• Lei nº 2.505, de 11 de Junho de 1955

    Ementa: Modifica o art. 180 e seu § 3º do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e artigo 208, do Decreto-lei nº 6.227, de 24 de ;janeiro de 1944 (Código Penal Militar).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.016, de 5 de Outubro de 1955

    Ementa: Regulamenta a prisão especial.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.537, de 13 de Julho de 1955

    Ementa: Cria, na Justiça do Distrito Federal, o Segundo Tribunal do Juri e a 26ª Vara Criminal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 37.989, de 27 de Setembro de 1955

    Ementa: Dá nova redação aos arts. que constituem o Capítulo XII - Das infrações e Penalidades - do Decreto n° 20.425, de 17 de janeiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37.613, de 19 de Julho de 1955

    Ementa: Regulamenta a constituição dos órgãos de representação do corpo discente e suas relações com a direção dos institutos de ensino superior.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.550, de 25 de Julho de 1955

    Ementa: Altera dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 38.250, de 18 de Novembro de 1955

    Ementa: Regula a fiscalização direta externa e permanente do impôsto de renda prevista na Lei número 2.354, de 29 de novembro de 1954.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 38.010, de 5 de Outubro de 1955

    Ementa: Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.773, de 13 de Janeiro de 1955

    Ementa: Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Imposto de Renda.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 582, de 1955

    Ementa: Reorganiza o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia