Ementa: Dispõe sobre o prazo máximo para a solicitação de afastamentos relativos a férias, recesso e licença-prêmio.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Determina a especificação da qualificação funcional nos documentos relativos a qualquer ato administrativo.
Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: Instrui no que diz respeito à requisição, ao uso e ao controle de material.
Situação: Não consta revogação expressa