• Decreto nº 24.954, de 12 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vital Ramos de Castro a pesquisar granito, quartzo e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.288, de 30 de Julho de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia de Mineração Novalimense a lavar jazida de manganês e associados no município de Nova Lima, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.820, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Gabriel Caúla Soares e Domingos José de Oliveira a pesquisar mica, caulim e associados no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.915, de 2 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a pesquisar minérios fosfatados no município do Riachão do jacuípe, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 6, de 1948

    Ementa: Sobre os projetos oriundos da Comissão Mista das Leis Complementares - seu Processo no Senado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.412, de 28 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Julio Mendes de Souza a pesquisar água mineral no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.038, de 15 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar areias quartzíferas no município de Itanhaem Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 256, de 19 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerrra, de crédito especial para atender às despesas com a organização e realização do III Pentatlon Militar Moderno Sul Americano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 402, de 23 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para o desenvolvimento econômico da região do São Francisco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 496, de 26 de Novembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material destinado às religiosas "Filhas de Jesus", do Distrito Federal. .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 448, de 20 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 412, de 2 de Outubro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para material destinado ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 383, de 16 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para pagamento de gratificação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 418, de 3 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento da publicação dos "Anais da IV Conferência Regional de Tuberculose".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 26.128, de 31 de Dezembro de 1948

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cria igual Tabela do Museu do Ouro, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto Legislativo nº 36, de 1948

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas que negou registro à escritura por que se deveria tornar efetiva a desapropriação de um terreno situado no Parque Olinda, adjacência da Base Aérea de Fortaleza

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.677, de 16 de Março de 1948

    Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 24.015, de 10 de Novembro de 1947, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.693, de 22 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza o departamento autônomo de carvão mineral a pesquisar carvão mineral no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.709, de 29 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza a emprEsa "Mineração Brasil Canadá S. A." a lavrar ouro e associados no município de Vizeu, Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.874, de 26 de Abril de 1948

    Ementa: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias à construção da linha de transmissão entre a usina de Gavião Peixoto e a sub-estação de Piracicaba, no Estado de São Paulo, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz e autoriza a desapropriá-las.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.106, de 30 de Dezembro de 1948

    Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 869.367,20 para ocorrer à despesa que especifica.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 424, de 7 de Outubro de 1948

    Ementa: Dispensa consignação nominal para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo gozar de isenção de direitos de importação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 428, de 11 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento de despesas realizadas durante a visita do Governador Geral do Canadá ao Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 430, de 12 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para intensificação da campanha contra a mosca do fruto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 408, de 24 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de materiais destinados à Estrada de Ferro Santos-Jundiaí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 237, de 12 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Estende aos alunos matriculados na Escola Naval as mesmas regalias, direitos e vantagens assegurados aos cadetes da Escola da Aeronáutica, no que concerne à reforma por incapacidade para o serviço militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 390, de 20 de Setembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, para lança-chamas encomendadas pela Secretaria da Agricultura, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 391, de 20 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para pagamento de auxílio ao Touring Club do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 395, de 22 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza, a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificação de representação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 351, de 27 de Agosto de 1948

    Ementa: Altera os artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 9.763, de 6 de setembro de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 353, de 28 de Agosto de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, crédito especial para atender às despesas de contratos com técnicos selecionados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 363, de 8 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para atender às despesas decorrentes do socorro prestado à população de Trinidad, na Bolívia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 473-A, de 6 de Novembro de 1948

    Ementa: Abre, ao Poder Judiciário, crédito suplementar de Cr$ 46.800,00 para ocorrer ao pagamento de gratificações de representação aos Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 25, de 1948

    Ementa: Aprova contrato celebrado entre a Imprensa Nacional e a Serviços Hollerith S.A., Instituto Brasileiro de Mecanização (I.B.M.) para locação de equipamento eletro-mecânico "Internacional" durante o ano de 1947

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 471, de 5 de Novembro de 1948

    Ementa: Abre, ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 33.200,00, para pagamento de gratificação de representação a Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 443, de 19 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 445, de 20 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 582, de 22 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar reverter ao Governo do Estado de Pernambuco, independente de indenização, as terras e benfeitorais da Estação Experimental de Vila Bela.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.418, de 29 de Janeiro de 1948

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para atender ao pagamento de despesas com o serviço de assinatura de notas e títulos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.429, de 3 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.434, de 3 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.435, de 3 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 43.682,70, para atender a despesas com a distribuição de carvão nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.464, de 4 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.465, de 4 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.481, de 5 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.447, de 3 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.486, de 6 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.489, de 6 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.494, de 7 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção do Cais da Lapa, em Campos, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.499, de 9 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.507, de 9 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 342, de 25 de Agosto de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Congresso Nacional - Senado Federal - de crédito especial para pagamento de despesas relativas ao ano de 1947.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 559, de 18 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 300, de 12 de Julho de 1948

    Ementa: Doa terreno ao Paulistano Esporte Clube da cidade de Campina Grande, do Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 304, de 18 de Julho de 1948

    Ementa: Torna sem efeito a desapropriação de que trata o Decreto-lei nº 8.796, de 23 de janeiro de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 311, de 26 de Julho de 1948

    Ementa: Concede auxílio à Sociedade de Beneficência Corumbaense, sediada em Corumbá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 332, de 13 de Agosto de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito suplementar à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 336, de 17 de Agosto de 1948

    Ementa: Abre, ao Congresso Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 5.745.600,00, para ocorrer ao pagamento de subsídios e substituições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 583, de 22 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede auxílio para despesas dos três delegados da Cruz Vermelha Brasileira à XVII Conferência Internacional da Cruz Vermelha a realizar-se em Estocolmo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.925, de 3 de Dezembro de 1948

    Ementa: Funde as Tabelas Numéricas, Ordinárias e Suplementares de extranumerário mensalista dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.945, de 4 de Dezembro de 1948

    Ementa: Aprova o Regimento do Presídio do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.100, de 29 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia de Indústria, Comércio, Mineração e Agricultura, "CICAM" a lavrar argila no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.363, de 21 de Janeiro de 1948

    Ementa: Dispõe sobre apuração do merecimento dos funcionários da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, e da outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.311, de 6 de Janeiro de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.787,00, para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Hélio de Sousa Gomes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.328, de 10 de Janeiro de 1948

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.339, de 15 de Janeiro de 1948

    Ementa: Concede à Foote Minérios Industrializados Ltda. Autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.344, de 15 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sílvio de Araújo Vieira da Pedra Negra a pesquisar dolomita e associados no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.346, de 15 de Janeiro de 1948

    Ementa: Institui nova comissão para rever o anteprojeto do Código de Contabilidade da União e da outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.349, de 19 de Janeiro de 1948

    Ementa: Concede à "Sociedade Navegação e Comércio Independência Ltda." autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.350, de 19 de Janeiro de 1948

    Ementa: Concede à sociedade anônima "The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries, Limited" autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.354, de 21 de Janeiro de 1948

    Ementa: Transfere função da tabela numérica ordinária de extranumerário mensalista da diretoria de ensino do exercito para igual tabela do gabinete do ministro, ambas do Ministério da Guerra e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.356, de 21 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cristóvão dias de Ávila Pires a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, classe X, nos municípios de Piracicaba, Pirambóia e São Pedro, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 571, de 22 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar para ocorrer à despesa com o pessoal permanente do Supremo Tribunal Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 572, de 22 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Repartição de Águas e Esgotos do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.390, de 26 de Janeiro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.391, de 26 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cristóvão Dias de Ávila Pires a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, classe X, nos municípios de Guarei, Bofete e Angatuba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.398, de 28 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro, Camilo Afra Valente a lavrar água mineral no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.405, de 28 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Armando Vitório Bei e Fábio Salvador Bei a pesquisar areia quartzífera e associados no município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.408, de 28 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Cândido de Cerqueira Leite a pesquisar argila e associados no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.798, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria do Ensino Industrial, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.811, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Altera com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Estrada de Ferro Goiás, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.883, de 30 de Novembro de 1948

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional de Indústria e Comércio, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outra providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.538, de 19 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Suplementar de extranumerário mensalista da Escola Técnica de Aviação do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.992, de 25 de Maio de 1948

    Ementa: Altera sem aumento de despesa a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerários Mensalistas da Comissão Especial de Faixa de Fronteiras do Conselho de Segurança Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.544, de 19 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 234, de 9 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde para pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 293, de 26 de Junho de 1948

    Ementa: Dispõe sôbre antiguidades de promoção de oficiais da Fôrça Aérea Brasileira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 299, de 5 de Julho de 1948

