• Decreto-Lei nº 8.091, de 15 de Outubro de 1945

    Ementa: Concede melhoria de reforma a um oficial da Armada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.855, de 13 de Agosto de 1945

    Ementa: Eleva o vencimento do cargo isolado, de provimento efetivo, de Tradutor, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.865, de 14 de Agosto de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa o orçamento especial do Plano de Obras e Equipamentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.193, de 14 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista da Diretoria de Material da Aeronáutica, do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.958, de 5 de Março de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista de Divisão de Orçamento do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.431, de 2 de Abril de 1945

    Ementa: Designa nova zona de garimpagem de pedras preciosas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.596, de 31 de Maio de 1945

    Ementa: Abre o Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 13.115.108,10, para obras e aquisições pela Estrada de Ferro D. Teresa Cristina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.617, de 6 de Junho de 1945

    Ementa: Transfere gratuitamente e sob condições, à Paróquia de Santa Cruz, área de terreno nacional interior, que menciona, situada no Núcleo Colonial de Santa Cruz, no Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.451, de 17 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Celso Fontainha de Araújo a pesquisar amianto e associados no município de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.913, de 18 de Junho de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.479, de 23 de Agosto de 1945

    Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço de Intendência da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.494, de 24 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza a sociedade de mineração Mineralurgia Limitada a pesquisar minérios de ferro, de manganês e associados no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.779, de 7 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 9.868, de 7 de julho de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.785, de 8 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Liberato Garcia de Toledo a pesquisar quartzo no município de Cristalina, no Estado de Minas Gerais

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.860, de 13 de Junho de 1945

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da 4ª Divisão da Secretaria Geral do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.808, de 14 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza a "The São Paulo Tramway, Light and Power Company Ltd. " a construir uma linha de transmissão, entre a sua sub-estação existente no lugar denominado Estiva e a fábrica, em construção, das Industrias Quimícas Electro Cloro S.A., no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.904, de 15 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio de Barros Mota a pesquisar bauxita e associados no município de Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.960, de 19 de Junho de 1945

    Ementa: Altera as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista da Divisão de Obras e do Serviço do Patrimônio da União, ambos do Ministério da Fazenda, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.971, de 20 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vital Dias Moreira a pesquisar mica, caulim e associados no município de Senador Firmino, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.923, de 28 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aristides Teixeira de Carvalho a pesquisar calcáreo no município de Alpinópolis , no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.012, de 27 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Santos do Santos Fonseca Júnior a pesquisar diamante e associados no município de Diamantina, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.041, de 29 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo Simonsen a pesquisar turfa e associados no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.046, de 29 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Durval Otávio Grossi a pesquisar mica e associados, no município de Raul Soares, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.952, de 1º de Março de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Altino Matos da Silva a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.982, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.989, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Transferência de reconhecimento de curso de agronômia e de veterinária.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.999, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alcindo Gomes de Melo a pesquisar scheelita no município de São Tomé, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.011, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Raimundo Gonçalves Barbosa a pesquisar mica e associados no município de Caratinga , no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.015, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 10.701, de 23 de outubro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.028, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jesuíno Inácio Pereira a pesquisar quartzo, no município de Vitória da Conquista , no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.042, de 12 de Março de 1945

    Ementa: Desapropria, por utilidade púbica , a Ilha dos Ferros e Ilhota da Casa das Pedras, com todas as instalações nelas existentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.133, de 21 de Março de 1945

    Ementa: Autoriza a Companhia Industrial de Mineração e Obras a lavrar jazida de carvão mineral no município de Tietê, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.910, de 30 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção de emolumentos que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.571, de 21 de Maio de 1945

    Ementa: Estende às Obrigações do Tesouro Nacional as disposições do Decreto-lei n. 3033, de 7 de fevereiro de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.178, de 19 de Novembro de 1945

    Ementa: Torna sem efeito a concessão outorgada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pelo Decreto n. 19293, de 30 de julho de 1945 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.694, de 30 de Junho de 1945

    Ementa: Altera o Decreto-lei nº 7.190, de 22 de dezembro de 1944.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.699, de 3 de Julho de 1945

    Ementa: Prorroga o prazo mencionado no artigo 23 do Decreto-lei nº 7.536, de 28 de maio de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.320, de 14 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Cria e altera carreiras nos Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação:

  • Decreto-Lei nº 7.390, de 16 de Março de 1945

    Ementa: Dispõe sobre emissão de obrigações ao portador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.402, de 21 de Março de 1945

    Ementa: Altera as carreiras de Bibliotecário e Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.503, de 30 de Abril de 1945

    Ementa: Dispõe sobre o registro de despesas relativas à concessão de diárias e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.537, de 10 de Maio de 1945

    Ementa: Altera o Decreto-lei n. 7190, de 22-12-1944.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.057, de 2 de Julho de 1945

    Ementa: Transfere à Comissão de Liquidantes da firma Theodor Willie & Cia. Ltda. os encargos da liquidação das sociedades que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 8.008, de 27 de Setembro de 1945

    Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a celebrar contrato para a aquisição de instrumentos óticos militares e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.328, de 10 de Dezembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre o provimento de cargos vagos nas classes intermediárias e finais de carreiras de funcionários civis do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.740, de 13 de Julho de 1945

    Ementa: Altera carreiras dos Quadros I e VI do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.454, de 26 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos" para 1945, na parte relativa ao Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.467, de 27 de Dezembro de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Sindicato dos Estivadores do Rio de Janeiro dos impostos que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.527, de 3 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Alvarenga Costa a pesquisar calcário e associados, no município de Lagoa Santa, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.064, de 2 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista da Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.132, de 10 de Julho de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.191, de 14 de Julho de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a série funcional de Tradutor, cria a série funcional de Tradutor-auxiliar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.234, de 20 de Julho de 1945

    Ementa: Altera as Tabelas Numéricas Ordinárias e Suplementar de Extranumerário mensalista da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.245, de 23 de Julho de 1945

    Ementa: Aprova projeto e orçamento da nova linha de Natal a Nova Cruz , na E. F. Central do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.617, de 15 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lupicino Antônio de Araújo, a pesquisar diamante, no município de Itumbiara, no Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.704, de 24 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza a The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited, a construir uma linha de transmissão, partindo das proximidades da estação Ermelindo Matarazzo, da Estrada de Ferro Central do Brasil, até a base aérea de Cumbica, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.307, de 31 de Julho de 1945

    Ementa: Inclui no Quadro Especial de Oficiais na Reserva de 2ª Classe do Exército um Promotor da Justiça Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.328, de 2 de Agosto de 1945

    Ementa: Exclui do regime de liquidação a firma que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.809, de 15 de Outubro de 1945

    Ementa: Concede permissão à Sociedade Rádio Guarujá Limitada para estabelecer, na cidade de Florianópolis, Estada de Santa Catarina, uma estação radiofusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.399, de 10 de Agosto de 1945

    Ementa: Concede permissão à S. A. Rádio Araguarí para estabelecer, na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, uma estação radiodifusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.708, de 31 de Janeiro de 1945

    Ementa: Renova o decreto nº 9.874, de 7 de julho de 1942, retificado pelo Decreto nº 15878, de 21 de junho de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.741, de 2 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Valdemar Siqueira a pesquisar mica e associados no município de Espera Feliz, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.832, de 7 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bráulio Carsalade a lavrar jazida de cianita no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 8.022, de 1º de Outubro de 1945

    Ementa: Cria novas Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.725, de 11 de Julho de 1945

    Ementa: Abre crédito suplementar ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.727, de 11 de Julho de 1945

    Ementa: Altera denominação de especialidade na Tabela nº 17 do Decreto-Lei nº 4.162, de 9 da março de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.860, de 13 de Agosto de 1945

    Ementa: Aprova as cláusulas do contrato mediante o qual a União transfere à Prefeitura do Distrito Federal os serviços locais de águas e esgotos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.101, de 17 de Outubro de 1945

    Ementa: Altera carreira no Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.115, de 19 de Outubro de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.050, de 30 de Junho de 1945

    Ementa: Altera as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar de extranumerário mensalista da Diretoria de Fazenda e da Escola Naval, ambas do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.148, de 11 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a Tabela numérica de pessoal mensalista de Estabelecimento de subsistência da 10 ª Região Militar do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.214, de 17 de Julho de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.046, de 12 de Março de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Divisão de Organização Hospitalar do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.425, de 14 de Agosto de 1945

    Ementa: Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Desportos do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.443, de 16 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Paula Rocha a lavrar jazida de mica e associados no município de Respendor, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.533-D, de 30 de Agosto de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Diretoria de Rotas Aéreas do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.533-E, de 30 de Agosto de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Diretoria do Pessoal de Aeronáutica do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.555, de 3 de Setembro de 1945

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Comissão de Promoções do Exército do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.335, de 10 de Abril de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Delegacia Regional do Trabalho, no Estado do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.376, de 16 de Abril de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Divisão de Pessoal do Departamento da Administração do Ministsério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.458, de 24 de Abril de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Delegacia do Trabalho Marítimo do Distrito Federal, do Ministério do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.705, de 2 de Outubro de 1945

    Ementa: Suprime uma função na Tabela Numérica Suplementar de extranumerário mensalista da Escola Industrial de João Pessoa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.729, de 4 de Outubro de 1945

    Ementa: Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Arsenal da Marinha da Ilha das Côbras, do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.523, de 30 de Abril de 1945

    Ementa: Altera séries funcionais da Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Departamento de Segurança Pública e cria a Tabela Numérica de extranumerário do Serviço Médico do mesmo Departamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.526, de 2 de Maio de 1945

    Ementa: Faz pública a adesão por parte do governo da República Argentina, à Convenção para melhoria da sorte dos feridos e enfermos nos exércitos em campanha e à Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, firmada em Genebra, a 27 de julho de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.772, de 10 de Outubro de 1945

    Ementa: Fixa normas para a execução do Registro Especial de Estabelecimento de Produção, Estandartização e Engarrafamento de Vinhos e Derivados a que se refere o Decreto-lei nº 8.064, de 10 de outubro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.807, de 15 de Outubro de 1945

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário-mensalista do Conselho Nacional da Caça, de Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.995, de 27 de Novembro de 1945

    Ementa: Altera sem aumento de despesa as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplmentar da Divisão do Ensino Comercial do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.997, de 27 de Novembro de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Base Aérea do Galeão do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.130, de 5 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Serviço Técnico da Aeronáutica do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.270, de 26 de Dezembro de 1945

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Procuradoria Regional da República do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.281, de 26 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista do Departamento Federal de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.284, de 28 de Dezembro de 1945

    Ementa: Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (D.N.O.C.S.) do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.285, de 28 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera Tabelas Ordinárias de repartições do Ministerio da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.900, de 15 de Junho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Abrantes Filho a pesquisar quartzo, mica e associados no município de Raul Soares, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.296, de 31 de Dezembro de 1945

    Ementa: Transfere função para a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria Regional de Sergipe do Departamento dos Correios e Telégrafos e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.279, de 29 de Janeiro de 1945

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o art. 4º do Decreto-Lei nº 1.763, de 10 de novembro de 1939.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.282, de 30 de Janeiro de 1945

    Ementa: Cria no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores cargos isolados de Polícia Especial e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.298, de 5 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Prorroga o prazo de que tratam o art. 12 do Decreto-Lei n.º 7.024, de 6 de novembro de 1944, e o art. 1º do Decreto-Lei n.º 7.141-A, de 7 de dezembro do mesmo ano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.428, de 2 de Abril de 1945

    Ementa: Isenta do pagamento de laudêmio a transferência de fração de terreno acrescido de marinha, que menciona, e das benfeitorias respectivas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.312, de 8 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Transfere ao Estado da Paraíba do Norte o imóvel, móveis e semoventes, pertencentes à Fazenda de Sementes de Pendência, sediada no município de Joazeiro, no mesmo Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.434, de 3 de Abril de 1945

    Ementa: Manda contar tempo de serviço a Oficial Intendente da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.455, de 10 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza a aquisição de terrenos em Belém.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.384, de 15 de Março de 1945

    Ementa: Cria uma coletoria federal no município de Espera Feliz, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.386, de 15 de Março de 1945

    Ementa: Cria uma coletoria federal no município de Joaquim Távora, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.392, de 16 de Março de 1945

    Ementa: Abre ao Conselho de Segurança Nacional o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00, para despesas da Comissão de Planejamento Econômico, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.399, de 19 de Março de 1945

    Ementa: Prorroga, por dois anos, a locação de imóvel ocupado por estabelecimento de ensino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.493, de 26 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Tenda Espírita Mirim" do pagamento do imposto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.427, de 31 de Março de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a jurisdição das Repartições consulares do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.495, de 26 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro do pagamento dos impostos que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.157, de 3 de Novembro de 1945

    Ementa: Revoga o art. 143 do Decreto-Lei n. 7586, de 28 de maio de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.906, de 28 de Agosto de 1945

    Ementa: Estende aos militares da Aeronáutica e da Marinha, a anistia concedida pelo Decreto-Lei nº 7669, de 23 da julho de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.908, de 29 de Agosto de 1945

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.726.493,60, para aquisição da ponte sobre o rio Grande, construída pela, Empresa Paulista de Viação Limitada, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.914, de 30 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Veneravel Ordem Terceira do Patriarca São Domingos de Gusmão" do pagamento do impôsto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.919, de 31 de Agosto de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Imprensa Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.566, de 21 de Maio de 1945

    Ementa: Suspende, no corrente ano, a exigência constante das letras f e k do artigo 12 do Decreto-lei n. 7343, de 26 de fevereiro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.932, de 4 de Setembro de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.570, de 21 de Maio de 1945

    Ementa: Dispõe sobre financiamento das lavouras de café dos Estados de São Paulo e Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.989, de 24 de Setembro de 1945

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para despesas a cargo da Comissão de Financiamento da Produção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.171, de 14 de Novembro de 1945

    Ementa: Cria cargos isolados de provimento efetivo e suprime funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.583, de 25 de Maio de 1945

    Ementa: Dispõe sobre sociedades de crédito, financiamento ou investimentos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.187, de 19 de Novembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre o pessoal em exercício no extinto Tribunal de Segurança Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.654, de 18 de Junho de 1945

    Ementa: Cria a carreira de Arquivista no Quadro Permanente do Ministério da Guerra e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.672, de 25 de Junho de 1945

    Ementa: Estabelece a abreviatura da palavra centavos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.697, de 3 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, abre, sem aumento de despesa, crédito suplementar no mesmo Ministério e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.209, de 23 de Novembro de 1945

    Ementa: Estende aos servidores que menciona, da Prefeitura do Distrito Federal, as vantagens do Decreto n. 17905, de 27 de fevereiro de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.232, de 27 de Novembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre atribuições do Advogado da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.243, de 28 de Novembro de 1945

    Ementa: Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.248, de 29 de Novembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a Comissão Executiva do Leite criada pelo Decreto-Lei n. 2.384, de 10 de julho de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.500, de 28 de Dezembro de 1945

    Ementa: Transfere para o Patrimônio da Fábrica Nacional de Motores, o próprio da União denominado "Fazenda Mato Grosso", situado no 3º Distrito do Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.236, de 8 de Janeiro de 1945

    Ementa: Dá garantia do Tesouro Nacional ao empréstimo que realizar a Companhia Vale do Rio Doce S.A., com o Export Import Bank, de Washington.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.313, de 7 de Dezembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre jornais e empresas jornalistas pertencentes aos governos da União dos Estados e das entidades autárquicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 8.488, de 28 de Dezembro de 1945

    Ementa: Prorroga o prazo de vigência dos depósitos bancários, fixado pelo art. 6º do regulamento da Lei de Acidente do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 18.809, de 5 de junho de 1945, estabelece a elevação gradual das reservas das sociedades e intituições que operam em seguro de acidentes do trabalho, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.767, de 20 de Julho de 1945

    Ementa: Altera as carreiras de contador e fiscal de seguros do Quadro Único parte permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.858, de 13 de Agosto de 1945

    Ementa: Dispõe sobre remuneração mínima dos que exercem a atividade de Revisor e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.952, de 11 de Setembro de 1945

    Ementa: Aprova a convenção sobre Aviação Civil internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944, por ocasião da Conferência Internacional de Aviação Civil, e firmada pelo Brasil e Washington, a 29 de maio de 1945.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.978, de 20 de Setembro de 1945

    Ementa: Dispõe sobre consignações em folhas de pagamentos dos ex-funcionários e ex-extranumerários do Departamento Estadual do trabalho que em virtude do disposto no Decreto-Lei 7128, de 7 de dezembro de 1944, passaram à condição de servidores públicos federais

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.686, de 23 de Maio de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 11.672, de 17 de fevereiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.687, de 23 de Maio de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 11.670, de 17 de fevereiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 7.440, de 5 de Abril de 1945

    Ementa: Dispõe sobre o afastamento de funcionários para o exercício de função gratificada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.441, de 5 de Abril de 1945

    Ementa: Cria a carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, altera carreiras de diversos Ministérios e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.358, de 5 de Março de 1945

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Espólio do Dr. Casper Líbero do pagamento dos impostos que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.361, de 7 de Março de 1945

    Ementa: Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.240, de 11 de Janeiro de 1945

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.840.000,00, para despesas da Comissão de Controle dos Acordos de Washington.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 7.373, de 13 de Março de 1945

    Ementa: Altera disposições do Decreto-Lei n. 3070, de 20 de fevereiro de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.700, de 24 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Júlio Carneiro de Albuquerque Maranhão a lavrar jazida de sapropelito no município de Jaboatão, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.631, de 19 de Janeiro de 1945

    Ementa: Altera a lotação numérica do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.633, de 19 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Raimundo Gomes Farnese a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.639, de 22 de Janeiro de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria Regional de Minas Gerais, do Departamento dos Correiros e Telégrafos, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.644, de 23 de Janeiro de 1945

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº17.468, de 29 de dezembro de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.707, de 24 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Elísio Galvão a pesquisar scheelita e associados, no município de Santana do Matos, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.713, de 24 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vicente Inneco a pesquisar quartzo no município de Belo Horizonte, no Etado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.650, de 24 de Janeiro de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 7.924 de 25 de setembro de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.653, de 24 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão braileiro Genolfo Àlvares da Silva Lessa a pesquisar calcário dolomítico e mármore no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.658, de 25 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão braileiro Osvaldo Cruz Guimarães a pesquisar mica e associados no município de Afonso Cláudio, do Estado do Espírito Santo .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.662, de 25 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão braileiro Dirceu Pilar Gonçalves a pesquisar quartzo e associados no município de Cachoeiro do Itapemirim , no Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.664, de 25 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão braileiro Francisco Miguel Teixeira a pesquisar mica e associados, no município de Bom Jesus do Galho , no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.665, de 25 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão braileiro José Freire de Alencar a pesquisar diamante no município de Marabá , no Estado do Pará .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.667, de 25 de Janeiro de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerério Mensalista da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.671, de 25 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza os cidadãos braileiros Francisco Edson Pereira e Francisco Leonis Gomes de Assis, a pesquisar ouro no município de Currais Novos, no Estado do Rio Grande do Norte .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.730, de 28 de Maio de 1945

    Ementa: Desapropria, por utilidade pública, o ex-hospital Itapagipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.742, de 29 de Maio de 1945

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio São Geraldo, de Divinópolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.744, de 29 de Maio de 1945

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do ginásio Sagrado Coração de Jesus, de Araguarí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.746, de 29 de Maio de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.748, de 29 de Maio de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.673, de 25 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão braileiro João Aguiar a pesquisar quartzo no município de Cristalina, no Estado do Goiás .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.750, de 29 de Maio de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.674, de 25 de Janeiro de 1945

    Ementa: Revoga o Decreto nº 6.646, de 26 de dezembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.752, de 29 de Maio de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.753, de 29 de Maio de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.675, de 25 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão braileiro Manuel de Aquino a comprar pedras preciosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.737, de 5 de Outubro de 1945

    Ementa: Concede à Sociedade Anônima Benno Sternberg & Cia. Sucessora autorização para funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.283, de 26 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o brasileiro Josino Pereira Barros a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.739, de 5 de Outubro de 1945

    Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à firma José Fernandes & Gomes autorização para funcionar na República e cassa a respectiva Carta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.284, de 26 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza a firma brasileira S. A. Muray Exportadora a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.740, de 5 de Outubro de 1945

    Ementa: Altera a redação da letra b do art. 5º do Regulamento Geral da Polícia Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.290, de 27 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bernardo Cardoso Parisot a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.292, de 27 de Julho de 1945

    Ementa: Suprime cargos provisórios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.758, de 30 de Maio de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.761, de 30 de Maio de 1945

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 16.328, de 27 de julho de 1944.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.294, de 30 de Julho de 1945

    Ementa: Decreta feriado na Capital do Estado de São Paulo o dia 31 de julho de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.297, de 31 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a lotação do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.299, de 31 de Julho de 1945

    Ementa: Concede autorização para o funcionamento do curso de farmárcia da Faculdade de Farmárcia do Pará, de Belém.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.301, de 31 de Julho de 1945

    Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Companhia Nacional de Seguros "Ipiranga".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.309, de 31 de Julho de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.320, de 1º de Agosto de 1945

    Ementa: Altera a lotação do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.754, de 9 de Outubro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Emanuel Teixeira Coelho a pesquisar calcário, calcita e associados no município de Colombo, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.757, de 9 de Outubro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lucas Batista Sampaio a pesquisar ouro e associados no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.765, de 9 de Outubro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Fábio Salvador Bei a pesquisar calcário e associados no município de Rio Pardo, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.336, de 3 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Osvaldo Augusto de Carvalho a pesquisar mica e associados no município de Peçanha, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.340, de 3 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Gomes Batista de Né a pesquisar quartzo e pedras coradas no município de Ataléia, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.344, de 3 de Agosto de 1945

    Ementa: Declara nulo o Decreto nº 12.411, de 12 de maio de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.347, de 4 de Agosto de 1945

    Ementa: Altera as Tabelas Numéricas, Ordinárias e Suplementar, de Extranumerário mensalista da Secretaria de Estado do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.791, de 11 de Outubro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Teixeira Mendes a pesquisar mica e associados no município de Inhapim, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.780, de 10 de Outubro de 1945

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Lavras Santo Amaro Ltda. a lavrar jazida de caulim no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.782, de 11 de Outubro de 1945

    Ementa: Dispõe sôbre a lotação nominal de cargos nas repartições do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.798, de 11 de Outubro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Darci César Guimarães a pesquisar ocres e associados, no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.359, de 6 de Agosto de 1945

    Ementa: Exclui do regime de fiscalização a empresa que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.370, de 8 de Agosto de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica ordinária de Extranumerário mensalista da Diretoria de Armamento, do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.805, de 15 de Outubro de 1945

    Ementa: Cria Tabelas Numéricas Ordinárias de extranumerários-mensalistas de Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.808, de 15 de Outubro de 1945

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, pela Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, o terreno que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.373, de 8 de Agosto de 1945

    Ementa: Suprime uma função na Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário mensalista da Escola Técnico de São Luís.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.677, de 25 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Silvio Abés Ganem a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.680, de 26 de Janeiro de 1945

    Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinário de Extranumerário-mensalista do Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.386, de 8 de Agosto de 1945

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Quartel General da 7ª Região Militar, do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.394, de 9 de Agosto de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Batista Teixeira a pesquisar amianto no município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.818, de 17 de Outubro de 1945

    Ementa: Aprova as especificações e tabela para a classificação e fiscalização da exportação do tabaco em folha do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.828, de 19 de Outubro de 1945

    Ementa: Concede à Carbonífera de Tatuí S. A. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.764, de 30 de Maio de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 12.302, de 26 de abril de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.831, de 19 de Outubro de 1945

    Ementa: Altera as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário mensalista da Secretaria de Estado, do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.683, de 26 de Janeiro de 1945

    Ementa: Altera o art. 393, letra a, do Regulamento da Escola Nacional de Agronomia, baixado pelo Decreto nº 23.979, de 8 de março de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.684, de 26 de Janeiro de 1945

    Ementa: Modifica o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.685, de 29 de Janeiro de 1945

    Ementa: Altera a lotação numérica do Departamento dos Correios e Telégrafos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.693, de 29 de Janeiro de 1945

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para obras de drenagem na bacia de irrigação das Várzeas de Sousa. - Sistema de Alto Piranhas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.839, de 19 de Outubro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Muniz Barbosa a pesquisar mica e associados no município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.402, de 10 de Agosto de 1945

    Ementa: Cria 2 funções de mensalistas na Tabela Numérica da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.405, de 13 de Agosto de 1945

    Ementa: Cria função na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Departamento Nacional de Indústria e Comércio, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.713, de 31 de Janeiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Francisco de Azevedo Silva a lavrar jazida de areia silicosa no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.410, de 13 de Agosto de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a Tabela numérica Ordinária de Extranumerário mensalista da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.771, de 30 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Tavares a pesquisar mica e associados no município de Resplendor, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.782, de 31 de Maio de 1945

    Ementa: Concede equiparação, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio do Estado, com sede em Penápolis, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.793, de 1º de Junho de 1945

    Ementa: Concede a sociedade anônima Chicle Development C. Incorporated, of Brazil autorização para funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.719, de 31 de Janeiro de 1945

    Ementa: Declara suprimida funções vagas nas Tabelas Numéricas Suplementares de Extranumerário Mensalista do ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.722, de 31 de Janeiro de 1945

    Ementa: Declara suprimidas funções vagas nas Tabelas Numéricas Suplementares de Extranumerário Mensalista do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.729, de 1º de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Francisco da Silva a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.730, de 1º de Fevereiro de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Comunicações do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.795, de 1º de Junho de 1945

    Ementa: Prorroga o prazo do Decreto nº 17.948, de 28 de fevereiro de 1945, que autorizou a The Paulo Tramway, Ligth and Power Company, Limited, a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.735, de 2 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Centraliza os almoxarifados do M. F., e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.798, de 1º de Junho de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista do Laboratório da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.802, de 2 de Junho de 1945

    Ementa: Modifica, no plano geral aprovado pelo Decreto-lei nº 4.099, de 6 de fevereiro de 1942, os uniformes dos cabos, soldados e taifeiros da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.740, de 2 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Aprova novas especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação da piaçava.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.743, de 2 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Ferreira dos Santos a pesquisar quartzo e pedras coradas no município de Teófilo Otoni , no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.809, de 5 de Junho de 1945

    Ementa: Aprova o Regulamento da Lei de Acidentes do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.748, de 2 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Amadeu Mendes a pesquisar calcário no Município de Itapeva , no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.749, de 5 de Fevereiro de 1945

    Ementa: Altera e cria Tabelas Numéricas de Pessoal Mensalista de Estabelecimentos do Ministério da Guerra que possuem economias próprias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.815, de 6 de Junho de 1945

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 12.819, de 7 de julho de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.180, de 13 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gasparino Ferreira de Andrade a pesquisar calcário no município de Passos, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.063, de 2 de Julho de 1945

    Ementa: Dispõe sobre as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar, de Extranumerários mensalista do Conselho Regional do Trabalho em Recife.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.389, de 18 de Abril de 1945

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.391, de 18 de Abril de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.402, de 18 de Abril de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 11.364, de 16 de janeiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.407, de 18 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Carlos Pereira a lavrar jazida de mica, pedras coradas e associados no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.411, de 18 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Policarpo Gondim, Celso Gomdim e Olívio Pereira Marques, a pesquisarem ametistas e associados, no município de Caitité, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.414, de 19 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Epitácio de Magalhães Nunes a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.418, de 19 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otávio de Oliveira a pesquisar mica e associados no município de Duas Barras, no Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.421, de 19 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Esmeraldino Antunes da Silva a pesquisar argila, quartzo, caulim, feldspato e associados no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.425, de 19 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Deusdedith de Barros Lima a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.438, de 23 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Augusto Cândido Júnior e Francisco dos Reis Prata a pesquisarem mica e associados no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.439, de 23 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Leones Gomes de Assis a pesquisar scheelita e associados, no município de São Tomé, no Estado dO Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.440, de 23 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Leones Gomes de Assis a pesquisar scheelita e associados no município de São Tomé, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.442, de 23 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Artur Hortênsio Bastos a pesquisar calcário no município de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.453, de 24 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o Ginásio 15 de Novembro, com sede em Garanhuns, no Estado de Pernambuco, a funcionar como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.459, de 24 de Abril de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Junta de Conciliação e Julgamento de Santos, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.460, de 24 de Abril de 1945

    Ementa: Concede a Associação Comercial do Ceará a prorrogativa do art. 513, alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.471, de 25 de Abril de 1945

    Ementa: Concede a Sociedade Administrativa, Comercial e Industrial Ltda, autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.472, de 25 de Abril de 1945

    Ementa: Concede a Sociedade Caulinita Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.475, de 26 de Abril de 1945

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 18.201, de 28 de março de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.477, de 26 de Abril de 1945

    Ementa: Extingue cargos excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.484, de 26 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza a empresa Montanha Carbonífera S.A. a pesquisar carvão mineral no município de Uruçanga, no Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.493, de 27 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otávio Alencar de Lima a pesquisar salcário e associados, no município de Tomasina, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.498, de 27 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Sousa Neto a pesquisar talco e associados no município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.504, de 27 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Newton Andrade a pesquisar pedras semipreciosas e associados no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.505, de 27 de Abril de 1945

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Presidente Venceslau.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.076, de 2 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leopoldino Camilo da Silva a pesquisar mica e associados no município de Senador Firmino, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.079, de 2 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio de Barros Mota a pesquisar calcário e associados no município de Itapeva, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.081, de 3 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a lotação do Ministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.084, de 3 de Julho de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do serviço Central de Transportes, da Secretaria Geral do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.090, de 4 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza a Sociedade Salgema e Derivados Limitada a lavrar jazida de sal-gema e associados no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.092, de 4 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Aristides Filgueiras Campos e Lindolfo José Tavares a lavrar Jazida grafita no município de Santo Antônio do Monte, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.382, de 17 de Abril de 1945

    Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento para o Centro de Instrução do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.102, de 4 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luís F. dos Reis Sobrinho a pesquisar diamantes e associados, município de Diamantina, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.103, de 4 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pascoal Pisani Perrone a pesquisar calcário e associados nos municípios de Laranjeiras e Riachuelo, no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.109, de 4 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Dias de Gouveia a pesquisar calcário e associados no município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.111, de 5 de Julho de 1945

    Ementa: Autoriza Manuel Fernandes de Sousa, de nacionalidade portuguesa, a adquirir o domínio útil do terreno de marinha, que menciona, situado no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.114, de 5 de Julho de 1945

    Ementa: Aprova estatutos da Brasil Companhia de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.128, de 10 de Julho de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.152, de 11 de Julho de 1945

    Ementa: Declara sem efeito o Decreto número 17.785, de 8 de fevereiro de 1945.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.154, de 11 de Julho de 1945

    Ementa: Concede à Companhia Trauíra de Fosfatos autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.156, de 11 de Julho de 1945

    Ementa: Concede autorização para funcionar como empresa de energia hidráulica à Sociedade Anônima, Empresa Elétrica de Itapura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.577, de 10 de Maio de 1945

    Ementa: Renova o Decreto nº 8.574, de 19 de janeiro de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.280, de 26 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera o nível de remuneração da série funcional de Investigador.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.590, de 11 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Fernando Cretella a pesquisar argila refratária e associados no município de Ponta Grossa no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.601, de 11 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Cruzeiro do Sul-Cruzul - a pesquisar quartzo e minério de ferro, manganês, ouro, talco e associados, no município de Congonhas-do-Campo, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.606, de 14 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aguinaldo Inácio da Silva a pesquisar platina no município de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.607, de 14 de Maio de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Abrantes Pêgo a pesquisar mica no município de Malacacheta, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.284, de 5 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rui Barcelos a pesquisar quartzo e associados no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 20.133, de 5 de Dezembro de 1945

    Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Fábrica de Curitiba, do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.300, de 5 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar minério de ferro, manganês e associados nos municípios de Ouro Preto e Congonhas do Campo, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.302, de 5 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Clóvis Botelho Vieira a pesquisar calcáreo, argila, xisto argiloso e associados no município de Capão Bonito, no Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.303, de 5 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edgard Teixeira Leite a pesquisar cromita e associados no município de Piumhy, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.308, de 6 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mário Soares de Almeida a pesquisar calcáreo, quartzo, manganês e associados no município de Parnaíba, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.312, de 6 de Abril de 1945

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.313, de 6 de Abril de 1945

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.315, de 6 de Abril de 1945

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.326, de 9 de Abril de 1945

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de um trecho da estrada de ferro Teresina a Paulista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.327, de 9 de Abril de 1945

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis que menciona.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.328, de 9 de Abril de 1945

    Ementa: Outorga a Olavo Mueller & Compa. Ltda, concessão para aproveitamento da energia hidráulica de um desnível situado no rio Lança, no município de Mafra, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.329, de 9 de Abril de 1945

    Ementa: Dispõe sobre a lotação das repartições do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.344, de 11 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Ageu Lopes a pesquisar mica e associados no município de Bom Jesus do Galho, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.359, de 12 de Abril de 1945

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Guimarães Alves a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada