia S.A. - "TEBASA" para executar serviço de telefonia público urbano (municipal) no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.672, de 10 de Junho de 1969

    Ementa: Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.519, de 15 de Maio de 1969

    Ementa: Autoriza o funcionamento de curso de Auxlilar de Enfermagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.002, de 15 de Agosto de 1969

    Ementa: Decreta a Intervenção Federal nos Municípios de Barracão, Cachoeirinha, Cangussu, Feliz e Planalto, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.007, de 18 de Agosto de 1969

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 58.630, de 15 de junho de 1966.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.012, de 18 de Agosto de 1969

    Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 58.607, de 14 de junho de 1966.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.193, de 18 de Setembro de 1969

    Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.797, de 31 de maio de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.022, de 19 de Agosto de 1969

    Ementa: Concede autorização à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo, para filiar-se à Federação Internacionais de Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas (FITIM).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.286, de 7 de Outubro de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 20.240 de 19 de dezembro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.289, de 7 de Outubro de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 31.025, de 20 de junho de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.291, de 7 de Outubro de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.440 de 16 de julho de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.263, de 2 de Outubro de 1969

    Ementa: Retifica a Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde, criada pelo Decreto nº 49.346, de 26 de novembro de 1960, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.338, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde Goianinha, município de Goiânia, no Estado de Pernambuco, até João Pessoa, no Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.340, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde Petrolina de Goiás a Santa Rosa de Goiás, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.341, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Altera o Decreto nº 533, de 23 de janeiro de 1962, que aprovou o Regimento do Departamento de Administração do Ministério da Indústria e do Comércio, e o de nº 51.411, de 14 de fevereiro de 1962, que criou funções gratificadas no Quadro de Pessoal do MIC.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.407, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério da fazenda, em favor da Diretoria da Despesa Pública (encargos gerais), o crédito suplementar de NCr$ 180.336.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.505, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Aprova tabelas de salários e gratificações do pessoal da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.518, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Aprova as cláusulas do instrumento da rescisão do contratos de concessão dos terminais salineiro de Macau e Areia Branca, e determina a constituição e uma sociedade de economia mista para construção e exploração dos dois terminais referidos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.346, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Federal (Órgãos de Administração Geral), o crédito suplementar de NCr$ 1.908.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.529, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Autoriza funcionamento de Cursos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.081, de 29 de Agosto de 1969

    Ementa: Cria dois cargos de diretores para integrarem a administração do Instituto de Resseguros do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.615, de 23 de Outubro de 1969

    Ementa: Retifica o Decreto nº 64.324, de 9 de abril de 1969, que aprovou o enquadramento definitivo dos servidores amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, pertencentes à Escola Técnica Federal da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.461, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, no Estado da Guanabara, necessário ao Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.688, de 10 de Novembro de 1969

    Ementa: Revalida, nos têrmos do art. 1º do Decreto nº 62.347, de 4 de março de 1968, a filiação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio à Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOSL) e à Federação Internacional dos Empregados e Técnicos (FIET).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.937, de 22 de Dezembro de 1969

    Ementa: Abre em favor do Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de NCr$ 5.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.855, de 11 de Dezembro de 1969

    Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal - Partes Permanente e Especial do Instituto do Açúcar e do Álcool, reclassifica os cargos que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.897, de 19 de Dezembro de 1969

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Educação e Cultura, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.904, de 19 de Dezembro de 1969

    Ementa: Abre em favor dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha o crédito suplementar de NCr$ 11.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.915, de 19 de Dezembro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Conselho Nacional de Geografia, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.990, de 29 de Dezembro de 1969

    Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto nº 65.544, de 21 de outubro de 1969, que abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, o crédito suplementar de NCr$ 3.168.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.028, de 31 de Dezembro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre a redistribuição de servidores do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 880, de 18 de Setembro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre a instituição do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.020, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Altera a redação do artigo 189 do Decreto-Lei nº 728, de 4 de agosto de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 918, de 8 de Outubro de 1969

    Ementa: Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército - e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 865, de 12 de Setembro de 1969

    Ementa: Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, alínea "b", da Constituição, o Município que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 850, de 10 de Setembro de 1969

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Imposto de Importação e reorganiza os serviços aduaneiros.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 902, de 30 de Setembro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre a forma de tributação dos rendimentos da exploração agrícola ou pastoril e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 890, de 26 de Setembro de 1969

    Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 4º e 5º do artigo 11 da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964, ao artigo 350 e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 476, de 25 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Regula a produção, a circulação da uva e dos vinhos, bem como dos seus derivados, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 704, de 24 de Julho de 1969

    Ementa: Dispõe sobre previdência social rural e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 621, de 11 de Junho de 1969

    Ementa: Autoriza constituição de aforamento em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 532, de 16 de Abril de 1969

    Ementa: Dispõe sobre a fixação e o reajustamento de anuidades, taxas e demais contribuições do serviço educacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 716, de 30 de Julho de 1969

    Ementa: Isenta do imposto de renda os juros remetidos para o exterior nas compras de bens a prazo realizadas pelas concessionárias de linhas aéreas.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 418, de 10 de Janeiro de 1969

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 7.930, de 3 de setembro de 1945, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.972, de 26 de Dezembro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre alteração do enquadramento do pessoal do Território Federal de Rondônia, retificações de nomes publicados com incorreções e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 557, de 29 de Abril de 1969

    Ementa: Dispõe sobre imposto de exportação de café solúvel.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.689, de 12 de Junho de 1969

    Ementa: Altera a relação nominal anexa ao Decreto nº 51.636, de 20 de dezembro de 1962, referente a enquadramento do pessoal da ex-Comissão do Vale do São Francisco, abrangido pela Lei nº 3.967, de 05 de outubro de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.630, de 24 de Outubro de 1969

    Ementa: Dispõe sôbre a retificação do Decreto nº 63.566, de 6 de novembro de 1968, que aprovou o enquadramento definitivo dos servidores do Ministério da Marinha, beneficiados pelo parágrafo único do art. 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.702, de 14 de Novembro de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em regime de urgência, o imóvel situado à Rua Inácio Tosta, n.º 42, no subdistrito de Nazaré, na Cidade de Salvador Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.632, de 24 de Outubro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.634, de 24 de Outubro de 1969

    Ementa: Altera o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.637, de 24 de Outubro de 1969

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Conselho Nacional de Telecomunicações, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.839, de 10 de Dezembro de 1969

    Ementa: Dá nova redação aos artigos 35 e 44 do Regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 64.283, de 31 de março de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.935, de 22 de Dezembro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministro da Agricultura o crédito suplementar de NCr$ 927.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.944, de 23 de Dezembro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Diretoria da Defesa pública o crédito suplementar de NCr$ 26.580.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.862, de 15 de Dezembro de 1969

    Ementa: Autoriza estrangeiros a obterem aforamento de terreno de marinha e acrescidos, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.864, de 15 de Dezembro de 1969

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem domínio útil de fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.790, de 5 de Dezembro de 1969

    Ementa: Dispõe sôbre o enquadramento do Pessoal da extinta Superintendência do plano de Valorização Econômica da Região da Fronteira Sudoeste do País beneficiado pela Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, artigo 23, parágrafo único, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.951, de 23 de Dezembro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral e do Departamento de Administração, o crédito suplementar de NCr$ 364.860,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.875, de 15 de Dezembro de 1969

    Ementa: Regulamenta, dispositivos do Decreto-lei n. 846, de 8 de setembro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.796, de 5 de Dezembro de 1969

    Ementa: Altera o Decreto nº 64.271, de 21 de março de 1969, publicado no Diário Oficial de 28 de março de 1969, que redistribui para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento de Polícia Federal, com os respectivos ocupantes, cargos integrantes do Quadro Suplementar do Ministério dos Transportes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.878, de 16 de Dezembro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério da Agricultura, abrangidos pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.798, de 5 de Dezembro de 1969

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério do Trabalho e Previdência Social, cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patromônio Nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.955, de 23 de Dezembro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Comissão de Financiamento da Produção o crédito suplementar de NCr$ 245.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.883, de 16 de Dezembro de 1969

    Ementa: Extingue os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva de Belém-PA e de Salvador-BA e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.803, de 5 de Dezembro de 1969

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.805, de 5 de Dezembro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidores da Administração do Porto do Rio de Janeiro beneficiados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de julho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.806, de 5 de Dezembro de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, imóveis e benfeitorias situados em Municípios do Estado de S. Paulo, necessários à construção de estrada de acesso às obras do futuro Oleoduto São Sebastião/Paulínea.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.888, de 16 de Dezembro de 1969

    Ementa: Abre, em favor do Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de NCr$ 2.110.027,75 (dois milhões, cento e dez mil, vinte e sete cruzeiros novos e setenta e cinco centavos) para reforço de dotações onsignadas no vigentes Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.739, de 24 de Novembro de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa uma faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão que se estenderá desde a Usina de Macabu, no Município de Macaé, até o município de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.740, de 24 de Novembro de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a Usina-Uru, no Município de Itaberai, até a cidade de Heitoraí, no Município de Heitoraí, ambos no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.741, de 24 de Novembro de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada a passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a Usina Rochedo, no Município de Piracanjuba, à cidade de Pontalina, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.975, de 29 de Dezembro de 1969

    Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, de que trata o Decreto nº 55.276, de 22 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.750, de 26 de Novembro de 1969

    Ementa: Cria o Grupo Executivo de Modernização do Sistema de Abastecimento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.752, de 26 de Novembro de 1969

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro Único de Pessoal - Parte Especial - da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cargos originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.823, de 8 de Dezembro de 1969

    Ementa: Altera o Regulamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), aprovado pelo Decreto nº 65.130, de 10 de setembro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.756, de 28 de Novembro de 1969

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Educação e Cultura, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, Companhia Nacional da Navegação Costeira - Autarquia Federal, e Serviço de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e Serviço de navegação da Amazônia e de administração do Pôrto do Pará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.828, de 9 de Dezembro de 1969

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.761, de 1º de Dezembro de 1969

    Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 1970, o prazo para aproveitamento dos navios estrangeiros na cabotagem nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.910, de 19 de Dezembro de 1969

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Conselho Nacional de Telecomunicações, (CONTEL) cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.765, de 2 de Dezembro de 1969

    Ementa: Cria funções gratificadas, no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Exército, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.992, de 29 de Dezembro de 1969

    Ementa: Retifica o Decreto nº 65.455 de 20 de outubro de 1969, que abre ao Poder Judiciário - Tribunal Superior Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia o crédito suplementar de NCr$ 2.980,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.993, de 29 de Dezembro de 1969

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar em favor do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar o crédito suplementar de NCr$ 498.525,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.662, de 29 de Outubro de 1969

    Ementa: Regulamenta o artigo 6º da Lei nº 4.307, de 23 de dezembro de 1963, que federalizou a Escola Superior de Agricultura de Lavras.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.036, de 31 de Dezembro de 1969

    Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de João Pinheiro, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.002, de 30 de Dezembro de 1969

    Ementa: Altera o enquadramento de servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.667, de 29 de Outubro de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde Inhumas e Petrolina de Goiás, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.846, de 11 de Dezembro de 1969

    Ementa: Declara cessação de privilégio para exploração de serviços de energia elétrica e outorga à Prefeitura Municipal de Lençóis, concessão para o aproveitamento hidráulico, de um trecho do rio Santo Antônio, no município de Lençóis, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.676, de 29 de Outubro de 1969

    Ementa: Retifica o Enquadramento dos Cargos e Funções dos extintos Institutos de Aposentadoria e Pensões, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.017, de 30 de Dezembro de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 30.551, de 14 de fevereiro de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.021, de 30 de Dezembro de 1969

    Ementa: Fixa o valor do Prêmio "Roquete Pinto".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.022, de 30 de Dezembro de 1969

    Ementa: Concede autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 66.030, de 31 de Dezembro de 1969

    Ementa: Retifica o enquadramento do pessoal do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos beneficiados pela Lei nº 4.203, de 7 de fevereiro de 1963, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.985, de 13 de Janeiro de 1969

    Ementa: Dá nova redação aos artigos 13, 14 e 23 dos Estatutos Sociais da Cia. de Navegação Lloyd Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.064, de 5 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Regulamenta a execução do Decreto-lei nº 284, de 28 de fevereiro de 1967 .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.986, de 13 de Janeiro de 1969

    Ementa: Dá nova redação aos artigos 13, 24 e 25 dos Estatutos Sociais da Emprêsa de Navegação da Amazônia S.A. - ENASA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.076, de 10 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Retifica o art. 1º do decreto número 59.623 de 30 de novembro de 1966.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.079, de 11 de Fevereiro de 1969

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto número 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.256, de 21 de Março de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 38.366, de 23 de dezembro de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.260, de 24 de Março de 1969

    Ementa: Altera a classificação dos cargos de nível superior do Instituto Brasileiro do Sal, aprovada pelo Decreto nº 56.519, de 29 de junho de 1965, e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.261, de 21 de Março de 1969

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 54.510, de 21 de outubro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.272, de 21 de Março de 1969

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 62.414-68.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.277, de 21 de Março de 1969

    Ementa: Altera o enquadramento da classe de Ascensorista, integrante do Grupo Ocupacional GL-304, do Quadro de Pessoal do Instituto do Açúcar e do Álcool.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.170, de 6 de Março de 1969

    Ementa: Altera o enquadramento do pessoal do Instituto do Açúcar e do Álcool abrangido pelo artigo 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.176, de 7 de Março de 1969

    Ementa: Autoriza a cessão da área de terra que menciona, à Função Dr. Breno de Noronha e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.182, de 7 de Março de 1969

    Ementa: Dispõe sôbre a reintegração de funcionários do Ministério da Agricultura, atingidos pelo Decreto nº 62.234, de 7 de fevereiro de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.345, de 10 de Abril de 1969

    Ementa: Institui normas para a contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da Engenharia nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.348, de 10 de Abril de 1969

    Ementa: Torna sem efeito nomeação para interventor federal no Município de Goiana, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.354, de 15 de Abril de 1969

    Ementa: Modifica nome de Instituto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.356, de 16 de Abril de 1969

    Ementa: Altera o enquadramento dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional P-1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.361, de 17 de Abril de 1969

    Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Bahia Blanca, Argentina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.363, de 17 de Abril de 1969

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério das Relações Exteriores, cargo originário do Quadro de Pessoal - Parte Permanente, do Ministério da Indústria e do Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.364, de 17 de Abril de 1969

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Direito de Itapetininga - SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.368, de 17 de Abril de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, o crédito suplementar de NCr$ 56.305.000,00 para reforço de dotação orçamentária no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.383, de 22 de Abril de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação Bauru - Sul até a subestação da Centrais Elétricas de São Paulo S.A., no Município de Bauru, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.306, de 7 de Abril de 1969

    Ementa: Concede reconhecimento de Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.535, de 19 de Maio de 1969

    Ementa: Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.319, de 7 de Abril de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 38.793, de 29 de fevereiro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.321, de 7 de Abril de 1969

    Ementa: Exclui René Deslandes da relação nominal a que se refere o Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954, retificado pelo de nº 37.431, de 7 de junho de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.322, de 8 de Abril de 1969

    Ementa: Inclui cargo no enquadramento definitivo do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.544, de 19 de Maio de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes em favor da Inspetoria Geral de Finanças o crédito especial de NCr$20.000.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.467, de 6 de Maio de 1969

    Ementa: Modifica nome de Faculdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.468, de 6 de Maio de 1969

    Ementa: Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.546, de 19 de Maio de 1969

    Ementa: Publica os índice de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.397, de 24 de Abril de 1969

    Ementa: Aprova currículo de Curso de Relações Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.474, de 8 de Maio de 1969

    Ementa: Dispõe sobre redistribuição de pessoal do extinto Serviço de Alimentação da previdência Social (SAPS).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.475, de 8 de Maio de 1969

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir domínio útil de fração ideal de terreno de acrescido de marinha em transferência de aforamento, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.476, de 8 de Maio de 1969

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir em transferência de aforamento, o domínio útil de fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.477, de 8 de Maio de 1969

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem domínio útil de fração ideal de terreno de marinha, em transferência de aforamento, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.479, de 8 de Maio de 1969

    Ementa: Autoriza estrangeiros a obterem o aforamento do terreno de acrescido de marinha, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.481, de 8 de Maio de 1969

    Ementa: Constitui uma delegação para o V Encontro Internacional do Notariado Americano da União Internacional do Notariado Latino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.602, de 29 de Maio de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à bacia de acumulação, do aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Grande, localizado entre o município de Guaíra, Estado de São Paulo, e o município de Frutal, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.408, de 25 de Abril de 1969

    Ementa: Inclui pessoal amparado pelo disposto no parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, na Parte Especial do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.607, de 29 de Maio de 1969

    Ementa: Decreta a intervenção federal no Município de Itu, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.560, de 20 de Maio de 1969

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.489, de 12 de Maio de 1969

    Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto nº 63.342, de 1º de outubro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.565, de 22 de Maio de 1969

    Ementa: Autoriza a alienação da metade ideal dos bens que integram a Usina Piloto, situada em Sertânia, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.496, de 13 de Maio de 1969

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, de terreno que menciona, situado no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.498, de 14 de Maio de 1969

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.636, de 3 de Junho de 1969

    Ementa: Declara sem defeito o Decreto nº 59.954, de 9 janeiro de 1967.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.637, de 3 de Junho de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 8.237, de 19 de novembro de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.651, de 6 de Junho de 1969

    Ementa: Autoriza funcionamento de Faculdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.573, de 23 de Maio de 1969

    Ementa: Retifica o enquadramento aprovado pelo Decreto nº 52.794, de 31 de outubro de 1963, e dispõe sôbre a aplicação, a ocupantes de cargos de Professor de Ensino Superior e Assistente de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura, do disposto no artigo 57, itens II e III, e respectivo § 1º, da Lei nº 4.881-A, de 1965.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.574, de 23 de Maio de 1969

    Ementa: Aprova o enquadramento de servidores da Escola Técnica Federal de Química da Guanabara, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.427, de 29 de Abril de 1969

    Ementa: Altera o Decreto nº 62.908, de 25 de junho de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.656, de 6 de Junho de 1969

    Ementa: Retifica o Decreto nº 63.905, de 23 de dezembro de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.579, de 23 de Maio de 1969

    Ementa: Regulamenta o Decreto-lei nº 592, de 23 de maio de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.657, de 6 de Junho de 1969

    Ementa: Redistribui; com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul, cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.783, de 3 de Julho de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos adjacentes ao aeroporto de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.664, de 9 de Junho de 1969

    Ementa: Concede autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.786, de 7 de Julho de 1969

    Ementa: Prorroga a concessão outorgada à Rádio Capixaba Ltda., para estabelecer na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, uma Estação de Radiodifusão Sonora em onda Tropical.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.510, de 14 de Maio de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação Itabaina, município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, até a seccionadora de S. Vicente Ferrer, no município de S. Vicente Ferrer, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.670, de 10 de Junho de 1969

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidores da Escola Federal de Minas de Ouro Preto e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.671, de 10 de Junho de 1969

    Ementa: Altera o Quadro Único de Pessoal da Escola Federal de Minas de Ouro Preto, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.734, de 25 de Junho de 1969

    Ementa: Revoga o Decreto nº 59.430, de 27 de outubro de 1966.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.677, de 11 de Junho de 1969

    Ementa: Dispõe sobre a lotação da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.800, de 10 de Julho de 1969

    Ementa: Muda a denominação de Organização do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.743, de 26 de Junho de 1969

    Ementa: Altera a composição da Comissão Brasileira do Decênio Hidrológico Internacional e toma outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.748, de 27 de Junho de 1969

