• Decreto nº 57.704, de 2 de Fevereiro de 1966

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Obra da Fraternidade da Mulher Brasileira" com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 32, de 1966

    Ementa: Determina o registro, pelo Tribunal de Contas da União, de contrato celebrado, em 6 de dezembro de 1952, entre o Governo Federal e Antônio Adil Mendonça e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 58.773, de 28 de Junho de 1966

    Ementa: Declara de utilidade pública a Companhia da Mulher Brasileira em Defesa da Democracia, com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 58.999, de 4 de Agosto de 1966

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Aparecido de Toledo a pesquisar feldspato, quartzo e caulim no Município de Socorro, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.820, de 14 de Julho de 1966

    Ementa: Promulga a Convenção nº 103 sobre proteção à maternidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.837, de 15 de Julho de 1966

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em transferência de aforamento o domínio útil de fração ideal do terreno acrescido de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.180, de 13 de Abril de 1966

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem em transferência de aforamento, o domínio útil da fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 59.445, de 1º de Novembro de 1966

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem o domínio pleno do terreno que menciona, situado no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 59.444, de 1º de Novembro de 1966

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.201, de 15 de Abril de 1966

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem, em transferência de aforamento, o dominío útil do terreno de marinha que menciona, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 57.705, de 2 de Fevereiro de 1966

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 7, de 1966

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro a termo de contrato celebrado, em 15 de agosto de 1951, entre o Governo Federal e Geraldo Amaro da Silva e sua mulher Raymunda Alexandre da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 59.219, de 16 de Setembro de 1966

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em revigoração de aforamento, o terreno de acrescidos de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.920, de 26 de Julho de 1966

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministro da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.894, de 20 de Julho de 1966

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 59.361, de 4 de Outubro de 1966

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 57.918, de 4 de Março de 1966

    Ementa: Autoriza cidadã brasileira Dulce Valadares Vasconcelos Abreu a pesquisar talco no município de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.309, de 2 de Maio de 1966

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldino Rodrigues de Moraes a pesquisar feldspato, caulim e quartzo, no Município e Socorro, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.537, de 30 de Maio de 1966

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Carvalho de Freitas a pesquisar minério de manganês no município de São João d'Aliança, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.944, de 1º de Agosto de 1966

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Duarte Irmão a pesquisar mármore no Município de Curaçá, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 59.785, de 19 de Dezembro de 1966

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Joaquina Fontanini Stuber a pesquisar apatita e baritina, no município de Ribeira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 59.921, de 30 de Dezembro de 1966

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Bonetti a pesquisar feldspato e quartzo no Município de Socorro, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.713, de 24 de Junho de 1966

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cícero de Castro Guimarães a pesquisar minério de cromo no município de Sêrro, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 59.531, de 9 de Novembro de 1966

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Olympio Carneiro Viana a pesquisar galena e fluorita no município de Manga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.758, de 28 de Junho de 1966

    Ementa: Institui o Círculo Feminino, no setor da Educação Cívica Extra-Escolar do Ministério da Educação e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 59.073, de 12 de Agosto de 1966

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Itagyba Mattos a pesquisar água mineral no município de Santa Fé do sul, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.447, de 17 de Maio de 1966

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ledoar Nogueira Castilho a pesquisar feldspato e quartzo no município de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 58.826, de 14 de Julho de 1966

    Ementa: Promulga a Convenção nº 110 concernente às condições de emprego dos trabalhadores em fazendas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto nº 58.563, de 1º de Junho de 1966

    Ementa: Promulga e Convenção sôbre Escravatura de 1926 emendada pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar sôbre a Abolição da Escravatura de 1956.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 58.681, de 21 de Junho de 1966

    Ementa: Retifica o regulamento aprovado pelo Decreto nº 55.784, de 19 de fevereiro de 1965, nos dispositivos que menciona.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.961, de 4 de Maio de 1966

    Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.737, de 15 julho de 1965 (Código Eleitoral).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 58.552, de 30 de Maio de 1966

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 4.376, de 17 de agosto de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 65, de 1966

    Ementa: Aprova a Convenção nº 117, sobre abjetivos e normas básicas da política social, adotada a 22 de junho de 1962, por ocasião da 46ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 58.819, de 14 de Julho de 1966

    Ementa: Promulga a Convenção nº 97 sobre os Trabalhadores Migrantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966

    Ementa: Regulamenta a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agôsto de 1965.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 58.400, de 10 de Maio de 1966

    Ementa: Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Impôsto de Renda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 59.310, de 23 de Setembro de 1966

    Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionarios Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, na forma prevista no artigo 72 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965.

    Situação: Não consta revogação expressa