• Resolução nº 23, de 1954

    Ementa: Conferência Anual da União Interparlamentar, como representantes do grupo nacional do Senado Federal do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 10, de 1954

    Ementa: Concede aposentadoria a José Euvaldo Fontes Peixoto Diretor de Serviço Padrão, Pl-2 no cargo de Vice Diretor Geral Pl 1 incorporando se aos respectivos proventos da inatividade a gratificação adicional correspondente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 505, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Muniz Falcão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 20, de 1954

    Ementa: Aprova termo de contrato celebrado entre a Casa da Moeda e a firma AEG Companhia Sul Americana de Eletricidade para conserto de um forno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 51, de 1954

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil para locação de salas no Edifício Marques dos Reis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.234, de 14 de Junho de 1954

    Ementa: Estabelece um plano de saneamento e aproveitamento econômico da Baixada Santista, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.280, de 3 de Agosto de 1954

    Ementa: Assegura aos associados dos Institutos e Caixas de Previdência Social, atacados de tuberculose, o benefício do auxílio-enfermidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.304, de 30 de Agosto de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 52.707,50, para regularizar o pagamento de gratificação a servidores do Departamento de Administração do mesmo Ministério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.305, de 30 de Agosto de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.730.000,00 para atender aos compromissos resultantes de contrato firmado entre a Inspetoria Salesiana de Santo Afonso e as Missões Salesianas do Rio Negro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 1954

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Candelária para funcionamento do Instituto de Leprologia, no Hospital Frei Antônio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 10, de 1954

    Ementa: Aprova o termo aditivo assinado pela Diretoria da Aeronáutica Civil e a Real S.A. Transportes Aéreos, para execução do contrato de transporte aéreo das linhas São Paulo-Lins-Araçatuba-Campo Grande.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 44, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado em 19/09/1951, entre o Ministério da Aeronáutica e John Putman Webber para desempenhar a função de Professor Associado de Meteorologia Sinóptica no Instituto Tecnológico da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 72, de 1954

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Rádio Clube do Brasil S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora com frequência modulada, no Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 73, de 1954

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Porto Rios e Canais e o Laboratório Dauphinois d'Hydraulique Neypic de Grenoble, pra realização de estudos em modelo reduzido, do Porto de Mucuripi, em Fortaleza, Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 28, de 1954

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Claúdio de Sá e Silva, para desempenhar as funções de Técnico Especializado em Mecânica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1954

    Ementa: Aprova contrato de empreitada celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Cultura e a firma Luiz Fernandes & Cia. Ltda., para execução de obras de conservação da sede do Serviço de Estatística.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 36, de 1954

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado de Santa Catarina para administração e exploração da rede de armazéns.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 46, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre Josué Martins e sua mulher Tereza Martins e a União Federal, relativo à desapropriação de uma faixa de terra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 53, de 1954

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Departamento Federal de Compras e a Sociedade Mesbla S.A. para fornecimento de uma lancha de passageiros e carga ao Departamento Nacional de Produção Vegetal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 23, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e Joaquim Alves de Brito e outros, para execução das necessárias à irrigação de terras situadas no Município de Crato, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.288, de 19 de Agosto de 1954

    Ementa: Revoga o Decreto-Lei nº 9.267, de 20 de maio de 1946, que considerou malarígena a zona de Barra Bonita, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.357, de 2 de Dezembro de 1954

    Ementa: Dispõe sobre o período letivo, correspondente ao ano de 1954, nos estabelecimentos de ensino superior existentes no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.361, de 6 de Dezembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para atender ao pagamento de indenizações devidas a funcionários da Divisão do imposto de Renda e Delegacias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.371, de 16 de Dezembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 26.111.410,00 para pagamento do abono de emergência e salário-família ao pessoal do Quadro Extraordinário da Universidade do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.372, de 16 de Dezembro de 1954

    Ementa: Transfere para o Quadro Permanente do Ministério da Guerra, cargo isolado, de provimento efetivo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.259, de 6 de Julho de 1954

    Ementa: Concede isenção de direito, imposto de consumo e taxas, para importação de uma imagem de Santo Antônio, destinada à Irmã Berchmans Zuchetto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.255, de 1º de Julho de 1954

    Ementa: Assegura subvenção e isenção fiscal ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.237, de 19 de Junho de 1954

    Ementa: Dispõe sobre financiamentos destinados à Colonização Nacional, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.228, de 14 de Junho de 1954

    Ementa: Concede o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 para as obras da futura Basílica Nacional da Aparecida, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.225, de 12 de Junho de 1954

    Ementa: Cria a Medalha Naval de Serviços Distintos, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.184, de 9 de Fevereiro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 200.052,20, para pagamento de indenização devida a Zuccoli Despachos Maritimos y de Aduana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.185, de 11 de Fevereiro de 1954

    Ementa: Modifica a data de início da contagem do prazo para apresentação dos documentos e pedidos de regularização de posses de terrenos pertecentes ao domínio da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.268, de 14 de Julho de 1954

    Ementa: Isenta a Fundação para o Livro do Cego no Brasil do pagamento de impostos e taxas federais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.265, de 12 de Julho de 1954

    Ementa: Concede o auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Associação Brasileira de Municípios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.264, de 12 de Julho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno para construção da Escola Industrial de Aracaju, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.273, de 26 de Julho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado à reconstrução da barragem da Pampulha, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.277, de 30 de Julho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.334.878,00, para atender às despesas resultantes do cumprimento da segurança impetrada em favor de Pedro Mariani Serra, Clarindo Mey, Maurílio Monteiro Pereira da Cunha, Ayrton Bittencourt Lobo, Carlos Miguez Garrido e Armando Pereira de Andrade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.286, de 11 de Agosto de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxiliar a reconstrução do Instituto Princesa Isabel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.287, de 16 de Agosto de 1954

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação adicional por tempo de serviço ao pessoal das estradas de ferro em regime especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.195, de 31 de Março de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ampliar as concessões em vigor para exploração do serviço telegráfico interior, por empresas que possuem cabos submarinos ou subfluviais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.171, de 18 de Janeiro de 1954

    Ementa: Dispõe sobre o ingresso na carreira de Diplomata.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.169, de 15 de Janeiro de 1954

    Ementa: Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exrcício finaceiro de 1953.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.197, de 5 de Abril de 1954

    Ementa: Modifica o § 2º do artigo 19 do Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 - Código de Justiça Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.289, de 19 de Agosto de 1954

    Ementa: Dispõe sobre os professores catedráticos aposentados da Universidade do Brasil, da Universidade Rural e da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.323, de 20 de Setembro de 1954

    Ementa: Prorroga a vigência da Lei nº 419, de 3 de outubro de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.324, de 20 de Setembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 101.413,40, para regularização das despesas no exercício de 1952, à conta da Verba 3, Consignação IX, Subconsignação 76, do Anexo nº 31, do Orçamento Geral da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.198, de 6 de Abril de 1954

    Ementa: Dispõe sobre a elevação do capital dos estabalecimentos bancários em funcionamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.201, de 20 de Abril de 1954

    Ementa: Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para materiais importados pela Indústria de Azulejos S.A. (IASA).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.295, de 23 de Agosto de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 561.169,90, para pagamento das gratificações de magistério a professores do mesmo Ministério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.210, de 31 de Maio de 1954

    Ementa: Concede isenção de direitos aduaneiros inclusive adicional de 10%, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias, para materiais importados diretamente por empresas ferroviárias do país.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.212, de 31 de Maio de 1954

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação do artigo 2º da Lei nº 705, de 16 de maio de 1949, por que se regula o provimento de cargos da carreira de Comissário de Polícia do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.376, de 21 de Dezembro de 1954

    Ementa: Revigora, pelo prazo de dois anos, o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000,00, autorizado pela Lei nº 1.705, de 22 de outubro de 1952, para ocorrer a despesas de exercícios findos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.337, de 20 de Novembro de 1954

    Ementa: Modifica a Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o Sistema Federal de Ensino Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.382, de 28 de Dezembro de 1954

    Ementa: Dispõe sobre a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 1.350.000,00 para pagamento da diferença de proventos de inatividade a funcionários aposentados da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.352, de 26 de Novembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 37.348.177,00, para a regularização da despesa decorrente do pagamento do aumento de salários dos servidores dos Serviços de Navegação da Amazônia e a Administração do Porto do Pará e do Serviço de Navegação da Bacia do Prata.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 9, de 1954

    Ementa: É a Comissão Diretora autorizada a providenciar a fim de que o novo Edifício Sede do Senado, a que se refere a resolução número 5 de 1953 seja construído no próprio terreno onde se acha o Palácio Monroe ou em outra Área que ofereça a Juízo do Senado melhores condições para esse fim caso se torne impossível a obtenção em breve prazo da quadra 4 da Esplanda do Castelo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 8, de 1954

    Ementa: Concede aposentadoria a Auto de Sá, redator de anais e documentos parlamentares padrão o no cargo de Vice Diretor Geral, padrão Pl-1 incorporando-se aos respectivos proventos de inatividade a Gratificação Adicional Correspondente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 1954

    Ementa: Até o fim da Legislatura em curso a comissão de finanças terá 17 membros, a de Constituição e Justiça 11, a de Relações Exteriores 8, as de Educação e Cultura, Legislação Social, Economia, Segurança Nacional e Serviço Público Civil 7, as demais cinco cada uma prevalecendo, para a Legislatura Subsequente o disposto na resolução 2, de 1953.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 2, de 1954

    Ementa: E concedida ao Senador Apolônio Sales, nos termos do artigo 49 da Constituição Federal e do artigo 24 do regimento interno licença para participar da Delegação Brasileira a 10 conferencia Interamericana a realizar-se em Caracas, a partir de 01 de março próximo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 30, de 1954

    Ementa: Altera os artigos 2, 3 e 4 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 20, de 1954

    Ementa: Artigo único - acrescente-se ao artigo 44 do regimento interno o seguinte - parágrafo 5, o prazo a que se refere este artigo interrompido com a superveniência das Ferias Parlamentares continuara a correr na sessão imediata salvo se outro for o relator designado para o projeto. Caso, porem esteja esgotado o prazo poderá o projeto ser incluído em ordem do dia nos termos do artigo 90 letra A, do regimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 16, de 1954

    Ementa: Concede licença ao Senador Vivaldo Lima nos termos do artigo 49 da Constituição Federal, a fim de participar como Chefe da Delegação da Cruz Vermelha Brasileira da XXIII reunião do Conselho dos Governadores da liga das Sociedades da Cruz Vermelha, a realizar-se na cidade de Oslo, Noruega, no período de 22 a 29 de maio do corrente ano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.354, de 29 de Novembro de 1954

    Ementa: Altera a legislação do imposto sobre Renda, e dá outras providências.

    Situação:

  • Lei nº 2.235, de 18 de Junho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para auxiliar às despesas com a realização do V Congresso Nacional de Jornalistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.155, de 2 de Janeiro de 1954

    Ementa: Provê sobre a eleição dos Conselhos Fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.262, de 8 de Julho de 1954

    Ementa: Revoga o art. 6º do Decreto-Lei nº 8.440, de 24 de dezembro de 1945, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.283, de 9 de Agosto de 1954

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.326, de 20 de Setembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial até a importância de Cr$ 150.000.000,00, para pagamento de pensões aos veteranos, às viúvas e aos herdeiros dos ex-combatentes da campanha do Uruguai e da guerra do Paraguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.334, de 10 de Novembro de 1954

    Ementa: Fixa a gratificação de representação do Presidente do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.378, de 24 de Dezembro de 1954

    Ementa: Dispõe sobre a execução dos Decretos-leis nº 8.794 e 8.795, de 23 de janeiro de 1946, que concede vantagens aos militares da FEB.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.221, de 9 de Junho de 1954

    Ementa: Estende os benefícios do Decreto-Lei nº 3.347, de 12 de junho de 1941, e institui o regime de benefícios de família aos segurados do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), aos empregados a serviço da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 531, de 1954

    Ementa: Concede licença, para tratar de assuntos particulares, ao Deputado Waldemar Ferreira, em prorrogação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 475, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Pedroso Júnior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 471, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Ferraz Egreja.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 509, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Pedro Joaquim de Sousa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 2.308, de 31 de Agosto de 1954

    Ementa: Institui o Fundo Federal de Eletrificação, cria o impôsto único sôbre energia elétrica, altera a legislação do impôsto de consumo, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.310, de 3 de Setembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 104.172,30, para pagamento de indenização devida a Zaki Shirato & Companhia e Merhy & Jacomel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 9, de 1954

    Ementa: Anistia, pelo crime previsto no art. 5º do Decreto-Lei nº 65, de 1937, os empregadores filiados aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões que não recolheram as contribuições devidas por seus empregados e as suas próprias em atraso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 419, de 1954

    Ementa: Concede licença ao Deputado Agripa Faria para tratamento de saúde.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 421, de 1954

    Ementa: Concede licença, para tratamento de saúde, ao Senhor Deputado Gustavo Capanema.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 545, de 1954

    Ementa: Concede licença, para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Deputado João d'Abreu.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 547, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Deputado Afonso Matos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 549, de 1954

    Ementa: Constitui Comissão Especial, de 7 membros, para dar parecer sôbre o Projeto nº 4.844, de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 552, de 1954

    Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para investigar denúncias constantes da carta-manifesto do Sr. Presidente da República Getúlio Vargas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 556, de 1954

    Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Janeiro de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 557, de 1954

    Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados, relativas ao mês de Fevereiro de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 568, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, ao Deputado Silvio Echenique.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 521, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Philadelpho Garcia.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 534, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado João Agripino.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 514, de 1954

    Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral da Secretaria com o Balanço Geral da Receita e Despesa da Câmara dos Deputados correspondente ao exercício de 1953.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 507, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado José Matos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 490, de 1954

    Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a ocorrer às despesas da viagem de seu representante ao Conselho da União Interparlamentar à Conferência Interparlamentar, em Washington, com a quantia de Cr$ 100.000,00 que correrá por conta do saldo de subsídio.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 456, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Antenor Bogéa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 457, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Parsifal Barroso.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 437, de 1954

    Ementa: Autoriza a Mesa a pagar pelo saldo da verba do Subsídio as despesas realizadas pela Secretaria da Câmara dos Deputados no mês de Outubro de 1953.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 438, de 1954

    Ementa: Autoriza a Mesa a pagar pelo saldo da verba do subsídio as despesas realizadas pela Secretaria da Câmara dos Deputados no mês de Dezembro de 1953.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 439, de 1954

    Ementa: Concede licença, em prorrogação, ao Senhor Deputado Antônio Costa Rodrigues.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 440, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado José Matos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 40, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e João Martins para desempenhar as funções de Auxiliar de Ensino de Física no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.167, de 11 de Janeiro de 1954

    Ementa: Determina a matrícula dos oficiais do Q.A.O., dos subtenentes e dos sargentos do Exército, diplomados em Medicina, Farmácia e Odontologia, no Curso de Formação de Oficiais da Escola de Saúde do Exército.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.301, de 27 de Agosto de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 700.000,00 para ocorrer às despesas com a representação do Brasil ao 5º Congresso Internacional de Hematologia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 510, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado José Neiva de Sousa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 12, de 1954

    Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma A. Martins Mendes & Cia. Ltda. para construção de uma linha de ductos subterrâneos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 489, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Antônio Peixoto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 2.315, de 3 de Setembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar a realização do II Congresso Nacional do Algodão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.316, de 3 de Setembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00, para pagamento, no corrente exercício, de subvenções a estabelecimentos de ensino superior do pais, na conformidade das Leis nºs 2.106, de 23 de novembro de 1953, 2152, 2153 e 2154, de 30 de dezembro de 1953.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.319, de 10 de Setembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.885.000,00, para aquisição de terrenos necessários à construção dos prédios destinados às Delegacias Fiscais nos Estados do Amazonas e de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.362, de 6 de Dezembro de 1954

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, para material importado pela Companhia Moore Mac Cormack Navegação S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.363, de 6 de Dezembro de 1954

    Ementa: Concede a Indústria Reunidas Leal Santos S.A. os favores constantes do art. 12, nº 12, e art. 49 do Decreto-Lei nº 300, de 24 de fevereiro de 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.249-A, de 29 de Junho de 1954

    Ementa: Dispõe sobre a importação de tetraetilato de chumbo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.245, de 24 de Junho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 139.025,10, para pagamento da gratificação adicional a servidores daquele Ministério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.243, de 22 de Junho de 1954

    Ementa: Concede o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Fundação Sorocaba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.241, de 22 de Junho de 1954

    Ementa: Estende aos conferentes das Caixas Econômicas os favores da Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948, que reestruturou os cargos de tesoureiro e ajudante de tesoureiro do Serviço Público Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.238, de 21 de Junho de 1954

    Ementa: Revoga o art. 19 e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 794, de 19 de outubro de 1938 (Código de Pesca).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.236, de 18 de Junho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para auxiliar a construção do Hospital do Radialista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.174, de 18 de Janeiro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 4.500.000,00, em reforço da Verba 3, do anexo n° 19, do vigente Orçamento (Lei de nº 1.757, de 10 de novembro de 1952).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.162, de 4 de Janeiro de 1954

    Ementa: Determina que a vigilância dos navios seja feita por profissionais matriculados nas Delegacias do Trabalho Marítimo.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.186, de 11 de Fevereiro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.756,869,20, para pagamento de gratificação adicional aos servidores do Tribunal de Contas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.157, de 2 de Janeiro de 1954

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 2.300.000,00, para atender ao pagamento das despesas com a realização, no Distrito Federal, da Conferência Mundial de Energia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.276, de 30 de Julho de 1954

    Ementa: Renova o art. 4º da Lei nº 1.937, de 10 de agosto de 1953, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.160, de 2 de Janeiro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, destinado a realização de estudos e medidas de combate à leishmaniose viceral (Kalazar).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.196, de 1º de Abril de 1954

    Ementa: Acrescenta novo item ao parágrafo único do art. 285 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.170, de 18 de Janeiro de 1954

    Ementa: Autoriza a Federação Nacional dos Odontologistas a instituir Caixas em benefício dos profissionais nela inscritos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.205, de 4 de Maio de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para construção da Agência dos Correios e Telégrafos em Manaus, Estado do Amazonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.209, de 24 de Maio de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, destinado a atender ao pagamento da contribuição do Brasil para manutenção do Escritório Técnico de Agricultura, órgão executor do Acordo para execução de um programa de cooperação agrícola, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.325, de 20 de Setembro de 1954

    Ementa: Extingue a Comissão Executiva Têxtil, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.299, de 23 de Agosto de 1954

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e de taxas aduaneiras para materiais destinados ao Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.302, de 28 de Agosto de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas com a realização do II Congresso Interamericano de Reumatologia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.213, de 2 de Junho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, para auxiliar as despesas com a realização do XXXI Congresso Eucaristíco Internacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.332, de 8 de Novembro de 1954

    Ementa: Modifica o art. 2º da Lei nº 1.050, de 3 de janeiro de 1950.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.374, de 16 de Dezembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 52.000.000,00, destinado ao pagamento de gratificação por trabalho com risco de vida ou de saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.335, de 18 de Novembro de 1954

    Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Ezequiel Pompeu Ribeiro de Siqueira, neto do Tenente Antônio João Ribeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.219, de 7 de Junho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 44.000,00 para pagamento da diferença de vencimentos ao oficial administrativo Djalmani Galafange Castelo Branco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.220, de 7 de Junho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 444.517,70 para pagamento de gratificação de magistério a professores do mesmo Miistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.336, de 19 de Novembro de 1954

    Ementa: Inclui na reserva da 3ª Categoria da Força Aérea Brasileira, nos termos do art. 1º da Lei nº 438, de 18-10-1948, os portadores de licenças de piloto, de navegador, de mecânico de vôo, de rádio-operador de vôo e de mecânico de manutenção, concedidas pela Diretoria de Aeronáutica Civil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.223, de 10 de Junho de 1954

    Ementa: Concede o auxílio especial de Cr$ 1.000.000,00, às comemorações do bicentenário da fundação da Paróquia do Triunfo e para conserto geral da histórica Igreja Matriz da cidade do mesmo nome, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.379, de 24 de Dezembro de 1954

    Ementa: Abre pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 3.400.000,00, destinado à realização em Paris, da Exposição "Vida e Obra de Carlos Chagas".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.380, de 27 de Dezembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir edifício para sede dos serviços do Quartel General da 2ª Região Militar, em São Paulo, alienar o terreno onde se encontra edificado o prédio do mesmo Quartel General, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.343, de 25 de Novembro de 1954

    Ementa: Estabelece o posto a que devem ser promovidos os alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva vitimados por acidentes na instrução e no serviço, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.345, de 25 de Novembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00 para atender a despesas com a afetivação da incorporação, ao Patrimônio da União, do prédio da rua dos Tupis nº 723, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.349, de 25 de Novembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 26.598.175,60, destinado à regularização de despesas realizadas no exercício de 1952, à conta de rubricas do Orçamento Geral da União de 1952.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.344, de 25 de Novembro de 1954

    Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha Naval "Serviços de Guerra" a oficiais e tripulantes da Marinha Mercande Nacional que, no período de 15 de fevereiro a 22 de agosto de 1942, tenham sofrido ato de agressão no mar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 74, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Estado Maior do Exército e José Alves de Oliveira, para desempenhar as funções de mecânico-técnico em máquinas de contabilidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 34, de 1954

    Ementa: Aprova acordo e termo aditivo celebrados entre o Ministério da Agricultura e o Estado de Espírito Santo para execução dos Serviços de Defesa Sanitária Vegetal naquele Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 37, de 1954

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Raimundo Augusto de Lima para execução de obras necessárias a irrigação de terras no município de Lavras da Mangabeira, no Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 47, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Comércio e Indústria Neva Ltda. para o fornecimento e montagem do Laboratório de Hidráulica Experimental daquele Departamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Viação Fêrrea Leste Brasileiro e a Mineração Bahiana Ltda., para o transporte ferroviário de mercadorias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 58, de 1954

    Ementa: Aprova termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Leontino de Souza Rolim para fins de irrigação agrícola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 63, de 1954

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao termo de rescisão de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Thomas Victor Jones

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 11, de 1954

    Ementa: Manda o Tribunal de Contas registrar o termo de Acordo Celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e o Governo do Estado do Paraná, para desenvolvimento da assistência psiquiátrica nesse Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 18, de 1954

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e a firma Simaco & Comp. para execução se serviços de conservção de cursos d''água.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 42, de 1954

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre a União Federal - Ministério da Viação e Obras Públicas - e a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional para estabelecer, na Capital da República, uma estação de televisão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 519, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado José João Abdalla.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 496, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Sousa Noschese.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 474, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Jorge Jabour.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 476, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Valdemar Ferreira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 441, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares, em prorrogação, ao Deputado Pedroso Júnior.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 2.271, de 22 de Julho de 1954

    Ementa: Provê sobre a argüição de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.168, de 11 de Janeiro de 1954

    Ementa: Estabelece normas para instituição do seguro agrário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.200, de 12 de Abril de 1954

    Ementa: Cria, em Diamantina, Estado de Minas Gerais, o Museu do Diamante e a Biblioteca Antônio Torres, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.342, de 25 de Novembro de 1954

    Ementa: Dispõe sobre a cooperação financeira da União em favor do ensino de grau médio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.356, de 29 de Novembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 38.000,00, para atender ao pagamento à firma Henrique Leuthold.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.248, de 26 de Junho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 250.00,00, destinado a auxiliar o Ballet da Juventude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.240, de 22 de Junho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para ocorrer a despesas com a instalação da Casa Euclidiana, em São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 59, de 1954

    Ementa: Aprova o Tratado de Amizade e Consulta firmado no Rio de Janeiro, entre os governos do Brasil e de Portugal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 61, de 1954

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato de empreitada celebrado entre o Quartel General da 4ª Região Militar e a firma construtora Geminiano Goes Ltda., para prosseguimento das obras do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 1954

    Ementa: Aprova termo de acordo celebrado entre a União Federal e o Estado de São Paulo, para delegação das atribuições referentes ao cooperativismo do Serviço de Economia Rural.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 1954

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Distribuidora de Papéis e Artes Gráficas S.A., para fornecimento de papel acetinado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 1, de 1954

    Ementa: Concede ao Senador Alexandre Marcondes Filho nos termos do artigo 49 da Constituição Federal, do artigo 24 do Regimento Interno licença para participar da Delegação Brasileira a 10 conferência Interamericana a realizar-se em Caracas, a partir de 1 de março próximo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 28, de 1954

    Ementa: Artigo 1, acrescente-se no artigo 167, do regimento interno no título VIII, dos orçamentos, dois parágrafos que receberão os números 2 e 3, passando a número 1 o atual parágrafo único, com os seguintes dizeres - parágrafo 2, no curso do mês de novembro, a Mesa Independente de Requerimento do Plenário poderá incluir em discussão ou votação iniciada, ainda que em regime de urgência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 25, de 1954

    Ementa: É posto a disposição da Sociedade de Economia Mista Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima - Petrobrás, sem vencimentos, pelo prazo de dois anos, o Assessor Técnico de Orçamento "O", da Secretaria do Senado Federal, Luciano de Figueiredo Mesquita, para exercer, em comissão, naquele estabelecimento, Cargo Técnico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 24, de 1954

    Ementa: É concedida aposentadoria a Alfredo da Silva Neves, Vice Diretor Geral, padrão Pl 1, no cargo de Diretor Geral, padrão Pl.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 21, de 1954

    Ementa: Concede exoneração solicitada por Hércules de Macedo Rocha do cargo de Redator de Anais e Documentos Parlamentares ficando suprimido o respectivo cargo, revogadas as disposições em contrário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 14, de 1954

    Ementa: Aplica-se aos funcionários da Secretaria do Senado Federal o disposto nos artigos 1,2,7,8,9 e 11 (quanto a vigência da lei 2.188 de 3 de março de 1954) mantida quanto aos símbolos Pl-1, Pl-2, Pl-3 e Pl-4 e equivalência aos padrões Cc-1, Cc - 2, Cc - 3 e Cc - 4, respectivamente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.244, de 23 de Junho de 1954

    Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho na parte relativa à Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.179, de 4 de Fevereiro de 1954

    Ementa: Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, que enumera as bases ou portos militares de importância para a defesa externa do país, o Município de Salvador, no Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.156, de 2 de Janeiro de 1954

    Ementa: Dispõe sobre o transporte aéreo da correspondência postal no interior e exterior por empresas brasileiras e estrangeiras e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 429, de 1954

    Ementa: Concede licença ao Senhor Deputado André Fernandes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 416, de 1954

    Ementa: Concede licença, para tratamento de saúde, ao Senhor Deputado Sigefredo Pacheco.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 530, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Muniz Falcão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 542, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Danton Coelho.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 550, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, ao Deputado Frota Moreira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 551, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Wilson Cunha.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 553, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Deputado José Parsifal Barroso.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 554, de 1954

    Ementa: Autoriza a Câmara dos Deputados a mandar imprimir o livro sôbre a vida do Deputado Soares Filho.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 560, de 1954

    Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados, relativas ao mês de Maio de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 561, de 1954

    Ementa: Aprova as contas da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados, relativas ao mês de Junho de 1954, apresentadas pela Diretoria Geral.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 564, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Deputado Virgílio Morais de Fernandes Távora.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 567, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Gurgel do Amaral.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 543, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Antônio Eusébio da Costa Rodrigues, em prorrogação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 524, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Afonso Matos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 528, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, ao Deputado Pessoa Guerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 512, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado José Parsifal Barroso.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 493, de 1954

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de supostos desmandos administrativos e atividades subversivas de autoridades, funcionários e agentes públicos da União, Estados e Prefeitura do Rio de Janeiro

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 480, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Rui Araújo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 484, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado João d'Abreu.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 486, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Coutinho Cavalcanti.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 487, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Amando Fontes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 479, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Ostoja Roguski.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 472, de 1954

    Ementa: Concede licença, em prorrogação, para tratamento de saúde, ao Deputado Francisco Monte.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 455, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Gustavo Capanema.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 460, de 1954

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de ato atentatório ao decoro parlamentar na Comissão de Tomada de Contas.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 463, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado José Matos, do PST, do Maranhão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 449, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Frota Aguiar.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 447, de 1954

    Ementa: Concede licença, para tratamento de saúde, ao Deputado Berbert de Castro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 60, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento de Correios e Telegrafos e a firma Raul Hirt Sera, para construção de prédio no Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.177, de 4 de Fevereiro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 170.000,00, para pagamento das pensões mensais devidas a Maria Edenia Cordovil Viana Machado e a seu filho menor Luiz Carlos, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 442, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Leoberto Leal.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 2.218, de 5 de Junho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 321.048.000,00, para ocorrer ao pagamento dos cruzadores "Saint Louis" e "Philadelphia", adquiridos do Governo dos Estados Unidos da América.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.348, de 25 de Novembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 510.000,00, para ocorrer às despesas com o arrendamento de uma área de terras na fazenda Itapuca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.256, de 5 de Julho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar a reconstrução da usina elétrica do Cajueiro, em Itabuna, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.253, de 1º de Julho de 1954

    Ementa: Isenta de pagamento de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, materiais destinados à instalação do Hospital Barão de Lucena, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 470, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Dulcino Monteiro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 1, de 1954

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas, denegatória de registro de contrato entre o Ministério da Agricultura e a firma Geraldo Duarte Passos, para a execução de obras na Inspetoria Regional da Divisão do Fomento da Produção Animal, em Goiânia, Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar adesão do Brasil a Convenção Internacional para a marcação de ovos no Comércio Internacional, celebrada em Bruxelas, a 11 de dezembro de 1931.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 76, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a União e Cícero Florentino de Sá Cavalcanti e sua mulher Zilda de Sá Cavalcanti.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 45, de 1954

    Ementa: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas denegou registro de contrato celebrado entre o Ministério da Justiça e Negócios Interiores e a firma Construtora Senobra Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 26, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Francisco Ferreira Passos para irrigação agrícola no município de Iguatú, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1954

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Matias Olimpio de Melo regulando a execução e pagamento das obras de irrigação agrícola no município de Teresina, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 35, de 1954

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Bezerra da Costa para irrigação agrícola no Município de Iguatú, no Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 41, de 1954

    Ementa: Aprova o acordo celebrado entre o Governo Federal e o Governo de Alagoas, o Instituto do Açúcar e do Álcool e a Cooperativa dos Usineiros de Alagoas Ltda., para desenvolvimento da Estação Experimental de União dos Palmares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 48, de 1954

    Ementa: Aprova o termo de ajuste celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos de Pernambuco e a firma J. Ferreira Marques, para construção de duas residências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 6, de 1954

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Serviço do Patrimônio da União e os Grandes Moinhos do Brasil S.A. para aforamento do terreno da Marinha sito à Avenida Martins de Barros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 16, de 1954

    Ementa: Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a Bolívia, concluido em La Paz, a 2 de junho de 1951.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 21, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado enttre o Governo da União e o Estado do Rio de Janeiro para delegar à Secretaria de Agricultura as atribuições referentes ao cooperativismo do Serviço de Economia Rural do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.309, de 2 de Setembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 202.285,80, para pagamento de gratificações pela distribuição do carvão Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.336-A, de 19 de Novembro de 1954

    Ementa: Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.355, de 29 de Novembro de 1954

    Ementa: Altera a Lei nº 1.147, de 25 de junho de 1950, que estabelece medidas de amparo e assistência aos ex-combatentes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.368, de 9 de Dezembro de 1954

    Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1955.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.242, de 22 de Junho de 1954

    Ementa: Concede a inclusão da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro na categoria de estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.266, de 12 de Julho de 1954

    Ementa: Modifica os arts. 3º, 21 e os parágrafos 1º e 2º do art. 11, revoga a letra "d ", do item I do art. 6º, da Lei nº 1.493, de 13 de dezembro de 1951, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.164, de 5 de Janeiro de 1954

    Ementa: Abre os créditos especiais de Cr$ 560.000,00 ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - e o de Cr$ 560.000,00 - Congresso Nacional - Senado Federal, para ocorrer às despesas com as Delegações dessas Casas Legislativas à 42ª Conferência Interparlamentar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.274, de 27 de Julho de 1954

    Ementa: Concede pensão mensal de Cr$ 1.000,00 às famílias dos falecidos na exploração dos depósitos de material bélico de Deodoro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.158, de 2 de Janeiro de 1954

    Ementa: Determina a reserva de 3% sobre o valor das contribuições de previdência arrecadadas pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, para prestação de assistência alimentar aos seus associados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.278, de 30 de Julho de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.906.429,00 para atender às despesas com o pagamento de gratificação aos professores civis do Magistério Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.290, de 21 de Agosto de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 205.660,80, para pagamento de gratificação adicional a servidores do mesmo Ministério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.199, de 9 de Abril de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00, como auxílio ao 2º Congresso Sul Americano de Angiologia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.203, de 23 de Abril de 1954

    Ementa: Concede ;pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à viúva de Aureliano Silveira, ex-agente do Imposto de Consumo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.207, de 17 de Maio de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), como auxílio ao II Congresso Latino Americano de Sociologia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.298, de 23 de Agosto de 1954

    Ementa: Dispõe sobre vencimentos dos Juízes, quando convocado para funcionar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.216, de 5 de Junho de 1954

    Ementa: Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço público, para afeito de aposentadoria, do Dr. José Gabriel de Lemos Brito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 71, de 1954

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de contrato celebrado entre o Governo da República e Otto Johann Robert Borges para desempenhar a função de chefe da Subseção de Impressão do Serviço Geográfico do Exército.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 75, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departartamento Federal de Compras e a firma Thornycroft Mecânica e Importadora S.A., para o fornecimento de uma lancha ao Departartamento Federal de Segurança Pública.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 22, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e João Wanderley da Costa Lima para desempenhar a função de Assistente Edafologista no Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1954

    Ementa: Artigo único, são nomeados de acordo com a alínea e, do artigo 61, do regimento interno, Evilásio Servulo Martins Veloso e Odete Lopes de Almeida, para exercerem respectivamente os cargos de médico e enfermeiro, padrão MEJ, do quadro da Secretaria do Senado Federal, criados pela resolução 4, de 1950.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 18, de 1954

    Ementa: Concede licença ao Senador kerginaldo Cavalcanti nos termos do artigo 49 da Constituição Federal a fim de participar da Delegação Brasileira a XXXVII conferência Internacional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1954

    Ementa: O Vice Presidente, os Secretários e os Suplentes de Secretários serão eleitos no início de cada Sessão Legislativa Ordinária e Servirão até a Eleição do Ano Legislativo. Parágrafo único - no caso de vaga definitiva o preenchimento do cargo far-se-á pela forma estabelecida no artigo 33.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 55, de 1954

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telegrafos e o Engenheiro Murilo de Faria Becker para desempenhar estudos relativos a cálculos de concreto armado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 56, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Francisco de Assis Cajazeiros para fins de irrigação agrícola, no Município de Iguatú, Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 57, de 1954

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Salvador Ltda., para construção de um prédio em Salvador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 65, de 1954

    Ementa: Aprova o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telegráfos e a firma Construtora Ecra Limitada para construção de prédio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.318, de 10 de Setembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 688.000,00 para pagamento da parte restante da despesa realizada pelo Departamento dos Correios e Telégrafos com aquisição de uma central telefônica automática.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.227, de 14 de Junho de 1954

    Ementa: Altera o Plano Salte e dispõe sobre a sua execução.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.282, de 4 de Agosto de 1954

    Ementa: Modifica a Lei nº 1.728, de 10 de novembro de 1952, que dispõe sobre a forma de pagamento das dívidas dos criadores de gado bovino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.193, de 9 de Março de 1954

    Ementa: Dispõe sobre a execução dos serviços a cargo da Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.329, de 1º de Novembro de 1954

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 destinado a subvencionar o VI Congresso Brasileiro de Veterinária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 478, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Cunha Bueno.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 536, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratar de interêsses particulares ao Deputado Jorge Jabour.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto Legislativo nº 67, de 1954

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato entre o Ministério da Guerra e Caetano Nappí, para exercer a função de Aerofotógrafo e prático de laboratório.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.373, de 16 de Dezembro de 1954

    Ementa: Cria a Universidade do Ceará, com sede em Fortaleza, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.284, de 9 de Agosto de 1954

    Ementa: Regula a estabilidade do pessoal extranumerário mensalista da União e das autarquias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 558, de 1954

    Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral do mês de Março de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 428, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Berbert de Castro.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 432, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Theodorico Bezerra.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 418, de 1954

    Ementa: Concede licença, para tratamento de saúde, ao Senhor Deputado Virgílio Corrêa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 420, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Costa Rodrigues.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 526, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Teixeira Gueiros.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 532, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Deputado Francisco de Almeida Monte.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 511, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Aluísio Ferreira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 520, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Lício Borralho.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 501, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Costa Rodrigues.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 502, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Aluísio Alves.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 494, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Antenor Bogéa.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 481, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Paulo Maranhão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 483, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Coaracy Nunes.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 485, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado José Fleury.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 491, de 1954

    Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara dos Deputados a pagar, pelo saldo da verba dos subsídios, a importância de Cr$ 262.600,00 ao Deputado Hugo Ribeiro Carneiro, correspondente a subsídios e ajuda de custo.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 492, de 1954

    Ementa: Estende aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados as disposições da Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954, que altera os valores dos símbolos referentes ao pagamento de vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas do Poder Executivo, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 469, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Ulysses Lins.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 473, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Muniz Falcão.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 458, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Afonso Matos.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 459, de 1954

    Ementa: Concede licença ao Deputado Hélio Cabal para participar do II Congresso da União Latina, a realizar-se em Madrid.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 461, de 1954

    Ementa: Concede licença ao Deputado Loureiro Júnior para participar do II Congresso Hispano-Luso-Americano e Filipino de Direito Penal e Penitenciário.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 462, de 1954

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades ocorridas na antiga Carteira de Exportação e Importação (CEXIM), hoje Carteira de Comércio Exterior (CACEX), junto à Agência do Banco do Brasil em Fortaleza, Estado do Ceará.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 464, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Walter Bezerra de Sá.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 467, de 1954

    Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as licenças de importação de caminhões e outros veículos concedidas pela extinta CEXIM ou pela SUMOC.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 451, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Alfredo Barreira Filho.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 544, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde, ao Deputado Leoberto Leal.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 559, de 1954

    Ementa: Aprova as contas apresentadas pela Diretoria Geral da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados, relativas ao mês de Abril de 1954.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 565, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Alfredo Dualibe.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 571, de 1954

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Francisco de Almeida Monte, em prorrogação.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 2.189, de 3 de Março de 1954

    Ementa: Reorganiza os Cursos do Departamento Nacional da Criança (C.D.N.Cr), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 68, de 1954

    Ementa: Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional, a representação dos presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, do Vice-Presidente do Senado Federal para a sessão legislativa a começar em 1955, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 24, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Hercílio de Paiva Furtado para irrigação agrícola no município de Parnaíba, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Ericson do Brasil, para construção da primeira etapa da linha aérea Tronco Oeste entre a Capital de São Paulo e a cidade de Campinas, no mesmo Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.214, de 2 de Junho de 1954

    Ementa: Dispõe sobre a substituição de comprovantes de contribuição para subscrição compulsória de Obrigações de Guerra, com base no Imposto de Renda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.307, de 30 de Agosto de 1954

    Ementa: Estende aos Territórios Federais do Acre, Amapá e Rio Branco dispositivos da Lei nº 1.455-A, de 11 de outubro de 1951, que dispõe sobre alienação de imóveis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 17, de 1954

    Ementa: Concede licença ao Senador Victórino Freire, nos termos do artigo 49 da Constituição Federal a fim de participar da Delegação Brasileira a XXXVII conferencia internacional do trabalho a reunir-se em Genebra, Suíça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 43, de 1954

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que ordenou o registro sob reserva do adiantamento de importância a Maria de Lourdes Bessa, auxiliar-administrativo para ocorrer ao pagamento de serviço de limpeza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.311, de 3 de Setembro de 1954

    Ementa: Cria a cadeira de "Etnografia Brasileira e Lingua Tupi".

    Situação: Não consta revogação expressa