• Decreto Legislativo nº 74, de 1953

    Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato de cooperação, celebrado entre o Ministério da Agricultura e Geraldo Amaro da Silva e sua mulher, Francisco Alves de 0liveira e sua mulher, Juvenal Nogueira de Assis e sua mulher e Francisco Franklin de Oliveira e sua mulher, possuidores de partes da propriedade denominada Bugi, na cidade de Iguatu, Estado do Ceará, cooperados do sistema de irrigação de Bugi, em poder da dependência da Seção de Divisão de Águas, sediada na mesma cidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 32.248, de 12 de Fevereiro de 1953

    Ementa: Retifica o artigo 1º do Decreto n° 31.525, de 2 de outubro de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 98, de 1953

    Ementa: Aprova o contrato celebrado em 21 de outubro de 1952, entre o Ministério da Agricultura e Claúdio Pacheco, para fins de irrigação agrícola em sua propriedade, no município de Terezina, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 42, de 1953

    Ementa: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Antônio Francisco de Sá Sobrinho para a instalação, no regime de cooperação, de uma roda dágua em terras de propriedade destes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 32.481, de 27 de Março de 1953

    Ementa: Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação, por diversos países, da Convenção Interamericana, sobre a Concessão de Direitos Civis à Mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 34.224, de 15 de Outubro de 1953

    Ementa: Autoriza a estrangeiros a adquirirem, em revigoração de aforamento, o domínio útil do terreno de marinha e acrescido de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.353, de 28 de Fevereiro de 1953

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem o direito de ocupação de terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 54, de 1953

    Ementa: Aprova termo de escritura pública de compra e venda realizada entre o Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura e Theodoro Kestring e sua mulher Rosa Mezzari Kestring de um terreno situado no lugar denominado "Morro da Miséria", município de Cresciúma, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 32.539, de 4 de Abril de 1953

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem o domínio útil de fração ideal de terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.717, de 7 de Maio de 1953

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem domínio útil de terreno nacional interior que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.783, de 14 de Maio de 1953

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 34.022, de 1º de Outubro de 1953

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 43, de 1953

    Ementa: Aprova o contrato de compra e venda, celebrado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral e Ricardo Guzatti e sua mulher Irene Rosso Guzatti, para a compra de um terreno de propriedade deste último, no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 33.018, de 11 de Junho de 1953

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirirem fração ideal do domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.354, de 28 de Fevereiro de 1953

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel situado em Floriano, no Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.357, de 2 de Março de 1953

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, área imprescindível a construção de um ramal do sistema de oleoduto de Santos a São Paulo, de concessão do Conselho Nacional do Petróleo àquela Estrada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.127, de 21 de Janeiro de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jayr Nabuco Carneiro Pereira da Silva Porto a pesquisar minério de manganês e associados no município de Pacajus, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.651, de 30 de Abril de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Albino Abreu Figueiredo a pesquisar grafita, quartzo e associados, no município e Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.741, de 7 de Maio de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cícero Indalécio de Souza a pesquisar caulim e associados no Município de Lagoa Prata, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 34.473, de 4 de Novembro de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nilton Teixeira Câmara a pesquisar mármore, calcário e associados no município de Lavras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.958, de 3 de Junho de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Camillo de Oliveira Mello a pesquisar bauxita, quartzo, argila e associados, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 33.995, de 30 de Setembro de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lauro Morandi a pesquisar minérios de chumbo, zinco e associados, no município de Januária, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 34.698, de 25 de Novembro de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ermínio de Moraes Filho a lavrar quartzito, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 33.505, de 5 de Agosto de 1953

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ferdinando Matarazzo a pesquisar calcário, dolomita e associados, no município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.658, de 30 de Abril de 1953

    Ementa: Autoriza a S.A. de Cimento, Mineração e Cabotagem "Ciminar" a lavrar argila, no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 357, de 1953

    Ementa: Cria Comissão Especial de Inquérito para investigar possível enriquecimento ilícito de funcionários e diretores da CEXIM.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto nº 32.052, de 6 de Janeiro de 1953

    Ementa: Retifica o Decreto número 31.485, de 19 de setembro de 1952, que declarou de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 34.828, de 17 de Dezembro de 1953

    Ementa: Dispõe sobre as operações imobiliárias das Instituições de Previdência Social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.926, de 2 de Junho de 1953

    Ementa: Retifica o Decreto n° 32.494, de 31 de março de 1953, que declarou de utilidade pública a faixa de terra destinada a passagem da linha tronco de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, de Paulo Afonso a Salvador (Linha Sul).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.494, de 31 de Março de 1953

    Ementa: Declara de utilidade pública a faixa de terra destinada a passagem da linha tronco de transmissão da Companhia Hidroelétrica do São Francisco de Paulo Afonso a Salvador (Linha Sul).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.667, de 1º de Maio de 1953

    Ementa: Aprova o Regulamento do Instituto da Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.

    Situação: Revogada