• Decreto nº 32.030, de 29 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Prata a ampliar suas instalações hidroelétricas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.994, de 26 de Dezembro de 1952

    Ementa: Aprova aumento do capital do Instituto Hipotecário e Financeiro S.A. - Banco de Credito Real.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.470, de 28 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Caúla Soares a pesquisar caolim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.571, de 21 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bertoldo Hey a lavrar água mineral, no município de Malé, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.216, de 30 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Rebelo Silva a lavrar cessiterita e associados no município de S. João del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.837, de 13 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a pesquisar apatita e associados no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.871, de 15 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Faccini a pesquisar ardósia no Município de Guarulhos no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.496, de 1º de Outubro de 1952

    Ementa: Dá nova denominação ao Colégio Nossa Senhora de Lourdes, com sede em Franca, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.633, de 22 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de terras situadas no município de S.João do Piauí, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.641, de 23 de Outubro de 1952

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 40.716,40 para atender ao pagamento de despesas com a Justiça do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.642, de 23 de Outubro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Odontologia, com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.500, de 2 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.722, de 6 de Novembro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 189.760,00, para o pagamento da diferença de proventos de inatividade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.797, de 18 de Novembro de 1952

    Ementa: Organiza no Colégio Militar um Curso de Preparação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.659, de 24 de Outubro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 178.500,00, para o fim que específica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.667, de 27 de Outubro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$16.511.040,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.668, de 29 de Outubro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para atender às despesas com estabelecimentos de ensino superior federalizados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.682, de 30 de Outubro de 1952

    Ementa: Altera o artigo 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 54, de 12 de setembro de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.883, de 4 de Dezembro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 17.854,60 para atender no pagamento de vencimentos, acréscimos a diferença de vencimentos, salários e salários-família aos servidores do mesmo Tribunal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.884, de 4 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a efetuar a reversão à Prefeitura Municipal de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, do imóvel doado que menciona. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.888, de 4 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha, que menciona, situado na Capital federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.983, de 22 de Dezembro de 1952

    Ementa: Transfere a sede do Comando da Infantaria Divisionária da 5ª Região de Infantaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.928, de 15 de Dezembro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, faixa de terreno e respectivas benfeitorias, necessárias à construção da ligação ferroviária Ubaitaba-Jequié-Contendas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.930, de 16 de Dezembro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para atender às despesas do Quarto Centenário da Fundação da Cidade de Vitória, Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.035, de 30 de Dezembro de 1952

    Ementa: Eleva à categoria de Delegacia de 2ª classe, a Agência da Capitania dos Portos do Estado de Santa Catarina, em Laguna.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.940, de 18 de Dezembro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública as áreas de terras que discrimina, destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz S.A. e constitui sobre elas as necessárias servidões.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.949, de 18 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel situado no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.664, de 21 de Março de 1952

    Ementa: Concede permissão a secções da Companhia Industrial Brasileira Extratos Acácia para funcionarem aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.761, de 12 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos superior de educação física, educação física infantil, técnica desportiva, medicina especializada e mensagem especializada, da Escola de Educação Física do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.993, de 17 de Junho de 1952

    Ementa: Outorga concessão à Empresa Real S.A. Transportes Aéreos, para instalar uma estação de radiofarol móvel, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.766, de 17 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado no município de Jatai, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.587, de 22 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.810, de 2 de Maio de 1952

    Ementa: Determina e novamente classifica as localidades do Território Nacional, nas categorias previstas nos artigos 122 e 123 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.825, de 7 de Maio de 1952

    Ementa: Especifica novos cargos em organizações militares que dão direito às Gratificações de Técnico Militar prevista no art. 56 e de Serviço Industrial a que se referem os artigos 64 e 66 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.922, de 29 de Maio de 1952

    Ementa: Reduz para um (1) ano o interstício para a promoção a Coronel do Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.879, de 20 de Maio de 1952

    Ementa: Concede reconhecimento à Escola Técnica Eletromecânica da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.744, de 9 de Abril de 1952

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00 para atender às despesas com o monumento a ser oferecido à cidade "Brasil", nos Estado Unidos da América.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.836, de 12 de Maio de 1952

    Ementa: Desincorpora do Patrimônio Nacional os bens e direitos da Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói S. A., e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.902, de 26 de Maio de 1952

    Ementa: Concede ao Automóvel Clube do Brasil a prerrogativa da alínea d do art. 513 da Consolidação das Leis de Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.427, de 22 de Janeiro de 1952

    Ementa: Concede autorização para funcionamento dos cursos de Filosofia, Letras Clássicas, Letras Néo-Latinas, Letras Anglo-Germânicas, Pedagogia, Matemática, Física, Química, História Natural e Geografia e História da Faculdade de Filosofia da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.386, de 12 de Janeiro de 1952

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 2.404.190,90 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.388, de 12 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza a cessão, em caráter provisório, de imóveis da União ao Govêrno do Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.504, de 4 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Abre, ao Ministério da Relação Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.850.589,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.510, de 7 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Altera o art. 4º do Regulamento para o Serviço Consular Honorário do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 30.565, de 20 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Concede autorização para funcionamento dos cursos de filosofia, matemática, física, química, história natural, geografia e história, letras clássicas, letras neo-latinas, letras anglo-germânicas e pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Curitiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.773, de 23 de Abril de 1952

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.456, de 26 de Janeiro de 1952

    Ementa: Altera o Regulamento do Serviço de Identificação de Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.392, de 15 de Janeiro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação do Ex-Seminarista Brasileiro, com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.371, de 9 de Janeiro de 1952

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências Econômicas do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.381, de 10 de Janeiro de 1952

    Ementa: Concede permissão a Indústrias Reunidas de Cal Limitada, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.555, de 15 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra e autoriza a Companhia de Carris, Luz e Fôrça do Rio de Janeiro, Limitada, a promover a desapropriação das mesmas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.939, de 3 de Junho de 1952

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região o crédito especial de Cr$ 90.468,10 (noventa mil quatrocentos e sessenta e oito cruzeiros e dez centavos), para atender ao pagamento devido por substituições, aos Juizes do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.290, de 18 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a aceitar a doação de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Monte Azul, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.418, de 10 de Setembro de 1952

    Ementa: Cria Centros de Instrução Militar no Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.315, de 21 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno acrescido de marinha que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.420, de 10 de Setembro de 1952

    Ementa: Aprova novos projetos e orçamentos para construção da variante de Pedras Altas, da Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.421, de 10 de Setembro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, áreas necessárias à construção ferroviária que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.396, de 5 de Setembro de 1952

    Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - crédito especial de Cr$ 269.041,00, para atender aos pagamentos autorizados pela Lei nº 1.622-A, de 9 de junho de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.439, de 11 de Setembro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.500.00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.474, de 18 de Setembro de 1952

    Ementa: Extingue Coletoria Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.711, de 4 de Novembro de 1952

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para atender às despesas com auxílio a Prefeitura de Blumenau.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.712, de 4 de Novembro de 1952

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 7.934.075,70, para pagamento à Companhia Serviços de Engenharia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.137, de 16 de Julho de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do Primeiro Centenário de fundação da cidade de Teresina, Capital do Estado do Píaui.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.138, de 16 de Julho de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), par o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.079, de 3 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.265, de 12 de Agosto de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários Sul Rio-Grandenses, com sede em Pôrto Alegre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.340, de 26 de Agosto de 1952

    Ementa: Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Continental Limitada para estabelecer na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, uma estação radiodifusora de ondas médias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.061, de 2 de Julho de 1952

    Ementa: Revoga disposições do Regulamento das Fortificações Costeiras, aprovado pelo Decreto n° 26.950, de 27 de julho de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.696, de 1º de Abril de 1952

    Ementa: Suspende exigências do Regulamento de Promoções para Oficiais da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.697, de 1º de Abril de 1952

    Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de letras neo-latinas da Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.123, de 11 de Julho de 1952

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 21.415.680,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.175, de 24 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.197, de 28 de Julho de 1952

    Ementa: Outorga concessão à Comissão de Constituição da Refinaria Nacional de Petróleo S.A. para instalar um transmissor na refinaria de Mataripe, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.734, de 7 de Abril de 1952

    Ementa: Outorga concessão à Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. para instalar um transmissor de 400 watts na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.818, de 6 de Maio de 1952

    Ementa: Altera denominação do curso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.908, de 27 de Maio de 1952

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de ciências econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas de Juiz de Fora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.973, de 10 de Junho de 1952

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 9.100,00 (nove mil e cem cruzeiros), para pagamento de gratificações por serviços eleitorais, relativos ao ano de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.032, de 21 de Junho de 1952

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno destinado ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.987, de 16 de Junho de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona situado em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.988, de 16 de Junho de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de acrescido de marinha, que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.384, de 4 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir direito de ocupação do terreno que menciona, situado na Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.402, de 8 de Setembro de 1952

    Ementa: Aprova o Regulamento de Administração da Aeronáutica (R. A. D. A.).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.361, de 1º de Setembro de 1952

    Ementa: Exclui do regime de liquidação a Companhia Mecânica Industrial e Comercial Brasileira, com sede em S.Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.367, de 2 de Setembro de 1952

    Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, os créditos especiais que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.554, de 6 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza a permuta de imóveis entre a União e o Município de Aracajú, capital do Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.606, de 16 de Outubro de 1952

    Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial de Cr$11.994.394,80, para pagamento de despêsa a que se refere a Lei nº 1.507, de 19 de dezembro de 1951.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.585, de 13 de Outubro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, terreno necessário à construção do sistema de Oleodutos Santos-São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.584, de 13 de Outubro de 1952

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para ampliação da estação de Pedro Calestino, na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.452, de 13 de Setembro de 1952

    Ementa: Designa as sede dos Comandos das Divisões de Infantarias e Artilharias Divisionárias em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.448, de 12 de Setembro de 1952

    Ementa: Altera o Decreto n° 31.057, de 30 de junho de 1952, que outorgou concessão à Fundação Casper Líbero para estabelecer um transmissor de radiodifusão de ondas curtas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.433, de 23 de Janeiro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 136.881,20, para atender as despesas com o pagamento de gratificações de magistério.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.037, de 30 de Dezembro de 1952

    Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de bacharelado da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.443, de 25 de Janeiro de 1952

    Ementa: Declara remanescentes, de acôrdo com o art. 5º, letras "a" e "b", do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.767, de 12 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bruno Hoffmann a pesquisar conchas calcárias, na Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.115, de 10 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nilo Cotrim e Silva a lavrar ocre e calcário no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.074, de 2 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Hermelino Lopes Rodrigues Ferreira a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.239, de 6 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Benedito Conrado Filho a pesquisar caulim e associados no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.325, de 21 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Raul Alves Nascimento a pesquisar quartzo e associados no município de Cristalina, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.398, de 5 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira D. Filomena Teixeira de Matos a pesquisar calcário e associados no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.376, de 3 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Pedro Amâncio a pesquisar mica e associados, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.626, de 17 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bambuí, Estado de Minas Gerais, a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.464, de 28 de Janeiro de 1952

    Ementa: Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Pedro Luís Correia e Castro, Pedro José Werneck Correia e Castro e Luís Felipe Carneiro de Lacerda Filho a pesquisar calcário e associados, no município de Itararé, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.505, de 5 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho encachoeirado, com início no salto São João, existente no rio Mourão, distrito de Campo Mourão, município de igual nome, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.550, de 14 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 28.712, de 6 de outubro de 1950, que autorizou o cidadão brasileiro Jurandyr Monteiro Arroxellas a lavrar calcário e associados no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 30.557, de 15 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Jequitibá ou emprêsa que organizar, concessão para distribuir energia elétrica na sede do município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.487, de 30 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ermirio de Morais a pesquisar argila, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.572, de 21 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Renova o Decreto nº 27.226, de 26 de setembro de 1949, que autorizou o cidadão brasileiro Alencar Amaral de Souza a pesquisar mica e associados no município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.490, de 30 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Moisés José Martins a pesquisar diamantes e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.536, de 14 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Correia Marra a pesquisar silex e associados no município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.538, de 14 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Lamarca a lavrar água mineral no município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.378, de 3 de Setembro de 1952

    Ementa: Renova o Decreto n° 27.921, de 27 de março de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.355, de 28 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Aminthas de Carvalho Moura a pesquisar minério de ouro, no município de Caeté, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.356, de 28 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Arger a pesquisar quartzito cericitico, no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.357, de 28 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Arger a pesquisar quartzito cericítico no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.358, de 28 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Gabriel Macari a pesquisar carvão mineral, no município de Orleans, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.675, de 27 de Março de 1952

    Ementa: Renova o Decreto nº 27.529, de 29 de novembro de 1949, que concedeu autorização ao cidadão brasileiro José Gregório de Andrade para pesquisar quartzo e associados no distrito e município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.028, de 20 de Junho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aurino Gomes da Silva a pesquisar minério de ouro e associados, no município de Jacobina, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.067, de 2 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eurico Bueno de Azevedo a pesquisar mica, no Município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.071, de 2 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Adriano Seabra Fonseca a pesquisar minérios de chumbo e associados, nos municípios de Cerro Azul e Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.142, de 17 de Julho de 1952

    Ementa: Revoga o Decreto nº 25.440, de 3 de setembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.190, de 25 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Sprada a pesquisar areia silicosa, no município de Lapa, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.148, de 18 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Waldemar Pereira Duarte a pesquisar agalmatolito, no municipio de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.227, de 30 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Campos Melo a pesquisar areia quartzosa e associados, no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.319, de 21 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuelito Gomes da Silva a pesquisar água mineral, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.269, de 13 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Luzia Batista Hatem a pesquisar mica e associados, nos municípios de Conselheiro Pena e Galiléia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.271, de 13 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Júlio Ferreira Gomes a pesquisar quartzo e ametista no município de Coripós, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.103, de 9 de Julho de 1952

    Ementa: Renova o Decreto n° 27.499, de 24 de novembro de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.272, de 13 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Maria Elvira da Silva a pesquisar diamantes e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.328, de 21 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antenor Pereira de São Joaquim a pesquisar calcário e associados no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.252, de 7 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbacena a ampliar suas instalações e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.722, de 3 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Vieira de Souza a pesquisar cassiterita e associados no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.801, de 30 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Raimundo de Melo a pesquisar grafite a associados, no município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.620, de 10 de Março de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Severino Gomes Procópio a pesquisar água mineral no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.622, de 10 de Março de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Tallone a pesquisar minério de chumbo e associados no município de Apiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.624, de 10 de Março de 1952

    Ementa: Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Helman Paula, João Costa e Oliver Rezende a pesquisar feldspato e associados no Município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.726, de 3 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Batista Coelho a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.862, de 15 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Evaristo Loriori a pesquisar água mineral no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.866, de 15 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Ribeiro de Andrade a pesquisar diamantes e associados no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.873, de 15 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Armindo Ramos Filho a lavrar areia quartzosa no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.842, de 14 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Celestino Nepomuceno da Silva a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.870, de 15 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Juvenal Felicissimo a lavrar dolomite e calcário no Município de Santana do Parnaiba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.925, de 30 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza Cérico Vieira da Silva a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.596, de 28 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza Antônio Lustosa de Brito a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.751, de 14 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão Basílio dos Santos Melo a pesquisar minério de manganês no município de Pacajus, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.645, de 20 de Março de 1952

    Ementa: Anula o Decreto nº 28.917, de 30 de novembro de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.646, de 20 de Março de 1952

    Ementa: Renova o Decreto nº 26.490, de 19 de março de 1949, que autorizou a cidadã brasileira Helena Garcia Hashigoshi a pesquisar minério de ouro e associados no Município de Cavalcante, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.715, de 3 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Leopoldina Gomes Barroso de Oliveira a pesquisar leucita e associados no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.716, de 3 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Schwerber a pesquisar ocres e associados no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.803, de 30 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jacyro Faury a pesquisar argila, caulim e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.915, de 28 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Agenor Teixeira da Costa a lavrar mármore e calcário, no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 30.653, de 20 de Março de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Teodorico Bezerra a pesquisar Scheelita no município de Itaretama, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.658, de 20 de Março de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Chaves Sampaio a pesquisar mica e associados no município de Bom Jesus, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.007, de 18 de Junho de 1952

    Ementa: Altera o art. 1º do Decreto n° 27.776, de 8 de fevereiro de 1950.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 30.412, de 17 de Janeiro de 1952

    Ementa: Fica autorizado o cidadão brasileiro Arthur Herman Lundgren a pesquisar calcário, no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.541, de 14 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Maria Cândida de Jesus a pesquisar minério de manganês e associados, no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.578, de 21 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Peixoto da Silva a pesquisar água mineral no município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.450, de 25 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Hipólito Joaquim Ribeiro, a pesquisar ametista e associados, no Município de Independência, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.460, de 13 de Setembro de 1952

    Ementa: Renova o Decreto n° 24.761, de 6 de abril de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.505, de 2 de Outubro de 1952

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto número 30.253, de 6 de dezembro de 1951.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.467, de 17 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Roberto Pinheiro Torres a pesquisar mica, quartzo, pedras coradas e associados, no município de Conselheiro Pena Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.697, de 1º de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mariano Rivero Filho a pesquisar conchas calcáreas no município de Iguape, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.793, de 14 de Novembro de 1952

    Ementa: Declara de uso comum, do domínio do Estado de Santa Catarina, as águas do rio Liso e Poço Grandes, repectivamente, nos seus trechos superiores, médio e inferior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.507, de 2 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Carlos Pereira, a lavrar mica no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.774, de 12 de Novembro de 1952

    Ementa: Renova o Decreto n.º 27.818, de 24 de fevereiro de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.779, de 13 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza Samuel Amaral Brito, a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.783, de 13 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Luis de Sousa a pesquisar minério de chumbo e associados no município de Simonesia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.807, de 20 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Gabriel de Souza a pesquisar calcário e associados, no município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.846, de 26 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ari Freitas Mercio, a lavrar carvão mineral no Município de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.736, de 6 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Richard Paul Werner a pesquisar ferro no município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.864, de 27 de Novembro de 1952

    Ementa: Renova o Decreto nº 28.215, de 7 de junho de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.741, de 7 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luis Landim Cassal, a pesquisar feldspato e associados, no município de Santa Branca, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.874, de 3 de Dezembro de 1952

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 30.750 de 14 de abril de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.876, de 3 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jorge Cardoso a pesquisar mica e associados no município de Raul Soares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.521, de 2 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nelson Alvarenga Viglioni e os herdeiros de Martiniano José da Mata a lavrar calcário no município de Candeias, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.881, de 3 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Martins de Serpa a lavrar cassiterita e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.579, de 9 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Albino Pimentel Filho, Hilton de Lima Pimentel, Wilson Albino Pimentel, Nilson Albino Pimentel, Geraldo Albino e Sebastião de Vasconcelos Cardim a pesquisar calcário, fosfato e associados no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.574, de 9 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Pinto da Silva a lavrar mica no município de Governador Valadares do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.531, de 2 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Faria Braga a pesquisar feldspato e associados, no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.967, de 19 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Haroldo Cecil Poland a pesquisar carvão mineral no município de Bom Jesus do Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.969, de 19 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Santos Pupin Neto a pesquisar dolomita e associados no município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.970, de 19 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Geraldina Menicucci Tortorielo a pesquisar cassiterita, monazita, minério de ouro e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.971, de 19 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Marcolino Ribeiro a pesquisar quartzo e associados, no município de Sento Sé, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.972, de 19 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Basílio dos Santos Melo a pesquisar minério de manganês no município de Aracoiaba, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.976, de 19 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augustinho Bertezine a pesquisar calcário e associados no município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.986, de 23 de Dezembro de 1952

    Ementa: Transfere à Prefeitura Municipal de Patrocínio concessão para aproveitar e distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.935, de 17 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jair Marques Jorge a pesquisar mica e associados, no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.936, de 17 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sincero Olário do Nascimento a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.026, de 20 de Junho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Adriano Seabra Fonseca a pesquisar minério de chumbo e associados, no município de Ribeira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.930, de 2 de Junho de 1952

    Ementa: Cria o "Estandarte-Distintivo" para o Batalhão Mauá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.987, de 23 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Cia. Paulista de Força e Luz a construir uma usina geradora Diesel - elétrica em Franca, no Estado de São Paulo, e uma linha de transmissão de Franca a Peixoto, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.995, de 26 de Dezembro de 1952

    Ementa: Concede permissão a Bakol S.A. Indústria e Comércio para funcionar nos domingos e feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.997, de 26 de Dezembro de 1952

    Ementa: Concede permissão à Companhia União dos Refinadores - Açúcar e Café para funcionar nos domingos e feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.006, de 26 de Dezembro de 1952

    Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso médico da Faculdade de Medicina de Juiz de Fora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.954, de 18 de Dezembro de 1952

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento de capital, da "A Maritima" - Companhia de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.957, de 18 de Dezembro de 1952

    Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio Babilônia, São José do Soca e São José do Soca, respectivamente, nos seus trechos, superior, médio e inferior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.014, de 29 de Dezembro de 1952

    Ementa: Fixa os vencimentos dos servidores da Caixa Econômica Federal de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.927, de 15 de Dezembro de 1952

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive de capital da Companhia de Seguros Imperial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.811, de 20 de Novembro de 1952

    Ementa: Concede à "Standart Oil Company of Brazil" autorização para funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.862, de 27 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Magnezita S.A. a pesquisar magnesita, talco e associados, no município de Brumado, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.812, de 20 de Novembro de 1952

