• Lei nº 1.612, de 28 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 356.649,00, para pagamento à Serviços Hollerith S.A., em decorrência do Decreto Legislativo nº 2, de 5 de fevereiro de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.677, de 26 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 6.575,00, afim de ocorrer às despesas com o pagamento de diferença de vencimentos ao Suplente de Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 19, de 1952

    Ementa: Manda que o Tribunal de Contas registre o termo de 25 de julho de 1949, aditivo ao contrato celebrado em 30 de julho de 1948, entre o Departamento de Portos, Rios e Canais, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e a Prefeitura Municipal de Itacaré, no Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.216, de 30 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Rebelo Silva a lavrar cessiterita e associados no município de S. João del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.837, de 13 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a pesquisar apatita e associados no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.871, de 15 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Faccini a pesquisar ardósia no Município de Guarulhos no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 30.470, de 28 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Caúla Soares a pesquisar caolim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.571, de 21 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bertoldo Hey a lavrar água mineral, no município de Malé, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 32.030, de 29 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Prata a ampliar suas instalações hidroelétricas.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 23, de 1952

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas, de 13 de fevereiro de 1951, que recusou registro ao contrato de cooperação celebrado a 11 de dezembro de 1950, entre a Divisão de Águas do Ministério da Agricultura e Gerson Pires de Araújo e sua mulher, Adalgisa Luisa de Menezes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 88, de 1952

    Ementa: Aprova contrato entre o Departamento de Correios e Telégrafos e a firma Importadora Técnica Rio Mar Limitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.630, de 24 de Junho de 1952

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná - o crédito especial de Cr$ 54.060,00 para o pagamento de despesas de pessoal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.994, de 26 de Dezembro de 1952

    Ementa: Aprova aumento do capital do Instituto Hipotecário e Financeiro S.A. - Banco de Credito Real.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.708, de 23 de Outubro de 1952

    Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1954 a Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato).

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 107, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao deputado José Arnaud Gomes Neto.

    Situação: Sem Eficácia

  • Lei nº 1.720-B, de 3 de Novembro de 1952

    Ementa: Modifica o artigo 609 do Código de Processo Penal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 1952

    Ementa: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas ordenou o registro, sob reserva, da despesa de Cr$ 606.000,00 com restos a pagar à firma Construtora Omar O''Grady Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.748, de 28 de Novembro de 1952

    Ementa: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Imposto de Consumo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.732, de 14 de Novembro de 1952

    Ementa: Revigora o artigo 1º da Lei número 1.116, de 30 de maio de 1950.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.657, de 29 de Julho de 1952

    Ementa: Modifica a Lei n° 1.365, de 7 de maio de 1951, que autoriza a abertura pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de crédito especial para despesas com as hospedarias de imigrantes de Rio Branco, Manaus, Belém, Fortaleza e Natal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.658-A, de 5 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 605.734,40, para pagamento de despesa relativa ao exercício de 1951.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.743, de 26 de Novembro de 1952

    Ementa: Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, o município de Santos, no Estado de São Paulo, e o de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.705, de 22 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.492.174.391,20, para despesas de exercícios encerrados e suprimentos de fundos até Cr$ 2.492.174.391,20 à conta do saldo apurado no exercício de 1951.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.710, de 24 de Outubro de 1952

    Ementa: Organiza o quadro do Conselho Nacional de Economia, autoriza o Poder Executivo a abrir ao mesmo Conselho o crédito especial de Cr$ 4.628.400,00, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.662, de 21 de Agosto de 1952

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.614.877,10, para atender às despesas de transporte aéreo de malas diplomáticas entre a Secretaria de Estado e as missões diplomáticas brasileiras, no período de 1945 a 1949.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.668, de 2 de Setembro de 1952

    Ementa: Concede auxílio de Cr$ 150.000,00 à Associação Médica de Goiás para realização do III Congresso Médico do Brasil Central e V do Triângulo Mineiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.682, de 1º de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 17.854,60, para ocorrer ao pagamento de vencimentos, acrécimo e diferença de vencimentos, salários e salários-família, relativos a 1951.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.718, de 31 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 7.361.531,20, para atender a despesas com o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.791, de 30 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio à Associação Rural de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.792, de 30 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.325.996,00, para pagamento de gratificação de paraquedismo ao pessoal formado pelo antigo Núcleo de Formação de Paraquedistas do Exército, no exercício de 1949.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 24, de 1952

    Ementa: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 8 de agosto de 1950, recusou registro ao termo de contrato celebrado a 7 de dezembro de 1949, entre a Diretoria de Obras e Fortificações do Exército e a firma Cavalcanti, Junqueira S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.643, de 16 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para a conclusão das obras de ligação Itajaí-Blumenau, da Estrada de Ferro Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.540, de 3 de Janeiro de 1952

    Ementa: Dá nova redação ao art. 224, da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.585, de 13 de Outubro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, terreno necessário à construção do sistema de Oleodutos Santos-São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.584, de 13 de Outubro de 1952

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para ampliação da estação de Pedro Calestino, na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.452, de 13 de Setembro de 1952

    Ementa: Designa as sede dos Comandos das Divisões de Infantarias e Artilharias Divisionárias em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.448, de 12 de Setembro de 1952

    Ementa: Altera o Decreto n° 31.057, de 30 de junho de 1952, que outorgou concessão à Fundação Casper Líbero para estabelecer um transmissor de radiodifusão de ondas curtas.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 34, de 1952

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas recusando registro ao contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e a firma J. Pessôa Rodrigues, para a instalação de Bar-Café no edifício do mesmo Ministério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 35, de 1952

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas recusando registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e João Freire do Nascimento e sua Mulher, Maria José de Sá, relativo a uma roda d''água para irrigação de terras à margem do Rio São Francisco, Município de Cabrobó, Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 1952

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas negando o registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Raul Barreto Madeira para desempenhar na Diretoria de Material, a função de Técnico de Instalações Mecânicas, Elétricas e Hidráulicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 63, de 1952

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que recusou o registro do contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Sociedade Construtora de obras Públicas Limitada, para a realização de obras no porto de Propriá, no baixo São Francisco, Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 71, de 1952

    Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de cessão celebrado entre Joana Nunes de Almeida Oliveira e Carolina Nunes de Almeida Oliveira, como cedentes, e a União Federal, como cessionário, de direitos sobre o terreno contíguo ao prédio da Diretoria dos Correios e Telégrafos, situado a praça João Lisboa, nº 312, na cidade de São Luiz, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 79, de 1952

    Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Lélio Landucci, técnico em ilustração e artes gráficas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 83, de 1952

    Ementa: Aprova o termo de renovação de contrato celebrado entre o Governo Federal da República dos Estados Unidos do Brasil, e Orvo Ast para desempenhar a função de técnico em inseminação artificial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 85, de 1952

    Ementa: Registra o contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda (Casa da Moeda) e Electrobraz Comércio e Indústria S.A., para conserto no forno marca Brown Bovery.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1952

    Ementa: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas em sessão realizada a 12 de dezembro de 1950, negou registro ao termo de contrato celebrado a 1 de mesmo mês e ano, entre o Ministério de Educação e Saúde e a firma Empresa Brasileira de Construções Sociedade Anônima para execução de obras no Hospital Oswaldo Cruz, no Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 28, de 1952

    Ementa: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 30 de dezembro de 1949, negou registro ao termo de contrato celebrado entre a Diretoria de Obras e Fortificações do Exército e a firma Construtora Guanabara Limitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 30, de 1952

    Ementa: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 27 de outubro de 1949, recusou registro ao termo do acordo celebrado a 20 de janeiro desse ano. entre o Ministério da Agricultura e o Estado de Minas Gerais, para a realização de trabalho de combate à broca do café nesse Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 30.766, de 17 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado no município de Jatai, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.587, de 22 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.810, de 2 de Maio de 1952

    Ementa: Determina e novamente classifica as localidades do Território Nacional, nas categorias previstas nos artigos 122 e 123 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.825, de 7 de Maio de 1952

    Ementa: Especifica novos cargos em organizações militares que dão direito às Gratificações de Técnico Militar prevista no art. 56 e de Serviço Industrial a que se referem os artigos 64 e 66 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.922, de 29 de Maio de 1952

    Ementa: Reduz para um (1) ano o interstício para a promoção a Coronel do Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.879, de 20 de Maio de 1952

    Ementa: Concede reconhecimento à Escola Técnica Eletromecânica da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.744, de 9 de Abril de 1952

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00 para atender às despesas com o monumento a ser oferecido à cidade "Brasil", nos Estado Unidos da América.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.836, de 12 de Maio de 1952

    Ementa: Desincorpora do Patrimônio Nacional os bens e direitos da Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói S. A., e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.902, de 26 de Maio de 1952

    Ementa: Concede ao Automóvel Clube do Brasil a prerrogativa da alínea d do art. 513 da Consolidação das Leis de Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.427, de 22 de Janeiro de 1952

    Ementa: Concede autorização para funcionamento dos cursos de Filosofia, Letras Clássicas, Letras Néo-Latinas, Letras Anglo-Germânicas, Pedagogia, Matemática, Física, Química, História Natural e Geografia e História da Faculdade de Filosofia da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.386, de 12 de Janeiro de 1952

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 2.404.190,90 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.388, de 12 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza a cessão, em caráter provisório, de imóveis da União ao Govêrno do Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.504, de 4 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Abre, ao Ministério da Relação Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.850.589,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.510, de 7 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Altera o art. 4º do Regulamento para o Serviço Consular Honorário do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 30.565, de 20 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Concede autorização para funcionamento dos cursos de filosofia, matemática, física, química, história natural, geografia e história, letras clássicas, letras neo-latinas, letras anglo-germânicas e pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Curitiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.773, de 23 de Abril de 1952

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.456, de 26 de Janeiro de 1952

    Ementa: Altera o Regulamento do Serviço de Identificação de Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.392, de 15 de Janeiro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação do Ex-Seminarista Brasileiro, com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.371, de 9 de Janeiro de 1952

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências Econômicas do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.381, de 10 de Janeiro de 1952

    Ementa: Concede permissão a Indústrias Reunidas de Cal Limitada, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.555, de 15 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra e autoriza a Companhia de Carris, Luz e Fôrça do Rio de Janeiro, Limitada, a promover a desapropriação das mesmas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.474, de 18 de Setembro de 1952

    Ementa: Extingue Coletoria Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.711, de 4 de Novembro de 1952

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para atender às despesas com auxílio a Prefeitura de Blumenau.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.712, de 4 de Novembro de 1952

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 7.934.075,70, para pagamento à Companhia Serviços de Engenharia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.137, de 16 de Julho de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do Primeiro Centenário de fundação da cidade de Teresina, Capital do Estado do Píaui.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.138, de 16 de Julho de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), par o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.079, de 3 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.265, de 12 de Agosto de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários Sul Rio-Grandenses, com sede em Pôrto Alegre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.340, de 26 de Agosto de 1952

    Ementa: Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Continental Limitada para estabelecer na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, uma estação radiodifusora de ondas médias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.061, de 2 de Julho de 1952

    Ementa: Revoga disposições do Regulamento das Fortificações Costeiras, aprovado pelo Decreto n° 26.950, de 27 de julho de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.696, de 1º de Abril de 1952

    Ementa: Suspende exigências do Regulamento de Promoções para Oficiais da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.697, de 1º de Abril de 1952

    Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de letras neo-latinas da Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.123, de 11 de Julho de 1952

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 21.415.680,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.175, de 24 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.197, de 28 de Julho de 1952

    Ementa: Outorga concessão à Comissão de Constituição da Refinaria Nacional de Petróleo S.A. para instalar um transmissor na refinaria de Mataripe, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.734, de 7 de Abril de 1952

    Ementa: Outorga concessão à Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. para instalar um transmissor de 400 watts na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.818, de 6 de Maio de 1952

    Ementa: Altera denominação do curso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.908, de 27 de Maio de 1952

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de ciências econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas de Juiz de Fora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.973, de 10 de Junho de 1952

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 9.100,00 (nove mil e cem cruzeiros), para pagamento de gratificações por serviços eleitorais, relativos ao ano de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.032, de 21 de Junho de 1952

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno destinado ao Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.987, de 16 de Junho de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona situado em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.988, de 16 de Junho de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de acrescido de marinha, que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.993, de 17 de Junho de 1952

    Ementa: Outorga concessão à Empresa Real S.A. Transportes Aéreos, para instalar uma estação de radiofarol móvel, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.433, de 23 de Janeiro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 136.881,20, para atender as despesas com o pagamento de gratificações de magistério.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.545, de 8 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 9.000,00, para pagamento de diferença de aluguel do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.551, de 7 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Fixa o prazo para o Conselho de Segurança Nacional emitir parecer nos termos do § 2º do art. 28 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.563, de 1º de Março de 1952

    Ementa: Dispõe sobre a marcação dos volumes que contiverem produtos brasileiros destinados à exportação para o estrangeiro.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.584, de 27 de Março de 1952

    Ementa: Dispõe sobre o provimento dos cargos em comissão, nos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.557-A, de 14 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio ao V Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, a realizar-se em 1952, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.568, de 7 de Março de 1952

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 90.468,10, para ocorrer ao saldo do pagamento devido, por substituições, aos Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.618-C, de 6 de Junho de 1952

    Ementa: Releva a prescrição em que incorreu o direito dos antigos escreventes do Ministério da Guerra, a fim de que possam pleitear os benefícios a que se julgarem com direito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.586, de 29 de Março de 1952

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 217.644,00, para pagamento de diferença de proventos ao suboficial reformado Luiz de Goes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.627, de 18 de Junho de 1952

    Ementa: Assegura aos oficiais da reserva de 2ª classe da Aeronáutica aproveitados no serviço ativo da FAB a inscrição como contribuinte do Montepio Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.384, de 4 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir direito de ocupação do terreno que menciona, situado na Capital Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.402, de 8 de Setembro de 1952

    Ementa: Aprova o Regulamento de Administração da Aeronáutica (R. A. D. A.).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.361, de 1º de Setembro de 1952

    Ementa: Exclui do regime de liquidação a Companhia Mecânica Industrial e Comercial Brasileira, com sede em S.Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.367, de 2 de Setembro de 1952

    Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, os créditos especiais que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.554, de 6 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza a permuta de imóveis entre a União e o Município de Aracajú, capital do Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.606, de 16 de Outubro de 1952

    Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial de Cr$11.994.394,80, para pagamento de despêsa a que se refere a Lei nº 1.507, de 19 de dezembro de 1951.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.939, de 3 de Junho de 1952

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região o crédito especial de Cr$ 90.468,10 (noventa mil quatrocentos e sessenta e oito cruzeiros e dez centavos), para atender ao pagamento devido por substituições, aos Juizes do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.290, de 18 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a aceitar a doação de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Monte Azul, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.418, de 10 de Setembro de 1952

    Ementa: Cria Centros de Instrução Militar no Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.315, de 21 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno acrescido de marinha que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.420, de 10 de Setembro de 1952

    Ementa: Aprova novos projetos e orçamentos para construção da variante de Pedras Altas, da Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.421, de 10 de Setembro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, áreas necessárias à construção ferroviária que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.396, de 5 de Setembro de 1952

    Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - crédito especial de Cr$ 269.041,00, para atender aos pagamentos autorizados pela Lei nº 1.622-A, de 9 de junho de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.439, de 11 de Setembro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.500.00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.035, de 30 de Dezembro de 1952

    Ementa: Eleva à categoria de Delegacia de 2ª classe, a Agência da Capitania dos Portos do Estado de Santa Catarina, em Laguna.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.940, de 18 de Dezembro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública as áreas de terras que discrimina, destinadas à passagem de linhas de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz S.A. e constitui sobre elas as necessárias servidões.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.949, de 18 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel situado no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.664, de 21 de Março de 1952

    Ementa: Concede permissão a secções da Companhia Industrial Brasileira Extratos Acácia para funcionarem aos domingos e nos feriados civis e religiosos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.761, de 12 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos superior de educação física, educação física infantil, técnica desportiva, medicina especializada e mensagem especializada, da Escola de Educação Física do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 32.037, de 30 de Dezembro de 1952

    Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de bacharelado da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 92, de 1952

    Ementa: Concede licença ao deputado José Adriano Marrey Júnior para tratar de interêsses particulares.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto nº 31.496, de 1º de Outubro de 1952

    Ementa: Dá nova denominação ao Colégio Nossa Senhora de Lourdes, com sede em Franca, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.633, de 22 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de terras situadas no município de S.João do Piauí, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.641, de 23 de Outubro de 1952

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 40.716,40 para atender ao pagamento de despesas com a Justiça do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.642, de 23 de Outubro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Odontologia, com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.500, de 2 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.722, de 6 de Novembro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 189.760,00, para o pagamento da diferença de proventos de inatividade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.797, de 18 de Novembro de 1952

    Ementa: Organiza no Colégio Militar um Curso de Preparação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.659, de 24 de Outubro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 178.500,00, para o fim que específica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.667, de 27 de Outubro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$16.511.040,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.668, de 29 de Outubro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para atender às despesas com estabelecimentos de ensino superior federalizados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.682, de 30 de Outubro de 1952

    Ementa: Altera o artigo 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 54, de 12 de setembro de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.883, de 4 de Dezembro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 17.854,60 para atender no pagamento de vencimentos, acréscimos a diferença de vencimentos, salários e salários-família aos servidores do mesmo Tribunal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.884, de 4 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a efetuar a reversão à Prefeitura Municipal de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, do imóvel doado que menciona. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.888, de 4 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha, que menciona, situado na Capital federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.983, de 22 de Dezembro de 1952

    Ementa: Transfere a sede do Comando da Infantaria Divisionária da 5ª Região de Infantaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.928, de 15 de Dezembro de 1952

    Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, faixa de terreno e respectivas benfeitorias, necessárias à construção da ligação ferroviária Ubaitaba-Jequié-Contendas, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.930, de 16 de Dezembro de 1952

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para atender às despesas do Quarto Centenário da Fundação da Cidade de Vitória, Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 230, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao Deputado João Goulart.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 190, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado Dilermando Cruz.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 180, de 1952

    Ementa: Concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado João Belchior Marques Goulart.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 183, de 1952

    Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 171 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Sem Eficácia

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 163, de 1952

    Ementa: Concede licença, em prorrogação, ao deputado Valdemar Ferreira.

    Situação: Sem Eficácia

  • Decreto nº 30.443, de 25 de Janeiro de 1952

    Ementa: Declara remanescentes, de acôrdo com o art. 5º, letras "a" e "b", do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas que indica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.412, de 17 de Janeiro de 1952

    Ementa: Fica autorizado o cidadão brasileiro Arthur Herman Lundgren a pesquisar calcário, no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.541, de 14 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Maria Cândida de Jesus a pesquisar minério de manganês e associados, no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.578, de 21 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Peixoto da Silva a pesquisar água mineral no município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.464, de 28 de Janeiro de 1952

    Ementa: Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Pedro Luís Correia e Castro, Pedro José Werneck Correia e Castro e Luís Felipe Carneiro de Lacerda Filho a pesquisar calcário e associados, no município de Itararé, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.505, de 5 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho encachoeirado, com início no salto São João, existente no rio Mourão, distrito de Campo Mourão, município de igual nome, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.550, de 14 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 28.712, de 6 de outubro de 1950, que autorizou o cidadão brasileiro Jurandyr Monteiro Arroxellas a lavrar calcário e associados no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 30.557, de 15 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Jequitibá ou emprêsa que organizar, concessão para distribuir energia elétrica na sede do município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.487, de 30 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ermirio de Morais a pesquisar argila, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.572, de 21 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Renova o Decreto nº 27.226, de 26 de setembro de 1949, que autorizou o cidadão brasileiro Alencar Amaral de Souza a pesquisar mica e associados no município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.490, de 30 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Moisés José Martins a pesquisar diamantes e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.536, de 14 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Correia Marra a pesquisar silex e associados no município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.538, de 14 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Lamarca a lavrar água mineral no município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.596, de 28 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Autoriza Antônio Lustosa de Brito a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.751, de 14 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão Basílio dos Santos Melo a pesquisar minério de manganês no município de Pacajus, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.645, de 20 de Março de 1952

    Ementa: Anula o Decreto nº 28.917, de 30 de novembro de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.646, de 20 de Março de 1952

    Ementa: Renova o Decreto nº 26.490, de 19 de março de 1949, que autorizou a cidadã brasileira Helena Garcia Hashigoshi a pesquisar minério de ouro e associados no Município de Cavalcante, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.715, de 3 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Leopoldina Gomes Barroso de Oliveira a pesquisar leucita e associados no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.716, de 3 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Schwerber a pesquisar ocres e associados no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.803, de 30 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jacyro Faury a pesquisar argila, caulim e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.915, de 28 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Agenor Teixeira da Costa a lavrar mármore e calcário, no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.626, de 17 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bambuí, Estado de Minas Gerais, a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.450, de 25 de Janeiro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Hipólito Joaquim Ribeiro, a pesquisar ametista e associados, no Município de Independência, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.653, de 20 de Março de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Teodorico Bezerra a pesquisar Scheelita no município de Itaretama, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.658, de 20 de Março de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Chaves Sampaio a pesquisar mica e associados no município de Bom Jesus, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.007, de 18 de Junho de 1952

    Ementa: Altera o art. 1º do Decreto n° 27.776, de 8 de fevereiro de 1950.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.736, de 6 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Richard Paul Werner a pesquisar ferro no município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.864, de 27 de Novembro de 1952

    Ementa: Renova o Decreto nº 28.215, de 7 de junho de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.741, de 7 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luis Landim Cassal, a pesquisar feldspato e associados, no município de Santa Branca, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.874, de 3 de Dezembro de 1952

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 30.750 de 14 de abril de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.876, de 3 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jorge Cardoso a pesquisar mica e associados no município de Raul Soares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.521, de 2 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nelson Alvarenga Viglioni e os herdeiros de Martiniano José da Mata a lavrar calcário no município de Candeias, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.881, de 3 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Martins de Serpa a lavrar cassiterita e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.579, de 9 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros José Albino Pimentel Filho, Hilton de Lima Pimentel, Wilson Albino Pimentel, Nilson Albino Pimentel, Geraldo Albino e Sebastião de Vasconcelos Cardim a pesquisar calcário, fosfato e associados no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.935, de 17 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jair Marques Jorge a pesquisar mica e associados, no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.936, de 17 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sincero Olário do Nascimento a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.986, de 23 de Dezembro de 1952

    Ementa: Transfere à Prefeitura Municipal de Patrocínio concessão para aproveitar e distribuir energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.807, de 20 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Gabriel de Souza a pesquisar calcário e associados, no município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.846, de 26 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ari Freitas Mercio, a lavrar carvão mineral no Município de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.976, de 19 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augustinho Bertezine a pesquisar calcário e associados no município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.574, de 9 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Pinto da Silva a lavrar mica no município de Governador Valadares do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.531, de 2 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Faria Braga a pesquisar feldspato e associados, no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.967, de 19 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Haroldo Cecil Poland a pesquisar carvão mineral no município de Bom Jesus do Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.969, de 19 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Santos Pupin Neto a pesquisar dolomita e associados no município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.970, de 19 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Geraldina Menicucci Tortorielo a pesquisar cassiterita, monazita, minério de ouro e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.971, de 19 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Marcolino Ribeiro a pesquisar quartzo e associados, no município de Sento Sé, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.972, de 19 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Basílio dos Santos Melo a pesquisar minério de manganês no município de Aracoiaba, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.767, de 12 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bruno Hoffmann a pesquisar conchas calcárias, na Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.115, de 10 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nilo Cotrim e Silva a lavrar ocre e calcário no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.074, de 2 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Hermelino Lopes Rodrigues Ferreira a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.239, de 6 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Benedito Conrado Filho a pesquisar caulim e associados no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.325, de 21 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Raul Alves Nascimento a pesquisar quartzo e associados no município de Cristalina, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.398, de 5 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira D. Filomena Teixeira de Matos a pesquisar calcário e associados no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.376, de 3 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Pedro Amâncio a pesquisar mica e associados, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.378, de 3 de Setembro de 1952

    Ementa: Renova o Decreto n° 27.921, de 27 de março de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.355, de 28 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Aminthas de Carvalho Moura a pesquisar minério de ouro, no município de Caeté, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.356, de 28 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Arger a pesquisar quartzito cericitico, no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.357, de 28 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Arger a pesquisar quartzito cericítico no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.358, de 28 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Gabriel Macari a pesquisar carvão mineral, no município de Orleans, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.675, de 27 de Março de 1952

    Ementa: Renova o Decreto nº 27.529, de 29 de novembro de 1949, que concedeu autorização ao cidadão brasileiro José Gregório de Andrade para pesquisar quartzo e associados no distrito e município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.028, de 20 de Junho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aurino Gomes da Silva a pesquisar minério de ouro e associados, no município de Jacobina, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.067, de 2 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eurico Bueno de Azevedo a pesquisar mica, no Município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.071, de 2 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Adriano Seabra Fonseca a pesquisar minérios de chumbo e associados, nos municípios de Cerro Azul e Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.142, de 17 de Julho de 1952

    Ementa: Revoga o Decreto nº 25.440, de 3 de setembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.190, de 25 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Sprada a pesquisar areia silicosa, no município de Lapa, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.148, de 18 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Waldemar Pereira Duarte a pesquisar agalmatolito, no municipio de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.227, de 30 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Campos Melo a pesquisar areia quartzosa e associados, no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.319, de 21 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuelito Gomes da Silva a pesquisar água mineral, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.269, de 13 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Luzia Batista Hatem a pesquisar mica e associados, nos municípios de Conselheiro Pena e Galiléia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.271, de 13 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Júlio Ferreira Gomes a pesquisar quartzo e ametista no município de Coripós, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.103, de 9 de Julho de 1952

    Ementa: Renova o Decreto n° 27.499, de 24 de novembro de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.272, de 13 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Maria Elvira da Silva a pesquisar diamantes e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.328, de 21 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antenor Pereira de São Joaquim a pesquisar calcário e associados no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.252, de 7 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Barbacena a ampliar suas instalações e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.722, de 3 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Vieira de Souza a pesquisar cassiterita e associados no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.801, de 30 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Raimundo de Melo a pesquisar grafite a associados, no município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.620, de 10 de Março de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Severino Gomes Procópio a pesquisar água mineral no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.622, de 10 de Março de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Tallone a pesquisar minério de chumbo e associados no município de Apiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.624, de 10 de Março de 1952

    Ementa: Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Helman Paula, João Costa e Oliver Rezende a pesquisar feldspato e associados no Município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.726, de 3 de Abril de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Batista Coelho a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.862, de 15 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Evaristo Loriori a pesquisar água mineral no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.866, de 15 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Ribeiro de Andrade a pesquisar diamantes e associados no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.873, de 15 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Armindo Ramos Filho a lavrar areia quartzosa no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.842, de 14 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Celestino Nepomuceno da Silva a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.870, de 15 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Juvenal Felicissimo a lavrar dolomite e calcário no Município de Santana do Parnaiba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.925, de 30 de Maio de 1952

    Ementa: Autoriza Cérico Vieira da Silva a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.460, de 13 de Setembro de 1952

    Ementa: Renova o Decreto n° 24.761, de 6 de abril de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.505, de 2 de Outubro de 1952

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto número 30.253, de 6 de dezembro de 1951.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.467, de 17 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Roberto Pinheiro Torres a pesquisar mica, quartzo, pedras coradas e associados, no município de Conselheiro Pena Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.697, de 1º de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mariano Rivero Filho a pesquisar conchas calcáreas no município de Iguape, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.793, de 14 de Novembro de 1952

    Ementa: Declara de uso comum, do domínio do Estado de Santa Catarina, as águas do rio Liso e Poço Grandes, repectivamente, nos seus trechos superiores, médio e inferior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.507, de 2 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Carlos Pereira, a lavrar mica no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.774, de 12 de Novembro de 1952

    Ementa: Renova o Decreto n.º 27.818, de 24 de fevereiro de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.779, de 13 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza Samuel Amaral Brito, a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.783, de 13 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Luis de Sousa a pesquisar minério de chumbo e associados no município de Simonesia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.026, de 20 de Junho de 1952

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Adriano Seabra Fonseca a pesquisar minério de chumbo e associados, no município de Ribeira, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.930, de 2 de Junho de 1952

    Ementa: Cria o "Estandarte-Distintivo" para o Batalhão Mauá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 11, de 1952

    Ementa: Autoriza o Governo do Rio Grande do Sul a contrair, no exterior, com o Internacional Bank for Reconstruction and Development, um empréstimo de US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 5, de 1952

    Ementa: Aumenta os proventos do pessoal inativo da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.962, de 18 de Dezembro de 1952

    Ementa: Concede autorização para constituição da Cooperativa de Crédito dos Servidores do SESI, no Rio Grande do Sul Limitada, com sede em Porto Alegre.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.721, de 4 de Novembro de 1952

    Ementa: Dispõe sobre as carreiras de contínuo e servente do serviço público federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.734-A, de 17 de Novembro de 1952

    Ementa: Modifica os arts 142, 153 e 188 do Decreto-lei nº 8.527, de 31 de dezembro de 1945 - Código de Organização Judiciária do Distrito Federal - e autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça o crédito especial de 166.600,00.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.761, de 15 de Dezembro de 1952

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional do Sal a promover a construção, adaptação e aparelhagem de armazéns para depósito de sal nos principais centros de consumo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.649, de 19 de Julho de 1952

    Ementa: Cria o Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.655, de 28 de Julho de 1952

    Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 300,00 a Adelaide Evaristo da Silva, mãe de José Raimundo da Silva, extranumerário diarista da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.658, de 4 de Agosto de 1952

    Ementa: Dá nova organização administrativa ao Ministério da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.757-A, de 10 de Dezembro de 1952

    Ementa: Modifica o Salário-Família.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.785-D, de 29 de Dezembro de 1952

    Ementa: Dispõe sôbre a rescisão do contrato de arrendamento da Rede Mineira de Viação, celebrado entre a União e o estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.741, de 22 de Novembro de 1952

    Ementa: Assegura ao ocupante de cargo de caráter permanente e de provimento em comissão, o direito de continuar a perceber o vencimento do mesmo cargo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.789, de 30 de Dezembro de 1952

    Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Laura Lins Arcoverde, viúva do engenheiro Leonardo de Siqueira Barbosa Arcoverde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.720-A, de 3 de Novembro de 1952

    Ementa: Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado à União pelos servidores do Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.717, de 30 de Outubro de 1952

    Ementa: Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 220.000,00, para atender às despesas desta Casa do Congresso na 35ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suiça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1952

    Ementa: Será comemorado pelo Senado Federal o dia 19 de novembro de cada ano, consagrado à Bandeira Nacional. Nesse dia, com a presença de senadores e funcionários da Secretaria, será hasteado às 12 horas o pavilhão nacional, que será saudado por um senador e um funcionário do Senado. No mesmo dia será realizada uma sessão especial, na qual um representante de cada partido com assento no Senado se manifestará sobre o dia da Bandeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 30.954, de 6 de Junho de 1952

    Ementa: Concede à "Laboratório Pifzer, S.A." autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.419, de 10 de Setembro de 1952

    Ementa: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a Itália assinado em Roma, a 25 de janeiro De 1951.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.364, de 1º de Setembro de 1952

    Ementa: Aprova o Regulamento da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.555, de 6 de Outubro de 1952

    Ementa: Autoriza a Cia. Elétrica Caiuá a construir linhas de transmissão, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.559, de 8 de Outubro de 1952

    Ementa: Regulamenta a transferência de Escrivão de Coletoria do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, para carreira de Coletor dos mesmos Quadros e Ministérios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.333, de 25 de Agosto de 1952

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.287, de 18 de Agosto de 1952

    Ementa: Cria o Consulado de carreira do Brasil em Hong Kong.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.409, de 8 de Setembro de 1952

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.302, de 19 de Agosto de 1952

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.305, de 19 de Agosto de 1952

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.306, de 19 de Agosto de 1952

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.307, de 20 de Agosto de 1952

    Ementa: Promulga o Protocolo de Annecy sôbre os têrmos de adesão ao acôrdo geral sôbre tarifas aduaneiras e comércio, firmado em Annecy, à 10 de outubro de 1949.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.314, de 20 de Agosto de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia Mineira de Cimento Portland S. A. (Co Minci S. A.) a lavrar calcário no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 30.949, de 6 de Junho de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Fiação e Tecelagem de Juta S. A., a instalar uma usina termoéletrica na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.430, de 10 de Setembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia Catarinense de Cimento Portland a lavrar calcário, no município de Camboriú, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.536, de 3 de Outubro de 1952

    Ementa: Promulga os seguintes Atos celebrados entre o Brasil e o Chile, firmados no Rio de Janeiro, a 4 de julho de 1947; Convênio de Cooperação Econômica; Protocolo Adicional ao Tratado de Comércio e Navegação, de 1º de março de 1943; Acordo sobre Transportes Aéreos, e Convênios de Trânsito de Passageiros e Turismo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.077, de 3 de Julho de 1952

    Ementa: Aprova o Regulamento dos Cursos de Formação, Especialização e Aperfeiçoamento da Casa da Moeda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.131, de 11 de Julho de 1952

    Ementa: Autoriza a Companhia Fôrça e Luz de Minas Gerais, sociedade anônima, a construir uma linha de transmissão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.058, de 30 de Junho de 1952

    Ementa: Outorga concessão ao Ministério da Saúde para instalar um transmissor de radiodifusão em ondas curtas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.132, de 11 de Julho de 1952

    Ementa: Complementa disposições do Decreto n° 28.166, de 1 de julho de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.181, de 25 de Julho de 1952

    Ementa: Aprova o Regulamento do serviço de táxis do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.201, de 28 de Julho de 1952

    Ementa: Altera o valor das multas estabelecidas no Regulamento para as Capitanias de Portos, aprovado e mandado executar pelo Decreto n° 5.798, de 11 de junho de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.205, de 29 de Julho de 1952

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 66, de 1952

    Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Governo Brasileiro e a Repartição Sanitária Pan-Americana, para a organização e o funcionamento, no Brasil, do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 81, de 1952

    Ementa: Aprova o contrato celebrado em 30 de novembro de 1951, entre a Diretoria Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos e a Sociedade Brasileira de Máquinas e Motores Limitada, para fornecimento de um grupo motor-gerador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.549, de 5 de Fevereiro de 1952

    Ementa: Estende aos químicos, para efeito de ingresso na carreira especializada de químico agrícola, as vantagens outorgadas pela Lei nº 657, de 21 de março de 1949, que dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento de especialização, criados no Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 31.751-A, de 9 de Novembro de 1952

    Ementa: Manda prestar a Sua Excelência o Senhor Chaim Weizmann, Presidente do Estado do Israel as honras de chefe de Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.705, de 3 de Novembro de 1952

    Ementa: Estabelece equivalência de cruzeiros a dólares, para o preço mínimo do café do país da safra de 1952.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.795, de 17 de Novembro de 1952

    Ementa: Transfere a Alcides de Oliveira a concessão para distribuir e fazer comércio de energia elétrica na sede do município de Fernandópolis, Estado de São Paulo, outorgada a Miguel Murarri, pelo Decreto n.º 29.880, de 13 de agosto de 1951.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.724, de 6 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza a construção da linha de transmissão e o melhoramento da rede de distribuição de Ituiutaba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.820, de 20 de Novembro de 1952

    Ementa: Suprime cargos extintos, no Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.822, de 20 de Novembro de 1952

    Ementa: Suprime cargos extintos, no Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.731, de 6 de Novembro de 1952

    Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado do Espírito Santo, as águas do rio São José.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.856, de 27 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza a ICOMINAS S.A. empresa de Mineração - a pesquisar minério de ferro, de manganês e associados, no Município de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.662, de 24 de Outubro de 1952

    Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio da União, as águas do rio "Capitão-Mor Barreiro", "Barreiro de Baixo" e "Barreiros" respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.512, de 2 de Outubro de 1952

    Ementa: Declara caduca a concessão outorgada à Cia. de Mineração e Metalurgia Brasil, pelo Decreto n. 237, de 17 de julho de 1935.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.811, de 20 de Novembro de 1952

    Ementa: Concede à "Standart Oil Company of Brazil" autorização para funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.862, de 27 de Novembro de 1952

    Ementa: Autoriza a Magnezita S.A. a pesquisar magnesita, talco e associados, no município de Brumado, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.812, de 20 de Novembro de 1952

    Ementa: Concede à Sociedade "Serviços Marítimos Federal Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação e cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.853, de 27 de Novembro de 1952

    Ementa: Concede à "Serviços Marítimos Camuyrano S.A.", autorização para funcionar como empresa de navegação e cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.845, de 26 de Novembro de 1952

    Ementa: Concede autorização para constituição da Sociedade Coperativa de Créditos Popular Metropolitana de São Paulo, com sede em São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.677, de 30 de Outubro de 1952

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos para aumento de capital da Companhia de Seguradora Brasileira S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 31.679, de 30 de Outubro de 1952

    Ementa: Concede à Empresa Paulista de Navegação, Indústria e Comércio Limitada", autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

    Situação: Revogada