• Decreto Legislativo nº 76, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a União e Cícero Florentino de Sá Cavalcanti e sua mulher Zilda de Sá Cavalcanti.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 46, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre Josué Martins e sua mulher Tereza Martins e a União Federal, relativo à desapropriação de uma faixa de terra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 27, de 1954

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Santino Rodolfo de Melo para irrigação de terras no Município de Iguatú, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1954

    Ementa: Aprova termo de contrato entre o Ministério da Agricultura e Manuel Nunes de Magalhães e sua mulher, para pagamento de aquisição e instalação de uma roda d''água destinada à irrigação das situadas à margem do rio São Francisco, Município de Jatinã, Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e João Conceição de Lima e sua mulher, regulando o pagamento da aquisição e instalação de uma roda d''água em terras de propriedade dos beneficiários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 23, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e Joaquim Alves de Brito e outros, para execução das necessárias à irrigação de terras situadas no Município de Crato, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 35.713, de 24 de Junho de 1954

    Ementa: Autoriza estrangeiros a regularizarem o aforamento do terreno de marinha que menciona situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 30, de 1954

    Ementa: Revoga decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Francisco Alves de Oliveira para irrigação agrícola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 30, de 1954

    Ementa: Altera os artigos 2, 3 e 4 do Regimento Interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 37, de 1954

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Raimundo Augusto de Lima para execução de obras necessárias a irrigação de terras no município de Lavras da Mangabeira, no Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 58, de 1954

    Ementa: Aprova termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Leontino de Souza Rolim para fins de irrigação agrícola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 35.317, de 5 de Abril de 1954

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos de ocupação de fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado em Santos, Estado do São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 35.165, de 8 de Março de 1954

    Ementa: Autoriza o cidadão estrangeiro a adquirirem o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 35.842, de 15 de Julho de 1954

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir os direitos de ocupação do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 24, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Hercílio de Paiva Furtado para irrigação agrícola no município de Parnaíba, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 35.016, de 8 de Fevereiro de 1954

    Ementa: Autoriza estrangeiros e adquirirem, em confirmação de aforamento, o domínio útil de terreno da marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 34.936, de 14 de Janeiro de 1954

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem a fração ideal do domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 34.937, de 14 de Janeiro de 1954

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em revigoração de aforamento, a fração ideal do domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1954

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Matias Olimpio de Melo regulando a execução e pagamento das obras de irrigação agrícola no município de Teresina, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 36.395, de 29 de Outubro de 1954

    Ementa: Torna público que os Governos do Uruguai e do Equador depositaram os respectivos instrumentos de ratificação da Convenção relativa ao emprego de mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria (Convenção nº 45).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 35.714, de 24 de Junho de 1954

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União, a aceitar doação de um imóvel situado no município de Medina, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.364, de 21 de Outubro de 1954

    Ementa: Autoriza o Serviço de Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Januária, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 26, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Francisco Ferreira Passos para irrigação agrícola no município de Iguatú, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 35, de 1954

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Bezerra da Costa para irrigação agrícola no Município de Iguatú, no Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 56, de 1954

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Francisco de Assis Cajazeiros para fins de irrigação agrícola, no Município de Iguatú, Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 35.941, de 29 de Julho de 1954

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 35.942, de 29 de Julho de 1954

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem, em confirmação de aforamento, fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 54, de 1954

    Ementa: Aprova termo de escritura de desapropriação onerosa de uma fixa de terra no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 35.950, de 29 de Julho de 1954

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem os direitos de ocupação da fração ideal de 1/22 avos do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.311, de 8 de Outubro de 1954

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sinval Duarte Pereira a pesquisar scheelita e associados no Município, de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.185, de 17 de Setembro de 1954

    Ementa: Torna público dos Instrumentos de ratificação pelo México da convenção internacional sobre a concessão de direitos civis da mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 36.345, de 18 de Outubro de 1954

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Theodulhilo Badin a pesquisar amianto, ágata e associados, no município de Boa Nova, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 35.033, de 11 de Fevereiro de 1954

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Delzir Batista Guimarães a pesquisar minério de ferro no município de Itauna, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 34.902, de 7 de Janeiro de 1954

    Ementa: Altera o Regulamento baixado com o Decreto n° 17.770 de 13 de abril de 1927 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 35.913, de 28 de Julho de 1954

    Ementa: Aprova o Regulamento para os serviços da dívida federal interna fundada e do meio circulante.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 35.621, de 7 de Junho de 1954

    Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a construir uma linha de transmissão de 66 KV entre Itabaiana e Aracaju declara de utilidade pública a faixa de terra destinados à passagem da referida linha, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 35.447, de 30 de Abril de 1954

    Ementa: Aprova a redação das funções gratificadas mediante classificação nos símbolos previstos no art. 2º da Lei nº 2188, de 3 de março de 1954, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 36.477, de 13 de Novembro de 1954

    Ementa: Aprova o Regulamento das Operações Imobiliárias da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube de Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954

    Ementa: Dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 2.354, de 29 de Novembro de 1954

    Ementa: Altera a legislação do imposto sobre Renda, e dá outras providências.

    Situação: