• Decreto nº 61.454, de 4 de Outubro de 1967

    Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto nº 52.971, de 26 de novembro de 1963 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 61.238, de 24 de Agosto de 1967

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em confirmação e transferência de aforamento, o domínio útil do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 60.213, de 14 de Fevereiro de 1967

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União, a aceitar doação de imóvel, em Dourados - MT, destinado ao Ministério de Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 60.018, de 10 de Janeiro de 1967

    Ementa: Autoriza Mineração Masconte LTDA. a pesquisar amianto no município de Itororó, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 60.006, de 10 de Janeiro de 1967

    Ementa: Autoriza a Indústria e Comércio Magnebock Ltda. a pesquisar filito no município de Pirapora de Bom Jesus, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 61.766, de 23 de Novembro de 1967

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Itália Speranza Paiva a lavrar caulim no município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 60.406, de 11 de Março de 1967

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vilmar Freitas a pesquisar carvão mineral no Município de Urussanga, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 61.921, de 19 de Dezembro de 1967

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma faixa de terra destinada a servir de assesso à torre de micro-ondas da Companhia Telefônica de Minas Gerais, localizada no Morro da Bandeira, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 229, de 28 de Fevereiro de 1967

    Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 115, de 25 de Janeiro de 1967

    Ementa: Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Constituição de 1967

    Ementa: Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

    Situação: Vigente até a Constituição de 1988

  • Lei nº 5.292, de 8 de Junho de 1967

    Ementa: Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.

    Situação: Não consta revogação expressa