• Decreto nº 24.954, de 12 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vital Ramos de Castro a pesquisar granito, quartzo e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.288, de 30 de Julho de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a lavar jazida de manganês e associados no município de Nova Lima, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.820, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Gabriel Caúla Soares e Domingos José de Oliveira a pesquisar mica, caulim e associados no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.915, de 2 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a pesquisar minérios fosfatados no município do Riachão do jacuípe, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.412, de 28 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Julio Mendes de Souza a pesquisar água mineral no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.038, de 15 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar areias quartzíferas no município de Itanhaem Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.128, de 31 de Dezembro de 1948

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cria igual Tabela do Museu do Ouro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.677, de 16 de Março de 1948

    Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 24.015, de 10 de Novembro de 1947, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.693, de 22 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza o departamento autônomo de carvão mineral a pesquisar carvão mineral no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.709, de 29 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza a emprEsa "Mineração Brasil Canadá S. A." a lavrar ouro e associados no município de Vizeu, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.874, de 26 de Abril de 1948

    Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias à construção da linha de transmissão entre a usina de Gavião Peixoto e a sub-estação de Piracicaba, no Estado de São Paulo, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz e autoriza a desapropriá-las.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.106, de 30 de Dezembro de 1948

    Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 869.367,20 para ocorrer à despesa que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.418, de 29 de Janeiro de 1948

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para atender ao pagamento de despesas com o serviço de assinatura de notas e títulos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.429, de 3 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.434, de 3 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.435, de 3 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 43.682,70, para atender a despesas com a distribuição de carvão nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.464, de 4 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.465, de 4 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.481, de 5 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.447, de 3 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.486, de 6 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.489, de 6 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.494, de 7 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção do Cais da Lapa, em Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.499, de 9 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.507, de 9 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.925, de 3 de Dezembro de 1948

    Ementa: Funde as Tabelas Numéricas, Ordinárias e Suplementares de extranumerário mensalista dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.945, de 4 de Dezembro de 1948

    Ementa: Aprova o Regimento do Presídio do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.100, de 29 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia de Indústria, Comércio, Mineração e Agricultura, "CICAM" a lavrar argila no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.363, de 21 de Janeiro de 1948

    Ementa: Dispõe sobre apuração do merecimento dos funcionários da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.311, de 6 de Janeiro de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.787,00, para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Hélio de Sousa Gomes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.328, de 10 de Janeiro de 1948

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.339, de 15 de Janeiro de 1948

    Ementa: Concede à Foote Minérios Industrializados Ltda. Autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.344, de 15 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sílvio de Araújo Vieira da Pedra Negra a pesquisar dolomita e associados no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.346, de 15 de Janeiro de 1948

    Ementa: Institui nova comissão para rever o anteprojeto do Código de Contabilidade da União e da outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.349, de 19 de Janeiro de 1948

    Ementa: Concede à "Sociedade Navegação e Comércio Independência Ltda." autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.350, de 19 de Janeiro de 1948

    Ementa: Concede à sociedade anônima "The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries, Limited" autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.354, de 21 de Janeiro de 1948

    Ementa: Transfere função da tabela numérica ordinária de extranumerário mensalista da diretoria de ensino do exercito para igual tabela do gabinete do ministro, ambas do Ministério da Guerra e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.356, de 21 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cristóvão dias de Ávila Pires a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, classe X, nos municípios de Piracicaba, Pirambóia e São Pedro, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.390, de 26 de Janeiro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.391, de 26 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cristóvão Dias de Ávila Pires a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, classe X, nos municípios de Guarei, Bofete e Angatuba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.398, de 28 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro, Camilo Afra Valente a lavrar água mineral no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.405, de 28 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Armando Vitório Bei e Fábio Salvador Bei a pesquisar areia quartzífera e associados no município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.408, de 28 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Cândido de Cerqueira Leite a pesquisar argila e associados no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.798, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria do Ensino Industrial, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.811, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Altera com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Estrada de Ferro Goiás, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.883, de 30 de Novembro de 1948

