• Resolução nº 75, de 1964

    Ementa: Autoriza o Oficial Legislativo Pl-5, João Batista Castejon Branco, a integrar a Delegação do Brasil a XIX Assembléia Geral das Nações Unidas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 55.064, de 24 de Novembro de 1964

    Ementa: Retifica o enquadramento de cargos, funções e empregos do quadro de Pessoal - Parto especial do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem no Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 48, de 1964

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo Federal (Ministério da Agricultura) e o Estado da Bahia para manutenção da Escola de iniciação Agrícola, no Município de Santo Estevam.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 56, de 1964

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegetório de registro ao contrato de empréstimo no montante de Cr$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de cruzeiros) celebrado a 1 de julho de 1963 entre a União Federal e o Governo do Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.463, de 7 de Novembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Consultoria Geral da República e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.577, de 11 de Dezembro de 1964

    Ementa: Isenta do imposto de importação material destinado à fabricação de centrais telefônicas a ser importado pela Siemens do Brasil Companhia de Eletricidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.580, de 11 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial até Cr$ 2.502.419,80 (Dois milhões, quinhentos e dois mil, quatrocentos e dezenove cruzeiros e oitenta centavos), para ocorrer a despesas com pagamento devido ao pessoal admitido por conta da verba de obras, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 53.711, de 17 de Março de 1964

    Ementa: Autoriza a Macisa - Mineração da Amazônia, Comércio e Industria S.A. a pesquisar cassiterita no município de Lábrea, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.913, de 11 de Maio de 1964

    Ementa: Dispõe sobre estoques de trigo e seus derivados e quantidades em trânsito de trigo em grão, importado, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.963, de 10 de Junho de 1964

    Ementa: Altera os artigos 33 e 34 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto n. 53080,de 04 de dezembro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.044, de 23 de Julho de 1964

    Ementa: Aprova a revisão dos Quadros de Pessoal e Provisório do Serviço de Alimentação da Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.313, de 28 de Setembro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno situada no Município de Lajes, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.149, de 20 de Agosto de 1964

    Ementa: Outorga a Centrais Elétrica Brasileiras S.A. concessão para aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um trecho do Rio Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.224, de 1º de Setembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento do Pessoal da Fundação Brasil Central e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.230, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Extingue o Grupo de Trabalho da Indústria de Materiais e Equipamentos para Petróleo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.354, de 30 de Setembro de 1964

    Ementa: Revoga o Decreto n. 53642, de 28 de fevereiro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.605, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Amplia a zona de concessão de Centrais Elétricas de Goiás S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.694, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Amplia a zona de concessão da Centrais Elétricas de Goiás S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.560, de 23 de Outubro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública o Sanatório Nossa Senhora das Mercês, com sede em Campos do Jordão, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.761, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza Willi Zwetsch a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.744, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Transfere da firma P. Machado & Companhia para a Companhia de Eletricidade do Cariri a concessão para distribuir energia elétrica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.574, de 23 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga à Indupinho Limitada concessão para o aproveitamento de um desnível denominado Salto Buriti, existente no curso d'água Butiá, município de Palmas, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.594, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.008, de 16 de Novembro de 1964

    Ementa: Cria no Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Brasileira do Decênio Internacional de Hidrologia, promovida pelo Organização das Nação Unidas para Educação, Ciência e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.946, de 6 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Município de Aguai, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.035, de 18 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Cia. Catarinense de Cimento Portland a pesquisar calcário no Município de Camboriú, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.329, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Retifica e ratifica o art. 1º do decreto nº 9.117, de 25 de março de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.265, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza Metais de Goiás S. A. - METAGO - a pesquisar minério de manganês, no município de Xambioá, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.180, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Cia. de Tecidos Paulista a lavrar fosforita, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.278, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Transfere de sede o 2º Batalhão Ferroviário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.437, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Mica S.A. a pesquisar mica no município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.234, de 16 de Dezembro de 1964

    Ementa: Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 31.691, de 1 de novembro de 1952.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 53.509, de 29 de Janeiro de 1964

    Ementa: Cria no Serviço de Navegação da Bacia do Prata a carreira de Procurador e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.523, de 3 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Cria Comissão Especial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.767, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Outorga à Companhia Fôrça e Luz Santa Clara concessão para aproveitamento de energia hidráulica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.431, de 20 de Janeiro de 1964

    Ementa: Declara caduco o Decreto n° 26.462, de 11 de março de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.487, de 24 de Janeiro de 1964

    Ementa: Considera de interêsse militar o Curso do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.488, de 24 de Janeiro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre funções gratificadas do Instituto Oswaldo Cruz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.451, de 20 de Janeiro de 1964

    Ementa: Regulamenta a Lei n° 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.452, de 20 de Janeiro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Rosicler a lavrar feldspato, no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 53.542, de 6 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Autoriza o Banco do Brasil S.A. a levar a crédito da Comissão Nacional de Planejamento (COPLAN) os recursos provenientes da aplicação dos Decretos n° 50.359, de 18 de março de 1961 e n° 50.889, de 1º de julho de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.544, de 6 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Cria o Quadro Especial de Funcionários da Faculdade de Direitos de Sergipe e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.545, de 6 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Altera a redação do Artigo 4º do Decreto n° 1.246, de 25 de junho d 1962, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.547, de 6 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia de Seguros América do Sul, relativa ao aumento dos honorários da Diretoria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.466, de 22 de Janeiro de 1964

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento de Promoções da Marinha, aprovado pelo Decreto n° 42.808, de 13 de dezembro de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.391, de 6 de Janeiro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a remuneração, no exterior, de vida aos Cabos-Engajados e 1ª Classe Cursados da Marinha de Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.503, de 28 de Janeiro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, o imóvel que menciona, situado na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo e destinado à instalação e funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho daquela cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 53.557, de 7 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores das autarquias sob a jurisdição do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.397, de 6 de Janeiro de 1964

    Ementa: Alteração do Regulamento para a Diretoria de Intendência da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.473, de 23 de Janeiro de 1964

    Ementa: Aprova Regulamento da Pagadoria dos Inativos e Pensionistas da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 53.408, de 16 de Janeiro de 1964

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida, inclusive aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.409, de 16 de Janeiro de 1964

    Ementa: Concede o reconhecimento do curso de Auxiliar de Enfermagem da Escola Auxiliar de Enfermagem Antonina Neves.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.411, de 17 de Janeiro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, terras situadas nos Municípios de Osório, Santo Antonio da Patrulha, Gravataí, Esteio e Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.412, de 17 de Janeiro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, terras situadas no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.415, de 20 de Janeiro de 1964

    Ementa: Transfere de Ribeiro Parada S.A. Indústria de Papel e Papelão à Indústrias Salto Pintado Ltda. a concessão para o aproveitamento da queda d'água denominada Salto Pintado, município de Porto União, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.513, de 29 de Janeiro de 1964

    Ementa: Modifica dispositivos do Decreto n° 52.339, de 9 de agosto de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.426, de 20 de Janeiro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia de Tecidos Paulista a lavrar fosforita, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.519, de 31 de Janeiro de 1964

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.527, de 4 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Modifica o regulamento da Comissão Nacional de Assistência Técnica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 53.529, de 4 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Transfere para o Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e Comércio, os servidores do Conselho do Desenvolvimento que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.609, de 26 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Modifica o Art. 4º do Decreto n° 52.052, de 24 de maio de 1963, que cria no Ministério das Relações Exteriores, Comissão encarregada de estudar a política do Brasil em matéria de Direito do Mar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 53.535, de 5 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Autoriza a Comissão do vale do São Francisco a aceitar a doação do terreno onde será executada a perfuração de um poço profundo na Fazenda Babilônia, município de Irece, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.645, de 28 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Fixa os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de amendoim da seca da safra de 1963-64.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.647, de 28 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 52.025, de 20 de maio de1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.648, de 28 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a distribuição de créditos orçamentários atribuídos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.663, de 5 de Março de 1964

    Ementa: Altera ;o artigo 29 do Regulamento de Investigação de Acidentes Aeronáuticos, aprovado pelo Decreto n° 24.749, de 5 de abril de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 53.614, de 26 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Aprova as Tabelas de Fixação dos Valores da Etapa das Fôrças Armadas e de suas modalidades, para 1º semestre de 1964, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.631, de 27 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Excluir dos efeitos do Decreto n° 52.415, de 28 de agôsto de 1963, a sociedade que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 53.637, de 28 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, o prédio residencial, sito na Avenida Epitácio Pessoa n° 2.447, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.642, de 28 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Dispõe sôbre a duplicação de matrículas no primeiro ano das escolas superiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.764, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Outorga a Companhia Paranaense de Energia Elétrica autorização de estudos para o aproveitamento de fontes de energia hidráulica existente no rio Chopim e seus afluentes, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.770, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Outorga a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL - concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível denominado Salto Grande, no município de Pato Branco, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.773, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.780, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, área de terreno no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, para a instalação do Instituto de Pesquisas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.783, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Autoriza o firma Steiner Jóias Ltda.a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.787, de 20 de Março de 1964

    Ementa: Regulamenta o art. 46 da Lei n° 3.470, de 28 de novembro de 1958.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 53.797, de 23 de Março de 1964

    Ementa: Autorizo o cidadão brasileiro Gustadio Netto Jr., a pesquisar aluviões auríferos, no município de São Felix do Xingu, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.811, de 23 de Março de 1964

    Ementa: Renova o Decreto n° 46.297, de 29 de junho de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.703, de 16 de Março de 1964

    Ementa: Autoriza o Ministério da Marinha a complementar os vencimentos dos servidores que exerçam categorias congêneres às pertencentes às autarquias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.715, de 17 de Março de 1964

    Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções de que trata o Decreto n° 52.257-A, de 15 de julho de 1963.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 53.566, de 19 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do imóvel localizado em Anápolis, Goiás, destinado ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.576, de 21 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação as ações do Material Ferroviário S. A. - MAFERSA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.577, de 21 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00 para atender à integralização de ações da Siderúrgica de Santa Catarina S. A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.681, de 12 de Março de 1964

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos preliminares visando a implantação da Fábrica Nacional de Inseticidas, no Município de Igaraçu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.728, de 18 de Março de 1964

    Ementa: Retifica o Decreto n° 51.544, de 31 de agosto de 1962, que aprovou o enquadramento das funções e empregos do Conselho Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.582, de 21 de Fevereiro de 1964

    Ementa: Concede o direito de lecionar no 1º ciclo de escolas de nível médio aos alunos da 1ª e 2ª séries das Faculdades de Filosofia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.901, de 30 de Abril de 1964

    Ementa: Adoção da camisa bege de gola aberta e mangas curtas. (Exército0

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.904, de 4 de Maio de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a não realização, no corrente ano das Assembléias Gerais dos Conselhos Nacionais de Estatísticas e de Geografia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.896, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Indústria de Mármores Italva Ltda, a lavrar mármore, no município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.897, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Restringe a zona de concessão da Companhia Sul Mineira de Eletricidade e outorga ao Município de Bom Jardim de Minas concessão para o aproveitamento e energia hidráulica de um desnível no ribeirão da Estiva, distrito de Taboão, Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.595, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a construir linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.394, de 8 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas, a instalar uma usina hidrelétrica, no açude Boqueirão de Cabaceiras, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.398, de 9 de Outubro de 1964

    Ementa: Reconhece a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.604, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Amplia a zona de concessão da Centrais Elétricas de Goiás S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.826, de 3 de Novembro de 1964

    Ementa: Outorga ao Município de Campestre, Estado de Minas Gerais, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.937, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Regulamenta o Decreto-lei n. 3.128, de 19 de março de 1941, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.967, de 10 de Novembro de 1964

    Ementa: Promulga o Acôrdo de Comércio e Pagamentos entre o Brasil e a Polônia, firmado no Rio de Janeiro, a 19 de março de 1960.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.968, de 10 de Novembro de 1964

    Ementa: Promulga o Acôrdo Cultural entre os Estados Unidos do Brasil e o Japão firmado em Tóquio, a 23 de janeiro de 1961.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.977, de 12 de Novembro de 1964

    Ementa: Retifica área declarada de utilidade pública pelo Decreto n. 267, de 1º de dezembro de 1961, reduzindo-a de 40 ha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.948, de 6 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona situado no Município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.909, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Latino-Americana, inclusive aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.995, de 13 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil de fração ideal do terreno acrescido de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.003, de 13 de Novembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre normas destinadas a disciplinar o ingresso em cargos públicos e a nomeação de candidatos habilitados em concurso, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.039, de 19 de Novembro de 1964

    Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções da Universidade do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.043, de 20 de Novembro de 1964

    Ementa: Dá nova redação ao art. 30 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52339, de 8 de agosto de 1963, e ao art. 8º do Decreto n. 52341, da mesma data.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.048, de 23 de Novembro de 1964

    Ementa: Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.052, de 24 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Serra da Moeda a pesquisar dolomita, calcário, minérios de ferro e de manganês, nos municípios de Ouro Preto e Ouro Branco, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.106, de 2 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a S.A. Emprêsa de Fôrça e Luz - Ibero Americana a construir linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.113, de 2 de Dezembro de 1964

    Ementa: Concede à Aliança do Amapá Indústria e Comércio autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.159, de 4 de Dezembro de 1964

    Ementa: Decreta a intrervenção na Companhia Nacional de Navegação Costeira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.160, de 7 de Dezembro de 1964

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$60.000.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.361, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Amplia a zona de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.166, de 9 de Dezembro de 1964

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Professor de Educação Musical da Faculdade de Música da Universidade Católica de Campinas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.368, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n. 52882, de 20 de novembro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.263, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Marmoaria Brasil Ltda., a pesquisar mármore, no município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.384, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Fica renovado o Decreto nº 855, de 7 de abril de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.268, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.176, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Outorga ao Departamento de Águas e Energia do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.379, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 9.313 de 28 de abril de 1942, referente a autorização de lavra de jazida de calcáreo concedida à Sociedade Anônima Indústrias Votorantim, no município de Igarassu, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.392, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte a construir linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.188, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, à Sociedade Mantenedora de Assistência e Educação, do imóvel que menciona, situado no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.279, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Dispõe sObre a adaptação das Caixas Econômicas Federais do Sistema Financeiro da Habitação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.282, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre as medidas destinadas a incrementar a exploração e exportação do minério de ferro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.196, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.400, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a S.A. de Cimento Mineração e Cabotagem "Cimimar" a lavrar caulim e argila no município de São Benedito do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 55.287, de 28 de Dezembro de 1964

    Ementa: Abre, pelo ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$980.000.000,00 para fim que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.289, de 29 de Dezembro de 1964

    Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos Estatutos da Ultramar Companhia Brasileira de Seguros, inclusive aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.293, de 29 de Dezembro de 1964

    Ementa: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$16.000.000.000,00 (dezesseis bilhões de cruzeiros), para atender às despesas que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.418, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a lavrar dolomita, no município de Marquês de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.298, de 29 de Dezembro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação imóvel que menciona, situado em Curitiba, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.427, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia de Pesquisas e Lavras Minerais - Copelmi a lavrar carvão mineral, no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.435, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Empresa Comercial e Técnica de Minérios S.A. a lavrar minério de manganês, no município de Caetité, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.306, de 30 de Dezembro de 1964

    Ementa: Aprova o aumento de capital do Banco do Estado da Guanabara S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.307, de 30 de Dezembro de 1964

    Ementa: Aprova o aumento de capital do Banco do Estado da Guanabara S.A. Aprova o aumento de capital do Banco do Estado da Guanabara S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.218, de 15 de Dezembro de 1964

    Ementa: Declara a caducidade da exploração dos serviços de energia elétrica no Município de Catu, Estado da Bahia, e outorga concessão à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.311, de 30 de Dezembro de 1964

    Ementa: Retifica o Decreto nº 52.794, de 31 de outubro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.224, de 15 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Sociedade Carbonífera Próspera S.A. a pesquisar minérios de ferro, de manganês e bauxita no município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.267, de 22 de Dezembro de 1964

    Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Comissão do Vale do São Francisco e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.230, de 15 de Dezembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre remuneração de conferentes e consertadores da Marina Mercante e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.334, de 31 de Dezembro de 1964

    Ementa: Regulamenta a aplicação de incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.240, de 18 de Dezembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a realização da "Segunda Jornada Luso-Brasileira de Engenharia Civil" e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.143, de 4 de Dezembro de 1964

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, as águas dos cursos d'água que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.247, de 21 de Dezembro de 1964

    Ementa: Altera o Regulamento ao Ministério da Indústria e do Comércio, aprovado pelo Decreto n. 531, de 23 de janeiro de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.248, de 21 de Dezembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a execução da Lei nº 3.738, de 4 de abril de 1960, no âmbito das autarquias federais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.149, de 4 de Dezembro de 1964

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Santa Catarina, as águas do curso dágua que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.060, de 24 de Novembro de 1964

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$1.000.000,00 (um bilhão de cruzeiros), para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.061, de 24 de Novembro de 1964

    Ementa: Fixa os preços mínimos básicos relativos ao ano agrícola 1964-65, para a juta e malva da Região Amazônica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.069, de 24 de Novembro de 1964

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito do Sul de Minas, com sede em Pouso Alegre ;- Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.076, de 25 de Novembro de 1964

    Ementa: Classifica os cargos de nível superior do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP) e dispõe de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.078, de 25 de Novembro de 1964

    Ementa: Altera o enquadramento do pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.928, de 26 de Maio de 1964

    Ementa: Extingue comissões especiais no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.009, de 9 de Julho de 1964

    Ementa: Fixa os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de Farinha de Mandioca da safra de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.013, de 10 de Julho de 1964

    Ementa: Retifica funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.937, de 29 de Maio de 1964

    Ementa: Fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares, Navais e Aeronáuticos junto às representações diplomáticas no exterior e dà outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.019, de 14 de Julho de 1964

    Ementa: Cria a Coordenação Nacional de Crédito Rural - CNCR - e o Fundo Nacional de Refinanciamento Rural e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.947, de 5 de Junho de 1964

    Ementa: Dispõe sobre a execução dos Convênios Nacionais de Estatística Municipal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.948, de 5 de Junho de 1964

    Ementa: Retifica o Decreto n. 52135, de 17 de junho de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.958, de 9 de Junho de 1964

    Ementa: Aprova relatório do Comitê de Estudos Energéticos da Região Centro-Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.968, de 16 de Junho de 1964

    Ementa: Reestrutura no Ministério das Relações Exteriores a Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.053, de 27 de Julho de 1964

    Ementa: Aprova a revisão do Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.061, de 28 de Julho de 1964

    Ementa: Regulamenta o Regime de Tempo Integral previsto nos artigos 11 e 12 da Lei n. 4345, de 26 de junho de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.070, de 30 de Julho de 1964

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Congonhas Difusora Limitada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.979, de 22 de Junho de 1964

    Ementa: Altera o Regulamento da Diretoria do Serviço Geográfico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.048, de 24 de Julho de 1964

    Ementa: Dispõe sobre o acervo e material do Instituto de Química, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, órgãos extintos do Ministério da Agricultura pela Lei Delegada n. 9, de 11 de outubro de 1962 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.846, de 25 de Março de 1964

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 53.704, de 16 de março de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.078, de 31 de Julho de 1964

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Clube de Votuporanga Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.079, de 31 de Julho de 1964

    Ementa: Aprova a revisão dos Quadros do Instituto Brasileiro do Sal e do Hospital Francisco Menescal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.152, de 20 de Agosto de 1964

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Ilhabela para o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo concessão para distribuir energia elétrica no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.080, de 31 de Julho de 1964

    Ementa: Aprova a revisão do Quadro de Pessoal provisório, da Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.081, de 31 de Julho de 1964

    Ementa: Aprova a revisão dos Quadros de Pessoal, provisórios, do Instituto Brasileiro do Café, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.155, de 20 de Agosto de 1964

    Ementa: Outorga a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.878, de 8 de Abril de 1964

    Ementa: Altera o Regulamento de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n. 2, de 21 de setembro de 1961.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.157, de 20 de Agosto de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia Bom Sucesso de Eletricidade a desvincular e permutar usinas hidro-elétricas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.083, de 31 de Julho de 1964

    Ementa: Aprova a revisão do Quadro de Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.879, de 8 de Abril de 1964

    Ementa: Complementa o Decreto n. 50.332 de 10 de março de 1961, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.988, de 30 de Junho de 1964

    Ementa: Institui o Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.091, de 4 de Agosto de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Colégio Santa Ignez", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.092, de 4 de Agosto de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Nossa Senhora Auxiliadora", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.168, de 21 de Agosto de 1964

    Ementa: Renova o Decreto n. 48299, de 17 de junho de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.170, de 21 de Agosto de 1964

    Ementa: Abre pelo Ministério da Aeronáutica, os créditos especiais de Cr$11.928.000.000,00 e Cr$12.806.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.892, de 24 de Abril de 1964

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, em favor do Departamento Nacional de Obras contra as Sêcas, o crédito extraordinário de Cr$600.000.000,00 para o fim de menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.994, de 3 de Julho de 1964

    Ementa: Altera a redação do Decreto número 53508, de 29 de janeiro de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.894, de 24 de Abril de 1964

    Ementa: Retifica disposições dos Decretos n. 53.537 de 10 de dezembro de 1963 e 53.537 de 5 de fevereiro de 1964 e estabelece novas normas para usa execução.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.691, de 13 de Março de 1964

    Ementa: Prorroga vigência do Decreto n° 193, de 20 de novembro de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.896, de 27 de Abril de 1964

    Ementa: Determina a intervenção federal na Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima e suas subsidiárias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.692, de 13 de Março de 1964

    Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados a Companhia Brasileira de Estruturas Metálicas - Cibresme, de Recife, Pe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.183, de 24 de Agosto de 1964

    Ementa: Transfere do Município de Pedro Leopoldo para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para distribuir energia elétrica no Município.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.107, de 7 de Agosto de 1964

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º do Decreto n. 54.082, de 31 de julho de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.303, de 24 de Setembro de 1964

    Ementa: Altera a redação do Regimento da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, aprovado por Decreto n. 45.040, de 6 de dezembro de 1958 e revoga os Decretos nº s 44.489 "A", de 15 de setembro de 1958 e 46.508 "A", de 20 de julho de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.189, de 24 de Agosto de 1964

    Ementa: Atribui ao 1º Batalhão Ferroviário a missão que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.307, de 25 de Setembro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno, situada no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.125, de 12 de Agosto de 1964

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.319, de 28 de Setembro de 1964

    Ementa: Retifica disposições do Decreto n. 53.960, de 9 de julho de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.135, de 17 de Agosto de 1964

    Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.212, de 26 de Agosto de 1964

    Ementa: Aprova a revisão do Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Ceará e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.252, de 3 de Setembro de 1964

    Ementa: Regulamenta as disposições dos artigos 1º a 4º e 14 da Lei n. 4357, de 16 de julho de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.213, de 26 de Agosto de 1964

    Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Caixa Econômica Federal do Ceará e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.141, de 17 de Agosto de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de rodagem, área de terreno, situada no Município de Don Cavati, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.255, de 4 de Setembro de 1964

    Ementa: Dispõe sôbre destaque do Fundo Federal de Eletrificação pela Centrais Brasileiras S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.217, de 28 de Agosto de 1964

    Ementa: Modifica o Regime do Conselho Federal de Educação, aprovado pelo Decreto n. 52617, de 7 de outubro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.337, de 29 de Setembro de 1964

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Campo Belo para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica nos Municípios de Campo Belo e Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.144, de 19 de Agosto de 1964

    Ementa: Prorroga o prazo fixado para os trabalhos do Grupo Executivo da Siderúrgica de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.221, de 31 de Agosto de 1964

    Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto n. 54056, de 27 de julho de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.229, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração e Agricultura do São Francisco - "Cominag" a lavrar magnesita no município de Santo Sé, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.234, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.236, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Restabelece a transferência, da Parte Suplementar para a Parte Permanente da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica das funções que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.246, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Cria Grupo Executivo para o fim que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.280, de 10 de Setembro de 1964

    Ementa: Aprova a revisão do Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Economistas Profissionais da 4º Região (Rio Grande do Sul e Santa Catarina), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.248, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.282, de 11 de Setembro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Paranaense de Energia Elétrica a área de terra necessária à construção da Usina Piloto de Salto Grande de Iguaçu .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.251-A, de 2 de Setembro de 1964

    Ementa: Modifica o regulamento da Comissão Nacional de Assistência Técnica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.293, de 16 de Setembro de 1964

    Ementa: Designa no Ministério das Relações Exteriores, o Doutor Sérgio Coutinho de Menezes, do Ministério das Minas e Energia, e o Secretário Luiz Dilermando de Castello Cruz para integrarem a Comissão encarregada de examinar a questão das emprêsas conhecidas como "Northern Utilities".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.298, de 23 de Setembro de 1964

    Ementa: Fixa coeficientes de aceleração de depreciação para as indústrias que enumera.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.299, de 24 de Setembro de 1964

    Ementa: Altera a denominação do atual Serviço de Contabilidade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.301, de 24 de Setembro de 1964

    Ementa: Regulamenta o artigo 175 da Lei n. 4328, de 30 de abril de 1964 (Código de Vencimentos dos Militares).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.361, de 1º de Outubro de 1964

    Ementa: Dipõe sobre o Orçamento da Superintendência de Política Agrária e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.366, de 1º de Outubro de 1964

    Ementa: Promulga o Convênio Básico com a Organização Mundial de Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.377, de 5 de Outubro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, terras situadas no município de Canoas no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.379, de 5 de Outubro de 1964

    Ementa: Transfere, da Companhia Força e Luz de Ibiá S.A., para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para distribuir energia Elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.380, de 5 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Ford Motor do Brasil S.A., a instalar grupo Diesel-elétrico para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.506, de 20 de Outubro de 1964

    Ementa: Cria, no Ministério da Fazenda, a Comissão de Programação Financeira, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.408, de 10 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga ao Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.517, de 21 de Outubro de 1964

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto n. 45488, de 26 de fevereiro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.607, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Pará S.A. concessão para distribuir energia elétrica no Município de Capanema, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.609, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Extingue a Comissão Geral de Investigações, criada pelo Decreto n. 53897, de 27 de abril de 1964, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.625, de 27 de Outubro de 1964

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Continental de Seguros, inclusive aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.627, de 27 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Cia. de Mineração São Mateus a pesquisar calcário no Município de Itararé, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.628, de 27 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga ao Município de Itabi, Estado de Sergipe, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.519, de 21 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Mineração Matheus Leme Ltda. a lavrar argila, no município de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.518, de 21 de Outubro de 1964

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n. 52703, de 21 de outubro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.669, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza Teófilo Rodrigues de Souza a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.690, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Retifica o Decreto n. 36291, de 5 de outubro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.643, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública a União Norte Brasileiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, com sede em Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.448, de 13 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Mineração Urandi S. A., a lavrar minério de manganês no município de Jacaraci, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.449, de 13 de Outubro de 1964

    Ementa: Renova o decreto n. 49260, de 17 de novembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.647, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública a Congregação de Santa Cruz, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.648, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Humanitária 1º de Dezembro (Hospital Português), com sede em São Luiz, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.913, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Mineração Urandi S. A. a lavrar minério de manganês, no município de Urandi, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.461, de 14 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Usina Queiroz Júnior S.A. - Indústria Siderúrgica a pesquisar minério de ferro, no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.650, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Dom Bosco", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.665, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública a Misericórdia Botucatuense, com sede em Botucatu, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.667, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a firma E. Ritz, Representantes, Importadores, Exportadores, a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.670, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Mineração Mascote Ltda. a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.480, de 14 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga à Companhia Estadual de Energia Elétrica concessão para distribuir energia elétrica no Município de Tucunduva.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.674, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Aprova alteração, introduzida nos Estatutos do Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes, Companhia de Seguros, relativa ao aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.486, de 15 de Outubro de 1964

    Ementa: Prorroga o prazo do art. 4º do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52149, de junho de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.488, de 15 de Outubro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre o Regulamento de Acesso dos funcionários públicos civis do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.683, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Transfere concessão para produção e distribuição de energia elétrica no Município de Guiratinga, Estado Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.688, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Concede à Associação dos Profissionais Inativos de Pernambuco, com sede em Recife, a prerrogativa da alínea "d" do art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.692, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga ao Município de São Caetano de Odivelas concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.719, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Transfere da Emprêsa de Eletricidade de Poxoréu Ltda., ao Município de Poxoréu, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.556, de 23 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil de fração ideal ao terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.559, de 23 de Outubro de 1964

    Ementa: Altera a organização da Comissão Desportiva das Forças Armadas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.504, de 20 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Castilho, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.725, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga à Companhia Agrícola Fibrasil concessão para o aproveitamento de um desnível existente no distrito de Pilar do Sul, Município de Pilar do Sul, Estado de São Paulo, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.760, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza Manoel Mendes da Silva a comprar pedras preciosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.747, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Conselho Central Diocesano da Sociedade de São Vicente de Paulo de Juíz de Fora", com sede em Juíz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.873, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Américo Sammarone Junior a pesquisar argila, quartzito e caolim, no município de Jundiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.749, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade do Santo Rosário, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 54.583, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Outorga ao Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.883, de 4 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza a "Cinal" Comércio, Indústria e Navegação Amapá Limitada a pesquisar cassiterita, no município de Macapá, Território do Amapá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.775, de 30 de Outubro de 1964

    Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 54.590, de 26 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a vender instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.083, de 26 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita à Prefeitura Municipal de Urussanga, do imóvel que menciona, situado no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 55.090, de 28 de Novembro de 1964

    Ementa: Dispõe sôbre a revisão das gratificações pela participação em órgãos de deliberação coletiva da administração direta e das autarquias, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 60, de 1964

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pedro Machado de Morais e sua mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.488, de 19 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 40.000.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.389, de 28 de Agosto de 1964

    Ementa: Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.556, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Isenta do Imposto do Selo o contrato e demais atos subsequentes relativos ao empréstimo firmado pelo Departamento de Águas e Esgoto da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (B.I.D.).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.393, de 31 de Agosto de 1964

    Ementa: Cria no Ministério da Educação e Cultura - Conselho Federal de Educação - cargos em comissão de Secretário-Geral e Secretários de Câmaras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 69, de 1964

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro do contrato de empréstimo, celebrado entre a União Federal e o Governo do Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 106, de 1964

    Ementa: Determina o registro do termo de rescisão contratual celebrado a 31 de dezembro de 1953, entre a União Federal - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Companhia Brasileira de Material Elétrico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 78, de 1964

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a contrato de empréstimo entre a União Federal e o Governo do Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1964

    Ementa: Aprova as contas do Senhor Presidente da República relativas ao exercício de 1958.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.487, de 19 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo MInistério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil, do Presidente da República do Senegal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.490, de 20 de Novembro de 1964

    Ementa: Abre, pela Superintendência do Desenvolvimento Econômico do Nordeste (SUDENE), o crédito especial de Cr$ 62.091.094.800,00, para fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.509, de 30 de Novembro de 1964

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.122, de 27 de agosto de 1962, que constitui a Siderúgica de Santa Catarina S.A., e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.523, de 7 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito suplementar de Cr$ 27.700.000,00 (vinte e sete milhões e setecentos mil cruzeiros), às verbas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.524, de 7 de Dezembro de 1964

    Ementa: Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento destinado à ampliação de usina siderúgica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.559, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Isenta dos impostos de importação e de consumo o equipamento telefônico a ser importado pela Companhia Telefônica de Patrocínio, na cidade do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.563, de 11 de Dezembro de 1964

    Ementa: Institui o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.537, de 9 de Dezembro de 1964

    Ementa: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 4ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.405, de 15 de Setembro de 1964

    Ementa: Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 980.000.000,00, para fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.406, de 15 de Setembro de 1964

    Ementa: Incorpora à Universidade do Paraná o Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.407, de 15 de Setembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Sociedade Brasileira de Educação a alienar terreno que lhe foi doado pela União Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.355, de 14 de Julho de 1964

    Ementa: Dá nova redação ao art. 25, da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.327, de 30 de Abril de 1964

    Ementa: Promove a General-de-Exército o General-de-Divisão Olimpio Mourão Filho, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.358, de 17 de Julho de 1964

    Ementa: Acrescenta um parágrafo ao art. 9º do Decreto-Lei nº 3.198, de 14 de abril de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.424, de 8 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao Tribunal Regional Eleitoral do Piuaí, para pagamento de dívida de execícios findos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.363, de 17 de Julho de 1964

    Ementa: Autoriza a criação da Escola de Arquitetura da Universidade do Ceará e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.448, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Regula as promoções de Oficiais do Exército.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.449, de 29 de Outubro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento de funcionários das autarquias que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.373, de 30 de Julho de 1964

    Ementa: Manda computar, para efeito de cálculo da percentagem-limite das consignações em folha de pagamento, as vantagens pecuniárias acessórias de caráter permanente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.433, de 20 de Outubro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 51.572.600,00, para atender às despesas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.459, de 7 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 107.484.000,00, para atender às despesas com o comparecimento do Episcopado brasileiro ao Concílio Ecumênico Vaticano II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.465, de 11 de Novembro de 1964

    Ementa: Fixa novos valores para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.500, de 26 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito suplementar de Cr$ 1.580.200,00 em reforço de dotação que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.476, de 12 de Novembro de 1964

    Ementa: Estabelece a precedência funcional entre Oficiais Generais dos postos de Almirante-Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.480, de 14 de Novembro de 1964

    Ementa: Regula a tributação, pelo imposto de renda, dos direitos de autor, da remuneração de professores e jornalistas e dos vencimentos dos magistrados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.588, de 11 de Dezembro de 1964

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1964, na parte referente ao Subanexo 4.17 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - 17 - Territórios Federais.

    Situação: Não consta revogação expressa