• Lei nº 5.569, de 25 de Novembro de 1969

    Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.570, de 28 de Novembro de 1969

    Ementa: Dispõe sôbre a adaptação dos Tribunais de Contas ao disposto no artigo 13, IX, e artigo 200, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 1969

    Ementa: Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, reconhecendo como legal o contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e a Remington Rand do Brasil S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 31, de 1969

    Ementa: Prorroga, por mais um ano, o prazo de validade do concurso publico para provimento do cargo de motorista, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 17, de 1969

    Ementa: Aposenta Beatriz Brandão Brigido, Taquigrafa-Revisora, PL-2, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 13, de 1969

    Ementa: Aposenta Arlette de Medeiros Alvim, oficial legislativo, PL-3, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 12, de 1969

    Ementa: Aposenta Elza Alves Vasconcelos, oficial legislativo, PL-6, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1969

    Ementa: Exonera a pedido, Nilson Roberto de Novaes Carneiro Campelo, Auxiliar Legislativo, PL-8, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1969

    Ementa: Mantem, até 31 de março de 1970, nas Comissões Permanentes do Senado, a mesma Composição da Sessão Legislativa Anterior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.571, de 28 de Novembro de 1969

    Ementa: Denomina "Dia da Independência" a data de sete de setembro e traça normas para a sua comemoração.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.568, de 25 de Novembro de 1969

    Ementa: Dispõe sôbre a aplicação do Estatuto do Trabalhor Rural onde não funciona o Conselho Arbitral .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 40, de 1969

    Ementa: Nomeia Isnard Sarres de Albuquerque Mello para o Cargo de Diretor, PL-1, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 22, de 1969

    Ementa: Nomeia para o cargo vago de Auxiliar Legislativo, PL -10, candidato habilitado em concurso publico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 19, de 1969

    Ementa: Aposenta Maria de Lourdes veiga, auxiliar legislativo, PL-7, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 10, de 1969

    Ementa: Aposenta José Miguel da silva, auxiliar de portaria, PL-9, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 9, de 1969

    Ementa: Aposenta Nair Cardoso, diretor, PL-1, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1969

    Ementa: Aposenta Almerinda Vianna Baker, oficial legislativo, PL-5, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 7, de 1969

    Ementa: Aposenta Arlindo Gomes da Silva, Auxiliar de Portaria, PL-8, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 1, de 1969

    Ementa: Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.575, de 17 de Dezembro de 1969

    Ementa: Reconhece de utilidade pública as unidades do "Lions Clube" e do Rotary Club do Brasil e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 28, de 1969

    Ementa: Aposenta, por invalidez, José Honorato dos Santos, auxiliar de portaria, PL-8, do quadro da secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 11, de 1969

    Ementa: Aposenta Romilda Duarge, oficial legislativo, PL-3, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1969

    Ementa: Prorroga, por um ano, a licença concedida a José Lucena Dantas, auxiliar legislativo, pl-8, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 21, de 1969

    Ementa: Suspende a Vigência do item XX do artigo 167 da Lei nº ;3.214, de 16 de outubro de 1964, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.566, de 19 de Novembro de 1969

    Ementa: Assegura inscrição nos concursos de habilitação para ingresso nos cursos de ensino superior aos graduados em escolas normais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.572, de 1º de Dezembro de 1969

    Ementa: Concede pensão especial ao ex-servidor Leopoldo Vieira Machado, da então Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Vitória, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 1969

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 358, de 20 de novembro de 1968, que autoriza a realização de operações de crédito adicionais, para obtenção do equilibrio orçamentário da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 39, de 1969

    Ementa: Nomeia Claudia Adda Passerini para o cargo de diretor, PLl-1, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 36, de 1969

    Ementa: Aposenta, por invalidez, Stenio Correia Lima, motorista, PL-10, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 33, de 1969

    Ementa: Aposenta, por invalidez, Onofre Alves de Freitas, continuo, pl-12, do quadro da secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 30, de 1969

    Ementa: Suspende a Execução da Lei nº ;2.144, de 26 de dezembro de 1963, do Municipio de Santo André, no estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 26, de 1969

    Ementa: Autoriza o Banco do Estado de Pernambuco S.A., como agente financeiro do mesmo estado, a realizar operações de empréstimo externo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 18, de 1969

    Ementa: Aposenta Lia Pederneiras de Faria, Oficial Legislativo, PL-6, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1969

    Ementa: Aposenta Aurea de Barros Rego, Diretor PL-1, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 1969

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1069, de 4 de novembro de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.565, de 5 de Novembro de 1969

    Ementa: Altera os artigos 517, 520 e 523 do Código de Processo Civil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 38, de 1969

    Ementa: Aposenta, por invalidez, Rosa Batista de Miranda, Oficial Legislativo, PL -3, do quadro da Secretaria do Senado Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 34, de 1969

    Ementa: Aposenta, por invalidez, Pedro Ferreira Veras, guarda de segurança, PL-9, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1969

    Ementa: Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da alínea ''b'' do artigo 73 da constituição do estado da Guanabara, bem como partes dos artigos 7 e 90 da lei 812, de 22 de junho de 1965, do mesmo estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 24, de 1969

    Ementa: Prorroga, por um ano, a licença concedida a Cláudio Ideburque carneiro leal neto, Oficial Legislativo, pl-4, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 20, de 1969

    Ementa: Aposenta Benedita Pinto Arruda, oficial legislativo, PL-5, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 15, de 1969

    Ementa: Aposenta Avelar Fonseca de Souza, auxiliar de portaria, PL-10, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 14, de 1969

    Ementa: Aposenta Oyama Brandão Telles, redator de anais e documentos parlamentares, pl-2, do quadro da secretaria do senado federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 1969

    Ementa: Aposenta Antonietta Furtado Rezende, Oficial Legislativo PL-6 do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.567, de 25 de Novembro de 1969

    Ementa: Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei nº 94, de 16 de setembro de 1947, que permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos para a extração de peças.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1969

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Goiás, através do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, a contrair empréstimo externo de ate US$ 8.000.000,00 (oito milhões de dólares), com a firma Allis Chalmers Manufacturing Company, de Milwakee, Wisconsin - Estados Unidos da América - com aval do banco do Estado da Guanabara S.A. para aplicação em obras do Plano Rodoviário Estadual.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 35, de 1969

    Ementa: Aposenta, por invalidez, Manoel Isidoro Pereira, auxiliar de portaria, PL-8, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 16, de 1969

    Ementa: Aposenta Dinorah Correa de SA, oficial legislativo, PL-3, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Complementar nº 4, de 2 de Dezembro de 1969

    Ementa: Concede isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.574, de 10 de Dezembro de 1969

    Ementa: Denomina Ginásio Agrícola "Clemente Medrado", o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 37, de 1969

    Ementa: Aposenta, por invalidez Armando Bispo dos Santos, continuo, PL-12, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 32, de 1969

    Ementa: Aposenta, por invalidez, Onofre Alves de Freitas, continuo, pl-12, do quadro da secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 23, de 1969

    Ementa: Exonera, a pedido, Apolonio Jorge Faria Sales Filho, redator de anais e documentos parlamentares, pl-2, do quadro da secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 6, de 1969

    Ementa: Aposenta Maria Antonieta Fonseca Paranagua, Psicotécnico PL-3, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1969

    Ementa: Exonera, a pedido, Neide Theresinha da Luz, Auxiliar Legislativo, PL-8, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.573, de 1º de Dezembro de 1969

    Ementa: Altera o artigo 407, do Decreto-lei nº 1004, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Código Penal.

    Situação: Não consta revogação expressa