• Decreto nº 47.296, de 28 de Novembro de 1959

    Ementa: Estende prazo para uso facultativo do atual tipo de sapato preto previsto no art. 3º do Decreto número 43.617, de 29 de abril de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.463, de 22 de Dezembro de 1959

    Ementa: Concede à safra de agave ou sisal de 1959/60, de produção nacional, a garantia de preços mínimos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.498, de 28 de Dezembro de 1959

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul para a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.564, de 30 de Dezembro de 1959

    Ementa: Altera o § 2º do art. 83, do Regulamento para os serviços da dívida federal interna fundada e do meio circulante.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.302, de 27 de Janeiro de 1959

    Ementa: Autoriza a Mineração Boquira Ltda. a pesquisar minério de chumbo no município de Macaúbas, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.310, de 27 de Janeiro de 1959

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Pires, Carneiro S.A. a pesquisar calcário no município de Capanema, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.438, de 20 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Concede abono provisório aos servidores do Conselho Federal de Contabilidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.564, de 12 de Março de 1959

    Ementa: Altera disposições do Regulamento da Lei de Promoções dos Oficiais do Exercito, aprovado pelo Decreto nº 39.344, de 11 de junho de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.859, de 22 de Abril de 1959

    Ementa: Autoriza a Companhia Mineira de Eletricidade a alienar glebas de terra de sua propriedade, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.101, de 20 de Maio de 1959

    Ementa: Concede o abono provisório aos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.229, de 16 de Junho de 1959

    Ementa: Modifica o Decreto nº 46.115, de 22 de maio de 1959, e o Decreto nº 46.119, de 23 de maio de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.165, de 5 de Junho de 1959

    Ementa: Autoriza a São Paulo Light S. A., Serviços de Eletricidade, a construir uma linha de transmissão no município de São Bernardo do Campo, para servir às fábricas Mercedes Bens S. A. e Willys Overland do Brasil S. A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.402, de 11 de Julho de 1959

    Ementa: Aprova o Regulamento do Departamento Geral do Pessoal (DGP).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.436, de 16 de Julho de 1959

    Ementa: Dispõe sobre autorização para viagem, missão ou estudo no estrangeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.642, de 17 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza Companhia Materiais Sulfurosos "Matsulfur" a pesquisar gipsita no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.669, de 17 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza a Sociedade Extrativa Santa Fé Ltda. a lavrar argila no município de Tremembé, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.749, de 26 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza Mineração Boquira Ltda. a pesquisar galena, no Minicípio de Macaúbas, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.956, de 2 de Outubro de 1959

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Rio Grande para a Comissão Estadual de Energia Elétrica a concessão para produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.020, de 14 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza a S. A. de Cimento, Mineração e Cabotagem "Cimimar" a pesquisar caulim e argila no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.008, de 13 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza a Sociedade Anônima Mármores Brasileiros "Sambra" a lavrar mármore no município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.149, de 29 de Outubro de 1959

    Ementa: Aprova a tabela dos índices de reajustamento das aposentadorias e pensões e benefícios de manutenção de salário em vigor nos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões, a que se refere o art. 1º e seus parágrafos da Lei nº 3.593, de 27 de julho de 1959, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.236, de 16 de Novembro de 1959

    Ementa: Outorga a José Maria da Fonseca concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do Salto Juatuba, existente no rio Mateus Leme, distrito de Juatuba, município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.427, de 14 de Dezembro de 1959

    Ementa: Autoriza a liberação de crédito contido no Plano de Economia.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.577, de 4 de Julho de 1959

    Ementa: Isenta da taxa de contribuição de previdência dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões as entidades de fins filantrópicos reconhecidas de utilidade pública, cujos membros de suas diretorias não percebem remuneração.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.579, de 10 de Julho de 1959

    Ementa: Assegura 60% das vagas anualmente existentes nos Cursos de Formação de Oficiais da Escola de Saúde aos Oficiais do Q.A.O., oficiais auxiliares, subtenentes suboficiais e sargentos das Forças Armadas, diplomados em Medicina, Odontologia, Farmácia e Veterinária, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.559, de 30 de Dezembro de 1959

    Ementa: Renova o Decreto nº ;41.970, de 3 de agosto de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.569, de 31 de Dezembro de 1959

    Ementa: Aprova as especificações para a classificação e fiscalização da exportação da Pimenta do Reino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.931, de 30 de Setembro de 1959

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Baependí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.934, de 30 de Setembro de 1959

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio pleno do lote de terreno nacional interior que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.942, de 30 de Setembro de 1959

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da "UNIÃO BRASILEIRA" - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.943, de 30 de Setembro de 1959

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estados, inclusive aumento do Capital Social da "Brasil" Companhia de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.888, de 24 de Setembro de 1959

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Prto Seguro-Companhia de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.944, de 30 de Setembro de 1959

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia Internacional de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.891, de 24 de Setembro de 1959

    Ementa: Concede permissão à firma Filene, S. A. - Fios Têxteis Industriais com sede em São Paulo, Capital, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.950, de 2 de Outubro de 1959

    Ementa: Transfere de Marcos Malucelli e Irmãos Ltda., para a Companhia Paranaense de Energia Elétrica a concessão para a distribuição de energia elétrica no município de Morretes, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.952, de 2 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo a construir linhas de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.000, de 12 de Outubro de 1959

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.953, de 2 de Outubro de 1959

    Ementa: Dispõe sôbre as Faculdades de Arquitetura das Universidades do Recife e da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.016, de 13 de Outubro de 1959

    Ementa: Cria um cargo de Tesoureiro-Auxiliar no Hospital Alcides Carneiro, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.578, de 13 de Agosto de 1959

    Ementa: Cria um Museu na Caixa de amortização.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.962, de 2 de Outubro de 1959

    Ementa: Concede autorização à Emprêsa de Luz e Fôrça de Florianópolis S.A. para vender dois grupos geradores diesel-elétricos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.964, de 2 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza a execução de obras em diversos municípios do nordeste do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.965, de 3 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a contratar, em nome da União, operação suplementar de crédito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, destinada a complementar recursos para construção da barragem de Três Marias, no rio São Francisco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.967, de 5 de Outubro de 1959

    Ementa: Instituto Nacional de Imigração e Colonização. Antecipação de recursos para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.971, de 7 de Outubro de 1959

    Ementa: Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.973, de 7 de Outubro de 1959

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas especiais de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Agricultura, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.030, de 14 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Eletricidade a alienar um grupo termoelétrico, instalado em São Carlos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.025, de 14 de Outubro de 1959

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto número 37.733, de 9 de agôsto de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.895, de 24 de Setembro de 1959

    Ementa: Altera o Decreto nº 46.431, de 15 de julho de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.896, de 24 de Setembro de 1959

    Ementa: Altera, temporáriamente, dispositivos do Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.037, de 16 de Outubro de 1959

    Ementa: Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.040, de 16 de Outubro de 1959

    Ementa: Renova concessão de suprimento de recursos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.137, de 27 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) a ampliar suas instalações mediante a construção de uma linha de transmissão entre a Usina de Cotia e a cidade de Paranaguá passando pela localidade de Morretes, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.899, de 24 de Setembro de 1959

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Baré Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.139, de 27 de Outubro de 1959

    Ementa: Renova o Decreto nº 38.049, de 10 de outubro de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.053, de 20 de Outubro de 1959

    Ementa: Regulamenta a concessão da gratificação prevista no Art. 145, itens V e VI, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, aos servidores civis lotados no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.148, de 29 de Outubro de 1959

    Ementa: Altera a redação do inciso V do art. 9º e do art. 22, do Decreto nº 45.942, de 29 de abril de 1959, que "dispõe sôbre a organização do Departamento de Seguros Privados e Capitalização do IPASE".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.179, de 6 de Novembro de 1959

    Ementa: Renova o Decreto nº 41.699, de 24 de Junho de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.181, de 6 de Novembro de 1959

    Ementa: Renova o Decreto nº 41.703, de 24 de Junho de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.182, de 6 de Novembro de 1959

    Ementa: Renova o Decreto nº 42.068, de19 de agosto de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.231, de 16 de Novembro de 1959

    Ementa: Retifica o Decreto nº 44.682, de 20 de outubro de 1958, que transferiu, sem aumento de despesa função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.062, de 21 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza o Departamento Federal de Segurança Pública a realizar despesas no termos do art. 48 do Código de Contabilidade da União, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.159, de 29 de Outubro de 1959

    Ementa: Classifica localidade do Território Nacional na Categoria "A" prevista no Art. 122 da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.235, de 16 de Novembro de 1959

    Ementa: Autoriza Babcock & Wilcox (Caldeiras) S.A., a instalar um grupo diesel elétrico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.162, de 3 de Novembro de 1959

    Ementa: Cria o Consulado do Brasil, em Trieste, suprime o Consulado de Veneza e cria o Consulado Honorário em Veneza.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.242, de 16 de Novembro de 1959

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia Hemisférica de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.245, de 16 de Novembro de 1959

    Ementa: Concede autorização para o funcionamento do Curso de Serviço Social da Faculdade de Serviço Social de Campina Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.170, de 5 de Novembro de 1959

    Ementa: Altera o Regulamento do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.206, de 9 de Novembro de 1959

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia Nordeste de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.073, de 22 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza Luiz Soares de Souza, a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.210, de 9 de Novembro de 1959

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos que menciona, em São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, necessários ao Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.076, de 22 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em regime de ocupação, terreno de marinha que menciona, em Recife, Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.216, de 11 de Novembro de 1959

    Ementa: Autoriza a liberação de créditos contidos no Plano de Economia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.260, de 17 de Novembro de 1959

    Ementa: Revigora o prazo de validade do concurso para ingresso no pôsto de 2º tenente-denstista da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.261, de 17 de Novembro de 1959

    Ementa: Altera o art. 1.3.2 do Regulamento de Uniformes para Marinha do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.265, de 19 de Novembro de 1959

    Ementa: Extingue Caudelaria de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.268, de 19 de Novembro de 1959

    Ementa: Outorga à Companhia de Cimento Portland Maringá concessão para o aproveitamento de energia hidráulica, para uso exclusivo da cachoeira Poço Preto no rio Itararé situada na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.084, de 22 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza a Companhia Elétrica Caiuá a alienar dois grupos termelétricos e acessórios, instalados em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.201, de 6 de Novembro de 1959

    Ementa: Renova o Decreto nº 42.099, de 19 de agôsto de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.087, de 22 de Outubro de 1959

