• Emenda Constitucional nº 9, de 1964

    Ementa: Altera os artigos 38, 39, 41, 45, 81, 82, 83, 95, 132, 138 e 203 e dá outras providências.

    Situação: Não Informado

  • Emenda Constitucional nº 8, de 1964

    Ementa: Altera a data referida no art. 87, nº XVI, da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Emenda Constitucional nº 7, de 1964

    Ementa: Suspende, provisóriamente e em parte, a vigência do art. 141, § 34 da Constituição.

    Situação: Não Informado