• Decreto nº 62.657, de 3 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Abandonado", com sede em São João Del-Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 44, de 1968

    Ementa: Exonera, a pedido, Amphrisio Lessa Ribeiro, Redator anais e documentos parlamentares, Pl-2, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 11, de 1968

    Ementa: Autoriza o Estado de Mato Grosso a contrair empréstimo com a Deustsch Export And Importgesellschaft Feinmechanik Optik, Mbh, com sede em Berlim, Republica Democrática Alemã.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 9, de 1968

    Ementa: Suspende a execução do § 3 do artigo 8º da lei nº 2.081, de 27 de dezembro de 1952, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1968

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, a contrair empréstimo externo, no montante de Dm 115.541,00 (Cento e quinze mil quinhentos e quarenta e um marcos alemães), para aquisição de equipamentos hospitalares da Chf Mueller Gmbh - Hamburgo (República Federal da Alemanha).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 344, de 28 de dezembro de 1967 que altera alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 42, de 1968

    Ementa: Aprova o Acordo de Comércio entre o Brasil e a Índia, assinado em Nova Delhi, a 3 de fevereiro de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 1968

    Ementa: Aposenta, por invalidez, Belmiro Fernandes, marceneiro, Pl-11, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 351, de 7 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.994, de 16 de Julho de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Curitiba", com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.459, de 21 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis", com sede em Assis, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.498, de 30 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o Ginásio e Escola Normal Particular Nossa Senhora Auxiliadora do Lins, com sede em Lins Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.719, de 3 de Dezembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade de Santa Misericórdia de Angra dos Reis com sede em Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.720, de 3 de Dezembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Mosteiro de São Bento de Olinda", com sede em Olinda, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.732, de 5 de Dezembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Hospital Nossa Senhora das Dores" com sede em São Domingos do Prata - Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.804, de 13 de Dezembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, em favor da Universidade Federal Fluminense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.928, de 30 de Dezembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Irmã Teresa Valsé Pantellini" com sede em Uberlândia, Estado de MInas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.057, de 5 de Janeiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Escola da Divina Providência" com sede em Amparo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.248, de 9 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Social Stella Maris", com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.408, de 15 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Jardim Paulistano", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.132, de 16 de Janeiro de 1968

    Ementa: Considera "Serviço Nacional Relevante" a missão atribuída ao Departramento Brasileiro e as funções exercidas por militares das Forças Armadas Brasileira que integram a Força Interamericana de Paz, na República Dominicana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.386, de 11 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Educandário padre José Pereira Coelho", com sede em Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.573, de 22 de Abril de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Função Vidal Ramos", com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.843, de 10 de Junho de 1968

    Ementa: Revoga o artigo 2º do Decreto nº 62.474 ,de 27 de março de 1968 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.783, de 29 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação das Obras Socais e Educacionais da Paróquia de Santa Terezinha", com sede em Belém, Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.666, de 8 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade a "Santa Casa de Misericórdia de Esplanada", com sede em Esplanada, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.047, de 29 de Julho de 1968

    Ementa: Torna sem efeito enquadramento constante do Decreto ;nº ;51.633, de 19 de dezembro de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.485, de 26 de Agosto de 1968

    Ementa: Concede isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, bem como dos emolumentos consulares incidentes sobre um piano a ser importado pelo pianista brasileiro Nelson Freire.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.502, de 27 de Setembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), para ocorrer a despesas com instalação de órgãos criados pela Lei nº 4.088, de 12 de julho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 349, de 24 de janeiro de 1968, que altera dispositivos dos Decretos-Leis ns. 238 e 263, de 28 de fevereiro de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.402, de 29 de Março de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Interior, o crédito especial de NCr$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil cruzeiros novos), para atender a programa especial de migrações internas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.542, de 28 de Novembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, em favor do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT), o crédito especial de NCr$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil cruzeiros novos), para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.544, de 29 de Novembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, em favor do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT), o crédito especial de NCr$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros novos), para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.450, de 5 de Junho de 1968

    Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1968-1970.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 336, de 24 de outubro de 1967, que altera os critérios de distribuição do Imposto Único sobre Energia Elétrica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 342, de 22 de dezembro de 1967, que prorroga o prazo de vigência do Decreto-Lei nº 332, de 12 de outubro de 1967, que dispõe sobre estímulos ao aumento da produtividade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 12, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 338, de 19 de dezembro de 1967, que dá nova redação ao art. 12 e seu § 1º do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 405, de 31 de Dezembro de 1968

    Ementa: Provê sobre o incremento de matrículas em estabelecimentos de ensino superior, em 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 366, de 19 de Dezembro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes nas operações de comércio exterior, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.425, de 29 de Abril de 1968

    Ementa: Dispõe sobre serviços de despachantes aduaneiros e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 370, de 20 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de NCR$ 150.000.000,00, para os fins especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 395, de 30 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil cruzeiros novos), a favor da Diretoria do Ensino Superior, destinada a atender ao adimplemento do compromisso com a Pan American Health Organization para o estabelecimento da Biblioteca Regional de Medicina na Escola Paulista de Medicina , SP, relativo a parcela do ano de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 398, de 30 de Dezembro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre acréscimo de alíquotas da Tarifa das Alfândegas incidentes nos produtos que enumera e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 376, de 20 de Dezembro de 1968

    Ementa: Fixa vencimentos básicos de cargos do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e do Ministério Público, e dá outras providências .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.434, de 14 de Maio de 1968

    Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 21 do Decreto-Lei nº 67, de 21 de novembro de 1966.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.519, de 30 de Outubro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Interior, o crédito especial de NCr$ 30.000,00 ( trinta mil cruzeiros novos ), destinado a ocorrer às despesas de exercícios anteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 371, de 20 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Exército, o crédito especial de NCr$ 25.299,60 destinado a ocorrer às despesas que determina o artigo único do Decreto nº 63.249, de 18 de setembro de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 372, de 20 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a emitir Letras do Tesouro a serem utilizados como garantia subsidiária nas operações de crédito realizadas entre a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro e o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 378, de 23 de Dezembro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 364, de 19 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$ 3.399,68, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.100, de 11 de Janeiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Província Brasileira da Congregação da Missão" (Padres Lazaristas) com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 408, de 31 de Dezembro de 1968

    Ementa: Altera a Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.547, de 29 de Novembro de 1968

    Ementa: Concede a pensão especial, equivalente a (duas) vezes o maior salário-mínimo, a Hilda Anna Therezia Wolf, viúva de Emílio Wolf.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.454, de 17 de Junho de 1968

    Ementa: Concede pensão especial ao Professor Robert Joachimovits.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.422-A, de 25 de Abril de 1968

    Ementa: Cria o Serviço Nacional de Bibliotecas Municipais e dá outras providências. /Há veto/

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.423, de 26 de Abril de 1968

    Ementa: Reclassifica, no símbolo 5-C, os cargos em comissão de Diretores das Escolas Técnicas e Industriais Federais da Rede Federal de Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.424, de 27 de Abril de 1968

    Ementa: Concede, pelo prazo de um ano, isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, para material destinado à fabricação, no País, de centrais telefônicas automáticas. /Há veto/

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 363, de 19 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de NCr$ 22.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 373, de 20 de Dezembro de 1968

    Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.291, de 21 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede em Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.058, de 5 de Janeiro de 1968

    Ementa: Decreta de utilidade pública o "Circulo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente" ;- com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.222, de 5 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Cria a Comissão Nacional para as Comemorações do 5º Centenário de Pedro Álvares Cabral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.121, de 15 de Janeiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - O.A.S.E.", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.410, de 15 de Março de 1968

    Ementa: Autoriza a utilidade pública de parte de próprio nacional, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.135, de 17 de Janeiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Feminina de Educação e Assistência", com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.420, de 18 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Externato Santa Teresinha", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.262, de 14 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente de Campo Grande", com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.269, de 15 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre cessão de área sob a jurisdição do Ministério da Aeronáutica, para instalações da Academia Brasileira de Medicina Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.272, de 16 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro", com sede em Santo Amaro da Purificação, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.277, de 19 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Ítalo-Brasileira", com sede em Santos, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.385, de 11 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Patronato Madre Mazzarello" com sede em Anápolis, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.387, de 11 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Orfanato Nossa Senhora Auxiliadora", com sede em Cachoeira do Campo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.449, de 21 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Escola Normal e Ginásio Nossa Senhora das Graças", com sede em Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.389, de 12 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Patrimônio Santo Antonio", com sede em São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.190, de 30 de Janeiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Jundiaiense de Pais e Amigos dos Excepcionais", com sede em Jundiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.565, de 16 de Abril de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Pedagógica Rudolf Steiner" com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.606, de 25 de Abril de 1968

    Ementa: Cria a Comissão Nacional da Bacia do Prata.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.452, de 22 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Unificação Kardecista", com sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.724, de 17 de Maio de 1968

    Ementa: Estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.476, de 28 de Março de 1968

    Ementa: Cria o distintivo do Curso de Informações da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.481, de 28 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Asilo São Vicente de Paulo", com sede em São José do Rio Prêto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.745, de 21 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Aprendizado Agrícola Presidente Dutra" com sede em Taquari, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.499, de 1º de Abril de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Obra de Assistência Social São João Francisco Regis", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.638, de 30 de Abril de 1968

    Ementa: Declara a cessação da exploração dos serviços de energia elétrica pela Prefeitura Municipal de Campina Grande no distrito-sede do município de Campina Grande, Estado da Paraíba e outorga concessão a Companhia de Eletricidade da Borborema, no distrito-sede do município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.845, de 10 de Junho de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Seminário Maior São José", com sede em Mariana, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.647, de 3 de Maio de 1968

    Ementa: Promulga o Acordo de Comércio com Portugal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.766, de 23 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Dom Pedrito", com sede em Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.651, de 3 de Maio de 1968

    Ementa: Inclui a Estalão Rádio da Marinha em Salvador, Estado da Bahia, na Estrutura Orgânica do Ministério da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.769, de 24 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Liga Feminina Israelita do Brasil", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.776, de 27 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto protetor das Crianças Abandonadas Três Irmãos", com sede em Nova Friburgo, estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.669, de 8 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação do Pão dos Pobres de Santo Antônio", com sede em Campinas Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.671, de 8 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Colégio Nossa Senhora Auxiliadora", com sede em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.048, de 30 de Julho de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Espírita José Eusébio" com sede em Maceió, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.500, de 1º de Abril de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba", com sede em Araçatuba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.082, de 6 de Agosto de 1968

    Ementa: Altera os limites da área em que se situa o Parque Nacional do Xingu e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.089, de 6 de Agosto de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a " Irmandade de Misericórdia de Guaxupé", com sede Guaxupé Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.092, de 6 de Agosto de 1968

    Ementa: Autoriza funcionamento de curso noturno especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.978, de 11 de Julho de 1968

    Ementa: Promulga a Convenção sôbre Assistência Judiciária Gratuita com a Argentina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.100, de 6 de Agosto de 1968

    Ementa: Declara, "ex officio", de utilidade pública a "Organização Mogiana de Educação e Cultura" com sede em Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.989, de 15 de Julho de 1968

    Ementa: Assegura autonomia administrativa e financeira à Agência Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 41, de 1968

    Ementa: Nomeia taquígrafos habilitados em concurso público para o quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 34, de 1968

    Ementa: Põe a disposição da Universidade de Brasília, pelo prazo de um ano, o Auxiliar Legislativo, Pl-8, José Lucena Dantas, da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 33, de 1968

    Ementa: Põe a Disposição do Banco Nacional de Habitação, pelo prazo de um ano, o Oficial Legislativo, Pl-4, Cláudio Ideburque Carneiro Leal Neto, da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.998, de 16 de Julho de 1968

    Ementa: Cria o Parque Nacional Indígena o Tumucumaque e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.136, de 21 de Agosto de 1968

    Ementa: Altera e retifica o artigo 1º do Decreto nº. 14924, de 2 de março de 1944.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.814, de 4 de Junho de 1968

    Ementa: Altera o Decreto nº 55.090-A, de 28 de Novembro de 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.174, de 27 de Agosto de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Colégio Notre Dame do Rio de Janeiro, com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.252, de 19 de Setembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação de Rotarianos de São Paulo, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.260, de 20 de Setembro de 1968

    Ementa: Dispõe sôbre o regime de penalidades aplicáveis às Sociedades Seguradoras, aos corretores de seguros e às pessoas que deixarem de realizar os seguros legalmente obrigatórios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.286, de 26 de Setembro de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.393, de 10 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Queluz, com sede em Queluz, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.394, de 10 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Obra de Assistência aos Portugueses" com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.322, de 30 de Setembro de 1968

    Ementa: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério das Relações Exteriores, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.325, de 30 de Setembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Proteção a Maternidade e à Criança, com sede em Bauru, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.446, de 18 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Manoel da Silva Almeida, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.351, de 2 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Hospital São João do Morro Grande", com sede em Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.357, de 3 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o seminário Menor Nossa Senhora da Aparecida com sede em Mariana, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.469, de 23 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Legião Evangélica", com sede em São Leopoldo - Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.471, de 23 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "COLSAN - Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.218, de 5 de Setembro de 1968

    Ementa: Autoriza a Pedro Aulicino Gomes a lavrar caulim, no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.481, de 25 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Cruz Verde Pró Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.935, de 2 de Julho de 1968

    Ementa: Inclui no Anexo I do Decreto nº 55.090, de 1964, o Grupo Executivo da Indústria de Mineração (GEIMI).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.490, de 29 de Outubro de 1968

    Ementa: Cria a Comissão Regional de Obras nº 1 da 8ª Região Militar, com sede em Belém - PA.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.527, de 4 de Novembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Externato São João", com sede em Campinas, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.705, de 29 de Novembro de 1968

    Ementa: Promulga o Acordo para Aplicação de Salvaguardas entre o Brasil, os Estados Unidos e a Agência Internacional de Energia Atômica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.706, de 29 de Novembro de 1968

    Ementa: Cria a Estação Rádio de Campos Novos, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.755, de 9 de Dezembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Hospitalar e Beneficente de Bandeirantes" com sede em Bandeirantes, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.775, de 11 de Dezembro de 1968

    Ementa: Cria o Grupo Executivo de Irrigação para o Desenvolvimento Agrícola (GEIDA) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.563, de 6 de Novembro de 1968

    Ementa: Regula a concessão de ajuda de custo aos funcionários da carreira de Diplomata.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.573, de 7 de Novembro de 1968

    Ementa: Transforma, cria e muda a denominação de Organizações Militares e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.574, de 7 de Novembro de 1968

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º e seus parágrafos do Decreto nº 37584, de 11 de julho de 1955, alterado pelo artigo 2º do Decreto nº 54160, de 20 de agosto de 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 65, de 1968

    Ementa: Prorroga, por 06 meses, o prazo de validade do concurso para provimento do Cargo de Auxiliar Legislativo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 59, de 1968

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a prestar garantia, como fiador e principal pagador do Departamento de Estradas de Rodagem, no contrato de financiamento com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul, destinado a aquisição, junto a firma international Harvester of Great Britain Limited, de Londres, de máquinas rodoviárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 55, de 1968

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contrair empréstimos, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de US$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil dólares), para financiamento parcial das obras do projeto ''Juqueri'', daquele estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 49, de 1968

    Ementa: Altera a redação do artigo 1 da resolução 36, de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 14, de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a Administração do Serviço Gráfico do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 13, de 1968

    Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.507, de 8 de Abril de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - SEPACO", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.397, de 28 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Altera o parágrafo 4º do art 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, que complementou e modificou a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.413, de 10 de Abril de 1968

    Ementa: Institui, em caráter temporário, a licença extraordinária, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.417, de 15 de Abril de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade da União com a Associação Leopoldina Juvenil, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.455, de 19 de Junho de 1968

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui a correção monetária nos contratos imobiliários, de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional de Habitação (BNH), e sociedade de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 9, de 05/06/1968

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 48, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Protocolo assinado em Assunção, a 2 de setembro de 1967, pelo qual se estabelece um sistema para solução de contravérsia relacionadas com o Tratado de Montevidéu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 43, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 355, de 6 de agosto de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.220, de 2 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Cria a Policlínica Militar de Niterói.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.238, de 8 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Cria a Embaixada do Brasil em Coveite.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.250, de 9 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa dos Pobres São João Batista", com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.892, de 24 de Junho de 1968

    Ementa: Cria missão diplomática na Guiana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.088, de 6 de Agosto de 1968

    Ementa: Concede à "Linea Aérea Nacional - Chile", autorização para funcionar no Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.151, de 22 de Agosto de 1968

    Ementa: Promulga os anexos à Convenção sôbre Privilégios e Imunidade das Agências Especializadas das Nações Unidas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.201, de 2 de Setembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Biblioteca Infantil de Jacarezinho", Estado do Paraná

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.781, de 11 de Dezembro de 1968

    Ementa: Concede ao Banco Alemão, Transatlântico autorização para funcionar no País.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.467, de 5 de Julho de 1968

    Ementa: Dá nova redação aos artigos 119 e 120 do Código Penal, que dispõem sobre a reabilitação criminal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.404, de 29 de Março de 1968

    Ementa: Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 205, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização, funcionamento e extinção de aeroclubes, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 28, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Protocolo, assinado em Montevidéu, a 12 de dezembro de 1966, pelo qual se institucionaliza o Conselho de Ministros das Relações Exteriores das Partes Contratantes do Tratado de Montevidéu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.090, de 9 de Janeiro de 1968

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sinval Duarte Pereira a lavrar diatomita, no município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.280, de 25 de Setembro de 1968

    Ementa: Dispõe sôbre a revisão e sôbre o acompanhamento da execução do Programa Estratégico de Desenvolvimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 385, de 26 de Dezembro de 1968

    Ementa: Da nova redação ao artigo 281 do Código Penal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 406, de 31 de Dezembro de 1968

    Ementa: Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.496, de 5 de Setembro de 1968

    Ementa: Institui o "Dia do Colono", a ser comemorado em 25 de julho de cada ano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.536, de 21 de Novembro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Superior de Censura, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.564, de 21 de Dezembro de 1968

    Ementa: Provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.511, de 15 de Outubro de 1968

    Ementa: Submete a Campanha Nacional Contra a Lepra ao regime previsto na Lei nº 5.026, de 14 de junho de 1966, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 33, de 1968

    Ementa: Aprova a Convenção Cultural entre o Brasil e a República Popular Federativa da Iugoslávia, firmada na cidade do Rio de Janeiro, a 11 de maio de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 35, de 1968

    Ementa: Aprova o Convênio de Intercâmbio Cultural, assinado em 25 de janeiro de 1968, entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 38, de 1968

    Ementa: Aprova o Convênio Internacional do Café de 1968, firmado pelo Brasil em 28 de março de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Atômica entre o Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, a 30 de novembro de 1966.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.676, de 22 de Novembro de 1968

    Ementa: Concede à "Pan-American World Airways, Inc." autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 23, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos, assinado entre a República Federativa do Brasil e República dos Estados Unidos do México, a 17 de outubro de 1966.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.550, de 4 de Dezembro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão Zootecnista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.684, de 25 de Novembro de 1968

    Ementa: Considera Patrono do Corpo de Saúde da Marinha de Guerra, o Cirurgião-Mor da Armada Dr. Joaquim Cândido Soares de Meirelles.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 1968

    Ementa: Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União para o fim de ser mantida a reforma do Terceiro Sargento José Porto da Cruz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 394, de 30 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional o crédito especial de NCr$ 350.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.360, de 7 de Março de 1968

    Ementa: Declaro de utilidade pública o "Movimento de Educação de Base - M.E.B.", com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.450, de 21 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Serviço Paroquial de Assistência", com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.569, de 19 de Abril de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade de Obras Sociais de Nossa Senhora de Nazaré", com sede em Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.687, de 10 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Conselho Particular São Francisco de Sales", com sede em Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.152, de 22 de Agosto de 1968

    Ementa: Promulga o Acôrdo para Utilização da Energia Atômica para Fins Pacíficos, com a Suíça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.241, de 12 de Setembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Educativa Monsenhor Frederico Tombrock", com sede em São Ludgero, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.689, de 26 de Novembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.295, de 22 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Assistência à Juventude Agrária de Itapetininga" com sede em Itapetininga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.098, de 11 de Janeiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Caridade de Guaranésia", com sede em Guaranésia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.219, de 2 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Regulamenta o Decreto-Lei nº 313, de 07 de março de 1967, alterado pela Lei nº 5.343, de 28 de outubro de 1967, que criou o Quadro de Oficiais Engenheiros, no Corpo de Oficiais da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.400, de 14 de Março de 1968

    Ementa: Cria a 1ª Companhia do 34º Batalhão de Infantaria, com sede em Macapá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.403, de 14 de Março de 1968

    Ementa: Cria o Conselho Consultivo da Indústria Siderúrgica (CONSIDER).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.246, de 8 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Continências ao Comandante Supremo das Forças Armadas, formatura de Guardas-de-Honra e Salvas de Gala.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.249, de 9 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Nossa Senhora da Glória", com sede em Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.409, de 15 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação de assistência Social de Anápolis" (FASA), com sede em Anápolis, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.138, de 17 de Janeiro de 1968

    Ementa: Promulga o Convênio de Intercâmbio Cultural com o El Salvador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.419, de 18 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Caritativa das Enfermeiras da Esperança", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.260, de 14 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Outorga concessão à Empresa Jornal do Commércio da Bahia S.A., da cidade de Salvador, Estado da Bahia, para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.267, de 14 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Letras do Paraná", com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.271, de 16 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Hospital Santa Catarina", com sede em Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.431, de 19 de Março de 1968

    Ementa: Altera o redação do Decreto nº. 60186, de 8 de fevereiro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.368, de 8 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira", com sede em Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.171, de 25 de Janeiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena", com sede em Lorena, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.173, de 25 de Janeiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Congregação do Apostolado Católico (Irmãs Palotinas)" com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.182, de 29 de Janeiro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Colégio Cristo Rei" com sede em Içara, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.564, de 16 de Abril de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Educadora e Instrutora", com sede em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.575, de 22 de Abril de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Universidade de Passo Fundo", com sede em Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.589, de 24 de Abril de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Mirassol", com sede em Mirassol, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.591, de 24 de Abril de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Educadora São Francisco de Assis" com sede em São Luiz, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.693, de 14 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Agremiação Espírita Francisco de Paula", com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.703, de 15 de Maio de 1968

    Ementa: Constitui o Quadro de Oficiais Dentistas do Corpo de Oficiais da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.721, de 17 de Maio de 1968

    Ementa: Autoriza a Companhia Minas da Jangada S.A. a lavrar minério de ferro, nos municípios de Brumadinho e Betim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.742, de 21 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Custódia do Santíssimo Nome de Jesus do Brasil", com sede em Anápolis, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.483, de 29 de Março de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a construção, manutenção e exploração de aeródromos públicos, pela União ou mediante concessão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.757, de 22 de Maio de 1968

    Ementa: Retifica a relação nominal do Decreto número 52.421, de 29 de agosto de 1963.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.846, de 10 de Junho de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Instituição Pró- Ensino Superior no Sul do Estado", com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 365, de 19 de Dezembro de 1968

    Ementa: Altera o orçamento global da Conta "Emprego e Salário", constante do Orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 354, de 1º de Agosto de 1968

    Ementa: Estabelece medidas para resguardo dos interesses da economia pública e particular, na indústria do café solúvel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 352, de 17 de Junho de 1968

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.871, de 20 de Dezembro de 1968

    Ementa: Dispõe, nos têrmos do Decreto-lei nº 356, de 15 de agôsto de 1968, sôbre as áreas beneficiadas pelos incentivos fiscais do Decreto-lei nº 288, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.880, de 20 de Dezembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Israelita de Assistência ao Menor" ¿ CIAM, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.554, de 6 de Novembro de 1968

    Ementa: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o quadro de Pessoal - Parte Especial - da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, cargos originários dos extintos Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.815, de 16 de Dezembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa de caridade Santa Rita", com sede em Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.907, de 26 de Dezembro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre o acesso das praças oriundas das extintas Companhias de Serviço Industrial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.909, de 26 de Dezembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Obra de Preservação dos Filhos de Tuberculosos" com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.779, de 27 de Maio de 1968

    Ementa: Ativa o Núcleo do Serviço de Transporte de Superfície e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.782, de 29 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa", com sede em Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.784, de 29 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade publica o "Centro Espirita Luz e Conforto", com sede em Antonina, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.876, de 20 de Junho de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade União Pelotense São Francisco de Paula - Enterro do Pobre", com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.670, de 8 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública, o "Instituto João Emílio", com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.679, de 10 de Maio de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Colégio Nossa Senhora das Dores", com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.683, de 10 de Maio de 1968

    Ementa: Considera Patrono das Bandas de Música e Marcial da Marinha de Guerra, o Maestro Antônio Francisco Braga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.058, de 30 de Julho de 1968

    Ementa: Regulamenta o artigo 65 e seus parágrafos da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, combinado com o artigo 11 do Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.501, de 1º de Abril de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Pontifício Instituto das Missões - PIME", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.962, de 9 de Julho de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Feminina Brasileira de Educação e Assistência", com sede em Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.098, de 6 de Agosto de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Acôrdo de Complementação sôbre a Indústria Química, firmado entre o Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, México, Peru, Uruguai e Venezuela.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.995, de 16 de Julho de 1968

    Ementa: Declara interditadas, para fins de pacificação de tribos indígenas, as áreas que discrimina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.146, de 22 de Agosto de 1968

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Domésticas e Educação Rural.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.159, de 23 de Agosto de 1968

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 60.461, de 13 de março de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.531, de 16 de Abril de 1968

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Jornal de Bauru Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.253, de 19 de Setembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Armando Álvares Penteado, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.259, de 19 de Setembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação São Domingos", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.411, de 11 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Portuguêsa de Beneficência de Niterói, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.413, de 11 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Educacional Uberabense" com sede em Uberaba - E stado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.427, de 15 de Outubro de 1968

    Ementa: Promulga a emenda ao artigo 109 da Carta das Nações Unidas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.447, de 18 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a Real e Benemérita Sociedade Portuguesa - Caixa de Socorros D. Pedro V, com sede no Rio de Janeiro - Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.454, de 18 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível", com sede em Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.455, de 21 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Lázaro (Educandário Social de Assistência e Amparo à Criança), com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.347, de 2 de Outubro de 1968

    Ementa: Regulamenta o sistema de produtividade instituto pela Lei nº 4.491, de 21 de novembro de 1964, para os serviços gráficos do Departamento de Imprensa Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.358, de 3 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a sociedade civil "Obras Sociais e de Auxílio à Infância e à Maternidade Monsenhor Horta", com sede em Mariana, Estado de Minas Gerais

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.231-A, de 10 de Setembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Liceu Literário Português", com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.495, de 30 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação das Damas de Caridade de Pará de Minas", com sede em Pará de Minas - Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.504, de 31 de Outubro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Patos de Minas", com sede em Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.518, de 1º de Novembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Educação Católica do Brasil, com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.842, de 18 de Dezembro de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o Asilo de Mendicidade do Ceará com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.530, de 13 de Novembro de 1968

    Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de químico pelos portadores de carteira expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, até o advento da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.466, de 5 de Julho de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Universidade Norte Mineira terreno situado na gleba do Colégio Agrícola "Antônio Versiani Athayde", no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.469, de 8 de Julho de 1968

    Ementa: Dispõe sôbre o Conselho Nacional de Turismo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.557, de 9 de Dezembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a emitir um selo postal, comemorativo do 20º aniversário da Sociedade Bíblica do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.476, de 24 de Julho de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a constituir a sociedade de economia mista Banco de Roraima S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.482, de 10 de Agosto de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL o imóvel que especifica de propriedade da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.486, de 27 de Agosto de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a classe singular de Intrutor de Pára-quedismo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.428, de 30 de Abril de 1968

    Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcinários das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.505, de 4 de Outubro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir crédito especial no valor de NCr$ 8.275.000,00 ( oito milhões duzentos e setenta e cinco mil cruzeiros novos ), para integralização do Capital da Companhia de Telefones de Brasília Ltda. - COTELB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.516, de 23 de Outubro de 1968

    Ementa: Institui o Dia do Município.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.522, de 4 de Novembro de 1968

    Ementa: Concede pensão especial à viúva do ex-Professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco, Aggeu de Godoy Magalhães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.406, de 9 de Abril de 1968

    Ementa: Revigora, por 30 (trinta) dias, dispositivo do Decreto-Lei nº 194, de 24 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a aplicação da legislação sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço às entidades de fins filantrópicos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.407, de 9 de Abril de 1968

    Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.409, de 9 de Abril de 1968

    Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, e garantir empréstimo externo para ampliar as instalações industriais da Usina de Volta Redonda e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.546, de 29 de Novembro de 1968

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício financeiro de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.492, de 5 de Setembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a doar à Prefeitura Municipal de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso, lote de terreno situado no bairro da Aviação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.460, de 24 de Junho de 1968

    Ementa: Dispõe sobre a isenção estabelecida pelo Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.426, de 30 de Abril de 1968

    Ementa: Altera a Lei nº 4.767, de 30 de agosto de 1965, que promove os Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial, licenciados do serviço ativo e incluídos na reserva não remunerada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 49, de 1968

    Ementa: Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, para o fim de ser mantido o registro da concessão de pensão de montepio militar a Martinha Monteiro da Silveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, que altera a legislação do imposto único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 40, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 354, de 1º de agosto de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.415, de 10 de Abril de 1968

    Ementa: Concede estímulos fiscais às indústrias de celuloses, de pasta mecânica e de papel em geral e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 407, de 31 de Dezembro de 1968

    Ementa: Fixa alíquotas máximas para Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 409, de 31 de Dezembro de 1968

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 5.552, de 4 de dezembro de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 22, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 351, de 7 de fevereiro de 1968, que dá nova redação ao artigo 3. do Decreto-Lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.388, de 21 de Fevereiro de 1968

    Ementa: Provê sobre a isenção do pagamento das taxas de Melhoramentos dos Portos e Renovação da Marinha Mercante, dos equipamentos importados pelo Ministério da Educação e Cultura, nas condições que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 47, de 1968

    Ementa: Exonera, a pedido Januário Flores, Auxiliar Legislativo, Pl-10, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 43, de 1968

    Ementa: contraído pela Companhia do Desenvolvimento Econômico do Paraná - CODEPAR - com o Banque Pou Le Developpement Commercial, Geneve, Suíça, no valor de US$ 10.000.000,00 (Dez milhões de dólares).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 42, de 1968

    Ementa: Exonera, a pedido, Jorge Honda, taquigrafo de debates, pl-4, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 39, de 1968

    Ementa: Nomeia para cargo de Auxiliar Legislativo, candidato habilitado em concurso público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 36, de 1968

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Paraná a realizar operação de financiamento com a Walter Resources Development (International) LTDA., com sede em Tel Aviv Israel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 68, de 1968

    Ementa: Reajusta, nas mesmas bases aprovadas para o pessoal do poder executivo, os símbolos e valores de retribuição dos servidores do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 64, de 1968

    Ementa: Nomeia para cargos vagos de Oficial Bibliotecário candidatas habilitadas em concurso público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 63, de 1968

    Ementa: Nomeia para o cargo vago de Auxiliar Legislativo, Pl- 10 candidato habilitado em Concurso Público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 57, de 1968

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a realizar operação de financiamento externo com a empresa C.H.F. Mueller G M.B.H. de Hamburgo, República Federal da Alemanha, no valor de D.m 92.340,00 (Noventa e dois mil, trezentos e quarenta marcos alemães), destinado a aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Municipal Getúlio Vargas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 50, de 1968

    Ementa: Nomeia para o cargo vago de Auxiliar Legislativo, Pl-10, candidato habilitado em concurso público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 28, de 1968

    Ementa: Rejeita o decreto-lei 341, de 22 de dezembro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 26, de 1968

    Ementa: Denomina ''Edificio Issac Brown'' o prédio destinado aos serviços gráficos do Senado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 22, de 1968

    Ementa: Torna sem efeito as nomeações de Vera Lucia Tollendal Pacheco, Paulo Luiz Bastos Serejo, Carlota Barrinuevo Martin e Lioneia de Almeida Castro, candidatos habilitados em concurso público, para o cargo de taquigrafo de debates.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 18, de 1968

    Ementa: Aposenta Gilda Leal Costa, diretora, pl-1, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1968

    Ementa: Estende ao funcionalismo do quadro da Secretaria do Senado Federal, na forma da lei 5.368, de 01 de dezembro de 1967, as majorações ali previstas e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 46, de 1968

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.533, de 14 de Novembro de 1968

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar, através do Instituto Brasileiro do Café, ao Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, 5000 (cinco mil) sacas de café.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.518, de 29 de Outubro de 1968

    Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955 alterada pela Lei nº 4.446, de 20 de outubro de 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.421, de 25 de Abril de 1968

    Ementa: Dispõe sôbre medidas financeiras referentes à arrecadação da Dívida Ativa da União, juros de mora nos débitos para com a Fazenda Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.398, de 14 de Março de 1968

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Banco de Olhos" com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 62.815, de 4 de Junho de 1968

    Ementa: Concede à sociedade Dorothy Gray Inc. autorização para funcionar na República do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.277, de 25 de Setembro de 1968

    Ementa: Concede à sociedade anônima Northern Camps Limited autorização para continuar a funcionar na República Federativa do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 63.371, de 8 de Outubro de 1968

    Ementa: Concede à "INAIR - Internacional de Aviación S.A." autorização para funcionar na República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.473, de 10 de Julho de 1968

    Ementa: Regula o provimento de cargos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.475, de 23 de Julho de 1968

    Ementa: Dá nova redação ao art. 3º e seu § 2º da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sôbre as pensões militares.

    Situação: Não consta revogação expressa