    Ementa: Atribui ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata, do Ministério de Viação e Obras Públicas, a incumbência de promover o aproveitamento parcial do potencial da cachoeira de Sete Quedas, no rio Paraná, município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.342, de 4 de Dezembro de 1959

    Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 1960, a vigência dos Decretos ns. 45.217, de 14 de janeiro de 1959 e 45.260, de 16 de janeiro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.375, de 7 de Dezembro de 1959

    Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que menciona, no Município de Escada, Estado de Pernambuco, necessário ao Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.425, de 14 de Dezembro de 1959

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesas, funções de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.376, de 9 de Dezembro de 1959

    Ementa: Autoriza a Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo a constituir hipoteca a favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.429, de 14 de Dezembro de 1959

    Ementa: Altera a lotação numérica das repartições atendidas pelo Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.095, de 26 de Outubro de 1959

    Ementa: Concede à Emprêsa de Navegação Aliança Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.384, de 10 de Dezembro de 1959

    Ementa: Renova o Decreto n. 41971, de 3 de agosto de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.386, de 10 de Dezembro de 1959

    Ementa: Renova o Decreto n. 42095, de 19 de agosto de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.468, de 22 de Dezembro de 1959

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$340.511.455,00 (trezentos e quarenta milhões quinhentos e onze mil quatrocentos e cinqüenta e cinco cruzeiros), para a cobertura do déficit da exploração industrial da Viação Férrea do Rio Grande do Sul no exercício de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.390, de 10 de Dezembro de 1959

    Ementa: Autoriza Mineração Matheus Leme Ltda. a pesquisar argila no município de São Simão, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.462, de 22 de Dezembro de 1959

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora Pôrto Alegrense Limitada para estabelecer uma estação de radiotelevisão na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.394, de 10 de Dezembro de 1959

    Ementa: Autoriza a Empresa Industrial Gêsso Mossoró S.A. a pesquisar gipsita no município de Porteiras, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.103, de 26 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza o Departamento de Imprensa Nacional a realizar despesas nos termos do art. 48 do Código de Contabilidade da União e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.445, de 17 de Dezembro de 1959

    Ementa: Dispõe sôbre a organização e regula as atribuições das Seções de Segurança Nacional dos Ministérios Civis de que tratam os Decretos-leis nºs 9.775 e 9.775-A, de 6 de setembro de 1946, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.444, de 16 de Dezembro de 1959

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais no total de Cr$28.858.116,50 (vinte e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil e cento e dezesseis cruzeiros e cinqüenta centavos), para o fim que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.280, de 24 de Novembro de 1959

    Ementa: Transfere da Cooperativa Agro-Pecuária de Macuco Ltda. para a S.A. Emprêsa Fôrça e Luz Ibero-Americana a concessão para o fornecimento de energia elétrica à Vila de Macuco, Município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.404, de 10 de Dezembro de 1959

    Ementa: Altera a redação do Decreto nº 43.190, de 12 de fevereiro de 1958, referente a funções de oficiais-generais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.478, de 23 de Dezembro de 1959

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$17.213.859,40, para o fim que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.409, de 10 de Dezembro de 1959

    Ementa: Inclui novos cargos em organizações militares, que dão direito à Diária Industrial, prevista no art. 64, do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.438, de 15 de Dezembro de 1959

    Ementa: Concede autorização para funcionamento do Curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Universidade do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.123, de 27 de Outubro de 1959

    Ementa: Autoriza Novas Indústrias Olinda S.A. a pesquisar fosforita no município de Igarassu, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.523, de 28 de Dezembro de 1959

    Ementa: Autoriza Industrial São Tomé Limitada a lavrar quartzito sericítico no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.443, de 16 de Dezembro de 1959

    Ementa: Cria o Consulado Honorário do Brasil em Kuala-Lumpur, Federação Malaia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.297, de 28 de Novembro de 1959

    Ementa: Cria no Ministério das Relações Exteriores a Comissão de Coordenação da Política Econômica Exterior, O Grupo Interno de Coordenação da Execução da Política Econômica Exterior e o Secretariado Técnico de Análise e Planejamento da Política Econômica Exterior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.303, de 1º de Dezembro de 1959

    Ementa: Inclui funções gratificadas no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.305, de 1º de Dezembro de 1959

    Ementa: Exclui das disposições do parágrafo único do art. 9º do Decreto número 45.363, de 29 de janeiro de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.307, de 1º de Dezembro de 1959

    Ementa: Autoriza despesas exedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.534, de 29 de Dezembro de 1959

    Ementa: Concede reconhecimento a Curso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.571, de 31 de Dezembro de 1959

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.581, de 31 de Dezembro de 1959

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.550.000,00, para subvencionar os Serviços de Navegação do Guaporé e do Madeira, no exercício de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.497, de 28 de Dezembro de 1959

    Ementa: Dispõe sôbre a função de Comandante de Destacamento de Base Aérea de Florianópolis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.501, de 28 de Dezembro de 1959

    Ementa: Autoriza a São Paulo Light S.A. serviços de Eletricidade, a reconstruir e ampliar a linha de transmissão São José dos Campos - Jacareí, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 47.509, de 28 de Dezembro de 1959

    Ementa: Autoriza Chaves & Cia, a pesquisar gipsita no município de Santanópole, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.503, de 27 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Retifica a Tabela Numérica de Mensalistas da Comissão Federal de Abastecimento e Preços, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.692, de 2 de Abril de 1959

    Ementa: Torna insubsistente o Decreto nº 45.576, de 16 de março de 1959, que introduz modificações no processamento do Exame Vestibular do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.780, de 14 de Abril de 1959

    Ementa: Renova o decreto de pesquisa nº 40.094, de 9 de outubro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.732, de 6 de Abril de 1959

    Ementa: Autoriza a Th. Badin de Minérios Ltda. a pesquisar ouro no município de Rio de Contas, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.714, de 6 de Abril de 1959

    Ementa: Autoriza a Th. Badin de Minérios Ltda. a pesquisar ouro no município de Rio de Contas, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.798, de 14 de Abril de 1959

    Ementa: Restabelece a transferência, da Parte Suplementar para a Parte Permanente da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, das funções que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.804, de 15 de Abril de 1959

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da Marinha, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.809, de 15 de Abril de 1959

    Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.811, de 15 de Abril de 1959

    Ementa: Dá nova organização ao Instituto Superior de Estudos Brasileiros, instituído no Ministério da Educação e Cultura pelo Decreto nº 37.608, de 14 de julho de 1955, modificado pelo de nº 41.500, de 15 de maio de 1957, dispõe sobre o seu funcionamento e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.813, de 16 de Abril de 1959

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Estabelecimento Regional de Subsistência da 9ª Região Militar para idêntica tabela do Estabelecimento Regional de Subsistência da 2ª Região Militar ambas do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.815, de 16 de Abril de 1959

    Ementa: Mudança de sede do Quartel-General da Artilharia Divisionária/3

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.645, de 25 de Março de 1959

    Ementa: Outorga ao Governo do Estado do Rio de Janeiro concessão para distribuir energia elétrica no município de São Pedro da Aldeia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.818, de 16 de Abril de 1959

    Ementa: Autoriza a Rádio Difusora de Cuiabá Limitada a alterar seu contrato social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.764, de 7 de Abril de 1959

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Maranhão, as águas do rio, "Una".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.820, de 16 de Abril de 1959

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de letras anglo-germânicas e letras neo-latinas da Faculdade Católica de Filosofia de Campina Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.840, de 22 de Abril de 1959

    Ementa: Autoriza a Alumínio Minas Gerais S.A. a fazer cessão de energia elétrica à Companhia Viçosense de Força e Luz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.883, de 27 de Abril de 1959

    Ementa: Altera o Regulamento da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.652, de 25 de Março de 1959

    Ementa: Altera o Regulamento para o Corpo Pessoal Subalterno da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.653, de 25 de Março de 1959

    Ementa: Suprime a alínea "g" do art. 11 do Regulamento para a Secretaria Geral da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.765, de 7 de Abril de 1959

    Ementa: Autoriza "Centais Elétricas de Goiás S.A." a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.766, de 7 de Abril de 1959

    Ementa: Autoriza a Companhia de Força e Luz de Minas Gerais a utilizar, em caráter de emergência, a Usina Térmica Diesel, instalada na Cidade Industrial, de propriedade da "Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A." (CEMIG).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.767, de 7 de Abril de 1959

    Ementa: Restringe a zona de concessão da Companhia Fôrça e Luza de Ibiraci, Estado de Minas Gerais, amplia a da Companhia Paulista de Fôrça e Luz, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.666, de 30 de Março de 1959

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Clube Paranaense Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.772, de 9 de Abril de 1959

    Ementa: Aprova novas especificações para classificação e fiscalização da exportação das frutas cítricas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.675, de 31 de Março de 1959

    Ementa: Autoriza a cessão do terreno nacional interior que menciona, situado a montante da Estrada do Sumaré, nos altos da Serra da Carioca, no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.550, de 5 de Março de 1959

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a lavrar ocre no municipio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.776, de 13 de Abril de 1959

    Ementa: Concede autorização para o funcionamento de Cursos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.559, de 7 de Março de 1959

    Ementa: Concede o abono provisório aos servidores do Conselho Regional de Contabilidade de Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.778, de 14 de Abril de 1959

    Ementa: Renova o Decreto nº 39.055, de 18 de abril de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.849, de 22 de Abril de 1959

    Ementa: Transfere da "S.A. Ituberá Comércio e Indústria" para o Governo do Estado da Bahia a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da Cachoeira da Pancada Grande, no rio Serinhaem, outorgada a Norberto Oldebrecht, pelo Decreto nº 29.971, de 10 de setembro de 1951, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.850, de 22 de Abril de 1959

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de São João del Rei para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG), a concessão para a produção, transmissão e distribuição de energia elétrica no Município de São João del Rei e nas localidades de Vila Santa Cruz, Águas Santas e César de Pina, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.851, de 22 de Abril de 1959

    Ementa: Autoriza a São Paulo Light Sociedade Anônima - Serviços de Eletricidade a ampliar o seu sistema de transmissão no município de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.945, de 30 de Abril de 1959

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria do Ensino de Formação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.947, de 30 de Abril de 1959

    Ementa: Muda a denominação da 3ª Companhia de polícia do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.855, de 22 de Abril de 1959

    Ementa: Transfere da firma Frigorífica Ideal Sociedade Anônima para a Comissão Estadual de Energia Elétrica a concessão para produção e fornecimento de energia elétrica no distrito de Serafina Corrêa, município de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.856, de 22 de Abril de 1959

    Ementa: Autoriza a Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo a instalar, ao Estado de São Paulo, um sistema de linhas de transmissão em alta tensão, e as subestações transformadoras abaixadoras necessárias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.949, de 30 de Abril de 1959

    Ementa: Da nova, redação ao Decreto nº 37.745, de 17 de agosto de 1955, que regula a concessão da "Medalha do Pacificador".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.571, de 16 de Março de 1959

    Ementa: Concede o abono provisório aos servidores do instituto Brasileiro de café.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.573, de 16 de Março de 1959

    Ementa: Oficializa o 3º Congresso Internacional de intituições superiores de Controle das Finanças Públicas, a realizar-se, no corrente ano, na cidade do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.978, de 11 de Maio de 1959

    Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de ondontologia da Faculdade de Odontologia de Caruarú.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.982, de 12 de Maio de 1959

    Ementa: Aprova o Regimento das divisão de Orçamento e Organização, do Instituto de Previdência e assistência dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.987, de 14 de Maio de 1959

    Ementa: Autoriza o cessão gratuita do terreno que menciona, situado no municipio de Escada no estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.992, de 14 de Maio de 1959

    Ementa: Autoriza a concessão de suprimento de recursos a comissão de marinha Mercante e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.996, de 15 de Maio de 1959

    Ementa: Dispôe dôbre as funções de Diretor-Geral do Pessoal da Aeronáutica e do centro Tecnico da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.005, de 16 de Maio de 1959

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação , area de terreno necessario a construção ferroviaria Brasilia-Surubí, no Estado de Goias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.035, de 18 de Maio de 1959

    Ementa: Autoriza Mineração Lobato Ltda. a pesquisar areias ilmeníticas no municipio de Barreirinhas, Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.055, de 19 de Maio de 1959

    Ementa: Regulamenta a Lei nº 3.529, de 13 de janeiro de 1959, que dispõe sobê a aposentadoria integral dos jornalistas profissionais, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.056, de 19 de Maio de 1959

    Ementa: Abre, pelo Ministério de trabalho , Industria e Comércio, o Crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.058, de 19 de Maio de 1959

    Ementa: Abre, ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - o Cradito Especial de Cr$ 250.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.062, de 19 de Maio de 1959

    Ementa: Abre, ao Poder Judiciario - Justiça doTrabalho - o Cradito Especial de Cr$ 3.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.088, de 19 de Maio de 1959

    Ementa: Outorga a Companhia Paranaense de Energia Eletrica cocessão para distribuir energias eletrica em Mandaguaçu, Estado do Paraná, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.089, de 19 de Maio de 1959

    Ementa: Estabelece a frequência dos sistemas da Companhia Prada de Eletricidade, para os municípios que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.096, de 19 de Maio de 1959

    Ementa: Autoriza a Empresa Eletrica Cambraia Ltda a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.100, de 19 de Maio de 1959

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação das taxas gerais da tabela "D", da tarifa de cada porto, de acordo com a Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.104, de 21 de Maio de 1959

    Ementa: Outorga à Prefeitura municipal de Santa Rita de Jacutinga concessão para o aproveitamento de energia hidraulica da cachoeira do Areal existente no curso d'água denominado Bananal, distrito de Santa Rita de Jacutinga, municipio do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.865, de 22 de Abril de 1959

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Ipameri, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.870, de 25 de Abril de 1959

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Especialistas de Aeronáutica para a da Policlínica de Aeronáutica de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.875, de 27 de Abril de 1959

    Ementa: Revoga o decreto nº 8.490, de 27 de dezembro de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.227, de 16 de Junho de 1959

    Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 32.492, de 30 de março de 1953, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno situada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.233, de 17 de Junho de 1959

    Ementa: Cria função na Parte Suplementar, da Tabela Única de Extranumerários mensalistas do Conselho Nacional de Economia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.235, de 17 de Junho de 1959

    Ementa: Concede o abono provisório aos servidores do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura 9ª Região (Ceará e Piauí).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.236, de 17 de Junho de 1959

    Ementa: Concede autorização a The Tokio Marine And Fire Insurance Company, Limited, com sede em Tokio, Japão, para funcionar na República, operando em seguros e resseguros dos ramos elementares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.961, de 4 de Maio de 1959

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Imigração e Colonização a ceder ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores a Fazenda Madressilva, situada no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, para o fim que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.241, de 19 de Junho de 1959

    Ementa: Dispõe sôbre a função gratificada de Assistente do Delegado Fiscal no Estado de Pernambuco, do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.287, de 29 de Junho de 1959

    Ementa: Autoriza a Mineração Tejucana Ltda. a pesquisar diamante, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.245, de 19 de Junho de 1959

    Ementa: Autoriza Geraldo Dias a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.246, de 19 de Junho de 1959

    Ementa: Retifica os Decretos nºs. 36.291, de 5 de outubro de 1954 e 37.431, de 7 de junho de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.330, de 30 de Junho de 1959

    Ementa: Autoriza a Companhia. Energia Elétrica da Bahia a construir uma linha de transmissão de energia elétrica no município de Salvador, Estado da Bahia, é dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.331, de 30 de Junho de 1959

    Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. a construir uma linha de transmissão de energia elétrica de Rio d'Una, município de Imaruí, a Henrique Lage, município de Laguna, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.249, de 19 de Junho de 1959

    Ementa: Extingue Coletoria Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.254, de 19 de Junho de 1959

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para atender no corrente exercício, às despesas decorrentes da execução da Lei nº 3.508, de 27 de dezembro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.970, de 8 de Maio de 1959

    Ementa: Cria, em caráter transitório, junto a Presidência da República, as funções que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.257, de 22 de Junho de 1959

    Ementa: Concede autorização a Companhia Yasuda Contra Incêndio e Marítimo, com sede em Tokio, Japão, para funcionar na República, operando em seguros e resseguros dos ramos elementares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.974, de 9 de Maio de 1959

    Ementa: Renova o Decreto nº 31.503, de 2 de outubro de 1952, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno situada no Município de Mauriti, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.345, de 1º de Julho de 1959

    Ementa: Introduz modificação no Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.384, de 7 de Julho de 1959

    Ementa: Dispõe sobrê as medidads necessárias ao máximo aproveitamento do vale do Rio Brumado e suas áreas de influência

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.358, de 7 de Julho de 1959

    Ementa: Dispõe sobre as medidas necessárias à racionalização e fomento da cultura do algodoeiro de fibra longa e da criação pecuária na região do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.359, de 7 de Julho de 1959

    Ementa: Dispõe sobre as medidas necessárias à construção de barragem, no Parnaíba, possibilitando a produção de eletricidade para o Piauí, o leste maranhense e o oeste cearense, e boas condições de navegabilidade pelo menos em 800 quilômetros do mesmo rio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.388, de 7 de Julho de 1959

    Ementa: Autoriza a execução de trabalhos para colonização ao longo de eixos redoviarios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.361, de 7 de Julho de 1959

    Ementa: Constitui o Grupo de Trabalho com a finalidade de planejar e executar as medidas necessárias ao abastecimento da Capital do Estado de Sergipe, bem como assistência social à população rural do município de Aracajú, com o aproveitamento das fazendas Itacanema e Taboca.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.263, de 25 de Junho de 1959

    Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Araucária (PR).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.364, de 7 de Julho de 1959

    Ementa: Dispõe sôbre a construção de uma rêde de armazéns e silos no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.266, de 26 de Junho de 1959

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.161, de 5 de Junho de 1959

    Ementa: Declara caduco o título de concessão outorgada à Companhia Força e Luz de Abaeté, com sede na cidade de Abaeté, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 2.1943, de 14 de outubro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.365, de 7 de Julho de 1959

    Ementa: Dispõe sôbre as medidas necessárias ao desenvolvimento da criação de gado e da indústria leiteira, nos Municípios de São Bento da Una, Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira, Arco Verde, Pedra, Buíque, Garanhuns, Poção, Bom Conselho e Alagoinha, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.267, de 26 de Junho de 1959

    Ementa: Retifica a redação do artigo 1º do Decreto nº 40.119, de 15 de outubro de 1956, que regulamentou a Lei nº 2.573, de 15 de agosto de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.268, de 26 de Junho de 1959

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Esperança - Companhia de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.163, de 5 de Junho de 1959

    Ementa: Revalida o Decreto nº 39.063, de 18 de abril de 1956, que ampliou a zona de fornecimento da Companhia Força e Luz São João do Matipó e restringiu a da Companhia Leste Mineira de Eletricidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.164, de 5 de Junho de 1959

    Ementa: Autoriza a Companha da Força e Luz Cachoeirense S.A. reformar e ampliar o seu sistema de distribuição de energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.271, de 26 de Junho de 1959

    Ementa: Concede à sociedade anônima Gillette Safety Razor Comp[any Of Brazil autorizar para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.272, de 26 de Junho de 1959

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da SATÉLITE - Companhia de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.275, de 27 de Junho de 1959

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Continental Ltda., para estabelecer uma estação rediodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.168, de 5 de Junho de 1959

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.370, de 7 de Julho de 1959

    Ementa: Dispõe sôbre experiência-pilôto de colonização no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.399, de 10 de Julho de 1959

    Ementa: Renova a concessão de suprimento de que trata o art. 1º do Decreto nº 45.419, de 12 de fevereiro do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.479, de 20 de Julho de 1959

    Ementa: Renova o Decreto nº 40.959, de 14 de fevereiro de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.350, de 3 de Julho de 1959

    Ementa: Altera a lotação do Ministério da Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.483, de 20 de Julho de 1959

    Ementa: Altera o art. 1º do Decreto ;n° 28.282, de 21 de junho de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.484, de 20 de Julho de 1959

    Ementa: Renova o Decreto nº 40.036, de 26 de setembro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.356, de 6 de Julho de 1959

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.487, de 20 de Julho de 1959

    Ementa: Autoria o cidadão brasileiro José Feliciano Baptista Neto a pesquisar mármore no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.494, de 20 de Julho de 1959

    Ementa: Renova o Decreto nº 40.464, de 3 de dezembro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.496, de 20 de Julho de 1959

    Ementa: Autoria o cidadão brasileiro Oscar Rufino de Oliveira a pesquisar caulim, no município e Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.509, de 21 de Julho de 1959

    Ementa: Suprime cargo extinto (Tesoureiro-Auxiliar Ministério Fazenda).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.510, de 21 de Julho de 1959

    Ementa: Dispões sobre a Tabela Numérica de Extranumerário Mensalista do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.531, de 30 de Julho de 1959

