• Decreto nº 55.064, de 24 de Novembro de 1964

    Ementa: Retifica o enquadramento de cargos, funções e empregos do quadro de Pessoal - Parto especial do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem no Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.711, de 17 de Março de 1964

    Ementa: Autoriza a Macisa - Mineração da Amazônia, Comércio e Industria S.A. a pesquisar cassiterita no município de Lábrea, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.913, de 11 de Maio de 1964

    Ementa: Dispõe sobre estoques de trigo e seus derivados e quantidades em trânsito de trigo em grão, importado, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.963, de 10 de Junho de 1964

    Ementa: Altera os artigos 33 e 34 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto n. 53080,de 04 de dezembro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.044, de 23 de Julho de 1964

    Ementa: Aprova a revisão dos Quadros de Pessoal e Provisório do Serviço de Alimentação da Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.313, de 28 de Setembro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno situada no Município de Lajes, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.149, de 20 de Agosto de 1964

    Ementa: Outorga a Centrais Elétrica Brasileiras S.A. concessão para aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um trecho do Rio Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.224, de 1º de Setembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento do Pessoal da Fundação Brasil Central e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.230, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Extingue o Grupo de Trabalho da Indústria de Materiais e Equipamentos para Petróleo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.354, de 30 de Setembro de 1964

    Ementa: Revoga o Decreto n. 53642, de 28 de fevereiro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.605, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Amplia a zona de concessão de Centrais Elétricas de Goiás S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.694, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Amplia a zona de concessão da Centrais Elétricas de Goiás S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.761, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza Willi Zwetsch a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.744, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Transfere da firma P. Machado & Companhia para a Companhia de Eletricidade do Cariri a concessão para distribuir energia elétrica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.574, de 23 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga à Indupinho Limitada concessão para o aproveitamento de um desnível denominado Salto Buriti, existente no curso d'água Butiá, município de Palmas, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.594, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.008, de 16 de Novembro de 1964

    Ementa: Cria no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Brasileira do Decênio Internacional de Hidrologia, promovida pelo Organização das Nação Unidas para Educação, Ciência e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.946, de 6 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Município de Aguai, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.035, de 18 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Cia. Catarinense de Cimento Portland a pesquisar calcário no Município de Camboriú, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.329, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Retifica e ratifica o art. 1º do decreto nº 9.117, de 25 de março de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.265, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza Metais de Goiás S. A. - METAGO - a pesquisar minério de manganês, no município de Xambioá, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.180, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Cia. de Tecidos Paulista a lavrar fosforita, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.278, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Transfere de sede o 2º Batalhão Ferroviário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.437, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Mica S.A. a pesquisar mica no município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.509, de 29 de Janeiro de 1964

    Ementa: Cria no Serviço de Navegação da Bacia do Prata a carreira de Procurador e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.523, de 3 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Cria Comissão Especial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.767, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Outorga à Companhia Fôrça e Luz Santa Clara concessão para aproveitamento de energia hidráulica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.431, de 20 de Janeiro de 1964

    Ementa: Declara caduco o Decreto n° 26.462, de 11 de março de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.487, de 24 de Janeiro de 1964

    Ementa: Considera de interêsse militar o Curso do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.488, de 24 de Janeiro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre funções gratificadas do Instituto Oswaldo Cruz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.451, de 20 de Janeiro de 1964

    Ementa: Regulamenta a Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.542, de 6 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Autoriza o Banco do Brasil S.A. a levar a crédito da Comissão Nacional de Planejamento (COPLAN) os recursos provenientes da aplicação dos Decretos n° 50.359, de 18 de março de 1961 e n° 50.889, de 1º de julho de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.544, de 6 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Cria o Quadro Especial de Funcionários da Faculdade de Direitos de Sergipe e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.545, de 6 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Altera a redação do Artigo 4º do Decreto n° 1.246, de 25 de junho d 1962, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.547, de 6 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia de Seguros América do Sul, relativa ao aumento dos honorários da Diretoria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.466, de 22 de Janeiro de 1964

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento de Promoções da Marinha, aprovado pelo Decreto n° 42.808, de 13 de dezembro de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.391, de 6 de Janeiro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração, no exterior, de vida aos Cabos-Engajados e 1ª Classe Cursados da Marinha de Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.557, de 7 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores das autarquias sob a jurisdição do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.397, de 6 de Janeiro de 1964

    Ementa: Alteração do Regulamento para a Diretoria de Intendência da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.408, de 16 de Janeiro de 1964

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida, inclusive aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.409, de 16 de Janeiro de 1964

    Ementa: Concede o reconhecimento do curso de Auxiliar de Enfermagem da Escola Auxiliar de Enfermagem Antonina Neves.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.411, de 17 de Janeiro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, terras situadas nos Municípios de Osório, Santo Antonio da Patrulha, Gravataí, Esteio e Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.412, de 17 de Janeiro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, terras situadas no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.415, de 20 de Janeiro de 1964

    Ementa: Transfere de Ribeiro Parada S.A. Indústria de Papel e Papelão à Indústrias Salto Pintado Ltda. a concessão para o aproveitamento da queda d'água denominada Salto Pintado, município de Porto União, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.513, de 29 de Janeiro de 1964

    Ementa: Modifica dispositivos do Decreto n° 52.339, de 9 de agosto de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.426, de 20 de Janeiro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia de Tecidos Paulista a lavrar fosforita, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.519, de 31 de Janeiro de 1964

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.529, de 4 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Transfere para o Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio, os servidores do Conselho do Desenvolvimento que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.535, de 5 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Autoriza a Comissão do vale do São Francisco a aceitar a doação do terreno onde será executada a perfuração de um poço profundo na Fazenda Babilônia, município de Irece, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.645, de 28 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Fixa os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de amendoim da seca da safra de 1963-64.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.647, de 28 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 52.025, de 20 de maio de1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.648, de 28 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição de créditos orçamentários atribuídos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.614, de 26 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Aprova as Tabelas de Fixação dos Valores da Etapa das Fôrças Armadas e de suas modalidades, para 1º semestre de 1964, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.637, de 28 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, o prédio residencial, sito na Avenida Epitácio Pessoa n° 2.447, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.642, de 28 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Dispõe sôbre a duplicação de matrículas no primeiro ano das escolas superiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.764, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Outorga a Companhia Paranaense de Energia Elétrica autorização de estudos para o aproveitamento de fontes de energia hidráulica existente no rio Chopim e seus afluentes, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.770, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Outorga a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL - concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível denominado Salto Grande, no município de Pato Branco, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.773, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.780, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, área de terreno no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, para a instalação do Instituto de Pesquisas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.783, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Autoriza o firma Steiner Jóias Ltda.a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.797, de 23 de Março de 1964

    Ementa: Autorizo o cidadão brasileiro Gustadio Netto Jr., a pesquisar aluviões auríferos, no município de São Felix do Xingu, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.811, de 23 de Março de 1964

    Ementa: Renova o Decreto n° 46.297, de 29 de junho de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.703, de 16 de Março de 1964

    Ementa: Autoriza o Ministério da Marinha a complementar os vencimentos dos servidores que exerçam categorias congêneres às pertencentes às autarquias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.566, de 19 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do imóvel localizado em Anápolis, Goiás, destinado ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.576, de 21 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação as ações do Material Ferroviário S. A. - MAFERSA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.577, de 21 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00 para atender à integralização de ações da Siderúrgica de Santa Catarina S. A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.681, de 12 de Março de 1964

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos preliminares visando a implantação da Fábrica Nacional de Inseticidas, no Município de Igaraçu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.728, de 18 de Março de 1964

    Ementa: Retifica o Decreto n° 51.544, de 31 de agosto de 1962, que aprovou o enquadramento das funções e empregos do Conselho Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.582, de 21 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Concede o direito de lecionar no 1º ciclo de escolas de nível médio aos alunos da 1ª e 2ª séries das Faculdades de Filosofia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.901, de 30 de Abril de 1964

    Ementa: Adoção da camisa bege de gola aberta e mangas curtas. (Exército0

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.904, de 4 de Maio de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a não realização, no corrente ano das Assembléias Gerais dos Conselhos Nacionais de Estatísticas e de Geografia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.896, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Indústria de Mármores Italva Ltda, a lavrar mármore, no município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.897, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Restringe a zona de concessão da Companhia Sul Mineira de Eletricidade e outorga ao Município de Bom Jardim de Minas concessão para o aproveitamento e energia hidráulica de um desnível no ribeirão da Estiva, distrito de Taboão, Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.595, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a construir linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.394, de 8 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas, a instalar uma usina hidrelétrica, no açude Boqueirão de Cabaceiras, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.604, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Amplia a zona de concessão da Centrais Elétricas de Goiás S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.826, de 3 de Novembro de 1964

    Ementa: Outorga ao Município de Campestre, Estado de Minas Gerais, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.937, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Regulamenta o Decreto-lei n. 3.128, de 19 de março de 1941, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.977, de 12 de Novembro de 1964

    Ementa: Retifica área declarada de utilidade pública pelo Decreto n. 267, de 1º de dezembro de 1961, reduzindo-a de 40 ha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.948, de 6 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona situado no Município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.909, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Latino-Americana, inclusive aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.995, de 13 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil de fração ideal do terreno acrescido de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.003, de 13 de Novembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre normas destinadas a disciplinar o ingresso em cargos públicos e a nomeação de candidatos habilitados em concurso, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.039, de 19 de Novembro de 1964

    Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções da Universidade do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.043, de 20 de Novembro de 1964

    Ementa: Dá nova redação ao art. 30 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52339, de 8 de agosto de 1963, e ao art. 8º do Decreto n. 52341, da mesma data.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.048, de 23 de Novembro de 1964

    Ementa: Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.052, de 24 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Serra da Moeda a pesquisar dolomita, calcário, minérios de ferro e de manganês, nos municípios de Ouro Preto e Ouro Branco, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.106, de 2 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a S.A. Emprêsa de Fôrça e Luz - Ibero Americana a construir linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.113, de 2 de Dezembro de 1964

    Ementa: Concede à Aliança do Amapá Indústria e Comércio autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.159, de 4 de Dezembro de 1964

    Ementa: Decreta a intrervenção na Companhia Nacional de Navegação Costeira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.160, de 7 de Dezembro de 1964

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$60.000.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.361, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Amplia a zona de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.166, de 9 de Dezembro de 1964

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Professor de Educação Musical da Faculdade de Música da Universidade Católica de Campinas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.368, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n. 52882, de 20 de novembro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.263, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Marmoaria Brasil Ltda., a pesquisar mármore, no município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.384, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Fica renovado o Decreto nº 855, de 7 de abril de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.268, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.176, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Outorga ao Departamento de Águas e Energia do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.379, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 9.313 de 28 de abril de 1942, referente a autorização de lavra de jazida de calcáreo concedida à Sociedade Anônima Indústrias Votorantim, no município de Igarassu, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.392, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte a construir linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.188, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, à Sociedade Mantenedora de Assistência e Educação, do imóvel que menciona, situado no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.279, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Dispõe sObre a adaptação das Caixas Econômicas Federais do Sistema Financeiro da Habitação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.282, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre as medidas destinadas a incrementar a exploração e exportação do minério de ferro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.196, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.287, de 28 de Dezembro de 1964

    Ementa: Abre, pelo ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$980.000.000,00 para fim que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.289, de 29 de Dezembro de 1964

    Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos Estatutos da Ultramar Companhia Brasileira de Seguros, inclusive aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.293, de 29 de Dezembro de 1964

    Ementa: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$16.000.000.000,00 (dezesseis bilhões de cruzeiros), para atender às despesas que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.418, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a lavrar dolomita, no município de Marquês de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.298, de 29 de Dezembro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação imóvel que menciona, situado em Curitiba, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.427, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia de Pesquisas e Lavras Minerais - Copelmi a lavrar carvão mineral, no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.435, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Empresa Comercial e Técnica de Minérios S.A. a lavrar minério de manganês, no município de Caetité, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.306, de 30 de Dezembro de 1964

    Ementa: Aprova o aumento de capital do Banco do Estado da Guanabara S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.307, de 30 de Dezembro de 1964

    Ementa: Aprova o aumento de capital do Banco do Estado da Guanabara S.A. Aprova o aumento de capital do Banco do Estado da Guanabara S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.218, de 15 de Dezembro de 1964

    Ementa: Declara a caducidade da exploração dos serviços de energia elétrica no Município de Catu, Estado da Bahia, e outorga concessão à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.311, de 30 de Dezembro de 1964

    Ementa: Retifica o Decreto nº 52.794, de 31 de outubro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.224, de 15 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Sociedade Carbonífera Próspera S.A. a pesquisar minérios de ferro, de manganês e bauxita no município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.267, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Comissão do Vale do São Francisco e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.230, de 15 de Dezembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre remuneração de conferentes e consertadores da Marina Mercante e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.334, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Regulamenta a aplicação de incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.240, de 18 de Dezembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a realização da "Segunda Jornada Luso-Brasileira de Engenharia Civil" e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.143, de 4 de Dezembro de 1964

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, as águas dos cursos d'água que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.247, de 21 de Dezembro de 1964

    Ementa: Altera o Regulamento ao Ministério da Indústria e do Comércio, aprovado pelo Decreto n. 531, de 23 de janeiro de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.248, de 21 de Dezembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a execução da Lei nº 3.738, de 4 de abril de 1960, no âmbito das autarquias federais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.149, de 4 de Dezembro de 1964

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Santa Catarina, as águas do curso dágua que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.060, de 24 de Novembro de 1964

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$1.000.000,00 (um bilhão de cruzeiros), para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.061, de 24 de Novembro de 1964

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos relativos ao ano agrícola 1964-65, para a juta e malva da Região Amazônica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.069, de 24 de Novembro de 1964

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito do Sul de Minas, com sede em Pouso Alegre ;- Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.076, de 25 de Novembro de 1964

    Ementa: Classifica os cargos de nível superior do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP) e dispõe de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.078, de 25 de Novembro de 1964

    Ementa: Altera o enquadramento do pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.928, de 26 de Maio de 1964

    Ementa: Extingue comissões especiais no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.009, de 9 de Julho de 1964

    Ementa: Fixa os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de Farinha de Mandioca da safra de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.013, de 10 de Julho de 1964

    Ementa: Retifica funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.937, de 29 de Maio de 1964

    Ementa: Fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares, Navais e Aeronáuticos junto às representações diplomáticas no exterior e dà outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.019, de 14 de Julho de 1964

    Ementa: Cria a Coordenação Nacional de Crédito Rural - CNCR - e o Fundo Nacional de Refinanciamento Rural e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.947, de 5 de Junho de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a execução dos Convênios Nacionais de Estatística Municipal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.948, de 5 de Junho de 1964

    Ementa: Retifica o Decreto n. 52135, de 17 de junho de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.958, de 9 de Junho de 1964

    Ementa: Aprova relatório do Comitê de Estudos Energéticos da Região Centro-Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.053, de 27 de Julho de 1964

    Ementa: Aprova a revisão do Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.061, de 28 de Julho de 1964

    Ementa: Regulamenta o Regime de Tempo Integral previsto nos artigos 11 e 12 da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.070, de 30 de Julho de 1964

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Congonhas Difusora Limitada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.048, de 24 de Julho de 1964

    Ementa: Dispõe sobre o acervo e material do Instituto de Química, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, órgãos extintos do Ministério da Agricultura pela Lei Delegada n. 9, de 11 de outubro de 1962 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.846, de 25 de Março de 1964

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 53.704, de 16 de março de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.079, de 31 de Julho de 1964

    Ementa: Aprova a revisão dos Quadros do Instituto Brasileiro do Sal e do Hospital Francisco Menescal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.152, de 20 de Agosto de 1964

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Ilhabela para o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo concessão para distribuir energia elétrica no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.081, de 31 de Julho de 1964

    Ementa: Aprova a revisão dos Quadros de Pessoal, provisórios, do Instituto Brasileiro do Café, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.155, de 20 de Agosto de 1964

    Ementa: Outorga a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.157, de 20 de Agosto de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia Bom Sucesso de Eletricidade a desvincular e permutar usinas hidro-elétricas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.083, de 31 de Julho de 1964

    Ementa: Aprova a revisão do Quadro de Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.879, de 8 de Abril de 1964

    Ementa: Complementa o Decreto n. 50.332 de 10 de março de 1961, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.168, de 21 de Agosto de 1964

    Ementa: Renova o Decreto n. 48299, de 17 de junho de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.170, de 21 de Agosto de 1964

    Ementa: Abre pelo Ministério da Aeronáutica, os créditos especiais de Cr$11.928.000.000,00 e Cr$12.806.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.892, de 24 de Abril de 1964

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, em favor do Departamento Nacional de Obras contra as Sêcas, o crédito extraordinário de Cr$600.000.000,00 para o fim de menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.994, de 3 de Julho de 1964

    Ementa: Altera a redação do Decreto número 53508, de 29 de janeiro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.894, de 24 de Abril de 1964

    Ementa: Retifica disposições dos Decretos n. 53.537 de 10 de dezembro de 1963 e 53.537 de 5 de fevereiro de 1964 e estabelece novas normas para usa execução.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.691, de 13 de Março de 1964

    Ementa: Prorroga vigência do Decreto n° 193, de 20 de novembro de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.896, de 27 de Abril de 1964

    Ementa: Determina a intervenção federal na Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima e suas subsidiárias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.692, de 13 de Março de 1964

    Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados a Companhia Brasileira de Estruturas Metálicas - Cibresme, de Recife, Pe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.183, de 24 de Agosto de 1964

    Ementa: Transfere do Município de Pedro Leopoldo para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para distribuir energia elétrica no Município.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.107, de 7 de Agosto de 1964

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º do Decreto n. 54.082, de 31 de julho de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.303, de 24 de Setembro de 1964

    Ementa: Altera a redação do Regimento da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, aprovado por Decreto n. 45.040, de 6 de dezembro de 1958 e revoga os Decretos nº s 44.489 "A", de 15 de setembro de 1958 e 46.508 "A", de 20 de julho de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.189, de 24 de Agosto de 1964

    Ementa: Atribui ao 1º Batalhão Ferroviário a missão que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.307, de 25 de Setembro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno, situada no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.125, de 12 de Agosto de 1964

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.319, de 28 de Setembro de 1964

    Ementa: Retifica disposições do Decreto n. 53.960, de 9 de julho de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.135, de 17 de Agosto de 1964

    Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.212, de 26 de Agosto de 1964

    Ementa: Aprova a revisão do Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Ceará e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.252, de 3 de Setembro de 1964

    Ementa: Regulamenta as disposições dos artigos 1º a 4º e 14 da Lei n. 4357, de 16 de julho de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.213, de 26 de Agosto de 1964

    Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Caixa Econômica Federal do Ceará e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.141, de 17 de Agosto de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de rodagem, área de terreno, situada no Município de Don Cavati, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.255, de 4 de Setembro de 1964

    Ementa: Dispõe sôbre destaque do Fundo Federal de Eletrificação pela Centrais Brasileiras S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.217, de 28 de Agosto de 1964

    Ementa: Modifica o Regime do Conselho Federal de Educação, aprovado pelo Decreto n. 52617, de 7 de outubro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.337, de 29 de Setembro de 1964

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Campo Belo para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica nos Municípios de Campo Belo e Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.144, de 19 de Agosto de 1964

    Ementa: Prorroga o prazo fixado para os trabalhos do Grupo Executivo da Siderúrgica de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.221, de 31 de Agosto de 1964

    Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto n. 54056, de 27 de julho de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.229, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração e Agricultura do São Francisco - "Cominag" a lavrar magnesita no município de Santo Sé, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.234, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.236, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Restabelece a transferência, da Parte Suplementar para a Parte Permanente da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica das funções que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.246, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Cria Grupo Executivo para o fim que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.280, de 10 de Setembro de 1964

    Ementa: Aprova a revisão do Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Economistas Profissionais da 4º Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.248, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.282, de 11 de Setembro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Paranaense de Energia Elétrica a área de terra necessária à construção da Usina Piloto de Salto Grande de Iguaçu .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.251-A, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Modifica o regulamento da Comissão Nacional de Assistência Técnica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.298, de 23 de Setembro de 1964

    Ementa: Fixa coeficientes de aceleração de depreciação para as indústrias que enumera.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.299, de 24 de Setembro de 1964

    Ementa: Altera a denominação do atual Serviço de Contabilidade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.301, de 24 de Setembro de 1964

    Ementa: Regulamenta o artigo 175 da Lei n. 4328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.361, de 1º de Outubro de 1964

    Ementa: Dipõe sobre o Orçamento da Superintendência de Política Agrária e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.377, de 5 de Outubro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terras situadas no município de Canoas no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.379, de 5 de Outubro de 1964

    Ementa: Transfere, da Companhia Força e Luz de Ibiá S.A., para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para distribuir energia Elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.380, de 5 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Ford Motor do Brasil S.A., a instalar grupo Diesel-elétrico para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.506, de 20 de Outubro de 1964

    Ementa: Cria, no Ministério da Fazenda, a Comissão de Programação Financeira, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.408, de 10 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga ao Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.517, de 21 de Outubro de 1964

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto n. 45488, de 26 de fevereiro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.607, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Pará S.A. concessão para distribuir energia elétrica no Município de Capanema, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.609, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Extingue a Comissão Geral de Investigações, criada pelo Decreto n. 53897, de 27 de abril de 1964, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.625, de 27 de Outubro de 1964

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Continental de Seguros, inclusive aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.627, de 27 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Cia. de Mineração São Mateus a pesquisar calcário no Município de Itararé, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.628, de 27 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga ao Município de Itabi, Estado de Sergipe, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.519, de 21 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Mineração Matheus Leme Ltda. a lavrar argila, no município de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.518, de 21 de Outubro de 1964

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n. 52703, de 21 de outubro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.669, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza Teófilo Rodrigues de Souza a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.690, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Retifica o Decreto n. 36291, de 5 de outubro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.643, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública a União Norte Brasileiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede em Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.448, de 13 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Mineração Urandi S. A., a lavrar minério de manganês no município de Jacaraci, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.449, de 13 de Outubro de 1964

    Ementa: Renova o decreto n. 49260, de 17 de novembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.913, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Mineração Urandi S. A. a lavrar minério de manganês, no município de Urandi, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.461, de 14 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Usina Queiroz Júnior S.A. - Indústria Siderúrgica a pesquisar minério de ferro, no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.667, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a firma E. Ritz, Representantes, Importadores, Exportadores, a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.670, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Mineração Mascote Ltda. a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.480, de 14 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga à Companhia Estadual de Energia Elétrica concessão para distribuir energia elétrica no Município de Tucunduva.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.674, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Aprova alteração, introduzida nos Estatutos do Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes, Companhia de Seguros, relativa ao aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.486, de 15 de Outubro de 1964

    Ementa: Prorroga o prazo do art. 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52149, de junho de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.488, de 15 de Outubro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre o Regulamento de Acesso dos funcionários públicos civis do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.683, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Transfere concessão para produção e distribuição de energia elétrica no Município de Guiratinga, Estado Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.688, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Concede à Associação dos Profissionais Inativos de Pernambuco, com sede em Recife, a prerrogativa da alínea "d" do art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.692, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga ao Município de São Caetano de Odivelas concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.719, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Transfere da Emprêsa de Eletricidade de Poxoréu Ltda., ao Município de Poxoréu, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.556, de 23 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil de fração ideal ao terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.559, de 23 de Outubro de 1964

    Ementa: Altera a organização da Comissão Desportiva das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.504, de 20 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Castilho, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.725, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga à Companhia Agrícola Fibrasil concessão para o aproveitamento de um desnível existente no distrito de Pilar do Sul, Município de Pilar do Sul, Estado de São Paulo, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.760, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza Manoel Mendes da Silva a comprar pedras preciosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.873, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Américo Sammarone Junior a pesquisar argila, quartzito e caolim, no município de Jundiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.583, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga ao Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.883, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza a "Cinal" Comércio, Indústria e Navegação Amapá Limitada a pesquisar cassiterita, no município de Macapá, Território do Amapá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.775, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.590, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a vender instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.083, de 26 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita à Prefeitura Municipal de Urussanga, do imóvel que menciona, situado no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.090, de 28 de Novembro de 1964

    Ementa: Dispõe sôbre a revisão das gratificações pela participação em órgãos de deliberação coletiva da administração direta e das autarquias, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.509, de 30 de Novembro de 1964

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.122, de 27 de agosto de 1962, que constitui a Siderúgica de Santa Catarina S.A., e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.448, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Regula as promoções de Oficiais do Exército.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.476, de 12 de Novembro de 1964

    Ementa: Estabelece a precedência funcional entre Oficiais Generais dos postos de Almirante-Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.687, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Concede ao Centro do Comércio de café de Paranaguá a prerrogativa mencionada na alínea d do artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.326, de 26 de Abril de 1964

    Ementa: Estabelece prazo para o provimento de cargos públicos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.019, de 17 de Novembro de 1964

    Ementa: Concede à sociedade anônima Pfizer Corporation do Brasil autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.094, de 1º de Dezembro de 1964

    Ementa: Outorga a concessão à Rádio Canoinhas limitada para estabelecer uma estação radiodifusora, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, onde operará com a denominação de Rádio Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.918, de 13 de Maio de 1964

    Ementa: Retifica o enquadramento das funções da Comissão Coordenadora da, Criação do Cavalho Nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.027, de 17 de Julho de 1964

    Ementa: Transfere de sede o 1º Esquadrão de Remonta e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.973, de 19 de Junho de 1964

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 28.270.000.000,00 para o fim que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.066, de 29 de Julho de 1964

    Ementa: Aprova a Tabela de Fixação dos Valores dos Complementos à Ração comum, para a Aeronáutica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.874, de 30 de Março de 1964

    Ementa: Altera a redação do artigo 9º e parágrafo único do Decreto n° 51.011, de 24 de julho de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.104, de 6 de Agosto de 1964

    Ementa: Fixa o valor das gratificações de representação de gabinete para atender, provisòriamente aos encargos de direção e chefia da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.253, de 3 de Setembro de 1964

    Ementa: Concede á Sociedade Anônima Southern Territories Limited autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.336, de 29 de Setembro de 1964

    Ementa: Transfere do Município de Santo Antônio de Jesus para Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia a concessão para distribuir energia elétrica no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.270, de 8 de Setembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis a ceder, gratuitamente, ao Instituto do Açúcar e do Álcool, área de terreno localizada no porto de Aracaju, Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.271, de 9 de Setembro de 1964

    Ementa: Modifica o Art. 10 do Regulamento da Comissão de Marinha Mercante, aprovado pelo Decreto n. 7838, de 11 de setembro de 1941 .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.285, de 14 de Setembro de 1964

    Ementa: Classifica os cargos de nível superior do Ministério da Aeronáutica e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.296, de 23 de Setembro de 1964

    Ementa: Concede à Sociedade Navegação e Comércio Paraense Limitada, autorização para funcionar com emprêsa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.691, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 250.000.000,00 para fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.499, de 27 de Janeiro de 1964

    Ementa: Declara de interêsse social, para fins de desapropriação, parte da área de terras da Fazenda "Pedrões" ou "Ribeirão Manso", situada no distrito de Canoeiros, Município de São Gonçalo do Abaeté, à margem da Rodovia Federal Belo Horizonte - Brasília, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.512, de 29 de Janeiro de 1964

    Ementa: Modifica a jurisdição sôbre a Embaixada em Bamaco e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.724, de 18 de Março de 1964

    Ementa: Concede à Braslusitana Companhia Nacional de Seguros Gerais autorização para funcionar e aprova os seus Estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.174, de 21 de Agosto de 1964

    Ementa: Aprova o Regimento da Zona Franca de Manaus e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.228, de 1º de Setembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a ação do Conselho Nacional de Política Salarial na aplicação do Decreto n. 54018, de 14 de julho de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.381, de 5 de Outubro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias ao aproveitamento progressivo de energia hidráulica de um trecho do rio Cedros e de outro de seu afluente Palmeiras no distrito de Arrozeira, Município de Timbó, Estado de Santa Catarina, e autoriza a Empresa Força e Luz Santa Catarina S.A., com sede na cidade de Blumenau, no mesmo Estado, a promover as desapropriações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.494, de 27 de Janeiro de 1964

    Ementa: Altera o Regulamento para o Colégio Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.439, de 13 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mauro da Rocha Xavier a pesquisar quartzito, no município de Amparo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.441, de 13 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cesar Machado Vieira a pesquisar minério de manganês, no município de Saúde, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.350, de 29 de Setembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rui de Melo e Faro a pesquisar calcário, caulim, dolomita, feldspato, quartzo e talco no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.715, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ruy Nunes de Campos Rosa a lavrar ouro, no Município de Maués, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.734, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Almir Moraes a pesquisar quartzo no município de Marabá, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.736, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Almir Moraes a pesquisar quartzo no município de Marabá, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.739, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Fernando Matos de Souza a pesquisar água mineral, no município de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.521, de 21 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Fernandes Alves da Costa a lavrar gipsita, no município de Araripina, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.457, de 14 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Julio de Oliveira a pesquisar mica e quartzo, no município de Santa Maria do Suassuí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.460, de 14 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Djahy Farina Romero a pesquisar caulim no município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.653, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Severo Luís Sobrinho a pesquisar cassiterita no Município de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.536, de 22 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leodônio Carnio a pesquisar argila no município de São Simão, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.546, de 22 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oiama de Macedo a pesquisar cassiterita no município de Lábrea, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.497, de 19 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mário Linhares Cabral a pesquisar minério de ferro, no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.728, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Heraldo dos Santos Andrade a pesquisar minério de ferro no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.568, de 23 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Gomes Casanova a pesquisar cassiterita, no município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.743, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Zacarias Vieira a pesquisar amianto, no município de Itapaci, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.762, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Bispo de Sant'Ana a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.768, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sinézio Borges a pesquisar argila no município de Poços de Caldas - Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.772, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Thomaz de Aquino Pereira a pesquisar diamantes, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.884, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Zacki Curi a pesquisar cassiterita no município de Pôrto Grande, Território Federal do Amapá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.776, de 31 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Athos Fontes Ferreira a pesquisar dolomita, no Município de Itararé, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.887, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Antiqueira a pesquisar cassiterita no município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.889, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro, Francisco Altamirano de Barros a pesquisar minério de ferro, mica, caulim e tantalita, no município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.912, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Zacki Curi a pesquisar cassiterita, no município de Macapá, Território Federal do Amapá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.790, de 3 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Tozatto Filho a pesquisar caulim no município de Campo Largo - Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.925, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Concede à Calcários Finos do Brasil Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.801, de 3 de Novembro de 1964

    Ementa: Concede à Cantro & Vilas Bôas Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.812, de 3 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oiama de Macedo a pesquisar cassiterita no município de Lábrea, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.819, de 3 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gilberto Santos Silva a pesquisar minérios de ferro e de manganês no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.836, de 3 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Adelaide de Oliveira Ribas a pesquisar minério de ferro, no município de São Felix do Xingu, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.842, de 3 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Jerônimo a pesquisar argila bentonífera, no município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.846, de 3 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Toshio Hara a pesquisar água mineral no município de Cotia, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.941, de 5 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileira Flodoaldo Pontes Pinto a pesquisar cassiterita, no município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.943, de 5 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Flodoaldo Pontes Pinto a pesquisar cassiterita, no município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.986, de 13 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Fressato a pesquisar argila, no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.022, de 18 de Novembro de 1964

    Ementa: Concede à Companhia Mineração da Areia Preta autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.055, de 24 de Novembro de 1964

    Ementa: Concede à Marangno & Cia. Ltda., autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.110, de 2 de Dezembro de 1964

    Ementa: Concede à Mármores Nordeste Limitada autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.155, de 4 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Marquetto a pesquisar caulim no município de Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.255, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Menezes de Oliveira a pesquisar quartzo e mica no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.261, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Richard Paul Werner a pesquisar minério de ferro, no município de Araquari, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.262, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Lisbôa Guerra a pesquisar minério de ferro no município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.421, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Teodoro de Miranda Junior, a pesquisar diamante, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.381, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Concede à Mineração São Luiz Comércio e Indústria S.A. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada