• Decreto nº 12.352, de 7 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Stefano Quaranta a pesquisar silimanita, tremolita e associados no município de Mogí das Cruzes, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.745, de 13 de Agosto de 1943

    Ementa: Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Marinha, a carreira de Tecnologista, altera a de Engenheiro do mesmo Quadro e Ministério e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.900, de 21 de Outubro de 1943

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.914, de 25 de Outubro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 150.000,00, para ocorrer as despesas que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.919, de 25 de Outubro de 1943

    Ementa: Altera a discriminação do crédito especial de que tratam os Decretos-Lei 4.313-A, de 21 de maio, 4.513-A, de 23 de julho, 4.610-A, de 22 de agosto, todos de 1942, e 5.742-A, de 13 de agosto de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.049, de 29 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.660,00, para atender ao pagamento de desapropriação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.050, de 29 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.060, de 2 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 40.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.061, de 2 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 8.400,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.173, de 6 de Janeiro de 1943

    Ementa: Cria a 7ª Companhia de Engenhos, da 7ª Divisão de Infantaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.176, de 7 de Janeiro de 1943

    Ementa: Interpreta o artigo 4º do decreto-lei n° 4750, de 28 de setembro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.499, de 17 de Maio de 1943

    Ementa: Cria o 14º Batalhão de Engenhos, com sede em Natal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.585, de 17 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 635.354,80 para regularização de juros depósitos na Caixa Econômica Federal do Estado do Rio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.785, de 30 de Agosto de 1943

    Ementa: Altera os padrões de vencimentos dos cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro das Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul e do Paraná e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.889, de 19 de Outubro de 1943

    Ementa: Declara incorporada a campanha nacional contra o câncer a Associação Paulista de Combate ao Câncer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.482, de 13 de Maio de 1943

    Ementa: Altera a carreira de Inspetor de Imigração do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.442, de 30 de Abril de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o registro de professores no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.446, de 30 de Abril de 1943

    Ementa: Cria a 4ª Companhia Regional no Corpo de Fuzileiros Navais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.462, de 5 de Maio de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 10.181.480,00 para atender a despesas de desapropriação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.478, de 12 de Maio de 1943

    Ementa: Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.501, de 18 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza a Rede de Viação Cearense a averbar consignações em folha de pagamento de seus servidores em favor de sociedades cooperativas de consumo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.538, de 1º de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza a revisão da taxa anual por prédio esgotado por "The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited", no Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.549, de 4 de Junho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o Comando do Destacamento Misto de Guarnição com sede em Fernando de Noronha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.566, de 10 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 80.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.573, de 14 de Junho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre ao pronuciamento do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.583, de 17 de Junho de 1943

    Ementa: Modifica a seriação de rubricas do Vigente Orçamento Geral da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.611, de 23 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras públicas o crédito especial de Cr$ 27.340 000,00, para ligações ferroviárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.794, de 2 de Setembro de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2145 120,00, para reparação de navio da frota do Serviço de Navegação da Bacia do Prata.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.799, de 6 de Setembro de 1943

    Ementa: Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.618, de 24 de Junho de 1943

    Ementa: Dilata o prazo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n° 3.182, de 9 de abril de 1941, para Bank of Londom and South America, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.713, de 30 de Julho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre os descontos a que ficam sujeitas as notas do papel-moeda chamadas a recolhimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.817, de 15 de Setembro de 1943

    Ementa: Transfere a sede do III/1º Regimento de Artilharia Mista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.874, de 2 de Outubro de 1943

    Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros em 31 de maio de 1943, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.632, de 29 de Junho de 1943

    Ementa: Substitui o item II do art. 2º do Decreto-Lei nº 5.223, de 25 de janeiro de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.882, de 5 de Outubro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Industria e Comércio o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para atender as despesas decorrentes da reforma da Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores e da instalação da estação sanitária do porto do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.883, de 6 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza a concessão de isenção de tributos ao Conselhos Protetor do Aloisianum e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.822, de 16 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a realizar um novo empréstimo para ocorrer às despesas com a ampliação do edifício do respectivo Ministério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.747, de 13 de Agosto de 1943

    Ementa: Cria uma coletoria federal no município de leopoldina, no estado de alagoas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.645, de 5 de Julho de 1943

    Ementa: Prorroga o período de reorganização do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.910, de 22 de Outubro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 156.000,00, para despesa com a execução de serviços relacionados com a subscrição das "Obrigações de Guerra".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.845, de 23 de Setembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, ;para a Coordenação da Mobilização Econômica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.854, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza a aquisição e permuta de terrenos no Distrito de Saí, Município de São Francisco, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.862, de 30 de Setembro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre faiscação e garipagem nas regiões produtoras de borracha do Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.953, de 29 de Outubro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos órgãos fiscalizadores e administrativos dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, que menciona, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.965, de 3 de Novembro de 1943

    Ementa: Dispõe sôbre a venda de estampilhas no território de Fernando de Noronha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.073, de 6 de Dezembro de 1943

    Ementa: Altera o art. 1º do Decreto-Lei n.º 5.058, de 8 de dezembro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.999, de 18 de Novembro de 1943

    Ementa: Regula a forma de execução do Decreto-lei nº 5.451, do número III do art. 4º do Decreto-lei nº 4.750 e do Decreto-lei nº 4.599, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.090, de 10 de Dezembro de 1943

    Ementa: Cria um Hospital Militar de 4ª classe, em Santiago do Boqueirão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.016, de 22 de Novembro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a imunidade dos bens, rendas e serviços das autarquias, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.101, de 14 de Dezembro de 1943

    Ementa: Dá nova designação aos alunos da Escola de Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.105, de 15 de Dezembro de 1943

    Ementa: Transfere para a propriedade da União, denominada "Saltinho", no estado de Pernambuco, o Horto Florestal de Ubajara, do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.021, de 23 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a requisitar uma estação rádio-transmissora de propriedade da Brasil Aérea Limitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.120, de 17 de Dezembro de 1943

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º e seu parágrafo do Decreto-lei nº 3.506, de 14 de agosto de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.038, de 25 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 310.562,80, para contribuição devida à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Aeroviários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.156, de 30 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito suplementar de Cr$ 2.400.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.163, de 31 de Dezembro de 1943

    Ementa: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território do Acre, que vigorará, sem alteração, de 1 de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1948, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.179, de 11 de Janeiro de 1943

    Ementa: Regula o aproveitamento de oficiais das Forças Armadas e de funcionários públicos civís na Companhia Vale do Rio Doce S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.200, de 18 de Janeiro de 1943

    Ementa: Define atribuições do Instituto Agronômico do Norte subordina-o diretamente ao Gabinete do Ministro da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.210, de 20 de Janeiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre registro do imposto de consumo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.216, de 22 de Janeiro de 1943

    Ementa: Modifica o artigo 3º do decreto 86, de 14 de março de 1935.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.365, de 31 de Março de 1943

    Ementa: Dispõe sobre pagamento de aposentadoria de funcionários públicos contribuintes de caixas de aposentadoria e pensões, aposentados no interesse do serviço público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.375, de 5 de Abril de 1943

    Ementa: Modifica a composição e a tolerância na liga e no peso das moedas de 10, 20, e 50 centavos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.236, de 9 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Interpreta os artigos 4º e 14º do decreto-lei n. 1.237, de 02 de maio de 1939.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.390, de 12 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza a alienação de imóvel pertencente à União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.392, de 12 de Abril de 1943

    Ementa: Altera a carreira de Datilógrafo dos Ministérios da Aeronáutica, Agricultura, Justiça e Negócios Interiores, Relações Exteriores, Educação e Saúde, do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.293, de 1º de Março de 1943

    Ementa: Declara ratificada o Convênio Nacional de Ensino Primário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.296, de 2 de Março de 1943

    Ementa: Altera a carreira de Conservador do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.402, de 13 de Abril de 1943

    Ementa: Exclue das disposições do Decreto-Lei n.º 2.803, de 21 de novembro de 1940, os terrenos que menciona. Transfere gratuita e condicionalmente o seu domínio útil à sociedade civil "Faculdades Católicas" com sede no Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.310, de 6 de Março de 1943

    Ementa: Torna sem aplicação Cr$ 748.800,00, em dotação orçamentaria do Ministerio da Viação e Obras Públicas e abre um crédito suplementar de igual importância.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.408, de 14 de Abril de 1943

