• Decreto-Lei nº 9.756, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro a isenção do impôsto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.753, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a assinar um acôrdo com o Jockey Club Brasileiro, nas condições que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.567, de 7 de Janeiro de 1946

    Ementa: Dispõe sobre a Carreira de Técnico de Educação do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.810, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Extingue a Comissão Executiva de Frutas criada pelo Decreto-Lei n° 5.032, de 04 de dezembro 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.814, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Restabelece cargo de Desenhista suprimido no quadro Permanente no Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.912, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Dispõe sôbre o aproveitamento de pessoal da Policlínica de Pescadores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.994, de 18 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Susta a execução do Decreto-Lei número 8.565, de 7 de janeiro de 1946, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.928, de 26 de Janeiro de 1946

    Ementa: Cria cargo no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.175, de 15 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, do pagamento do impôsto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.232, de 6 de Maio de 1946

    Ementa: Altera observação constante do quadro anexo ao Decreto-lei 7.921, de 03 de setembro de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.128, de 4 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o Ministério da Justiça e Negócios Interiores a aplicar no início da construção de uma escola para menores desamparados, saldos de verbas que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.145, de 8 de Abril de 1946

    Ementa: Dispõe sobre salário de extranumerário contratado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.572, de 12 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto de transmissão "causa- mortis".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.496, de 22 de Julho de 1946

    Ementa: Altera o artigo 5º do Decreto-lei nº 4.826, de 12 de outubro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.505-A, de 23 de Julho de 1946

    Ementa: Altera a redação do artigo1º do Decreto-lei nº 9.485, de 18 de julho de1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.518, de 25 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a designação de uma comissão para proceder à tomada de contas do Serviço de Navegação da Bacia do Prata referente ao período de 01 de maio de 1943 a 14 de maio de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.523, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Regula a liquidação do câmbio destinado ao pagamento de importações.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 9.638, de 22 de Agosto de 1946

    Ementa: Altera sem aumento de despesa, o orçamento geral da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.636, de 22 de Agosto de 1946

    Ementa: Incorpora ao patrimônio da União o Hospital Geral, São Francisco de Assis, de propriedadeda Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.588, de 16 de Agosto de 1946

    Ementa: Dispõe sobre a venda de semoventes em público leilão nas localidades em que não haja leiloeiro matriculado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.973, de 13 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Altera a redação de rubricas do "Plano de Obras e Equipamentos" para 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.898, de 2 de Abril de 1946

    Ementa: Renova o Decreto nº 10.029 de 20 de julho de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.172, de 24 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco José Santiago Lombardi a lavrar calcedônia, silex, feldspato, quartzo e associados no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.175, de 24 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidaão brasileiro Antônio Pinto de Oliveira a pesquisar berilo e associados nos municípios de Souza e Atenor Navarro, Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.601, de 16 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Outorga à Fábrica de Tecidos Gabrioba S.A. concessão para aproveitamento progressivo da energia Hidráulica da cachoeira Fábrica Velha no rio Cadidópolis Distrito de Presidente Vargas, Município de igual nome, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.391, de 8 de Julho de 1946

    Ementa: Concede permissão à Sociedade Educativa Itajubá, Limitada, para estabelecer, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, uma estação radiodifusora.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.205, de 29 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco José Santiago Lombardi a pesquisar grafita, quartsito e associados no Município de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.394, de 8 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a Companhia de Estanho Minas Brasil a lavrar jazida de cassiterita e associados no município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.612, de 20 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Autoriza o Ginásio Batista Alagoano, com sede em Maceió, no Estado de Alagoas, a funcionar como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.501, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.604, de 19 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Autoriza a firma brasileira Alves Dias & Cia. Ltda. a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.664, de 26 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.667, de 26 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.570, de 12 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Montanha Carbonifera S.A. a pesquisar carvão mineral e associados no Município de Orleães, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.637, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Roubaud a pesquisar argila, quartzo e associados, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.363, de 9 de Janeiro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Filho a lavrar jazida de mica e associados no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.367, de 9 de Janeiro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Ribeiro a lavrar jazida de argila e associados no Município de Cachoeira-do-Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.642, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Álvaro Leôncio Campos a pesquisar mica e associados no município de Peçanha - Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.274, de 13 de Dezembro de 1946

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto número 18.763, de 30 de Maio de.1945, que renova a autorização outorgada pelo Decreto nº 11.671, de 17 de Fevereiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.364, de 27 de Dezembro de 1946

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, as Tabelas Numéricas Ordinárias de Estranumerário-mensalista do Serviço de Pessoal e da Divisão de Material do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.890, de 4 de Outubro de 1946

    Ementa: Aprova o Regimento da Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.747, de 30 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joubert Santos a pesquisar areia quartsoza numa área de duzentos e três hectares e sessenta ares (203,60 ha) situada no distrito e município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.615, de 20 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Elmiro Alberto de Figueiredo a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.080, de 6 de Maio de 1946

    Ementa: Concede a Cia. Comércio e Navegação - autorização para continuar funcionar como empresa de navegação de cabotagem - de acôrdo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784 - de 20 de Novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 9.633, de 22 de Agosto de 1946

    Ementa: Dispõe sobre arrolamento e inventário do material do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.235, de 6 de Junho de 1946

    Ementa: Transforma função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Instituto de Psicologia da Universidade do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.102, de 9 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Heitor Freire de Carvalho a pesquisar calvario, argila e associados no município de Santana de Parnaiba, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.105, de 9 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Emílio Vitor de Lima a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.113, de 13 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Wilton Pais de Almeida a pesquisar areia quartzosa no município de São Vicente, Estado ;de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.909, de 4 de Abril de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.091, de 9 de Maio de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.092, de 9 de Maio de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.094, de 9 de Maio de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.158, de 22 de Maio de 1946

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de uma parada pela rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.159, de 22 de Maio de 1946

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de uma Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.243, de 6 de Junho de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.331, de 18 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Gomes de Sousa a pesquisar mica e pedras coradas no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.335, de 19 de Junho de 1946

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a ligação São Paulo-Santos pela Estrada de Ferro Sorocaba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.281, de 12 de Junho de 1946

    Ementa: Faz público o depósito do Instrumento de ratificação por parte do Governo da Nação Argentina, da Convenção para limitar o fabríco e regulamentar a distribuição de entorpecentes, firmada em Genebra, a 13 de Julho de 1931.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.170, de 24 de Maio de 1946

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 16.008 de 5 de Julho de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.173, de 24 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Valdemar Barbosa dos Santos a pesquisar quartzo no município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.346, de 25 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Fernando Cretelle a pesquisar areia - quartzosa e associados nu município de Campo Largo, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.293, de 12 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Lico a pesquisar calcário e associados no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.353, de 25 de Junho de 1946

    Ementa: Retifica e ratifica o Decreto ;nº 15.524 de 10 de Maio de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.298, de 13 de Junho de 1946

    Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento para a Diretoria de Comunicações da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.300, de 15 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Kuhn a pesquisar areia, argila e associados de no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.301, de 15 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Kuhn a pesquisar turfa no município e Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.359, de 28 de Junho de 1946

    Ementa: Concede à sociedade "Industriais de Madeiras e Navegação Ltda", autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.305, de 17 de Junho de 1946

    Ementa: Modifica a redação do art. 1º e seus parágrafos do Decreto nº 12.243, de Santa Basilissa, o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da Cachoeira denominada "Mãe dos Homens" no Rio Jaguari, município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.700, de 22 de Agosto de 1946

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para 6915, volumes, contendo tambores fardos e peças, destinadas à Estrada de Ferro Sorocabana, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.369, de 4 de Julho de 1946

    Ementa: Transfere a função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista da Diretoria de Recrutamento, para igual Tabela do Gabinete do Ministro, todas do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.310, de 17 de Junho de 1946

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Rádio Club" de Campo Grande, Estado do Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.314, de 17 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza a importação, livre de direitos e demais taxas aduaneiras de mercadorias destinadas aos trabalhadores empregados na extração da borracha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.371, de 4 de Julho de 1946

    Ementa: Altera a redação do §2º do art. 19 do Regulamento baixado com o Decreto nº 6.386, de 4 de outubro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.373, de 5 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a importação livre de direitos e demais taxas aduaneiras para um moinho de trigo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.374, de 5 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a importação livre de direitos e demais taxas aduaneiras, de mercadorias destinadas aos trabalhadores empregados na extração da borracha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.139, de 17 de Maio de 1946

    Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento do Departamento de Esportes da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.114, de 13 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jader Gomes Hudson a pesquisa ouro, cassiterita e associados no município de Resenda Costa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.903, de 2 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Pereira Júnior a pesquisar quartzo e associados no município de Limoeiro de Anadia, Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.140, de 20 de Maio de 1946

    Ementa: Distribui o efetivo Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.904, de 2 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alamberto Passotti a pesquisar amianto e associados no município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.237, de 6 de Junho de 1946

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.144, de 20 de Maio de 1946

    Ementa: Concede à sociedade Garcia & Cia. Ltda., autorização para funcionar como emprêsa de navegação da cabotagem, de acôrdo com que prescreve o Decreto-lei nº, 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.087, de 9 de Maio de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.238, de 6 de Junho de 1946

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.800, de 3 de Setembro de 1946

    Ementa: Altera o art. 1º do Decreto nº 17.402, de 21 de Dezembro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.842, de 11 de Setembro de 1946

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de variante no trecho Eusebio de Oliveira a Cambuí, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.739, de 30 de Agosto de 1946

    Ementa: Retifica o art. 1º, do Decreto número 20.568, de 12 de Fevereiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.844, de 13 de Setembro de 1946

    Ementa: Dispõe sobre as Tabelas de Extranumerários-mensalistas do Departamento Federal de Compras e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.738, de 30 de Agosto de 1946

    Ementa: Aprova o Regulamento do Departamento Técnico e de Produção do Exército.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.770, de 30 de Agosto de 1946

    Ementa: Estabelece os limites máximos para concessão de gratificação de representação a servidores no estrangeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.396, de 8 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.382, de 8 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.387, de 8 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.389, de 8 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce S.A. a adquirir terreno e edifício nele existente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.204, de 29 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadã brasileira Arethuza Carvalho de Paiva a pesquisar, quartzo feldspato, caulim, argila e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.254, de 10 de Junho de 1946

    Ementa: Concede à sociedade anônima "Refinações de Milho do Brasil", autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.255, de 11 de Junho de 1946

    Ementa: Concede a Companhia Seguradora dos Proprietários do Brasil autorização para funcionar e aprova seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.395, de 8 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Miran Monteiro de Barros Latif a lavrar jazidas de minério de ferro, de apatita e associados no município de Iguape, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.280, de 12 de Junho de 1946

    Ementa: Altera o Regulamento de Promoções dos Oficiais da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.192, de 28 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Amadeu Gomes de Barros Leal e Nestor Barbosa Leite a pesquisar Alumem e associados no Município de Periperi, Estado do Piauí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.433, de 16 de Julho de 1946

    Ementa: Declara caduco o Decreto nº 16.417, de 23 de Agosto de 1944, a pedido do concessionário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.248, de 6 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza a importação livre de direitos e demais taxas aduaneiras de 600 toneladas de sal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.252, de 10 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza a importação livre de direitos e demais taxas aduaneiras de uma motoniveladora "Caterpillar" Diesel, modêlo 12 e acessórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.437, de 16 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Hipólito Joaquim Ribeiro a lavrar quartzo e associados no município de Sento Sé, Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.404, de 9 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Washington Rodrigues Pereira de Proença, Manuel Vivacque Vieira e José, a pesquisar quartzo no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.406, de 9 de Julho de 1946

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Serviço Florestal para igual Tabela da Divisão de Obras, ambas do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.439, de 16 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Axel Sjosted a lavrar amianto e associados no município de Peçanha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.183, de 28 de Maio de 1946

    Ementa: Concede à sociedade "British Sout America airways Limited" autorização para funcionar na República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.440, de 16 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Artur Hortêncio Bastos a lavrar jazida de caulim no município de Maricá, Estado do RIo de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.443, de 16 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Batista de Freitas Junior a pesquisar ouro e associados no município de Pitanguí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.445, de 16 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Reinaldo B. Parokim a pesquisar caulim e associados no município de Campo Lago, Estado de Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.446, de 16 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Martiniano Pereira Lima, Guilhermino Jorge da Silva e Aniceto Rodrigues da Fonseca a pesquisar minério de ouro, quartzo e associados no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.414, de 12 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a importação livre de direitos e demais taxas aduaneiras, de mercadorias destinadas aos trabalhadores empregados na extração da borracha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.498, de 23 de Julho de 1946

    Ementa: Aprova o regulamento para o uso do uniforme dos funcionários do Serviço Exterior e o respectivo Plano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.499, de 24 de Julho de 1946

    Ementa: Faz pública a adesão, com reserva por parte do Governo da Grã- Bretanha, no que se refere à Jamaica, à Convenção Sanitária Internacional, firmada em Paris, a 21 de Julho de 1926.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.501, de 24 de Julho de 1946

    Ementa: Dispõe sobre a lotação numérica do Departamento Administrativo do Serviço Público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.504, de 24 de Julho de 1946

    Ementa: Altera, sem aumento de despesas, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola Militar de Resende, da Diretoria de Ensino do Exército, do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.456, de 17 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ulisses Esteves Costa e pesquisar mica e associados no município de Poté, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.422, de 13 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a importação, livre de direitos e demais taxas aduaneiras, de uma partida de penicilina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.509, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Restabelece o Consulado Honorário do Brasil em Santa Cruz de Tenerife, na Espanha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.559, de 31 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Oliveira Junqueira a pesquisar cianita, columbita e associados no Município de São João Del Rei. Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.256, de 11 de Junho de 1946

    Ementa: Concede à Castalia, Sociedade Comercial de Águas Minerais Limitada, autoriza para a funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.182, de 27 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza celebração de contrato.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.187, de 28 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Filogônio Teodoro Ribeiro a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.263, de 11 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Escritório Levy Ttda, à pesquisar Zircômico no município de Andrade, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.188, de 28 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Celerino Lima Leite a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.210, de 29 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Schwerber, a pesquisar ocres e associados no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.270, de 11 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Verdi de Carvalho a pesquisar mica e associados no município de Santa Maria do Suassi, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.207, de 29 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Evangelista da Silva a pesquisar topazio e associados no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.206, de 29 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Leandro de Paula Rodrigues a pesquisar talco, amianto e associados no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.279, de 11 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Osório José Pereira a pesquisar calcário e associados no município de Dores do Campo, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.889, de 29 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jesuíno Rufino Franco a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no município de Águas Formosa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.890, de 1º de Abril de 1946

    Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para os Tiros de Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.271, de 11 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Romão Dantas a pesquisar berilo e associados no município de Antenor Navarro, Estado a Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.134, de 14 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Mourão Guimarães a pesquisar dolomita no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.745, de 30 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Sandoval Carneiro de Almeida, Sinésio Pereira da Silva e FelinoIvo Bezerra a pesquisar sheelita e associados no Município de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.857, de 26 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras " Manuel de Nóbrega" a organizar e fazer funcionar e curso de Didática.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.724, de 28 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza a Empresa Elétrica de Londrina S.A. a ampliar suas instalações mediante o estabelecimento de uma usina termoelétrica, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.728, de 28 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Novita Filho a pesquisar jazida de rochas betuminosas e piro-betuminosas classe IX em terras de domínio privado situadas no município de Taubaté, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.035, de 7 de Novembro de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.913, de 8 de Outubro de 1946

    Ementa: Autoriza a Companhia Campos Gerais de Energia Elétrica a construir uma linha de transmissão e subestações, transfomadoras no Estado de Paraná e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.935, de 8 de Abril de 1946

    Ementa: Concede à firma Carlos Helms & Companhia, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.068, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Armado Massarope a pesquisar caulim e associados no município de São Simão, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.801, de 20 de Março de 1946

    Ementa: Outorga à Empresa de Eletricidade e Telefones Alexandre Schlmm S.A., com sede em Porto União, Estado de Santa Catarina, concessão para aproveitamento progressivo de energia hidráulica do Salto Palmital, distrito de Cruz Machado, município de União da Vitória, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.803, de 22 de Março de 1946

    Ementa: Extingue a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Conselho Nacional de Politica Industrial e Comercial, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.806, de 25 de Março de 1946

    Ementa: Revoga o Decreto nº 16.498, de 31 de Agosto de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.974, de 12 de Abril de 1946

    Ementa: Aprova e manda executar novo Regulamento para a Diretoria do Pessoal da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.865, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.021, de 24 de Abril de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio de Manhuaçu, em Manhuaçu.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.943, de 9 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o Ginásio Santana, com sede em Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, a funcionar como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.129, de 19 de Novembro de 1946

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.946, de 9 de Abril de 1946

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 15.064, de 15 de Março de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.870, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza a empresa Mineração Rio Doce Limitada a pesquisar mica e associados no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.872, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Garcia Vidal a pesquisar diamantes e associados no município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.989, de 16 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza a empresa de Mineração Diatomita Industrial ltda. a lavrar diatomita no no Município de Aquirás, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.783, de 19 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.874, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Dispõe sobre cancelamento de notas dos assentamentos de oficiais e praças da Força Expediciária Brasileira .

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.784, de 19 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargo provisório.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.030, de 29 de Abril de 1946

    Ementa: Suprime cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.786, de 19 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.031, de 29 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão Brasileiro José Macedo a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.789, de 19 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.878, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bráulio Carsalads a pesquisar dolomita, argila refratária e associados no município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.795, de 19 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.796, de 19 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.879, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Trajano da silva Ribeiro a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no município de Ataléia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.880, de 28 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Alcindo Gomes de Melo e Napoleão Bezerra de Araújo a scheelita e associados no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.038, de 30 de Abril de 1946

    Ementa: Concede à Companhia Francisco Martins da Fonseca - Comércio e Indústria, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.039, de 30 de Abril de 1946

    Ementa: Concede à sociedade "Manuel Moreira Bittencourt & Comp Limitada", autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.070, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Mario Ferreira Guimarães e Boanerges Ferreira Guimarães a pesquisar ouro e associados no município de Pequi, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.042, de 1º de Maio de 1946

    Ementa: Dispõe sobre os estudos para ampliação do Hospital dos Marítimos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.886, de 29 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bráulio Panadés D''Andréa a pesquisar ilmenita no município de Cananéia, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.073, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Notini Junior a pesquisar manganês e associados no município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.082, de 6 de Maio de 1946

    Ementa: Concede à sociedade "Norton Megaw & Company Limited" autorização para continuar a funcionar na ;República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.084, de 9 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza desapropriação e permuta de terrenos, pela Viação Fêrrea do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.086, de 9 de Maio de 1946

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de uma ponte sobre o Rio Verde Pequeno, da linha Contendas-Brumado-Monte Azul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.097, de 9 de Maio de 1946

    Ementa: toriza a empresa de mineração Industrias Reunidas Ibirité S.A. a pesquisar dolomita e associados no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.053, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Revoga o Decreto nº 14.134, de 1 de Dezembro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.055, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Retifica o Decreto nº 18.000 de 7 de Março de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.056, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Altera o art. 1º do Decreto nº 17.874 de 24 de Fevereiro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.386, de 11 de Janeiro de 1946

    Ementa: Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.300, de 2 de Janeiro de 1946

    Ementa: Aprova o projeto de orçamento para complemento da rede de irrigação do açude público "Santo Antônio de Russas."

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.423, de 17 de Janeiro de 1946

    Ementa: Cria as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista do Instituto Agronomico do Sul e da Escola de Agronomia Eliseu Maciel e altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário Mensalista da Estação Experimental de Pelotas, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.364, de 9 de Janeiro de 1946

    Ementa: Autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira a pesquisar minérios de manganês e associados no Município de Presidente Vargas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.467, de 23 de Janeiro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Ribeiro a pesquisar caulim e associados no município de Cachoeiras do Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.319, de 3 de Janeiro de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.320, de 3 de Janeiro de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.446, de 22 de Janeiro de 1946

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.469, de 23 de Janeiro de 1946

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Escritório Levi Ltda. a pesquisar Zircônio no município de Pareiras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.454, de 23 de Janeiro de 1946

    Ementa: Transforma função da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Serviço Nacional de Malária, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.394, de 14 de Janeiro de 1946

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção do edifício destinado à Administração do Porto de Porto Alegre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.413, de 17 de Janeiro de 1946

    Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à R.C.A.Victor Brasileira, Inc., autorização para funcionar na República e cassa a respectiva Carta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.472, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Montanha Cabonífera S.A., a pesquisar carvão mineral e associados no município de Uruçamga, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.414, de 17 de Janeiro de 1946

    Ementa: Concede autorização à Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais para organizar e fazer funcionar o curso de engenharia industrial, modalidade mecânica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.338, de 7 de Janeiro de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Rio de Janeiro, do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.482, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Altera, sem aumento de despesas, a Tabela Numérica Ordinária de Mensalistas do Serviço de Documentação do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.424, de 17 de Janeiro de 1946

    Ementa: Altera a denominação e os níveis de remuneração da série funcional de Atuário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.385, de 11 de Janeiro de 1946

    Ementa: Renova o Decreto nº 8.068, de 17 de outubro de 1941, que dispos sobre a fixação de linhas de carga dos navios mercantes .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.723, de 13 de Março de 1946

    Ementa: Concede a Veloso Filho & Cia. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.514, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ovidio Guerra a pesquisar calcário e associados no município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.672, de 27 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista da Subdiretoria de Material de Intendência do Exército, do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.732, de 13 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leon Averbuch a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados no Município de Santa Bárbara, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.733, de 14 de Março de 1946

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para construção dos edifícios e demais dependências que constituirão a nova estação do km. 45.760 da variante da serra de São João, na linha Itararé-Uruguai, da Rede Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.739, de 14 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo Cássio Horta a pesquisar minério de cobre e tungstênio, quartzo, talco, ouro e diamante no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.678, de 27 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Retifica o Regimento do Departamento Administrativo do Serviço Público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.741, de 14 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alcides Ribeiro Wright a pesquisar areia na baía de guanabara, Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.742, de 14 de Março de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Antônio Gomes de Melo a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.743, de 14 de Março de 1946

    Ementa: Autorizao cidadão brasileiro Tripoli Francisco Gaudenzi a pesquisar calcáreo e associados no Município de Ituaçu, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.706, de 11 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.707, de 11 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.709, de 11 de Março de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.526, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Manda constar antiguidade de postso, em ressarcimento de preterição.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.575, de 12 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Firmo Ribeiro a pesquisar quartzo no Município de Cristalina, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.530, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Altera a lotação do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.698, de 7 de Março de 1946

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.533, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Serviço de Documentação do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.700, de 8 de Março de 1946

    Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento para o Gabinete de Identificação da Armada.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.535, de 26 de Janeiro de 1946

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.810, de 26 de Março de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Santa Cecília, do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.587, de 13 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Clube de Jaboticabal S. A. pelo Decreto nº 195 de 21 de junho de 1935.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.821, de 26 de Março de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Santa Teresa, de São Luiz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.823, de 26 de Março de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio São Luís, do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.555, de 12 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Declara caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Lafayette Hermínio de Freitas pelo Decreto nº 15.887, de 21 de julho de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.832, de 26 de Março de 1946

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Jesus Cristo Rei, de Cachoeira de Itapemirim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.842, de 27 de Março de 1946

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.849, de 27 de Março de 1946

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 17.768, de 5 de fevereiro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.851, de 27 de Março de 1946

    Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 17.073,de 8 de novembro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.995, de 16 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Augusto Botelho a pesquisar calcário e associados no município da Lavras, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.999, de 16 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cornélio Augusto da Silva a pesquisar mica e associados no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.001, de 16 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Irineu de Oliveira a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.000, de 16 de Abril de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Dias de Castro Filho a pesquisar apatita, calcita e associados no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.933, de 8 de Abril de 1946

    Ementa: Concede à sociedade J.Tombini & Filho, autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Dec-Lei nº 2.784 de 20 de novembro de 940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.004, de 17 de Abril de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.060, de 3 de Maio de 1946

    Ementa: Autoriza a cidadão brasileiro Helga Maranhão Miranda a pesquisar cassiterita e associados no município de Macapá, Território Federal do Amapá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.460, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Autorizao a cidadã brasileira Maria Lopes Teixeira a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.512, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Aprova excesso de despesas verificada na construção de vagões destinados ao porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.513, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a empresa Madus Harbour Limted a adquirir material necessário a seus serviços.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.518, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 21.173, de 24 de Maio de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.572, de 31 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Firmo de Matos a pesquisar argila e associados no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.521, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Revoga o Decreto nº 15.121, de 22 de Março de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.463, de 18 de Julho de 1946

    Ementa: Concede à sociedade "Empresa de Navegação Fluvial e Lacustre Limitada" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.582, de 5 de Agosto de 1946

    Ementa: Concede à Saturnia Capitalização S.A. autorização para funcionar e aprova, com alterações seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.317, de 17 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arão Gomes Bezerra a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.584, de 5 de Agosto de 1946

    Ementa: Altera, com redução de despesas Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar, de Extranumerário mensalista de repartições do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.466, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Autorizao cidadão brasileiro J.B.V Nunes Viera a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.515, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nicolau Norberto de Luca a lavrar turfa no município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.467, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a importação, livres de direitos e demais taxas aduaneiras, de uma partida de penicilina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.566, de 31 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mauro Santos a pesquisar areia quartzosa no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.471, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro dos Despachantes da Prefeitura e Recebedoria do Distrito Federal" com sede nesta Capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.472, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 13.140, de 11 de Agosto de 1943, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.473, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a importação livre de direitos e demais taxas aduaneiras para um moinho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.474, de 19 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza a importação livre de direitos e demais taxas aduaneiras, de duas partidas de penicilina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.593, de 8 de Agosto de 1946

    Ementa: Altera o § 1º do Decreto número 19.984, de 21-11-45.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.323, de 18 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Miguel Perrella a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.570, de 31 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eugenio José Dias a pesquisar argila e associados no Município de Maricá, Estado de Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.594, de 8 de Agosto de 1946

    Ementa: Transfere funções da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Transportes, do Departamento de administração para a do Serviço de Saúde dos Portos, do Departamento Nacional de Saúde, todos do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.529, de 26 de Julho de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Virgilio Lemos da Silva a pesquisar areia quartzosa e associados no município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.577, de 1º de Agosto de 1946

    Ementa: Concede equiparação aos cursos (Industrial Basíco e de Material) de alfaiataria de Ecola Industrial Enrique Lage.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.483, de 22 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.484, de 22 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.486, de 22 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.487, de 22 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.488, de 22 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.502, de 24 de Julho de 1946

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.535, de 30 de Julho de 1946

    Ementa: Retifica o Decreto nº 17.416, de 22 de Dezembro de 1944, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.606, de 12 de Agosto de 1946

    Ementa: Concede à sociedade anônima em organização "Frota Cuiabana Indústria e Comércio S.A." autorização prévia para se constituir.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.607, de 12 de Agosto de 1946

    Ementa: Concede à sociedade anônima Navegação Paraná - Santa Catarina S.A." autorização para sob a denominação de "Navegação e Comércio Sergipe Paraná S.A.", continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20/11/1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.610, de 12 de Agosto de 1946

    Ementa: Altera dispositivos do Regulamento para a XII Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados, aprovado pelo Decreto nº 21.356, de 26 de Junho de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.546, de 31 de Julho de 1946

    Ementa: Aprova excesso de despesas verificado na Execução de obras pela Companhia Docas de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.612, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Renova o Decreto nº 14.572, de 19 de Janeiro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.547, de 31 de Julho de 1946

    Ementa: Concede a Raul de Melo Rêgo & Companhia Limitada, autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.641, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Assis Reimão a pesquisar caulim e associados no município de Serra, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.644, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aquino Carlos do Nascimento a pesquisar calcário e associados no município de Prados, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.616, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Concede à Mineração Norte de Pernambuco Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.646, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rodrigo Otávio Filho a pesquisar ilmenita e associados no município de Aracruz Estado de Espirito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.581, de 1º de Agosto de 1946

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para 6736 peças constituídas de cobre em bruto, coado ou fundido, em lingotes para confecção de cabos, destinados à Estrada de Ferro Sorocabana, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.541, de 31 de Julho de 1946

    Ementa: Concede à sociedade anônima Companhia de Navegação São Paulo autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.649, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Faz pública a adesão por parte do Governo da Síria, à Convenção para a melhoria da Sorte dos feridos e enfermos nos exércitos em campanha, firmada em Genebra, a 27 de julho de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.621, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Rodrigues Bueno a pesquisar minério de ouro e associados no município de Dianópolis, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.622, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Autoriza a Cia. Mineira de Siderurgia a pesquisar ferro e associados no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.650, de 13 de Agosto de 1946

    Ementa: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Governo do Perú, das seguintes Convenções:Condições dos estrangeiros, Direto de Asilo, Agentes Consulares, Tratados e Direitos e Deveres dos Estados em caso de lutas civis, firmados em Havana, a 20/2/1928, por ocasião da 6ª Conferência Internacional Americana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.543, de 31 de Julho de 1946

    Ementa: Concede à sociedade anônima Companhia Paulista Força e Luz a construir uma linha de transmissão sob a tensão nominal de 66.000 volts, com a extensão de 140 Km, entre a cidade de Piracicaba e a subestação de Gavião Peixoto, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.655, de 15 de Agosto de 1946

    Ementa: Altera a lotação do Ministério da Educação e Sáude.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.656, de 16 de Agosto de 1946

    Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerários-mensalistas do Departamento Nacional de Obras contra as Secas para igual Tabela da Divisão do Material do Departamento de Administração, todos do Ministério da Viação e obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.658, de 19 de Agosto de 1946

    Ementa: Autorizaa Companhia Taubaté Industrial, sociedade anônima, a ampliar sua usina hidroelétrica Felix Guisard no município de Redenção da Serra, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.659, de 19 de Agosto de 1946

    Ementa: Renova o Decreto nº 15.091, de 17 de Março de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.346, de 7 de Janeiro de 1946

    Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de engenharia Industrial da Escola de Engenharia de Pernambuco, em Recife.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.490, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Aprova a lotação numérica do Departamento Administrativo do Serviço Público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.348, de 7 de Janeiro de 1946

    Ementa: Concede equiparação sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio do Estado de Itapolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.429, de 21 de Janeiro de 1946

    Ementa: Dispõe sobre execução do Plano Telégráfico Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.433, de 22 de Janeiro de 1946

    Ementa: Altera o regulamento do Serviço de Saúde da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.492, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Altera a lotação do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.434, de 22 de Janeiro de 1946

    Ementa: Retifica disposições contida no art. 4º do Decreto nº 20.399, de 1º de janeiro de 1946.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.354, de 8 de Janeiro de 1946

    Ementa: Altera disposições do Regimento do Serviço Nacional de Lepra aprovado pelo Decreto nº 15.484 de 8 de maio de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.436, de 22 de Janeiro de 1946

    Ementa: Manda contar antiguidade de posto, em ressarcimento de preterição.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.361, de 9 de Janeiro de 1946

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.496, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e revoga o Decreto nº 13.842, de 1 de novembro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.497, de 24 de Janeiro de 1946

    Ementa: Aprova o regulamento para a concessão de medalhas militares criadas na Força Aérea Brasileira pelo decreto-lei nº 7.454, de 10 de abril de 1945, alterado pelo de nº 8.906, de 24 de janeiro de 1946, e revoga o Decreto nº 18.847 de 11 de junho de 1946.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.460, de 23 de Janeiro de 1946

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo de Macedo Sousa a pesquisar calcário no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada