• Decreto nº 27.033, de 9 de Agosto de 1949

    Ementa: Outorga ao Estado de Minas Gerais concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de trechos dos rios Santo Antônio, Guanhães, Peixe, Tanque e Farias, situados todos no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.510, de 24 de Novembro de 1949

    Ementa: Outorga à Indústria, Comércio e Cultura de Madeira Sguario S.A.. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica duma queda d''água no rio Areias, com reforço da descarga de 2,00 m3/Seg. do rio Jaguariaíva, Município Jaguariaíva, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 51, de 1949

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de ajuste celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Albano Ferraz & Companhia Limitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.513, de 28 de Novembro de 1949

    Ementa: Substitui as Tabelas Ordinárias e Suplementar de Mensalistas e a tabela Numérica de Diaristas da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 3, de 1949

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de acordo entre o Governo da União e o Estado do Rio de Janeiro, para delegação de competência a esse estado, referente à execução das Leis, regulamentos e demais disposições federais sobre caça e pesca

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1949

    Ementa: O Tribunal de Contas efetuará o registro do termo pelo qual foi revigorado o aforamento do terreno de marinha, com o respectivo acrescido, na cidade de Belém, Estado do Pará e que a União outorgou à firma comercial Simão Roffé & Co

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 35, de 1949

    Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do acordo celebrado entre a União e a Sociedade União das Classes de Poções, no Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.015, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar pelo Ministério da Agricultura, para pagamento de funções gratificadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 983, de 17 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Angelo Guenes Vanderlei.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 757, de 11 de Julho de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 11.897.045,40, para pagamento da indenização devida pela desapropriação das terras da Fazenda Nossa Senhora da Ajuda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 728, de 3 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para aquisição de sulfonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 901, de 27 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio ao VIII Congresso Brasileiro de Higiene.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 632, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para medicamento destinado à Fundação Benjamim Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.801, de 21 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza a companhia Paulista de Mineração a lavrar argila e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.522, de 28 de Março de 1949

    Ementa: Autorização o cidadão brasileiro João Alonso Furtado Memória a pesquisar gipsita no município de Araripina do Estado de Permanbuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.319, de 17 de Outubro de 1949

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Itamarandiba concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira Jaleco, situada no rio Itamarandiba, município de igual nome, Estado de Minas Gerias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.322, de 18 de Outubro de 1949

    Ementa: Cria sobrequota destinada a compensar o ônus resultante da aplicação da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, na produção dos carvões do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.353, de 20 de Outubro de 1949

    Ementa: Cria Comissão de Estudos Relativos á Navegação Aérea Internacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.412, de 4 de Março de 1949

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Jequitinhonha concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da cachoeira situada no córrego Santo Antônio, Município de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.416, de 4 de Março de 1949

    Ementa: Outorga às Indústrias de Madeira Rio Vermelho Ltda. concessão para ao aproveitamento da energia hidráulica da queda d''água denominada Engenheiro Mário, situado no rio Humboldt, Distrito e Município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, para fins exclusivos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.296, de 29 de Janeiro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Celso Lana Santos a pesquisar minérios de ferro e associados no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.582, de 12 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Lombardi a lavrar jazida de cassiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 1949

    Ementa: Aposenta com vencimentos integrais e a gratificação adicional a que tiver direito por tempo serviço, o auxiliar de portaria padrão "J" Manoel Joaquim Rodrigues júnior nos termos do artigo 191 item I, parágrafo 3 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.017, de 27 de Dezembro de 1949

    Ementa: Altera o Decreto-lei nº 7.197, de 27 de dezembro de 1944, que estabelece a classificação comercial de lã de ovinos, e dispõe sobre o comércio dessa matéria-prima.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.012, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Isenta os motoristas de repartição pública de dupla contribuição para Institutos de Previdência ou Caixas de Aposentadoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.008, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 244.711,50 para ocorrer ao pagamento de gratificação devida a juízes e escrivães eleitorais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.006, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Minstério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 571.920,00, em reforço da Verba 3 - Serviços e Encargos da Lei orçamentária vigente, para despesa que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 997, de 23 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito especial para pagamento de gratificação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.035, de 30 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.034, de 30 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura do crédito especial para despesas do III Congresso Nacional de Jornalistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.030, de 30 de Dezembro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para objetos destinados à Congregação Missionária do Santíssimo Redentor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.024-A, de 29 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura de Salvador, Estado da Bahia, uma área de terreno para fim de utilidade pública.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.023, de 28 de Dezembro de 1949

    Ementa: Concede auxílio à Sociedade de Farmácia da Bahia para o IV Congresso de Farmacêuticos do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 960, de 8 de Dezembro de 1949

    Ementa: Dispõe sobre a execução dos serviços de aerolevantamento no território nacional.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 962, de 8 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a integralizar, em 1950, ações da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 963, de 8 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraído pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco com o International Bank for Reconstruction and Development.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 966, de 9 de Dezembro de 1949

    Ementa: Reorganiza os cartórios das Auditorias Militares e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 967, de 10 de Dezembro de 1949

    Ementa: Retifica a Lei nº 188 de 17 de dezembro de 1949, que concede subvenções a entidades assistenciais e culturais, no exercício de 1947.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 969-A, de 15 de Dezembro de 1949

    Ementa: Dispõe sobre o pessoal da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 972, de 16 de Dezembro de 1949

    Ementa: Cria o Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 975, de 17 de Dezembro de 1949

    Ementa: Regula a situação da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 664, de 8 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 18.480,00 para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 718, de 27 de Maio de 1949

    Ementa: Regula o acesso aos postos de Contra-Almirante M a Contra-Almirante Engenheiro Naval, dos Capitães de Mar e Guerra M e do Quadro de Engenheiros Navais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 732, de 9 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Organização Mundial de Saúde, no exercício de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 737, de 13 de Junho de 1949

    Ementa: Assegura a Palmira Antonieta Trovão Pereira o direito à percepção da pensão de montepio civil da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 739, de 14 de Junho de 1949

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 7.888, de 21 de agosto de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 744, de 16 de Junho de 1949

    Ementa: Concede auxílio ao Hospital de Caridade Santa Rosália, de Teófilo Otoni, Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 633, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar de direitos de importação 16 tanques de aço e duas chatas tanques, adquiridas pela A. Ipiranga S.A. - Companhia Brasileira de Petróleos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 769, de 21 de Julho de 1949

    Ementa: Concede isenção do imposto de importação e taxas aduaneiras ao produtos denominado "Fenotiazina".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 774, de 30 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de créditos especiais para pagamento que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 776, de 8 de Agosto de 1949

    Ementa: Assegura vantagens aos militares da F.E.B., multilados em conseqüência de ferimento recebido ou moléstia adquirida nas zonas de combate da campanha da Itália.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 844, de 5 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementar no Poder Judiciário para pagamento de salário-família.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 794, de 29 de Agosto de 1949

    Ementa: Assegura a inscrição de provisionados no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 806, de 2 de Setembro de 1949

    Ementa: Assegura contagem de tempo aos funcionários que obtiverem pronunciamento favorável da Comissão Revisora instituída pelo parágrafo único do artigo 18, da Constituição Federal de 16 de julho de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 807, de 3 de Setembro de 1949

    Ementa: Estende os benefícios do Decreto-lei nº 7.802, de 30 de julho de 1945, aos ex-cadetes da Escola Militar, excluídos por moléstias contagiosas ou incuráveis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 856, de 10 de Outubro de 1949

    Ementa: Concede prêmio, em dinheiro, ao genetista Iwar Beckmen.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 858, de 12 de Outubro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos para material importado pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 830, de 23 de Setembro de 1949

    Ementa: Reorganiza o Tribunal de Contas da União.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 836, de 24 de Setembro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelas "Redes Estaduais Aéreas Ltda."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 838, de 28 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para auxílio à Associação Brasileira de Imprensa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 870, de 16 de Outubro de 1949

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de despesas efetuadas em 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 841, de 29 de Setembro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos para material importado pela firma Booth & Company (London) Limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 896, de 24 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para atender a despesas da Comissão do Vale do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 884, de 21 de Outubro de 1949

    Ementa: Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 8.724, de 18 de janeiro de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 981, de 17 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Raimundo Juliano Rêgo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 982, de 17 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Joaquim da Costa Ribeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 991, de 22 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Aníbal Ferreira da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 928, de 22 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais destinados a socorrer vítimas de inundações verificadas nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 937, de 30 de Novembro de 1949

    Ementa: Modifica a redação do artigo 35 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 941, de 2 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de um crédito especial de Cr$ 2.641.516,00 para pagamento de dívidas relacionadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.042, de 31 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de despesas de pessoal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 955, de 5 de Dezembro de 1949