    Ementa: Dá nova redação à letra "e " das isenções constantes da alínea I, aparelhos, máquinas e artefatos de metal, Tabela A, do Decreto-lei nº 7.404 de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 280, de 24 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, crédito especial para atender ao primeiro e segundo pagamentos dos atos firmados entre o governo do Brasil e dos Estados Unidos da América do Norte, relativos à aquisição de bens exedentes de guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 554, de 18 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Instituto Tecnológico do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 532, de 13 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede pensão especial a Dona Donatila de França Lins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 558, de 18 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelas companhias de aviação que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 565, de 20 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive de imposto de consumo, para 2 caixas com aparelhos físicos de matéria plástica, destinadas ao Instituto de Eletrotécnica do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 533, de 13 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificações de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 568, de 21 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura do crédito suplementar para pagamento de aluguel de prédio ocupado pela Agência Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 538, de 15 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura de crédito especial para a instalação de uma usina hidro-elétrica na Colônia Agrícola do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 577, de 22 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede auxílios a Congressos Eucarísticos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 539, de 15 de Dezembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para a construção de um leprosário e de um preventório para filhos de Lázaros em Porto Velho, no Terrirório de Guaporé.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 524, de 2 de Dezembro de 1948

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário, crédito especial para pagamento de gratificação de representação a juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 525, de 2 de Dezembro de 1948

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário, crédito suplementar para pagamento de representação a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 525-A, de 7 de Dezembro de 1948

    Ementa: Dispõe sobre funcionários interinos e extra-numerários a que se refere o art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 529, de 9 de Dezembro de 1948

    Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria dos membros do Ministério Público com os requisitos do art. 30 ns. I e II, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 255, de 19 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, ao Ministério da Guerra, de crédito especial destinado à construção e à instalação da maquinária já adquirida ao Governo dos Estados Unidos para fabricação de munições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 265, de 26 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Modifica a redação dos artigos 5º e 6º do Decreto-lei nº 6.674, de 11 de Julho de 1944.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 278, de 15 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, crédito especial para atender às despesas feitas pela Comissão Organizadora da Primeira Conferência Panamericana de Criminologia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 1948

    Ementa: Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do país a fim de encontrar-se com o Presidente da Bolívia, nas proximidades da fronteira brasileira-boliviana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 29, de 1948

    Ementa: Aprova o registro que fez o Tribunal de Contas, ad referendum do Congresso Nacional, requisitado pelo Ministério da Agricultura, de um milhão de cruzeiros, destinado ao pagamento de despesas com os estudos e trabalhos de aproveitamento de reservas de carvão existentes em Santa Catarina e Paraná

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 38, de 1948

    Ementa: Aprova a decisão pela qual o Tribunal de Contas, por já estar encerrado o exercício financeiro de 1947, recusou registro ao termo de contrato entre o Governo Federal e Paul Windoor Braning

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 40, de 1948

    Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas em que foi negado o registro à recisão do contrato firmado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração (Ministério da Justiça e Negócios Interiores) e Lauro Henriques & Ltda

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 41, de 1948

    Ementa: Aprova registros feitos, sob reserva, pelo Tribunal de Contas nas sessões de 24, 28 e 31 de outubro de 1947, e de 4 de novembro de 1947, conforme artigo 77, § 3º, da Constituição Federal, ao pagamento de despesa ;à conta da verba 3 do orçamento de 1947, do Ministério da Agricultura, na importância de Cr$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 48, de 1948

    Ementa: O Tribunal de Contas efetuará o registro do contrato celebrado entre a União e Marcello Otto Neuenschwander Penido, função de assistente na Escola Superior de Agricultura de Lavras, Minas Gerais

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 49, de 1948

    Ementa: Aprova os Atos do XI Congresso da União Postal Universal, assinados na cidade de Buenos Aires

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 51, de 1948

    Ementa: Mantém decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro de aposentadoria de Oscar Braga, guarda civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 545, de 16 de Novembro de 1948

    Ementa: Concede isenções de direitos de importação e taxas aduaneiras para o material abaixo discriminado, que se destina a serviços de utilidade pública das Prefeituras de São Sepé, São Gabriel, S. Luiz, Quaraí e Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 407, de 24 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.967,70, para pagamento ao Professor João Cândido Ferreira Filho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 328, de 13 de Agosto de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento de contribuições ao Conselho Internacional do Trigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 310, de 26 de Julho de 1948

    Ementa: Suprime função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 434, de 14 de Outubro de 1948

    Ementa: Cria no Q.S. do Ministério da Guerra, um cargo isolado de Professor Catedrático.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 435, de 14 de Outubro de 1948

    Ementa: Eleva à categoria de Agência, a Capatazia da Capitania Fluvial dos Portos do Rio Paraná, em Presidente Epitácio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 495, de 26 de Novembro de 1948

    Ementa: Estende aos militares reformados os benefícios do Decreto-lei nº 9.513, de 25 de julho de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 489, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para atender as despesas da construção de duas rodovias entre Alcindo Guanabara e Teresópolis e os trechos que ligam Niterói-Friburgo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 492, de 19 de Novembro de 1948

    Ementa: Extingue a taxa especial criada pelo Decreto-lei nº 5.582, de 17 de junho de1943, sobre o algodão destinado à exportação ou ao consumo interno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 483, de 12 de Novembro de 1948

    Ementa: Estabelece medidas para o combate ao gafanhoto migratório e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 467, de 4 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 600.000,00 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 451, de 20 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 213, de 7 de Janeiro de 1948

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Brasil entre os paises que contribuem para a manutenção da "Association Internacionale Permanente des Congrés de Navegation"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 224, de 2 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo e taxa de armazenagem, para uma caixa com imagem de madeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 232, de 9 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Cria o Departamento de Desportos do Exército e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.513, de 12 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagens, imóvel situado no Município de Queluz, Estado de São Paulo, necessário à execução do novo traçado da Rodovia Getúlio Vargas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.525, de 17 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Arsenal de Guerra do Rio, para igual Tabela da Escola de Estado Maior, ambas do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.527, de 17 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Retifica o Decreto nº 24.354 de 21 de Janeiro de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.530, de 17 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Libera dos efeitos do Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de Março de 1942, os bens pertencentes ao espólio do súdito italiano José Orlando.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.549, de 19 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.550, de 19 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.563, de 23 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Alberto Tavares a pesquisar feldspato, caulim e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.565, de 23 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Latorre a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.568, de 24 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis situados em Engenheiro Passos, Estado do Rio de Janeiro, necessários à construção da nova rodovia Rio-São Paulo, no trecho Engenheiro Passos - Valparaíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.573, de 24 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Concede à sociedade "Navegação Sebastianense Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.574, de 24 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.578, de 24 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Libera os efeitos do Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de Março de 1942, os bens pertencentes ao espólio do súdito italiano Alfonso Bovero.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.580, de 25 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.592, de 26 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Outorga a José Primo de Freitas concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica existente na cachoeira dos Crioulos, no município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.596, de 26 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cristino de Souza Trindade a pesquisar minério de ouro, areia, ocres e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.604, de 28 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.607, de 28 de Fevereiro de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.613, de 2 de Março de 1948

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Companhia de Seguros Internacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.615, de 2 de Março de 1948

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres "Confiança".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.748, de 5 de Abril de 1948

    Ementa: Aprova o Regulamento da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.808, de 13 de Abril de 1948

    Ementa: Concedo autorização para funcionar como empresa de energia elétrica e Companhia Força e Luz do Monte Carmelo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.653, de 11 de Outubro de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para os fins que especifica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.739, de 1º de Abril de 1948

    Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento para a Escola de Guerra Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.741, de 2 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a construir uma linha de transmissão entre a sub-estação transformadora da "Cidade Industrial", no distrito de Contagem, e a localidade de Tabuões, no distrito de Ibirité, município de Betim, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.745, de 2 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nicolau Panzera a pesquisar areia quartzosa, caulim, ouro e associados no município de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.754, de 5 de Abril de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00, para pagamento de auxílio concedido à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.755, de 6 de Abril de 1948

    Ementa: Abre pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.014.793,60, para o pagamento de juros de apólices emitidas nos termos do DecretoLei nº 6.116, de 16 de Dezembro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.758, de 6 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bernardo Dibax a pesquisar caulim e associados no município de Campo Largo, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.764, de 6 de Abril de 1948

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente ao Ginásio Patrocínio de São José, de Aracaju.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.767, de 6 de Abril de 1948

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Lutécia, do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.769, de 6 de Abril de 1948

    Ementa: Concede equiparação à Escola de Enfermeiras São Francisco de Assis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.776, de 8 de Abril de 1948

    Ementa: Altera a redação do art. 13 e suas alíneas do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 22.527, de 9 de Março de 1933.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.782, de 12 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar argila e associados no município da Capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.789, de 12 de Abril de 1948

    Ementa: Declara caduco o direito de lavra da mina de cromo denominada "Boa Vista", situada no município de Saúde do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.799, de 13 de Abril de 1948

    Ementa: Expede novos quadros de pessoal do I. A. P. C.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.621, de 3 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza Mineração del Rei Limitada a lavrar minério de ouro, cassiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.631, de 3 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mitchel Muci, a pesquisar mica, caulim, feldspato, gibbisita e associados no município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.638, de 9 de Março de 1948

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Companhia de Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.663, de 13 de Março de 1948

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 22.083, de 18 de Novembro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.679, de 16 de Março de 1948

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Horto Florestal de Santa Cruz, para idêntica Tabela da Divisão de Terras e Colonização, ambas do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.686, de 16 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.696, de 22 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Pessoa de Melo a lavrar jazida de mármore e associados nos municípios de Pilar e Itabaiana, Estado da Paraíba e no município de També, Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.714, de 29 de Março de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro, João Brizola a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.086, de 9 de Junho de 1948

    Ementa: Reconhece o documento Olímpio de identidade, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.091, de 14 de Junho de 1948

    Ementa: Concede à " Brazilian Telephone Company" autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.096, de 15 de Junho de 1948

    Ementa: Aprova novo orçamento para obras realizadas no Porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.108, de 16 de Junho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.114, de 18 de Junho de 1948

    Ementa: Renova o Decreto nº 20.465, de 23 de janeiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.437, de 2 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Dias de Castro Filho, a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.122, de 22 de Junho de 1948

    Ementa: Transfere funções de Tabelas Numéricas, Ordinárias e Suplementares de repartições do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.439, de 3 de Setembro de 1948

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Mateus Leme concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira do Carumbé, existente no rio Mateus Leme, município de igual nome, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.443, de 3 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.448, de 3 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.459, de 3 de Setembro de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.132, de 25 de Junho de 1948

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Nossa Senhora do Carmo, de Cataguase.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.134, de 25 de Junho de 1948

    Ementa: Concede o reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Londrinense, de Londrina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.465, de 3 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.802, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.804, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Revoga o Decreto nº 19.173, de 12 de julho de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.813, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Concede à Sociedade Mineradora Ponta da Serra Limitada a autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.142, de 26 de Junho de 1948

    Ementa: Transfere função de Tabela Numérica Suplementar de Extranumerários Mensalistas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.469, de 9 de Setembro de 1948

    Ementa: Concede à sociedade anônima "Shellmex do Brazil Limited" autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.473, de 10 de Setembro de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.475, de 10 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.477, de 10 de Setembro de 1948

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público para igual Tabela de serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.483, de 11 de Setembro de 1948

    Ementa: Dispõe sobre o pessoal do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.486, de 13 de Setembro de 1948

    Ementa: Altera dispositivo do Regulamento da Caixa de Construção de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.490, de 14 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.494, de 14 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.496, de 14 de Setembro de 1948

    Ementa: Altera a classificação da despesa a que se refere o Decreto nº 17.391, de 18 de dezembro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.824, de 10 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sérvulo Pereira a pesquisar scheelita e associados no município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.827, de 11 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vítor Macul a pesquisar calcáreo e associados no município de Fartura, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.829, de 11 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alfredo Augusto Braga a pesquisar calcário e associados no município de Jucuí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.830, de 11 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Barros Filho a pesquisar calcário e associados no município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.499, de 14 de Setembro de 1948

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para obras na estação de Guararapes, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.505, de 15 de Setembro de 1948

    Ementa: Concede a S. Barreto & Filhos, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.512, de 15 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Adalberto Benevides Magalhães a pesquisar berilo e associados no município de Solonópole, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.520, de 15 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza o estrangeiro a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.524, de 17 de Novembro de 1948

    Ementa: Concede à "Nitzke, Georgen & Cia. Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.540, de 21 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.846, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza Serrana Sociedade Anônima de Mineração a pesquisar apatita e associados no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.847, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar minérios de ferros, de manganês e associados no município de Congonhas do Campo do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.850, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Renova o Decreto nº 21.514 de 26 de julho de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.853, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras na Estrada de Ferro Vitória a Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.854, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.855, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.553, de 23 de Setembro de 1948

    Ementa: Renova o Decreto nº 21.115, de 13 de maio de 1946

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.567, de 24 de Setembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Venceslau Vieira da Silva e outros a pesquisar amianto e associados no município de Nova Lima, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.861, de 18 de Novembro de 1948

    Ementa: Concede à Sociedade "Navegação Cachoeira Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.863, de 20 de Novembro de 1948

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial para pagamento de vencimentos atrasados a ex-servidores do extinto Território Federal de Ponta Porã.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.159, de 30 de Junho de 1948

    Ementa: Autorização o cidadão Carlos Wenzel Muller a pesquisar ocres, Manganês e baritina no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.573, de 24 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.578, de 24 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.579, de 24 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.580, de 24 de Setembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.064, de 22 de Dezembro de 1948

    Ementa: Concede à firma "Duarte, Maranhão, Limitada", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784 , de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.848, de 20 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza a Mineração Geral do Brasil Ltda. A pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.859, de 22 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza Leprevost & Cia. Ltda. a pesquisar minério de chumbo, zinco e associados nos municípios de Cêrro Azul e Imbuial, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.860, de 23 de Abril de 1948

    Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.871, de 26 de Abril de 1948

    Ementa: Aprova o orçamento suplementar de Cr$ 210.150,00 para a construção de edifícios e execução de obras complemetares na estação de Santa Mariana, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.882, de 27 de Abril de 1948

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da sociedade que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.884, de 28 de Abril de 1948

    Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em San Juan do Porto Rico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 26.077-A, de 22 de Dezembro de 1948

    Ementa: Erige em monumento nacional a cidade de Alcântara, no Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.901, de 29 de Abril de 1948

    Ementa: Extingue cargos exedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.903, de 29 de Abril de 1948

    Ementa: Extingue cargos exedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.169, de 1º de Julho de 1948

    Ementa: Considera de utilidade pública, para fins de desapropriação, as fazendas denominadas "Boca do Rio" e "Pombal", situadas em Aratu, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.170, de 2 de Julho de 1948

    Ementa: Aceita a doação de um terreno situado em Muriaé, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.171, de 2 de Julho de 1948

    Ementa: Revoga o Decreto nº 23.319, de 9 de julho de 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.176, de 5 de Julho de 1948

    Ementa: Outorga ao Estado de Minas Gerais, ou emprêsa que organizar, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do desnível denominado Cachoeirão, existente no rio Jequitaí, situado na divisa dos municípios de Bocaiúva, Pirapora e Coração de Jesus, Estado Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.187, de 7 de Julho de 1948

    Ementa: Revalida, como modificação , o Decreto nº 21.661, de 19 de agosto de 1946, que autorizou a Companhia Força e Luz Hidro Elétrica São Franscisco Xavier, Prados e Resende Costa, a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.189, de 7 de Julho de 1948

    Ementa: Renova o Decreto nº 18.140, de 22 de março de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.194, de 9 de Julho de 1948

    Ementa: Concede à sociedade "Navegação Carmac Limitada" autorização para continuar à funcionar com empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei n. 2784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.208, de 13 de Julho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.209, de 13 de Julho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.215, de 13 de Julho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.223, de 13 de Julho de 1948

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.225, de 15 de Julho de 1948

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso de ciências econômicas da Faculdade de Estudos Econômicos do Liceu Coração de Jesus, de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.226, de 15 de Julho de 1948

    Ementa: Dá nova denominação a estabelecimento de ensino secundário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.236, de 19 de Julho de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Raimundo Pessoa de Siqueira Campos Filho a pesquisar cobre e associados no município de Viçosa, Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.245, de 21 de Julho de 1948

    Ementa: Manda contar antiguidade de posto a oficiais aviadores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.246, de 21 de Julho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.254, de 22 de Julho de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ariosto da Riva a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.261, de 23 de Julho de 1948

    Ementa: Altera, com redução de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Delegacia Fiscal em São Paulo, do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.264, de 27 de Julho de 1948

    Ementa: Altera a redação da letra "c" do art. 56 do Regulamento de Promoções para Oficiais da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.913, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Revoga o decreto que concedeu à sociedade anônima "General Mills, Inc. do Brasil" autorização para funcionar na República e cassa a respectiva carta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.914, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Concede à "Sociedade de Navegação Lagunense Ltda." autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem. de acordo com o que prescreve o Decreto número 2.784. de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.916, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Concede à sociedade Navegação "Ipanema" Ltda. autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.918, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.921, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 656.780,00, para atender às despesas da Comissão de Reparações de Guerra relativas ao ano de 1947

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.924, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.643, de 13 de agosto de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.927, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 24.165, de 4 de dezembro do 1947.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.931, de 7 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Pina a pesquisar diamantes no município de Marabá, do Estado do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.948, de 12 de Maio de 1948

    Ementa: Renova o Decreto nº 20.228, de 19 de dezembro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.949, de 12 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia de Estanho São João del Rei a pesquisar minério de ouro, casiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.950, de 12 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar feldspato e associados no município de Juquerí, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.964, de 17 de Maio de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 33.000,00, para pagamento de gratificação de magistério à Professora Elzira Polônia Amabile.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.968, de 17 de Maio de 1948

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 27.201.204,50, para pagamento, à Prefeitura do Distrito Federal, de auxílio destinado à manutenção, no exercício de 1947, dos serviços de esgotos na Capital da República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.616, de 5 de Outubro de 1948

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos do Banco do Rio Grande do Sul S.A. co m sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.647, de 11 de Outubro de 1948

    Ementa: Altera a redação do art. 8.º do Regulamento para o Serviço Hospitalar da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 20.940, de 09 e abril de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.657, de 12 de Outubro de 1948

    Ementa: Revoga o Decreto nº 18.626, de 15 de maio de 1945, que desapropriou, por utilidade pública, imóveis no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.662, de 14 de Outubro de 1948

    Ementa: Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 8.738, de 11 de fevereiro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.672, de 15 de Outubro de 1948

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.675, de 15 de Outubro de 1948

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.684, de 18 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alfredo Severino de Araújo a lavrar ouro no município de Teixeira, Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.699, de 21 de Outubro de 1948

    Ementa: Retira o art. 1.º do Decreto nº 24.974, de 20 de maio de 1948.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.702, de 21 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Vicente de Castro a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - no município, têrmo e comarca de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.988, de 25 de Maio de 1948

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de aparelhamento de inflamáveis no pôrto da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.994, de 26 de Maio de 1948

    Ementa: Libera dos efeitos do Decreto-Lei nº 4.166, de 11 de março de 1942 os bens pertencentes a Costanza Barberis Loschi, natural da Itália.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.998, de 26 de Maio de 1948

    Ementa: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica à Companhia Força e Luz de Guimarânia S. A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.004, de 26 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Altivo de Sousa a pesquisar casseteria e associados no município de São João Del Rei, no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.708, de 23 de Outubro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.008, de 26 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Ferreira da Costa Azevedo a pesquisar água mineral no município de Olinda, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.012, de 26 de Maio de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Célio Borges de Gouveia a pesquisar quartzo, feldspato e associados no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.725, de 27 de Outubro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.729, de 27 de Outubro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Febrônio Alves de Sousa a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.020, de 28 de Maio de 1948

    Ementa: Suprime cargos provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.023, de 28 de Maio de 1948

    Ementa: Suprime cargos extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.737, de 3 de Novembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.034, de 1º de Junho de 1948

    Ementa: Aceita a doação dos imóveis que menciona, situados em diversos Estados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.744, de 4 de Novembro de 1948

    Ementa: Estabelece uma área de proteção para a fonte de água mineral Ijuí, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.746, de 4 de Novembro de 1948

    Ementa: Concede a Timbu Ltda., autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.751, de 4 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Paulo Alimonda a pesquisar apatita e associados no município de Monteiro, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.752, de 4 de Novembro de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Gemignani a pesquisar calcário e associados no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.046, de 2 de Junho de 1948

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Viana a pesquisar zircônio e associados no município de Parreiras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 25.761, de 4 de Novembro de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.051, de 2 de Junho de 1948

    Ementa: Dispõe sobre a série funcional de Redator, cria a série funcional de Redator-auxiliar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.058, de 3 de Junho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.059, de 3 de Junho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.062, de 3 de Junho de 1948

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.067, de 7 de Junho de 1948

    Ementa: Concede à "American Bureau of Shipping" autorização para funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.784, de 8 de Novembro de 1948

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatudos da Companhia de Seguros Liberdade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 25.785, de 8 de Novembro de 1948

    Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento para a Fábrica de Artilharia da Marinha .

    Situação: Revogada