    Ementa: Concede à Sociedade "Serviços Marítimos Federal Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação e cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.853, de 27 de Novembro de 1952

    Ementa: Concede à "Serviços Marítimos Camuyrano S.A.", autorização para funcionar como empresa de navegação e cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.845, de 26 de Novembro de 1952

    Ementa: Concede autorização para constituição da Sociedade Coperativa de Créditos Popular Metropolitana de São Paulo, com sede em São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.677, de 30 de Outubro de 1952

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos para aumento de capital da Companhia de Seguradora Brasileira S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.679, de 30 de Outubro de 1952

    Ementa: Concede à Empresa Paulista de Navegação, Indústria e Comércio Limitada", autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.871, de 3 de Dezembro de 1952

    Ementa: Assegura ao algodão da zona meridional do país, da safra de 1952-1953, a garantia de preços mínimos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.662, de 24 de Outubro de 1952

    Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio da União, as águas do rio "Capitão-Mor Barreiro", "Barreiro de Baixo" e "Barreiros" respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.512, de 2 de Outubro de 1952

    Ementa: Declara caduca a concessão outorgada à Cia. de Mineração e Metalurgia Brasil, pelo Decreto n. 237, de 17 de julho de 1935.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.523, de 2 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza "Sulba" - Sociedade Comercial de Minérios Ltda., a pesquisar monazita, ilmenita, zirconita e associados, no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.854, de 27 de Novembro de 1952

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres "União dos Proprietários".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.689, de 1º de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Mineração Geral do Brasil Ltda., a pesquisar cassiterita e associados, no município de São João Del Rei, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.849, de 26 de Novembro de 1952

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.885, de 4 de Dezembro de 1952

    Ementa: Suprime, no Ministério da Fazenda, 3 cargos da classe "G", da carreira de Arquivista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.692, de 1º de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Organização Brasileira de Minérios Ltda. - OBRAMIL, a funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.453, de 13 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Usina Açucareira Ester S.A. a ampliar suas instalações hidrelétricas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.455, de 13 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Emprêsa Fôrça e Luz São Sebastião Ltda, a ampliar suas instalações hidrelétricas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.751-A, de 9 de Novembro de 1952

    Ementa: Manda prestar a Sua Excelência o Senhor Chaim Weizmann, Presidente do Estado do Israel as honras de chefe de Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.705, de 3 de Novembro de 1952

    Ementa: Estabelece equivalência de cruzeiros a dólares, para o preço mínimo do café do país da safra de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.795, de 17 de Novembro de 1952

    Ementa: Transfere a Alcides de Oliveira a concessão para distribuir e fazer comércio de energia elétrica na sede do município de Fernandópolis, Estado de São Paulo, outorgada a Miguel Murarri, pelo Decreto n.º 29.880, de 13 de agosto de 1951.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.724, de 6 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza a construção da linha de transmissão e o melhoramento da rede de distribuição de Ituiutaba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.820, de 20 de Novembro de 1952

    Ementa: Suprime cargos extintos, no Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.822, de 20 de Novembro de 1952

    Ementa: Suprime cargos extintos, no Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.731, de 6 de Novembro de 1952

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Espírito Santo, as águas do rio São José.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.856, de 27 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza a ICOMINAS S.A. empresa de Mineração - a pesquisar minério de ferro, de manganês e associados, no Município de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.628, de 17 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia Eletricidade Muqui do Sul a construir uma linha de transmissão naquele município no Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.629, de 17 de Outubro de 1952

    Ementa: Declara públicas de uso comum, de domínio da União as águas do rio Brecajuvava-Curralinho-Iraí-Iguaçú respectivamente, nos seus trechos superior, médio e inferior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.889, de 4 de Dezembro de 1952

    Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Colônia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.892, de 4 de Dezembro de 1952

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos para aumento do capital social da Seguradora para aumento do capital social da Seguridade Industrial e Comércio S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.842, de 26 de Novembro de 1952

    Ementa: Permite a matrícula, na Escola de Aeronáutica, em 1953, independentemente de concurso de admissão, aos candidatos oriundos do Colégio Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.895, de 5 de Dezembro de 1952

    Ementa: Concede à sociedade anônima "Pan American World Airway, Inc.", autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.963, de 18 de Dezembro de 1952

    Ementa: Concede autorização para constituição da Cooperativa de Crédito Belo Horizonte Limitada, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.896, de 5 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S.A. - IBAR - a pesquisar argila, caulim e associados, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.965, de 19 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar caulim e associados, no município de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.899, de 5 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza Andrea Salvini & Cia. Limitada a pesquisar calcário, mármore e associados, no município de Conceição de Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.923, de 15 de Dezembro de 1952

    Ementa: Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária da Universidade do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.470, de 17 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a pesquisar minério de ferro e associados nos municípios de Nova Lima e Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.472, de 18 de Setembro de 1952

    Ementa: Concede à sociedade anônima "Standard Oil Company Of Brazil" autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.654, de 24 de Outubro de 1952

    Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio do Estado de São Paulo, as águas do rio São Simão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.651, de 24 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada, a construir uma linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.484, de 19 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza a S.A. Central Elétrica Rio Claro a construir uma linha de transmissão entre os municípios de Rio Claro e Limeira, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.714, de 5 de Novembro de 1952

    Ementa: Outorga concessão à Emprêsa Panair do Brasil S.A. para instalar uma estação de radiofarol na cidade de Santarém, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.715, de 5 de Novembro de 1952

    Ementa: Concede à Empresa de Águas Pádua Sociedade Anônima autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.758, de 11 de Novembro de 1952

    Ementa: Outorga à Cooperativa de Melhoramentos de Caruaru Ltda., concessão para o fornecimento de energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.962, de 18 de Dezembro de 1952

    Ementa: Concede autorização para constituição da Cooperativa de Crédito dos Servidores do SESI, no Rio Grande do Sul Limitada, com sede em Porto Alegre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.954, de 6 de Junho de 1952

    Ementa: Concede à "Laboratório Pifzer, S.A." autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.419, de 10 de Setembro de 1952

    Ementa: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a Itália assinado em Roma, a 25 de janeiro De 1951.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.364, de 1º de Setembro de 1952

    Ementa: Aprova o Regulamento da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.555, de 6 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza a Cia. Elétrica Caiuá a construir linhas de transmissão, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.559, de 8 de Outubro de 1952

    Ementa: Regulamenta a transferência de Escrivão de Coletoria do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, para carreira de Coletor dos mesmos Quadros e Ministérios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.333, de 25 de Agosto de 1952

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.287, de 18 de Agosto de 1952

    Ementa: Cria o Consulado de carreira do Brasil em Hong Kong.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.409, de 8 de Setembro de 1952

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.302, de 19 de Agosto de 1952

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.305, de 19 de Agosto de 1952

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.306, de 19 de Agosto de 1952

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.307, de 20 de Agosto de 1952

    Ementa: Promulga o Protocolo de Annecy sôbre os têrmos de adesão ao acôrdo geral sôbre tarifas aduaneiras e comércio, firmado em Annecy, à 10 de outubro de 1949.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.314, de 20 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia Mineira de Cimento Portland S. A. (Co Minci S. A.) a lavrar calcário no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.949, de 6 de Junho de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Fiação e Tecelagem de Juta S. A., a instalar uma usina termoéletrica na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.430, de 10 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia Catarinense de Cimento Portland a lavrar calcário, no município de Camboriú, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.536, de 3 de Outubro de 1952

    Ementa: Promulga os seguintes Atos celebrados entre o Brasil e o Chile, firmados no Rio de Janeiro, a 4 de julho de 1947; Convênio de Cooperação Econômica; Protocolo Adicional ao Tratado de Comércio e Navegação, de 1º de março de 1943; Acordo sobre Transportes Aéreos, e Convênios de Trânsito de Passageiros e Turismo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 30.920, de 28 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza a Sociedade Anônima Mármores Brasileiros "Sambra" a pesquisar mármore, no município de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.829, de 8 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza a S. A. de Cimento, Mineração e Materiais de Construção "Cimimar" a lavrar calcário e associados no município de Arrôio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.830, de 8 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza a S.A. de Cimento, Mineração e Materiais de Construção "Cimimar" a lavrar calcário e associados no município de Arróio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.888, de 21 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza a Mineração Bahiana Limitada a pesquisar manganês e associados, no Município de Miguel Calmom, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.874, de 19 de Maio de 1952

    Ementa: Dispõe sôbre a Delegação Governamental Brasileira à 35ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.895, de 22 de Maio de 1952

    Ementa: Concede à sociedade comercial Brauzulino Silva & Companhia autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.011, de 19 de Junho de 1952

    Ementa: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.389, de 12 de Janeiro de 1952

    Ementa: Aprova o Regulamento do Comando de Transporte Aéreo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.419, de 21 de Janeiro de 1952

    Ementa: Cria funções na Tabela Ùnica de Mensalistas do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.471, de 29 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia de Carris, Luz e Fôrça do Rio de Janeiro, Limitada, a construir uma linha de transmissão entre a Usina de Fontes, Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, e a Estação Receptora de Cascadura, no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.436, de 24 de Janeiro de 1952

    Ementa: Concede permissão à Escola de Rádio Eletricidade Delorenzi para funcionar como escola de radioeletricidade e aprova seu regulamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.561, de 18 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Dispõe sôbre a aplicação do artigo 1º da Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948, ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.528, de 11 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Extingue três (3) cargos da classe "F", da carreira de Patrão, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.564, de 19 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza De Simone & Cia. Ltda., a ampliar suas instalações hidroelétricas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.575, de 21 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Concede à Sociedade para a Indústria Extrativa de Mármores (S.I.E.M.A.) limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.780, de 24 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza a Emprêsa de Eletricidade Vale Paranapanema S. A. a ampliar suas instalações termoelétricas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.454, de 26 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza a Mineração Rio Dôce Limitada a pesquisar mica no município de Peçanha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.372, de 9 de Janeiro de 1952

    Ementa: Outorga concessão à Agência Nacional para instalar um transmissor rádio elétrico na sua sucursal de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.519, de 9 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Extingue 16 cargos ca classe "H" da carreira de Artífice de Manutenção do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.521, de 9 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Extingue 5 cargos da classe "H", da carreira de Eletricista do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.570, de 21 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira, emprêsa de mineração a lavrar minério de ferro e associados no município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.633, de 13 de Março de 1952

    Ementa: Autoriza a firma Fisher, Kessler, & Cia. Limitada a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.631, de 13 de Março de 1952

    Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Palma de Mallorea, nas ilhas Baleares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.492, de 30 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza Indústrias Brasileiras e Artigos Refratários S.A. IBAR a pesquisar argila no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.787, de 13 de Novembro de 1952

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, de domínio do Estado de Minas Gerais, as águas do rio Bonsucesso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.604, de 16 de Outubro de 1952

    Ementa: Permite aos Oficiais do Q A O o ingresso nos Cursos da Escola de Saúde do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.482, de 19 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Companha Luz e Força Hulha Branca a construir novo trecho de linha de transmissão no município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.018, de 19 de Junho de 1952

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de "Pearl Assurance Co. Ltd."

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.935, de 2 de Junho de 1952

    Ementa: Outorga concessão à Empresa "S. A. Empresa de Viação Aérea Rio Grandense - Varig para instalar uma estação de radiofarol na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.835, de 12 de Maio de 1952

    Ementa: Prorroga até 25 de agosto de 1953 o prazo a que se refere o art. 3º do Decreto 28.549, de 25 de agosto de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.649, de 20 de Março de 1952

    Ementa: Concede à Corradi & Cia Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.408, de 17 de Janeiro de 1952

    Ementa: Concede ;à Pereira & Cia., autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.077, de 3 de Julho de 1952

    Ementa: Aprova o Regulamento dos Cursos de Formação, Especialização e Aperfeiçoamento da Casa da Moeda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.131, de 11 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia Fôrça e Luz de Minas Gerais, sociedade anônima, a construir uma linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.058, de 30 de Junho de 1952

    Ementa: Outorga concessão ao Ministério da Saúde para instalar um transmissor de radiodifusão em ondas curtas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.132, de 11 de Julho de 1952

    Ementa: Complementa disposições do Decreto n° 28.166, de 1 de julho de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.181, de 25 de Julho de 1952

    Ementa: Aprova o Regulamento do serviço de táxis do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.201, de 28 de Julho de 1952

    Ementa: Altera o valor das multas estabelecidas no Regulamento para as Capitanias de Portos, aprovado e mandado executar pelo Decreto n° 5.798, de 11 de junho de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.205, de 29 de Julho de 1952

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.217, de 30 de Julho de 1952

    Ementa: Concede à Social S. A. - Mineração Intercâmbio Comercial e Industrial autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.098, de 9 de Julho de 1952

    Ementa: Reduz temporàriamente, o tempo de embarque estabelecido para a concessão da Carta de Capitão de Longo Curso, Capitão de Cabotagem, Primeiro Piloto e Primeiro Maquinista-Motorista, da Marinha Mercante.

    Situação: Revogada