    Ementa: Cria, junto à futura sede da Escola Nacional de Agronomia, no km. 47 da rodovia Rio-São Paulo, um Aprendizado Agrícola subordinado à Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.422, de 22 de Abril de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.460.672,20 para despesas a cargo da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.432, de 29 de Abril de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.364, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mário Toledo de Morais a pesquisar argila, caulim e associados no município de Uberaba, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.369, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jorge de Sousa Sampaio a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.397, de 13 de Setembro de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis necessários à defesa nacional, em Tegipió, Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.253, de 14 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Lotufo Filho a pesquisar mica, caulim e associados no município de Itapecerica, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.264, de 14 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Leme Valter a lavrar jazida de ocre, no município Altinópolis, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.915, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Paulo Lorenzoni e João Antônio de Paula a pesquisar quartzo e associados no município de Cachoeira de Santa Leopoldina, do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.024, de 17 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Brasílio Vieira Barbosa a pesquisar caulim, argila e associados no muncípio de Uberaba, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.033, de 17 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Maximino Correia Cosme e Natanael da Silva Roque a pesquisar quartzo e associados no muncípio de Conceição, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.265, de 14 de Dezembro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.018, de 28 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Minas da Baía Limitada a lavrar jazida de manganês e associados, no município de Santo Antônio de Jesus, do Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.021, de 28 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza a Sociedade Cruzeiro do Sul Minérios Limitada a lavrar jazida de minério de manganês nos municípios de São João del Rei e de Bom Sucesso, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.016, de 28 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Minas da Baía Limitada a lavrar jazidas de manganês e associados no município de Santo Antônio de Jesus, do Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.203, de 8 de Abril de 1943

    Ementa: Retifica o decreto n.º 11.166, de 30 de dezembro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.949, de 20 de Julho de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.319, de 30 de Abril de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública a desapropriação de um imóvel em Bragança, Estado do Pará, para o aquartelamento do 35º B. C.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.848, de 6 de Março de 1943

    Ementa: Modifica o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Aeronáutica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.815, de 7 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Moisés Lupion de Troia a pesquisar minério de ferro e associados no município de Piraí, do Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.615, de 21 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mário Toledo de Morais a pesquisar caulim, argila e associados no município de Uberaba, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.201, de 4 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio Vera Cruz, com sede no Distrito Federal, funcione como colégio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.789, de 29 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Climério Vieira a pesquisar mica e associados no município de Peçanha, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.475, de 27 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Newton Andrade a lavrar jazida de quartzo no município de Buenópolis do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.135, de 1º de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza a Companhia Th. Badim de Minérios S.A. a pesquisar quartzo e associados no município de Sento Sé, do Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.479, de 27 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nábio Alves de Nascimento a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.117, de 5 de Agosto de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Carlos de Andrade a pesquisar pirita e associados no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.623, de 17 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Álvaro de Morais Magalhães a pesquisar argila e associados no município de Guarulhos, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.628, de 17 de Junho de 1943

    Ementa: Regulamenta a execução do decreto-lei nº 4.098, de 6 de fevereiro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.262, de 18 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender, em hasta publica, as areas de terrenos que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.219, de 22 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza a Companhia Rádio Internacional do Brasil a executar os serviços radiotelefônico público interior e radiotelefônico público restrito inferior, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.367, de 1º de Abril de 1943

    Ementa: Cria o 3º Batalhão de Engenharia com sede em Porto Alegre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.278, de 24 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 9.393.585,10 para pagamento de fornecimentos efetuados em 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.373, de 2 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza operações de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, para liquidação das contas do exercício de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.312, de 10 de Março de 1943

    Ementa: Lei de Organização do Exército - Atualização do Decreto-Lei n. 413, de 6 de maio de 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.243, de 11 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio a cobrar os direitos autorais devidos pela representações das peças premiadas em concurso literario instituído pelo mesmo Ministério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.299, de 3 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza a supressão da Estrada de Ferro Paulo Afonso e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.306, de 5 de Março de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.283,90, para pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.403, de 13 de Abril de 1943

    Ementa: Aprova acordo firmado entre a Superintendência de Abastecimento do Vale Amazônico (SAVA) e a Rubber Development Corporation.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.252, de 16 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Institue com personalidade própria, de natureza autárquica, o Serviço de Navegaçao da Bacia do Prata, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.260, de 18 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Suprime função gratificada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.416, de 16 de Abril de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 7.838,70, para atender a pagamento de vencimentos. (Hermano Loot Junior).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.319, de 12 de Março de 1943

    Ementa: Transfere a sede do 22º Batalhão de Caçadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.325, de 17 de Março de 1943

    Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 2124, de 11 de abril de 1940, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.327, de 18 de Março de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 19.558,00, para liquidação de despesas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.330, de 18 de Março de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial de que trata o Decreto-Lei n. 3269, de 14 de maio de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.336, de 22 de Março de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 9.600,00, para pagamento de gratificação de magistério

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.345, de 25 de Março de 1943

    Ementa: Aprova o Acordo Interamenricano de Radiocomunicações, firmado em Havana em 1937 e revisto em Santiago do Chile a 17 de janeiro de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.347, de 26 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza a Diretoria do Domínio da União a permitir que Alberto de Almeida Coimbra transfira a Abel Mendes Pinheiros o domínio útil acrescido de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.502, de 18 de Maio de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 515.000,00 para atender a despesas com o contrato de técnicos norte-americanos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.506, de 20 de Maio de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 532.400,00, para atender às despesas com o funcionamento da Comissão de Defesa Econômica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.523, de 28 de Maio de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 18.390.937,00, para pagamento de notas de papel-moeda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.567, de 10 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 22.500,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.571, de 10 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 836.210,00, a dotação que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.674, de 16 de Julho de 1943

    Ementa: Modifica a organização do Batalhão de Guardas sediado nesta capital.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.681, de 20 de Julho de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de cr$ 8.000,00, para pagamento de gratificação de representação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.682, de 20 de Julho de 1943

    Ementa: Torna sem aplicação a dotação orçamentária de cr$ 500.000,00 do Ministério da Educação e Saúde, e abre crédito suplementar de idêntica importância.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.686, de 21 de Julho de 1943

    Ementa: Proíbe a remessa de mudas e sementes de Hevea para qualquer parte fora da amazônia, sem prévia autorização do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.612, de 24 de Junho de 1943

    Ementa: Altera disposições do Decreto-Lei n° 4.902, de 31 de outubro de 1942, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.795, de 2 de Setembro de 1943

    Ementa: Concede pensão especial à viúva do capitão de Polícia Militar do Distrito Federal, Ildefonso Coimbra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.617, de 24 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 75.000,00, para pagamento de subvenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.701, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Modifica o Decreto-lei nº 2.855 de 11 de dezembro de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.619, de 24 de Junho de 1943

    Ementa: Prorroga o prazo de que trata o art, 2º, § 2º, do Decreto-Lei n° 4.841, de 17 de outubro de 1942, para o registro de seringalistas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.703, de 29 de Julho de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.704, de 29 de Julho de 1943

    Ementa: Concede pensão especial a Ada Rica de Azevedo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.716, de 31 de Julho de 1943

    Ementa: Prorroga o prazo previsto no artigo 3º do decreto-lei n.º 5.219, de 22 de janeiro de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.818, de 15 de Setembro de 1943

    Ementa: Transfere ao Estado do Rio Grande do Sul os imóveis, móveis e semoventes, pertencentes às Estações Gerais de Experimentação sediadas em Osório e Caxias, no mesmo Estado e suas respectivas dependências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.719, de 3 de Agosto de 1943

    Ementa: Suspende, pelo prazo de seis meses, a cobrança dos direitos e taxas aduaneiros que incidem sobre a manteiga e dá ;outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.720, de 3 de Agosto de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para auxílio ao Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.732, de 6 de Agosto de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 19.643,00, para pagamento da contribuição devida em 1942 ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.733, de 6 de Agosto de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 31.200,00 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.641, de 1º de Julho de 1943

    Ementa: Prorroga o prazo de que trata o Decreto-Lei nº 5.257, de 18 de fevereiro de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.904, de 21 de Outubro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 15.000,00, a verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.756, de 18 de Agosto de 1943

    Ementa: Suspende, temporàriamente, as transferências para a reserva remunerada de Oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.648, de 5 de Julho de 1943

    Ementa: Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 4.575, de 12 de aogto de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.761, de 19 de Agosto de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a realização de um "Sweepstake" pela Associação Protetora do Turf, de Porto Alegre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.763, de 19 de Agosto de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.834, de 20 de Setembro de 1943

    Ementa: Altera a carreira de Inspetor de Alunos, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.767, de 23 de Agosto de 1943

    Ementa: Autoriza nova prorrogação do contrato de exploração do serviço da Loteria Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.652, de 5 de Julho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a amortização de empréstimo a que se refere o Decreto-Lei nº 4.001, de 7 de janeiro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.835, de 20 de Setembro de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o credito especial de Cr$ 9600,00, para pagamento de gratificação ao engenheiro José Luiz Mendes Diniz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.769, de 23 de Agosto de 1943

    Ementa: Cria o 14º Batalhão de Engenharia, com sede em Campinas, Estado de Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.838, de 21 de Setembro de 1943

    Ementa: Prorroga o prazo previsto no art. 3º do Decreto - Lei n. 5219, de 22 de janeiro de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.938, de 28 de Outubro de 1943

    Ementa: Estabelece critério para desempate de antigüidade e merecimento, para efeito de promoção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.979, de 10 de Novembro de 1943

    Ementa: Institui o salário de compensação, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.993, de 16 de Novembro de 1943

    Ementa: Transforma o Serviço de Obras do Departamento Administrativo do Serviço Público em Divisão de Edifícios Públicos, e dá outras Providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.072, de 6 de Dezembro de 1943

    Ementa: Suprime função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.000, de 18 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.005, de 18 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 5.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.006, de 18 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 8.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.096, de 13 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o doação, ao Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, de terreno na Esplanada do Castelo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.125, de 18 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 14.688.698,00, para prosseguimento e conclusão de obras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.126, de 18 de Dezembro de 1943

    Ementa: Desapropria terrenos e prédios incluídos nas plantas aprovadas para o desenvolvimento da área em que está edificado o Palácio Itamaratí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.108, de 16 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Chefe de Serviço de Abastecimento de carne, leite, manteiga, sal farinha de trigo e derivados a requisitar gado bovino necessário ao abastecimento do Rio de Janeiro, São Paulo e outras cidades da região do Brasil Central.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.117, de 16 de Dezembro de 1943

    Ementa: Regula a fundação dos núcleos coloniais, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.028, de 24 de Novembro de 1943

    Ementa: Prorroga o prazo previsto no art. 3º do Decreto-Lei nº 5.219, de 22 de janeiro de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.032, de 24 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores ;o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.144, de 29 de Dezembro de 1943

    Ementa: Institui o "Plano de Obras e Equipamentos", e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.046, de 29 de Novembro de 1943

    Ementa: Cria a Oficina de Encardenação na Divisão do Material do Ministério da Fazenda, extingue a Turma de Encardenação (t.En.) da Seção de Administração (S.A.) da Recebedoria do Distrito Federal (R.D.F.), e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.062, de 2 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para as despesas com a reunião dos Conselhos Administrativos dos Estados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.065, de 3 de Dezembro de 1943

    Ementa: Modifica o emprego a ser dado ao saldo duma parcela de crédito especial aberto ao Ministério da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.159, de 30 de Dezembro de 1943

    Ementa: Cria a Biblioteca do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.161, de 30 de Dezembro de 1943

    Ementa: Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei n.º 5.273, de 23 de fevereiro de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.165, de 31 de Dezembro de 1943

    Ementa: Estende aos servidores da Comissão de Marinha Merante o disposto no Decreto n. 13.225, de 24 de agosto de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.980, de 18 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio Paes de Carvalho, com sede em Belém , no Estado do Pará, funcione como colégio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.136, de 24 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários a assumir a obrigação de manter aposentados e pensionistas de Bancos mandados liquidar pelo Governo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.896, de 20 de Outubro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a transferência, à Companhia Paulista de Força e Luz, de autorização dada à Companhia Força e Luz de Avanhandava.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.798, de 5 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Nirce Rodrigues Weber a pesquisar mica e associados, no município de Itamarandiba, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.628, de 29 de Junho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento dos Radioamadores como reserva de Forças Armadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.237, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Fausto Norfini a pesquisar argila e associados no município de Nova Iguassú, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.448, de 30 de Abril de 1943

    Ementa: Cria uma taxa especial para os requerimentos de retificação de nacionalidade em carteiras e identidade para estrangeiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.097, de 13 de Dezembro de 1943

    Ementa: Cria o Quadro de Enfermeiras da Reserva do Exército.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.976, de 10 de Novembro de 1943

    Ementa: Concede aumento geral de remuneração, vencimento e salário e institue o regime de salário-família.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.666, de 15 de Julho de 1943

    Ementa: Esclarece e amplia o Decreto-Lei nº 4.120, de 21 de fevereiro de 1942, e dá outras providência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.417, de 16 de Abril de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a classificação de águas públicas em conformidade com o disposto no art. 5º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei ;n.º ;2.281, de 5 de junho de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.936, de 28 de Outubro de 1943

    Ementa: Consagra ao Servidor Público o dia 28 de outubro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943

    Ementa: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.839, de 21 de Setembro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a administração dos Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.926, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Cria novas juntas de conciliação e julgamento, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.929, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Cria função gratificada no Ministério da Agricultura, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.662, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 31 200,00, para atender à despesa com pessoal extranumerário na Escola Agrícola de Barbacena.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.667, de 15 de Julho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 160 000,00, e dá outras peovidências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.668, de 15 de Julho de 1943

    Ementa: Torna estensivos às Escolas de Farmácia da Baía e de Porto Alegre o disposto no Decreto-Lei nº 4.430, de 2 de julho de 1942, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.977, de 10 de Novembro de 1943

    Ementa: Altera a tabela do salário mínimo, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.074, de 7 de Dezembro de 1943

    Ementa: Dispõe sôbre a finalidade do Instituto Nacional de Surdos-Mudos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.085, de 9 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o prefeito do Distrito Federal a isentar a "Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo" do pagamento do imposto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.020, de 23 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a assumir a administração do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.042, de 26 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 13.615.645,20, para melhoramento e aparelhamento da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.155, de 30 de Dezembro de 1943

    Ementa: Reorganiza o Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.264, de 18 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar dos tributos de transmissão correspondentes, a aquisição pelo Asilo Infantil Nossa Senhora de Pompéia, dos imoveis que menciona e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.266, de 20 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Incorpora ao Patrimônio Nacional os bens de Irmãos Folonari, de Bresia, Italia, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.364, de 31 de Março de 1943

    Ementa: Concede a Francisca Barroso de Melo Matos aposentadoria com salário integral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.229, de 5 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre comprovação de despesas realizadas pelo Serviço Especial de Saúde Pública.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.378, de 5 de Abril de 1943

    Ementa: Aprova o Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Brasil e a Colômbia, firmado no Rio de Janeiro, a 14 de outubro de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.235, de 9 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Prorroga ate 31 de julho de 1943, o prazo previsto no artigo 43 do decreto-lei número 4.545, de 31 de julho de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.387, de 9 de Abril de 1943

    Ementa: Cria função gratificada no Domínio da União e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.395, de 12 de Abril de 1943

    Ementa: Altera as tabelas do extinto Quadro IV - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.253, de 16 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de Cr$ 6.986,50 para pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.231, de 5 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 2.549.150,00 para despesas com a construção da ponte internacional sobre o Rio Uruguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.329, de 18 de Março de 1943

    Ementa: Inclue na divisão II, alínea 1, do art. 545 da tarifa em vigor, os livros para leitura, de pequeno formato, com capa revestida de papel celofane.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.449, de 30 de Abril de 1943

    Ementa: Prorroga o mandato dos atuais membros da Justiça do Trabalho, até a posse de novos designados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.463, de 6 de Maio de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 1.148,30 para pagamento de gratificação de magistério. ;

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.513, de 24 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o Estado da Bahia a contratar, através do Instituto de Cacau da Bahia, operações de crédito com o Banco do Brasil S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.537, de 1º de Junho de 1943

    Ementa: Altera disposições do Decreto-Lei n° 3.333, de 6 de junho de 1941, do Decreto-Lei n° 4.296, de 13 de maio de 1942, do Decreto-Lei n° 4.646, de 2 de setembro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.358, de 30 de Março de 1943

    Ementa: Cria função gratificada no Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.675, de 16 de Julho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de cr$ 12.518.263,70, para indenização à Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.707, de 29 de Julho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de cr$ 169.650,00, para classificação de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.709, de 29 de Julho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o recolhimento ao banco do Brasil S.A. da renda de exploração da Administração do Porto do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.631, de 29 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 150.000,00 para atender à despesas com a comemoração do 1º centenário do selo postal brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.748, de 13 de Agosto de 1943

    Ementa: Cria uma coletoria federal no município de Inhumas, no Estado de Goiás, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.825, de 16 de Setembro de 1943

    Ementa: Estabelece a taxação dos filmes de procedências americana sob a base do pêso real.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.912, de 25 de Outubro de 1943

    Ementa: Transforma o Curso de Puericultura e Administração de Serviços de Amparo a Maternidade, a Infância e a Adolescência, a que se refere o Decreto-Lei 4730, de 23 de setembro de 1942, em Cursos do Departamento Nacional da Criança e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.466, de 7 de Maio de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação de crédito especial aberto ao Ministério das Relações Exteriores pelo Decreto-Lei nº 5.231, de 5 de fevereiro de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.512, de 21 de Maio de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria de Valdir Santana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.557, de 8 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a construir uma estrada de rodagem de Anápolis a São José do Tocantins e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.356, de 30 de Março de 1943

    Ementa: Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.596, de 21 de Junho de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito de Cr$ 11.000,00 para despesa a cargo da Estrada de Ferro Maricá.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.601, de 21 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministéiro da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2 000 000,00, para despesas com a propaganda das "Obrigações de Guerra."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.808, de 13 de Setembro de 1943

    Ementa: Modifica o n. 10 da tabela do imposto do sêlo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.729, de 5 de Agosto de 1943

    Ementa: Altera o artigo 4º parágrafo 26, do regulamento expedido com o decreto-lei n.º 739, de 24 de setembro de 1938, para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.640, de 1º de Julho de 1943

    Ementa: Concede pensão especial a Sílvia Binari Wyatt, viúva do 1º Sargento do Exército Luís Frederico Wyatt.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.750, de 16 de Agosto de 1943

    Ementa: Dispensa as administrações de entidades autárquias instituídas pela União do recolhimento de que trata o artigo 2º do decreto-lei n.º 5.228, de 05 de fevereiro de 1943, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.832, de 20 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza a renovação do contrato de que trata o Decreto - Lei n. 2398, de 11 de julho de 1940, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.944, de 28 de Outubro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 514.000,00, a verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.088, de 10 de Dezembro de 1943

    Ementa: Cria funções gratificadas no Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.111, de 16 de Dezembro de 1943

    Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 4.060, de 28 de janeiro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.169, de 31 de Dezembro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a designação do assistente e do secretário dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.359, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aristófanes Fernandes e Silva a pesquisar scheelita e associados no município de Santana do Matos, do Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.980, de 10 de Novembro de 1943

    Ementa: Autorisa o cidadão brasileiro Moacir Pinheiro Ferreira a lavrar jazida de ouro no município de Carutapera, Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.987, de 10 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Othon Alves Barcelos Correia a pesquisar caolim, argila e associados no muncípio de Uberaba, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.318, de 12 de Março de 1943

    Ementa: Transfere a sede do 37º Batalhão de Caçadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.597, de 21 de Junho de 1943

    Ementa: Torna extensivas aos militares da Aeronáutica as vantagens de que tratam os Decretos-Leis nºs. 4819, de 8 de outubro de 1942 e 5479, de 12 de maio de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.822, de 29 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Moysés Lupion de Troya a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em terrras do domínio privado, situadas no município de São Jerônimo, Estado do Paraná..

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.269, de 7 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nelson da Conceição a fazer lavra da jazida de argila, no município de barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.011, de 19 de Novembro de 1943

    Ementa: Constitue reservas de calcáreo conchífero e de turfa na região da Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, para a indústria da soda e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.107, de 16 de Dezembro de 1943

    Ementa: Isenta de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, pelo prazo de seis meses, carne bovina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.115, de 16 de Dezembro de 1943

    Ementa: Concede pensão especial a viúva e filhos menores de Joaquim José Machado, vítima de acidente em serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.027, de 24 de Novembro de 1943

    Ementa: Concede aumento geral de vencimento e salário e institue o regime de salário-família na Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.059, de 2 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 260.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.066, de 3 de Dezembro de 1943

    Ementa: Dispõe sôbre a finalidade de funcionamento do Instituto Benjamin Constant e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.162, de 30 de Dezembro de 1943

    Ementa: Cria no Ministério da Agricultura, cinco Seções de Fomento Agrícola.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.171, de 6 de Janeiro de 1943

    Ementa: Cria o 2º Regimento Auto-metralhadoras de Cavalaria, com sede em Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.195, de 15 de Janeiro de 1943

    Ementa: Concede indulto a sorteados insubmissos e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.220, de 22 de Janeiro de 1943

    Ementa: Estabelece medidas para garantir o abastecimento das populações e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.370, de 2 de Abril de 1943

    Ementa: Cria o 13º Grupo Movel de Artilharia de Costa, na 1ª Região Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.283, de 26 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Modifica a incidência do imposto de consumo sobre fumo e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.383, de 8 de Abril de 1943

    Ementa: Modifica o Decreto-Lei n.º 4.529, de 30 de julho de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.287, de 26 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre os órgãos auxiliares e as Comissões Especiais do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.307, de 6 de Março de 1943

    Ementa: Cria cargos de Juizes de Casamento e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.315, de 11 de Março de 1943

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o art. 8º do Decreto-lei n.2610, de 20 de setembro de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.317, de 11 de Março de 1943

    Ementa: Modifica a incidência do imposto de consumo a aguardente e o calçado e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.438, de 30 de Abril de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o registro "ex-officio" de estrangeiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.440, de 30 de Abril de 1943

    Ementa: Transfere gratuitamente à Fundação Darcí Vargas o domínio útil de terrenos acrescidos de marinha, situados na Capital Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.022, de 28 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza a Sociedade Cruzeiro do Sul Minérios Ltda, a lavrar jazida de minério de ferro no município de Mateus Leme, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.202, de 7 de Dezembro de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Liga Espiritossantese Contra a Tuberculose", com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.275, de 19 de Abril de 1943

    Ementa: Aprova o regulamento para cobrança de emolumentos consulares em manifestos de carga procedente da República Oriental do Uruguai.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.696, de 25 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Júlio de Castilhos Penafiel a pesquisar mica, berilo, columbita e associados no município de São Sebastião do Alto, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.448, de 23 de Setembro de 1943

    Ementa: Retifica o art. 1º do decreto n. 8.647, de 30 de janeiro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.456, de 23 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o ciadão brasileiro Laudelino Antônio dos Santos a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.477, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Artur de Oliveira Regis a pesquisar quarzo no município de Sento Sé, do Estado da Baía.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.698, de 23 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Júlio Medeiros a pesquisar cassiterita e associados no município de São João Del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.700, de 23 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Nunes da Silva a pesquisar minério de ferro e de manganês no município de Caravelas, do Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.710, de 24 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aparício da Cunha Menezes a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.759, de 30 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Francisco Ferreira a lavrar jazida de mármore no município de Sabará, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.981, de 10 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lourival Pinheiro Ferreira a lavrar jazida de ouro no município de Carutapera, do Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.548, de 9 de Junho de 1943

    Ementa: Faz pública a adesão, pelo Governo da República da Libéria, à Convenção sobre unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, firmada em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.274, de 15 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza a Companhia Mineração e Metalurgia do Pinheiro Ltda. a pesquisar cassiterita e associados no munícipio de Piratíni, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.411, de 12 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Lombardi a pesquisar cassiterita e associados no município de São João Del Rei do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.219, de 9 de Abril de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública a desapropriação de um imóvel em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para a construção do 7º Batalhão de Engenharia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.881, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Revalida a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de Carazinho, pelo decreto n.º 10.387, de 2 de setembro de 1942, para a explosão dos serviços de energia elétrica no respectivo município.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.681, de 18 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Abraham Markus Eisenhandler Stuhlbacha comprar pedras preciosas e revoga o decreto nº 1.807, de 14 de julho de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.565, de 9 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gervasio Alves Pereira a pesquisar mica, caulim, argila e associados no município de Itapecerica, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.583, de 9 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Sampaio Leite a pesquisar bauxita, caulim e associados no município de Mogí das Cruzes, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.784, de 6 de Julho de 1943

    Ementa: Eleva à categoria de Embaixada a Legação do Brasil em Havana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.497, de 27 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Petrônio de Macedo Lacerda a pesquisar amianto e associados, no município de Boa Vista, do Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.444, de 22 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ladário de Oliveira Alcântara a comparar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.054, de 23 de Março de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a denominação do Colégio da Baía.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.935, de 17 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que o Estabelecimento de ensino secundário incluído no Instituto de Educação de Campos, com sede em Campos, no Estado do Rio de Janeiro, funcione como colégiio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.150, de 30 de Dezembro de 1943

    Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto - Lei n.º 4.977, de 19 de dezembro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.154, de 30 de Dezembro de 1943

    Ementa: Retifica tabela anexa ao Decreto - Lei n.º 5.976 de 10 de novembro de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.168, de 31 de Dezembro de 1943

    Ementa: Suprime funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.316, de 27 de Abril de 1943

    Ementa: Eleva à categoria de Embaixada a Legação do Brasil na China.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.044, de 23 de Março de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a denominação do Colégio Pernambucano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.047, de 23 de Março de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a denominação do Colégio Regente Feijó.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.688, de 22 de Julho de 1943

    Ementa: Altera a redação dos artigos 21 e 22 do decreto-lei nº 5175, de 07 de janeiro de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.790, de 2 de Setembro de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 40.040,50, para pagamento de indenizações decorrentes de requisições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.691, de 22 de Julho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono familiar aos empregados de entidades autárquicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.798, de 3 de Setembro de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.726,20, para pagamento de gratificação por serviços extraordinários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.800, de 6 de Setembro de 1943

    Ementa: Cria função gratificada no Ministério da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.700, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Prorroga até 31 de dezembro do corrente ano, o prazo a que se refere o artigo 1º do decreto-lei nº 5.235, de 09 de fevereiro de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.702, de 28 de Julho de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 13.200,00.

    Situação: Não consta revogação expressa