• Decreto do Conselho de Ministros nº 57, de 18 de Outubro de 1961

    Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à sociedade anônima Charles Of the Ritz International Co. Inc. autorização para funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 366, de 15 de Dezembro de 1961

    Ementa: Aprova alterações, inclusive aumento do capital social, da Atlantica - Companhia Nacional de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 102, de 31 de Outubro de 1961

    Ementa: Aprova alteração introduzidas nos Estatutos de Recife - Companhia Nacional de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 419, de 26 de Dezembro de 1961

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$ 120.000.000,00 para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 270, de 1º de Dezembro de 1961

    Ementa: Autoriza a Empresa Hidrelétrica Jaguari S.A., Estado de São Paulo, a construir hipoteca e favor do Banco do Brasil S.A

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 375, de 19 de Dezembro de 1961

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 74 do Regulamento da Contadoria Geral de Trasnportes, aprovado pelo Decreto nº ;36.522, de 2 de dezembro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 433, de 28 de Dezembro de 1961

    Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de imposto e taxas federais a importação de equipamento novo, sem similar nacional, abaixo descrito.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 404, de 21 de Dezembro de 1961

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de Cairu - Companhia de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 407, de 21 de Dezembro de 1961

    Ementa: Aprova alterações Introduzidas nos Estatutos da Companhia Americana de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 341, de 13 de Dezembro de 1961

    Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Paulista "Cosipa" a pesquisar calcário no município de Itaré, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.938, de 13 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Abrantes da Cunha a pesquisar pedras coradas e quartzo, no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.300, de 25 de Agosto de 1961

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Antônio Filho a pesquisar quartzo e pedras coradas no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.887, de 12 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Benedito Moreira Curimbaba a lavrar bauxita no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.999, de 24 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio João Bastos Ribeiro a pesquisar areias ilmeníticas, no município de Tutóia, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 45, de 16 de Outubro de 1961

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o Crédito extraordinário de Cr$ 140.000.000,00 para o fim que especifica. (despesas para obras de defesa da cidade de Olinda, Pernambuco)

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 228, de 27 de Novembro de 1961

    Ementa: Autoriza a contituição de um Grupo de Trabalho no Ministério das Minas e Energia destinado a estudar e programar o aproveitamento de água subterrânea.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 234, de 27 de Novembro de 1961

    Ementa: Aprova alterações introduzidas, inclusive aumento do capital social, nos estatutos da Seguradora Mineira S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 180, de 20 de Novembro de 1961

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da The Motor Union Insurance Company Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 141, de 13 de Novembro de 1961

    Ementa: Reduz os vencimentos e vantagens do Pessoal do Ministério da Aeronáutica em Missão ou Comissão no Exterior e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.866, de 27 de Junho de 1961

    Ementa: Concede a "The Western Telegraph Company Limited" autorização para ampliar a sua concessão em vigor, para o fim de instalar e explorar serviço telegráfico público, internacional e interior no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.943, de 13 de Julho de 1961

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Inhumas, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.986, de 18 de Julho de 1961

    Ementa: Outorga ao Estado da Bahia concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.101, de 1º de Agosto de 1961

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União as águas do rio "Machadinho".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.113, de 2 de Agosto de 1961

    Ementa: Retifica o Decreto n° ;49.133, de 20 de abril de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.801, de 16 de Junho de 1961

    Ementa: Autoriza o Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul, Estado de São Paulo, a construir uma linha de transmissão entre a sede do município e o Bairro das Mostardas, no mesmo município, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.155, de 7 de Agosto de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Tamoio Sociedade Anônima para estabelecer uma estação radiodifusora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.178, de 10 de Agosto de 1961

    Ementa: Outorga concessão à "Rádio Educadora do Maranhão Rural, Limitada" para estabelecer uma estação de radiodifusora de onda média na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.312, de 25 de Agosto de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Capixaba Limitada para estabelecer, em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.833, de 5 de Janeiro de 1961

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 403.200,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.084, de 25 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora Carioca Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.092, de 25 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura de Joinville Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.243, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.108, de 26 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.110, de 26 de Janeiro de 1961

    Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terras necessárias à ampliação progressiva da Usina Hidrelétrica do Carioca, na Cachoeira do Rosário, no rio São João, distrito do Carioca, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.117, de 26 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Televisão Coroados S.A. para estabelecer uam estação de radiotelevisão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.405, de 3 de Abril de 1961

    Ementa: Retifica o Quadro de Pessoal e a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Rêde Ferroviária do Nordeste e dá outras providência. (Quadro anexo).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.540, de 4 de Maio de 1961

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contras as Secas, a área de terreno necessária à construção do açude público Bonito Grande, no Município de Bonito, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.319, de 7 de Março de 1961

    Ementa: Determina a sustação do regime de tempo integral para os técnicos dos serviços de saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.541, de 4 de Maio de 1961

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno necessária à construção do açude público Boa Vista, no Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.323, de 7 de Março de 1961

    Ementa: Dispõe sobre a composição da Comissão Técnica de Orientação Sindical e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.653, de 24 de Maio de 1961

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Hemisférica de seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.655, de 24 de Maio de 1961

    Ementa: Concede autorização para funcionamento de curso. (Curso de Agronomia da Faculdade de Agronomia de Passo Fundo, Rio Grande do Sul).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.557, de 8 de Maio de 1961

    Ementa: Transforma o 1º Grupo do 3º Regimento de Obuses 105 em 3º Grupo de Obuses 155.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.558, de 8 de Maio de 1961

    Ementa: Transforma o 3º Regimento de Artilharia 75 Auto-Rebocado em 3º Regimento de Obuses 105.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.561, de 8 de Maio de 1961

    Ementa: Concede reconhecimento a curso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.491, de 25 de Abril de 1961

    Ementa: Dispõe sobre a execução do Decreto n° ;50.368, de 21 de março de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.731, de 6 de Junho de 1961

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar minério de ferro no município de Contagem, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.830, de 22 de Junho de 1961

    Ementa: Dispõe sobre o treinamento dos funcionários civis do Poder Executivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.740, de 7 de Junho de 1961

    Ementa: Cria a Comissão de Amparo à Produção Agropecuária e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.741, de 7 de Junho de 1961

    Ementa: Cria a Comissão de Desenvolvimento do Centro-Oeste e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.507, de 26 de Abril de 1961

    Ementa: Concede nacionalização à sociedade anônima ENO - SCOTT & BOWNE (BRAZIL) LIMITED, sob a denominação de Laboratórios Beecham Sociedade Anônima.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.704, de 31 de Maio de 1961

    Ementa: Outorga ao Govêrno do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.782, de 12 de Junho de 1961

    Ementa: Aprova o Regulamento para os Quadros Complementares dos Corpos da Armada, de Fuzileiros Navais e de Intendentes da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.618, de 18 de Maio de 1961

    Ementa: Aprova o enquadramento das funções do Conselho Coordenador do Abastecimento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.792, de 15 de Junho de 1961

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituêta a construir uma linha de transmissão e outorga concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.917, de 6 de Julho de 1961

    Ementa: Aprova o sistema de classificação de cargos da Universidade do Ceará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.920, de 6 de Julho de 1961

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao Art. 1º do Decreto n° ;50.268 de 8 de fevereiro de 1961, que dispõe sobre depósitos bancários de entidades governamentais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.328, de 6 de Setembro de 1961

    Ementa: Prorroga feriado bancário estabelecido pelo Decreto n° ;51.315, de 30 de agôsto de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.927, de 8 de Julho de 1961

    Ementa: Altera artigo do Regulamento de Promoções de Oficiais da Marinha, baixado com o Decreto n° ;42.808, de 13 de dezembro de 1957, dispensado exigência que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.334, de 11 de Março de 1961

    Ementa: Instituiu, no Gabinete Civil da Presidência da República o Serviço Nacional dos Municípios (SENAM), e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.337, de 14 de Março de 1961

    Ementa: Revoga os decretos nºs 43.186, de 6 de fevereiro de 1958, 46.131, de 3 de junho de 1959, e 47.022 de 14 de outubro de 1959, relativos à concessão a médicos, engenheiros e dentistas, das gratificações previstas nos itens V e VI da Lei n° ;1.711, de 28 de outubro de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.377, de 22 de Março de 1961

    Ementa: Altera o Regulamento da Diretoria de Aperfeiçoamento e Especialização.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.343, de 15 de Março de 1961

    Ementa: Aprova o estatuto da universidade do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.273, de 16 de Fevereiro de 1961

    Ementa: Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores do Serviço Civil do Poder Executivo e das Autarquias e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.155, de 27 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Tingui Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.161, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Emissoras Unidas de Goiás Sociedade Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.391, de 29 de Março de 1961

    Ementa: Reduz os vencimentos e vantagens do pessoal do Ministério da Fazenda em missão ou comissão no exterior e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.360, de 20 de Março de 1961

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° ;49.563, de 20 de dezembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.283, de 20 de Fevereiro de 1961

    Ementa: Autoriza o Serviço do patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Monte Santo de Minas, estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.369, de 21 de Março de 1961

    Ementa: Reduz os vencimentos e vantagens do pessoal militar no exterior e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.409, de 4 de Abril de 1961

    Ementa: Altera o Decreto n° ;50.272, de 15 de fevereiro de 1961, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.415, de 6 de Abril de 1961

    Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Almeria, Espanha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.446, de 11 de Abril de 1961

    Ementa: Altera o Regimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.448, de 12 de Abril de 1961

    Ementa: Concede autorização para o funcionamento de cursos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.449, de 12 de Abril de 1961

    Ementa: Altera o Regulamento da Diretoria de Aeronáutica Civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.451, de 13 de Abril de 1961

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho para examinar a conveniência de constituição de empreendimento destinado ao incentivo da cultura da seringueira e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.423, de 8 de Abril de 1961

    Ementa: Dispõe sobre ensino primário gratuito para os servidores de emprêsas industriais, comerciais e agrícolas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.464, de 14 de Abril de 1961

    Ementa: Define os encargos atribuídos ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem pelo Decreto n° ;50.272, de 15 de fevereiro de 1961, alterado pelo Decreto n° ;50.409, de 4 de abril de 1961, e dá outras providências .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.472, de 18 de Abril de 1961

    Ementa: Concede reconhecimento a cursos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.483, de 22 de Abril de 1961

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia de Seguros "Argos Fluminense".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.484, de 24 de Abril de 1961

    Ementa: Concede autorização para o funcionamento do curso que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.629, de 19 de Maio de 1961

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros "Aliança da Bahia".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.531, de 3 de Maio de 1961

    Ementa: Altera a redação do art. 3º do Decreto n° 50.486, de 25 de abril de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.301, de 27 de Fevereiro de 1961

    Ementa: Concede autorização para funcionamento de curso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.304, de 28 de Fevereiro de 1961

    Ementa: Disõe sobre a denominação de Faculdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.535, de 4 de Maio de 1961

    Ementa: Estabelece o Plano de Liquidação da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP) e seus órgãos auxiliares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.636, de 20 de Maio de 1961

    Ementa: Autoriza o Ministro da Marinha a contratar, em nome do Tesouro Nacional, com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, operações de crédito com garantia de parcelas do Fundo Naval para a realização de serviços e obras ligadas a implantação de Centros de Docagens e de Reparos Navais ligados ao desenvolvimento dos Serviços de Transporte do País.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.311, de 3 de Março de 1961

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento nacional de Portos, Rios e Canais, área de terreno necessária a construção do parque de triagem das linhas da estrada de ferro do Porto de Mucuripe, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.313, de 4 de Março de 1961

    Ementa: Oficializa o XII Congresso Internacional e Urologia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.638, de 20 de Maio de 1961

    Ementa: Autoriza Arioval Moreira da Rocha , a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.639, de 20 de Maio de 1961

    Ementa: Modifica o Decreto n° 50.278, de 17 de dezembro de 1961, que cria o Grupo Executivo da Indústria Cinematográfica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.542, de 4 de Maio de 1961

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;36.370, de 21 de outubro de 1954, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público Oiticica, no município de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.642, de 20 de Maio de 1961

    Ementa: Aprova as novas razões percentuais para efeito de cálculo da parte variável da remuneração dos Agentes Fiscais do Imposto de Consumo. (M. Fazenda).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.324, de 8 de Março de 1961

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho para o fim que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.650, de 24 de Maio de 1961

    Ementa: Determina a intervenção administrativa na Companhia Fôrça e Luz Norte Fluminense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.556, de 8 de Maio de 1961

    Ementa: Prorroga por 45 dias o prazo a que se refere o art. 7º do Decreto n° ;50.423, de 8 de abril de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.657, de 24 de Maio de 1961

    Ementa: Dá nova redação à letra d) do art. 71 e ao art. 78 do Regulamento para a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ESCEME).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.659, de 29 de Maio de 1961

    Ementa: Altera disposições do Regulamento Geral da Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.559, de 8 de Maio de 1961

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da The Tokyo Marine & Fire Insurance Company Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.567, de 9 de Maio de 1961

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia de Seguros "Nictheroy".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.668, de 30 de Maio de 1961

    Ementa: Altera o Regimento da Comissão de Classificação de Cargos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.833, de 23 de Junho de 1961

    Ementa: Retifica a Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.672, de 31 de Maio de 1961

    Ementa: Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a assinar convênio de tráfego mútuo telefônico com a Companhia Telefônica Brasileira e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.749, de 8 de Junho de 1961

    Ementa: Aprova o sistema de classificação de cargos do Serviço Social Rural, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.674, de 31 de Maio de 1961

    Ementa: Transfere da utilização e ocupação pelo Ministério da Marinha, para o Ministério da Saúde, o imóvel que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.679, de 31 de Maio de 1961

    Ementa: Aprova o Regimento do Departamento Administrativo do Serviço Público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.758, de 9 de Junho de 1961

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Goiatuba, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.680, de 31 de Maio de 1961

    Ementa: Altera a classificação provisória das funções gratificadas do Departamento Administrativo do Serviço Público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.838, de 23 de Junho de 1961

    Ementa: Altera a constituição do Grupo Executivo da Indústria Mecânica Pesada (GEIMAPE), instituído pelo Decreto n. 50.522, de 3 de maio de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.580, de 12 de Maio de 1961

    Ementa: Aprova o Estatuto da Universidade de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.682, de 31 de Maio de 1961

    Ementa: Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.765, de 9 de Junho de 1961

    Ementa: Proibe a propaganda comercial nos cinematógrafos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.494, de 25 de Abril de 1961

    Ementa: Determina regime de urgência para a desapropriação por utilidade pública, decorrente do Decreto n° ;50.379, de 27 de março de 1961, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.686, de 31 de Maio de 1961

    Ementa: Altera o Regimento do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.768, de 9 de Junho de 1961

    Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do Salto Vagalume, situado no Rio Pirapó, no município de Nova Esperança, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.690, de 31 de Maio de 1961

    Ementa: Outorga ao Govêrno do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.692, de 31 de Maio de 1961

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da "A Preferencial" - Companhia de Seguros Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.594, de 15 de Maio de 1961

    Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 58 de Regulamento aprovado pelo Decreto n° ;47.890, de 9 de março de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.847, de 24 de Junho de 1961

    Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Mossâmedes, Província de Angola.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.695, de 31 de Maio de 1961

    Ementa: Outorga ao Govêrno do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.775, de 9 de Junho de 1961

    Ementa: Transfere da prefeitura Municipal de Carmo da Mata para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a concessão para distribuição de energia elétrica do município de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.502, de 26 de Abril de 1961

    Ementa: Altera a constituição de sub-regiões de salário mínimo constante do Decreto n° 49.119-A, de 15 de outubro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.777, de 10 de Junho de 1961

    Ementa: Outorga ao Governo do Estado de Minas Gerais concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira da Fumaça no rio Suassui Grande, distrito de Nelson de Sena, município de São João Evangelista, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.504, de 26 de Abril de 1961

    Ementa: Cassa o reconhecimento e proíbe o funcionamento de curso que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.699, de 31 de Maio de 1961

    Ementa: Outorga ao Govêrno do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.703, de 31 de Maio de 1961

    Ementa: Outorga ao Govêrno do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.604, de 17 de Maio de 1961

    Ementa: Cria uma Embaixada do Brasil na República do Daomei.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.778, de 10 de Junho de 1961

    Ementa: Outorga à Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de um trecho do rio Pardo, compreendido entre a foz do rio Lambari e o reservatório da usina Euclides da Cunha, situado nos municípios de Caconde e São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.711, de 31 de Maio de 1961

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Ceará, as águas do rio "Sororó".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.613, de 18 de Maio de 1961

    Ementa: Estabelece a estrutura provisória do Serviço do Hospital Ipiranga, do IAPETC, em São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.519, de 2 de Maio de 1961

    Ementa: Cria o Grupo Executivo da Indústria de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias (GEIMAR).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.797, de 15 de Junho de 1961

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica no distrito de Santana da Vargem, município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.525, de 3 de Maio de 1961

    Ementa: Dispõe sobre aproveitamento de pessoal e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.526, de 3 de Maio de 1961

    Ementa: Declara emancipada a Gleba Caçaria do Núcleo Colonial Santa Alice e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.726, de 6 de Junho de 1961

    Ementa: Outorga ao Govêrno do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.856, de 26 de Junho de 1961

    Ementa: Dá nova redação ao art. 10 Decreto n° ;50.520, de 3 de maio de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.862, de 27 de Junho de 1961

    Ementa: Altera a redação dos incisos I e II do artigo 6º do Regulamento para a Inspetoria-Geral da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.865, de 27 de Junho de 1961

    Ementa: Concede a "The Western Telegraph Company Limited" autorização para ampliar a sua concessão em vigor, para fim de instalar e explorar serviço telegráfico público internacional e interior no Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.873, de 28 de Junho de 1961

    Ementa: Altera o art. 2º do Decreto nº ;50.396, de 29 de março de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.879, de 29 de Junho de 1961

    Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.875, de 29 de Junho de 1961

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.881, de 29 de Junho de 1961

    Ementa: Redistribui claros de lotação no Quadro do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.886, de 30 de Junho de 1961

    Ementa: Modifica o texto do art. 421, parágrafo 1º e parágrafo 2º, do Decreto nº ;48.959-"A", de 19-9-1960, que aprovou o Regulamento Geral da Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.978, de 18 de Julho de 1961

    Ementa: Declara públucas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais as águas do rio "Água Branca".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.080, de 31 de Julho de 1961

    Ementa: Declara públacas, de uso comum, do domínio da União as àguas do rio Melissa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.960, de 15 de Julho de 1961

    Ementa: Constitui um Grupo de Trabalho, para o fim especial que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.994, de 19 de Julho de 1961

    Ementa: Declara públicas, de uso comum. do domínio do Estado do Rio Grande do Sul, as águas do rio Arcado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.088, de 31 de Julho de 1961

    Ementa: Altera os arts. 247, 250, 359, 365 e 485 do Regulamento Geral da Previdência SOCIAL.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.999, de 19 de Julho de 1961

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União as águas do rio Panduí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.092, de 1º de Agosto de 1961

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Goiás, as águas do rio "Água Limpa".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.096, de 1º de Agosto de 1961

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Goás, as águas do rio Taguarassu.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.103, de 1º de Agosto de 1961

    Ementa: Dá nova redação ao artigo 36 do Decreto n° ;45.422, de 12 de fevereiro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.008, de 20 de Julho de 1961

    Ementa: Dispõe sobre competições desportivas, disciplina a participação dos atletas nas partidas de futebol e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.105, de 1º de Agosto de 1961

    Ementa: Retifica o Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, que dispõe sobre a Tabela Única de Extraremuneráio-mensalista do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.010, de 24 de Julho de 1961

    Ementa: Retifica o Decreto n° ;48.091, de 11 de abril de 1960, que dispõe sobre a transformação de extranumerários-tarefeiros do Ministério da Aeronáutica em extranumerários-mensalistas, e dá outras providêmncias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.969, de 17 de Julho de 1961

    Ementa: Revoga o Decreto n° ;50.122, de 26 de janeiro de 1961, que autorizou a Prefeitura Municipal de Tatuí, Estado de São Paulo, a encampar os serviços de energia elétrica de que é concessionária a Companhia Luz e Força Tatuí, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.023, de 24 de Julho de 1961

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União as águas do rio "Lageado Grande", "Lageado Grande" e "Chalana", respecitvamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.189, de 11 de Agosto de 1961

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.192, de 11 de Agosto de 1961

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.035, de 25 de Julho de 1961

    Ementa: Autoriza a Comissão Interestadual da Bacia do Paraná-Uruguai a realizar estudos do rio Uruguai.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.037, de 25 de Julho de 1961

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Goiás, as águas do rio Santana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.130, de 3 de Agosto de 1961

    Ementa: Institui a Divisão Turística do Território Nacional e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.196, de 14 de Agosto de 1961

    Ementa: Dispõe sobre a cessão de edifícios à Universidade Nacional do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.804, de 18 de Junho de 1961

    Ementa: Transfere de Sebastião Antônio da Fonseca para a Prefeitura Municipal de Itabaré a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica no Município de Itaberaí, Estado de Goiás

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.047, de 26 de Julho de 1961

    Ementa: Altera disposições do Decreto n° ;49.125, de 19 de outubro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.048, de 26 de Julho de 1961

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Mato Grosso as águas do rio São Domingos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.199, de 16 de Agosto de 1961

    Ementa: Cria o Consulado de carreira do Brasil em Nairobi, Quênia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.200, de 16 de Agosto de 1961

    Ementa: Cria o Consulado de carreira do Brasil em Salisbury, Rodésia do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.135, de 3 de Agosto de 1961

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° ; 49.961, de 19 de janeiro de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.806, de 16 de Junho de 1961

    Ementa: Transfere de Antônio Mathias Bretanto para a Prefeitura Municipal de Estrela a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica à cidade de Roca Sales, município de igual nome, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.901, de 3 de Julho de 1961

    Ementa: Revigora a concessão outorgada à Emissora Rural A Voz de São Francisco Limitada pelo Decreto n° ;50.089-61, para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.206, de 18 de Agosto de 1961

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado ao combate do cancro cítrico nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Goiás e à indeização aos proprietários cujas plantas forem destruídas pelo Poder Público, no combate ao mal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.063, de 27 de Julho de 1961

    Ementa: Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.212, de 18 de Agosto de 1961

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de uma área de terreno situado na cidade de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, necessário ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.148, de 5 de Agosto de 1961

    Ementa: Altera a redação do art. 7º do Decreto n° ;51.104, de 01 de agosto de 1961

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.068, de 27 de Julho de 1961

    Ementa: Altera o Decreto nº ;49.539, de 15 de dezembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.074, de 28 de Julho de 1961

    Ementa: Declara públicas, de uso comum do domínio do Estado do Paraná as águas do rio Marrecas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.823, de 22 de Junho de 1961

    Ementa: Transfere a sede de 2º Batalhão de Carros de Combate (2º BCC) de Deodoro - GB para Marquês de Valença - RJ.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.156, de 7 de Agosto de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Ceará Rádio Clube Sociedade Anônima concessão para estabelecer uma estação de televisão, em VHF, geradora de programas, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.825, de 22 de Junho de 1961

    Ementa: Proíbe, pelo prazo de dois anos, o exercício da pesca no rio Moogí-Guaçú e seus afluentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.213, de 21 de Agosto de 1961

    Ementa: Cria Grupo de Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.241, de 23 de Agosto de 1961

    Ementa: Institui a Comissão de Planejamento para a Unificação do Lóide Brasileiro e Companhia Nacional de Navegação Costeira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.246, de 24 de Agosto de 1961

    Ementa: Autoriza Joaquim Simões de Oliveira a construir um ramal particular de linha de transmissão entre a sede da Fazenda Santa Tereza e a da Fazenda Bela Vista, situadas respectivamente, nos municípios de Brotas e de Itirapina, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.248, de 24 de Agosto de 1961

    Ementa: Concede à sociedade de economia mista, em organização, Loide Maranhense S.A. autorização para promover a formação do seu capital, mediante subscrição pública.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.267, de 25 de Agosto de 1961

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Rio das Contas S.A. concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica nos rios das Contas e Gongogi, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.273, de 25 de Agosto de 1961

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado da Bahia, as águas do rio Pedras.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.286, de 25 de Agosto de 1961

    Ementa: Declara caduco o Decreto n° ;22.087, de 18 de novembro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.911, de 5 de Julho de 1961

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;37.216, de 23 de abril de 1955, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público OLho "d''água dos Casados, no município de Piranhas, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.913, de 5 de Julho de 1961

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar as providências necessárias ao reequipamento técnico e científico das Universidades do Nordeste.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.344, de 28 de Outubro de 1961

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos novos níveis de salário mínimo aos servidores públicos civis da União, bem como ao pessoal temporário pago à conta de dotações globais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.349, de 20 de Novembro de 1961

    Ementa: Aprova o sistema de classificação de cargos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.352, de 23 de Novembro de 1961

    Ementa: Aprova o sistema de classificação de cargos da Universidade do Recife e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.309, de 25 de Agosto de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Educação Rural Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.368, de 12 de Dezembro de 1961

    Ementa: Classifica, provisoriamente, as funções gratificadas da Procuradoria Geral da Justiça ;do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.317, de 2 de Setembro de 1961

    Ementa: Prorroga feriado bancário estabelecido pelo Decreto n° ;51.315, de 30 de agosto de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.819, de 5 de Janeiro de 1961

    Ementa: Renova o Decreto nº ;43.233, de 22 de fevereiro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.820, de 5 de Janeiro de 1961

    Ementa: Renova o Decreto nº ;43.666, de 07 de maio de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.825, de 5 de Janeiro de 1961

    Ementa: Renova o Decreto nº ;43.997, de julho de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.829, de 5 de Janeiro de 1961

    Ementa: Renova o Decreto nº ;44.154 de 25 de julho de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.832, de 5 de Janeiro de 1961

    Ementa: Renova o Decreto nº ;43.786 de 22 de maio de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.868, de 11 de Janeiro de 1961

    Ementa: Dá nova redação ao art. 9º do Regulamento para as Escolas de Aproveitamento de Aprendizes-Marinheiros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.872, de 11 de Janeiro de 1961

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Inpetoria Geral da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.834, de 5 de Janeiro de 1961

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Cultua, o crédito especial de Cr$ 200,000,00, para auxiliar o Rotary Clube de Taubaté, nas comemorações da Sexta Semana Nacional Monteiro Lobato.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.836, de 5 de Janeiro de 1961

    Ementa: Dispõe sôbre a transformação em mensalista de extranumerário-contratado do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.890, de 12 de Janeiro de 1961

    Ementa: Renova o Decreto n° ;44.011, de 8 de julho de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.839, de 6 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza a realização de Convênio entre o Ministério da Agricultura e o Govêrno do Rio Grande do Sul, para executar plano de experimentação e de fomento do trigo naquele Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.914, de 12 de Janeiro de 1961

    Ementa: Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Centro de Processamento de Dados do Governo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.918, de 12 de Janeiro de 1961

    Ementa: Altera a redação dos arts. 1º e 2º do Decreto n° ;48.288, de 13 de junho de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.968, de 20 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão Rádio Bandeirantes à Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.852, de 9 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Limitada para estabelecer uma estação de readiotelevisão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.970, de 20 de Janeiro de 1961

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.921, de 13 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza o "Banco de Crédito da Capital Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada" a modificar seu estatuto social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.853, de 10 de Janeiro de 1961

    Ementa: Inclui o art. - 3º no Decreto número 49.190-A, de 09 novembro de 1960, que fixa os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional, para o ano de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.859, de 10 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora de Piratininga Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.980, de 23 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza o Patrimônio da União a aceitar as doações que menciona, situadas em Goiânia, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.982, de 23 de Janeiro de 1961

    Ementa: Altera o Decreto n° ;47.693, de 20 de janeiro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.984, de 23 de Janeiro de 1961

    Ementa: Acrescenta Parágrafo único no art. 2º do Decreto n° ;48.656, de 3 de agosto de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.988, de 24 de Janeiro de 1961

    Ementa: Altera, temporàriamente, dispositivos do Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.864, de 11 de Janeiro de 1961

    Ementa: Concede autorização para fucionamento de curso. ( Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Sergipe, em Aracaju ).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.994, de 24 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza a Companhia de Cimento Portland Paraíso a pesquisar calcário, no município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.998, de 24 de Janeiro de 1961

    Ementa: Renova o Decreto nº ;44.653, de 17 de outubro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.017, de 24 de Janeiro de 1961

    Ementa: Renova o Decreto nº ;44.552, de 25 de setembro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.065, de 25 de Janeiro de 1961

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.167, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Jornal Itabuna Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.168, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Jornal de Itabuna Limitada para estabelecer uma estação de radiotelevisão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.069, de 25 de Janeiro de 1961

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;36.389, de 28 de outubro de1954, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público Rio do Salto, no Município de Caçulé, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.060, de 26 de Julho de 1961

    Ementa: Dispõe sobre o reajustamento automático das pensões concedidas pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), tendo em vista os dispostos no art. 9º da Lei n° ;3.593, de 27 de julho de 1959, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.075, de 25 de Janeiro de 1961

    Ementa: Cancela o Decreto n° ;47.555, de 30 de dezembro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.081, de 25 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora Carioca Ltda para estabelecer ume estação de radiodifusão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.082, de 25 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora do Amazonas Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.083, de 25 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Rio Mar Ltda para estabelecerr uma estação de radiodifusão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.085, de 25 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Ribeirão Preto Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.233, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Companhia de Rádio e Televisão Norte do Brasil para estabelecer uma estação de radiotelevisão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.186, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Transfere cargo do Ministério da Agricultura para o Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.189, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Revoga o artigo 227, item I letra b , do Regulamento Geral da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº ;48.959-A, de 19 de Setembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.102, de 26 de Janeiro de 1961

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estautos, inclusive aumento do capital social da "Universal" Companhia Nacional de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.250, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Educação do Ministério da Educação e Cultura a instalar, em Brasília, a estação de rádio difusão com finalidades educativas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.256, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza a Comissão de Marinha Mercante a afretar para o fim que especifica, embarcações de bandeira estrangeira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.196, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádo Globo do NordesteLimitada par estabelecer uma estação de radiotelevisão. (Campina Grande, Estado da Paraíba)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.112, de 26 de Janeiro de 1961

    Ementa: Restringe a zona de concessão da Companhia Força e Luz de Conselheiro Lafaiete S.A., e amplia a zona de concessão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.113, de 26 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Coronel Murta concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira do Saltinho da Bôa Vista, no rio Jequitinhonha, distrito sede do município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.260-A, de 30 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza a Produtora e Distribuidora de Energia Elétrica de Guarapari S.A. a hipotecar bens.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.261, de 31 de Janeiro de 1961

    Ementa: Revoga os Decretos nº ;50.201 e nº ;50.202, ambos de 28 de janeiro de 1961, e restabelece a vigência do Decreto nº 45.283, de 26 de janeiro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.118, de 26 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora São Paulo S.A. para estabelecer uma estação de radiotelevisão. (São José do Rio Preto, São Paulo)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.127, de 26 de Janeiro de 1961

    Ementa: Renova o Decreto nº ;44.648, de 17 de outubro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.046, de 24 de Janeiro de 1961

    Ementa: Concede autorização para funcionamento de cursos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.132, de 26 de Janeiro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Marajoara - Sociedade Anônima para estabelecer uma estação de rádiotelevisão na cidade de Belém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.133, de 26 de Janeiro de 1961

    Ementa: Altera o regimento do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.264, de 3 de Fevereiro de 1961

    Ementa: Coloca à disposição do Governo Português o navio de bandeira portuguesa que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.217, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Dá nova redação ao artigo1º e seus parágrafos do Decreto nº ;35.482, de 27 de maio 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.267, de 8 de Fevereiro de 1961

    Ementa: Revoga o Decreto nº ;49.984, de 23 de janeiro de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.202, de 17 de Agosto de 1961

    Ementa: Dispõe sobre as atribuições e o regime de trabalho do Substituto do Presidente da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 411, de 21 de Dezembro de 1961

    Ementa: Concede nacionalização à sociedade anônima Texaco (Brazil) Inc., sob a denominação de Texaco Brasil S/A. - Produtos de Petróleo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 101, de 31 de Outubro de 1961

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Lince de Seguros S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 412, de 22 de Dezembro de 1961

    Ementa: Transforma o 10º Grupo de Artilharia 75 Transportado em 10º Grupo de Obuses 105.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 309, de 6 de Dezembro de 1961

    Ementa: Estabelece normas para revisão de preços de contratos de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 311, de 7 de Dezembro de 1961

    Ementa: Retifica a Tabela Numérica de Mensalistas da Comissão Federal de Abastecimento e Preços e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 269, de 1º de Dezembro de 1961

    Ementa: Revoga o Decreto nº 50.882, de 29 de junho de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 313, de 7 de Dezembro de 1961

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 373, de 18 de Dezembro de 1961

    Ementa: Transfere a entidade mantenedora da Faculdade de Direito do Vale do Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 271, de 1º de Dezembro de 1961

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Camanducaia Estado de Minas Gerais, concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de um desnível existente no curso dágua Camanducaia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 319, de 7 de Dezembro de 1961

    Ementa: Aprova o Registro do Gabinete do Ministro da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 275, de 1º de Dezembro de 1961

    Ementa: Renova o Decreto nº ;44.966, de 1 de dezembro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 381, de 19 de Dezembro de 1961

    Ementa: Regula a fixação das tarifias dos transportes aéreos nas linhas regulares e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 382, de 20 de Dezembro de 1961

    Ementa: Concede equiparação ao Curso de Técnicos em Agricultura da Escola Agrotécnica "Jose Bonifácio".

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 388, de 20 de Dezembro de 1961

    Ementa: Estabelece destinação específica para os recursos decorrentes da diferençã de preços regulada pelo Decreto nº 50.359, de 18-3-1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 284, de 5 de Dezembro de 1961

    Ementa: Autoriza a Força e Luz do Pará S.A. a constituir segunda hipoteca sobre os seus bens em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 389, de 21 de Dezembro de 1961

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 49.092, de 8 de outubro de 1960. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 287, de 5 de Dezembro de 1961

    Ementa: Autoriza a Companhia Força e Luz Epaminondas Otoni a derivar as águas do curso inicial do Rio São Mateus, para o Rio Poquim, no distrito de Itambacuri, município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, e a construir, em etapas uma barragem de acumulação no Rio Poquim, naquele distrito.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 327, de 11 de Dezembro de 1961

    Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 291, de 5 de Dezembro de 1961

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Ipueiras, Estado do Ceará, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 292, de 5 de Dezembro de 1961

    Ementa: Transfere da S.A. Mtalúrgica Santo Antônio para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., a concessão para distribuição de energia elétrica no Município de Rio Acima, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 398, de 21 de Dezembro de 1961

    Ementa: Aprova alterações Introduzidas, inclusive aumento de capital social nos Estatutos da Companhia Nacional de Seguros Ipiranga.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 394, de 21 de Dezembro de 1961

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, os créditos especiais Cr$ 42.360.000,00 e Cr$ 9.000.000,00 destinados, respectivamente, à Escola Superior de Veterinária, da Universidade de Minas Gerais, e à faculdade de Direito de Cuiabá.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 334, de 13 de Dezembro de 1961

    Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio da União, as águas do rio São Bento.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 339, de 13 de Dezembro de 1961

    Ementa: Autoriza Lavras Santo Amaro Limitada a lavrar argila no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 353, de 13 de Dezembro de 1961

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Rio Grande do Sul, as águas do rio São José.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 357, de 14 de Dezembro de 1961

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 59, de 19 de Outubro de 1961

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de C$ 2.375.000.000,00 para o fim que especifica.(contribuição para o requipamento das emprêsas de transporte aéreo nacional)

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 7, de 22 de Setembro de 1961

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 9, de 2 de Outubro de 1961

    Ementa: Transfere para o Ministério da Educação e Cultura o Conselho Nacional de Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 12, de 3 de Outubro de 1961

    Ementa: Torna insubsistente o Decreto número 51.324, de 2 de setembro de 1961.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 111, de 6 de Novembro de 1961

    Ementa: Concede autorização para o funcionamento de cursos. (Cursos de Letras Anglo-Germânicas e Pedagogia da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Ponta Grossa, Paraná).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 209, de 23 de Novembro de 1961

    Ementa: Cria a Comissão Nacional de Habitação e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 24, de 11 de Outubro de 1961

    Ementa: Acrescenta disposição transitória ao Regulamento para as Capitanias de Portos.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 64, de 19 de Outubro de 1961

    Ementa: Dispõe sôbre a Secretaria do Conselho de Ministros e o Gabinete da Presidência do mesmo orgão.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 65, de 19 de Outubro de 1961

    Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ministro.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 218, de 24 de Novembro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à "RÁDIO ALVORADA DE LONDRINA LIMITADA", para estabelecer uma estação radiodifusora sonora em onda média, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 34, de 12 de Outubro de 1961

    Ementa: Altera a constituição prevista no art 3º do Decreto nº 50837, de 23 junho de 1961, que criou o GEIMA.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 35, de 12 de Outubro de 1961

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Rio Limitada para estabelecer uma estação de televisão geradora de programas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, mediante a utilização do canal doze (12) TV- VHF.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 221, de 24 de Novembro de 1961

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar minério de ferro no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 222, de 24 de Novembro de 1961

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar minério de ferro no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 74, de 24 de Outubro de 1961

    Ementa: Revoga os Decretos que concederam à Indústria, Comércio e Navegação - Sociedade Vinícola Rio Grandense Limitada autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 162, de 17 de Novembro de 1961

    Ementa: Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a tomar ações da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A a contar do Fundo Federal de Eletrificação.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 226, de 27 de Novembro de 1961

    Ementa: Abre o crédito extraordinário de Cr$ 356.000,000,00 para fim que menciona. (Obras contra as secas no Estado de alagoas, Sergipe e Pernambuco).

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 76, de 24 de Outubro de 1961

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos estatutos da Interamericana, Companhia de Seguros Gerais, relativa a aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 77, de 24 de Outubro de 1961

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos de Borborema - Companhia de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 236, de 27 de Novembro de 1961

    Ementa: Concede reconhecimento a curso.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 176, de 20 de Novembro de 1961

    Ementa: Concede à Firemen''s Insurance Company of Newark, autorização para aumentar seu capital, no país.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 86, de 26 de Outubro de 1961

    Ementa: Ratifica concessão do Serviço de Loteria do Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada