• Decreto nº 58.826, de 14 de Julho de 1966

    Ementa: Promulga a Convenção nº 110 concernente às condições de emprego dos trabalhadores em fazendas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 197, de 1966

    Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara dos Deputados a firmar convênio com o Grupo de Trabalho de Brasília.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 187, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e os efeitos da crise em que se debate a economia sisaleira do Nordeste.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 214, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as falhas dos órgãos do Govêrno Federal na execução dos planos de valorização da região do Nordeste.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 212, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar violências e desmandos por agentes do Departamento Federal de Segurança Pública, destacados em Alagoas, com objetivo de coação eleitoral.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 188, de 1966

    Ementa: Estende aos servidores da Secretaria da Câmara dos Deputados dispositivos da Lei nº 4.863 de 30 de novembro de 1965 e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 191, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Departamento dos Correios e Telégrafos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 196, de 1966

    Ementa: Aprova o "Balanço Geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Câmara dos Deputados", relativo ao exercício de 1965.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 200, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as condições em que se encontra a Biblioteca Nacional e se está atendendo às suas finalidades.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 211, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas determinantes dos aspectos negativos da política de Minérios.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 215, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão de Inquérito para investigar o Serviço Social da Indústria - SESI, Federação de Indústrias e Confederação das Indústrias.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 186, de 1966

    Ementa: Cria Comissão de Inquérito para investigar os resultados da reforma no sistema das tarifas alfandegárias.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 194, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades que vem sendo praticadas pelo Govêrno do Território Federal do Amapá.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 204, de 1966

    Ementa: Nega licença para instauração de processo criminal contra o Deputado Herbert Levy.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 207, de 1966

    Ementa: Amplia os prazos fixados na Resolução nº 139, de 30 de junho de 1965, para a tramitação dos projetos que instituem o Código Civil e o Código das Obrigações.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 177, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o custo de fabricação do papel nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 206, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a idoneidade do empreendimento IBAP - Indústria Brasileira de Automóveis "Presidente".

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 201, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os fatos relacionados com a importação de cobre chileno pelo Brasil.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 181, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na Administração do Serviço de Alimentação da Previdência Social - SAPS.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 195, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos criminosos praticados contra o grego Ipocrates Basile Takopoulos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 210, de 1966

    Ementa: Concede licença ao Deputado Henrique Turner para chefiar a delegação brasileira a posse do Presidente da Colômbia.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 178, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 27, de 1963.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 199, de 1966

    Ementa: Retifica redação do artigo 2º da Resolução nº 63, de 1964.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 179, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão de Inquérito destinada a investigar a situação da indústria do fumo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 213, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar no País as irregularidades na coleta, no emprego, na comercialização, na industrialização e exportação do sangue humano.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 209, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para prosseguir na apuração de irregularidade na prestação de serviços públicos pela Cia. Luz e Fôrça Tatuí e Cia. Luz e Fôrça Tietê, no Estado de São Paulo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 192, de 1966

    Ementa: Autoriza deputado exercer magistério junto à Universidade de Brasília.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 203, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para investigar as repercussões sôbre a economia popular da exploração de "carnets" e outras modalidades de promoções comerciais ou crediários.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 205, de 1966

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos arrolados no discurso proferido pelo Senhor Deputado Amaral Neto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 198, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação do sistema bancário nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 190, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos sobre a política mineral brasileira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 180, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades relativas aos bens e valôres das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 202, de 1966

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar a realidade brasileira quanto à pecuária e verificar os fatôres que obstam o seu desenvolvimento.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 189, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a concessão de terrenos e acrescidos de Marinha localizados na Ilha de São Luiz e no litoral do Estado do Maranhão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 193, de 1966

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as bases, causas e efeitos da fixação dos preços mínimos de produtos agrícolas.

    Situação: Sem Eficácia