    Ementa: Considera de utilidade pública o Círculo dos Oficiais Reformados do Exército e da Armada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 958, de 7 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para atender às despesas com a propaganda do café no exterior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.865, de 11 de Julho de 1949

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.868, de 11 de Julho de 1949

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.871, de 11 de Julho de 1949

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.882, de 13 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a companhia de Pesquisa e Lavras Minerais a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.888, de 13 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Cardoso da Silva e Gabriel Caúla Soares a pesquisar caulim, mica e associados, no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.892, de 13 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a companhia Paulista de Força e Luz, sociedade anônima, a construir uma subestação abaixadora nas proximidades da cidade de Americana, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.904, de 15 de Julho de 1949

    Ementa: Concede à firma "Issac Bemmuyal & Companhia" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.906, de 15 de Julho de 1949

    Ementa: Inclui no regime de licença prévia, de que trata a Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948, a importação de alhos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.910, de 20 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza Wilson, Sons & Co. Limited, a aforar o terreno de marinha que mencina, situado na cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.911, de 20 de Julho de 1949

    Ementa: Inclui no regime de licença prévia, de que trata a Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948, a importação de cebolas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.917, de 21 de Julho de 1949

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.558, de 7 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Fressato lavrar caulim e argila no Município de Teresina, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.387, de 3 de Novembro de 1949

    Ementa: Concede a J. Rabelo S. A . autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.149, de 5 de Janeiro de 1949

    Ementa: Dá nova publicação ao Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1945, consolidando as alterações posteriores, e regulamenta a execução das isenções de que trata o art. 13 da Lei nº 494, de 26 de novembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.659, de 30 de Dezembro de 1949

    Ementa: Abre pela Presidência da República o crédito especial de Cr$ 60.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.496, de 22 de Março de 1949

    Ementa: Outorga concessão à Radiodifusora Fluminense Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.981, de 28 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza o ciadão brasileiro José Frederico de Souza Martins, a lavrar jazida de cassiterita e associados no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Caduco

  • Decreto nº 27.370, de 27 de Outubro de 1949

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Diamantinense S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.631, de 27 de Dezembro de 1949

    Ementa: Concede nacionalização à sociedade anônima "Bata A.S. Zlin".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.635, de 27 de Dezembro de 1949

    Ementa: Dispõe sôbre o reconhecimento da Escola Industrial Santa Teresa, com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.975, de 28 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a Empresa Força e Luz de Campestre a ampliar suas instalações e reformar o sistema de distribuição.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.011, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover festejos comemorativos do centenário do nascimento do primeiro cardeal brasileiro, D. Joaquim Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 660, de 2 de Abril de 1949

    Ementa: Concede direitos de importação e demais taxas aduaneiras para o carvão que a Administração do Porto do Rio de Janeiro importar para os seus serviços.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 614, de 2 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimos para a construção de pequenos açudes na zona do denominado polígno das secas.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 620, de 12 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Dispõe sobre os créditos destinados às campanhas contra a Malária e a Peste.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 696, de 7 de Maio de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para custear as despesas de viagem e de tratamento no estrangeiro, do Prof. Dr. Coriolano Pereira José da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 679, de 25 de Abril de 1949

    Ementa: Concede pensão especial aos herdeiros de Semião Mourão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 674, de 23 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Humberto Manato.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 745, de 22 de Junho de 1949

    Ementa: Dispõe sobre o registro, no Ministério da Educação e Saúde, de professores de educação física e médicos assistentes de educação física, assim como de técnicos esportivos, não habilitados na forma da lei.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 746, de 22 de Junho de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.258,10, para atender a pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 653, de 13 de Março de 1949

    Ementa: Concede auxílio de Cr$ 200.000,00, ao Hospital Regional de Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 44, de 1949

    Ementa: Aprova o acordo celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado de Pernambuco para execução dos Trabalhos de fundação e manutenção do Núcleo Colonial Agro-Industrial São Francisco naquele Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 46, de 1949

    Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar os termos lavrados em aditamento aos contratos celebrados entre a Secretaria Geral do Ministério da Guerra e Rubens de Sá Nogueira, José de Andrade Pinto e Luiz Tomazi de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 1949

    Ementa: O Tribunal de Contas registrará o termo aditivo ao contrato celebrado entre a União e Hervásio Guimarães Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 921, de 16 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Poder Judiciário para pagamento de ajuda de custo, diárias e substituições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 912, de 10 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o registro do contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Saúde e a firma Industrial Construtora Ltda., para construção da Escola Industrial de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 915, de 13 de Novembro de 1949

    Ementa: Considera de utilidade pública o Secretariado de Assistência Social da Juventude Masculina Católica, da Arquidiocese de Maceió.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 59, de 1949

    Ementa: Aprova decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Quartel Genaral da 3ª Zona Aérea do Ministério da Aeronáutica e a Prefeitura Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 61, de 1949

    Ementa: O Tribunal de Contas registrará o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Fritz Feigl.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 637, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde do crédito especial de Cr$ 14.400,00 para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Rubens Alt.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 639, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras exclusive a de previdência social, para 128 caixas de papelão para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 675, de 23 de Abril de 1949

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 642, de 28 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 24.080,00 para pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 1949

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Governo do Território Federal do Acre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1949

    Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato, entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paula, para prestação de serviços de enfermagem no Asilo de Inválidos da Pátria e no Presídio da Ilha do Bom Jesus

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 22, de 1949

    Ementa: Aprova o texto dos Atos das Conferências Internacionais de Telecomunicações e Radiocomunicações firmados pelo Brasil e outros países em Atlantic City

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1949

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de recisão de contrato de arrendamento da Usina de Preparo de Café (Estado de São Paulo) entre o Governo da União e Joaquim Ottoni Camargo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 903, de 28 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito suplementar para pagamento de gratificação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.224, de 26 de Setembro de 1949

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes, inclusive aumento de capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.226, de 26 de Setembro de 1949

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 25.436, de 2 de setembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.246, de 27 de Setembro de 1949

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.943, de 21 de Julho de 1949

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Nossa Senhora Aparecida, de Bento Gonçalves.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.946, de 25 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a Empresa Caulim Limitada pesquisar caulim e associados, no município de Juíz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.019, de 8 de Agosto de 1949

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis e Atuárias, da Faculdade de Ciências Econômicas de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.026, de 9 de Agosto de 1949

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.034, de 9 de Agosto de 1949

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.126, de 14 de maio de 1946

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.043, de 10 de Agosto de 1949

    Ementa: Torna pública a denúncia, por parte do Brasil, do acordo para o estabelecimento de uma Repartição Internacional de Higiene Pública, com sede em Paris, firmado em Roma, a 9 de dezembro de 1907.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.051, de 16 de Agosto de 1949

    Ementa: Aprova o projeto e o orçamento referentes ao primeiro trecho do prolongamento Bananeiras-Picuí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.052, de 16 de Agosto de 1949

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.078, de 25 de Agosto de 1949

    Ementa: Concede à Associação Comercial e Industrial de Barretos a prorrogativa da alínea d do art. 513, da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.084, de 25 de Agosto de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ângelo Teles de Brito a pesquisar minério de manganês e associados no município de Jacobina, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.087, de 25 de Agosto de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Viana Ribeiro dos Santos a pesquisar água mineral no município de Camassari, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.102, de 29 de Agosto de 1949

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.114, de 31 de Agosto de 1949

    Ementa: Torna extensivo aos servidores da Fundação Brasil Central o regime de benefícios de família do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.117, de 31 de Agosto de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Armindo Ramos a lavrar areia quartzosa no município de São Vicente , Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.118, de 31 de Agosto de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto dos Reis Monteiro a pesquisar calcário no município de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.120, de 31 de Agosto de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Verdi de Carvalho a pesquisar pedra corada, mica e associados, no município de Santa Maria do Suassuí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.950, de 26 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Henrique Bianchini a pesquisar amianto e associados no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.951, de 26 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Júlio de Oliveira a pesquisar minério de ouro e associados no município de Dianápolis, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.953, de 26 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Felisberto Neto a pesquisar talco e associados município de Alegre, Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.961, de 27 de Julho de 1949

    Ementa: Torna públicas as ratificações, por parte de diversos países, da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.964, de 27 de Julho de 1949

    Ementa: Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 20.493, de 24 de janeiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.972, de 27 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a Plumbum S. A., Indústria Brasileira de Mineração a pesquisar minérios de chumbo e associados no Município de Imbuial, do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.973, de 28 de Julho de 1949

    Ementa: Dispõe sobre o vencimento dos cargos médicos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.979, de 28 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadãos brasileiros José Ferraz de Oliveira e Lafaiete Lopes Ferraz a pesquisar berilo e associados, no município de Itambé, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.985, de 28 de Julho de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros), para pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.997, de 2 de Agosto de 1949

    Ementa: Declara caduca a concessão dada à Rádio Clube do Espírito Santo S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.128, de 1º de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Felisberto Neto a pesquisar manganês e associados, no município de Guaçu, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.132, de 1º de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Válter Barreiros a pesquisar mica, guartzo, pedras coradas e associados, no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.145, de 6 de Setembro de 1949

    Ementa: Aprova o projeto para urbanização da Praça Mauá, no Distrito Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.150, de 6 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza a Cia. Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo a funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.151, de 6 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Clemildes Teixeira de Siqueira a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.157, de 8 de Setembro de 1949

    Ementa: Concede à "Empresa de Navegação Aquidabã Limitada" autorização para funcionar como emprêsa de navegação de Cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.164, de 9 de Setembro de 1949

    Ementa: Revoga o Decreto nº 11.444, de 22 de janeiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.175, de 14 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza a Empresa Luz Força Elétrica de Tieté S. A. a construir uma linha de transmissão e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.176, de 15 de Setembro de 1949

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.181, de 15 de Setembro de 1949

    Ementa: Declara caducos os Decretos nºs 21.516 e 21.517, de 26 de julho de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.184, de 16 de Setembro de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 26.253,30, para pagamento de gratificação de magistério a Manuel Loforte Gonçalves.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.185, de 16 de Setembro de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.258,10, para pagamento de diferença de gratificação de magistério a Eufrosina Ataíde de Oliveira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.192, de 17 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza a Sociedade Anônima Frigorífico Anglo a instalar uma usina termo elétrica, na cidade de Pelotas, Estação do Rio Grande do Sul, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.196, de 19 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Raul de Almeida Braga, a pesquisar minério de chumbo, prata, zinco vanádio e associados, no município de Januária, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.206, de 20 de Setembro de 1949

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para obras no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.212, de 23 de Setembro de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.403.992,40, para atender às despesas com proventos a funcionários considerados em disponibilidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.218, de 17 de Janeiro de 1949

    Ementa: Retifica o Decreto nº 25.883, de 30 de Novembro de 1948, que alterou a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e deu outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.634, de 9 de Maio de 1949

    Ementa: Aprova as Tabelas Numéricas de Mensalistas e Diaristas da Comissão do Vale de são Francisco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.651, de 11 de Maio de 1949

    Ementa: Altera a redação do art. 22 do Regulamento da Confederação Colombófila Brasileira, aprovado pelo Decreto nº 23.905, de 22 de fevereiro de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.494, de 24 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a utilizar, sob o regime de aforamento, os terrenos compreendidos na zona que menciona, situados no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.482, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.267, de 29 de Setembro de 1949

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 23.557, de 19 de agosto de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.233, de 26 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Humberto Kfuri a pesquisar pedras coradas, mica e associados, no município de Santa Maria do Suassui, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.281, de 30 de Setembro de 1949

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de enfermagem da Escola de Enfermeiras Nossa Senhora das Graças, de Recife.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.477, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Faz cessão a título gratuito do terreno, que menciona situado em Uruguaia, Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.855, de 6 de Julho de 1949

    Ementa: Fixa vencimentos dos dirigentes e servidores da Caixa Econômica Federal do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.515, de 28 de Novembro de 1949

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de matemática, física e letras néo-latinas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Instituto Mackenzie, de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.550, de 6 de Dezembro de 1949

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.589, de 14 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cristóvão Moreira da Silva a pesquisar argila no município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.590, de 14 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a Mineração Bahiana Limitada a pesquisar manganês e associados, no município do senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.592, de 15 de Dezembro de 1949

    Ementa: Extingue vagas de Despachante Aduaneiros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.596, de 15 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Pedro Farinelli e Francisco Farinelle a pesquisar granito no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.597, de 15 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Américo Marques da Costa Filho a lavrar Baritina e associados no município de Imbuial, Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.598, de 15 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Eulálio de Matos Pimenta a pesquisar argila e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.602, de 16 de Dezembro de 1949

    Ementa: Suprime cargo extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.613, de 21 de Dezembro de 1949

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.615, de 21 de Dezembro de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério do Tribunal do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 131.955,00 para atender às despesas com proventos de dois funcionários em disponibilidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.628, de 27 de Dezembro de 1949

    Ementa: Declara de utilidade pública a faixa de terreno utilizada na construção do trecho ferroviário D. Pedrito-Santiago-Livramento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.657, de 30 de Dezembro de 1949

    Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóvel necessário a serviço do Exército Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.658, de 30 de Dezembro de 1949

    Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóvel necessário a serviço do Exército Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.232, de 26 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Constantino Vasconcelos a pesquisar mica e associados, no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.004, de 3 de Agosto de 1949

    Ementa: Concede a Indústria de Calcinação - ICAL, autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.194, de 19 de Setembro de 1949

    Ementa: Concede a Indústrias Reunida Paulo Simoni Ltda., autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.273, de 29 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Maciel a pesquisar mica e associados no município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.277, de 29 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel do Bonfim Freire a pesquisar argila, caulim, feldspato, mica, pedras semi-preciosas e associados no município de Guaraná, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.467, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.471, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargos extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.474, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.484, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.500, de 24 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Lamarca a pesquisar água mineral no município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.501, de 24 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eugênio Lefèvere Júnior a pesquisar areia e conchas calcáreas no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.508, de 24 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Claudino Pires da Nóbrega a pesquisar cassiterita a associados no município de Prados, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.507, de 24 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Moya a pesquisar caulim e associados, no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.261, de 28 de Setembro de 1949

    Ementa: Extingue cargos execendetes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.264, de 28 de Setembro de 1949

    Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.386, de 3 de Novembro de 1949

    Ementa: Concede à Empresa Chá Ouro Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.491-A, de 19 de Março de 1949

    Ementa: Suspende exigência do Regulamento de Promoções para os Oficiais da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.494, de 21 de Março de 1949

    Ementa: Manda aplicar, à Diretoria de Engenharia do Ministério da Aeronáutica, o Regulamento da Diretoria de Obras, aprovado pelo Decreto nº 10.999, de 3 de dezembro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.479, de 19 de Março de 1949

    Ementa: Renova o Decreto nº 21.114, de maio de 1946

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.482, de 19 de Março de 1949

    Ementa: Declara órgão auxiliar do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica o Departamento de Obras Públicas do Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.483, de 19 de Março de 1949

    Ementa: Concede à Fraiman e Cia., autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.487, de 19 de Março de 1949

    Ementa: Concede à Construtora Mercantil e Industrial São José Ltda, autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.489, de 19 de Março de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Plínio Paulo Jerônimo Pippi a lavrar água mineral no município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.807, de 21 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Costa a pesquisar feldspato e associados no município de Campestre, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.808, de 21 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Simonsen a pesquisar argila e associados no município de Jundiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.812, de 23 de Junho de 1949

    Ementa: Altera a lotação suplementar de Repartições do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.813, de 24 de Junho de 1949

    Ementa: Aceita doação do terreno que menciona, situado no município de Rio Negro, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.814, de 24 de Junho de 1949

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos do Banco do Estado de São Paulo S.A., com sede na Capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.816, de 24 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza Frederico Dantas Alves a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.396, de 4 de Novembro de 1949

    Ementa: Fixas os preços básicos mínimos para financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de primeira necessidade, de produção nacional, para o ano de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.402, de 7 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de acrescido de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.414, de 9 de Novembro de 1949

    Ementa: Suspende o funcionamento do Clube Fluminense das Nações Unidas, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.417, de 9 de Novembro de 1949

    Ementa: Altera o Regulamento para a Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra, aprovado pelo Decreto nº 20.175, de 11 de dezembro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.419, de 14 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.423, de 14 de Novembro de 1949

    Ementa: Aceita doação de imóveis citado no Município de Machado, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.424, de 14 de Novembro de 1949

    Ementa: Prorroga a concessão outorgada à Petrópolis Rádio Difusora S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.431, de 16 de Novembro de 1949

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para o primeiro trecho da ligação ferroviária Coatiara-Patos de Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.437, de 16 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Valério Pomaroli, a pesquisar pedras coradas e associados no município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.442, de 16 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza Escritório Levy Ltda., a pesquisar zircônio, no município de Andradas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.507, de 25 de Março de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 62.877,40, para pagamento de gratificação de magistério a João Cordeiro da Graça Filho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.455, de 18 de Novembro de 1949

    Ementa: Extingue cargos excedentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.459, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.460, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargos extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.638, de 27 de Dezembro de 1949

    Ementa: Renova o Decreto nº 23.833, de 13 de Outubro de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.515, de 28 de Março de 1949

    Ementa: Retifica o Decreto nº 25.747, de 4 de novembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.520, de 28 de Março de 1949

    Ementa: Autoriza o Orfanato de Nossa Senhora da Dores a pesquisar ouro e diamantes no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.424, de 5 de Março de 1949

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para obras em Araçatuba, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.772, de 10 de Junho de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 21.375,00 para pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.302, de 12 de Outubro de 1949

    Ementa: Promulga o Convênio Interamericano de luta contra o Gafanhoto, firmado em Montevidéo, a 19 de setembro de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.306, de 13 de Outubro de 1949

    Ementa: Altera a locação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.307, de 13 de Outubro de 1949

    Ementa: Altera o art. 62 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 54, de 12 de setembro de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.316, de 17 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rosino Ferreira Ribeiro, a pesquisar calcário e associados, no município de Itambe, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.344, de 20 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel da Silveira Brum Filho a pesquisar mica e associados no município de Tombos, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.776, de 13 de Junho de 1949

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de ciências econômicas e ciências contábeis e atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.439, de 10 de Março de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.448, de 10 de Março de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para a construção de um leprosário e de um preventório para filhos de lázaros em Porto Velho, no Território de Guaporé.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.348, de 20 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Everardo Viriato de Miranda Carvalho, Fernando Viriato de Miranda Carvalho, Renato Viriato de Miranda Carvalho, Sarah Carvalho Wernec dos Passos e Ernani Wernec dos Passos e Valdimiro Viriato de Miranda Carvalho a pesquisar argila, caulim, dolomita, quartzo e associados no município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.349, de 20 de Outubro de 1949

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 25.596, de 28 de setembro de 1949

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.350, de 20 de Outubro de 1949

    Ementa: Retifica o Decreto nº 26.784, de 17 de junho de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.451, de 10 de Março de 1949

    Ementa: Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal do Serviço de Assistência Médica do I. A. P. C. e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.455, de 11 de Março de 1949

    Ementa: Declara órgão auxiliar do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica o Serviço de Eletricidade e Comunicações Telefônicas da Secretaria da Agricultura do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.779, de 14 de Junho de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para atender às construções dos prédios destinados às escolas da Universidade Católica de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.356, de 24 de Outubro de 1949

    Ementa: Aprova o projeto e o orçamento para a construção do 1º trecho da ligação ferroviária D. Silvério-São Domingos do Prata-Nova Era.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.361, de 26 de Outubro de 1949

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Biblioteca do Exército (R-172) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.365, de 27 de Outubro de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para atender às despesas com as comemorações do centenário do nascimento de Joaquim Nabuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.369, de 27 de Outubro de 1949

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Estrada de ferro Santo a Jundiaí, uma área de terreno em Jundiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.460, de 11 de Março de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edson Fernandes Sacramento a lavrar calcário no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.782, de 17 de Junho de 1949

    Ementa: Concede à Sociedade de Mineração Itauna Ltda., autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.785, de 17 de Junho de 1949

    Ementa: Concede à Empresa das Fontes Hidro-Medicinais do Amparo Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.464, de 15 de Março de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para conclusão das obras do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Uberlândia, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.465, de 15 de Março de 1949

    Ementa: Autorizo o Serviço do Patrimônio da União, a aceitar doação de um terreno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.466, de 15 de Março de 1949

    Ementa: Altera o Plano de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.469, de 15 de Março de 1949

    Ementa: Prorroga o prazo do contrato celebrado com a Companhia Radiotelegráfica Brasileira para execução do serviço radioelétrico internacional na cidade de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.382, de 1º de Outubro de 1949

    Ementa: Concede à Sociedade "Navegação e Comércio Norte Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.383, de 3 de Novembro de 1949

    Ementa: Exclui do regime de fiscalização a sociedade que menciona e dá outras providência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.470, de 15 de Março de 1949

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura da Bahia Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora em Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.795, de 21 de Junho de 1949

    Ementa: Concede à Sociedade "Mc Call & Company Limited" autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.369, de 18 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Concede à Companhia Meridional de Mineração autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.372, de 18 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro, Evangelino da Costa Lage, a pesquisar quartzo e associados, no Município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.711, de 27 de Maio de 1949

    Ementa: Concede à Sociedade Anônima "Pan American Airways, Inc.", autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.717, de 27 de Maio de 1949

    Ementa: Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerários-mensalistas do Serviço de Saúde dos Portos, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.721, de 31 de Maio de 1949

    Ementa: Autoriza a Sociedade Brasileira de Mineração Limitada a pesquisar manganês e associados no município de Corumbá, Estado do Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.725, de 31 de Maio de 1949

    Ementa: Autoriza a emprêsa Carlos Kuenerz Mineração Limitada a pesquisar ocres, calcário e baritina no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.382, de 18 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em terras de domínio privado, situadas no distrito, município e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.392, de 23 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Proíbe o funcionamento da Academia Livre de Comércio, de Belo Horizonte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.729, de 1º de Junho de 1949

    Ementa: Libera dos efeitos do Decreto-lei nº 4.166, de 11 de março de 1942, os bens pertencentes a Teresa Perrone de Lorenzo, de nacionalidade italiana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.738, de 1º de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Modestino Gonçalves Cota a pesquisar calcário no município de Matosinhos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.744, de 2 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Liviero a pesquisar caulim e associado no município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.396, de 23 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para custeamento das despesas com o IV Congresso Nacional de Tuberculose.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.399, de 23 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Concede à Sociedade Navegação Itajaí Limitada, autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.400, de 23 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Aprova novo orçamento para a constituição do açude "Pau Branco", no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.754, de 7 de Junho de 1949

    Ementa: Autorizo a emprêsa Plumbum S.A. Indústria Brasileira de Mineração a pesquisar chumbo e associados no município de Apiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.755, de 7 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Mineração de Grafite a pesquisar manganês, grafite e associado no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.762, de 8 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Tallone a pesquisar minérios de chumbo, prata e associados no município de Apiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.763-A, de 8 de Junho de 1949

    Ementa: Subordina ao Estado Maior da Armada o Corpo de Fuzileiros Navais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.765, de 9 de Junho de 1949

    Ementa: Revalida, com modificações, o Decreto nº 11.112, de 18 de dezembro de 1942, que outorgou à Companhia Mineira de Eletricidade concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.628, de 5 de Maio de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Frederico de Sousa a pesquisar cassiterita e associados no município de Prados e Rezende, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.638, de 9 de Maio de 1949

    Ementa: Autoriza a Companhia Nacional de Energia Elétrica S.A. a construir uma linha de transmissão entre as localidades de Urupês e Irapuã, em Estado de São Paulo e a estabelecer a respectiva rêde de distribuição naquela última localidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.650, de 10 de Maio de 1949

    Ementa: Autoriza a Sociedade Fazenda Aparecida S. A., a pesquisar água mineral no município de Itaperuana, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.294, de 29 de Janeiro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Simões Filho a pesquisar quartzo e associados no Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.301, de 2 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 23.403, de 26 de julho de 1947, para o fim de concessão de aumento de vencimentos aos empregados da Caixa de Construções para o Pessoal do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 2, de 1949

    Ementa: Concede licença ao Senador Ferreira de Souza para ausentar-se do país, com o Presidente da República em visita aos EUA, assim como participar como representante do Brasil, da quarta reunião da Comissão jurídica de organização da aviação civil internacional em Montreal, domínio do Canada em junho vindouro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.563, de 6 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza a empresa Plumbum S.A. Indústria Brasileira de Mineração a pesquisar minério de chumbo e associados no Município de Apiai, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.603, de 19 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Carlos Pereira a pesquisar mica, pedras coradas e associados no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.309, de 3 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aurélio Ferreira Guimarães a pesquisar cassiterita e associados no Município de Bonsucesso, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.310, de 3 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aldo Rosado Fernandes a pesquisar gipsita no Município de Paulistana, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.314, de 4 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 22.254, de 11 de dezembro de 1949.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.316, de 5 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso técnico de química industrial da Escola Técnica de Química Industrial de Ouro-Fino, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.664, de 12 de Maio de 1949

    Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial para pagamento de despesas, a cargo da Agência Nacional, com os trabalhos de divulgação dos atos da Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e Segurança do Continente, realizada em Petrópolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.665, de 12 de Maio de 1949

    Ementa: Concede à "Sociedade de Navegação e Comércio de Madeiras Ltda", autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada