• Decreto nº 39.234, de 23 de Maio de 1956

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião da Silveira Carvalho a pesquisar minério de manganês e associados no município de São Pedro de Rates, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.948, de 26 de Março de 1956

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Clarindo de Sant'Ana a lavrar água mineral em Cipó, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 34, de 1956

    Ementa: São nomeados, de acordo com a alínea e do artigo 6 do Regimento Interno para exercer o cargo de Auxiliar Legislativo, classe "J" do quadro da Secretaria do Senado Federal, Necy Gomes, Antônio de Araujo Costa, Arthur Levy Sequeira Schutte e Ruth de Souza Castro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 16, de 1956

    Ementa: As bancas examinadoras, organizadas para presidir os concursos aos cargos da Secretária do Senado Federal, serão constituídas de três membros, sendo dois Senadores e um funcionário do quadro de sua secretária, de livre escolha da comissão diretora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 39.306, de 2 de Junho de 1956

    Ementa: Aprova o Quadro e Tabelas de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.143, de 16 de Outubro de 1956

    Ementa: Outorga a Espírito Santo-Centrais Elétricas S.A. concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica das cachoeiras Timbuí, Secos, Suissa, Santa Leopoldina e Rio Bonito, existentes no rio Santa Maria, município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.036, de 26 de Setembro de 1956

    Ementa: Autoriza a Usina Siderúrgica Marumby Ltda- USIMAR - a pesquisas minério de ferro e associados no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.950, de 6 de Setembro de 1956

    Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Piauí, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.967, de 24 de Novembro de 1956

    Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais ao jornalista Hamilton Barata.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 39.288, de 1º de Junho de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre as medidas necessárias do máximo aproveitamento do Açude de Curema e sua área de influência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.308, de 6 de Novembro de 1956

    Ementa: Outorga à Empresa Elétrica Cambaia Limitada concessão para aproveitamento de energia hidráulica de um desnível no ribeirão Jaguarete, distrito de Iepê, município de igual nome, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.098, de 9 de Outubro de 1956

    Ementa: Autoriza a Cia de Cimento Portland Paraiso a lavrar calcário no município de Euclidelândia, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.438, de 20 de Junho de 1956

    Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica de Alagoas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.756, de 20 de Fevereiro de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Escola Técnica de Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.560, de 18 de Dezembro de 1956

    Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 83 do Regulamento para os serviços da Dívida Interna Federal Fundada e do Meio Circulantem baixada com o Decreto n° 35.913, de 28 de julho de1954, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 40.402, de 22 de Novembro de 1956

    Ementa: Altera a disposição do Regulamento do Fundo Aeronáutico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.649, de 25 de Janeiro de 1956

    Ementa: Outorga ao Estado de São Paulo concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do trecho de Itapura-Urubupungá, existente nos rios Tietê e Paraná Estado de São Paulo divisa com o Estado de Mato Grosso, respeitados os direitos de terceiros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.678, de 31 de Julho de 1956

    Ementa: Dispõe sobre a criação de função gratificada no serviço público Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.598, de 17 de Janeiro de 1956

    Ementa: Aprova as Instruções para a Organização e Funcionamento dos Núcleos de Comando de Zonas de Defesa.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.870, de 17 de Setembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar o 1º centenário da visita do Imperador Dom Pedro II ao Baixo São Francisco e a Cachoeira de Paulo Afonso, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 1956

    Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde - Divisão de Obras do Departamento de Administração - e a firma Sidema S.A. - Comercial Importadora Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 1956

    Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Ecra Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 1956

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Conta, denegatória de registro ao contrato celebrado entre a Delegacia do Serviço do Patroimônio da União do Ministério da Fazenda e o Engenheiro Civil Erastótenes Fraga Lima.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.579, de 16 de Janeiro de 1956

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Ernesto Rabelo de Andrade, Álvaro Rabelo de Andrade e Raul Rabelo de Andrade a pesquisar leucita, zircônio e associados no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.889, de 13 de Março de 1956

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Balbino de Moraes, Paulo Balbino de Moraes e Heraclito da Motta Luiz a pesquisar calcário no município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.893, de 14 de Março de 1956

    Ementa: Aprova o Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.895, de 14 de Março de 1956

    Ementa: Atribui ao Ministério da Viação e Obras Públicas a incumbência de promover o aproveitamento de energia hidráulica existente em um trecho do rio Ipiranga, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.965, de 3 de Abril de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre a constituição da Comissão de que trata o art. 15 do Decreto nº 35.956, de 2 de agôsto de 1954, e a gratificação a que fazem jus os seus membros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.966, de 3 de Abril de 1956

    Ementa: Retifica e altera o Decreto nº 38.873, de 27 de janeiro de 1956

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.969, de 4 de Abril de 1956

    Ementa: Regulamenta o art. 8º da Lei nº 2.599, de 13 de setembro de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.993, de 10 de Abril de 1956

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a ratificar a escritura de doação do terreno que menciona situado no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.997, de 10 de Abril de 1956

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Rêde Mineira de Viação, área de terreno necessária à construção de uma casa para o pôsto telegráfico do km 350,466, da Linha Angra dos Reis a Goiandira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.640, de 24 de Janeiro de 1956

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Sociedade Farroupilha Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas curtas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.643, de 24 de Janeiro de 1956

    Ementa: Concede autorização à Sud America Terrestre y Marítima S. A. Compania de Seguros Generales, para funcionar na República, operando em seguros e resseguros dos ramos elementares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.646, de 24 de Janeiro de 1956

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Clube de Lajes S. A. para instalar uma estação de radiodifusora de ondas médias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.877, de 13 de Março de 1956

    Ementa: Autoriza a S.A. . de Cimento Mineração e Cabotagem "Cimimar" a lavrar quartoze no município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.942, de 8 de Novembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Minitério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 323.012,20 para atender ao pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.059, de 22 de Dezembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para a conclusão das obras do Hospital dos Radialistas e aquisição do respectivo equipamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.954, de 17 de Novembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 28.000.000,00, destinado ao pagamento da dívida contraída pela Associação Paulista de Combate ao Câncer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.997, de 11 de Dezembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.760.000,00, pela realização dos XIII Jogos Universitários Brasileiros, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.066, de 22 de Dezembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 e de Cr$ 1.000.000,00 como auxílios aos Colégios da Imaculada Conceição, no Distrito Federal, e Santa Rita, no Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.000, de 11 de Dezembro de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre o Fundo Aeronáutico e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 3.003, de 14 de Dezembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 45.000.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.964, de 24 de Novembro de 1956

    Ementa: Denomina "Casa da Criança Dr. Antônio Epaminondas Gouveia", o edifício construído pelo Governo Federal, e onde funciona o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.965, de 24 de Novembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul, para cumprimento do disposto no art. 2º , inciso VII, da Lei número 2.661, de 3 de dezembro de 1955.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.966, de 24 de Novembro de 1956

    Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Amarilis de Azevedo Moreira, viúva do major da revolução acreana Leôncio Moreira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.009, de 15 de Dezembro de 1956

    Ementa: Abre o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 destinado a atender às despesas com a comemoração do centenário da fundação do Município de Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.010, de 15 de Dezembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para auxiliar às comemorações dos centenários das cidades de Uberaba, Itaqui e Anápolis, nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.019, de 17 de Dezembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para auxílio à realização do Congresso Nacional das Assembléias Legislativas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.776, de 10 de Maio de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Comissão do Vale de São Francisco, o crédito especial de Cr$ 42.958,10, destinado ao pagamento de diferença de vencimentos aos servidores Renato Mascarenhas de Souza e Benedito Brandão Reis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.777, de 10 de Maio de 1956

    Ementa: Modifica o art. 41 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 (Lei Orgânica do Distrito Federal).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.785, de 16 de Maio de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 382.000,00 para atender às despesas com a representação do Brasil à Reunião da Fundação da União Internacional de Magistrados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.787, de 25 de Maio de 1956

    Ementa: Concede a inclusão da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.788, de 25 de Maio de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 1.500.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar o custeio das despesas com a realização do II Congresso Internacional de Alergia, do VI Congresso Brasileiro de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal e do I Congresso Brasileiro de Saúde Mental.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.728, de 16 de Fevereiro de 1956

    Ementa: Modifica o art. 52 da Lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953, que regula a Liberdade de Imprensa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.823, de 14 de Julho de 1956

    Ementa: Suprime a graduação no posto imediato aos oficiais das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.826, de 17 de Julho de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 10.000.000,00 para conceder auxílios a Associação Museu de Arte de São Paulo e ao Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.928, de 23 de Outubro de 1956

    Ementa: Altera a legislação de Imposto de Consumo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.978, de 29 de Novembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.023, de 19 de Dezembro de 1956

    Ementa: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.027, de 19 de Dezembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 9.391,20. para atender ao pagamento de terreno adquirido pela Rede de Viação Cearense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.072, de 22 de Dezembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para auxílio à Exposição Agro-Industrial de Lages, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.835, de 25 de Julho de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre o tempo de serviço prestado por funcionário ou extranumerário federal ocupante do cargo de Engenheiro-Chefe da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.878, de 21 de Setembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 3.346.000,00 para atender despesas omitidas no Orçamento Geral da União de 1956.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.734, de 18 de Fevereiro de 1956

    Ementa: Acrescenta a alínea i ao art. 5º e parágrafo único ao art. 100, e modifica os §§ 2º e 4º do art. 92 da Lei n° 1.316, de 20 de janeiro de 1951 ( Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares ).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.746, de 13 de Março de 1956

    Ementa: Modifica o art. 13 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 ( Lei Orgânica do Distrito Federal ).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.887, de 1º de Outubro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 251.024,10 para pagamento de diferenças de vencimentos, gratificações adicional por tempo de serviço e de representação e substituições de juizes, vogais e suplentes de juizes ;do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.894, de 1º de Outubro de 1956

    Ementa: Concede isenção de impostos ou direitos de importação e afins, de quaisquer tributos e do imposto de consumo relativo a maquinismos, seus sobressalentes e acessórios, aparelhos, ferramentas, instrumentos, utensílios, materiais de qualquer natureza destinados à Companhia Aços Especiais Itabira (Acesita).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.897, de 5 de Outubro de 1956

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e imposto de consumo para material doado ao Convento dos Franciscanos de Periperi, no Estado do Piauí, e destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.898, de 5 de Outubro de 1956

    Ementa: Isenta de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras treze caixas contendo objetos religiosos, trazidos da Itália por um irmão marista para serem oferecidos aos alunos dos vários colégios e ginásios maristas do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.900, de 5 de Outubro de 1956

    Ementa: Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, sete volumes contendo objetos, inclusive religiosos, e destinados ao Revmo. Pe. Nicola Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.902, de 5 de Outubro de 1956

    Ementa: Isenta de direitos de importação impostos de consumo e taxas aduaneiras os materiais importados pela Companhia Metalúrgica Barbará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.849, de 22 de Agosto de 1956

    Ementa: Restabelece subvenções ordinárias omitidas no Orçamento Geral da União para o exercício de 1955 ( Lei número 2.368, de 9 de dezembro de 1954).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.750, de 4 de Abril de 1956

    Ementa: Cria, no Exército, o Quadro Auxiliar de Administração ( Q.A.A.).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.751, de 4 de Abril de 1956

    Ementa: Considera de efetivo serviço o tempo que o militar passou ou vier a passar afastado de suas funções em consequência de exercício de cargo público temporário, eletivo ou não.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.913, de 13 de Outubro de 1956

    Ementa: Retifica a Lei n.º 2.493, de 21 de maio de 1955 (autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 694.844,60 para atender ao pagamento de fornecimentos feitos, no exercício de 1952, a diversos orgãos do mesmo Ministério).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.919, de 13 de Outubro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.500,00, destinado a indenizar o guarda-civil Ibrahim Generoso da Silva das despesas realizadas com seu tratamento, em consequência de acidente em serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.864, de 6 de Setembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 600.000,00,ao pagamento de despesas realizadas, no exercício de 1950, com a recepção de representações estrangeiras presentes aos festejos comemorativos da Semana da Pátria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.756, de 17 de Abril de 1956

    Ementa: Concede isenção de selo nos recibos das contribuições destinadas a quaisquer instituições de assistência social, que estejam registradas no Conselho Nacional de Serviço Social.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.035, de 19 de Dezembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00, para atender a despesas de exercícios findos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.039, de 20 de Dezembro de 1956

    Ementa: Concede contribuição financeira às empresas de transporte aéreo, que explorem linhas dentro do país, para fins de reaparelhamento de material de vôo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.075, de 22 de Dezembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, Pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer às despesas com a realização do 1º Congresso Médico Brasileiro, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.047, de 21 de Dezembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 1.000.000,00, Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 3.000.000,00, destinados às construções e reconstrução de estações da Estrada de Ferro Leopoldina e da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, nas cidades de Castelo, Lins e Itaperuna, nos Estados do Espírito Santo, de São Paulo e do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 3.082, de 22 de Dezembro de 1956

    Ementa: Concede à Associação Baiana de Imprensa e à Associação Cearense de Imprensa o auxílio de Cr$ 1.500.000,00 para cada uma, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 39, de 1956

    Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Ismael Ribeiro Machado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1956

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas degenatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Açucareira Porto Real S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 1956

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 1956

    Ementa: Aprova o Acordão Básico para a Concessão de Assistência Técnica entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 47, de 1956

    Ementa: Aprova o convênio firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 1956

    Ementa: Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo Federal e Grassi Giovanni.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1956

    Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao têrmo do contrato celebrado entre a Comissão do Salário Mínimo - Secção de Sergipe - e Eufrodísio Vieira Machado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 56, de 1956

    Ementa: Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Marinha e Onorato Pampaloni.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 39.086, de 30 de Abril de 1956

    Ementa: Retifica o Decreto nº ;37.347, de 17 de maio de 1955, que dispõe sobre a execução da Lei nº 711, de 25 de maio de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.063, de 18 de Abril de 1956

    Ementa: Amplia a zona de fornecimento da companhia força e luz São João de Matipo e restringe a da companhia Leste Mineira de eletricidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.533, de 9 de Janeiro de 1956

    Ementa: Declara de utilidade pública a Federação Brasileira das Sociedades de Tuberculose com sede no Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 40.597, de 27 de Dezembro de 1956

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres "Phenix de Porto Alegre".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.605, de 27 de Dezembro de 1956

    Ementa: Concede a sociedade anônima Eno-Scott & Bowne (Brazil) Limited autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.690, de 28 de Dezembro de 1956

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00, para atender a despesas de exercícios findos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.639, de 27 de Dezembro de 1956

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto n° 34.797, de 16 de dezembro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.646, de 28 de Dezembro de 1956

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Wilson Mendes de Andrade e Agrário Mendes Ferraz a pesquisar minério de cobre e associados no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.264, de 5 de Novembro de 1956

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social "Companhia Paulista de Seguros".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.288, de 5 de Novembro de 1956

    Ementa: Estabelece área de proteção para a fonte de Água Mineral Natural Prata, no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 40.289, de 5 de Novembro de 1956

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Waldir Manoel de Freitas, José Francione de Freitas e Marcolina de Marques a pesquisar água mineral, termal, gasosa e radioativa no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.305, de 2 de Junho de 1956

    Ementa: Eleva a Capitania Fluvial dos Portos do Rio Uruguai à categoria de capitania de 2º Classe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.382, de 13 de Junho de 1956

    Ementa: Renova o Decreto nº 35.220, de 18 de março de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.159, de 16 de Outubro de 1956

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de filosofia, letras neo-latinas, letras anglo-germanicas, geografia e história, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Instituto Nossa Senhora de Lourdes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.160, de 16 de Outubro de 1956

    Ementa: Concede prerrogativas de equiparação à Universidade da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.108, de 9 de Outubro de 1956

    Ementa: Renova o Decreto n° 35.386, de 14 de abril de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.111, de 10 de Outubro de 1956

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, uma área de 885,5 ha, aproximadamente, situada no município de Cabo Frio Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.113, de 11 de Outubro de 1956

    Ementa: Altera o Regulamento do Corpo do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.171, de 22 de Outubro de 1956

    Ementa: Determina a subordinação do Curso de Classificação de Pessoal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.174, de 22 de Outubro de 1956

    Ementa: Regula a situação dos membros do Magistério do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.510, de 4 de Julho de 1956

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de uma comissão de Simplificação Burocrática (C.O.S.B. ).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 39.512, de 4 de Julho de 1956

    Ementa: Aprova o Quadro do Pessoal do Instituto Nacional do Pinho, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.513, de 4 de Julho de 1956

    Ementa: Altera a redação do art. 6º do Regulamento Provisório de Promoções dos Oficiais da Aeronáutica da Ativa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.893, de 3 de Setembro de 1956

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Ferreira Seabra e Pedro Alves Ferreira a pesquisar mica e associados no município de Coroaci, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.031, de 20 de Setembro de 1956

    Ementa: Cassa a autorização concedida à Mauá Capitalização S.A., com sede nesta Capital para funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.995, de 13 de Setembro de 1956

    Ementa: Regula a aplicação das disposições do artigo 5º da Lei n° 2.862, de 4 de setembro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.033, de 26 de Setembro de 1956

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive, aumento do capital social da "Transatlântica" - Companhia Nacional de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.998, de 17 de Setembro de 1956

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Curitibana Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.999, de 17 de Setembro de 1956

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora Casa Branca Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 39.947, de 6 de Setembro de 1956

    Ementa: Aprova o Quadro do Pessoal da Caixa Econômica Federal de Goiás, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.949, de 6 de Setembro de 1956

    Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.153, de 16 de Outubro de 1956

    Ementa: Altera a lotação do Ministério da Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.045, de 27 de Setembro de 1956

    Ementa: Outorga concessão à "Emissoras Reunidas Rádio Cultura Limitada", para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.154, de 16 de Outubro de 1956

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, área de terreno situada no Município de Belo Jardim Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.046, de 27 de Setembro de 1956

    Ementa: Torna insubsistente o Decreto n° 39.534, de 7 de Julho de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.870, de 30 de Agosto de 1956

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 37.845, de 1 de setembro de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.873, de 31 de Agosto de 1956

    Ementa: Restabelece e cria cargos de Adidos Militares, Naval e Aeronáutico junto a representações diplomáticas no exterior e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.875, de 3 de Setembro de 1956

    Ementa: Renova o Decreto n° 32.738, de 7 de maio de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.935, de 6 de Setembro de 1956

    Ementa: Autoriza à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a construir uma linha de transmissão entre a Usina de Itutinga e o distrito sede do Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, e uma subestação abaixadora no dito distrito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.883, de 3 de Setembro de 1956

    Ementa: Renova o Decreto n° 35.494, de 12 de maio de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.886, de 3 de Setembro de 1956

    Ementa: Concede à Cenal Comércio Representações Europa-Norte-América Limitada autorizada para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.940, de 6 de Setembro de 1956

    Ementa: Declara de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão de 66 kV da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco, de Angelim a Pesqueira, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.025, de 25 de Setembro de 1956

    Ementa: Designa funções privativas de oficial general em complementação ao Decreto n° 40.003, de 19 de setembro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.942, de 6 de Setembro de 1956

    Ementa: Outorga a Gileno Amado concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cocheira do Rio Branco, existente no rio Aliança, distrito de Arataca, Município de Una, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.028, de 25 de Setembro de 1956

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.029, de 25 de Setembro de 1956

    Ementa: Autoriza a cessão gratuita, à Prefeitura do Distrito Federal, do terreno de Marinha, que menciona, situado no mesmo Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.509, de 4 de Julho de 1956

    Ementa: Autoriza a instalção de um Centro Social Rural e de um Curso Vocacional de Economia Rural Doméstica no Distrito de Couto Magalhães, Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.002, de 19 de Setembro de 1956

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra, na Cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.912, de 5 de Setembro de 1956

    Ementa: Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Parque Central de Motomecanização do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.917, de 5 de Setembro de 1956

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.919, de 5 de Setembro de 1956

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de letras anglo-germanicas, geografia e história, pedagogia e história da Faculdade Católica de Filosofia da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.854, de 24 de Agosto de 1956

    Ementa: Altera o Decreto n° 35.447, de 30 de abril de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.961, de 8 de Setembro de 1956

    Ementa: Dispõe sobre a transformação da Diretoria Geral do Serviço Militar, para execução da Lei n° 2.851, de 25 de agosto de 1956, e sobre a retificação de redação do Decreto n° 39.900, de 4 de setembro de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.965, de 11 de Setembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situada no Município de Barretos, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.868, de 30 de Agosto de 1956

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.862, de 28 de Agosto de 1956

    Ementa: Regulamenta a Lei n° 1.050, de 3 de janeiro de 1950, modificada pela Lei n° 2.332, de 8 de novembro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.318, de 5 de Junho de 1956

    Ementa: Cria cargo e fixa vencimentos e gratificações de dirigentes do Serviço Social Rural (S.S.R.).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.492, de 3 de Julho de 1956

    Ementa: Concede a S.A. Eno-Scott & Bowne Limited, autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.494, de 3 de Julho de 1956

    Ementa: Dá nova redação ao art. 267 do Regulamento da Escola da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 30.698 de 1 de abril de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.522, de 6 de Julho de 1956

    Ementa: Declara públicas, de uso comum do domínio da União, as águas rio Padre Souza , almas, Maranhão, Tocantins e Tocantins, respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.701, de 8 de Agosto de 1956

    Ementa: Concede permissão à Mina Bonito, sita em Jucurutú, no Estado do Rio Grande do Norte, propriedade de Mineração Sertaneja S.A., com sede no Distrito Federal, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.702, de 8 de Agosto de 1956

    Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, as funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalistas do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.831, de 21 de Agosto de 1956

    Ementa: Concede autorização para constituição do "Banco União de São Paulo, Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada" com sede na capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.833, de 21 de Agosto de 1956

    Ementa: Concede autorização à Cooperativa Mista Caixa Federal Limitada, com sede no Distrito Federal, para reformar seus estatutos, de acôrdo com a legislação vigente, adotando a denominação de "Banco Minerva Limitada Sociedade Cooperativa"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 39.720, de 8 de Agosto de 1956

    Ementa: Autoriza a Empresa Industrial Gêsso Mossoró Limitada a pesquisar gipsita no Município de Brejo dos Santos, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.716, de 8 de Agosto de 1956

    Ementa: Autoriza Icominas S. A. - Empresa de Mineração a lavra minério de ferro, manganês e associados no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.745, de 8 de Agosto de 1956

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio a construir uma linha de transmissão ligando as usinas Ana Maria e Guary, de sua propriedade à Central Elétrica do Piau S.A., no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.747, de 8 de Agosto de 1956

    Ementa: Transfere de Manoel Horta Filho para Bernardes & Machado, a concessão para a produção e distribuição de energia elétrica no Distrito de Lavrinhas, Município de igual nome, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.841, de 21 de Agosto de 1956

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumeráro-mensalista, do Ministério da Marinha, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.846, de 23 de Agosto de 1956

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio Santana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.847, de 23 de Agosto de 1956

    Ementa: Autoriza a Companhia Força e Luz Norte Fluminense a ampliar suas instalações, mediante a montagem de um grupo diesel elétrico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.853, de 24 de Agosto de 1956

    Ementa: Dá nova redação ao Decreto n° 35.104, de 24 de fevereiro de 1954, que outorgou à Companhia Leste Mineira de Eletricidade concessão para aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Manhuaçú, no distrito e município de Manhuaçú, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.903, de 4 de Setembro de 1956

    Ementa: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.956, de 6 de Setembro de 1956

    Ementa: Renova o Decreto n° 34.294, de 20 de outubro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.544, de 11 de Julho de 1956

    Ementa: Concede autorização para constituição da "Cooperativa de Crédito Popular e Agrícola de Macáu Limitada" com sede em Macáu, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.547, de 11 de Julho de 1956

    Ementa: Concede autorização para Constituição do "Banco Popular de Economia e Crédito Sociedade Cooperativa" com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.518, de 6 de Julho de 1956

    Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de pessoal da Empresa Armazéns Frigoríficos, incorporada ao patrimônio nacional, de acordo com o art. 6º, § 2º, da Lei nº 2.193, de 9 de março de 1954, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.811, de 16 de Agosto de 1956

    Ementa: Autoriza Mineração de Ouro de Jacobina Ltda. a lavrar minério de ouro e associados no município de Jacobina, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 39.761, de 9 de Agosto de 1956

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 200.000.000,00, destinado ao Banco do Brasil S.A. para ser aplicado pela Carteira de Colonização.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.817, de 21 de Agosto de 1956

    Ementa: Retifica o Decreto n° 39.653, de 28 de julho de 1956, para o efeito de declarar que o crédito especial de Cr$ 218.675,00, de que trata o diploma legal indicado, é aberto não pelo Ministério da Fazenda, como consignado no referido Decreto mas pela Comissão do Vale do São Francisco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.818, de 21 de Agosto de 1956

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) para atendeer às despesas decorrentes do pagamento do auxílio-doença.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.767, de 9 de Agosto de 1956

    Ementa: Revigora a concessão outorgada pelo Decreto n° 38.590, de 16 de janeiro de 1956.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 39.769, de 9 de Agosto de 1956

    Ementa: Dispõe sobre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º, da Lei n° 1.765, de 1952), da Diretoria do Ensino Industrial, do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.828, de 21 de Agosto de 1956

    Ementa: Declara de utilidade pública imóvel que indica e autoriza a EFCB a adquirí-lo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.775, de 13 de Agosto de 1956

    Ementa: Restabelece o 9º Batalhão de Engenharia de Combate, com a denominação de "Batalhão Carlos Camisão".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 39.779, de 13 de Agosto de 1956

    Ementa: Aprova o Quadro do Pessoal do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da 6ª Região, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.830, de 21 de Agosto de 1956

    Ementa: Retifica de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários Mensalista do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.539, de 10 de Julho de 1956

    Ementa: Altera a cláusula segunda das que baixaram com o Decreto nº 38.079, de 12 de outubro de 1955, alterado pelo de nº 38.240, de 10 de novembro seguinte, que outorgou concessão à Rádio Vitória Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.526, de 6 de Julho de 1956

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Brigido Rodrigues Fróes e sua mulher Rita Barbosa de Souza a pesquisar água potável de mesa no Município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.327, de 7 de Junho de 1956

    Ementa: Autoriza a firma Herba & Cia. Ltda. a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.343, de 11 de Junho de 1956

    Ementa: Cancela carta patente emitida a favor da "Caisse Genérale de Prêts Fonciers et Industriels."

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.622, de 18 de Julho de 1956

    Ementa: Autoriza a Companhia Força e Luz do Paraná S.A. a construir uma linha de tansmissão entre a usina hidroelétrica de Guaricana e a localidade de Santa Quitéria, no Município de Curitiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.635, de 19 de Julho de 1956

    Ementa: Autoriza o aforamento à Cruzada São Sebastião das áreas, que menciona, par seu racional aproveitamento na urbanização e humanização das favelas do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.685, de 6 de Agosto de 1956

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 26.013, de 13 de dezembro de 1948, eo Decreto n° 37.294, de 4 de maio de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.694, de 8 de Agosto de 1956

    Ementa: Retifica o Decreto n° 36.693, de 29 de dezembro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.697, de 8 de Agosto de 1956

    Ementa: Modifica a composição da Comissão constituida pelo Decreto n° 39.206, de 22 de maio de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.346, de 12 de Junho de 1956

    Ementa: Aprova o Quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.034, de 18 de Abril de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre as funções privativas dos diferentes postos e Quadros do Corpo de Oficiais de Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.736, de 8 de Agosto de 1956

    Ementa: Renova o art. 1º do Decreto n° 35.812, de 30 de julho de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.316, de 4 de Junho de 1956

    Ementa: Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Estabelecimento de Material de Intendência da 3ª Região Militar, do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.536, de 9 de Janeiro de 1956

    Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 621.550,00, para ocorrer a despesa que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.538, de 10 de Janeiro de 1956

    Ementa: Autoriza Nitrogênio S. A. Industria Brasileira de Produtos Químicos e Fertilizantes a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.588, de 16 de Janeiro de 1956

    Ementa: Renova o Decreto nº 34.573, de 11 de novembro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.545, de 12 de Janeiro de 1956

    Ementa: Cria cargo no Quadro Permanente do Instituto Nacional do Sal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.608, de 18 de Janeiro de 1956

    Ementa: Cria o Estandarte-Distintivo para o Batalhão de Guardas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.610, de 19 de Janeiro de 1956

    Ementa: Designa o "Ano Santos-Dumont".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.562, de 13 de Janeiro de 1956

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Sociedade Guairacá Ltda. para instalar uma estação radiodifusora de ondas curtas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.617, de 23 de Janeiro de 1956

    Ementa: Altera a Tabela Única de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.332, de 8 de Junho de 1956

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social da Paraiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.613, de 18 de Julho de 1956

    Ementa: Declara públicas. de uso comum, do domínio do Estado de Goiás, as águas do rio Perdizes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.633, de 19 de Julho de 1956

    Ementa: Desapropria terrenos para ampliação da Base Aérea de Natal (RN).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.646, de 28 de Julho de 1956

    Ementa: Revoga o Decrreto n° 36.090, de 19 de agosto de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.592, de 13 de Julho de 1956

    Ementa: Declara públicas de uso comum de domínio do Estado do Paraná, as águas do rio Cebolão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.642, de 25 de Julho de 1956

    Ementa: Oficializa a Medalha da Ordem de Damião o Apóstolo dos Leprosos, instituída pela Associação Brasileira de Amparo aos Leprosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.651, de 28 de Julho de 1956

    Ementa: Retifica o Decreto n° 38.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto n° 38.966, de 3 de abril de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.660, de 28 de Julho de 1956

    Ementa: Outorga concessão à Baurú Rádio Club S/A para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.661, de 28 de Julho de 1956

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Rede Mineira de Viação, área de terreno necessária à construção do posto telegráfico entre os quilômetros 555.390 e 555.410, da Linha de Angra dos Reis a Goiandira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.335, de 11 de Junho de 1956

    Ementa: Autoriza Empresa Cosmopolita de Comércio e Mineração S.A. a pesquisar mica e associados no município de Santa Maria do Suaçui, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.337, de 11 de Junho de 1956

    Ementa: Suspende o funcionamento da União dos Servidores do Porto do Rio de Janeiro, com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.516, de 5 de Janeiro de 1956

    Ementa: Aprova a Tabela de Fixação dos Valores dos Complementos à Ração Comum para a Marinha e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.555, de 12 de Janeiro de 1956

    Ementa: Concede autorização para constituição do "Banco de Crédito Rosário Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.557, de 12 de Janeiro de 1956

    Ementa: Altera o Decreto de nº 37.514, de 22 de junho 1955, que criou a Comissão Executiva da Rede Nacional de Armazéns e Silos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.591, de 16 de Janeiro de 1956

    Ementa: Abre ao Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 575.790,40, para pagamento dos aluguéis devidos ao Clube de Engenharia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.597, de 17 de Janeiro de 1956

    Ementa: Altera a redação do artigo 6º do Regulamento Provisório de Promoções dos Oficiais de Aeronáutica da Ativa, aprovado pelo Decreto nº 32.342, de 27 de fevereiro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.573, de 16 de Janeiro de 1956

    Ementa: Autoriza S. A. Mineração da Trindade a pesquisar areia quartzosa no Município de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.574, de 16 de Janeiro de 1956

    Ementa: Autoriza a Companhia Química Industrial "CIL" a pesquisar barita, calcário e associados no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.633, de 23 de Janeiro de 1956

    Ementa: Autoriza Industrial, Comercial e Agrícola Rio Pilões Limitada a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados no município de Guapiára, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.583, de 13 de Julho de 1956

    Ementa: Renova o Decreto n° 35.300, de 31 de março de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.608, de 18 de Julho de 1956

    Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal de Santa Catarina, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.589, de 13 de Julho de 1956

    Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio do Estado do Rio de Janeiro, as águas do rio Furtado ou Souza.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.655, de 26 de Janeiro de 1956

    Ementa: Aprova o Plano Geral de Obras e Aquisições da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.656, de 26 de Janeiro de 1956

    Ementa: Transfere uma função da Tabela Numérica de Extranumerário-Mensalista do parque Central de Motomecanização para a da Fábrica do Realengo, do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.660, de 26 de Janeiro de 1956

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 84.000.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.662, de 26 de Janeiro de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre a função gratificada de Subchefe do Gabinete do Ministro da Educação e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.767, de 21 de Fevereiro de 1956

    Ementa: Abre pelo Conselho Nacional de Economia o crédito especial para o fim que específica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.858, de 13 de Março de 1956

    Ementa: Autoriza a Companhia Swift do Brasil, sediada em São Paulo, Estado de São Paulo, a instalar uma usina termoelétrica em Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.957, de 27 de Março de 1956

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Seguradora dos Proprietários do Brasil inclusive transferência da sede social e mudanças de nome.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.959, de 27 de Março de 1956

    Ementa: Outorga à Companhia Força e Luz Cidade Nova concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um trecho do rio Imbaú município de Tibagí, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.932, de 26 de Março de 1956

    Ementa: Autoriza Joseph Soulayman Issa a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.961, de 27 de Março de 1956

    Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 7.500.000.000,00, autorizado pela Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.699, de 28 de Janeiro de 1956

    Ementa: Autoriza a Cia. Mineração Novalimense a pesquisar minério de ferro e associados no Município de Bramadinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.706, de 28 de Janeiro de 1956

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno, que menciona, situado no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.708, de 28 de Janeiro de 1956

    Ementa: Renova o Decreto nº 34.479, de 4 de novembro de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.710, de 28 de Janeiro de 1956

    Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 37.008, de 8 de março de 1955, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.711, de 28 de Janeiro de 1956

    Ementa: Cria cargo de Procurador no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.725, de 30 de Janeiro de 1956

    Ementa: Aprova o Regimento do Serviço de Documentação do Ministério da Educação e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.676, de 28 de Janeiro de 1956

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.680, de 28 de Janeiro de 1956

    Ementa: Dispõe sobre a transformação em mensalistas de contratos da Universidade do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.025, de 12 de Abril de 1956

    Ementa: Torna pública a adesão da Cambodia à Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, firmada em Chicago a 7 de dezembro de 1944 .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 39.026, de 12 de Abril de 1956

    Ementa: Torna pública a adesão da Islândia à convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à ata de Assinatura, firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo, assinado em Bruxelas a 16 de dezembro de 1949.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 39.101, de 30 de Abril de 1956

    Ementa: Revoga o Decreto nº 32.411, de 11 de março de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.113, de 30 de Abril de 1956

    Ementa: Autoriza Mineração Boquira Ltda., a lavrar minério de chumbo e associados no Município de Macaúbas, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.114, de 2 de Maio de 1956

    Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Paracatu para Hidroelétrica Melhoramentos de Paracatu, a concessão para produção e fornecimento de energia elétrica no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.157, de 14 de Maio de 1956

    Ementa: Autoriza a Mineração Lageado Ltda., a pesquisar minério de chumbo e associados, no Município de a Areado. Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.057, de 18 de Abril de 1956

    Ementa: Renova o Decreto nº 32.202, de 4 de fevereiro ; de 1953.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.168, de 14 de Maio de 1956

    Ementa: Declara caduco o decreto n° 36.078, de 18 de agosto de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.204, de 22 de Maio de 1956

    Ementa: Altera o Decreto nº 38.300, de 12 de dezembro de 1956, que modificou o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada para permitir a promoção de Sargentos à graduação de Suboficial, por concursos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.522, de 11 de Dezembro de 1956

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da "Sul América" Companhia Nacional de Seguros de Vida.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.523, de 11 de Dezembro de 1956

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Sul América Capitalização S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.526, de 11 de Dezembro de 1956

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social do "A Piratininga" Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.528, de 11 de Dezembro de 1956

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia de Seguros Phoenix Pernambucana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.532, de 11 de Dezembro de 1956

    Ementa: Cassa a autorização concedida à Caixa Nacional de Capitalização, com sede na Capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.537, de 11 de Dezembro de 1956

    Ementa: Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica das corredeiras de Camargos existente no Rio Grande, na divisa dos municípios de Itutinga e Nazareno, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.567, de 18 de Dezembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado em Alfenas, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.568, de 18 de Dezembro de 1956

    Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação do imóvel necessário ao Serviço do Exército Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.570, de 18 de Dezembro de 1956

    Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóvel, necessário ao serviço do Exército Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.572, de 18 de Dezembro de 1956

    Ementa: Reconhecimento de curso de enfermagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.173, de 14 de Maio de 1956

    Ementa: Autoriza Mármores Eldorado S.A. Mineração, Industria e Comércio a pesquisar mármore e associados no Município de Eldorado, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.175, de 15 de Maio de 1956

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de um bilhão, trinta e seis milhões, novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro cruzeiros (Cr$ 1.036.978.444,00) para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.178, de 15 de Maio de 1956

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.489, de 4 de Dezembro de 1956

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de servidão ou de desapropriação, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, em carácter de urgência, áreas compreendidas em imóveis no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.507, de 10 de Dezembro de 1956

    Ementa: Renova o Decreto n° 36.350, de 18 de outubro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.500, de 7 de Dezembro de 1956

    Ementa: Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto n° 40.316, de 8 de novembro de 1956, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.517, de 10 de Dezembro de 1956

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres União dos Proprietários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.520, de 11 de Dezembro de 1956

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.220, de 23 de Maio de 1956

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Serviço Social da Escola de Serviço Social do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.068, de 23 de Abril de 1956

    Ementa: Reajusta as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.225, de 23 de Maio de 1956

    Ementa: Autoriza a "Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A." a construir uma linha de transmissão ligando as localidades de Santa Luzia, Sabará, Nova Lima e Cidade Industrial, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.445, de 30 de Novembro de 1956

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Farmácia e Odontologia da Faculdade Estadual de Farmárcia e Odontologia de Ponta Grossa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.487, de 4 de Dezembro de 1956

    Ementa: Aprova o Regulamento para o Quartel de Marinheiros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.185, de 15 de Maio de 1956

    Ementa: Concede autorização para constituição do Banco de Crédito da Metrópole Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.186, de 15 de Maio de 1956

    Ementa: Concede autorização para constituição da "Cooperativa União de Crédito Popular" com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.071, de 24 de Abril de 1956

    Ementa: Retifica o Decreto nº 38.572, de 14 de janeiro de 1956, que transferiu funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.072, de 24 de Abril de 1956

    Ementa: Altera a lotação numérica de repartições do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.074, de 24 de Abril de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre a transferencia de função de Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo de Serviço Público para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.455, de 3 de Dezembro de 1956

    Ementa: Suprime cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.421, de 26 de Novembro de 1956

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Cerá de Seguros Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.422, de 26 de Novembro de 1956

    Ementa: Concede à sociedade Transportes Marítimos Araujo & Cia. autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.425, de 26 de Novembro de 1956

    Ementa: Concede à sociedade anônima Eli Lilly and Company of Brazil, Inc. autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.431, de 27 de Novembro de 1956

    Ementa: Assegura ao algodão da zona meridional do País, da safra de 1956-57, a garantia e preços mínimos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.433, de 27 de Novembro de 1956

    Ementa: Concede autorização do "Banco Brasileiro de Crédito Popular Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Ltda", com sede na capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.471, de 3 de Dezembro de 1956

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.000.000,00, para atender, no exercício de 1955, ao que dispõe o art. 3º da Lei n° 2.470, de 28 de abril de 1955.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.436, de 27 de Novembro de 1956

    Ementa: Revigora a concessão outorgada pelo Decreto n° 38.088, de 12 de outubro de 1955, alterada pelo Decreto n° 38.243, de 10 de novembro seguinte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.077, de 25 de Abril de 1956

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacionalde Obras Contra as Secas, área de terreno situado no Município de Cabaceiras, Estado da Paraiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.081, de 30 de Abril de 1956

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Auxiliar de Enfermagem da Escola de Auxiliares de Enfermagem Dr. Mário Corrêa da Costa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.245, de 31 de Outubro de 1956

    Ementa: Concede à Marinha de Guerra do Paraguai o Prêmio "Marinha do Brasil".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 40.249, de 31 de Outubro de 1956

    Ementa: Retifica Decreto que autorizou o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Santana de Paraíba- SP.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.250, de 31 de Outubro de 1956

    Ementa: Autoriza a cessão de terreno de acrescidos de marinha, que menciona, situado no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.405, de 24 de Novembro de 1956

    Ementa: Suspende o funcionamento da "Frete de Novembro" com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 40.385, de 20 de Novembro de 1956

    Ementa: Modifica os artigos 2º e 3º, 13 e 15 do Regimento do Serviço de Assistência a Menores do Magistério da Justiça e Negócios Interiores, aprovado pelo Decreto n° 16.575, de 11 de setembro de 1944 e alterado pelo de n° 29.857, de 6 de agosto de 1951.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 40.410, de 26 de Novembro de 1956

    Ementa: Autoriza o Prefeitura Municipal de Capivari a construir uma linha de transmissão entre os municípios de Santa Bárbara do Oeste a Capivari e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.250, de 23 de Maio de 1956

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a contratar, com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, empréstimo que será aplicado em obras e melhoramentos ferroviários, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.252, de 23 de Maio de 1956

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista da Rede Elétrica Piquete-Itajubá e da Fabrica do Realengo, ambas do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.254, de 23 de Maio de 1956

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista da Fábrica Presidente Vargas do Estabelecimento de Finanças e do Quartel General, todas da 2ª Região Militar do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.255, de 23 de Maio de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre as Tabelas Numéricas Especiais de Mensalistas do Departamento Técnico de Produção do Ministério da Guerra, que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.089, de 30 de Abril de 1956

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e obras Públicas o crédito especial de Cr$ 248.500.000,00 para o fim que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.262, de 29 de Maio de 1956

    Ementa: Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Comando do 3º Distrito Naval do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 39.263, de 29 de Maio de 1956

    Ementa: Dispõe sôbre funções consideradas de caráter ou interesse militar e da outras providências.

    Situação: Revogada