• Decreto nº 64.216, de 18 de Março de 1969

    Ementa: Promulga a Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 744, de 6 de Agosto de 1969

    Ementa: Altera o art. 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o trabalho noturno da mulher, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 64.256, de 21 de Março de 1969

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 38.366, de 23 de dezembro de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.864, de 15 de Dezembro de 1969

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem domínio útil de fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.860, de 15 de Dezembro de 1969

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirirem o domínio útil de frações ideais do terreno nacional interior que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 546, de 18 de Abril de 1969

    Ementa: Dispõe sôbre o trabalho noturno em estabelecimentos bancários, nas atividades que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 64.176, de 7 de Março de 1969

    Ementa: Autoriza a cessão da área de terra que menciona, à Função Dr. Breno de Noronha e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.844, de 11 de Dezembro de 1969

    Ementa: Concede a INESAL - Indústria Extrativa Santos Ltda. o direito de lavrar areia quartzosa, no município de Barueri, Estado do São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65.557, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 55.841, de 15 de março de 1965, que aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Código Penal.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.000, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.

    Situação: Revogada

  • Emenda Constitucional nº 1, de 1969

    Ementa: Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.029, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Militares e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Código Penal Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969

    Ementa: Código de Processo Penal Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa