• Decreto do Conselho de Ministros nº 463, de 5 de Janeiro de 1962

    Ementa: Autoriza a Emprêsa Fôrça e Luz Ibero Americana S.A. a construir linha de transmissão e sistema de distribuição.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.899, de 18 de Dezembro de 1962

    Ementa: Aprova alteração introduzidas nos Estatutos da Paraná Companhia de Seguros, inclusive aumento de capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.902, de 18 de Dezembro de 1962

    Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de inseção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos sem similar nacional registrados e consignados á firma Equipetrol "Industria e Comércio Ltda.", de Salvador, Banhia.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.575, de 21 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Rio Doce a pesquisar mica no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.581, de 22 de Novembro de 1962

    Ementa: Concede à Mineração Itaguai Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.491, de 9 de Novembro de 1962

    Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do Decreto nº 1.280, de 25 de junho de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.802, de 4 de Dezembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Ricardo de Souza a pesquisar ouro e minério de cobre no município de Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 958, de 7 de Maio de 1962

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Jaraguá Companhia de Seguros Gerais, relativa a aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.531, de 16 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Duarte Vilela a pesquisar argila no município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.461, de 17 de Outubro de 1962

    Ementa: Prorroga prazo fixado pelo Decreto nº 1.280, de 25 de junho de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.645, de 23 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Zanela a pesquisar areia quartzosa, no município de Cananeia, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.596, de 22 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza Mixer S.A. - Empresa de Mineração a pesquisar feldspato no Minicípio de Santa Branca, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.594, de 22 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Christovam Colombo Paiva Pinheiro a lavrar água mineral no município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 787, de 26 de Março de 1962

    Ementa: Dispõe sobre as operações imobiliárias previstas no Plano "B" das Instituiições de Previdência Socil e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 708, de 15 de Março de 1962

    Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a substituir, no pagamento do Imposto de recolhimento por guia, dos produtos constantes do inciso 9 da alínea XXVIII da Tabela B, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 45.422, de 12 de fevereiro de 1959, e a adotar as cautelas fiscais necessárias.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.045, de 24 de Maio de 1962

    Ementa: Autoriza a Firma Rolauto Importadora e Exportadora Ltda. a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.043, de 24 de Maio de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Francisco Barbosa a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 841, de 4 de Abril de 1962

    Ementa: Concede à sociedade anônima United Press Associations autorização para continuar a funcionar na República, sob a nova denominação de United Press International, Inc.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.081, de 29 de Maio de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Emiliano de Moura a pesquisar mica, no município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 512, de 18 de Janeiro de 1962

    Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Cariri concessão para distribuir energia elétrica no Distrito sede do Município de Barbalha no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 520, de 18 de Janeiro de 1962

    Ementa: Extingue sobre o Consulado do Brasil em Instambul.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 531, de 23 de Janeiro de 1962

    Ementa: Aprova o Regulamento do Ministério da Indústria e do Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 625, de 23 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Prorroga a entrada em vigor dos Decretos nºs 43.617, de 29 de abril de 1958 e 47.296, de 28 de novembro de 1959, referentes ao uso do sapato preto com biqueira.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.007, de 15 de Maio de 1962

    Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo a construir o trecho da linha de transmissão entre a localidade de Morro Alto e a cidade de Itapetininga, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.215, de 20 de Junho de 1962

    Ementa: Concede a The Yorkshire Insurance Company Limited autorização para aumentar seu capital no país.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.145, de 6 de Junho de 1962

    Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e consignados à "Itabuna Textil S.A." (ITATAX), de Itabuna (Ba).

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.186, de 17 de Dezembro de 1962

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para aplicação na construção do Estádio Univeritário da Federação Universitária Paulista de Esportes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 573, de 5 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 577, de 5 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Transfere do Governo do Estado da Bahia para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) a concessão para distribuir energia elétrica nos municípios de Pojuca, Camaçari, Mata de São João e São Sebastião do Passé, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 856, de 7 de Abril de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sinval Duarte Pereira a pesquisar diatomita no município de São José do Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 624, de 23 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Aprova o novo Regimento do Gabinete do Ministro da Agricultura, com as alterações por ele introduzidas nos anteriores, baixados com os Decretos nºs. 48.437, de 28 de junho de 1960 e 50.050, de 24 de janeiro de 1961. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.883, de 17 de Dezembro de 1962

    Ementa: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de C$ 234.175.00, para fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.361, de 4 de Setembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco da Silva Tavares a pesquisar minério de ouro e diamante, no município de Boa Vista, Estado do Rio Branco.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.242, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: Cria, no Ministério das Relações Exteriores, uma Comissão de três membros destinada a supervisionar a parte brasileira da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.363, de 4 de Setembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Roberto Santos Valpassos a pesquisar minério de ouro e diamante, no município de Boa Vista, Estado do Rio Branco.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.372, de 5 de Setembro de 1962

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um imóvel situado no município de Ijui, Estado do Rio Grande do Sul, destinado ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.287, de 26 de Junho de 1962

    Ementa: Revoga o Decreto nº 652, de 8 de março de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.611, de 3 de Dezembro de 1962

    Ementa: Dá nova redação à letra c do art. 2º do Regulamento dos Órgãos da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 23.822, de 10 de outubro de 1947, modificado pelos Decretos nºs. 36.225, de 24 de setembro de 1954, 45.057, de 17 de dezembro de 1958, 50262 de 3 de fevereiro de 1961 e 51.399, de 1 de fevereiro de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.400, de 1º de Fevereiro de 1962

    Ementa: Retifica o Decreto n. 51054, de 26 julho de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.523, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos e funções da Rede Mineira de Viação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.467, de 17 de Maio de 1962

    Ementa: Dispõe sobre funções gratificadas do Departamento de Imprensa Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.469, de 21 de Maio de 1962

    Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Universidade do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.471, de 22 de Maio de 1962

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento do pessoal amparado pelo Lei n° 3.967, de 5 de outubro de 1961.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 51.585, de 9 de Novembro de 1962

    Ementa: Corrige enquadramento provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.474, de 25 de Maio de 1962

    Ementa: Retifica o enquadramento provisório de servidores do Ministério da Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.596, de 26 de Novembro de 1962

    Ementa: Retifica o enquadramento do pessoal beneficiado pelo art. 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, a Instituto do Açúcar e do Álcool, aprovado pelo Decreto nº 51.546 de 5 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.479, de 29 de Maio de 1962

    Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.482, de 4 de Junho de 1962

    Ementa: Retifica o sistema de classificaçãp de cargos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, aprovado pelo Decreto nº 51.350, de 23 de novembro de 1961, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.608, de 30 de Novembro de 1962

    Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto Nacional do Mate e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.488, de 8 de Junho de 1962

    Ementa: Retifica o Decreto nº 51.054, de 26 de ulho de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.394, de 23 de Janeiro de 1962

    Ementa: Altera os Decretos n.s 48279, de 09 de junho de 1960, 48864, de 18 de agosto de 1960, e 49385 de 30 de novembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.630, de 19 de Dezembro de 1962

    Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e dá outra providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.497, de 8 de Junho de 1962

    Ementa: Altera o Quadro de Procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.634, de 19 de Dezembro de 1962

    Ementa: Retifica o Decreto nº 152, de 16 de novembro de 1961, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.624, de 17 de Dezembro de 1962

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto ;nº 50.562, de 8 de maio de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.504, de 11 de Junho de 1962

    Ementa: Proíbe temporariamente o ingresso de pessoal, a qualquer título, no Serviço Civil do Poder Executivo e nas autarquias, bem como nas sociedades de economia mista subvencionadas pela União, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.639, de 21 de Dezembro de 1962

    Ementa: Torna públicas novas adesões, por parte de diversos países, ao Protocolo assinado em Paris, a 19 de novembro de 1948, destinado a colocar sob contrôle internacional as drogas não incluídas na Convenção de 13 de julho de 1931 para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição de entorpecentes, emenda pelo Protocolo assinado em Lake Success, a 11 de dezembro de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 51.640, de 21 de Dezembro de 1962

    Ementa: Torna públicas retificações e adesões, por parte de diversos países, ao Protocolo da Convenção Internacional para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, concluído na Haia, a 14 de maio de 1954.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 51.519, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: Aprova enquadramento dos cargos, funções e emprêgos da Estrada de Ferro São Luís - Teresina, do Ministério da Viação e Obras Pública e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.529, de 6 de Agosto de 1962

    Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto Nacional do Pinho, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.531, de 9 de Agosto de 1962

    Ementa: Aprova o enquadramento do pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, beneficiado pelo art. 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.532, de 10 de Agosto de 1962

    Ementa: Designa liquidante do Conselho Coordenador do Abastecimento e dá outrras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.647, de 27 de Dezembro de 1962

    Ementa: Cria Comissão Especial para estudar e propor medidas necessárias à coordenação dos recursos Hospitalares e Médico - Sociais do País.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.648, de 29 de Dezembro de 1962

    Ementa: Fixa distribuição, em cada Arma e em cada posto, das funções gerais do Exército, a vigorar a partir de 24 de dezembro de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.427, de 8 de Março de 1962

    Ementa: Torna pública as adesões, por parte das Repúblicas do Congo (Leopoldville) Camarões Alta Volta e Honduras, às Convenções da Haia de 1899, e 1907, para a solução dos conflitos internacionais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 51.444, de 2 de Abril de 1962

    Ementa: Competência para autorizar restituição de imposto de importação, taxa de despacho aduaneiro e outras.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.549, de 11 de Setembro de 1962

    Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções da Universidade de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.551, de 19 de Setembro de 1962

    Ementa: Revoga disposições dos Decretos nº 51.372 de 15 de dezembro de 1961 e 51.392, de 11 de janeiro de 1962, e dá outras proviências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.451, de 2 de Abril de 1962

    Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções da Universidade Rural de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.568, de 18 de Outubro de 1962

    Ementa: Altera o Decreto que aprovou o sistema de classificação de cargos e enquadramento de pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.458, de 18 de Abril de 1962

    Ementa: Dispõe sobre a admissão de pessoal para os acordos entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.570, de 19 de Outubro de 1962

    Ementa: Altera o sistema de classificação de cargos da Administração do Porto do Rio de Janeiro (A.P.R.J.), aprovado pelo Decreto nº 51.335, de 4 de outubro de 1961, e alterado pelos Decretos nº 51.403, de 5 de fevereiro de 1962, e nº 51.460, de 30 de abril de 1962, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.462, de 8 de Maio de 1962

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação interina de ex-combatentes, no Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.466, de 16 de Maio de 1962

    Ementa: Dispões sobre o enquadramento de que trata a Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, art. 76, e Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, art. 15.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.151, de 7 de Junho de 1962

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia de Seguros Previdente, relativa a aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.157, de 8 de Junho de 1962

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Compnhia de Seguros Guarani, inclusive aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.211, de 20 de Junho de 1962

    Ementa: Altera o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.246, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: Institui o Plano Nacional da Indústria de Máquinas Rodoviárias.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.190, de 18 de Junho de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Mitio Sugawara a pesquisar água mineral no município de Oswaldo Cruz, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.284, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 50297, de 3 de abril de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 458, de 5 de Janeiro de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública uma área de terra necessária ;à construção do reservatório de acumulação da usina Salto Grande, no Paranapanema e autoriza a Usinas Elétricas do Paranapanema S.A. a promover a sua desapropriação.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 460, de 5 de Janeiro de 1962

    Ementa: Renova a autorização contida no Decreto n. 45164, de 31 de dezembro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 473, de 5 de Janeiro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Schneider a pesquisar água mineral, no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 554, de 2 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 6º do Decreto nº 50.903, de 3 de julho de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 559, de 2 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Salesiano São Francisco", com sede na capital de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 562, de 2 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Alto Piranhas Limitada para estabelecer uma estação rádiodifusora de onda média na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 513, de 18 de Janeiro de 1962

    Ementa: Autoriza a Companhia de Eletricidade de Manaus, a conceder as necessárias garantias, com os bens do seu patrimônio, para realização de empréstimo no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 514, de 18 de Janeiro de 1962

    Ementa: Outorga à Sociedade Fôrça e Luz Araujense Ltda, com sede em Araújos, concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de queda dágua Funil de Cima, existente no rio Lambari, distrito sede do Município de Araújos, Estados de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 516, de 18 de Janeiro de 1962

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Televisão Coroados S.A. para estabelecer uma estação radiotelevisão na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 491, de 8 de Janeiro de 1962

    Ementa: Aprova o Regulamento da Lei número 3.969, de 6 de outubro de 1961, que fixa um teto máximo para as tarifas de energia nas cidades de Fortaleza (Ce) Natal (RN).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 604, de 12 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 24.749, de 5 de abril de 1948, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 524, de 18 de Janeiro de 1962

    Ementa: Dispõe sobre o Consulado do Brasil em Southampton.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 607, de 13 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Oficializa a XI Conferência Internacional do Serviço Social, a realizar-se no Rio de Janeiro de 19 a 25 de agosto de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 527, de 18 de Janeiro de 1962

    Ementa: Transforma em Consulado de Carreira simples o Consulado Geral do Brasil, em Amsterdam.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 493, de 10 de Janeiro de 1962

    Ementa: Designa interventor administrativo na concessão da Companhia Luz e Fôrça Tatui, o engenheiro Dagmar Mallet de Andrade.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 528-A, de 18 de Janeiro de 1962

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho para reexame da regulamentação do Decreto-Lei n. 910, de 30 de novembro de 1938 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 529, de 18 de Janeiro de 1962

    Ementa: Transforma em Consulado de carreira simples o Consulado Geral do Brasil em Genebra.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 570, de 2 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº. 50.340, de 15 de março de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 610, de 14 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Autoriza a execução de obras de emergência no Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 585, de 6 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 537, de 23 de Janeiro de 1962

    Ementa: Altera o artigo 53 do Decreto nº 45.104, de 23 de dezembro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 539, de 23 de Janeiro de 1962

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento Geral - Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira, baixado pelo Decreto nº 41.243, de 3 de abril de 1957.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 589, de 6 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Estende ao pessoal do Instituto Nacional do Pinho as vantagens da Lei. nº 1741, de 22 de novembro de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 501, de 15 de Janeiro de 1962

    Ementa: Revoga o Decreto n. 47.249, de 17 de novembro de 1959, que autoriza a execução de estudos e projetos para a execução de obras ;em diversas cidades do Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 617, de 21 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública o Círculo Operário do Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 575, de 5 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Coelho de Almeida a pesquisar quartzo e mica no Município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 505, de 16 de Janeiro de 1962

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Pioneira de Teresina Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 964, de 7 de Maio de 1962

    Ementa: Retifica o Decreto nº 327, de 11 de dezembro de 1961, no seu art. 1º item 10.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.941, de 21 de Dezembro de 1962

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Anchienta de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.951, de 26 de Dezembro de 1962

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia Humaitá de Seguros Gerais, relativa a aumento de capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.205, de 20 de Junho de 1962

    Ementa: Modifica o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública, aprovado pelo Decreto n° 46.259, de 23 de junho de 1959, alterado pelo Decreto nº 47.308, de 2 de dezembro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.186, de 18 de Junho de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ruy Nepomuceno a pesquisar areia quartzosa no município de Ubatuba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.186-A, de 18 de Junho de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ferrucio Bonatti a pesquisar argila no município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.208, de 20 de Junho de 1962

    Ementa: Cria, no Ministério da Agricultura, a Comissão de Planejamento Agropecuário.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.191, de 18 de Junho de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio de Barro Motta a pesquisar dolomita, no município de Itararé, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.264, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Propagadora Esdeva", com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.226, de 22 de Junho de 1962

    Ementa: Altera o Decreto nº 49.160, de 1º de dezembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.193, de 18 de Junho de 1962

    Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a dar garantia do Tesouro Nacional a financiamentos a serem concedidos no exterior, às Centrais Elétricas de Urubupungá S.A. - Celusa.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.276, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: Delcara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.296, de 26 de Junho de 1962

    Ementa: Cria o cargo de Adido Naval junta à Representação Diplomática e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.345, de 31 de Agosto de 1962

    Ementa: Dispõe sobre os auxílios a título de empréstimo ou adiantamento, aos Estados, Municípios e Distrito Federal, referidos nas Leis 3.337, de 12 de dezembro de 1957, 4.069, de 11 de junho de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.346, de 3 de Setembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Scarso Wanderley a pesquisar minério de ouro e diamante, no município de Boa Vista, Território Federal do Rio Branco.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.347, de 3 de Setembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Scarso Wanderley a pesquisar ouro e diamante, no município de Boa Vista, Território Federal do Rio Branco.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.301, de 31 de Julho de 1962

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terreno em Cascavél (PR).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.350, de 3 de Setembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Scarso Wanderley a pesquisar ouro e diamante, no município de Boa Vista, Estado do Rio Branco.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.360, de 4 de Setembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco da Silva Tavares a pesquisar minério de ouro e diamante, no município de Boa Vista, Estado do Rio Branco.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.281, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: Transforma à Comissão Nacional de Habilitação em Conselho Federal de Habilitação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.283, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho para estudar um plano de ampliação e atualização dos levamtamentos estatisticos nacionais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.286, de 26 de Junho de 1962

    Ementa: Outorga concessão à "RÁDIO EDUCADORA RIO DOCE LIMITADA", para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.377, de 11 de Setembro de 1962

    Ementa: Autoriza a Companhia de Cigarros Souza Cruz a instalar um Grupo diesel-elétrico, para uso exclusivo, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.291, de 26 de Junho de 1962

    Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade de Alagoas com sede na cidade de Maceió concessão para distribuir energia elétrica nos Municípios de Piassabussu e Igreja nova, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.245, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Guiaba S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.251, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Triunfo Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.382, de 12 de Setembro de 1962

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 50.316, de 6 de março de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.307, de 8 de Agosto de 1962

    Ementa: Cria no Comando Militar de Brasília e 11ª Região Militar a Prefeitura Militar de Brasília, com sede em Brasília-DF.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.270, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora São Paulo S.A. para estabelecer uma estação radiotelevisora em VHF, geradora de programas, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.274, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: cria no Departamento de Administraçãop do Ministério das Relações Exteriores uma Divisão do Pessoal no Exterior (DPE) e uma Divisão do Pessoal na Secretaria de Estado (DPS).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.396, de 19 de Setembro de 1962

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º Decreto nº 814, de 31 de março de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.250, de 25 de Junho de 1962

    Ementa: Altera o Quadro do Pessoal da Comissão de Marinha Mercante reestruturado pelo Dcreto nº 47.480, de 23 de dezembro de 1959 e alterado pelo de nº 49.371, de 29 de novembro de 1960 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.407, de 26 de Setembro de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Espírita Santo Agostinho" com sede na cidade de Passos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.512, de 12 de Novembro de 1962

    Ementa: Declara prioritária para desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados á empresa "Côco Alimentar de Alagoas S.A." de Maceió, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.448, de 10 de Outubro de 1962

    Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos e consignados à Indústria Sisaleira do Brasil S.A. (Sibrasil), da Bayeux, (Pb).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.510, de 12 de Novembro de 1962

    Ementa: Declara prioritária para desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados á "Companhia Valença Industrial", Valença, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.420, de 27 de Setembro de 1962

    Ementa: Altera os artigos 2º e 3º do Decreto n. 36.911, de 15 de fevereiro de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.523, de 13 de Novembro de 1962

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 50.954, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.513, de 12 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza a Comissão do Vale do são francisco a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.506, de 12 de Novembro de 1962

    Ementa: Aprova a reforma estatutária de The First Nacional City Bank of New York, com sede em New York, E.U.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.517, de 12 de Novembro de 1962

    Ementa: Suspende, para os casos que especifica, restrições contidas no Decreto nº 50.640, de 20 de maio de 1961, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.527, de 14 de Novembro de 1962

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.424, de 28 de Setembro de 1962

    Ementa: Aprova o Regulamento para Escolas de Marinha Mercante. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.317, de 21 de Agosto de 1962

    Ementa: Autoriza o Governo a desapropriar a imóvel sito na Rua nº 1, nº 101, lote 12, Bairro Itaim, na cidade de São Paulo, SP, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.318, de 21 de Agosto de 1962

    Ementa: Altera a redação do art. 14 do Regulamento da Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.322, de 22 de Agosto de 1962

    Ementa: Aprova o Regulamento da Inspetoria Geral da Aeronáutica (Regulamento anexo).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.434, de 3 de Outubro de 1962

    Ementa: Acrescenta alínea ao art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 34.762, de 8 de dezembro de 1953.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.459, de 17 de Outubro de 1962

    Ementa: Altera o inciso II do artigo 167 do Regulamento Geral da Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.329, de 30 de Agosto de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia do São José do Rio Pardo (Hospital São Vicente), com sede em São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.337, de 31 de Agosto de 1962

    Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 para ocorrer a despesa que especifica (transferência de órgãos e tropa para Brasília).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.540, de 16 de Novembro de 1962

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás - concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de desníveis existentes no rio Jequitinhonha.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.542, de 19 de Novembro de 1962

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 55 do decreto nº 49096, de 10 de outubro de 1960, que regulamenta a Lei nº 3765, de 4 de maio de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.467, de 19 de Outubro de 1962

    Ementa: Aprova o aumento de capital e consequente alteração do art.7º dos Estatutos Sociais da Rede Ferroviária Federal S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.470, de 22 de Outubro de 1962

    Ementa: Revoga os Decretos de número 936 e 1074, de 4 e 28 de maio de 1962, respectivamente.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.471, de 23 de Outubro de 1962

    Ementa: Autoriza o Departamento de Administração do Ministério das Relações Exteriores a expedir portarias declaratórias das situações funcionais dos servidores daquele Ministério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.599, de 22 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza a firma Metais de Goiás S.A. - Metago, a compara pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.545, de 20 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Walfrido Pereira a pesquisar calcário no município de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.626, de 23 de Novembro de 1962

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 44.482, de 8 de setembro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.546, de 20 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Feres Dequech a pesquisar calcário no município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.557, de 20 de Novembro de 1962

    Ementa: Concede à Mineração Catas Atlas Limitada, autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.629, de 23 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza a Petróleo Brasileiro s.A. a utilizar terras da União, na construção de um oleoduto.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.564, de 21 de Novembro de 1962

    Ementa: Concede à Proquisa - Comércio e Indústria de Produtos Químicos S.A. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.571, de 21 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Dotta a lavrar água mineral no município de Ribeirão Pires, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.649, de 26 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza Mineração Tejucana Ltda. a lavrar diamante e ouro no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.616, de 22 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Anísio Correa de Lacerda a pesquisar quartzo, mica e pedras coradas no Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.480, de 26 de Outubro de 1962

    Ementa: Dispõe sobre gratificação de representação aos Oficiais de Chancelaria e Servidores Administrativos, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 741, de 19 de Março de 1962

    Ementa: Revalida cessão ao Governo do Estado de São Paulo, de terrenos de acrescido de marinha, situado em São Vicente, naquele Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 775, de 23 de Março de 1962

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a assinar têrmo aditivo em nome da União Federal, como interveniente, a contratos celebrados entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e a Rêde Ferroviária Federal S/A., para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 781, de 26 de Março de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Katoji Oishi a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 813, de 30 de Março de 1962

    Ementa: Concede autorização para o Curso de Ciências Contábeis. (da Faculdade de Ciências Contábeis de Natal, RN)

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 785, de 26 de Março de 1962

    Ementa: Autoriza a Firma Afi Importação e Exportação S/A estabelecida no Rio de Janeiro, ;Estado da Guanabara, a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 719, de 16 de Março de 1962

    Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Cariri, concessão para distribuir energia elétrica no distrito sede do Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 872, de 9 de Abril de 1962

    Ementa: Concede à Mineração Serra Azul Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 876, de 9 de Abril de 1962

    Ementa: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica à Empresa Capinopolense de Eletricidade S.A., no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 878, de 9 de Abril de 1962

    Ementa: Concede à Empresa de Mineração do Planalto Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 881, de 10 de Abril de 1962

    Ementa: Litisconsórcio necessário da União nas ações judiciais relativas às empresas concessionárias de serviços telefônicos, que operam em comunicações interestaduais ou internacionais. Providências acautelatórias de execução do plano nacional de telecomunicações.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 926, de 27 de Abril de 1962

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Riviera Limitada para estabelecer uma estação de onda média, na cidade radiodifusora de onda média, na de Goiânia., Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 947, de 4 de Maio de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Reabilitação, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 900, de 16 de Abril de 1962

    Ementa: Dispõe sobre as vantagens do pessoal a serviço das empresas de navegação pertencentes ao Patrimônio Nacional, objeto do contrato coletivo de trabalho - aditivo - de 12 de dezembro de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 901, de 16 de Abril de 1962

    Ementa: Estende o tratamento previsto na Lista Nacional do Brasil (LNB), à importação dos produtos nela especificados, quando originários da Colômbia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 950, de 4 de Maio de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itú, com sede em Itú, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 894, de 12 de Abril de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública a Ação Social Padre Saboia de Medeiros, com sede em São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 910, de 17 de Abril de 1962

    Ementa: Vincula a importância de Cr$ 1.100.000.000,00 (hum bilhão e cem milhões de cruzeiros) dos recursos integrantes do Fundo de Eletrificação à construção da linha de transmissão Guarulhos - São José dos Campos e obras acessórias, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.046, de 24 de Maio de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão Afif Fares Sayagh a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.057, de 25 de Maio de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública o Serviço Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo (Lar de Cristo Trabalhador), com sede no Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 915, de 25 de Abril de 1962

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 394, de 21 de dezembro de 1961, que abriu ao Ministério da Educação e Cultura os créditos especiais de Cr$ 42.360.000,00 e Cr$ 9.000.000,00 destinados, respectivamente, à Escola Superior de Veterinária, da Universidade de Minas Gerais e à Faculdade de Direito de Cuiabá.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 916, de 25 de Abril de 1962

    Ementa: Abre, ao Tribunal de Contas da União, o crédito especial de Cr$ 107.100,00 para o fim que especifica (pagamento de gratificação adicional ao Ministro Rubem Machado Rosa).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 840, de 4 de Abril de 1962

    Ementa: Aprova alterações, inclusive aumento do capital social, introduzidas nos estatutos da Aliança da Bahia Capitalização S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.025, de 18 de Maio de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 920, de 27 de Abril de 1962

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Globo Sociedade Anônima para estabelecer uma estação televisora, geradora de programas, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 846, de 5 de Abril de 1962

    Ementa: Revoga o Decreto nº 15.802, de 8 de junho de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 924, de 27 de Abril de 1962

    Ementa: Dá nova redação ao Decreto nº 262, de 20 de novembro de 1961, que alterou a lotação de repartições do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.065, de 28 de Maio de 1962

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil da fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 927, de 27 de Abril de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à execução da segunda etapa da usina Cachoeira Dourada, existente no rio Paranaíba, da Centrais Elétricas de Goiás S/A - CELG.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.041, de 24 de Maio de 1962

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir terreno nacional interior, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.067, de 28 de Maio de 1962

    Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 48.795, de 12 de agosto de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.023, de 17 de Maio de 1962

    Ementa: Altera e revoga dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 18.527, de 10 de dezembro de 1928, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 934, de 4 de Maio de 1962

    Ementa: Altera o art. 2º do Regime do Departamento do Interior e da Justiça do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aprovado pelo Decreto nº 17.546, de 5 de janeiro de 1945, acrescentando-lhe um parágrafo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.037, de 23 de Maio de 1962

    Ementa: Concede a Metais de Viçosa - Comércio e Indústria S.A. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.105, de 30 de Maio de 1962

    Ementa: Altera o art. 2º do Regimento do Serviço de Estatística Demográfica Moral e Política do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aprovado pelo Decreto nº 16.742, de 6 de outubro de 1944, acrescentando-lhe um parágrafo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.106, de 30 de Maio de 1962

    Ementa: Dispõe sôbre a transferência para o regime de exploração direta, de serviços públicos concedidos, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.082, de 29 de Maio de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Pinto da Silva a pesquisar quartzo e mica no município de Coroaci, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 941, de 4 de Maio de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e do Hospital de Caridade, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.112, de 1º de Junho de 1962

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$ 50.000.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.088, de 30 de Maio de 1962

    Ementa: Autoriza a Companhia Catarinense de Cimento Portland a montar uma usina termo elétrica, para uso exclusivo, no distrito sede do município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.114, de 1º de Junho de 1962

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora do Amazonas Limitada, para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.092, de 30 de Maio de 1962

    Ementa: Concede à Companhia Siderúrgica da Guanabara autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.122, de 4 de Junho de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina, com sede em Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.124, de 4 de Junho de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Colméia", com sede em São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.216, de 20 de Junho de 1962

    Ementa: Cria o Consulado Honorário do Brasil em Istambul.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.223, de 22 de Junho de 1962

    Ementa: Estabelece normas para as operações imobiliárias do IPASE.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.164, de 8 de Junho de 1962

    Ementa: Altera o art 1º do Decreto nº 1.106, de 30 de maio de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.165, de 8 de Junho de 1962

    Ementa: Autoriza Alumínio Minas Gerais Sociedade Anônima a pesquisar bauxita no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.026, de 18 de Maio de 1962

    Ementa: Mandar aplicar aos Fiscais Agro-Industriais do Instituto do Açúcar e do Álcool o regime de remuneração de que trata o art. 120 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.174, de 12 de Junho de 1962

    Ementa: Altera dispositivo do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.679, de 31 de maio de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.033, de 22 de Maio de 1962

    Ementa: Altera o art. 177 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, que passa a ter a seguinte alínea: XI cooperativas rurais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.183, de 15 de Junho de 1962

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Clube de Conquista Ltda., para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.125, de 4 de Junho de 1962

    Ementa: Retifica dispositivo do Decreto nº 49.361, de 28 de novembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.148, de 6 de Junho de 1962

    Ementa: Aprova normas especiais para o prosseguimento e conclusão do conjunto de obras que compõem o novo sistema de abastecimento d''água de Belo Horizonte, a cargo do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 582, de 5 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis e benfeitorias que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 662, de 8 de Março de 1962

    Ementa: Autoriza a Companhia Industrial Aliança Bondespachense a ampliar seu sistema de transmissão de energia elétrica, no município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 580, de 5 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira da Costa a pesquisar quartzo e pedras coradas no Município de Caraí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 579, de 5 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Autoriza o Pegmatito - Indústria Extrativa de Minérios Ltda. a pesquisar mica, caulim e feldspato no município de Mercês, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 581, de 5 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Outorga à Empresa Fluminense de Energia Elétrica S.A. cocessão para distribuir energia elétrica em Resende, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 588, de 6 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Altera os artigos 6º, 9º e 10 das especificações aprovadas pelo Decreto nº 6826, de 7 de fevereiro de 1941 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 584, de 6 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Altera a redação do art. 2º do Decreto n. 318, de 7 de dezembro de 1961, do Presidente do Conselho de Ministros, que cria uma Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Livre-Comércio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 447, de 4 de Janeiro de 1962

    Ementa: Altera a redação da alínea "b", do art. 7º, do Regulamento das Operações Imobiliárias da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 595, de 8 de Fevereiro de 1962

    Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional às operações de crédito a serem realizadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. com o Banco Interamericano de Desenvolvimento ou outras entidades internacionais de crédito, para financiamento de projetos integrantes do Plano Qüinqüenal da SEDENE, nos setores de abastecimento d'água, serviços de esgostos, energia elétrica, sistema de transportes, habitação popular, colonização e povoamento, educação e outros.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 450, de 4 de Janeiro de 1962

    Ementa: Fixa a distribuição, em cada Arma e em cada posto, das funções gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 24 de dezembro de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 451, de 4 de Janeiro de 1962

    Ementa: Considera de natureza e interesse militar as funções exercidas por militares nas Comissões Demarcadoras de Limites.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 714, de 16 de Março de 1962

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Fôrça e Luz a ampliar sua instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 722, de 16 de Março de 1962

    Ementa: Renova a autorização contida no Decreto nº 45.309, de 27 de janeiro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 723, de 16 de Março de 1962

    Ementa: Altera a redação do artigo I do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 47757, de 3 de fevereiro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 455, de 4 de Janeiro de 1962

    Ementa: Autoriza a Usina Itaiquara de Açúcar e Álcool S.A. a lavrar calcário no Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 681, de 8 de Março de 1962

    Ementa: Eleva à categoria de Consulado de Carreira o Vice-Consulado Honorário em Vancouver.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 642, de 2 de Março de 1962

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, os terrenos que menciona, situados em Canoas, Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 747, de 19 de Março de 1962

    Ementa: Concede a The Prudential Assurance Company Limited autorização para aumentar o seu capital, no país.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 684-A, de 9 de Março de 1962

    Ementa: Dá nova organização ao Instituto Brasileiro de Estudos Afro-Asiáticos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 754, de 19 de Março de 1962

    Ementa: Aprova alteração intruduzida nos estatutos da Companhia de Seguros "Garantia Paulista" relativa a aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 760, de 20 de Março de 1962

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso que indica (Curso de Auxiliar de Enfermagem da escola de Auxiliar de Enfermagem do Departamento de Assistência a Psicopatas, Franco Rocha, SP).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 695, de 14 de Março de 1962

    Ementa: Declara o Serviço Técnico de Análise e Planejamento do Ministério das Relações Exteriores órgão auxiliar da Comissão Nacional de Planejamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 761, de 20 de Março de 1962

    Ementa: Altera denominação de Escola que indica ( Escola de Enfermagem Magalhães Barata).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 650, de 8 de Março de 1962

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso que indica. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 762, de 20 de Março de 1962

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista (art. 6º da Lei n. 1765, de 1952) da Diretoria do Ensino Secundário do Ministério da Educação e Cultura, aprovado pelo Decreto n. 33.703, de 28 de agosto de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 734, de 16 de Março de 1962

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, e, transferência de aforamento, o domínio útil da fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 765, de 21 de Março de 1962

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n. 38160, de 28 de outubro de 1955, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, das áreas de terrenos e respectivas benfeitorias necessárias à construção da via de acesso à Estação de Cargas de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 731, de 16 de Março de 1962

    Ementa: Autoriza, sob forma de utilização gatuita, a cessão do próprio nacional que menciona, em Cajazeiras, no Estado da Paraiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 857, de 7 de Abril de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Bruni a pesquisar mámore, no município de Juazeiro, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 748, de 19 de Março de 1962

    Ementa: Aprova alterações, inclusive aumento do capital social, introduzidas nos Estatutos da Colúmbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.099, de 19 de Julho de 1962

    Ementa: Concede pensão especial de Cr$ 6.000,00 a Benedito Muniz Cardoso, ex-condutor de malas do Departamento de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.100, de 20 de Julho de 1962

    Ementa: Modifica, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União para 1962, na parte relativa ao Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores, visando a permitir o custeio do pessoal do Departamento Federal de Segurança Pública incumbido dos serviços de policiamento local de Brasília.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.063, de 19 de Maio de 1962

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, Pelo o Ministério da Educação e Cultura, créditos especiais destinados às Escolas de Enfermagem Wenceslau Braz de Itajubá, do Pará, em Belém e Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, bem como à Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.069-B, de 12 de Junho de 1962

    Ementa: Assegura isenção do imposto de renda e adicional de renda às indústrias de beneficiamento e de artefatos de borracha e às de beneficiamento e de tecelagem de juta, localizada na Amazônia.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.081, de 23 de Junho de 1962

    Ementa: Concede pensão vitálicia de Cr$ 3.000,00 mensais a Rita Gonçalves de Oliveira Pitanga, viúva do ex-servidor federal Ricardo Corrêa Pitanga.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.120, de 27 de Agosto de 1962

    Ementa: Dispõe sobre a execução orçamentária do exercício financeiro de 1962, nos termos do art. 5º da Lei nº 3.994, de 9 de dezembro de 1961.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.098, de 19 de Julho de 1962

    Ementa: Dispensa de inspenção médica periódica os funcionários públicos aposentados que contem 60 anos de idade, ou mais de 30 de anos de serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.136, de 10 de Setembro de 1962

    Ementa: Concede pensão especial de Cr$ 5.000.00, mensais a Benedito Cândido de Oliveira Dória.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.153, de 28 de Novembro de 1962

    Ementa: Altera a legislação do Imposto de Cosumo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.159, de 30 de Novembro de 1962

    Ementa: Integra na Universidade de Minas Gerais o Conservatório Mineiro de Música de Belo Horizonte, incorpora o Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul à Universidade do Rio Grande do Sul e autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Cultura, de crédito especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.164, de 4 de Dezembro de 1962

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado à construção do Hospital Santa Maria, no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.166, de 4 de Dezembro de 1962

    Ementa: Modifica a redação do parágrafo unico do art. 6º e do inciso I do artigo 7, tudo da Lei 1533, de 31 de dezembro de 1951, que altera disposições do Código de Processo Civil relativas ao mandado de segurança.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.168, de 4 de Dezembro de 1962

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, créditos suplementares no valor total de Cr$ 652.378.677,30 (seiscentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete cruzeiros e trinta centavos), destinados ao reaparelhamento da Força Aérea Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.170, de 5 de Dezembro de 1962

    Ementa: Dispõe sobre funcionamento de novos cursos na Escola de Engenharia de Uberlândia e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.171, de 5 de Dezembro de 1962

    Ementa: Dispõe sobre as férias coletivas do Tribunal Federal de Recursos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.176, de 7 de Dezembro de 1962

    Ementa: Cria o "Condomínio Rural de Piuí" e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.900, de 18 de Dezembro de 1962

    Ementa: Aprova alteração introduzidas nos Estatutos da Ouro Verde Companhia de Seguros, inclusive aumento de capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.651, de 26 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Goncalves da Silva a pesquisar quartzo e mica, no município de Coroaci, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.482, de 29 de Outubro de 1962

    Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art.33 do Regulamento para os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.484, de 6 de Novembro de 1962

    Ementa: Altera a redação da alínea b do artigo 1º do Decreto n. 42118, de 20 de agosto de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.588, de 22 de Novembro de 1962

    Ementa: Concede à Empresa de Mineração União Ltda., autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.697, de 27 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sinval Duarte Pereira a pesquisar diatomita no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.748, de 30 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Thomas de Aquino Pereira a pesquisar diamantes, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.815, de 4 de Dezembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Olíveira Carvalho Melo a pesquisar pirofilita o Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.752, de 30 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Patrus de Souza a pesquisar bauxita, no município de Serro, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.073, de 28 de Maio de 1962

    Ementa: Autoriza Fosforita Olinda S.A. FASA - a pesquisar Fosforita no município de Olinda, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.824, de 5 de Dezembro de 1962

    Ementa: Renova a autorização contida no decreto de nº 45897, de 28 de abril de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.680, de 26 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Samuel Isaac Benchimol a pesquisar cassiterita no município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.837, de 5 de Dezembro de 1962

    Ementa: Cria função gratificada no Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.730, de 29 de Novembro de 1962

    Ementa: Concede à Mineração Bonanza, Indústria e Comércio Ltda. autorizações para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.690, de 27 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jacauna Maia a pesquisar cassiterita no município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.766, de 30 de Novembro de 1962

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 20.430, de 21 de janeiro de 1946, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.734, de 29 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Josefino Otoni Alves a lavrar minério de ferro no município de Serro, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.738, de 29 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Irineu Rodrigues de Souza a pesquisar minérios de ferro e manganês no município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.741, de 29 de Novembro de 1962

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 38.948, de 26 de março de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.746, de 30 de Novembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Teixeira de Mello a pesquisar feldspato no município de Socorro, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.812, de 4 de Dezembro de 1962

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União, as águas do rio "Dois Vizinhos".

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.860-A, de 5 de Dezembro de 1962

    Ementa: Renova autorização contida no Decreto nº 45.237, de 15 de janeiro de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.782, de 4 de Dezembro de 1962

    Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio da União as águas do rio "Parnaíba".

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.790, de 4 de Dezembro de 1962

    Ementa: Outorga a Moacyr Viana & Cia. Ltda. concessão para o aproveitamento de um desnível existente no rio Apucaraninha na localidade de Tamarana, Município de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.792, de 4 de Dezembro de 1962

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 47.156, de 29 de outubro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.861, de 11 de Dezembro de 1962

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia de Tesouro Nacional a empréstimo a ser realizado pela Rede Ferroviária Federal S.A..

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.793, de 4 de Dezembro de 1962

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lourival Rodrigues a pesquisar fluorita, no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.908, de 19 de Dezembro de 1962

    Ementa: Cria a Estandarte-Distintivo para a !ª Companhia de Intendência.

    Situação: Revogada