• Decreto do Conselho de Ministros nº 98, de 31 de Outubro de 1961

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário à Infantaria Divisionária da 2ª Região Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.124, de 2 de Agosto de 1961

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir o domínio pleno de terreno que menciona, situado no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.125, de 2 de Agosto de 1961

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil da fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.069, de 27 de Julho de 1961

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 138, de 13 de Novembro de 1961

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados à Universidade do Ceará, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.034, de 24 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Sattim a pesquisar feldspato no município de Socorro, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.009, de 24 de Janeiro de 1961

    Ementa: Autoriza a firma Comércio e Indústria Souza Noschese S.A. a pesquisar cassiterita no município de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.336, de 13 de Março de 1961

    Ementa: Institui o Corpo de Policiamento Especial Femiino em Brasília.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.912, de 3 de Julho de 1961

    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Lei n° ;1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato) e dá outras providências. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 392, de 21 de Dezembro de 1961

    Ementa: Dá nova redação aos artigos 8º, item II e sua alíneas; item VII parágrafo 3º e seguintes. Art. 15, parágrafo 2º art. 16, parágrafo 1º e art. 48, do Regulamento das Operações imobiliárias da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube de Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 50.314, de 4 de Março de 1961

    Ementa: Dispõe sobre o pessoal temporário e de obras de que trata o Capítulo VI da Lei n° ; 3.780, de 12 de julho de 1960, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 50.387, de 28 de Março de 1961

    Ementa: Regulamenta o exercício da enfermagem e suas funções auxiliares no território nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 50.215, de 28 de Janeiro de 1961

    Ementa: Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 50.953, de 14 de Julho de 1961

    Ementa: Dispõe sôbre o aproveitamento do Pessoal dos extintos Territórios Federais de Iguaçu e Ponta Porã, postos em disponibilidade pela Lei nº ;125, de 24 de outubro de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 225, de 24 de Novembro de 1961

    Ementa: Determina a Observância, no Brasil, das Normas e Recomendações constantes do Anexo 9 à Convenção de aviação Civil Internacional, que dispõe sobre a facilitação dos Transportes Aéros.

    Situação: Revogada