• Decreto nº 21.232, de 5 de Junho de 1946

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Chile, da Convenção relativa ao emprego de mulheres nos trabalhos sbterrâneos nas minas de qualquer categoria, concluída em Genebra a 18 de Julho de 1935, por ocasião de 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.969, de 11 de Abril de 1946

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Peru, da Convenção Concernente ao Trabalho Noturno das Mulheres, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1934, por ocasião da 18ª. sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 20.970, de 11 de Abril de 1946

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Peru, da Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, concluída em Genebra, a 18/06/1935, por ocasião da 19ª. sessão da Conferência Internacional do Trabalho

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.641, de 22 de Agosto de 1946

    Ementa: Aceita doações feitas a união de quatro terrenos sistuados no município de Sousa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.419, de 28 de Junho de 1946

    Ementa: Faz doação de bens pertencentes à União e situados no Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.500, de 23 de Julho de 1946

    Ementa: Lei do Serviço Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 21.820, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Autoriza companhia estrangeira a adquirir ocupação de terrenos de marinha que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 22.230, de 5 de Dezembro de 1946

    Ementa: Libera depósito.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 9.001, de 19 de Fevereiro de 1946

    Ementa: Aceita a doação, feita à União, de uma casa térrea e respecitvo terreno, situados em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.231, de 3 de Junho de 1946

    Ementa: Autoriza Raul Belmar da Costa de nacionalidade portuguesa, a adquirir o domínio útil do terreno de marinha, que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 9.785, de 6 de Setembro de 1946

    Ementa: Aceita a doação feita ;à União de um terreno situado no Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.473, de 15 de Julho de 1946

    Ementa: Aceita a doação feita a União de um terreno situado em Alfredo Marcondes, município de Alvares Machado, Estado de São Paulo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.375, de 17 de Junho de 1946

    Ementa: Aceita a doação feita à União, de terreno situado na Vila e Distrito de Paulópolis, Município e Comarca de Pompéia, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.660, de 28 de Agosto de 1946

    Ementa: Aceita a doação feita à União, de um imóvel situado na cidade de Herculândia, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.036, de 6 de Março de 1946

    Ementa: Aceita a doação, feita à União, de um terreno situado em Piracuruca, Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.582, de 5 de Agosto de 1946

    Ementa: Concede à Saturnia Capitalização S.A. autorização para funcionar e aprova, com alterações seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.101, de 27 de Março de 1946

    Ementa: Modifica a Tabela de Emolumentos consulares a que se refere o Decreto-lei nº 1.330, de 7 de junho de 1939.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.613, de 20 de Agosto de 1946

    Ementa: Lei Orgânica do Ensino Agrícola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.202, de 26 de Abril de 1946

    Ementa: Dispõe sôbre pessoal do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

    Situação:

  • Decreto-Lei nº 9.258, de 14 de Maio de 1946

    Ementa: Dispõe sôbre o alistamento, os partidos políticos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de Setembro de 1946

    Ementa: Dispõe sobre os bens imóveis da União dá outras providêncais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9.698, de 2 de Setembro de 1946

    Ementa: Aprova o Estatuto dos Militares.

    Situação: Revogada

  • Constituição de 1946

    Ementa: Constituição dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte.

    Situação: Vigente até a Constituição de 1967

  • Decreto-Lei nº 8.554, de 4 de Janeiro de 1946

    Ementa: Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 21.981, de 25 de Outubro de 1946

    Ementa: Aprova o regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 22.367, de 27 de Dezembro de 1946

    Ementa: Dá nova redação ao regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

    Situação: Revogada