• Decreto nº 48.273, de 8 de Junho de 1960

    Ementa: Dispõe sôbre o regime jurídico do pessoal da Caixa de Crédito da Pesca.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.041, de 5 de Abril de 1960

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Escada, Estado de Pernambuco, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.043, de 5 de Abril de 1960

    Ementa: Transfere, de Eduardo Biagioni Filho, proprietário da Força e Luz Entre Rios de Minas, para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., a concessão para distribuir energia elétrica nos municípios de Entre Rios de Minas e São Braz do Suaçuí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.062, de 7 de Abril de 1960

    Ementa: Autoriza a Companhia Luz e Força Hulha Branca a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.086, de 8 de Abril de 1960

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.117, de 13 de Abril de 1960

    Ementa: Estabelece em Brasília um Posto Fiscal Aduaneiro, e dá outra providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.125, de 18 de Abril de 1960

    Ementa: Cria as Inspetorias Florestais do Distrito Federal, que terão sede em Brasília e a do Estado da Guanabara, com sede na cidade do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.137, de 22 de Abril de 1960

    Ementa: Altera a denominação de repartições do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.425, de 24 de Junho de 1960

    Ementa: Autoriza a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.217, de 13 de Maio de 1960

    Ementa: Autoriza Neto & Cia. Ltda., a lavrar água mineral no município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 48.473, de 7 de Julho de 1960

    Ementa: Cria cargos e funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.475, de 7 de Julho de 1960

    Ementa: Restabelece funções de extranumerário-mensalistas na Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro do Ministério da Marinha, suprimida pelo Decreto n° 41.064, de 27 de fevereiro de 1957, publicado no Diário Oficial de 28 subseqüente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.448, de 30 de Junho de 1960

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.421, de 24 de Junho de 1960

    Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra, necessárias à construção das linhas alimentadoras de 11kV, que partem da subestação abaixadora 33/11kV, de que trata o Decreto nº 42.980, de 31 de dezembro de 1957, até a rêde de distribuição da cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo e autoriza a Companhia Elétrica Caiuá a construir servidões, ou promover as necessárias desapropriações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.451, de 30 de Junho de 1960

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica de Mensalistas do Núcleo do Parque de Aeronáutica da Lagoa Santa para a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque de Aeronáutica do Recife.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.488, de 11 de Junho de 1960

    Ementa: Dá nova denominação à Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.575, de 22 de Julho de 1960

    Ementa: Autoriza a Cia. Mineira de Cimento Portland S.A. - COMINCI a pesquisar argila no município de Matosinhos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.625, de 26 de Julho de 1960

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Espera Feliz concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira da Fumaça existente no uso rio Preto, distrito de Caiana, Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.518, de 13 de Julho de 1960

    Ementa: Aprova o Estatuto da Universidade de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.480, de 9 de Julho de 1960

    Ementa: Transfere a sede do QG/ID - 1 para Niterói - RJ.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.711, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno necessária à construção do açude público Pedrão, no Município de Cicero Dantas, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.974, de 29 de Setembro de 1960

    Ementa: Dispõe sobre o quadro do pessoal trabalhista da empresa "TV - Rádio Nacional de Brasília" e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.734, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do Decreto n° ;47.933, de 15 de março de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.752, de 11 de Agosto de 1960

    Ementa: Concede autorização para o funcionamento do Curso de Didática da Faculdade de Filosofia Marcelino Champagnal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.116, de 13 de Outubro de 1960

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica para do Gabinete do Ministro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.948, de 15 de Setembro de 1960

    Ementa: Alterado Decreto nº ;40.785, de 21 de janeiro de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.173, de 1º de Novembro de 1960

    Ementa: Altera o Decreto nº 47.693, de 20 de janeiro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.181, de 1º de Novembro de 1960

    Ementa: Transfere à Administração de Serviços de Alimentação da Previdência Social e Restaurante Central dos Estudantes, instalados na Ponta de Calabouço.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.185, de 1º de Novembro de 1960

    Ementa: Cria cargo no Quadro de Pessoal do Serviço de Alimentação da previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.638, de 15 de Janeiro de 1960

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Pereira França Filho a pesquisar mica e quartzo no município de Santa Maria de Suaçuí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.651, de 15 de Janeiro de 1960

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Simon Wallach a pesquisar mármore no município de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.292, de 15 de Junho de 1960

    Ementa: Autoriza o Govêrno do Estado de Sergipe a lavrar salgema no município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.774, de 9 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Regulamenta o art. 36 da Lei nº ;1.522, de 26 de dezembro de 1951, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.539, de 19 de Julho de 1960

    Ementa: Autoriza o Ministério da Areronáutica a aceitar doação de terrenos em Carolina (MA).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.347, de 26 de Novembro de 1960

    Ementa: Autoriza a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (ESCELSA) a fazer um suprimento de energia elétrica ao concessionário de Colatina e a construir uma linha de transmissão entre a usina Rio Bonito e a cidade de Colatina e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.278, de 17 de Novembro de 1960

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.280, de 17 de Novembro de 1960

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.287, de 18 de Novembro de 1960

    Ementa: Autoriza a Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A. a ampliar suas instalações no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.300, de 19 de Novembro de 1960

    Ementa: Declara oficiais as solenidades de transladação dos restos mortais de Teófilo Benedito Otoni.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.301, de 21 de Novembro de 1960

    Ementa: Introduz modificação no Plano de Uniformes para os Colégios Militares aprovado pelo Decreto n° 1.539, de 30 de março de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.545, de 16 de Dezembro de 1960

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, para idêntica Tabela no Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.554, de 19 de Dezembro de 1960

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15 do Decreto n° 40.359, de 16 de novembro de 1956, alterado pelos Decretos nºs 41.804, de 10 de julho de 1957 e 47.261-A, de 18 de novembro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.768, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de The London & Lancashire Insurance Company Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.678, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a construir uma linha de transmissão entre o distrito sede do município de Itabirito e a localidade de Saramenha, município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.777, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza Mineração Ouro Branco Limitada a pesquisar caulim e argila no município de Cotia, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.393, de 1º de Dezembro de 1960

    Ementa: Retifica o Decreto n° 47.805, de 15 de fevereiro de 1960, que transferiu, sem aumento de despesa, função da tabela Número Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.740, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza a S. A. Empresa do Itapura a constituir garantia hipotecária dos seus bens e instalações em favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.632, de 30 de Dezembro de 1960

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.030, de 5 de Outubro de 1960

    Ementa: Autoriza a Cia. Química Industrial "CIL" a lavrar calcário e baritina no município de Guapiára, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 49.041, de 5 de Outubro de 1960

    Ementa: Autoriza S.A .Mineração Jerônimo Rosado a pesquisar gipsita no município de Santana do Cariri, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.053, de 5 de Outubro de 1960

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 25.422, de 1 de setembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.054, de 5 de Outubro de 1960

    Ementa: Declara caduco o Decreto n° ;21.352, de 25 de junho de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.060, de 5 de Outubro de 1960

    Ementa: Autoriza à Companhia Força e Luz de Minas Gerais a ampliar suas instalações de transmissão, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.187, de 4 de Novembro de 1960

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio a aceitar a doação da ilha do Bananal, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.225, de 16 de Novembro de 1960

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.228, de 16 de Novembro de 1960

    Ementa: Autoriza Morro do Níquel S. A. - Mineração Indústria e Comércio a lavrar minério de níquel no município de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.189, de 8 de Novembro de 1960

    Ementa: Dispões sôbre o uso e ocupação temporária de bens de emprêsas de navegação marítima e fluvial, de tráfego portuário e de transporte ferroviário, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.189-A, de 8 de Novembro de 1960

    Ementa: Assegura ao algodão da zona meridional do País da safra de 1960-61, a garantia de preços marítimos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.956, de 16 de Setembro de 1960

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 35.483, de 10 de maio de 1954, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessário à construção do açude público COCOROBÓ, no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.325, de 23 de Novembro de 1960

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.328, de 24 de Novembro de 1960

    Ementa: Retifica o Quadro Extraordinário de Pessoal da Universidade da Bahia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.410, de 2 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza Bornhausen & Cia. Limitada a pesquisar calcário, no município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.411, de 2 de Dezembro de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusivas aumento do capital social da Aliança de Minas Gerais - Companhia de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.413, de 3 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza a firma Gunther A. Veeck , a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.962, de 22 de Setembro de 1960

    Ementa: Altera o Decreto nº ;34.783, de 14 de dezembro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.418, de 3 de Dezembro de 1960

    Ementa: Ratifica a concessão do Serviço de loterias do Estado do Ceará feita pelo respectivo Governo a firma "Empresa Comercial Escol Ltda", e da Outras providênciais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.963, de 22 de Setembro de 1960

    Ementa: Aprova a instalação de agências de The Fisrt National Banck of Boston.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 49.459, de 6 de Dezembro de 1960

    Ementa: Altera o quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.429, de 5 de Dezembro de 1960

    Ementa: Concede nacionalidade à sociedade anônima Atlatic Refeining Company of Brazil, sob a denominação de Companhia Atlantic de Petróleo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.259, de 17 de Novembro de 1960

    Ementa: Institui a Companhia de Radiodifusão Educativa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.462, de 7 de Dezembro de 1960

    Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.463, de 7 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Montes Claros (MG).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.964, de 22 de Setembro de 1960

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda - Caixa de Amortização, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros), para atender o pagamento de dívidas de pecuaristas reajustados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.346, de 26 de Novembro de 1960

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Especial de Mensalistas no Ministério da Saúde e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.534, de 18 de Julho de 1960

    Ementa: Especifica as funções de Oficiais da Marinha de Guerra a serem consideradas como Serviços de Estado-Maior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.273, de 17 de Novembro de 1960

    Ementa: Autoriza Pexbex Minérios S.A. a pesquisar caulim, mica e feldspato no município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.351, de 28 de Novembro de 1960

    Ementa: Aprova o enquadramento das funções da Comissão de Readaptação das Incapazes das Forças Armadas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.357, de 28 de Novembro de 1960

    Ementa: Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Marinha e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.554, de 21 de Julho de 1960

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Alumínio a pesquisar bauxita e argila, no município de de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.477, de 9 de Dezembro de 1960

    Ementa: Cria o Consuldo - Geral do Brasil em Compenhague.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.302, de 21 de Novembro de 1960

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação, que faz D. Sylvia Gomes, de uma área de terreno necessária ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.481, de 9 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a lavrar caulim no município de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.306, de 21 de Novembro de 1960

    Ementa: Altera o Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.307, de 21 de Novembro de 1960

    Ementa: Restabelece o cargo do Adido Naval junto à Embaixada do Brasil em Paris (França), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 49.491, de 9 de Dezembro de 1960

    Ementa: Transfere função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.492, de 9 de Dezembro de 1960

    Ementa: Retifica e altera o Decreto n° 38.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto n° 38.966, de 3 de abril de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.361, de 28 de Novembro de 1960

    Ementa: Declara de prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, ora descritos e a serem trazidos do exterior pela empresa grande Mainho Cearense S.A., de Fortaleza (Ce).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.534, de 15 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza e assinatura de um convênio para a execução de obras destinadas ao aproveitamento da energia hidráulica do Rio Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.535, de 15 de Dezembro de 1960

    Ementa: Outorga concessão à sociedade "Emissoras Regente Limitada" para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 49.500, de 12 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza a Sociedade Comercial de Mineração Ltda - Socomine, a pesquisar minério de ferro, no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.542, de 15 de Dezembro de 1960

    Ementa: Retifica e altera o Decreto nº 38.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto nº 38.966, de 3 de abril de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.546, de 16 de Dezembro de 1960

    Ementa: Considera de interesse militar junções exercidas no Conselho Coordenador do Abastecimento e na Sociedade Termo-Elétrica de Capivari e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.549, de 17 de Dezembro de 1960

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 49.315, de 21 de novembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.567, de 20 de Dezembro de 1960

    Ementa: Veda ransferência de função com os respectivos ocupantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.576, de 22 de Dezembro de 1960

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados à ampliação das instalações da Faculdade de Ciências Econômicas da universidade do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.661, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza Lindoiano Hotel Fontes Radioativas Ltda. a lavrar água mineral no município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 49.769, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital de responsabilidade da Pearl Assurance Company Limeted.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.771, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Aliança Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.362, de 28 de Novembro de 1960

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.773, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Solidez, Companhia Nacional de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.363, de 29 de Novembro de 1960

    Ementa: Declara aceita a doação do terreno que menciona situado na Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.688, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia da Secretaria de Viação e Obras Publicas do Estado de Alagoas a instalar um grupo diesel elétrico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.693, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Itaqui para a Comissão Estadual de Energia Elétrica a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.381, de 30 de Novembro de 1960

    Ementa: Altera o quadro de pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.386, de 30 de Novembro de 1960

    Ementa: Cria cargos funções gratificadas no Quadro do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.711, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da "Vera Cruz" - Companhia Brasileira de Seguros".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.392, de 1º de Dezembro de 1960

    Ementa: Aprova a instalação de filiais do The First National City Bank of New York em Brasília (DF) e Campinas (SP).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 49.716, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da "Segurança Industrial" Companhia Nacional de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.613, de 29 de Dezembro de 1960

    Ementa: Outorga concessão à Emissora Continental do Recife S.A. para estabelecer uma estação de radiotelevisão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.401, de 1º de Dezembro de 1960

    Ementa: Regula o Recrutamento de Oficiais Médicos Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.621, de 29 de Dezembro de 1960

    Ementa: Concede autorização para funcionamento de curso de Medicina da Escola de Medicina do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.727, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da The Commercial Union Assurance Company Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.589, de 26 de Dezembro de 1960

    Ementa: Fixa a distribuição, em cada Arma e em cada pôsto, das funções gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 24 de dezembro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.596, de 28 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação que faz o Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, de um terreno necessário ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.739, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Piedade do Rio Grande concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da Cachoeira de Cima, no curso d¿água denominado Capivari, na divisa dos municípios de Andrelândia e Lima Duarte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.599, de 28 de Dezembro de 1960

    Ementa: Cria o Serviço de Fiscalização do Selo nas Operações Bancárias na Capital do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.604, de 28 de Dezembro de 1960

    Ementa: Abre ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 130.000.000,00 para o fim que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.609, de 29 de Dezembro de 1960

    Ementa: Outorga concessão à Emissora Televisão Continental S.A. - TV Continental para estabelecer uma estação de radiotelevisão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.746, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza a Companhia Central Brasileira de Força Elétrica a ampliar suas instalações mediante a construção de uma linha de transmissão entre a Usina Hidrelétrica de Fruteiras, e a subestação da Fábrica de Cimento Barbará, no município de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.747, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Altera o Regulamento da Diretoria do Pessoal da Aeronáutica aprovado pelo Decreto n° ;27.001, de 3 de agosto de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.758, de 31 de Dezembro de 1960

    Ementa: Delega à R.F.F.S.A a administração da Estrada de Ferro Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.633, de 30 de Dezembro de 1960

    Ementa: Autoriza Mineração Sulbrasileira S.A. a lavrar fluorita, no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.456, de 30 de Junho de 1960

    Ementa: Regulamenta o art. 4º, letra b, da Lei n° 1.521, de 26 de dezembro de 1951.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.783, de 10 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Regulamenta a concessão das gratificações previstas no art. 145, itens V e VI, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, aos servidores lotados em estabelecimentos gráficos da União e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.834, de 4 de Março de 1960

    Ementa: Dispõe sôbre atribuições da Fundação Brasil Central e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.883, de 8 de Março de 1960

    Ementa: Inclui na estrutura do museu histórico nacional órgãos que construirão o museu da república e a divisão de história artística e literária.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.907, de 11 de Março de 1960

    Ementa: Torna pública ratificações a adesões à Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio e seu Protocolo Final, concluídos em Lake Sucess, a 21 de março de 1950.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 47.903, de 11 de Março de 1960

    Ementa: Autoriza concessão de suprimento de recursos à Comissão de Marinha Mercante para pagamento de auxílio-operacional às emprêsas de navegação de Cabotagem e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.896, de 11 de Março de 1960

    Ementa: Prorroga, por sessenta (60) dias, o prazo a que se refere o art. 3º do Decreto n° ;47.482, de 23 de dezembro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.920, de 12 de Março de 1960

    Ementa: Dispõe sôbre a ocupação temporária, pelo Govêrno Federal, da Estrada de Ferro Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.744, de 3 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Concede à Marinha de Guerra de Portugal o prêmio "Marinha do Brasil".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 47.747, de 3 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Autoriza Jamil Sabbagk, a comprar pedras peciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.750, de 3 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir, em transferência de direitos à revigoração de aforamento, fração ideal do domínio útil do terreno de marinha que menciona, no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.751, de 3 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Autoriza Sender Naifeld a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.904, de 11 de Março de 1960

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita do imóvel que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.759, de 4 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Altera o redação do art. 1º do Decreto n° ;46.750, de 26 de agosto de 1959.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 47.763, de 5 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Dá denominação à Rodovia Belém-Brasília.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.765, de 8 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementares do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.766, de 8 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.975, de 2 de Abril de 1960

    Ementa: Cria o Comando Naval de brasília e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.978, de 2 de Abril de 1960

    Ementa: Dispõe sobre o registro de Técnicos desportivos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 47.983, de 2 de Abril de 1960

    Ementa: Transfere sem aumento de despesa função da Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.000, de 5 de Abril de 1960

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Sanatório Santa Clara, com sede no Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 48.002, de 5 de Abril de 1960

    Ementa: Declara de utilidade pública a Conferência dos religiosos do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 48.035, de 5 de Abril de 1960

    Ementa: Transfere da firma Galveas & Oliveira para Delmiro Moreira Dias a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica no Distrito de Divisa , município de Guaçui, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.047, de 6 de Abril de 1960

    Ementa: Dispõe sobre os convênios de cooperação interadministrativa assinados para execução de declaração resultantes dos encontros dos Bispos no Nordeste.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.049, de 6 de Abril de 1960

    Ementa: Transfere sem aumento de despesa função da Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.063, de 7 de Abril de 1960

    Ementa: Retifica a Tabela Numérica de Mensalistas da Comissão Federal de Abastecimento e Preços e dá outras Providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.073, de 7 de Abril de 1960

    Ementa: Autoriza a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a construir uma linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.082, de 7 de Abril de 1960

    Ementa: Extingue e cria cargos em Quadro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 48.088, de 8 de Abril de 1960

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita do imóvel que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.099, de 12 de Abril de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Madepinho Seguradora S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.118, de 13 de Abril de 1960

    Ementa: Dá nova redação ao art. 30 do Regulamento do Departamento de Produção e Obras.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.935, de 15 de Março de 1960

    Ementa: Autoriza a execução de obras de saneamento na cidade de Natal, Capital do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.939, de 16 de Março de 1960

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.015, de 5 de Abril de 1960

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.134, de 20 de Abril de 1960

    Ementa: Restringe a zona de concessão da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.952, de 21 de Março de 1960

    Ementa: Institui o Conselho de Saúde de Brasília

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 47.953, de 21 de Março de 1960

    Ementa: Atribue à NOVACAP a construção, manutenção e operação dos serviços de comunicações radiotelefônicas entre Brasília e cidades que enumera, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.278, de 9 de Junho de 1960

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Liberal Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.144, de 27 de Abril de 1960

    Ementa: Abre ao Serviço Social Rural o crédito extraordinário de Cr$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de cruzeiros) para ocorrer, a título de cooperação às despesas alinentes a serviços técnicos e materiais de recuperação às populações rurícolas vitimadas pelas enchentes verificadas nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.280, de 9 de Junho de 1960

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora de Iguape Limitada, para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 48.284, de 10 de Junho de 1960

    Ementa: Dispõe sôbre cargos em comissão do Instituto Brasileiro do Sal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.151, de 5 de Maio de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia de Seguros Gerais Corcovado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.286, de 10 de Junho de 1960

    Ementa: Concedo autorização para funcionamento do curso de Didática da Faculdade Auxiliar de Filosofia, Ciências e Letras, de Lins.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.180, de 10 de Maio de 1960

    Ementa: Dá nova redação ao Decreto n° ;47.812, de 25 de fevereiro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.157, de 10 de Maio de 1960

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumérario-mensalista do Ministério da Agricultura que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.185, de 11 de Maio de 1960

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a lavrar minério de ferro no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.293, de 17 de Junho de 1960

    Ementa: Renova o Decreto nº ;43.012, de 8 de janeiro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.295, de 17 de Junho de 1960

    Ementa: Renova o Decreto nº ;43.247, de 24 de fevereiro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.195, de 12 de Maio de 1960

    Ementa: Autoriza a Mineração do Jutaí Ltda. a pesquisar minério de alumínio no município de Almeirim, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.197, de 12 de Maio de 1960

    Ementa: Renova o Decreto n° ;42.709, de 29 de novembro de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.379, de 22 de Junho de 1960

    Ementa: Isntitui o Museu Villa-Lobos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 48.301, de 17 de Junho de 1960

    Ementa: Dispõe sôbre o Quadro Extraordinário de Pessoal da Universidade da Bahia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.385, de 22 de Junho de 1960

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora São Paulo Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 48.427, de 24 de Junho de 1960

    Ementa: Legaliza a ampliação de instalações da Companhia Luz e Fôrça Hulha Branca, em Curvelo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.389, de 22 de Junho de 1960

    Ementa: Transforma carreira do Quadro de Pessoal do Serviço de Alimentação da Previdência Social e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 48.310, de 20 de Junho de 1960

    Ementa: Autoriza a emprêsa de Mineração do Matapi Limitada a pesquisar minério de alumínio no município de Amapá, Território Federal do Amapá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.316, de 20 de Junho de 1960

    Ementa: Renova o Decreto nº ;42.308, de 20 de setembro de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.223, de 13 de Maio de 1960

    Ementa: Autoriza a Mineração do Jutaí Ltda. a pesquisar minério de alumínio no município de Almeirim, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.343, de 21 de Junho de 1960

    Ementa: Autoriza Esmeraldas da Conquista Ltda, a pesquisar pedras coradas no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.235, de 19 de Maio de 1960

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura de Fernandópolis Limitada para instalar uma estação radiofusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.237, de 19 de Maio de 1960

    Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 48.352, de 21 de Junho de 1960

    Ementa: Autoriza Esmeraldas de Conquista Ltda. a pesquisar pedras coradas no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.408, de 23 de Junho de 1960

    Ementa: Concede autorização à Cooperativa União de Crédito Popular, com sede Capital do Estado de São Paulo, para alterar o seu estatuto social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.240, de 19 de Maio de 1960

    Ementa: Concede autorização para o funcionamento do Curso de Bacharelado da Faculdade Católica de Direito de Ilhéus.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.409, de 23 de Junho de 1960

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Jacinto, Estado de Minas Gerais, concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no curso de água Rubim do Norte, distrito da sede do município de Jacinto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.411, de 23 de Junho de 1960

    Ementa: Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) a ampliar seu sistema elétrico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.479, de 8 de Julho de 1960

    Ementa: Autoriza o Ministério da Educação e Cultura a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, para o fim que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.417, de 24 de Junho de 1960

    Ementa: Retifica concessão transferida para a Emprêsa Luz e Fôrça Itabapoana Ltda., pelo Decreto nº 34.383, de 27 de outubro de 1953, e retifica a que foi transferida para a Emprêsa Fluminense de Energia Elétrica, pelo Decreto nº 39.934, de 6 de setembro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.373, de 22 de Junho de 1960

    Ementa: Autoriza S. Barreto & Filhos a pesquisar amianto no município de Traipú, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.257, de 2 de Junho de 1960

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno necessário à construção da Rodovia BR-31 Vitória-Belo Horizonte, situada no Município de Conceição de Castelo, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.527, de 18 de Julho de 1960

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos que menciona em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, necessários ao Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.531, de 18 de Julho de 1960

    Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, ora descritos e a serem trazidos do exterior pela Mirca S/A. Indústria e Comércio, de Salvador (Ba.).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.266, de 3 de Junho de 1960

    Ementa: Aprova a mudança de denominação da Companhia Yasuda Contra Incêndio e Marítimos para The Yassuda Fire and Marine Insurance Company Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.464, de 7 de Julho de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.268, de 3 de Junho de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento de capital de responsabilidade da "Royal Exchange Assurance".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.491, de 11 de Julho de 1960

    Ementa: Transfere função da Tabela Única de Mensalistas do Ministério das Relações Exteriores, para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.494, de 11 de Julho de 1960

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas de repartições do Ministério da Agricultura, na forma que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.495, de 11 de Julho de 1960

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.471, de 7 de Julho de 1960

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Juazeiro do Norte (CE).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.633, de 27 de Julho de 1960

    Ementa: Retifica e altera o Decreto nº 36.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto nº ;38.966, de 3 de abril de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.642, de 1º de Agosto de 1960

    Ementa: Extingue Coletoria Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.645, de 1º de Agosto de 1960

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito especial de Cr$ 1.953.348,00, para ocorrer ao pagamento da diferença de vencimentos e gratificação adicional a funcionários do mesmo Tribunal, nos exercícios de 1954 a 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.650, de 2 de Agosto de 1960

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir em transferência de aforamonto, a fração ideal do domínio útil do terreno de marinha, que menciona, no Estado da Gunanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.657, de 3 de Agosto de 1960

    Ementa: Altera os arts. 85, 86, 87 e 88 e suprime o art. 90 do Regulamento da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.661, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Declara de utilidade pública o Hospital Espírita "André Luiz", com sede em, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 48.666, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Revoga o Decreto n° ;39.648, de 28 de julho de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.673, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Autoria Jean Bach, a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.676, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Renova o Decreto n° ;2.333, de 10 de fevereiro de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.685, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Renova declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° 33.106, de 22 de junho de 1953, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, das áreas de terrenos e respectivas benfeitorias necessárias a construção do trecho Campina Grande- Patos, no Estado da Paraiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.768, de 11 de Agosto de 1960

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em transferência de aforamento, odomínio útil dos terrenos de marinha que menciona, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.769, de 11 de Agosto de 1960

    Ementa: Autoriza Silveira & Cio a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.686, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;32.904, de 1 de junho de 1952, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária as instalações do depósito de Material do açude público Parelhas, no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.774, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Renova o Decreto nº ;43.492, de 2 de abril de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.775, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Altera o art. 1º do decreto nº ;44.535, de 24 de setembro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.698, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;34.838, de 28 de dezembro de 1953, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas da área de terreno necessária à construção do açude público "Estreito do Rio Pequeno", no município de Espinosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.703, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Ibituruna Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.778, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Autorizou Fluorita Cocal Ltda. a pesquisar fluoreto no município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.782, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Concede a Mineração Triângula Limitada autorização para funcioar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.705, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.706, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.870, de 23 de Agosto de 1960

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.712, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de imóvel destinado a edificações, instalações e serviços da Escola de Engenharia da Universidade do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.918, de 6 de Setembro de 1960

    Ementa: Dispõe sobre a execução da Lei nº ;3.782, de 22 de julho de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.718, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Cria cargos e funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.919, de 6 de Setembro de 1960

    Ementa: Altera o Quadro de Pessoal do Hospital Julia Kubistschek.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.802, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Declara caduco o Decreto n° ;33.723, de 3 de setembro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.985, de 1º de Outubro de 1960

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Joaçaba, Estado de Santa Catarina (SC).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.807, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Concede autorização à Cooperativa de Crédito Agrícola de Rio Claro, com sede na cidade de Rio Claro, para modificar seu estatuto social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.881, de 25 de Agosto de 1960

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de "A Suissa" Sociedade Anônima de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.886, de 25 de Agosto de 1960

    Ementa: Concede à sociedade "Transmarga" Transportes Marítimos de Gado Ltda. autorização para continuar como empresa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.814, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de João Câmara, Estado de Rio Grande do Norte, concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.887, de 26 de Agosto de 1960

    Ementa: Declara em vigor as novas condições das propostas, apólices, aditivos e a tarifa do seguro agrário de colheita.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.888, de 26 de Agosto de 1960

    Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, com sede em Tupã, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 48.733, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Autoriza Pedro Gomes Dumont a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.928, de 9 de Setembro de 1960

    Ementa: Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista de Recebedoria Federal em São Paulo, do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.740, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Concede à sociedade Navegação Paulo Pereira Ltda. autroização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.818, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Restringe a zona de concessão da rio Light S.A. - Serviço de Eletricidade e Carris, no Estado do Rio de Janeiro, amplia a do Govêrno Estadual e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.740-A, de 4 de Agosto de 1960

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica de Mensalista do Núcleo do Parque de Aeronáutica de Lagoa Santa para Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque de Aeronáutica do Recife.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.900, de 26 de Agosto de 1960

    Ementa: Altera a redação do art. 2º alínea "f" do Decreto nº ;29.850, de 6 de agosto de 1951, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.819, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Autoriza a Companhia Mineira de Eletricidade a alienar gleba de terras de sua propriedade, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.931, de 9 de Setembro de 1960

    Ementa: Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.823, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica belgo Mineira S.A. a construir uma linha de transmissão entre João Monlevade e Aguapé no município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.828, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Autoriza o Companhia Fôrça e Luz Norte Fluminense a ampliar e modificar o sistema distribuidor de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.901, de 26 de Agosto de 1960

    Ementa: Inclui função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Saúde e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.830, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Autoriza a aquisição de bens e instalações, pela Emprêsa Fluminense de Energia Elétrica S.A, dos acervos de Companhia Fôrça e Luz de Rezende e da Prefeitura Municipal de Resende.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.831, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Autoriza o Govêrno do Estado do Rio de Janeiro de a ampliar na usina a termelétrica existente no distrito sede do município de Cabo Frio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.755, de 11 de Agosto de 1960

    Ementa: Cria a Agência do Serviço de Economia Rural no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.838, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.839, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.840, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.762, de 11 de Agosto de 1960

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos sociais do Banco do Nordeste do Brasil S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.112, de 13 de Outubro de 1960

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica de Mensalistas do Núcleo de Parque de Aeronáutica de Lagoa Santa para a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque de Aeronáutica do Recife.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.848, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Outorga ao Governo do Estado do Paraná concvessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.084, de 7 de Outubro de 1960

    Ementa: Autoriza a Rio Light S.A - Serviços de eletricidade e Carris a construir uma linha de transmissão entre as localidades de Volta Redonda e Saudade, no município de Barros Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.852, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.913, de 31 de Agosto de 1960

    Ementa: Estabelece normas para a execução do Plano de Contenção de Despesas, para o Exercício Financeiro de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.858, de 12 de Agosto de 1960

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Cruzeiro da Bahia Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.070, de 7 de Outubro de 1960

    Ementa: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a ampliar seu sistema de transmissão de energia elétrica, mediante a construção de uma linha entre a Usina Hidroelétrica de Macabu e o distrito sede do município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.863, de 18 de Agosto de 1960

    Ementa: Altera o Quadro do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.066, de 6 de Outubro de 1960

    Ementa: Autoriza o funcionamento do Curso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.078, de 7 de Outubro de 1960

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, a construir uma linha de transmissão e a estabelecer novo sistema de distribuição.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.119, de 15 de Outubro de 1960

    Ementa: Transfere função da Tabela Única de Mensalistas do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para identica Tabela do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.120, de 17 de Outubro de 1960

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.121, de 17 de Outubro de 1960

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.089, de 7 de Outubro de 1960

    Ementa: Retifica Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Fábrica de Juiz de Fora do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.090, de 7 de Outubro de 1960

    Ementa: Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Campo de Provas da Marambaia do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.125, de 19 de Outubro de 1960

    Ementa: Dispõe sôbre o plano coordenado de educação alimentar e atividades correlacionadas, a ser realizado no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.129, de 20 de Outubro de 1960

    Ementa: Cria o consulado honorário do Brasil em Mônaco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.135, de 21 de Outubro de 1960

    Ementa: Dispõe sobre a transferência de função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público para identica Tabela do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.136, de 22 de Outubro de 1960

    Ementa: Estabelece em Campinas, Estado de São Paulo, um Pôsto Fiscal Aduaneiro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.107, de 13 de Outubro de 1960

    Ementa: Modifica a redação do Decreto número 43.190, de 12 de fevereiro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.108, de 13 de Outubro de 1960

    Ementa: Revoga o Decreto nº 45.108, de 26 de dezembro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.113, de 13 de Outubro de 1960

    Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.149, de 26 de Outubro de 1960

    Ementa: Altera o art. 2º do Decreto nº 48.130, de 20 de abril de 1960.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.164, de 1º de Novembro de 1960

    Ementa: Altera o Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos e, dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.161, de 1º de Novembro de 1960

    Ementa: Altera o Quadro de Pessoal do Serviço de Alimentação da Previdência Social Parte Permanente, aprovado pelo Decreto nº 46.904, de 25 de setembro de 1959 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.948-A, de 15 de Setembro de 1960

    Ementa: Dispõe sobre as sociedades de economia mista que colaboram no programa governamental de eletrificação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 48.949, de 16 de Setembro de 1960

    Ementa: Abre pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 85.000.000,00 para pagamento de despesas de qualquer natureza com a instalação e início do funcionamento do Instituto de Pesquisas da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.216, de 14 de Novembro de 1960

    Ementa: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a aceitar, na sede do Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, a doação de uma área de 3.172,55 m² , de propriedade daquela Prefeitura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.313, de 21 de Novembro de 1960

    Ementa: Cria o cargo de Adido Militar junto à Embaixada do Brasil em Bonn - República Federal Alemã - e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 49.183, de 1º de Novembro de 1960

    Ementa: Dispõe sôbre a criação da Delegacia do I.A.P.B. em Teresina, Estado do Piauí, e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.184, de 1º de Novembro de 1960

    Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 49.222, de 16 de Novembro de 1960

    Ementa: Autoriza a Companhia Fôrça e Luz Nordeste do Brasil a ampliar suas instalações no Estado do Rio de Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.584, de 4 de Janeiro de 1960

    Ementa: Altera o Regulamento da Escola de Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.769, de 8 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.593, de 5 de Janeiro de 1960

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Panamericana Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 47.594, de 6 de Janeiro de 1960

    Ementa: Concede autorização à Cooperativa de Crédito Circulista, com sede na Capital do Estado de São Paulo, para modificar seu estatuto social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.789, de 10 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Autoriza a Rio Light S. A.- Serviços de Eletricidade e Carris a ampliar seu sistema de transmissão de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, município de Barra do Piraí e Marquês de Valença.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.609, de 12 de Janeiro de 1960

    Ementa: Retifica o Quadro Extraordinário de Mensalistas da Universidade do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.677, de 20 de Janeiro de 1960

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a alienar os equipamentos que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.610, de 12 de Janeiro de 1960

    Ementa: Autoriza as liberações de créditos contidos no Plano de Economia para aplicar em construção no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.612, de 12 de Janeiro de 1960

    Ementa: Concede autorização para o funcionamento dos cursos de história, letras neolatinas, pedagogia e matemática da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.795, de 11 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Torna pública a ratificação, por parte da Nicarágua, da Convenção e Protocolo concluídos na Haia, a 14 de maio de 1954, para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 47.796, de 12 de Fevereiro de 1960

    Ementa: Retifica o Decreto n° ;46.885, de 23 de setembro de 1959, que transferiu funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.617, de 14 de Janeiro de 1960

    Ementa: Altera os Decretos n°s 46.904 e 46.912, respectivamente de 25 e 29 de setembro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.691, de 20 de Janeiro de 1960

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pirenópolis, no Estado de Goiás, a encampar os bens e instalações vinculadas ao serviço de exploração da energia elétrica no município.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.697, de 22 de Janeiro de 1960

    Ementa: Retifica o Decreto n° ;36.291, de 5 de outubro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.699, de 22 de Janeiro de 1960

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Apucarana, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada