• Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1963

    Ementa: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1963

    Ementa: Aprova conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do ferro e do manganês no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1963

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar as irregularidades do sistema educacional de Brasília, especialmente no ensino médio.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para apurar fatos relacionados com o "IBAD" e o "IPES".

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para prosseguir as investigações sobre possíveis desvios de verbas na Petrobrás.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na administração do 15º Distrito Rodoviário, sediado em São Luís do Maranhão, referentes a aplicação de recursos nas rodovias sob sua jurisdição.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas do congestionamento nos portos de Santos e Rio de Janeiro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar os homicídios de Deputados Federal e Estadual.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 1963

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os fatos relacionados com o assassínio do Deputado Euclides Mendonça.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar sobre o desvio de recursos de entidades públicas com fins eleitorais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 101, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades com o comércio de sangue humano.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 1963

    Ementa: Cria Comissão Mista para apreciar as mensagens do Poder Executivo referentes à Reforma Administrativa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar a existência de "lobby" no Congresso Nacional

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 7, de 1963

    Ementa: Fixa a lotação dos Gabinetes dos Líderes e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 44, de 1963

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades no Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos e possíveis irregularidades na União Nacional dos Estudantes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1963

    Ementa: Concede licença ao Deputado Abrahão Sabbá para participar de conferência no exterior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 32, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a aplicação dos recursos obtidos pelas companhias de investimentos e capitalização, nacionais ou estrangeiras.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 1963

    Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas da paralisação do Pôrto de Ihéus.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 48, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades verificadas na aplicação de verbas do 4º Distrito do DNOCS sediado na Bahia destinadas à construção do açude de Cocorobó e outras obras de abastecimento d'água.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 1963

    Ementa: Altera o Regimento Interno, estabelecendo normas para a concessão de pensões especiais.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 42, de 1963

    Ementa: Altera o § 2º do artigo 73 do Regimento Interno.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar a operação das empresas jornalísticas estrangeiras no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 47, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as razões da demora da conclusão da ligação ferroviária da Estrada de Ferro Central do Brasil com a Rede Mineira de Viação, de Juiz de Fora a Bom Jardim de Minas, iniciada em 1913.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação do sistema bancário nacional.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 62, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos relativos ao Lloyd Brasileiro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as condições de vida dos índios e as medidas de assistência estatal visando sua incorporação à nação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 1963

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas dos últimos desastres aéreos ocorridos no País.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar se a SUMOC esta cumprindo a lei que "disciplina a aplicação de capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior" e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 23, de 1963

    Ementa: Estabelece normas para discussão e votação do Orçamento Geral da União para 1964 e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar a situação da população do sudoeste de Minas Gerais atingida pelo represamento de Furnas, no Rio Grande, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos ligados à transferência da administração do extinto Território Federal do Acre ao Estado do Acre.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos relacionados com o enquadramento de pessoal no Serviço Público.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades no Departamento de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar diversos fatos relativos ao café.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as condições de funcionamento da Rádio Nacional e TV-Nacional de Brasília.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades da indústria cinematográfica nacional e estrangeira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1963

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a situação da Universidade do Brasil, principalmente no tocante às irregularidades na Faculdade de Medicina daquela Universidade.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1963

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados a gratificação de nível universitário, prevista na Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 37, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a tentativa de prisão, seqüestro ou eliminação física do Governador Carlos Lacerda.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1963

    Ementa: Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito incumbida de verificar a situação em que se encontram as populações atingidas pelo represamento de Furnas, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1963

    Ementa: Fixa o número de membros das Comissões, em decorrência do aumento do número de Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 45, de 1963

    Ementa: Dá nova redação ao Título XIII (da Polícia da Câmara) do Regimento Interno (Artigos 200 a 203).

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a existência legal, atividades e irregularidades do Serviço Federal de Prevenção e Repressão de Infrações Contra a Fazenda Nacional - S.F.P.R.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1963

    Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a aplicação das verbas recebidas pela Comissão do Vale do São Francisco.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim de apurar o funcionamento da Carteira de Redesconto em face das emissões de dinheiro sem autorização do Congresso.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a situação das empresas concessionárias de serviço público subsidiárias dos grupos "American Foreign Power Co" - empresas elétricas brasileiras - "Brazilian Traction" - Rio Light - São Paulo Light e Cia. Telefônica Brasileira e "Internacional Telegraph and Telephone Co."

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidade no DNER - notadamente no 16º Distrito Rodoviário Federal em Santa Catarina.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1963

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos sobre a indústria de artefatos de borracha.

    Situação: Sem Eficácia