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional de Indústria e Comércio, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outra providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.538, de 19 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Suplementar de extranumerário mensalista da Escola Técnica de Aviação do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.992, de 25 de Maio de 1948

    Ementa: Altera sem aumento de despesa a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerários Mensalistas da Comissão Especial de Faixa de Fronteiras do Conselho de Segurança Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.544, de 19 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.513, de 12 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagens, imóvel situado no Município de Queluz, Estado de São Paulo, necessário à execução do novo traçado da Rodovia Getúlio Vargas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.525, de 17 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Arsenal de Guerra do Rio, para igual Tabela da Escola de Estado Maior, ambas do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.527, de 17 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Retifica o Decreto nº 24.354 de 21 de Janeiro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.530, de 17 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Libera dos efeitos do Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de Março de 1942, os bens pertencentes ao espólio do súdito italiano José Orlando.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.549, de 19 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.550, de 19 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.563, de 23 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Alberto Tavares a pesquisar feldspato, caulim e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.565, de 23 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Latorre a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.568, de 24 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis situados em Engenheiro Passos, Estado do Rio de Janeiro, necessários à construção da nova rodovia Rio-São Paulo, no trecho Engenheiro Passos - Valparaíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.573, de 24 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Concede à sociedade "Navegação Sebastianense Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.574, de 24 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.578, de 24 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Libera os efeitos do Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de Março de 1942, os bens pertencentes ao espólio do súdito italiano Alfonso Bovero.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.580, de 25 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.592, de 26 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Outorga a José Primo de Freitas concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica existente na cachoeira dos Crioulos, no município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.596, de 26 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cristino de Souza Trindade a pesquisar minério de ouro, areia, ocres e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.604, de 28 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.607, de 28 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.613, de 2 de Março de 1948

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Companhia de Seguros Internacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.615, de 2 de Março de 1948

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres "Confiança".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.748, de 5 de Abril de 1948

    Ementa: Aprova o Regulamento da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.808, de 13 de Abril de 1948

    Ementa: Concedo autorização para funcionar como empresa de energia elétrica e Companhia Força e Luz do Monte Carmelo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.653, de 11 de Outubro de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.739, de 1º de Abril de 1948

    Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento para a Escola de Guerra Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.741, de 2 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a construir uma linha de transmissão entre a sub-estação transformadora da "Cidade Industrial", no distrito de Contagem, e a localidade de Tabuões, no distrito de Ibirité, município de Betim, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.745, de 2 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nicolau Panzera a pesquisar areia quartzosa, caulim, ouro e associados no município de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.754, de 5 de Abril de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00, para pagamento de auxílio concedido à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.755, de 6 de Abril de 1948

    Ementa: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.014.793,60, para o pagamento de juros de apólices emitidas nos termos do DecretoLei nº 6.116, de 16 de Dezembro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.758, de 6 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bernardo Dibax a pesquisar caulim e associados no município de Campo Largo, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.764, de 6 de Abril de 1948

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente ao Ginásio Patrocínio de São José, de Aracaju.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.767, de 6 de Abril de 1948

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Lutécia, do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.769, de 6 de Abril de 1948

    Ementa: Concede equiparação à Escola de Enfermeiras São Francisco de Assis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.776, de 8 de Abril de 1948

    Ementa: Altera a redação do art. 13 e suas alíneas do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 22.527, de 9 de Março de 1933.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.782, de 12 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar argila e associados no município da Capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.789, de 12 de Abril de 1948

    Ementa: Declara caduco o direito de lavra da mina de cromo denominada "Boa Vista", situada no município de Saúde do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.799, de 13 de Abril de 1948

    Ementa: Expede novos quadros de pessoal do I. A. P. C.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.621, de 3 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza Mineração del Rei Limitada a lavrar minério de ouro, cassiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.631, de 3 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mitchel Muci, a pesquisar mica, caulim, feldspato, gibbisita e associados no município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.638, de 9 de Março de 1948

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Companhia de Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.663, de 13 de Março de 1948

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 22.083, de 18 de Novembro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.679, de 16 de Março de 1948

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Horto Florestal de Santa Cruz, para idêntica Tabela da Divisão de Terras e Colonização, ambas do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.686, de 16 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.696, de 22 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Pessoa de Melo a lavrar jazida de mármore e associados nos municípios de Pilar e Itabaiana, Estado da Paraíba e no município de També, Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.714, de 29 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro, João Brizola a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.086, de 9 de Junho de 1948

    Ementa: Reconhece o documento Olímpio de identidade, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.091, de 14 de Junho de 1948

    Ementa: Concede à " Brazilian Telephone Company" autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.096, de 15 de Junho de 1948

    Ementa: Aprova novo orçamento para obras realizadas no Porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.108, de 16 de Junho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.114, de 18 de Junho de 1948

    Ementa: Renova o Decreto nº 20.465, de 23 de janeiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.437, de 2 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Dias de Castro Filho, a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.122, de 22 de Junho de 1948

    Ementa: Transfere funções de Tabelas Numéricas, Ordinárias e Suplementares de repartições do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.439, de 3 de Setembro de 1948

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Mateus Leme concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira do Carumbé, existente no rio Mateus Leme, município de igual nome, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.443, de 3 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.448, de 3 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.459, de 3 de Setembro de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.132, de 25 de Junho de 1948

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Nossa Senhora do Carmo, de Cataguase.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.134, de 25 de Junho de 1948

    Ementa: Concede o reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Londrinense, de Londrina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.465, de 3 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.802, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.804, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Revoga o Decreto nº 19.173, de 12 de julho de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.813, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Concede à Sociedade Mineradora Ponta da Serra Limitada a autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.142, de 26 de Junho de 1948

    Ementa: Transfere função de Tabela Numérica Suplementar de Extranumerários Mensalistas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.469, de 9 de Setembro de 1948

    Ementa: Concede à sociedade anônima "Shellmex do Brazil Limited" autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.473, de 10 de Setembro de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.475, de 10 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.477, de 10 de Setembro de 1948

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público para igual Tabela de serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.483, de 11 de Setembro de 1948

    Ementa: Dispõe sobre o pessoal do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.486, de 13 de Setembro de 1948

    Ementa: Altera dispositivo do Regulamento da Caixa de Construção de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.490, de 14 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.494, de 14 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.496, de 14 de Setembro de 1948

    Ementa: Altera a classificação da despesa a que se refere o Decreto nº 17.391, de 18 de dezembro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.824, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sérvulo Pereira a pesquisar scheelita e associados no município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.827, de 11 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vítor Macul a pesquisar calcáreo e associados no município de Fartura, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.829, de 11 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alfredo Augusto Braga a pesquisar calcário e associados no município de Jucuí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.830, de 11 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Barros Filho a pesquisar calcário e associados no município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.499, de 14 de Setembro de 1948

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para obras na estação de Guararapes, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.505, de 15 de Setembro de 1948

    Ementa: Concede a S. Barreto & Filhos, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.512, de 15 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Adalberto Benevides Magalhães a pesquisar berilo e associados no município de Solonópole, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.520, de 15 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza o estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.524, de 17 de Novembro de 1948

    Ementa: Concede à "Nitzke, Georgen & Cia. Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.540, de 21 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.846, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza Serrana Sociedade Anônima de Mineração a pesquisar apatita e associados no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.847, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar minérios de ferros, de manganês e associados no município de Congonhas do Campo do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.850, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Renova o Decreto nº 21.514 de 26 de julho de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.853, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras na Estrada de Ferro Vitória a Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.854, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.855, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.553, de 23 de Setembro de 1948

    Ementa: Renova o Decreto nº 21.115, de 13 de maio de 1946

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.567, de 24 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Venceslau Vieira da Silva e outros a pesquisar amianto e associados no município de Nova Lima, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.861, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Concede à Sociedade "Navegação Cachoeira Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.863, de 20 de Novembro de 1948

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial para pagamento de vencimentos atrasados a ex-servidores do extinto Território Federal de Ponta Porã.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.159, de 30 de Junho de 1948

    Ementa: Autorização o cidadão Carlos Wenzel Muller a pesquisar ocres, Manganês e baritina no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.573, de 24 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.578, de 24 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.579, de 24 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.580, de 24 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.064, de 22 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede à firma "Duarte, Maranhão, Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784 , de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.848, de 20 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza a Mineração Geral do Brasil Ltda. A pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.859, de 22 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza Leprevost & Cia. Ltda. a pesquisar minério de chumbo, zinco e associados nos municípios de Cêrro Azul e Imbuial, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.860, de 23 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.871, de 26 de Abril de 1948

    Ementa: Aprova o orçamento suplementar de Cr$ 210.150,00 para a construção de edifícios e execução de obras complemetares na estação de Santa Mariana, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.882, de 27 de Abril de 1948

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da sociedade que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.884, de 28 de Abril de 1948

    Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em San Juan do Porto Rico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.077-A, de 22 de Dezembro de 1948

    Ementa: Erige em monumento nacional a cidade de Alcântara, no Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.901, de 29 de Abril de 1948

    Ementa: Extingue cargos exedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.903, de 29 de Abril de 1948

    Ementa: Extingue cargos exedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.169, de 1º de Julho de 1948

    Ementa: Considera de utilidade pública, para fins de desapropriação, as fazendas denominadas "Boca do Rio" e "Pombal", situadas em Aratu, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.170, de 2 de Julho de 1948

    Ementa: Aceita a doação de um terreno situado em Muriaé, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.171, de 2 de Julho de 1948

    Ementa: Revoga o Decreto nº 23.319, de 9 de julho de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.176, de 5 de Julho de 1948

    Ementa: Outorga ao Estado de Minas Gerais, ou emprêsa que organizar, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do desnível denominado Cachoeirão, existente no rio Jequitaí, situado na divisa dos municípios de Bocaiúva, Pirapora e Coração de Jesus, Estado Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.187, de 7 de Julho de 1948

    Ementa: Revalida, como modificação , o Decreto nº 21.661, de 19 de agosto de 1946, que autorizou a Companhia Força e Luz Hidro Elétrica São Franscisco Xavier, Prados e Resende Costa, a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.189, de 7 de Julho de 1948

    Ementa: Renova o Decreto nº 18.140, de 22 de março de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.194, de 9 de Julho de 1948

    Ementa: Concede à sociedade "Navegação Carmac Limitada" autorização para continuar à funcionar com empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei n. 2784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.208, de 13 de Julho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.209, de 13 de Julho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.215, de 13 de Julho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.223, de 13 de Julho de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.225, de 15 de Julho de 1948

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de ciências econômicas da Faculdade de Estudos Econômicos do Liceu Coração de Jesus, de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.226, de 15 de Julho de 1948

    Ementa: Dá nova denominação a estabelecimento de ensino secundário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.236, de 19 de Julho de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Raimundo Pessoa de Siqueira Campos Filho a pesquisar cobre e associados no município de Viçosa, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.245, de 21 de Julho de 1948

    Ementa: Manda contar antiguidade de posto a oficiais aviadores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.246, de 21 de Julho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.254, de 22 de Julho de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ariosto da Riva a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.261, de 23 de Julho de 1948

    Ementa: Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Delegacia Fiscal em São Paulo, do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.264, de 27 de Julho de 1948

    Ementa: Altera a redação da letra "c" do art. 56 do Regulamento de Promoções para Oficiais da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.913, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Revoga o decreto que concedeu à sociedade anônima "General Mills, Inc. do Brasil" autorização para funcionar na República e cassa a respectiva carta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.914, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Concede à "Sociedade de Navegação Lagunense Ltda." autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem. de acordo com o que prescreve o Decreto número 2.784. de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.916, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Concede à sociedade Navegação "Ipanema" Ltda. autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.918, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.921, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 656.780,00, para atender às despesas da Comissão de Reparações de Guerra relativas ao ano de 1947

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.924, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.643, de 13 de agosto de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.927, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 24.165, de 4 de dezembro do 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.931, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Pina a pesquisar diamantes no município de Marabá, do Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.948, de 12 de Maio de 1948

    Ementa: Renova o Decreto nº 20.228, de 19 de dezembro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.949, de 12 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia de Estanho São João del Rei a pesquisar minério de ouro, casiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.950, de 12 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar feldspato e associados no município de Juquerí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.964, de 17 de Maio de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 33.000,00, para pagamento de gratificação de magistério à Professora Elzira Polônia Amabile.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.968, de 17 de Maio de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 27.201.204,50, para pagamento, à Prefeitura do Distrito Federal, de auxílio destinado à manutenção, no exercício de 1947, dos serviços de esgotos na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.616, de 5 de Outubro de 1948

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos do Banco do Rio Grande do Sul S.A. co m sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.647, de 11 de Outubro de 1948

    Ementa: Altera a redação do art. 8.º do Regulamento para o Serviço Hospitalar da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 20.940, de 09 e abril de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.657, de 12 de Outubro de 1948

    Ementa: Revoga o Decreto nº 18.626, de 15 de maio de 1945, que desapropriou, por utilidade pública, imóveis no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.662, de 14 de Outubro de 1948

    Ementa: Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 8.738, de 11 de fevereiro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.672, de 15 de Outubro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.675, de 15 de Outubro de 1948

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.684, de 18 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alfredo Severino de Araújo a lavrar ouro no município de Teixeira, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.699, de 21 de Outubro de 1948

    Ementa: Retira o art. 1.º do Decreto nº 24.974, de 20 de maio de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.702, de 21 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Vicente de Castro a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - no município, têrmo e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.988, de 25 de Maio de 1948

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de aparelhamento de inflamáveis no pôrto da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.994, de 26 de Maio de 1948

    Ementa: Libera dos efeitos do Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de março de 1942 os bens pertencentes a Costanza Barberis Loschi, natural da Itália.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.998, de 26 de Maio de 1948

    Ementa: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica à Companhia Força e Luz de Guimarânia S. A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.004, de 26 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Altivo de Sousa a pesquisar casseteria e associados no município de São João Del Rei, no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.708, de 23 de Outubro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.008, de 26 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Ferreira da Costa Azevedo a pesquisar água mineral no município de Olinda, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.012, de 26 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Célio Borges de Gouveia a pesquisar quartzo, feldspato e associados no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.725, de 27 de Outubro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.729, de 27 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Febrônio Alves de Sousa a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.020, de 28 de Maio de 1948

    Ementa: Suprime cargos provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.023, de 28 de Maio de 1948

    Ementa: Suprime cargos extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.737, de 3 de Novembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.034, de 1º de Junho de 1948

    Ementa: Aceita a doação dos imóveis que menciona, situados em diversos Estados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.744, de 4 de Novembro de 1948

    Ementa: Estabelece uma área de proteção para a fonte de água mineral Ijuí, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.746, de 4 de Novembro de 1948

    Ementa: Concede a Timbu Ltda., autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.751, de 4 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Paulo Alimonda a pesquisar apatita e associados no município de Monteiro, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.752, de 4 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Gemignani a pesquisar calcário e associados no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.046, de 2 de Junho de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Viana a pesquisar zircônio e associados no município de Parreiras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.761, de 4 de Novembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.051, de 2 de Junho de 1948

    Ementa: Dispõe sobre a série funcional de Redator, cria a série funcional de Redator-auxiliar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.058, de 3 de Junho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.059, de 3 de Junho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.062, de 3 de Junho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.067, de 7 de Junho de 1948

    Ementa: Concede à "American Bureau of Shipping" autorização para funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.784, de 8 de Novembro de 1948

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatudos da Companhia de Seguros Liberdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.785, de 8 de Novembro de 1948

    Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento para a Fábrica de Artilharia da Marinha .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.271, de 29 de Julho de 1948

    Ementa: Autoriza o Ginásio Sobralense, com sede em Sobral, no Estado do Ceará, a funcionar como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.272, de 29 de Julho de 1948

    Ementa: Autoriza o Ginásio Sinodal, com sede em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul, a funcionar como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.280, de 30 de Julho de 1948

    Ementa: Autoriza a Empresa de Caulim Limitada a pesquisar caulim e associados no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.290, de 30 de Julho de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão Homero Borges a lavrar caulim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.296, de 2 de Agosto de 1948

    Ementa: Concede à Associação Comercial de Campinas a prerrogativa da alínea "d" do art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.299, de 2 de Agosto de 1948

    Ementa: Outorga à Companhia Renascença Industrial, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível existente no rio das Velhas, em Volta Dourada, distrito de Rio Acima, município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.304, de 3 de Agosto de 1948

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.305, de 3 de Agosto de 1948

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Superintendência de Edifícios e Parques, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, para idêntica tabela da Divisão de Obras, ambas do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.318, de 5 de Agosto de 1948

    Ementa: Concede subvenções a entidades desportivas, para o exercício de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.321, de 9 de Agosto de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.326, de 9 de Agosto de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.329, de 9 de Agosto de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.331, de 9 de Agosto de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.332, de 9 de Agosto de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.334, de 9 de Agosto de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.335, de 10 de Agosto de 1948

    Ementa: Faz cessar a intervenção federal na sociedade anônima Frigorífico Barbacena S. A., realizada nos têrmos do Decreto-Lei nº 9.239, de 6 de maio de 1946, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.336, de 10 de Agosto de 1948

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 20.726, de 13 de março de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.347, de 10 de Agosto de 1948

    Ementa: Autoriza a Empresa Fôrça e Luz de Itaberaí, com sede em Itaberaí, Estado de Goiás, a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.353, de 11 de Agosto de 1948

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.361, de 11 de Agosto de 1948

    Ementa: Autoriza a emprêsa de mineração Sociedade de Engenharia Ciro Ribeiro Pereira Ltda. a pesquisar caulim, silicato de potássio, leucita e associados nos municípios de Águas da Prata e Andradas, Estados de São Paulo e Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.363, de 11 de Agosto de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sérgio Francisco de Oliveira a pesquisar amianto no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.364, de 11 de Agosto de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Armando Vitório Bei a pesquisar calcário e associados no município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.365, de 11 de Agosto de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Jorge da Silva, a pesquisar águas marinhas e associados no município de Mimoso do Sul do Estado do Espírito Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.373, de 16 de Agosto de 1948

    Ementa: Revalida, com modificações, o Decreto nº 5.073, de 27 de dezembro de 1939, que outorgou ao Governo do Estado de Minas Gerais concessão para o aproveitamento de energia hidráulica até 3.194 kw, na cachoeira "Pandeiros", situada no rio de igual nome, distrito da sede do município de Januária, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.388, de 20 de Agosto de 1948

    Ementa: Substitui a relação anexa do Decreto nº 25.261, de 23 de julho de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.398, de 25 de Agosto de 1948

    Ementa: Dispõe sobre o Comando da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.400, de 27 de Agosto de 1948

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, a faixa de terra que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.401, de 27 de Agosto de 1948

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir fração do domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.403, de 30 de Agosto de 1948

    Ementa: Outorga à Companhia Matogrossense de Eletricidade concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do salto Mimoso, existente no rio Pardo, município de Ribas do Rio Pardo, distrito de igual nome, Estado do Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.416, de 1º de Setembro de 1948

    Ementa: Outorga à Companhia Geral de Eletricidade concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Santa Quitéria, Município de Carmo do Rio Claro, Distrito de igual nome, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.423, de 1º de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Brisola a lavrar calcário e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.425, de 1º de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jaime Carvalho de Oliveira a pesquisar carvão mineral no município de Tomazina do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.069, de 7 de Junho de 1948

    Ementa: Dispõe sobre a venda de bem pertencente a súdito alemão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.070, de 8 de Junho de 1948

    Ementa: Dispões sobre o pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.071, de 9 de Junho de 1948

    Ementa: Exclui do regime de licença prévia de que trata a Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948, as importações dos produtos que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.074, de 9 de Junho de 1948

    Ementa: Autoriza a aquisição de terras pelo Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.077, de 9 de Junho de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio José da Silva a pesquisar mármore no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.470, de 9 de Setembro de 1948

    Ementa: Concede a "Pluma S. E. M.", autorização para funcionar na República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.727, de 27 de Outubro de 1948

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da sociedade que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.079, de 23 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Jabur a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.085, de 28 de Dezembro de 1948

    Ementa: Fixa os vencimentos dos dirigentes e servidores do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.090, de 29 de Dezembro de 1948

    Ementa: Fixa vencimentos e salários dos dirigentes e servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.114, de 30 de Dezembro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.118, de 30 de Dezembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.119, de 30 de Dezembro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.998, de 10 de Dezembro de 1948

    Ementa: Libera dos efeitos do Decreto-lei nº 4.166, de 11 de março de 1942, bens pertencentos a Hugo Petiti-Bon, de nacionalidade italiana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.002, de 10 de Dezembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.005, de 10 de Dezembro de 1948

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 546.000,00, para atender à despesa que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.006, de 10 de Dezembro de 1948

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores crédito especial para pagamento de gratificação a João Evangelista de Figueiredo Lima, auxiliar de redator do Diário Oficial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.034, de 15 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Alves de Souza a pesquisar agalmatolito no município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.041, de 16 de Dezembro de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 160.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.052, de 21 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Alfredo Moreira de Sousa e Epaminondas Ferreira Lôbo a pesquisar calcário e associados no município de Itapeva, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.063, de 22 de Dezembro de 1948

    Ementa: Fixa vencimentos e salários dos dirigentes e servidores das Caixas de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.931, de 3 de Dezembro de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 12.798,40, para pagamento da gratificação de magistério, a Pedro Lins Palmeira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.933, de 3 de Dezembro de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 14.400,00, para pagamento de gratificação de magistério a Teodomiro Rodrigues Pereira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.939, de 3 de Dezembro de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.600,00, para pagamento de gratificação de magistério a Vicente Grassani.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.946, de 4 de Dezembro de 1948

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores crédito especial para ocorrer às despesas com a realização da Terceira Conferência Penitenciária Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.965, de 6 de Dezembro de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.967,70, para o fim que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.975, de 6 de Dezembro de 1948

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 25.790, de 08 de novembro de 1948 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.982, de 8 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Haroldo Falabella a lavrar calcário e associados no município de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.983, de 8 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Frederico Teixeira Machado a lavrar bauxita e associados no município de Poços de Caldas Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.988, de 9 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede á firma "H. Dantas & Filho", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.685, de 16 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza Mercantil e Industrial Atlas S.A a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.597, de 28 de Setembro de 1948

    Ementa: Renova o Decreto nº 19.956, de 16 de novembro de 1945

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.607, de 28 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Osvaldo da silva ribeiro a pesquisar mica, quartzo, água marinha, bismuto associados no município de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.610, de 28 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.870, de 27 de Novembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.872, de 27 de Novembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.907, de 2 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eugênio Scalise a pesquisar quartzo no município de Santo André, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.912, de 2 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza Estado da Bahia a pesquisar minérios fosfatos no município de Riachão do jacuípe, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.920, de 3 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Valter Montalvon do Nascimento a pesquisar diamentes e associados em terrenos devolutos no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.895, de 2 de Dezembro de 1948

    Ementa: Renova o Decreto nº 21.193, de 28 de maio de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.903, de 2 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo de Almeida a pesquisar diamantes e associados no município de Diamantina, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.859, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.721, de 29 de Março de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 9.890,30, para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Eugênio Hime.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.810, de 13 de Abril de 1948

    Ementa: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica, à Sociedade Força e Luz Curitibanense Limitada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.813, de 13 de Abril de 1948

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da "Atlântica" Companhia de Seguros de Acidentes do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.816, de 13 de Abril de 1948

    Ementa: Concede à sociedade "Dova Navegação Limitada" autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.820, de 14 de Abril de 1948

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 165.000,00 para o fim que especifica.

    Situação: Revogada