    Ementa: Autoriza a Rêde Ferroviária Federal S.A., a criar uma subsidiária destinada a construir e operar um sistema nacional de armazéns gerais, frigoríficos e silos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.513, de 23 de Julho de 1959

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 46.401, de 10 de julho de 1959.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.419, de 14 de Julho de 1959

    Ementa: Aprova o Regimento da Comissão Executiva de Armazéns e Silos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.424, de 14 de Julho de 1959

    Ementa: Aprova o Regulamento para os Centros de Contrôle de Estoque.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.180, de 9 de Junho de 1959

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 44.607, de 6 de outubro de 1958, para cumprimento de decisão judicial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.526, de 27 de Julho de 1959

    Ementa: Declara de utilidade pública as áreas de terras destinadas às instalações da usina, a bacia de acumulação e obras de proteção da bacia do aproveitamento hidrelétrico de Ribeirão do Sarzedo, no Distrito de Sarzedo, Município de Betim, no Estado de Minas Gerais, cuja concessão foi outorgada ao Sr. Hamleto Magnavaca em Decreto nº 34.652, de 18 de novembro de 1953 e autoriza a promover a desapropriação das mesmas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.576, de 13 de Agosto de 1959

    Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.189, de 11 de Junho de 1959

    Ementa: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a aceitar, na sede do Município de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia, a doação de uma área de 11.200m², de propriedade do Agrônomo Waldemar Teixeira de Moura e de sua esposa, ;Da. Nilza Laranjeira de Moura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.554, de 10 de Agosto de 1959

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário, Superior Tribunal Militar, o crédito especial de Cr$ 9.314.856,00 (nove milhões trezentos e quatorze mil oitocentos e cinqüenta e seis cruzeiros), para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.205, de 11 de Junho de 1959

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas a construir para uso exclusivo, uma linha de transmissão entre a usina siderúrgica de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais e a Usina de Peti, da Companhia Força e Luz de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.209, de 12 de Junho de 1959

    Ementa: Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Estabelecimento de Material de Intendência da 3ª Região Militar do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.555, de 10 de Agosto de 1959

    Ementa: Exclui das disposições do parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 45.363, de 29 de janeiro de 1959, despesa que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.556, de 11 de Agosto de 1959

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar a realização da Festa da Uva e da Exposição Agro-Industrial, em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.562, de 11 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil da fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.221, de 12 de Junho de 1959

    Ementa: Declara de utilização pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno necessária à construção da Rodovia BR-312 - (Vitória-Belo Horizonte), no Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.567, de 12 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza a liberação de crédito contido no Plano de Economia para aplicar nas obras e aquisições necessárias às unidades de apoio à Fôrça Aérea Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.224, de 16 de Junho de 1959

    Ementa: Dispõe sobre a lotação de servidores cedidos à R.F.F.S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.226, de 16 de Junho de 1959

    Ementa: Outorga concessão à rádio Paulista Limitada para instalar uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.626, de 14 de Agosto de 1959

    Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do Salto Grande, no rio Chopim, distrito de Pato Branco, município do mesmo nome, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.635, de 17 de Agosto de 1959

    Ementa: Declara de utilidade pública as áreas de terra e as benfeitorias, por acaso nelas existentes, necessárias à construção do reservatório de acumulação da usina Jurumirim, no rio Paranapanema, Estado de São Paulo e autoriza a Usinas Elétricas do Paranapanema S.A. a promover desapropriação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.679, de 18 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza a emprêsa de mineração Kenranda Pesquisas Minerais S.A., a pesquisar minérios de ouro no município de Jocabina, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.681, de 18 de Agosto de 1959

    Ementa: Aprova Regulamento da Diretoria do Pessoal da Ativa. (DPA)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.640, de 17 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza a Sociedade Mineração Comercial Ltda. - SOMICOL, a pesquisar minério de manganês no município de Maraú, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.691, de 19 de Agosto de 1959

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, créditos especiais, no total de Cr$ 19.725.223,60, para os diversos fins.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.694, de 19 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza liberação de créditos contidos no Plano de Economia do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.695, de 19 de Agosto de 1959

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o credito especial de Cr$ 7.736.400,00 (sete milhões, setecentos e trinta e seis mil e quatrocentos cruzeiros), para atender ao pagamento do abono provisório concedido aos servidores do mesmo Tribunal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.344, de 28 de Janeiro de 1959

    Ementa: Concede subvenção a entidade desportivas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.200, de 7 de Janeiro de 1959

    Ementa: Abre pelo Ministério da Saúde, o crédito extraordinário de Cr$ 60.000.000,00 para assistência e amparo às populações vítimas de inundações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.231, de 15 de Janeiro de 1959

    Ementa: Outorga à S.A. Força e Luz Santa Rita concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Santana, distrito de Sericita, município de Abre Campo Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.233, de 15 de Janeiro de 1959

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Pompeu para a Companhia Força e Luz de Pompeu S/A. a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao Município de Pompeu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.214, de 13 de Janeiro de 1959

    Ementa: Altera o Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.218, de 15 de Janeiro de 1959

    Ementa: Altera o Regulamento do Instituto de Óleos do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do CNEPA, do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.385, de 3 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Autoriza o "Bank of London & South America Limited", com sede em Londres (Inglaterra), a instalar agência em Brasília (GO).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.387, de 3 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Autoriza João Gilson Chaves, a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.396, de 4 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Amplia a zona de fornecimento a cargo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.240, de 15 de Janeiro de 1959

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Mica Sociedade Anônima a pesquisar mica, no município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.352, de 28 de Janeiro de 1959

    Ementa: Autoriza o serviço Do Patrimônio da união a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no municipio de Capela, no Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.407, de 12 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria Técnica da Diretoria Geral de Saúde do Exército (DT/DGSE)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.423, de 12 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 16.000.000.000,00 para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.366, de 30 de Janeiro de 1959

    Ementa: Autoriza o serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação dos imóveis que menciona, situado no municipio Bambui, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.427, de 14 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 38.965, de 3 de abril de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.306, de 27 de Janeiro de 1959

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 9.233, de 8 de abril de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.305, de 27 de Janeiro de 1959

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 16.582, de 13 de setembro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.481, de 26 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Dispensa, temporariamente e exigências do Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.433, de 17 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Aprova as Tabelas de Fixação dos Valores da Etapa e de suas modalidades, das Forças Armadas, para 1959 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.374, de 2 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Altera a redação do Art. 2º do Decreto nº 44.826, de 7 de setembro de 1958, que impôes sobre o escoamento e distribuição do Trigo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.437, de 18 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Fixa o número de vagas para a cota compulsória no Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.380, de 3 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Autoriza o serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no municipio de Jaguari, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.531, de 3 de Março de 1959

    Ementa: Concede o abono provisório aos servidores do instituto de Aposentadoria e pensões dos comerciarios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.451, de 24 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário Mensalista do Ministério da Guerra, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.461, de 25 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao art. 4º do Regulamento baixado pelo Decreto nº 42.218, de 3 de setembro de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.469, de 26 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Transfere sem aumento de despesa função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.476, de 26 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Subsistência (DS).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.246, de 15 de Janeiro de 1959

    Ementa: Retifica o decreto nº 43.366, de 12 de março de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.260, de 16 de Janeiro de 1959

    Ementa: Reduz, temporariamente, exigências de interstício e de serviço efetivo do Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.264, de 16 de Janeiro de 1959

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 42.823, de 16 de dezembro de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.267, de 20 de Janeiro de 1959

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita do imóvel que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.268, de 20 de Janeiro de 1959

    Ementa: Concede autorização para o funcionamento do curso de bacharelados de Direito de Taubaté.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.581, de 18 de Março de 1959

    Ementa: Cria a Comissão de Povoamento dos Eixos Rodoviários e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.511, de 27 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Americana de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.280, de 26 de Janeiro de 1959

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Inspetoria Regional da Divisão de Defesa Sanitária Animal, em Salvador, Estado da Bahia, para idêntica tabela do Serviço de Meteorologia, ambas do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.601, de 23 de Março de 1959

    Ementa: Concede permissão, em caráter permanente, às filiais da Sociedade Algodeira do Nordeste Brasileiro S.A., "Sanbra", para funcionarem aos domingos e nos feriados civis ou religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.517, de 3 de Março de 1959

    Ementa: Concede o abono provisório aos servidores do Instituto de aposentadoria e Pensões dos Industriários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.679, de 1º de Abril de 1959

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Guaraní.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.612, de 24 de Março de 1959

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Filosofia, Geografia e História e Letras Neo-Latinas da Faculdade Católica de Filosofia, Ciências e Letras de Petrópolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.616, de 24 de Março de 1959

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em regime de ocupação, fração ideal do terreno de acrescido de marinha que menciona, no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.685, de 1º de Abril de 1959

    Ementa: Concede o abono provisório aos servidores do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - 3ª Região (Bahia e Sergipe).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.482, de 26 de Fevereiro de 1959

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 42.108, de 19 de agosto de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 45.689, de 2 de Abril de 1959

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.784, de 3 de Setembro de 1959

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital de responsabilidade da Firemen's Insurance Company of Newark.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.785, de 3 de Setembro de 1959

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Sul América Capitalização, S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.658, de 17 de Agosto de 1959

    Ementa: Renova o Decreto n° 41.922, de 29 de julho de 1957.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.712, de 25 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Pato Branco, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.715, de 25 de Agosto de 1959

    Ementa: Concede reconhecimento à Escola Industrial Pio XII, de Areia, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.716, de 25 de Agosto de 1959

    Ementa: Extingue o Comissariado Permanente de Exposições de Feiras no Exterior e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.794, de 4 de Setembro de 1959

    Ementa: Aprova as novas especificações para a classificação e a fiscalização da exportação do sisal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.825, de 15 de Setembro de 1959

    Ementa: Autoriza M.I.L. Mineração Ita Ltda. - a pesquisar quartzito no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.727, de 26 de Agosto de 1959

    Ementa: Retifica o Decreto n° 36.291, de 5 de outubro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.583, de 13 de Agosto de 1959

    Ementa: Concede reconhecimento ao Curso de Didática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.734, de 26 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza a Emprêsa de Água Mineral Avaí Ltda. a lavrar água mineral no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.804, de 11 de Setembro de 1959

    Ementa: Aprova Instruções que regulam as atividades e o funcionamento do Grupo de Estudos e Planejamentos da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, de que trata o Decreto nº 45.040, de 6 de dezembro de 1958.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 46.740, de 26 de Agosto de 1959

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar minerais de silimanita no município de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada