• Ato da Mesa nº 9, de 05/06/1968

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa nº 8, de 27/03/1968

    Ementa: Fixa valores para as Gratificações de Representação e para as Funções Gratificadas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Ato da Mesa nº 7, de 31/01/1968

    Ementa: Reajusta o valor da cota de passagem aérea e dá outras providências.

    Situação: Revogada