• Decreto nº 26.582, de 12 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Lombardi a lavrar jazida de cassiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 4, de 1949

    Ementa: Aposenta com vencimentos integrais e a gratificação adicional a que tiver direito por tempo serviço, o auxiliar de portaria padrão "J" Manoel Joaquim Rodrigues júnior nos termos do artigo 191 item I, parágrafo 3 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.801, de 21 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza a companhia Paulista de Mineração a lavrar argila e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.522, de 28 de Março de 1949

    Ementa: Autorização o cidadão brasileiro João Alonso Furtado Memória a pesquisar gipsita no município de Araripina do Estado de Permanbuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.319, de 17 de Outubro de 1949

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Itamarandiba concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira Jaleco, situada no rio Itamarandiba, município de igual nome, Estado de Minas Gerias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.322, de 18 de Outubro de 1949

    Ementa: Cria sobrequota destinada a compensar o ônus resultante da aplicação da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, na produção dos carvões do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.353, de 20 de Outubro de 1949

    Ementa: Cria Comissão de Estudos Relativos á Navegação Aérea Internacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.412, de 4 de Março de 1949

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Jequitinhonha concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da cachoeira situada no córrego Santo Antônio, Município de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.416, de 4 de Março de 1949

    Ementa: Outorga às Indústrias de Madeira Rio Vermelho Ltda. concessão para ao aproveitamento da energia hidráulica da queda d''água denominada Engenheiro Mário, situado no rio Humboldt, Distrito e Município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, para fins exclusivos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.296, de 29 de Janeiro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Celso Lana Santos a pesquisar minérios de ferro e associados no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.015, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar pelo Ministério da Agricultura, para pagamento de funções gratificadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 983, de 17 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Angelo Guenes Vanderlei.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 757, de 11 de Julho de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 11.897.045,40, para pagamento da indenização devida pela desapropriação das terras da Fazenda Nossa Senhora da Ajuda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 728, de 3 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para aquisição de sulfonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 901, de 27 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio ao VIII Congresso Brasileiro de Higiene.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 632, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para medicamento destinado à Fundação Benjamim Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 1949

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de acordo entre o Governo da União e o Estado do Rio de Janeiro, para delegação de competência a esse estado, referente à execução das Leis, regulamentos e demais disposições federais sobre caça e pesca

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 5, de 1949

    Ementa: O Tribunal de Contas efetuará o registro do termo pelo qual foi revigorado o aforamento do terreno de marinha, com o respectivo acrescido, na cidade de Belém, Estado do Pará e que a União outorgou à firma comercial Simão Roffé & Co

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 35, de 1949

    Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do acordo celebrado entre a União e a Sociedade União das Classes de Poções, no Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.513, de 28 de Novembro de 1949

    Ementa: Substitui as Tabelas Ordinárias e Suplementar de Mensalistas e a tabela Numérica de Diaristas da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.510, de 24 de Novembro de 1949

    Ementa: Outorga à Indústria, Comércio e Cultura de Madeira Sguario S.A.. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica duma queda d''água no rio Areias, com reforço da descarga de 2,00 m3/Seg. do rio Jaguariaíva, Município Jaguariaíva, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 51, de 1949

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de ajuste celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Albano Ferraz & Companhia Limitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.033, de 9 de Agosto de 1949

    Ementa: Outorga ao Estado de Minas Gerais concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de trechos dos rios Santo Antônio, Guanhães, Peixe, Tanque e Farias, situados todos no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.267, de 29 de Setembro de 1949

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 23.557, de 19 de agosto de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.233, de 26 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Humberto Kfuri a pesquisar pedras coradas, mica e associados, no município de Santa Maria do Suassui, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.281, de 30 de Setembro de 1949

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de enfermagem da Escola de Enfermeiras Nossa Senhora das Graças, de Recife.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.494, de 24 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a utilizar, sob o regime de aforamento, os terrenos compreendidos na zona que menciona, situados no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.218, de 17 de Janeiro de 1949

    Ementa: Retifica o Decreto nº 25.883, de 30 de Novembro de 1948, que alterou a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e deu outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.634, de 9 de Maio de 1949

    Ementa: Aprova as Tabelas Numéricas de Mensalistas e Diaristas da Comissão do Vale de são Francisco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.651, de 11 de Maio de 1949

    Ementa: Altera a redação do art. 22 do Regulamento da Confederação Colombófila Brasileira, aprovado pelo Decreto nº 23.905, de 22 de fevereiro de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 2, de 1949

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Governo do Território Federal do Acre

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 8, de 1949

    Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato, entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paula, para prestação de serviços de enfermagem no Asilo de Inválidos da Pátria e no Presídio da Ilha do Bom Jesus

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 22, de 1949

    Ementa: Aprova o texto dos Atos das Conferências Internacionais de Telecomunicações e Radiocomunicações firmados pelo Brasil e outros países em Atlantic City

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1949

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de recisão de contrato de arrendamento da Usina de Preparo de Café (Estado de São Paulo) entre o Governo da União e Joaquim Ottoni Camargo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 903, de 28 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito suplementar para pagamento de gratificação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 912, de 10 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o registro do contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Saúde e a firma Industrial Construtora Ltda., para construção da Escola Industrial de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 915, de 13 de Novembro de 1949

    Ementa: Considera de utilidade pública o Secretariado de Assistência Social da Juventude Masculina Católica, da Arquidiocese de Maceió.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 59, de 1949

    Ementa: Aprova decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Quartel Genaral da 3ª Zona Aérea do Ministério da Aeronáutica e a Prefeitura Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 61, de 1949

    Ementa: O Tribunal de Contas registrará o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Fritz Feigl.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 660, de 2 de Abril de 1949

    Ementa: Concede direitos de importação e demais taxas aduaneiras para o carvão que a Administração do Porto do Rio de Janeiro importar para os seus serviços.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.943, de 21 de Julho de 1949

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Nossa Senhora Aparecida, de Bento Gonçalves.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.946, de 25 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a Empresa Caulim Limitada pesquisar caulim e associados, no município de Juíz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.019, de 8 de Agosto de 1949

    Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis e Atuárias, da Faculdade de Ciências Econômicas de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.026, de 9 de Agosto de 1949

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.034, de 9 de Agosto de 1949

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.126, de 14 de maio de 1946

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.043, de 10 de Agosto de 1949

    Ementa: Torna pública a denúncia, por parte do Brasil, do acordo para o estabelecimento de uma Repartição Internacional de Higiene Pública, com sede em Paris, firmado em Roma, a 9 de dezembro de 1907.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.051, de 16 de Agosto de 1949

    Ementa: Aprova o projeto e o orçamento referentes ao primeiro trecho do prolongamento Bananeiras-Picuí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.052, de 16 de Agosto de 1949

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.078, de 25 de Agosto de 1949

    Ementa: Concede à Associação Comercial e Industrial de Barretos a prorrogativa da alínea d do art. 513, da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.084, de 25 de Agosto de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ângelo Teles de Brito a pesquisar minério de manganês e associados no município de Jacobina, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.087, de 25 de Agosto de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Viana Ribeiro dos Santos a pesquisar água mineral no município de Camassari, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.102, de 29 de Agosto de 1949

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.114, de 31 de Agosto de 1949

    Ementa: Torna extensivo aos servidores da Fundação Brasil Central o regime de benefícios de família do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.117, de 31 de Agosto de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Armindo Ramos a lavrar areia quartzosa no município de São Vicente , Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.118, de 31 de Agosto de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto dos Reis Monteiro a pesquisar calcário no município de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.120, de 31 de Agosto de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Verdi de Carvalho a pesquisar pedra corada, mica e associados, no município de Santa Maria do Suassuí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.011, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover festejos comemorativos do centenário do nascimento do primeiro cardeal brasileiro, D. Joaquim Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.950, de 26 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Henrique Bianchini a pesquisar amianto e associados no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.951, de 26 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Júlio de Oliveira a pesquisar minério de ouro e associados no município de Dianápolis, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.953, de 26 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Felisberto Neto a pesquisar talco e associados município de Alegre, Estado do Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.961, de 27 de Julho de 1949

    Ementa: Torna públicas as ratificações, por parte de diversos países, da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.964, de 27 de Julho de 1949

    Ementa: Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas do Departamento Federal de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 20.493, de 24 de janeiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.972, de 27 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a Plumbum S. A., Indústria Brasileira de Mineração a pesquisar minérios de chumbo e associados no Município de Imbuial, do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.973, de 28 de Julho de 1949

    Ementa: Dispõe sobre o vencimento dos cargos médicos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.979, de 28 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadãos brasileiros José Ferraz de Oliveira e Lafaiete Lopes Ferraz a pesquisar berilo e associados, no município de Itambé, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.985, de 28 de Julho de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros), para pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.997, de 2 de Agosto de 1949

    Ementa: Declara caduca a concessão dada à Rádio Clube do Espírito Santo S.A., para estabelecer uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.128, de 1º de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Felisberto Neto a pesquisar manganês e associados, no município de Guaçu, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.132, de 1º de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Válter Barreiros a pesquisar mica, guartzo, pedras coradas e associados, no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.145, de 6 de Setembro de 1949

    Ementa: Aprova o projeto para urbanização da Praça Mauá, no Distrito Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.150, de 6 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza a Cia. Estrada de Ferro e Minas de São Jerônimo a funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.151, de 6 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Clemildes Teixeira de Siqueira a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.157, de 8 de Setembro de 1949

    Ementa: Concede à "Empresa de Navegação Aquidabã Limitada" autorização para funcionar como emprêsa de navegação de Cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.164, de 9 de Setembro de 1949

    Ementa: Revoga o Decreto nº 11.444, de 22 de janeiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.170, de 12 de Setembro de 1949

    Ementa: Estabelece tipos intermediários de algodão e regula o uso do padrão oficial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.175, de 14 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza a Empresa Luz Força Elétrica de Tieté S. A. a construir uma linha de transmissão e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.176, de 15 de Setembro de 1949

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.181, de 15 de Setembro de 1949

    Ementa: Declara caducos os Decretos nºs 21.516 e 21.517, de 26 de julho de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.184, de 16 de Setembro de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 26.253,30, para pagamento de gratificação de magistério a Manuel Loforte Gonçalves.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.185, de 16 de Setembro de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.258,10, para pagamento de diferença de gratificação de magistério a Eufrosina Ataíde de Oliveira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.192, de 17 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza a Sociedade Anônima Frigorífico Anglo a instalar uma usina termo elétrica, na cidade de Pelotas, Estação do Rio Grande do Sul, para uso exclusivo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.196, de 19 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Raul de Almeida Braga, a pesquisar minério de chumbo, prata, zinco vanádio e associados, no município de Januária, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.206, de 20 de Setembro de 1949

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para obras no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.212, de 23 de Setembro de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.403.992,40, para atender às despesas com proventos a funcionários considerados em disponibilidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.224, de 26 de Setembro de 1949

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes, inclusive aumento de capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.226, de 26 de Setembro de 1949

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 25.436, de 2 de setembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.246, de 27 de Setembro de 1949

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 642, de 28 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 24.080,00 para pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 637, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde do crédito especial de Cr$ 14.400,00 para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Rubens Alt.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 639, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras exclusive a de previdência social, para 128 caixas de papelão para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.631, de 27 de Dezembro de 1949

    Ementa: Concede nacionalização à sociedade anônima "Bata A.S. Zlin".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.635, de 27 de Dezembro de 1949

    Ementa: Dispõe sôbre o reconhecimento da Escola Industrial Santa Teresa, com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.975, de 28 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a Empresa Força e Luz de Campestre a ampliar suas instalações e reformar o sistema de distribuição.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 675, de 23 de Abril de 1949

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.865, de 11 de Julho de 1949

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.868, de 11 de Julho de 1949

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.871, de 11 de Julho de 1949

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.882, de 13 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a companhia de Pesquisa e Lavras Minerais a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.888, de 13 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Cardoso da Silva e Gabriel Caúla Soares a pesquisar caulim, mica e associados, no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.892, de 13 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a companhia Paulista de Força e Luz, sociedade anônima, a construir uma subestação abaixadora nas proximidades da cidade de Americana, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.904, de 15 de Julho de 1949

    Ementa: Concede à firma "Issac Bemmuyal & Companhia" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.906, de 15 de Julho de 1949

    Ementa: Inclui no regime de licença prévia, de que trata a Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948, a importação de alhos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.910, de 20 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza Wilson, Sons & Co. Limited, a aforar o terreno de marinha que mencina, situado na cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.911, de 20 de Julho de 1949

    Ementa: Inclui no regime de licença prévia, de que trata a Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948, a importação de cebolas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.917, de 21 de Julho de 1949

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.558, de 7 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Fressato lavrar caulim e argila no Município de Teresina, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.387, de 3 de Novembro de 1949

    Ementa: Concede a J. Rabelo S. A . autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.149, de 5 de Janeiro de 1949

    Ementa: Dá nova publicação ao Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1945, consolidando as alterações posteriores, e regulamenta a execução das isenções de que trata o art. 13 da Lei nº 494, de 26 de novembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.659, de 30 de Dezembro de 1949

    Ementa: Abre pela Presidência da República o crédito especial de Cr$ 60.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.496, de 22 de Março de 1949

    Ementa: Outorga concessão à Radiodifusora Fluminense Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.981, de 28 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza o ciadão brasileiro José Frederico de Souza Martins, a lavrar jazida de cassiterita e associados no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Caduco

  • Decreto nº 27.370, de 27 de Outubro de 1949

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Diamantinense S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 614, de 2 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimos para a construção de pequenos açudes na zona do denominado polígno das secas.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 620, de 12 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Dispõe sobre os créditos destinados às campanhas contra a Malária e a Peste.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 696, de 7 de Maio de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para custear as despesas de viagem e de tratamento no estrangeiro, do Prof. Dr. Coriolano Pereira José da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 679, de 25 de Abril de 1949

    Ementa: Concede pensão especial aos herdeiros de Semião Mourão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 674, de 23 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Humberto Manato.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 745, de 22 de Junho de 1949

    Ementa: Dispõe sobre o registro, no Ministério da Educação e Saúde, de professores de educação física e médicos assistentes de educação física, assim como de técnicos esportivos, não habilitados na forma da lei.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 746, de 22 de Junho de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.258,10, para atender a pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 653, de 13 de Março de 1949

    Ementa: Concede auxílio de Cr$ 200.000,00, ao Hospital Regional de Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.017, de 27 de Dezembro de 1949

    Ementa: Altera o Decreto-lei nº 7.197, de 27 de dezembro de 1944, que estabelece a classificação comercial de lã de ovinos, e dispõe sobre o comércio dessa matéria-prima.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 1.012, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Isenta os motoristas de repartição pública de dupla contribuição para Institutos de Previdência ou Caixas de Aposentadoria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.008, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 244.711,50 para ocorrer ao pagamento de gratificação devida a juízes e escrivães eleitorais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.006, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Minstério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 571.920,00, em reforço da Verba 3 - Serviços e Encargos da Lei orçamentária vigente, para despesa que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 997, de 23 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito especial para pagamento de gratificação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 928, de 22 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de créditos especiais destinados a socorrer vítimas de inundações verificadas nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 937, de 30 de Novembro de 1949

    Ementa: Modifica a redação do artigo 35 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 941, de 2 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de um crédito especial de Cr$ 2.641.516,00 para pagamento de dívidas relacionadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.042, de 31 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de despesas de pessoal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 955, de 5 de Dezembro de 1949

    Ementa: Considera de utilidade pública o Círculo dos Oficiais Reformados do Exército e da Armada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 958, de 7 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para atender às despesas com a propaganda do café no exterior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 960, de 8 de Dezembro de 1949

    Ementa: Dispõe sobre a execução dos serviços de aerolevantamento no território nacional.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 962, de 8 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a integralizar, em 1950, ações da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 963, de 8 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraído pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco com o International Bank for Reconstruction and Development.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 966, de 9 de Dezembro de 1949

    Ementa: Reorganiza os cartórios das Auditorias Militares e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 967, de 10 de Dezembro de 1949

    Ementa: Retifica a Lei nº 188 de 17 de dezembro de 1949, que concede subvenções a entidades assistenciais e culturais, no exercício de 1947.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 969-A, de 15 de Dezembro de 1949

    Ementa: Dispõe sobre o pessoal da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 972, de 16 de Dezembro de 1949

    Ementa: Cria o Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 975, de 17 de Dezembro de 1949

    Ementa: Regula a situação da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 664, de 8 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 18.480,00 para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 718, de 27 de Maio de 1949

    Ementa: Regula o acesso aos postos de Contra-Almirante M a Contra-Almirante Engenheiro Naval, dos Capitães de Mar e Guerra M e do Quadro de Engenheiros Navais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 732, de 9 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Organização Mundial de Saúde, no exercício de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 737, de 13 de Junho de 1949

    Ementa: Assegura a Palmira Antonieta Trovão Pereira o direito à percepção da pensão de montepio civil da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 739, de 14 de Junho de 1949

    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 7.888, de 21 de agosto de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 744, de 16 de Junho de 1949

    Ementa: Concede auxílio ao Hospital de Caridade Santa Rosália, de Teófilo Otoni, Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 633, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar de direitos de importação 16 tanques de aço e duas chatas tanques, adquiridas pela A. Ipiranga S.A. - Companhia Brasileira de Petróleos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 769, de 21 de Julho de 1949

    Ementa: Concede isenção do imposto de importação e taxas aduaneiras ao produtos denominado "Fenotiazina".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 774, de 30 de Julho de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de créditos especiais para pagamento que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 776, de 8 de Agosto de 1949

    Ementa: Assegura vantagens aos militares da F.E.B., multilados em conseqüência de ferimento recebido ou moléstia adquirida nas zonas de combate da campanha da Itália.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 844, de 5 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementar no Poder Judiciário para pagamento de salário-família.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 794, de 29 de Agosto de 1949

    Ementa: Assegura a inscrição de provisionados no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 806, de 2 de Setembro de 1949

    Ementa: Assegura contagem de tempo aos funcionários que obtiverem pronunciamento favorável da Comissão Revisora instituída pelo parágrafo único do artigo 18, da Constituição Federal de 16 de julho de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 807, de 3 de Setembro de 1949

    Ementa: Estende os benefícios do Decreto-lei nº 7.802, de 30 de julho de 1945, aos ex-cadetes da Escola Militar, excluídos por moléstias contagiosas ou incuráveis.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 856, de 10 de Outubro de 1949

    Ementa: Concede prêmio, em dinheiro, ao genetista Iwar Beckmen.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 858, de 12 de Outubro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos para material importado pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 830, de 23 de Setembro de 1949

    Ementa: Reorganiza o Tribunal de Contas da União.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 836, de 24 de Setembro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelas "Redes Estaduais Aéreas Ltda."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 838, de 28 de Setembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para auxílio à Associação Brasileira de Imprensa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 870, de 16 de Outubro de 1949

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de despesas efetuadas em 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 841, de 29 de Setembro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos para material importado pela firma Booth & Company (London) Limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 896, de 24 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para atender a despesas da Comissão do Vale do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 884, de 21 de Outubro de 1949

    Ementa: Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 8.724, de 18 de janeiro de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 44, de 1949

    Ementa: Aprova o acordo celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado de Pernambuco para execução dos Trabalhos de fundação e manutenção do Núcleo Colonial Agro-Industrial São Francisco naquele Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 46, de 1949

    Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar os termos lavrados em aditamento aos contratos celebrados entre a Secretaria Geral do Ministério da Guerra e Rubens de Sá Nogueira, José de Andrade Pinto e Luiz Tomazi de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 50, de 1949

    Ementa: O Tribunal de Contas registrará o termo aditivo ao contrato celebrado entre a União e Hervásio Guimarães Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.035, de 30 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.034, de 30 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura do crédito especial para despesas do III Congresso Nacional de Jornalistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.030, de 30 de Dezembro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para objetos destinados à Congregação Missionária do Santíssimo Redentor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.024-A, de 29 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura de Salvador, Estado da Bahia, uma área de terreno para fim de utilidade pública.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.023, de 28 de Dezembro de 1949

    Ementa: Concede auxílio à Sociedade de Farmácia da Bahia para o IV Congresso de Farmacêuticos do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 981, de 17 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Raimundo Juliano Rêgo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 982, de 17 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Joaquim da Costa Ribeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 991, de 22 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Aníbal Ferreira da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 921, de 16 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Poder Judiciário para pagamento de ajuda de custo, diárias e substituições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.477, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Faz cessão a título gratuito do terreno, que menciona situado em Uruguaia, Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.482, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.549, de 4 de Abril de 1949

    Ementa: Isenta do regime de licença prévia de importação de que trata a Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948, os bens e instrumentos de trabalho de imigrantes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.550, de 4 de Abril de 1949

    Ementa: Aprova o Regulamento para concessão da medalha de "Campanha no Atlântico Sul".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.223, de 17 de Janeiro de 1949

    Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial para atender ao pagamento das dívidas do Território Federal do Guaporé, relativas ao exercício de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.228, de 19 de Janeiro de 1949

    Ementa: Autoriza a firma Smith & Harfouche Limitada. a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.234, de 20 de Janeiro de 1949

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.564, de 6 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza a Companhia Técnica de Industrialização e Exportação de Mineiros do Brasil a pesquisar chumbo, vanádio, Zinco e associados no município de Januário, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.244, de 27 de Janeiro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Teodomiro Caminha Rocha a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.246, de 27 de Janeiro de 1949

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir domínio útil do terreno de acrescido de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.572, de 11 de Abril de 1949

    Ementa: Revalida a autorização concedida pelo Decreto nº 18.704, de 24 de maio de 1945, à "The São Paulo Tramway, Light and Power Co. Ltd."

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.574, de 11 de Abril de 1949

    Ementa: Aprova a construção da linha de transmissão, sob a tensão nominal de 25.000 volts, entre as cidades de Pôrto Novo do Cunha e Sumidouro, no Estado do Rio de Janeiro, e da outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.261, de 27 de Janeiro de 1949

    Ementa: Revoga o decreto que concedeu à sociedade anônima "The Armco International Corporation" autorização para funcionar na República e cassa a respectiva carta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.577, de 12 de Abril de 1949

    Ementa: Aprova o orçamento suplementar para conclusão da variante da serra de São João, na Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.263, de 28 de Janeiro de 1949

    Ementa: Suprime e cria funções na Agência Nacional D. F. S. P.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.267, de 28 de Janeiro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Adauto Alencar Castelo a pesquisar calcário e associados no Município de Tauá, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.269, de 28 de Janeiro de 1949

    Ementa: Retifica o Decreto nº 26.156, de 6 de janeiro de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.275, de 28 de Janeiro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Fares Sallum a pesquisar águas minerais no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.580, de 12 de Abril de 1949

    Ementa: Concede a S. A. Cerâmica Iguassú autorização para funcionar a empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.282, de 28 de Janeiro de 1949

    Ementa: Autoriza a Companhia Sul Mineira de Eletricidade a construir uma linha de transmissão entre as cidades de Machado e Paraguaçu, no Estado de Minas Gerais, e de outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.284, de 28 de Janeiro de 1949

    Ementa: Autoriza a Sociedade Água Mineral Gaúcha Limitada, empresa de mineração, a pesquisar água mineral no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.599, de 19 de Abril de 1949

    Ementa: Ficam autorizados os cidadãos brasileiros, Manuel Ferreira Guimarães e Júlio Mourão Guimarães, a pesquisar ouro no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.606, de 26 de Abril de 1949

    Ementa: Revoga o Decreto nº 7.792, de 4 de setembro de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.626, de 5 de Maio de 1949

    Ementa: Autoriza a Companhia Técnica de Industrialização e Exportação de Minérios do Brasil a pesquisar blenda argentífera no município de Januária, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.292, de 29 de Janeiro de 1949

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 23.359, de 11 de agosto de 1948

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.293, de 29 de Janeiro de 1949

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 25.284, de 30 de julho de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.527, de 30 de Março de 1949

    Ementa: Retifica o Decreto nº 26.075, de 22 de dezembro de 1948, que alterou, com redução de despesa, tabelas numerárias Ordinárias de Extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.530, de 30 de Março de 1949

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Liderança Capitalização Sociedade Anônima.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.533, de 30 de Março de 1949

    Ementa: Autoriza a Companhia Prada de Eletricidade a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.540, de 30 de Março de 1949

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Teomar Canabrava de Oliveira e Oscavo Augusto de Souza a pesquisar calcita e associados no município de Apiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.543, de 31 de Março de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lourival Pinheiro Ferreira a pesquisar minério de ouro, no município de Turiaçu, do Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.545, de 31 de Março de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lourival Pinheiro Ferreira a pesquisar minério de ouro no município de Turiaçu, do Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.547, de 31 de Março de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lourival Pinheiro Ferreira a pesquisar minério de ouro no município de Turiaçu, do Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.467, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.471, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargos extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.474, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.164, de 10 de Janeiro de 1949

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 11.200,00, para o pagamento do aluguel do prédio onde funciona o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.168, de 10 de Janeiro de 1949

    Ementa: Suprime cargo extinto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.173, de 10 de Janeiro de 1949

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.178, de 10 de Janeiro de 1949

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.180, de 10 de Janeiro de 1949

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.146, de 4 de Janeiro de 1949

    Ementa: Dispõe sobre gratificação de representação no estrangeiro a servidores civis e militares da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.150, de 6 de Janeiro de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 8.500.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.185, de 12 de Janeiro de 1949

    Ementa: Abre pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 3.000,00 para pagamento da gratificação de magistério a Luíz Amadeu Capriglione.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.188, de 12 de Janeiro de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.322,60, para pagamento de gratificação de magistério, a Francisco Luís da Silva Campos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.194, de 12 de Janeiro de 1949

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos estatutos da Atlântica Companhia Nacional de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.196, de 12 de Janeiro de 1949

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Segurança Industrial Companhia Nacional de Seguros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.199, de 15 de Janeiro de 1949

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 25.556, de 23 de setembro de 1948.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.203, de 15 de Janeiro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Laurentino Silva e pesquisar minério de ouro e associados no Município de Jacobina, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.484, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.500, de 24 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Lamarca a pesquisar água mineral no município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.501, de 24 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eugênio Lefèvere Júnior a pesquisar areia e conchas calcáreas no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.508, de 24 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Claudino Pires da Nóbrega a pesquisar cassiterita a associados no município de Prados, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.507, de 24 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Moya a pesquisar caulim e associados, no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.261, de 28 de Setembro de 1949

    Ementa: Extingue cargos execendetes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.264, de 28 de Setembro de 1949

    Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento da Escola Superior de Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.386, de 3 de Novembro de 1949

    Ementa: Concede à Empresa Chá Ouro Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.491-A, de 19 de Março de 1949

    Ementa: Suspende exigência do Regulamento de Promoções para os Oficiais da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.494, de 21 de Março de 1949

    Ementa: Manda aplicar, à Diretoria de Engenharia do Ministério da Aeronáutica, o Regulamento da Diretoria de Obras, aprovado pelo Decreto nº 10.999, de 3 de dezembro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.479, de 19 de Março de 1949

    Ementa: Renova o Decreto nº 21.114, de maio de 1946

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.482, de 19 de Março de 1949

    Ementa: Declara órgão auxiliar do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica o Departamento de Obras Públicas do Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.483, de 19 de Março de 1949

    Ementa: Concede à Fraiman e Cia., autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.487, de 19 de Março de 1949

    Ementa: Concede à Construtora Mercantil e Industrial São José Ltda, autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.489, de 19 de Março de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Plínio Paulo Jerônimo Pippi a lavrar água mineral no município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.807, de 21 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Costa a pesquisar feldspato e associados no município de Campestre, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.808, de 21 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Simonsen a pesquisar argila e associados no município de Jundiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.812, de 23 de Junho de 1949

    Ementa: Altera a lotação suplementar de Repartições do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.813, de 24 de Junho de 1949

    Ementa: Aceita doação do terreno que menciona, situado no município de Rio Negro, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.814, de 24 de Junho de 1949

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos do Banco do Estado de São Paulo S.A., com sede na Capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.816, de 24 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza Frederico Dantas Alves a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.396, de 4 de Novembro de 1949

    Ementa: Fixas os preços básicos mínimos para financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de primeira necessidade, de produção nacional, para o ano de 1950.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.402, de 7 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de acrescido de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.414, de 9 de Novembro de 1949

    Ementa: Suspende o funcionamento do Clube Fluminense das Nações Unidas, com sede em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.417, de 9 de Novembro de 1949

    Ementa: Altera o Regulamento para a Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra, aprovado pelo Decreto nº 20.175, de 11 de dezembro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.419, de 14 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.423, de 14 de Novembro de 1949

    Ementa: Aceita doação de imóveis citado no Município de Machado, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.424, de 14 de Novembro de 1949

    Ementa: Prorroga a concessão outorgada à Petrópolis Rádio Difusora S.A. para estabelecer uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.431, de 16 de Novembro de 1949

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para o primeiro trecho da ligação ferroviária Coatiara-Patos de Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.437, de 16 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Valério Pomaroli, a pesquisar pedras coradas e associados no município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.442, de 16 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza Escritório Levy Ltda., a pesquisar zircônio, no município de Andradas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.507, de 25 de Março de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 62.877,40, para pagamento de gratificação de magistério a João Cordeiro da Graça Filho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.455, de 18 de Novembro de 1949

    Ementa: Extingue cargos excedentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.459, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.460, de 21 de Novembro de 1949

    Ementa: Suprime cargos extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.638, de 27 de Dezembro de 1949

    Ementa: Renova o Decreto nº 23.833, de 13 de Outubro de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.515, de 28 de Março de 1949

    Ementa: Retifica o Decreto nº 25.747, de 4 de novembro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.520, de 28 de Março de 1949

    Ementa: Autoriza o Orfanato de Nossa Senhora da Dores a pesquisar ouro e diamantes no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.424, de 5 de Março de 1949

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para obras em Araçatuba, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.772, de 10 de Junho de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 21.375,00 para pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.302, de 12 de Outubro de 1949

    Ementa: Promulga o Convênio Interamericano de luta contra o Gafanhoto, firmado em Montevidéo, a 19 de setembro de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.306, de 13 de Outubro de 1949

    Ementa: Altera a locação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.307, de 13 de Outubro de 1949

    Ementa: Altera o art. 62 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 54, de 12 de setembro de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.316, de 17 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rosino Ferreira Ribeiro, a pesquisar calcário e associados, no município de Itambe, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.344, de 20 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel da Silveira Brum Filho a pesquisar mica e associados no município de Tombos, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.776, de 13 de Junho de 1949

    Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de ciências econômicas e ciências contábeis e atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.439, de 10 de Março de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.448, de 10 de Março de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para a construção de um leprosário e de um preventório para filhos de lázaros em Porto Velho, no Território de Guaporé.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.348, de 20 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Everardo Viriato de Miranda Carvalho, Fernando Viriato de Miranda Carvalho, Renato Viriato de Miranda Carvalho, Sarah Carvalho Wernec dos Passos e Ernani Wernec dos Passos e Valdimiro Viriato de Miranda Carvalho a pesquisar argila, caulim, dolomita, quartzo e associados no município de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.349, de 20 de Outubro de 1949

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 25.596, de 28 de setembro de 1949

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.350, de 20 de Outubro de 1949

    Ementa: Retifica o Decreto nº 26.784, de 17 de junho de 1949.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.451, de 10 de Março de 1949

    Ementa: Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal do Serviço de Assistência Médica do I. A. P. C. e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.455, de 11 de Março de 1949

    Ementa: Declara órgão auxiliar do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica o Serviço de Eletricidade e Comunicações Telefônicas da Secretaria da Agricultura do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.779, de 14 de Junho de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para atender às construções dos prédios destinados às escolas da Universidade Católica de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.356, de 24 de Outubro de 1949

    Ementa: Aprova o projeto e o orçamento para a construção do 1º trecho da ligação ferroviária D. Silvério-São Domingos do Prata-Nova Era.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.361, de 26 de Outubro de 1949

    Ementa: Aprova o Regulamento para a Biblioteca do Exército (R-172) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.365, de 27 de Outubro de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para atender às despesas com as comemorações do centenário do nascimento de Joaquim Nabuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.369, de 27 de Outubro de 1949

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Estrada de ferro Santo a Jundiaí, uma área de terreno em Jundiaí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.460, de 11 de Março de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edson Fernandes Sacramento a lavrar calcário no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.782, de 17 de Junho de 1949

    Ementa: Concede à Sociedade de Mineração Itauna Ltda., autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.785, de 17 de Junho de 1949

    Ementa: Concede à Empresa das Fontes Hidro-Medicinais do Amparo Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.464, de 15 de Março de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para conclusão das obras do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Uberlândia, Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.465, de 15 de Março de 1949

    Ementa: Autorizo o Serviço do Patrimônio da União, a aceitar doação de um terreno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.466, de 15 de Março de 1949

    Ementa: Altera o Plano de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.469, de 15 de Março de 1949

    Ementa: Prorroga o prazo do contrato celebrado com a Companhia Radiotelegráfica Brasileira para execução do serviço radioelétrico internacional na cidade de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 27.382, de 1º de Outubro de 1949

    Ementa: Concede à Sociedade "Navegação e Comércio Norte Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 27.383, de 3 de Novembro de 1949

    Ementa: Exclui do regime de fiscalização a sociedade que menciona e dá outras providência.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.470, de 15 de Março de 1949

    Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura da Bahia Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora em Salvador, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.795, de 21 de Junho de 1949

    Ementa: Concede à Sociedade "Mc Call & Company Limited" autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.369, de 18 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Concede à Companhia Meridional de Mineração autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.372, de 18 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro, Evangelino da Costa Lage, a pesquisar quartzo e associados, no Município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.711, de 27 de Maio de 1949

    Ementa: Concede à Sociedade Anônima "Pan American Airways, Inc.", autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.717, de 27 de Maio de 1949

    Ementa: Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerários-mensalistas do Serviço de Saúde dos Portos, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.721, de 31 de Maio de 1949

    Ementa: Autoriza a Sociedade Brasileira de Mineração Limitada a pesquisar manganês e associados no município de Corumbá, Estado do Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.725, de 31 de Maio de 1949

    Ementa: Autoriza a emprêsa Carlos Kuenerz Mineração Limitada a pesquisar ocres, calcário e baritina no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.382, de 18 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em terras de domínio privado, situadas no distrito, município e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.392, de 23 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Proíbe o funcionamento da Academia Livre de Comércio, de Belo Horizonte.

    Situação: Revogada