• Decreto nº 63.079, de 5 de Agosto de 1968

    Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto nº. 62.798 de 31 de maio de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.963, de 9 de Julho de 1968

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita de imóvel que menciona a dá outras providência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.969, de 10 de Julho de 1968

    Ementa: Autoriza a Indústria Mineradora Pagliato Ltda. a lavrar calcário, no município de Guapiara, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.513, de 9 de Abril de 1968

    Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação, a área de 8.000 hectares, integrante da "Fazenda Flórida", situada no Município de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.123, de 20 de Agosto de 1968

    Ementa: Declara caduca a autorização outorgada pelo Decreto nº. 6540, de 22 de novembro de 1940, a Thales José da Costa, transferida à sua viúva Sra. Antonieta Pinho da Costa, para lavrar jazidas de arenito betuminoso no Distrito de Anhembi, Município de Piramboia, Comarca de Botocatu, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.039, de 25 de Julho de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas da Universidade Católica de Petrópolis - RJ.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.829, de 6 de Junho de 1968

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em transferência de aforamento, fração ideal de terreno de marinha, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.532, de 16 de Abril de 1968

    Ementa: Institui bolsas de alimentação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.533, de 16 de Abril de 1968

    Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamento nôvo, neste descrito e consignado à emprêsa "Companhia Industrial de Cerâmica CINCERA", de Santa Rita.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.279, de 25 de Setembro de 1968

    Ementa: Cria o Grupamento de Aeronáutica de Manaus.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.291, de 27 de Setembro de 1968

    Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.303, de 27 de Setembro de 1968

    Ementa: Autoriza a Mineração e Usina Wigg S. A., a lavrar minérios de ferro e de manganês, no município de Itabirito, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.405, de 10 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.307, de 27 de Setembro de 1968

    Ementa: Autoriza a firma individual Antônio Mendes a lavrar argila e areia quartzosa, no município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.407, de 10 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 43.385, de 12 de março de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.910, de 25 de Junho de 1968

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 48.567, de 21 de julho de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.199, de 30 de Agosto de 1968

    Ementa: Concede à Rádio Sociedade Feira de Santana Ltda, autorização para aumentar a potência de seus transmissores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.473, de 24 de Outubro de 1968

    Ementa: Cancela as autorizações concedidas a "Pearl Assurance Comapny Limited" e "The Prudential Assurance Comapny Limited" para funcionarem no País.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.221, de 5 de Setembro de 1968

    Ementa: Dispõe sôbre a cessão de domínio pleno de imóveis da União Federal do Banco Nacional da Habitação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.222, de 5 de Setembro de 1968

    Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.228, de 10 de Setembro de 1968

    Ementa: Cria o Consulado de Carreira do Brasil em Toronto, Canadá, e extingue o Consulado honorário na mesma cidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.377, de 8 de Outubro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.379, de 9 de Outubro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a instituição do contrôle dos dispêndios com o pessoal da Administração Federal Direta e autarquias federais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.588, de 11 de Novembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor, do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar o crédito suplementar de NCr$1.819,215,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.596, de 12 de Novembro de 1968

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério do Trabalho e Previdência Social cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.533, de 4 de Novembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia em favor do Gabinete do Ministério e do Departamento de Administração, o crédito suplementar de NCr$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.547, de 5 de Novembro de 1968

    Ementa: Mantém a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora, em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.681, de 22 de Novembro de 1968

    Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.795, de 12 de Dezembro de 1968

    Ementa: Altera o enquadramento nas séries de classes e classes singulares integrantes do Grupo Ocupacional P.1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia, do Quadro de Pessoal, Parte Permanente e Especial do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.798, de 12 de Dezembro de 1968

    Ementa: Retifica o Decreto nº 59.023, de 8-8-66, que declarou prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, a importação a cargo da emprêsa "Indústria de Laticínios de Natal S.A. - ILNASA", de Natal (RN).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.864, de 19 de Dezembro de 1968

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina o crédito suplementar de NCr$ 30.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.786, de 11 de Dezembro de 1968

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério do Trabalho e Previdência Social, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.549, de 5 de Novembro de 1968

    Ementa: Exclui dos efeitos do Decreto nº 62234, de 7 de fevereiro de 1968, três cargos de Trabalhador, GL-402.1, com os respectivos ocupantes, que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.820, de 16 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir domínio útil de fração ideal de terreno de marinha, em fase de transferência de aforamento, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.298, de 22 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Outorga à Companhia Industrial Ouropretana, concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Piranga, no distrito e município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.300, de 22 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Autoriza a Light - Serviços de Eletricidade S/A, a construir linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.061, de 5 de Janeiro de 1968

    Ementa: Outorga à Companhia Melhoramentos de Mossoró S.A., concessão para distribuir energia elétrica no distrito de Tibau, município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.200, de 31 de Janeiro de 1968

    Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional, neste descritos e consignados à firma "Emprêsa Telefônica da Paraíba S.A.", de João Pessoa - Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.227, de 6 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Classifica e reclassifica funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.245, de 8 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terreno em Goiânia, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.168, de 24 de Janeiro de 1968

    Ementa: Declara de interêsse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de Cabo, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.180, de 26 de Janeiro de 1968

    Ementa: Modifica o art. 3º do Decreto nº 61.557, de 18 de outubro de 1967, que institui a Comissão Interministerial para preparação da posição do Brasil na II Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.184, de 29 de Janeiro de 1968

    Ementa: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita e mediante condições especiais, à Prefeitura Municipal de Salvador, do imóvel que menciona, situado na Bahia de Todos os Santos no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.549, de 16 de Abril de 1968

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que, menciona, situado no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.578, de 22 de Abril de 1968

    Ementa: Altera o enquadramento do pessoal da extinta Comissão do Imposto Sindical.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.607, de 25 de Abril de 1968

    Ementa: Dispensa, em caráter transitório, condições peculiares de acesso previstas no Regulamento da Lei de Promoções de Oficiais da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.610, de 26 de Abril de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e de Administração do Distrito Federal, do Centro Universitário de Brasília (CEUB) - Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.474, de 27 de Março de 1968

    Ementa: Delega ao Ministro da Saúde competência para designar os membros do Conselho Consultivo de Erradicação da Malária, da Comissão Nacional de Hemoterapia e dá nova redação ao art. 4º do Decreto n. 55242, de 18 de dezembro de 1964, que reestruturou o Conselho Nacional de Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.626, de 30 de Abril de 1968

    Ementa: Altera prazo para apresentação do Plano Diretor de implantação de portos pesqueiros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.636, de 30 de Abril de 1968

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Decreto nº 62.320, de 28 de fevereiro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.804, de 3 de Junho de 1968

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Moreira Salles, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.854, de 12 de Junho de 1968

    Ementa: Exclui dos efeitos do Decreto nº 62.234, de 7 de fevereiro de 1968, dois cargos de veterinário TC-1.001.17.A, com os respectivos ocupantes que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.777, de 27 de Maio de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas D. Pedro II, de São Paulo, mantida pela Associação dos Empregados no Comércio de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.660, de 7 de Maio de 1968

    Ementa: Autoriza a firma DIFER-Diamantes Industriais Ltda. a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.441, de 24 de Maio de 1968

    Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais depois da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.394, de 23 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Fixa os efetivos dos Quadros de Oficiais Generais Combatentes e de Oficiais do Quadro das Armas e Material Bélico do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 383, de 26 de Dezembro de 1968

    Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.041, de 3 de Janeiro de 1968

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana - Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.042, de 4 de Janeiro de 1968

    Ementa: Altera o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.048, de 5 de Janeiro de 1968

    Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica em diversos municípios do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.038, de 3 de Janeiro de 1968

    Ementa: Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.091, de 9 de Janeiro de 1968

    Ementa: Dá nova estrutura à Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.294, de 22 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Medicina Veterinária do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.297, de 22 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a Usina Juipiá - Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso até o sistema da Usina de Avanhandava, município de Avanhandava, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.192, de 30 de Janeiro de 1968

    Ementa: Altera o § 1º do artigo 287 do Regulamento Geral da Previdência Social, aprovado pelo Decreto número 60.501, de 14 de março de 1967.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.056, de 5 de Janeiro de 1968

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 55.109, de 2 de dezembro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.196, de 31 de Janeiro de 1968

    Ementa: Aprova os Estatutos da Fundação Nacional do Índio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.067, de 5 de Janeiro de 1968

    Ementa: Aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva do Sal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.110, de 11 de Janeiro de 1968

    Ementa: Dispõe sôbre os novos valôres dos padrões símbolos e retribuições dos servidores civis e militares da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.071, de 5 de Janeiro de 1968

    Ementa: Autoriza a Mineração Nacional Mina S. A. a lavrar cassiterita no município de São Tiago, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.212, de 1º de Fevereiro de 1968

    Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos e consignados à emprêsa "CILBA - Indústria de Laticínios Ltda.", de Itapetinga (BA.).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.081, de 8 de Janeiro de 1968

    Ementa: Retifica o Decreto nº 59.301, de 23 de setembro de 1966.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.117, de 12 de Janeiro de 1968

    Ementa: Outorga à Madeireira Dal Pai S.A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Espinilho, no distrito de Dal Pai, município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.118, de 12 de Janeiro de 1968

    Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica no município de Iguaraci, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.084, de 8 de Janeiro de 1968

    Ementa: Retifica o art. 1º do Deccreto nº 54.922, de 4 de novembro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.122, de 15 de Janeiro de 1968

    Ementa: Estabelece normas para o abate do gado bovino no ano de 1968 e determina outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.124, de 16 de Janeiro de 1968

    Ementa: Institui novo modelo do Livro 9º, destinado ao Registro de Cédulas de Credito Rural, de que trata o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.349, de 5 de Março de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Administração de Emprêsas, de Ribeirão Prêto ;- SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.234, de 7 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Exclui do enquadramento provisório do pessoal do Ministério da Agricultura, de que trata o artigo 23, parágrafo único, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, em decorrência de irregularidade apuradas, os cargos e respectivos ocupantes, que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.240, de 8 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado em Macapá, Território do Amapá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.402, de 14 de Março de 1968

    Ementa: Ratifica o contrato de empréstimo celebrado pela União Federal com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.404, de 15 de Março de 1968

    Ementa: Declara estado de calamidade pública nas áreas dos Estados de Minas Gerais e Bahia, que especifica, abre o crédito extraordinário de NCr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros novos) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.128, de 16 de Janeiro de 1968

    Ementa: Concede autorização para o funcionamento da Faculdade de Medicina de Mogi das Cruzes da Organização Mogiana de Educação e Cultura, no Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.242, de 8 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Aprova o "Regulamento para o Comando Naval de Natal".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.244, de 8 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Aprova o "Regulamento para o Comando Naval de Ladário".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.411, de 15 de Março de 1968

    Ementa: Aprova o estatuto da Fundação Nacional do Material Escolar (FENAME) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.257, de 14 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Publica os índices de atualização Monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida no Decreto-lei nº 15 de 29 de julho de 1966 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.258, de 14 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Suspende o funcionamento do "Instituto de Investigações Científicas e Criminais, com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.322, de 29 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Cria o "Centro de Reparos Navais Almirante Cox" e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.140, de 17 de Janeiro de 1968

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho, junto ao Ministério do Interior, para estudar e propor medidas tendentes à racionalização da produção de fibra de juta na Amazônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.324, de 29 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento da faculdade de Medicina de Vitoria - ES.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.358, de 6 de Março de 1968

    Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.422, de 18 de Março de 1968

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, cargos oriundos do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.425, de 18 de Março de 1968

    Ementa: Autoriza o Ministério da Agricultura, através da Companhia Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEM) a transferir, por venda, para o patrimônio das Cooperativas Triticolas e outras, dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, os armazéns construídos nos referidos Estados, pelas Comissões de Organização da Triticultura Nacional (COTRIN) e Comissão de Organização da Triticultura Nacional e Armazenamento Geral (COTRINAG).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.265, de 14 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Autoriza Jorge Salomó Minguell a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.364, de 8 de Março de 1968

    Ementa: Declara a cessação da exploração dos serviços de energia elétrica pela Prefeitura Municipal de Piranga no distrito sede do município de Brás Pires, Estado de Minas Gerais, outorga concessão à Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. no município de Brás Pires, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.327, de 1º de Março de 1968

    Ementa: Aprova o enquadramento dos professôres fundadores da Escola de Belas Ates da Universidade do Espírito Santo em cargos de Professor de Ensino Superior, do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.370, de 8 de Março de 1968

    Ementa: Declara sem efeito o decreto nº. 23.425, de 29 de julho de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.438, de 20 de Março de 1968

    Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção, de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, neste descritos e consignados à emprêsa "Wolff do Nordeste S. A. Indústria e Comércio", de Recife (Pe).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.328, de 1º de Março de 1968

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, cargo oriundo do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.152, de 19 de Janeiro de 1968

    Ementa: Promulga a Convenção da OIT 116 sobre revisão dos artigos finais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.154, de 19 de Janeiro de 1968

    Ementa: Regulamenta a movimentação do pessoal diplomático.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.156, de 19 de Janeiro de 1968

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 28.196, de 7 de junho de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.376, de 11 de Março de 1968

    Ementa: Reconhecimento da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.335, de 1º de Março de 1968

    Ementa: Outorga à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba, concessão para distribuir energia elétrica nos municípios de João Pessoa, Cabedelo e Santa Rita, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.162, de 22 de Janeiro de 1968

    Ementa: Aprova o "Regulamento para a Escola de Guerra Naval".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.163, de 23 de Janeiro de 1968

    Ementa: Define a estrutura básica do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.166, de 23 de Janeiro de 1968

    Ementa: Revoga o Decreto nº 53.736, de 18 de março de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.338, de 1º de Março de 1968

    Ementa: Altera o enquadramento nas séries de classes e classes integrantes do Grupo Ocupacional - P. 1.700 - Medicina, Farmácia e Odontologia, do Quadro de Pessoal do Território Federal de Roraima, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.172, de 25 de Janeiro de 1968

    Ementa: Aprova os Estatutos da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.189, de 30 de Janeiro de 1968

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Santa Cruz de Jequitinhonha Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora na cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.541, de 16 de Abril de 1968

    Ementa: Declara a cessação da exploração dos serviços de energia elétrica pela Prefeitura Municipal de Frutal no distrito de Frutal, município de Frutal, Estado de Minas Gerais e outorga concessão à Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. no município de Frutal, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.556, de 16 de Abril de 1968

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Fôrça e Luz a construir um ramal de linha de transmissão e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.558, de 16 de Abril de 1968

    Ementa: Autoriza a Companhia Luz e Fôrça Santa Cruz a construir subestação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.562, de 16 de Abril de 1968

    Ementa: Exclui dos efeitos do Decreto nº 62.234, de 7 de fevereiro de 1968, um cargo de Veterinário, TC-1001.17.A, com o respectivo ocupante, que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.566, de 16 de Abril de 1968

    Ementa: Altera disposições do Decreto nº 62.202, de 31 de janeiro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.585, de 23 de Abril de 1968

    Ementa: Dispõe sôbre gratificação aos membros do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.694, de 14 de Maio de 1968

    Ementa: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos que menciona, situados no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.702, de 15 de Maio de 1968

    Ementa: Ativa o Núcleo da Diretoria do Recrutamento, Movimentação e Registros e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.595, de 24 de Abril de 1968

    Ementa: Altera a composição da Comissão Executiva do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira "CEPLAC" e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.792, de 30 de Maio de 1968

    Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior da Universidade Federal de Minas Gerais, aprovada pelo Decreto nº 55.608, de 20 de janeiro de 1965, e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.709, de 16 de Maio de 1968

    Ementa: Ativa o Núcleo da Subinspetoria de Contrôle da Inspetoria Geral da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.604, de 25 de Abril de 1968

    Ementa: Inclui, no Quadro de Pessoal da Superintendência do Desenvolvimento Econômico do Nordeste, servidores amparados pelo artigo 36 da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.457, de 25 de Março de 1968

    Ementa: Altera, em caráter provisório, a classificação dos cargos em comissão e funções gratificadas do Quadro de Pessoal da Comissão de Marinha Mercante e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.461, de 25 de Março de 1968

    Ementa: Altera a tabela de salário-mínimo aprovada pelo Decreto nº. 60231, de 16 de fevereiro de 1967.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.493, de 1º de Abril de 1968

    Ementa: Aprova o Plano de Reestruturação da Universidade Federal de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.734, de 20 de Maio de 1968

    Ementa: Autoriza a Cia. de Cimento Portland Maringá a lavrar argila Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.619, de 29 de Abril de 1968

    Ementa: Transfere e outorga concessão para distribuir energia elétrica em diversos municípios do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.477, de 28 de Março de 1968

    Ementa: Estende as disposições do Decreto n. 62404, de 15 de março de 1968, às áreas do Estado do Pará, que declara em estado de calamidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.494, de 1º de Abril de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de área sob a Jurisdição do Ministério da Aeronáutica, para instalação de uma substação transformadora da Ligth Serviços de Eletrecidade S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.744, de 21 de Maio de 1968

    Ementa: Altera os artigos 10 e 16 do Decreto nº 8.550, de 30 de maio de 1966.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.629, de 30 de Abril de 1968

    Ementa: Autoriza a Rede Ferroviária Federal S.A. a ceder bens de sua propriedade e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.750, de 21 de Maio de 1968

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita do terreno que menciona, situado no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.796, de 30 de Maio de 1968

    Ementa: Elaboração do Orçamento Monetário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.756, de 22 de Maio de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a coordenação e fiscalização das Agências de Colocação, submetendo-as ao contrôle do Departamento Nacional de Mão-de-Obra, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.842, de 7 de Junho de 1968

    Ementa: Revoga disposições do Decreto nº 60.841, de junho de 1967, que provê sobre a duração do trabalho escolar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.847, de 10 de Junho de 1968

    Ementa: Outorga à Indústria Santa Rosa S.A. concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio Chapecó, no município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.640, de 30 de Abril de 1968

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de União de Vitória, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.848, de 10 de Junho de 1968

    Ementa: Reconhecimento do Curso de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade Federal de Minas gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.852, de 11 de Junho de 1968

    Ementa: Publica os índices de atualização Monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro ) meses, na forma estabelecida no Decreto-Lei nº 15, de 29 de julho de 1966 e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.805, de 3 de Junho de 1968

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação do terreno que menciona, situado no Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.809, de 3 de Junho de 1968

    Ementa: Extingue a Comissão Coordenadora das Atividades dos Conselhos e Juntas Fiscais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.653, de 3 de Maio de 1968

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Centro de Reparos Navais "Almirante Cox".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.773, de 24 de Maio de 1968

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 33.806, de 09 de setembro de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.868, de 19 de Junho de 1968

    Ementa: Retifica o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.789, de 30 de Maio de 1968

    Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 186 do Regulamento Geral da Previdência Social e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.897, de 25 de Junho de 1968

    Ementa: Regulamenta o artigo 14 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.041, de 26 de Julho de 1968

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 44 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.324, de 11 de setembro de 1967.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.044, de 26 de Julho de 1968

    Ementa: Extingue a Comissão Executiva de Assistência à Cafeicultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.045, de 26 de Julho de 1968

    Ementa: Extingue funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.682, de 10 de Maio de 1968

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 57.278, de 17 de novembro de 1965.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.054, de 30 de Julho de 1968

    Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto número 27117, de 31 de agosto de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.059, de 30 de Julho de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e Comércio o Crédito suplementar de NCr$ 166.560,00 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta cruzeiro novos), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.064, de 30 de Julho de 1968

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho o crédito suplementar de NCr$ 9.139.020,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.946, de 5 de Julho de 1968

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 41.186, de 20 de março de 1957, que trata da Organização das Forças Terrestres e dos órgãos Territoriais em Tempo de Paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.070, de 5 de Agosto de 1968

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.072, de 5 de Agosto de 1968

    Ementa: Autoriza funcionamento de Curso de Desenho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.955, de 8 de Julho de 1968

    Ementa: Publica os índices de atualização Monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida no Decreto-Lei nº 15, de 29 de julho de 1966 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.090, de 6 de Agosto de 1968

    Ementa: Altera o Decreto nº. 61110, de 28 de julho de 1967, que dispôs sôbre a inclusão, em outros órgãos da administração pública federal, do pessoal do extinto Conselho Nacional de Economia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.097, de 6 de Agosto de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Araraquara ;- SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.983, de 12 de Julho de 1968

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante para o Quadro de Pessoal - Parte Especial da Caixa Econômica Federal do Estado do Rio cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro - P.N., e de outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.988, de 15 de Julho de 1968

    Ementa: Cria o Núcleo do Centro de Formação de Pilotos Militares e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.514, de 9 de Abril de 1968

    Ementa: Delega competência ao Ministro da Indústria e do Comércio para autorizar o funcionamento e aprovar os estatutos sociais das sociedades de seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.084, de 8 de Agosto de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem ou de desapropriação, em favor do Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, a área que foi constituída como Reserva Nacional de Sal-gema e Sais de Potássio pelo Decreto n. 61157, de 16 de agosto de 1967, no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.006, de 17 de Julho de 1968

    Ementa: Cria no Ministério da Aeronáutica o Núcleo do Serviço de Informações da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.020, de 19 de Julho de 1968

    Ementa: Dispõe sôbre gratificação aos membros do Conselho Diretor da Fundação Nacional do Índio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.021, de 19 de Julho de 1968

    Ementa: Altera o Decreto nº 59.395, de 14 de outubro de 1966, a fim de incluir cargos de Professor do Ensino Superior no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.022, de 19 de Julho de 1968

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno com a área de 1.200m², sito à Avenida Brasil, Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.028, de 19 de Julho de 1968

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir em transferência de aforamento, fração ideal de terreno de marinha, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.516, de 9 de Abril de 1968

    Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, neste descritos e consignados à empresa "S.A. Fiação Borborema", de Natal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.518, de 9 de Abril de 1968

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro Único do Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.827, de 6 de Junho de 1968

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência de aforamento, fração ideal de terreno de marinha, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.835, de 6 de Junho de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Universidade de Passo Fundo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.836, de 6 de Junho de 1968

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho incumbido de planejar e organizar exposição mundial comemorativa, em 1972, do sesquicentenário da Independência do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.144, de 22 de Agosto de 1968

    Ementa: Classifica os cargos de nível superior do Instituto Brasileiro do Café, dispõe sôbre o enquadramento dos seus atuais ocupantes, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.162, de 24 de Agosto de 1968

    Ementa: Fixa a distribuição em cada Arma e em cada pôsto, das funções gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 24 de agôsto de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.166, de 26 de Agosto de 1968

    Ementa: Dispensa o reconhecimento de firmas em documentos que transitem pela Administração Pública, direta e indireta, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.534, de 16 de Abril de 1968

    Ementa: Aprova, em caráter provisório, a estrutura básica do Serviço Nacional de Telex e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.177, de 27 de Agosto de 1968

    Ementa: Dispõe sobre o Progama Especial de Bolsas de Estudo para trabalhadores sindicalizados e seus dependentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.179, de 27 de Agosto de 1968

    Ementa: Concede prazo aos servidores do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social, (SAPS) para requererem relotação, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.243, de 12 de Setembro de 1968

    Ementa: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o crédito suplementar de NCr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros novos), para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.257, de 19 de Setembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, terras e benfeitorias situadas no Município de Campos, no Estado do Rio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.258, de 19 de Setembro de 1968

    Ementa: Dispõe sôbre o projeto especial prioritário do Programa Estratégico para o Desenvolvimento, denominado "Operação-Escola".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.266, de 23 de Setembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Escola Técnica Federal do Amazonas o crédito suplementar de NCr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros novos) para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.267, de 23 de Setembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor do Departamento Nacional de Educação o crédito suplementar de NCr$ 2.440.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil cruzeiros novos) para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.270, de 23 de Setembro de 1968

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos relativos à safra de 1969, para a Juta e Malva da Região Amazônica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.276, de 24 de Setembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o equipamento de 200 (duzentas) linhas de telex, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara necessário à instalação de 200 (duzentas) linhas de telex, integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.278, de 25 de Setembro de 1968

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública, a que se refere o Decreto nº 50.436, de 11 de abril de 1961, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terreno necessária à construção do sistema Curema - Mãe D'Água no município de Piancó, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.285, de 26 de Setembro de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Farmacêutico Bioquímico da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Alfenas - MG.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.290, de 27 de Setembro de 1968

    Ementa: Autoriza a Brasília Águas Minerais Indústria e Comércio Ltda, a lavrar água potável de mesa, no município de Formosa, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.391, de 9 de Outubro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Direção-Geral da Fazenda Nacional (Órgãos de Administração Geral) o crédito suplementar de NCr$ 1.055.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.395, de 10 de Outubro de 1968

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP), cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional - e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.401, de 10 de Outubro de 1968

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.304, de 27 de Setembro de 1968

    Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto número 62.074, de 05 de janeiro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.310, de 27 de Setembro de 1968

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir direitos sobre fração ideal de terreno de marinha, em fase de transferência de aforamento, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.314, de 27 de Setembro de 1968

    Ementa: Declara sem efeito o decreto nº 19.008 de 27 de junho de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.415, de 11 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Emprêsa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, área de terras que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.903, de 25 de Junho de 1968

    Ementa: Abre, ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Departamento de Administração, o crédito suplementar de NCr$ 273.800,00, para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.421, de 14 de Outubro de 1968

    Ementa: Altera o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Departamento das Correios e Telégrafos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.424, de 15 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.915, de 25 de Junho de 1968

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 22.825, de 28 de março de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.437, de 17 de Outubro de 1968

    Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto nº 63.115, de 20 de agôsto de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.926, de 28 de Junho de 1968

    Ementa: Altera a redação dos artigos 36 e 37 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.441, de 17 de Outubro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Direção Geral da Fazenda Nacional (Delegacias Fiscais) o crédito suplementar de NCr$ 10.530,00, para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.340, de 1º de Outubro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a assistência financeira da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o desenvolvimento dos respectivos sistemas de ensino primário e médio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.448, de 18 de Outubro de 1968

    Ementa: Revoga o Decreto nº 41.743, de 1 de julho de 1957 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.197, de 30 de Agosto de 1968

    Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos do Instituto Brasileiro do Café.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.344, de 1º de Outubro de 1968

    Ementa: Provê sobre medidas para a inspeção dos estabelecimentos de ensino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.203, de 3 de Setembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de servidão ou desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis situados no Estado de Sergipe, necessários à pesquisa e lavra de petróleo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.353, de 2 de Outubro de 1968

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, de terreno acrescido de marinha, situado em Vitória, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.207, de 4 de Setembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar de NCr$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros novos) ;para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.462, de 21 de Outubro de 1968

    Ementa: Revoga o Decreto nº 62.258, de 14 de fevereiro de 1968, que suspendeu o funcionamento do "Instituto de Investigações Científicas e Criminais".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.463, de 21 de Outubro de 1968

    Ementa: Regulamenta o artigo 19 da Lei nº 4.513, de 1º de dezembro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.464, de 21 de Outubro de 1968

    Ementa: Outorga concessão à Rádio e Televisão Uberaba Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.468, de 22 de Outubro de 1968

    Ementa: Retifica o enquadramento de cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Conselho Nacional de Estatística, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.479, de 25 de Outubro de 1968

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho, junto ao Ministério das Minas e Energia, com as atribuições de estudar a conveniência e oportunidade da constituição de emprêsa subsidiária da PETROBRÁS, para executar as atividades de transporte marítimo de petróleo e derivados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.235, de 12 de Setembro de 1968

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho para estudar a reforma e atualização das instituições culturais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.382, de 9 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno que especifica no Município de Pentecoste, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.491, de 29 de Outubro de 1968

    Ementa: Revoga o Decreto nº 3.013, de 18 de julho de 1968 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.595, de 12 de Novembro de 1968

    Ementa: Dispõe sôbre órgãos locais de execução, vigilância e fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.640, de 19 de Novembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho e Previdência Social o crédito suplementar de NCr$133.570,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.644, de 19 de Novembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento Nacional de Educação, o crédito suplementar de NCr$1.887.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.687, de 26 de Novembro de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Agronomia e Zootecnia "Manoel Carlos Gonçalves", da cidade de Pinhal - São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.688, de 26 de Novembro de 1968

    Ementa: Mantém a concessão outorgada à Rádio Cultura Araraquara Limitada para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.690, de 26 de Novembro de 1968

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Jornalismo " Eloy de Souza", de Natal - RN.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.503, de 30 de Outubro de 1968

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 6.0051, de 12 de janeiro de 1967, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.651, de 20 de Novembro de 1968

    Ementa: Autorização para funcionamento da Faculdade de Educação "Padre Anchieta", de Jundiaí, São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.701, de 28 de Novembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional de Águas e Energia, o crédito suplementar de NCr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros novos), para o projeto da Usina Hidrelétrica da Boa Esperança.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.505, de 31 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Globo S.A. pelo Decreto n. 26497, de 22 de março de 1949; para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora de freqüência modulada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.506, de 31 de Outubro de 1968

    Ementa: Prorroga a concessão outorgada a Rádio Globo S.A. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora, em onda curta, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.656, de 20 de Novembro de 1968

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante para o Quadro de pessoal Parte Especial do Ministério da Fazenda, cargo originário do extinto Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional e dá outras Providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.520, de 1º de Novembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.N.O.S., as áreas de terras que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.668, de 21 de Novembro de 1968

    Ementa: Altera a classificação dos cargos de nível superior da SUDENE, aprovada pelo Decreto n. 54351, de 29 de setembro de 1964, e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.522, de 1º de Novembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Santarém - PA., destinados ao Ministério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.525-A, de 1º de Novembro de 1968

    Ementa: Substitui a tabela a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 61810, de 30 de novembro de 1967, relativo ao Conselho Nacional de Pesquisas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.703, de 29 de Novembro de 1968

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências Econômicas da Fundação Universidade do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.539, de 4 de Novembro de 1968

    Ementa: Estabelece normas para lotação do pessoa do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.710, de 2 de Dezembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, em Cuiabá, Capital de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.619, de 14 de Novembro de 1968

    Ementa: Altera a lotação de servidores do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.626, de 14 de Novembro de 1968

    Ementa: Retifica o Decreto nº 63.155 de 22 de agôsto de 1968, que classificou cargo de nível superior da Faculdade de Direito de Cuiabá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.634, de 19 de Novembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o Colégio Regina Coeli com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.636, de 19 de Novembro de 1968

    Ementa: Concede reconhecimento aos Cursos de Letras, Ciências Sociais, História e Geografia, da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.731, de 5 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cachoeira do Sul - RS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.797, de 12 de Dezembro de 1968

    Ementa: Retifica o Decreto nº 61.214, de 22 de agosto 1967, que declarou prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos federais a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional e consignados à emprêsa "PLAGON S.A. - Plásticos Goyana do Nordeste", do Cabo (PE).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.740, de 6 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem domínio útil de fração ideal de terreno de acrescido de marinha, em fase de transferência de aforamento, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.741, de 6 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir domínio pleno de terreno nacional interior, no Estado de Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.847, de 18 de Dezembro de 1968

    Ementa: Retifica o Quadro de Pessoal da Escola Industrial de Federal de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.747, de 6 de Dezembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão nos municípios de Barretos e Guaíra, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.802, de 13 de Dezembro de 1968

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupastes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Indústria e do Comércio, cargos originarias das extintas Serviços de Navegação da Amazonas e da Administração do Pôrto do Pará (SNAPP) e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.850, de 18 de Dezembro de 1968

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Dom Aquino", de Campo Grande - MT.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.754, de 9 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno situado no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.851, de 18 de Dezembro de 1968

    Ementa: Aprova o Quadro Numérico de Pessoal e Tabelas Salários da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.761, de 10 de Dezembro de 1968

    Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 63.333, de 30 de setembro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.774, de 10 de Dezembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar a favor da Fundação Universidade do Amazonas no valor de Cr$ 1.457.781,10 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e oitenta e um cruzeiros novos e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.780, de 11 de Dezembro de 1968

    Ementa: Retifica o Decreto nº 63.416, de 11 de outubro de 1968, publicado no Diário Oficial de 14 de outubro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.782, de 11 de Dezembro de 1968

    Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida na Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.873, de 20 de Dezembro de 1968

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Caixa Econômica Federal de Alagoas cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.879, de 20 de Dezembro de 1968

    Ementa: Concede autorização a sociedade estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.886, de 20 de Dezembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério do Exército o crédito especial de NCr$ 25.299,60 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e nove cruzeiros novos e sessenta centavos) autorizado pelo Decreto-Lei nº 371, de 20 de dezembro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.893, de 20 de Dezembro de 1968

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Diretoria do Ensino Superior, o crédito suplementar no valor de NCr$ 457.614,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e quatorze cruzeiros novos) para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.811, de 13 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autorização a estrangeira para adquirir domínio útil de fração ideal de terreno de marinha, em fase de transferência de aforamento, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.899, de 20 de Dezembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de NCr$ 200.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.555, de 6 de Novembro de 1968

    Ementa: Reclassifica cargos do Grupo Ocupacional P-1.700, da Caixa Econômica Federal de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.821, de 16 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir domínio útil de fração ideal de terreno de acrescido de marinha, em fase de transferência de aforamento no estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.823, de 16 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir direitos sôbre terreno de marinha, em face de revigoração de aforamento, no Estada da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.912, de 26 de Dezembro de 1968

    Ementa: Regula o pagamento da gratificação de Natal ao trabalhador avulso e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.577, de 8 de Novembro de 1968

    Ementa: Fixa a nova estrutura da Universidade Federal do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.581, de 11 de Novembro de 1968

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Clube de Conquista Ltda., para instalar uma estação de radiodifusão sonora na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.917, de 27 de Dezembro de 1968

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 37.130, de 4 de abril de 1955, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária a construção do açude Público Choró, no Município de Quixadá, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.583, de 11 de Novembro de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Palmas - PR.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.835, de 17 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar as doações dos terrenos que menciona, situados no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.921, de 30 de Dezembro de 1968

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Marinha, cargos originários do extinto Serviço de Navegação da Bacia do Prata e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.923, de 30 de Dezembro de 1968

    Ementa: Eleva à categoria de Colégio o Ginásio Agrícola de Bambuí, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.924, de 30 de Dezembro de 1968

    Ementa: Dispõe sôbre a vinculação da Fundação Abrigo do Cristo Redentor.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.937, de 30 de Dezembro de 1968

    Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 63.831, de 17 de dezembro de 1968.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.942, de 30 de Dezembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes, o crédito especial de NCr$ 2.800.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.950, de 31 de Dezembro de 1968

    Ementa: Institui a Coordenação de Relações Públicas do Ministério da Educação e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.951, de 31 de Dezembro de 1968

    Ementa: Aprova a estrutura básica, do Ministério das Minas e Energia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.954, de 31 de Dezembro de 1968

    Ementa: Cria o Comando Naval de Brasília e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.955, de 31 de Dezembro de 1968

    Ementa: Extingue o Comando do 7º Distrito Naval e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.187, de 29 de Janeiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno destinado à ampliação do aeroporto de Val-de-Cans, Belém (PA).

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.480, de 10 de Agosto de 1968

    Ementa: Revoga o Decreto-lei nº 127, de 31 de janeiro de 1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 5, de 4 de abril de 1966, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 5.431, de 3 de Maio de 1968

    Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 209 da Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 2.573, de 15 de agosto de 1955, que dispõem sobre perícia para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.101, de 11 de Janeiro de 1968

    Ementa: Concede à sociedade Italcable Servizi Cablografici Radiotelegrafici e Radioelettrici - Societá per Azioni autorização para continuar a funcionar na República do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.592, de 24 de Abril de 1968

    Ementa: Abre à Presidência da República o crédito suplementar de NCr$4.000.000,00 para reforço de dotação orçamentária.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.076, de 5 de Agosto de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda crédito especial para atender ao aumento de capital da Cia. Siderúrgica Nacional e dá, outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.077, de 5 de Agosto de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar de NCr$5.000.000,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.816, de 4 de Junho de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade Porto Alegrense de Filosofia, Ciências e Letras - Pôrto Alegre - RS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.819, de 4 de Junho de 1968

    Ementa: Aprova Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62.833, de 6 de Junho de 1968

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência de aforamento, fração ideal de terreno de marinha, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.246, de 12 de Setembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar de NCr$ 557.970,00 (quinhentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e setenta cruzeiros novos) para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.265, de 23 de Setembro de 1968

    Ementa: Abre á Justiça Militar o crédito suplementar de NCr$ 144.960,00 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta cruzeiros novos), para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.428, de 15 de Outubro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Departamento Nacional de Propriedade Industrial o crédito suplementar de NCr$ 1.653.450,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.328, de 30 de Setembro de 1968

    Ementa: Concede à sociedade anônima Sociéte de Sucreries Brésiliennes autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.444, de 17 de Outubro de 1968

    Ementa: Abre a Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o crédito suplementar de NCr$ 10.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.475, de 24 de Outubro de 1968

    Ementa: Concede à sociedade The Western Telegraph Company Limited autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.485, de 25 de Outubro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça em favor da Procuradoria Geral da República o crédito suplementar de NCr$ 50.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.589, de 11 de Novembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de NCr$4.791.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.493, de 29 de Outubro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério das Comunicações em favor do Departamento dos Correios e Telégrafos o crédito suplementar de NCr$ 4.500.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 63.606, de 13 de Novembro de 1968

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Ministério da Justiça, o crédito suplementar de NCr$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil cruzeiros novos) para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.

    Situação: Revogada