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Saúde, cargos originários da extinta autarquia Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.815, de 14 de Julho de 1969

    Ementa: Dispõe, em caráter transitório, sôbre a apuração de merecimento para os fins de promoção dos funcionários públicos civis da União e das Autarquias Federais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.691, de 12 de Junho de 1969

    Ementa: Retifica o Decreto nº 63.994, de 16 de janeiro de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.692, de 12 de Junho de 1969

    Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.696, de 12 de Junho de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 7.475, de 2 de julho de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.828, de 16 de Julho de 1969

    Ementa: Introduz modificações no Decreto n. 63.416, de 11 de outubro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.700, de 16 de Junho de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) o crédito suplementar de NCr$ 2.000.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.702, de 16 de Junho de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura em favor do Departamento de Administração o crédito suplementar de NCr$ 1.500.000,00 para refôrço de dotações consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.709, de 18 de Junho de 1969

    Ementa: Transforma função gratificada do Quadro de Pessoal do Ministério do Exército em cargo em comissão, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.715, de 18 de Junho de 1969

    Ementa: Dispõe sobre o ingresso de pessoal na Administração Pública Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.718, de 19 de Junho de 1969

    Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do Território Federal de Roraima.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.721, de 20 de Junho de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 8.910 de 03 de março de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.728, de 23 de Junho de 1969

    Ementa: Autorização para funcionamento de Curso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.629, de 3 de Junho de 1969

    Ementa: Extingue a Comissão de Construção da Base Naval de Aratu, criada pelo Decreto nº 59.318, de 28 de setembro de 1966.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.834, de 17 de Julho de 1969

    Ementa: Dispõe sobre redistribuição de pessoal do extinto Serviços de Alimentação da Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.935, de 5 de Agosto de 1969

    Ementa: Altera o enquadramento dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional P-1700 ;- Medicina, Farmácia e Odontologia do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.844, de 18 de Julho de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto n. 13698, de 25 de outubro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.846, de 18 de Julho de 1969

    Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto número 11.358, de 18 de janeiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.847, de 18 de Julho de 1969

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir domínio útil de fração ideal de terreno de acrescido de marinha, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.848, de 18 de Julho de 1969

    Ementa: Torna o Comando da 8ª Região Militar privativo dos postos de General-de-Divisão ou General-de-Brigada Combatente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.950, de 6 de Agosto de 1969

    Ementa: Altera o enquadramento definitivo do pessoal do instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) beneficiado pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº ;4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.761, de 1º de Julho de 1969

    Ementa: Inclui cargos de Vice-Chefes na estrutura de Departamentos do Ministério do Exército, determina sejam esses cargos privativos do posto de General-de-Divisão e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.956, de 7 de Agosto de 1969

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social, cargos integrantes do Quadro de Pessoal, Parte Suplementar do Ministério da Indústria e do Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.036, de 21 de Agosto de 1969

    Ementa: Transfere cargo da Caixa Econômica Federal do Estado do Rio de Janeiro para o Ministério da Justiça, com fundamento no artigo 17 § 1º da Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.868, de 24 de Julho de 1969

    Ementa: Decreta a intervenção federal no Município de Balneário de Camboriú, no Estado de Santa Catarina, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.968, de 8 de Agosto de 1969

    Ementa: Desdobra Posição da Tabela anexa à Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.873, de 25 de Julho de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº. 12349, de 07 de maio de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.874, de 25 de Julho de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto n. 18274 de 4 de abril de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.885, de 25 de Julho de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº. 22239, de 06 de dezembro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.887, de 25 de Julho de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº. 27085, de 25 de agosto de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.141, de 12 de Setembro de 1969

    Ementa: Abre, ao Ministério do Exército, o crédito especial de NCr$300.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.888, de 25 de Julho de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº. 18579 de 10 de maio de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.147, de 12 de Setembro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretaria da Receita Federal o crédito suplementar de NCr$1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.152, de 15 de Setembro de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 20.659, de 26 de fevereiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.159, de 15 de Setembro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidores do extinto Instituto Nacional do Pinho, amparados pelas Leis nºs 3.967, de 5 de outubro de 1961, e 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.522, de 15 de Maio de 1969

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário, em favor do Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de NCr$818.700,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.527, de 16 de Maio de 1969

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o crédito especial de NCr$180.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.926, de 5 de Agosto de 1969

    Ementa: Regula a composição e o funcionamento do Conselho de Política Aduaneira (CPA).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.532, de 19 de Maio de 1969

    Ementa: Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.931, de 5 de Agosto de 1969

    Ementa: Concede permissão em caráter permanente, a Kibon S.A., Indústrias Alimentícias, com sede no Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.181, de 17 de Setembro de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estendera desde a Usina de Rasgão até a subestação do Porto Góis, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.011, de 18 de Agosto de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública, para o fim de serem desapropriados, em favor da Fundação Universidade Federal de São Carlos, os imóveis que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.187, de 18 de Setembro de 1969

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Ministério da Justiça, cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.194, de 19 de Setembro de 1969

    Ementa: Concede autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.201, de 19 de Setembro de 1969

    Ementa: Prorroga a concessão outorgada à Rádio Cultura de Campo Grande Ltda., para restabelecer uma estação de radiodifusão sonora, em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.031, de 21 de Agosto de 1969

    Ementa: Fixa prazo de autorização para a sociedade The Westem Telegraph Company Limited continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.292, de 7 de Outubro de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 22.828 de 28 de março de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.298, de 7 de Outubro de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 19.491 de 23 de agosto de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 64.225, de 19 de Março de 1969

    Ementa: Retifica o Decreto nº 55.464, de 5 de janeiro de 1965.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.300, de 7 de Outubro de 1969

    Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 49.510, de 12 de dezembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.301, de 7 de Outubro de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 20.731, de 13 de março de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.228, de 26 de Setembro de 1969

    Ementa: Retifica o Decreto nº 55.564, de 18 de janeiro de 1965, que classificou os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.305, de 7 de Outubro de 1969

    Ementa: Revoga o Decreto nº 54.688, de 29 de outubro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.229, de 26 de Setembro de 1969

    Ementa: Concede permissão em caráter permanente à Companhia Pitangueira de Comércio e Indústria com sede no Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos, somente no setor de fabricação de metassilicato de sódio, de sua fábrica localizada no Bairro do Socorro, Santo Amaro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.231, de 26 de Setembro de 1969

    Ementa: Revalida, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 62.347, de 4 de março de 1968, a autorização concedida em 24.10.60 para funcionamento na Brasil, da Internacional de Correios Telégrafos e Telefones (ICTT), sediada em Berna, na Suiça.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.232, de 26 de Setembro de 1969

    Ementa: Concede autorização à Federação dos Trabalhadores nas indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul, para filiar-se a Federação Interamericana dos Trabalhadores na Indústria Têxtil e do Vestuário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.234, de 26 de Setembro de 1969

    Ementa: Extingue cargos no Instituto Brasileiro do Café.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.241, de 26 de Setembro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre a situação de servidores da extinta Comissão Federal de Abastecimento e Preços e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.329, de 10 de Outubro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Nr$ 17.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.262, de 2 de Outubro de 1969

    Ementa: Modifica a redação do artigo 95 e a da alínea a do inciso XXX do artigo 181 do Regulamento do Código Nacional do Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.337, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada a passagem da linha de transmissão que se estenderá desde o distrito sede do município de Nazário até o distrito sede do município de Santa Bárbara de Goiás, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.387, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de NCr$ 22.723.050,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.057, de 26 de Agosto de 1969

    Ementa: Dispões sbre a concessão de licença para a realização de Expedições Cientificas no Brasil e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.065, de 27 de Agosto de 1969

    Ementa: Altera os estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.497, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Redistribui servidores no Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.498, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Retifica o Decreto nº 61.650, de 07 de novembro de 1967, que declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, consignados à emprêsa Salinas Guanabara S.A. Mossoró, R. N.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.499, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Pesquisas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.501, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à bacia de acumulação, do aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Paranapanema, nos municípios de Fartura e Itaporanga, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.410, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - em favor de Justiça Federal de 1 a Instância, o crédito suplementar de NCr$ 900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.507, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Redistribui com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.513, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército, em favor do mesmo, o crédito especial de NCr$ 10.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.585, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.420, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Rede Ferroviária Federal S.A., o crédito suplementar de NCr$ 15.900,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.587, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, de que tratam os decretos nºs 51.633, de 19 de dezembro de 1962, e 62.356, de 6 de março e 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.421, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministro e do Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito especial de NCr$ 7.541.300,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.070, de 27 de Agosto de 1969

    Ementa: Dispõe sobre a administração dos estabelecimentos de ensino industrial e a remuneração de seus diretores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.423, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário, em favor do Tribunal Federal de Recursos o crédito suplementar de NCr$600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.591, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.342, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Inclui servidor amparado pelo art. 23, parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, na relação nominal anexa ao Decreto nº 63.383, de 9 de outubro de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.592, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.593, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Aprova o enquadramento definitivo dos servidores da Escola Técnica Federal da Bahia, amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.594, de 22 de Outubro de 1969

    Ementa: Aprova o enquadramento definitivo dos servidores da Escola Técnica Federal do Pará, amparado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.595, de 22 de Outubro de 1969

    Ementa: Aprova o enquadramento definitivo dos servidores da Escola Técnica Federal de Goiás, amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 julho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.599, de 22 de Outubro de 1969

    Ementa: Aprova o enquadramento definitivo dos servidores da Escola Técnica Federal do Paraná, amparado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.602, de 22 de Outubro de 1969

    Ementa: Dispõe sôbre a redistribuição de servidores do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social - SAPS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.438, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, cargos originários da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.095, de 4 de Setembro de 1969

    Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda, em favor da Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior, o crédito especial de NCr$ 54.416.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.537, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, cargo originário da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.100, de 5 de Setembro de 1969

    Ementa: Abre , ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de NCr$ 228.554,00 para o reforço de dotações Consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.542, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito especial de NCr$ 5.621.162,00, para o fim que específica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.450, de 17 de Outubro de 1969

    Ementa: Altera denominação de Organização do Ministério da Aeronáutica, aprova o Regulamento do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.365, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de NCr$ 21.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.453, de 20 de Outubro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das normas legais relativas à aplicação da correção monetária às empresas concessionárias de serviços portuários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.373, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Pública os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.619, de 23 de Outubro de 1969

    Ementa: Inclui pessoal amparado pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, no Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.114, de 8 de Setembro de 1969

    Ementa: Revoga o Decreto nº 60.684, de 5 de maio de 1967.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.115, de 9 de Setembro de 1969

    Ementa: Transforma cargo com comissão e altera a redação do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 64.926, de 5 de Agosto de 1969.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.378, de 13 de Outubro de 1969

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o crédito suplementar de NCr$ 8.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.554, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica, de São Paulo, a encampar instalações de produção de energia hidrelétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.118, de 9 de Setembro de 1969

    Ementa: Abre, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de NCr$ 9.605.904,00 para o fim que especifica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.557, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 55.841, de 15 de março de 1965, que aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.121, de 9 de Setembro de 1969

    Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o crédito suplementar de NCr$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.558, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Altera a redação do Estatuto da Universidade de Uberlândia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.559, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.122, de 10 de Setembro de 1969

    Ementa: Reorganiza o Ministro do Trabalho e Previdência Social no Estado do Acre e nos Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.126, de 10 de Setembro de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.059, de 3 de maio de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.562, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Emprêsa de Navegação da Amazônia S.A., o crédito suplementar de NCr$ 15.000.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.797, de 5 de Dezembro de 1969

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial de Desenvolvimento Florestal, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.468, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Homologa modificações do Regulamento da Administração do Exército e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.685, de 10 de Novembro de 1969

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto n.º 59.905, de 30 de dezembro de 1966, modificado pelos Decretos nºs 62.289, de 21 de fevereiro de 1968 e 65.521, de 21 de outubro de 1969.

    Situação: Revogada