• Decreto nº 52.738, de 23 de Outubro de 1963

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Escola de Submarinos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.866, de 19 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco a constituir penhor industrial a favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.508, de 27 de Setembro de 1963

    Ementa: Extingue a 2ª Coletoria Federal em Jacareí, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.537, de 30 de Setembro de 1963

    Ementa: Transfere da Companhia de Eletricidade do Médio Rio Doce para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a concessão para o fornecimento de energia elétrica na sede do município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.929, de 26 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Rio Light S.A. - Serviços de Eletricidade e Carris a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.952, de 26 de Novembro de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terra necessárias à formação do reservatório de acumulação da usina de Jurumirim, no rio Paranapanema e autoriza a Usina Elétricas do Paranapanema S.A. a promover a desapropriação das mesmas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.801, de 5 de Novembro de 1963

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Italbrás - Companhia de Seguros Gerais, inclusive aumento do capital social .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.705, de 21 de Outubro de 1963

    Ementa: Autoriza a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro a construir linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.048, de 2 de Dezembro de 1963

    Ementa: Exclui do Plano de Contenção de Despesas a verba que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.054, de 2 de Dezembro de 1963

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.130, de 10 de Dezembro de 1963

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto n° 2.202, de 22 de janeiro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.248, de 12 de Dezembro de 1963

    Ementa: Transforma em Consulado Privativo o Consulado do Brasil em Paramaribo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.146, de 10 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica a construir linha de transmissão no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.320, de 18 de Dezembro de 1963

    Ementa: Exclui do Plano de Contenção de Despesas verba que específica, do patronato de Menores.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.053, de 15 de Janeiro de 1963

    Ementa: Aprova alteraçoes introduzidas nos estatutos da Satélite Companhia de Seguros Gerais, inclusive aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.008, de 11 de Janeiro de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo departamento Nacional de Estradas de Rodagem, a área de terrenos situada no Município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.127, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a garantir empréstimo para os fins que menciona.( Implantação de Centros Nacional de Aperfeiçoamento Pós-graduado )

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.019, de 11 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza a firma Gerna S.A. Agro Pecuária e Indústria, a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.739, de 22 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, faixa de terreno e respectivas benfeitorias necessárias à construção da ligação ferroviária D. Silvério - São Domingos do Prata - Nova Era, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.744, de 22 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Dispõe sobre a Comisssão de Assuntos Territoriais (C.A.T.) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.788, de 4 de Março de 1963

    Ementa: Autoriza a Rio Light S. A. - Serviço de Eletricidade e Carris a transferir em doação um terreno à Prefeitura Municipal de Paraíbuna, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.708, de 15 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Retifica o Decreto n.º 51.653, de 10 de janeiro de 1963 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.889, de 4 de Abril de 1963

    Ementa: Dispõe sobre a intervenção federal nos serviços e instalações do porto de Manáus, Estado do Amazonas, estendida esta à concessionárias, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.901, de 18 de Abril de 1963

    Ementa: Aprova o aumento de capital e conseqüente alteração do artigo 7º dos Estatutos Sociais da Rede Ferroviária Federal S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.909-A, de 23 de Abril de 1963

    Ementa: Refifica o Quadro de Pessoal da Universidade de Santa Maria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.986, de 2 de Maio de 1963

    Ementa: Modifica os Estatutos do Instituto Brasileiro de Educação Ciências e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.200, de 28 de Junho de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, os imóveis sitos à Rua da Praia nºs. 10,12 e 14, necessários à construção ao ramal ferroviário de acesso ao porto de Camocim, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.222, de 2 de Julho de 1963

    Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignado à firma individual "Paulo Martins de Oliveira", de Campinas Grande (Pb).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.356, de 14 de Agosto de 1963

    Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas de terras situadas no município de Magé, 1º e 4º distritos, com a denominação de São José da Cachoeira ou Cachoeira ou Cachoeirinha e outra no lugar Campanha, em Iriri.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.387, de 20 de Agosto de 1963

    Ementa: Retifica o Decreto n.º 52.130, de 17 de junho de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.555, de 30 de Setembro de 1963

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Iúna, Concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do desnível denominado Morro Redondo, existente no rio Pardo situado na localidade de Iuna, no Município de Iuna, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.349, de 26 de Dezembro de 1963

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia Americana de Seguros, relativa ao aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.363, de 27 de Dezembro de 1963

    Ementa: Amplia o Quadro da Administração Central e Órgãos Locais do IPASE e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.377, de 31 de Dezembro de 1963

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro do Pessoal da Universidade Rural do Brasil e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.597, de 1º de Outubro de 1963

    Ementa: Outorga a Irmãos Agibert e Cia. Ltda. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do desnível Salto Rio dos Patos existente no Rio dos Patos, Município de Prudentópolis, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.161, de 27 de Junho de 1963

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Plano Trienal de Educaçãoi.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.085, de 31 de Maio de 1963

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de uma área de terreno situada na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, necessária ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.167, de 28 de Junho de 1963

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia seguradora Brasileira, relativa ao aumento de capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.093, de 4 de Junho de 1963

    Ementa: Aprova o Regulamento do Banco Nacional de Crédito Cooperativo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.031, de 21 de Maio de 1963

    Ementa: Retifica o Decreto n.º 51.544, de 31 de agôsto de 1962, que aprovou o enquadramento das funções e empregos do Conselho Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.102, de 11 de Junho de 1963

    Ementa: Dispõe sobre o Serviço Nacional do Município (SENAM), criado pelo Decreto n. 50334, de 11 de março de 1961 diretamente subordinado à Presidência da República , à "Casa dos Municípios e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.105, de 11 de Junho de 1963

    Ementa: Aprova a Tabela de Pessoal Temporário do Serviço Nacional dos Municípios (SENAM), para o exercício de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.039, de 22 de Maio de 1963

    Ementa: Outorga concessão à Companhia Telefônica Oeste do Brasil - "Teleoeste", para executar serviço radiotelefônico público interior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.041, de 22 de Maio de 1963

    Ementa: Altera o artigo 68 do Regulamento de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n.º 2, de 21 de setembro de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.042, de 22 de Maio de 1963

    Ementa: Cria a Missão do Brasil junto às Comunidades Européias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.194, de 28 de Junho de 1963

    Ementa: Concede reconhecimento de curso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.048, de 24 de Maio de 1963

    Ementa: Autoriza Fosforita Olinda S. A. - Fasa - a lavrar fosforita no município de Igarassu, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.108-A, de 11 de Junho de 1963

    Ementa: Inclui a categoria de "Mecânico" no Art. 320 e acrescenta parágrafo único ao art. 379 do Regulamento para o tráfego marítimo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.053, de 24 de Maio de 1963

    Ementa: Dispõe sôbre a oficialização da I Conferência Interamericana para o Ensino da Física e a II Conferência Internacional sôbre Física na Educação Geral.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.109, de 11 de Junho de 1963

    Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação, uma área de terras situada no vale do Rio Maranhão, nos Municípios de Niquelândia e Lusiânia, no Estado de Goiás, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.055, de 24 de Maio de 1963

    Ementa: Torna extensiva ao Tabaco em fôlha produzido no Estado da Paraíba, as especificações a que se refere o Decreto n.º 10.218, de 12 de agôsto de 1942, com as alterações do Decreto n.º 40.071, de 8 de outubro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.717, de 18 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Dá nova redação à Seção I do Capítulo 1º do Regimento dos Órgãos da Presidência da República, aprovado pelo Decreto n.º 23.822, de 10 de outubro de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.117, de 17 de Junho de 1963

    Ementa: Autoriza a constituição, mediante subscrição pública, do Banco do Estado do Ceará, S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.720, de 18 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Altera o Regulamento do Corpo do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais, aprovado pelo Decreto n.º 28.880, de 20 de novembro de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.257-A, de 15 de Julho de 1963

    Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Serviço de Alimentação da Previdência Social, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.264, de 16 de Julho de 1963

    Ementa: Altera a redação do art. 2º e seu parágrafo do Decreto n. 50.685, de 31 de maio de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.135, de 17 de Junho de 1963

    Ementa: Inclui, em Parte Especial, no Quadro do Pessoal do Conselho Nacional de Geografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o pessoal abrangido pelas Leis ns. 3967, de 5 de outubro de 1961, e 4069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.136, de 17 de Junho de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a faixa de terrenos necessária à linha de transmissão Lapa-Riacho de Santana-Igaporã-Caetité, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.215, de 2 de Julho de 1963

    Ementa: Concede autorização para o funcionamento de cursos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Botucatu, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.142, de 25 de Junho de 1963

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.146, de 25 de Junho de 1963

    Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.351, de 12 de Agosto de 1963

    Ementa: Altera a denominação de estabelecimento de ensino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.246, de 9 de Julho de 1963

    Ementa: Autoriza a Empresa de Caolim Ltda., a pesquisar caulim no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.248, de 9 de Julho de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar leuco-filito no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.359, de 16 de Agosto de 1963

    Ementa: Faz cessão do domínio útil de terreno à Central de Abastecimento de Pernambuco S.A. - CAPESA.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.362, de 16 de Agosto de 1963

    Ementa: Altera a lotação numérica do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.374, de 19 de Agosto de 1963

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Rio-Grandense de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.457, de 10 de Setembro de 1963

    Ementa: Altera o Decreto n.º 51.538, de 22 de agosto de 1962, que criou funções gratificadas no Quadro do Pessoal do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.331, de 8 de Agosto de 1963

    Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à Fiação Brasileira de Sisal S.A. de Bayeux, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.337, de 8 de Agosto de 1963

    Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, e consignados a emprêsa Constâncio Vieira & Cia, de Estância. (SE)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.340, de 8 de Agosto de 1963

    Ementa: Aprova o Regimento do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.342, de 8 de Agosto de 1963

    Ementa: Aprova o Regimento do Departamento de Promoção Agropecuária do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.344, de 9 de Agosto de 1963

    Ementa: Institui no Ministério da Agricultura a Companhia Contra a Febre Aftosa e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.348, de 12 de Agosto de 1963

    Ementa: Dispõe sobre o acréscimo bienal, de que trata o art. 160 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 1.918, de 27 de agosto de 1937 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.486, de 20 de Setembro de 1963

    Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Serviço Público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.349, de 12 de Agosto de 1963

    Ementa: Dispõe sobre a organização do Gabinete do Ministro do Trabalho e Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.496, de 23 de Setembro de 1963

    Ementa: Revoga o art. 2º do Decreto n.º 50.564, de 09 de maio de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.498, de 24 de Setembro de 1963

    Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Trier, Alemanha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.564, de 30 de Setembro de 1963

    Ementa: Autoriza Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a construir linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.582, de 30 de Setembro de 1963

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º e ao inciso II do artigo 2º do Decreto n.º 32.574, de 13 de abril de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.602, de 1º de Outubro de 1963

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Itapecerica para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a concessão para distribuir energia elétrica no Município de Itapecerica, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.391, de 21 de Agosto de 1963

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Belo Horizonte (MG).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.606, de 2 de Outubro de 1963

    Ementa: Outorga, ao Govêrno do Estado do Rio de Janeiro, concessão para distribuir energia elétrica no Município de Magé, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.392, de 21 de Agosto de 1963

    Ementa: Extingue o Consulado Honorário do Brasil em Cadiz, Espanha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.607, de 2 de Outubro de 1963

    Ementa: Outorgada à Companhia Distribuidora de Eletricidade do Brejo Paraibano Concessão para distribuir energia elétrica no município de Serra Redonda, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.394, de 22 de Agosto de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba a montar usina termelétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.430, de 2 de Setembro de 1963

    Ementa: Autoriza o IPASE a assinar convênio com A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, sociedade Mútua de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.399, de 23 de Agosto de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Rhodosa de Raion S.A. a instalar grupo termoelétrico, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.715, de 21 de Outubro de 1963

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Internacional de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.716, de 21 de Outubro de 1963

    Ementa: Autoriza a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.443, de 3 de Setembro de 1963

    Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas de terras situadas no Município de Imperatriz a margem da Rodovia Belém-Brasília com as denominações de Conceição, Campolina, Campo Grande e Jibóia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.718, de 21 de Outubro de 1963

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.613, de 2 de Outubro de 1963

    Ementa: Aprova o Estatuto da Universidade do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.445, de 3 de Setembro de 1963

    Ementa: Fixa os preços básicos para o funcionamento ou aquisição de arroz, feijão e milho da produção nacional, para o ano agrícola 1963-64.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.275, de 17 de Julho de 1963

    Ementa: Institui o Conselho Nacional de Política Salarial e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.614, de 3 de Outubro de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a constituir penhor mercantil a favos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.721, de 21 de Outubro de 1963

    Ementa: Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.815, de 11 de Novembro de 1963

    Ementa: Assegura preços mínimos à produção de junta e malva da Bacia Amazônica, da safra de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.618, de 7 de Outubro de 1963

    Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade de Alagôas (CEAL) concessão para distribuir energia elétrica no município de Cajueiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.817, de 12 de Novembro de 1963

    Ementa: Altera redação do art. 1º do Decreto n.º 52.784, de 29 de ouotubro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.821, de 13 de Novembro de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão São José dos Campos-Caraguatatuba, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.726, de 22 de Outubro de 1963

    Ementa: Outorga ao Governo do Estado do Pará, concessão para distribuir energia elétrica no Município de Santarém, no Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.822, de 13 de Novembro de 1963

    Ementa: Renova o Decreto n.º 489, de 8 de janeiro de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.283, de 22 de Julho de 1963

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação que faz o Estado de Goiás, de 3 (rês) terrenos, situados na cidade de Goiânia necessários ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.727, de 22 de Outubro de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a construir linha de transmissão de Caruarú a Bezerros, Estado de Pernambuco, e declara de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem desta linha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.284, de 22 de Julho de 1963

    Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.629, de 8 de Outubro de 1963

    Ementa: Autoriza Centrais Elétricas de Goiás S.A. a construir linha de transmissão e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.734, de 23 de Outubro de 1963

    Ementa: Eleva o capital do Instituto de Resseguros do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.293, de 24 de Julho de 1963

    Ementa: Dispõe sôbre a denominação e manutenção do estabelecimento de ensino que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.736, de 23 de Outubro de 1963

    Ementa: Transfere da Empresa Hidrelétrica Nacional para a Prefeitura Municipal de Santa Rita de Jacutinga, concessão para produzir, transmitir e distribuir energia elétrica no município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais e no distrito de Santo Isabel do Rio Prêto, município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.836, de 18 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Empresa Força e Luz Santa Catarina S.A. a construir ramais de linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.837, de 18 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., a construir linhas de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.839, de 18 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Siderúrgica Oeste de Minas S.A. - SOMISA - a pesquisar minério de ferro e manganês no município de Mateus Lime, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.637, de 8 de Outubro de 1963

    Ementa: Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.639, de 8 de Outubro de 1963

    Ementa: Institui, no Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, o regime especial de movimento de fundos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.644, de 10 de Outubro de 1963

    Ementa: Suspende o funcionamento da Sociedade Cultural Sino Brasileira, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.875, de 20 de Novembro de 1963

    Ementa: Extinção de Grupo de Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.855, de 18 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Nacional de Mineração de Carvão do Barro-Branco, a pesquisar carvão mineral no município de Orleães, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.876, de 20 de Novembro de 1963

    Ementa: Suspende a execução do Decreto n.º 52.090, de 4 de junho de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.859, de 18 de Novembro de 1963

    Ementa: Aprova Plano Nacional de Telecomunucações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.883, de 20 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.512, de 27 de Setembro de 1963

    Ementa: Altera a lotação de cargos do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.888, de 20 de Novembro de 1963

    Ementa: Regulamenta o art. 4º da Lei n.º 4.156, de 28 de novembro de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.523, de 27 de Setembro de 1963

    Ementa: Autoriza a firma Valuestone Ltda. a comprar pedras preciosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.532, de 30 de Setembro de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terra necessárias à bacia de acumulação do aproveitamento hidrelétrico de Jurumurim, das Usinas Elétricas do Paranapanema S.A., e autoriza essa empresa a promover as desapropriações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.649, de 10 de Outubro de 1963

    Ementa: Altera a lotação numérica das Repartições atendidas pelo Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério de Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.653, de 10 de Outubro de 1963

    Ementa: Concede à sociedade anônima The Bank of Tokyo Limited autorização para aumentar o seu capital no País. Concede à sociedade anônima The Bank of Tokyo Limited autorização para aumentar o seu capital no País.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.901, de 21 de Novembro de 1963

    Ementa: Dispõe sobre os Grupos Executivos e Grupos de Trabalho criados no Conselho do Desenvolvimento ou ao mesmo subordinados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.779, de 29 de Outubro de 1963

    Ementa: Regulamenta o dispositivo no artigo 17 da Lei n.º 4.239, de 27 de junho de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.541, de 30 de Setembro de 1963

    Ementa: Transfere da Empresa Elétrica Municipal para a Companhia Distribuidora de Eletricidade do Brejo Paraibano a concessão para produzir e distribuir energia elétrica no distrito sede do município de Guarabira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.780, de 29 de Outubro de 1963

    Ementa: Dispõe sobre estoques de trigo e seus derivados e quantidades em trânsito de trigo em grão, importadas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.664, de 11 de Outubro de 1963

    Ementa: Aprova o Regimento do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Cientificas no Brasil, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.666, de 11 de Outubro de 1963

    Ementa: Aprova o Regimento da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.668, de 11 de Outubro de 1963

    Ementa: Aprova o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.935, de 26 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG - a ampliar seu sistema de transmissão de energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.937, de 26 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a S.A. Central Elétrica Rio Claro a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.938, de 26 de Novembro de 1963

    Ementa: Outorga ao Município de Anhangá concessão para distribuição de energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.675, de 14 de Outubro de 1963

    Ementa: Altera o Regulamento para os Quadros Complementares dos Corpos da Armada de Fuzileiros Navais e de Intendentes da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.676, de 14 de Outubro de 1963

    Ementa: Altera o artigo 36 de Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.679, de 14 de Outubro de 1963

    Ementa: Acrescenta itens ao § 4º do art. 48 do Regulamento do Serviço de Identificação do Exército - R/115.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.973, de 26 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia de Cimento Portland Goiás a lavrar gispsita no município de Ipubi, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.681, de 14 de Outubro de 1963

    Ementa: Inclui funções gratificadas no Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.974, de 26 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Alumínio a pesquisar bauxita no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.800, de 4 de Novembro de 1963

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Diretoria do Pessoal da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.954, de 26 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a prefeitura Municipal de Abre Campo, Estado de Minas Gerais, a ampliar, progressivamente, as instalações hidroelétrica da Usina de Sant'Ana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.805, de 5 de Novembro de 1963

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.690, de 15 de Outubro de 1963

    Ementa: Altera disposições do decreto n.º 52.449, de 4 de setembro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.964, de 26 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) a ampliar seu sistema de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.969, de 26 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Empresa de Mineração do Planalto Ltda. a pesquisar água mineral natural no município de Luziânia, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.707, de 21 de Outubro de 1963

    Ementa: Autoriza a "Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A." - Cemig - a construir o sistema de distribuição no município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.998, de 27 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Emprêsa de Caulim Ltda. a pesquisar caulim, no município do Mar da Espanha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.077, de 4 de Dezembro de 1963

    Ementa: Estabelece a divisão do Território nacional em Zonas Aéreas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.041, de 28 de Novembro de 1963

    Ementa: Atribui ao Grupo de Trabalho de Expansão do Ensino Industrial os serviços técnicos que vem sendo realizados, pela Comissão Brasileiro-Americana de Educação Industrial e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.044, de 29 de Novembro de 1963

    Ementa: Altera redação do art. 1º do Decreto n.º 52.819, de 12 de novembro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.113, de 10 de Dezembro de 1963

    Ementa: Renova a autorização contida no Decreto n.º 45.631, de 25 de março de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.052, de 2 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza o serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do domínio útil do imóvel localizado em Vitória - ES, destinado ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.128, de 10 de Dezembro de 1963

    Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) concessão para distribuir energia elétrica no município de Mundo Novo Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.116, de 10 de Dezembro de 1963

    Ementa: Renova o Decreto n.º 48.606, de 25 de julho de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.135, de 10 de Dezembro de 1963

    Ementa: Amplia a zona de concessão do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.091, de 9 de Dezembro de 1963

    Ementa: Outorga concessão à Cia. de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte para distribui energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.081, de 4 de Dezembro de 1963

    Ementa: Torna privativo de pôsto de General-de-Brigada o cargo de Chefe do Escalão Avançado do Gabinete do Ministro da Guerra em Brasília.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.152, de 10 de Dezembro de 1963

    Ementa: Aprova o "Plano Preferencial de Extensão da Rêde Ferroviária".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.278, de 13 de Dezembro de 1963

    Ementa: Dispõe sobre funções gratificadas da Procuradoria Geral do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.147, de 10 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Siderúrgica Oeste de Minas S.A. - SOMISA, a lavrar minério de ferro, no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.092, de 9 de Dezembro de 1963

    Ementa: Dispõe sôbre função considerada de caráter ou interêsse militar, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.339, de 23 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza o Banco do Brasil S.A. a levar a crédito da Comissão Nacional de Planejamento (COPLAN) os recursos provenientes da aplicação do Decreto n.º 50.363, de 20 de março de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.161, de 11 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Chromium Mineração S.A a pesquisar minério de cromo no município de Piuí, Estado de Minas gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.312, de 16 de Dezembro de 1963

    Ementa: Aprova o enquadramento das funções da Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto n.º 49.346, de 26 de novembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.313, de 16 de Dezembro de 1963

    Ementa: Estabelece normas para a entrada no País de veículos automotores de turistas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.121, de 10 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Emibra - Emprêsa de Minérios Brasil Norte Nordeste Ltda., a pesquisar quartzo no município de Pedro II, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.348, de 26 de Dezembro de 1963

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Vera Cruz Companhia Brasileira de Seguros, inclusive aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.169, de 11 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza Indústrias Reunidas Vidrobrás Ltda., a pesquisar areia quartzoza no município de Descalvado, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.170, de 11 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza a firma Andréa Salvini & Cia. Ltda., a pesquisar mármore no município de Cachoeira do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.353, de 27 de Dezembro de 1963

    Ementa: Aprova a Tabela de Pessoal Temporário do Serviço Nacional dos Municípios (SENAM) para o exercício de 1964.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.355, de 27 de Dezembro de 1963

    Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel que menciona em Piripiri, no Estado do Piaui.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.358, de 27 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza pessoa jurídica estrangeira a adquirir em transferência de aforamento, o domínio útil do terreno de Marinha que menciona, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.328, de 18 de Dezembro de 1963

    Ementa: Subordina o Colégio Comercial Professor Clóvis Salgado à Diretoria do Ensino Comercial do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.183, de 11 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia de cimento Portland Brasília a pesquisar calcário, no município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.329, de 18 de Dezembro de 1963

    Ementa: Regula a situação de alunos que cursem, simultâneamente, colégio industrial e colégio secundário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.221, de 12 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Siderúrgica Oeste de Minas S.A. - SOMISA - a pesquisar minério de ferro no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.372, de 31 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Universidade Federal de São Paulo a criar e instalar cursos preuniversitários e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.379, de 31 de Dezembro de 1963

    Ementa: Altera a lotação numérica da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.215, de 12 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Emrpesa Forca e Luz Santa Catarina S.A. a construir linha de tramissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.652, de 9 de Janeiro de 1963

    Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Universidade de Santa Maria e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.656, de 10 de Janeiro de 1963

    Ementa: Revoga os Decretos nºs 37.494, de 14 de junho de 1955 e 39.080, de 30 de abril de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.670, de 17 de Janeiro de 1963

    Ementa: Retifica o Decreto n.º 51.358, de 24 de novembro de 1961, que aprovou o enquadramento da Comissão da Marinha Mercante, altera o Quadro de Pessoal da Comissão de Marinha Mercante, reestruturado pelos Decretos nºs 49.371, de 23 de novembro de 1960 e 1.250, de 25 de junho de 1962 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.828, de 12 de Março de 1963

    Ementa: Outorga à Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, concessão para distribuir energia elétrica no distrito sede do município de General Câmara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.733, de 21 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Aprova a reclassificação de servidores da Administração do Porto do Rio de Janeiro (APRJ) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.834, de 14 de Março de 1963

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, um cargo do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Território Federal de Rondônia para idênticos Quadros e Parte do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.847, de 15 de Março de 1963

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Pelotense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.756, de 27 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento no Nordeste para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à empresa "Constâncio Vieira & Cia.", de Aracaju (Sergipe).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.761, de 28 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Decreta a intervenção federal nos serviços e instalações do porto de Ilhéus, Estado da Bahia, estendida esta à concessionária e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.852, de 19 de Março de 1963

    Ementa: Retifica o Decreto n.º 51.516, de 25 de junho de 1962, que aprovou o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.853, de 19 de Março de 1963

    Ementa: Altera o Decreto n.º 746, de 19 de março de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.767, de 1º de Março de 1963

    Ementa: Retifica o Quadro de Pessoal da Universidade do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.930-A, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Declara caduco o Decreto n.º 23.531, de 18 de agosto de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.862, de 25 de Março de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública as áreas que menciona no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.932-A, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Autoriza a Mineração e Usina Wigg S.A. a pesquisar minérios de ferro de manganês e dolomita no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.779, de 4 de Março de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Cruzeiro do Sul - Crusul a lavrar minério de ferro em município de Santa Barbara, - Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.934-A, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Renova o Decreto n.º 46.296, de 29 de junho de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.934-B, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Autoriza a firma "Bemitul" Beneficiamento de Minérios Indústria e Comércio Ltda., a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.935-B, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Dispõe sobre a execução de serviços e obras de saneamento e recuperação de terrenos de marinha, seus acrescidos e outros, em municípios que menciona, dos Estados de Pernambuco e da Bahia, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.938-A, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Industrial e Comercial Paduana S.A. a lavrar água mineral, no município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.938-B, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Autoriza a firma lapidação Alka S. A., a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.797, de 4 de Março de 1963

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.799, de 5 de Março de 1963

    Ementa: Aprova o Regulamento, para a Estação da Rádio da Marinha no Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.803, de 5 de Março de 1963

    Ementa: Estabelece normas para a sistematização da assistência financeira da União dos Estados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.875, de 1º de Abril de 1963

    Ementa: Dispensa temporariamente, exigência do Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.704, de 12 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho para estudar a retribuição dos servidores, civis e militares, em missão ou estudo no exterior, a redução do seu número, a reorganização dos serviços a que pertencem, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.879, de 2 de Abril de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Fôrça e Luz S.A. a construir linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.706, de 15 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Retifica o sistema de classificação de cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, aprovado pelo Decreto n.º 51.367, de 11 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.886, de 3 de Abril de 1963

    Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso que indica. (Faculdade de Direito Santo Ângelo, Santo Ângelo, RS).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.890, de 5 de Abril de 1963

    Ementa: Aprova o Regimento da Secretaria Executiva das Comissões e Conselhos (SECC), prevista no artigo 133 do Regulamento do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto Nº ;51.701, de 11 de fevereiro de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.902, de 19 de Abril de 1963

    Ementa: Aprova o Regimento do Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT) . (Regimento anexo)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.908, de 19 de Abril de 1963

    Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal de Brasília e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.949, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia de Cimento Portland Paraíso a pesquisar calcário no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.952-A, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Autoriza Mineração e Usina Wigg S.A. a lavrar minério de ferro no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.959, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Autoriza Representações, Mineração Cidade do Aço Limitada a pesquisar caulim no município de Itabirito - Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.962, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Minas da Passagem a pesquisar minério de ferro, no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.962-A, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Carazinho para a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, a concessão para distribuir energia elétrica nos municípios de Taperá e Não Me Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.963-A, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Airão concessão para distribuir energia elétrica no município de Airão, Estrado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.964, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública as áreas de terra que discrimina, destinadas à passagem da linha de transmissão da São Paulo Light S.A. - Serviços de Eletricidade, entre a Usina Termoéletrica de Piratininga e um ponto da linha de Cubatão a São Caetano do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.970, de 26 de Abril de 1963

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para a Comissão Estadual de Energia Elétrica a concessão para produzir, transmitir, transformar e distribuir energia elétrica no Município.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.976, de 27 de Abril de 1963

    Ementa: Fixa a distribuição em cada Arma e em cada Pôsto das funções gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 24 de abril de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.981, de 2 de Maio de 1963

    Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, e consignados à "Cooperativa Sergipense de Lacticínios Ltda.", de Aracaju (Se).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.987, de 3 de Maio de 1963

    Ementa: Retifica o Decreto n.º 51.518, de 5 de junho de 1962, que aprovou o enquadramento dos cargos, funções e empregos da Estrada de Ferro Sampaio Correia e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.995, de 8 de Maio de 1963

    Ementa: Eleva à categoria de Consulado-Geral o Consulado do Brasil em Havre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.996-A, de 10 de Maio de 1963

    Ementa: Dispõe sôbre a Comissão Executiva de Assistência à Cafeicultura (C.E.A.C.) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.996-B, de 10 de Maio de 1963

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Garantia, inclusive aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.000, de 14 de Maio de 1963

    Ementa: Modifica o Decreto n.º 1.304, de 6 de agosto de 1962 que alterou disposições do Decreto n.º 50.660, de 25 de maio de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.002, de 14 de Maio de 1963

    Ementa: Altera, temporariamente, o Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.007, de 16 de Maio de 1963

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Pedagogia, História e Letras de Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Taubaté, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.008, de 16 de Maio de 1963

    Ementa: Altera o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Instituto de Aposentadoria de pensões dos Bancários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.010, de 17 de Maio de 1963

    Ementa: Retifica o Decreto n.º 51.670, de 17 de janeiro de 1963, que retificou o Decreto n.º 51.358, de 24 de novembro de 1961, que aprovou o enquadramennto da Comissão de Marinha Mercante, altera o Quadro de Pessoal da mesma Comissão, reestruturado pelos Decretos nºs 49.371, de 23 de novembro de 1960 e 1250, de 25 de junho de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.013, de 17 de Maio de 1963

    Ementa: Altera o disposto no Decreto n.º 51.883, de 2 de abril de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.017, de 20 de Maio de 1963

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Excelsior de Seguros, inclusive aumento do capital social e transferência de sede.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.026, de 14 de Janeiro de 1963

    Ementa: Altera o Regulamento de Promoções para Oficial da Marinha, aprovado pelo Decreto nº. 42808, de 13 de dezembro de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.033, de 14 de Janeiro de 1963

    Ementa: Concede à I.B. Sabbá & Cia. Ltda. autorizações para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.048, de 15 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza a firma Oswaldo R. Hennig a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.055, de 16 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.058, de 16 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza a sessão, sob regime de aforamento, de uma área de terras da União e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.230, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Renova a autorização contida no Decreto n.º 49.358, de 21 de junho de 1960.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.262, de 12 de Setembro de 1963

    Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 5º da Lei n.º 3.501, de 21 de dezembro de 1958, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.263, de 12 de Setembro de 1963

    Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 3.501, de 21 de dezembro de 1958, que dispõe sobre a aposentadoria dos aeronautas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.060, de 16 de Janeiro de 1963

    Ementa: Manda aplicar as normas do Decreto n.º 50.354, de 17 de março de 1961, modificado pelo Decreto n.º 50.392, de 29 de março de 1961, aos estoques e quantidades em trânsito de Petróleo e derivados, adquiridos antes da vigência dos novos preços daqueles produtos, fixados pelo Conselho Nacional do Petróleo, em consequência da revisão de taxa de câmbio, decorrente das diretrizes da Política cambial, consubstanciada nas Instruções nºs. 204 208, da Superintendência da Moeda e do Crédito.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.064, de 17 de Janeiro de 1963

    Ementa: Concede à "Sonam" - Sociedade Nacional de Minérios Ltda. autorização para funcionar para como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.072, de 17 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio annunciato a pesquisar calcário no município de Guapiara, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.987, de 10 de Janeiro de 1963

    Ementa: Regula a localização de servidor federal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.077, de 17 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro arthur Herman Lundgren a lavrar, calcário no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.990, de 10 de Janeiro de 1963

    Ementa: Outorga concessão à Prefeitura Municipal de Fortaleza Serviço Telefônico de Fortaleza - para executar serviço radiotelefônico público interior.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.081, de 17 de Janeiro de 1963

    Ementa: Concede a Firemen''s Insurance Company of Newark, autorização para aumentar seu capital de responsabilidade, no país.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.997, de 11 de Janeiro de 1963

    Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, a Meiatex S.A. - Indústria e Comércio, com sede na Capital do Estado de São Paulo, para funcionar aos domingos e nos feriados civís e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.163, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Retifica e ratifica o Decreto número 48.545, de 21 de julho de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.217, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza a São Paulo Light S.A. - Serviços de Eletricidade a construir uma linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.097, de 21 de Janeiro de 1963

    Ementa: Disciplina a execução da letra "d" do artigo 1º da Lei n.º 388, de 18 de setembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.098, de 21 de Janeiro de 1963

    Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrados, neste descritos, e consignados à "COMPANHIA INDUSTRIAL DE SINAL", de Bayeux (PB).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.221, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) concessão para distribuir energia elétrica no Município de Conceição do Almeida, Estado da Bahia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.222, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) concessão para distribuir energia elétrica no Município de Jequié, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.124, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Decreto n.º 701, de 15 de março de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.107, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Concede à sociedade Samith Naif Daibes & Cia. autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.234, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Afonso Borges a pesquisar quartzo e ametista, no município de Cavalcante, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.084, de 17 de Janeiro de 1963

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 493 do Regulamento Interno e dos serviços Gerais - R-1 - RISG (Decreto n.º 42.018-57).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.043, de 15 de Janeiro de 1963

    Ementa: Abre pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.239.400,00, para atender às despesas com a criação do Curso de Arquiteetura e Urbanismo na Escola de Engenharia da Universidade do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.010, de 11 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza a firma Lapidação Ouvidor Ltda, a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.153, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alfeno Teixeira Branco a pesquisar minério de ferro e manganês, no município de Caiapõnia, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.133, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes, Companhia de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.135, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Anselmo Santalena a pesquisar minério de ferro no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.138, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileira João Macedo Linhares a pesquisar calcário no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.143, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Transforma a sociedade civil Instituto Uberlandense de Ensino em Fundação Educacional de Uberlândia e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.175, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Renova a autorização contida no Decreto n.º 46.782, de 3 de setembro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.176, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Renova a autorização contida no Decreto nº 46.776, de 3 de setembro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.183, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Oficializa os Sétimos Congressos Internacionais de Medicina Tropical e Malária.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.204, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Gonzaga Machado Barreto a pesquisar amianto no município de Batalha, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.205, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Gonzaga Machado Barreto a pesquisar amiante no município de Batalha, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.159, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Renova a autorização contida no Decreto n.º 46.824, de 15 de setembro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.645, de 10 de Outubro de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública a Assossiação de Educação Familiar e Social do Paraná com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.695, de 4 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Inclui, no Regimento do Gabinete do Ministro da Viação e Obras Publicas, os órgãos que menciona e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.175, de 28 de Junho de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública, área situada na zona cacaueira do Estado da Bahia, para instalação do Centro de Pesquisas do Cacau "CEPEC", criado de acordo com o Decreto n. 1960, de 27 de dezembro de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.176, de 28 de Junho de 1963

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir em transferencia de aforamento, o domínio útil do terreno acrescido de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.184, de 28 de Junho de 1963

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir em transferência de aforamento, a fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.035, de 21 de Maio de 1963

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Biblioteconomia da Escola de Biblioteconomia de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.198, de 28 de Junho de 1963

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n. 39265, de 30 de maio de 1956, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Japi II" no município de São José de Campestre no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.056, de 24 de Maio de 1963

    Ementa: Concede a Ford Motor do Brasil S.A. autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.206-A, de 28 de Junho de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno situada no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.257, de 15 de Julho de 1963

    Ementa: Dispõe sobre o horário de trabalho na Fábrica do Galeão, nos Parques e Núcleos de Parque do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.365, de 16 de Agosto de 1963

    Ementa: Aprova a Tabela de Fixação dos Valôres dos Complementos à razão comum, para o Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.366, de 16 de Agosto de 1963

    Ementa: Aprova a Tabela de Fixação dos Valores dos Complementos à ração comum, para a Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.422, de 29 de Agosto de 1963

    Ementa: Retifica o Decreto n.º 52.316, de 1º de agosto de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.600, de 1º de Outubro de 1963

    Ementa: Transfere da Empresa Fôrça e Luz Candeense S.A. para o município de Candeias a concessão, para produzir e distribuir energia elétrica em seu território.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.446, de 3 de Setembro de 1963

    Ementa: Aprova o Regimento da Assessoria Técnica da Presidência da Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.761, de 25 de Outubro de 1963

    Ementa: Autoriza "MAM" - Mineração, Comércio e Indústria de Minérios Ltda. a funcionar como empresa de Mineração

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.764, de 25 de Outubro de 1963

    Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG - a construir linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.292, de 12 de Dezembro de 1963

    Ementa: Prorroga, até 30 de junho de 1964, a vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 com as alterações posteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.984, de 10 de Janeiro de 1963

    Ementa: Aprova o Estatuto da Universidade Rural do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.115, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da União do Comércio e Indústria Companhia de Seguros Gerais, relativa ao aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.058, de 2 de Dezembro de 1963

    Ementa: Concede a Ford Motor do Brasil S.A. autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.067, de 3 de Dezembro de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terra situadas no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.068, de 3 de Dezembro de 1963

    Ementa: Retifica o Decreto n.º 51.866, de 26 de março de 1963, que retificou o de n.º 51.448, de 2 de abril de 1962, aprovando o enquadramento dos cargos e funções da Rede Ferroviária do Nordeste.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.213, de 12 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza a S.A. Força e Luz Santos Dumont a vender imóvel em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.914, de 25 de Abril de 1963

    Ementa: Designa funcionários para seleção médica de imigrantes no exterior.

    Situação: Revogada