• Decreto nº 11.539, de 8 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ivo de Magalhães a lavrar a jazida de carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.802, de 29 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José da Costa Carvalho a pesquisar talcito grafitoso, calcáreo dolomítico, óxidos de ferro e associados no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.901, de 3 de Novembro de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.256, de 13 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica a outorgar ao Comando da 2ª Zona Aérea os necessários poderes para requisitar terrenos indispensáveis à defesa e à segurança nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.364, de 18 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza a Companhia Carbonífera do Rio do Peixe a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 5.173, de 6 de Janeiro de 1943

    Ementa: Cria a 7ª Companhia de Engenhos, da 7ª Divisão de Infantaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.176, de 7 de Janeiro de 1943

    Ementa: Interpreta o artigo 4º do decreto-lei n° 4750, de 28 de setembro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.499, de 17 de Maio de 1943

    Ementa: Cria o 14º Batalhão de Engenhos, com sede em Natal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.585, de 17 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 635.354,80 para regularização de juros depósitos na Caixa Econômica Federal do Estado do Rio

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.785, de 30 de Agosto de 1943

    Ementa: Altera os padrões de vencimentos dos cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro das Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul e do Paraná e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.889, de 19 de Outubro de 1943

    Ementa: Declara incorporada a campanha nacional contra o câncer a Associação Paulista de Combate ao Câncer.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.745, de 13 de Agosto de 1943

    Ementa: Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Marinha, a carreira de Tecnologista, altera a de Engenheiro do mesmo Quadro e Ministério e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.900, de 21 de Outubro de 1943

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.914, de 25 de Outubro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 150.000,00, para ocorrer as despesas que especifica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.919, de 25 de Outubro de 1943

    Ementa: Altera a discriminação do crédito especial de que tratam os Decretos-Lei 4.313-A, de 21 de maio, 4.513-A, de 23 de julho, 4.610-A, de 22 de agosto, todos de 1942, e 5.742-A, de 13 de agosto de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.049, de 29 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.660,00, para atender ao pagamento de desapropriação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.050, de 29 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.060, de 2 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 40.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.061, de 2 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 8.400,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.352, de 7 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Stefano Quaranta a pesquisar silimanita, tremolita e associados no município de Mogí das Cruzes, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.640, de 21 de Junho de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.218, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Menezes a lavrar jazidas de cromita no município de Piüí, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.421, de 21 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Dolores Alves Ruas a pesquisar mica e associados no município de Lima Duarte, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.769, de 30 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Teófilo Augusto de Barros, a pesquisar diatomita no município de Maceió, do Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.492, de 27 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alberico Perrella a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.421, de 31 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica a outorgar ao Comandante da 1.ª Zona Aérea os necessários poderes para requisitar imóveis indispensáveis ao serviço público.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.638, de 11 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rodolpho Gonçalves de Siqueira a pesquisar cassiterita no município de Avaré, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.758, de 27 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza a Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina a instalar um segundo grupo hidro-elétrico, em uma das suas usinas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.985, de 18 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza queo Ginásio do Estado, com sede em Jaboticabal, no Estado de São Paulo, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.300, de 26 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira de Andrade a pesquisar bauxita e associados, no município de Poços de Caldas, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.303, de 26 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Narciso Gomes Viana e Manoel Duboc Sobrinho a pesquisar mica e associados no município de Valença, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.404, de 12 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Virgílio de Vasconcelos a pesquisar quartzo no município de Ubajara, do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.412, de 12 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro de Alcântara Maia Ferreira a pesquisar quartzo, feldspato, turmalina e corindon no município de Cachoeira, do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.415, de 12 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Nolasco da Cunha a pesquisar mica e associados no município de Resplendor, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.064, de 24 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração J. Chaves & Irmão a pesquisar quartzo e associados no município de Independência, do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.996, de 24 de Julho de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública um terreno necessário a "The Leopoldina Railway Company, Limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.999, de 26 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Calarge a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em terras de domínio público, situadas na ilha Taipú Mirim, município de Maraú, Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.004, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Altera a redação do parágrafo 2º do art. 67, do Regulamento aprovado pelo decreto nº 24.732, de 13 de julho de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.005, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Cria a tabela numérica de extranumerário mensalista da Biblioteca do Departamento de Administração, do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.006, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Transfere tabela numérica de extranumerários mensalistas, no Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.007, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Cria tabela numérica de extranumerário mensalista no Hospital Militar de Curitiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.008, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Cria a Tabela Numérica de Extranumerário Mensalista da Auditoria da 6ª Região Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.009, de 27 de Julho de 1943

    Ementa: Cria seis funções de auxiliar de escritório na T.N.M. do Estabelecimento de Fundos da 10ª Região Militar, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.421, de 14 de Maio de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública a desapropriação de imóveis em Caçapava, Estado de São Paulo, para a ampliação do quartel do 6º R. I.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.427, de 17 de Maio de 1943

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.431, de 18 de Maio de 1943

    Ementa: Cria a tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista da direção Nacional da Juventude Brasileira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.433, de 19 de Maio de 1943

    Ementa: Concede à Sociedade Irmãos Ciscato & Cia., autorização para funcionar, de acordo com o que prescreve o decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.016, de 28 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Minas da Baía Limitada a lavrar jazidas de manganês e associados no município de Santo Antônio de Jesus, do Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.192, de 7 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arnaldo Otávio Nebias a pesquisar bauxita no município de Joanópolis, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.193, de 7 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Nunes Cerqueira a pesquisar mica e associados no município de Resplendor, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.194, de 7 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Batista do Canto a pesquisar minérios de ferro, cobre, manganês e associados no município de Itapeva, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.195, de 7 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Júlio de Castilhos Penafiel a pesquisar caulim, mica e associados no município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.840, de 10 de Julho de 1943

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras no rio Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.841, de 10 de Julho de 1943

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento do primeiro trecho da ligação Teresina-Periperí.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.197, de 7 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Castro Rangel a pesquisar combustíveis fósseis sólidos no município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.198, de 7 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Omar O'Grady a pesquisar scheelita no município Jucurutú, do Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.203, de 8 de Abril de 1943

    Ementa: Retifica o decreto n.º 11.166, de 30 de dezembro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.921, de 17 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que o Colégio Ottati, com sede no Distrito Federal, funcione como colégio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.228, de 12 de Abril de 1943

    Ementa: Altera a tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista do Serviço Federal de Águas e Esgotos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.236, de 13 de Abril de 1943

    Ementa: Aprova tabela numérica para o pessoal mensalista do Destacamento Misto de Fernando de Noronha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.862, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.866, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.874, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.878, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Cria uma função de Mestre na tabela numérica de extranumerário mensalista da Divisão de Terras e Colonização, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.879, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Suprime a tabela numérica de extranumerário mensalista da Fábrica Nacional de Motores, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.215, de 8 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alcidino Lucas da Silva a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.224, de 12 de Abril de 1943

    Ementa: Altera a tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista do Instituto Nacional de Tecnologia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.880, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Retifica o § 1º do art. 1º do decreto nº 10.656, de 16 de outubro de 1942, que outorgou à Sociedade Anônima Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica na cachoeira denominada Salto Palmital, no rio Palmital, distrito de Concórdia, município de União da Vitória, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.945, de 17 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que o Colégio Sagrado Coração de Jesus, com sede em Curitiba, no Estado do Paraná, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.946, de 17 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio do Recife, com sede no Recife, no Estado de Pernambuco, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.892, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Valter de Figueiredo Tanure a pesquisar pedras coradas no município de Medina, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.958, de 18 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que a Escola Normal Oficial de Mococa, com sede em Mococa, no Estado de São Paulo, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.898, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Álvaro Ângelo Gonçalves a pesquisar mica e asociados no município de Divino, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.901, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rubens Hildebrando Ribeiro Mendes Viana a pesquisar cassiterita e associados no município de Resende Costa, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.962, de 18 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio do Estado, com sede em Itú, no Estado de São Paulo, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.991, de 11 de Novembro de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.903, de 14 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Itílio Gonçalves da Silva a pesquisar quartzo no município de Paraopeba, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.662, de 17 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Domingos Regalmuto Coffa a lavrar água minerais no município de Bandeirantes, do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.679, de 18 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Suprime o Consulado Honorário do Brasil em Tanger, África.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.686, de 19 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública a desapropriação de um imóvel em Foz de Iguaçu, Estado do Paraná, para a construção da linha de tiro destinada a 1ª Companhia Independente de Fronteira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.677, de 17 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Abelardo da Costa Villa Nova a pesquisar calcário e associados no município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.215, de 4 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio de Itajubá, com sede em Itajubá, no estado de Minas Gerais, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.237, de 6 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza os cidadão brasileiros Abilio Gomes da Cunha e Hamilton Ludgero Santos a pesquisar galena argentífera e associados, no município de Santo Inácio, do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.238, de 6 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Julio Alvarenga Drumond a pesquisar mica e associados no município de Ferros, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.254, de 7 de Janeiro de 1943

    Ementa: Concede equiparação, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio do Estado, com sede em Taubaté, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.257, de 7 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Colégio Brasil, com sede em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.259, de 7 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Colégio Antonio Vieira, com sede em Salvador, no Estado da Baía, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.741, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Cria uma função de assistente de ensino na Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Faculdade Nacional de Odontologia da Universidade do Brasil, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.744, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Cria a Tabela numérica de Extranumerários-mensalista da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional do Rio Grande do Norte, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.749, de 26 de Outubro de 1943

    Ementa: Institui a Comissão incumbida de rever o projeto do Código de Contabilidade da União, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 5.442, de 30 de Abril de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o registro de professores no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.446, de 30 de Abril de 1943

    Ementa: Cria a 4ª Companhia Regional no Corpo de Fuzileiros Navais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.462, de 5 de Maio de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 10.181.480,00 para atender a despesas de desapropriação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.478, de 12 de Maio de 1943

    Ementa: Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.501, de 18 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza a Rede de Viação Cearense a averbar consignações em folha de pagamento de seus servidores em favor de sociedades cooperativas de consumo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.538, de 1º de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza a revisão da taxa anual por prédio esgotado por "The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited", no Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.545, de 4 de Junho de 1943

    Ementa: Estabelece as medidas destinadas à regularização da vida escolar de alunos que frequentam ou hajam frequentado curso superior não reconhecido e bem assim de diplomados por curso superior igualmente não reconhecido.

    Situação:

  • Decreto-Lei nº 5.549, de 4 de Junho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o Comando do Destacamento Misto de Guarnição com sede em Fernando de Noronha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.566, de 10 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 80.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.573, de 14 de Junho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre ao pronuciamento do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.583, de 17 de Junho de 1943

    Ementa: Modifica a seriação de rubricas do Vigente Orçamento Geral da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.611, de 23 de Junho de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras públicas o crédito especial de Cr$ 27.340 000,00, para ligações ferroviárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.794, de 2 de Setembro de 1943

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2145 120,00, para reparação de navio da frota do Serviço de Navegação da Bacia do Prata.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.799, de 6 de Setembro de 1943

    Ementa: Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.618, de 24 de Junho de 1943

    Ementa: Dilata o prazo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n° 3.182, de 9 de abril de 1941, para Bank of Londom and South America, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.713, de 30 de Julho de 1943

    Ementa: Dispõe sobre os descontos a que ficam sujeitas as notas do papel-moeda chamadas a recolhimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.817, de 15 de Setembro de 1943

    Ementa: Transfere a sede do III/1º Regimento de Artilharia Mista.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.874, de 2 de Outubro de 1943

    Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros em 31 de maio de 1943, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.632, de 29 de Junho de 1943

    Ementa: Substitui o item II do art. 2º do Decreto-Lei nº 5.223, de 25 de janeiro de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.882, de 5 de Outubro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Industria e Comércio o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para atender as despesas decorrentes da reforma da Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores e da instalação da estação sanitária do porto do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.883, de 6 de Outubro de 1943

    Ementa: Autoriza a concessão de isenção de tributos ao Conselhos Protetor do Aloisianum e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.822, de 16 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a realizar um novo empréstimo para ocorrer às despesas com a ampliação do edifício do respectivo Ministério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.747, de 13 de Agosto de 1943

    Ementa: Cria uma coletoria federal no município de leopoldina, no estado de alagoas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.645, de 5 de Julho de 1943

    Ementa: Prorroga o período de reorganização do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.910, de 22 de Outubro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 156.000,00, para despesa com a execução de serviços relacionados com a subscrição das "Obrigações de Guerra".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.845, de 23 de Setembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, ;para a Coordenação da Mobilização Econômica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.854, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza a aquisição e permuta de terrenos no Distrito de Saí, Município de São Francisco, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.862, de 30 de Setembro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre faiscação e garipagem nas regiões produtoras de borracha do Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.965, de 3 de Novembro de 1943

    Ementa: Dispõe sôbre a venda de estampilhas no território de Fernando de Noronha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.073, de 6 de Dezembro de 1943

    Ementa: Altera o art. 1º do Decreto-Lei n.º 5.058, de 8 de dezembro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.090, de 10 de Dezembro de 1943

    Ementa: Cria um Hospital Militar de 4ª classe, em Santiago do Boqueirão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.101, de 14 de Dezembro de 1943

    Ementa: Dá nova designação aos alunos da Escola de Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.105, de 15 de Dezembro de 1943

    Ementa: Transfere para a propriedade da União, denominada "Saltinho", no estado de Pernambuco, o Horto Florestal de Ubajara, do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.021, de 23 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a requisitar uma estação rádio-transmissora de propriedade da Brasil Aérea Limitada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.120, de 17 de Dezembro de 1943

    Ementa: Dá nova redação ao art. 1º e seu parágrafo do Decreto-lei nº 3.506, de 14 de agosto de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.038, de 25 de Novembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 310.562,80, para contribuição devida à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Aeroviários.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.156, de 30 de Dezembro de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito suplementar de Cr$ 2.400.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 6.163, de 31 de Dezembro de 1943

    Ementa: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território do Acre, que vigorará, sem alteração, de 1 de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1948, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.179, de 11 de Janeiro de 1943

    Ementa: Regula o aproveitamento de oficiais das Forças Armadas e de funcionários públicos civís na Companhia Vale do Rio Doce S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.199, de 16 de Janeiro de 1943

    Ementa: Cria a Comissão Técnica de Orientação Sindical, subordinada ao Ministro do Trabalho, Industria e Comércio, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 5.200, de 18 de Janeiro de 1943

    Ementa: Define atribuições do Instituto Agronômico do Norte subordina-o diretamente ao Gabinete do Ministro da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.210, de 20 de Janeiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre registro do imposto de consumo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.216, de 22 de Janeiro de 1943

    Ementa: Modifica o artigo 3º do decreto 86, de 14 de março de 1935.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.365, de 31 de Março de 1943

    Ementa: Dispõe sobre pagamento de aposentadoria de funcionários públicos contribuintes de caixas de aposentadoria e pensões, aposentados no interesse do serviço público.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.375, de 5 de Abril de 1943

    Ementa: Modifica a composição e a tolerância na liga e no peso das moedas de 10, 20, e 50 centavos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.236, de 9 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Interpreta os artigos 4º e 14º do decreto-lei n. 1.237, de 02 de maio de 1939.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.390, de 12 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza a alienação de imóvel pertencente à União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.392, de 12 de Abril de 1943

    Ementa: Altera a carreira de Datilógrafo dos Ministérios da Aeronáutica, Agricultura, Justiça e Negócios Interiores, Relações Exteriores, Educação e Saúde, do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.293, de 1º de Março de 1943

    Ementa: Declara ratificada o Convênio Nacional de Ensino Primário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.296, de 2 de Março de 1943

    Ementa: Altera a carreira de Conservador do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.402, de 13 de Abril de 1943

    Ementa: Exclue das disposições do Decreto-Lei n.º 2.803, de 21 de novembro de 1940, os terrenos que menciona. Transfere gratuita e condicionalmente o seu domínio útil à sociedade civil "Faculdades Católicas" com sede no Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.310, de 6 de Março de 1943

    Ementa: Torna sem aplicação Cr$ 748.800,00, em dotação orçamentaria do Ministerio da Viação e Obras Públicas e abre um crédito suplementar de igual importância.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.408, de 14 de Abril de 1943

    Ementa: Cria, junto à futura sede da Escola Nacional de Agronomia, no km. 47 da rodovia Rio-São Paulo, um Aprendizado Agrícola subordinado à Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.422, de 22 de Abril de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.460.672,20 para despesas a cargo da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.432, de 29 de Abril de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.482, de 13 de Maio de 1943

    Ementa: Altera a carreira de Inspetor de Imigração do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.368, de 27 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o ciaddão brasileiro Manoel de Sampaio Torres Neto a pesquisar minério de ouro,cassiterita e associados no município de São João del-Rei,do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.423, de 31 de Dezembro de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública,para desapropriação,imóveis necessários a obras de defesa nacional,em Recife,Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.429, de 31 de Dezembro de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública,para desapropriação,imóveis necessários a obras de defesa nacional,em São Luiz, Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.435, de 31 de Dezembro de 1943

    Ementa: Aprova a Tabela de gratificação,a título de representação ,de que trata o Decreto-lei n.º 791,de 14 de outubro de 1938.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.718, de 25 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.735, de 1º de Março de 1943

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras no Porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.746, de 1º de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que o Colégio Nossa Senhora da Vitória, com sede em Salvador, no Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.751, de 2 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que o Colégio Cearense Sagrado Coração, com sede em Fortaleza, no Estado do Ceará, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.758, de 2 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza a sociedade de mineração "Mineral do Brasil Limitada" a pesquisar minérios de manganês, ferro e associados no município de Santa Bárbara, do Estado de Minas Gerais .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.768, de 3 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Espirito Sobrinho a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.769, de 3 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim da Rocha Lima a pesquisar quartzo e associados no município de Paraopeba do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.774, de 3 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração Mansur & Messias a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.777, de 3 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Waldir Gonçalves Tostes a pesquisar talco e associados no município de Antonina, do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.780, de 4 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza o Ginásio Coração Eucarístico, com sede no Recife, no Estado de Pernambuco, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.782, de 4 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio de Miracema, com sede em Miracema, no Estado do Rio de Janeiro, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.856, de 3 de Novembro de 1943

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.802, de 5 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo Augusto Loyolla a pesquisar zircônio e associados no município de Andradas, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.191, de 4 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Colégio Progresso, com sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.198, de 4 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Colégio Batista Brasileiro, com sede em São Paulo, funcione como Colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.558, de 9 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vitorio Burigo a pesquisar água mineral no município de Tubarão, do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.083, de 25 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Esperendeus Gomes Pereira a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.084, de 25 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oswaldo Sampaio a pesquisar minério de chumbo e associados no município de Iporanga, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.454, de 19 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Inácio de Freitas Mayer a pesquisar scheelita no município de Caicó, do Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.459, de 19 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nelson Piauhy Dourado a pesquisar salitre no município de Jacobina, do Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.927, de 15 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otacílio Chaves a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.931, de 16 de Julho de 1943

    Ementa: Retifica o artigo primeiro do decreto nº 9.129, de 26 de março de 1942, que autorizou a Sociedade Importadora e Exportadora Ltda, Smel a pesquisar minério de cromo no município de Campo Formoso, do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.937, de 16 de Julho de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.943, de 16 de Julho de 1943

    Ementa: Modifica tabelas numéricas de extranumerários-mensalistas do Ministério da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.305, de 26 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Lino de Sousa a pesquisar amianto, mica e associados no município de Pomba, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.306, de 26 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Marques da Costa a pesquisar caulim, argila e associados no município de Itabirito, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.949, de 20 de Julho de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.993, de 19 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza que a firma Nonato & Sobrinho a comprar pedras preciosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.952, de 21 de Julho de 1943

    Ementa: Outorga concessão à Prefeitura Municipal de Pompeu para exploração de energia termo-elétrica na cidade de Pompeu, município de igual nome, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.307, de 26 de Abril de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Marocco a pesquisar mica, caulim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.000, de 19 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alvaro Ferreira de Castro a pesquisar minérios de manganês e ferro no município de Bom Sucesso, do Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.315, de 27 de Abril de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o recnhecimento da Escola Técnica São Francisco de Bórgia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.319, de 30 de Abril de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública a desapropriação de um imóvel em Bragança, Estado do Pará, para o aquartelamento do 35º B. C.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.956, de 21 de Julho de 1943

    Ementa: Concede à Carbonífera de Campinas Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.335, de 4 de Maio de 1943

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.012, de 19 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza a S. A. Central Elétrica Rio Claro a construir uma linha de transmissão entre a cidade de Limeira e a de Araras, no Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.013, de 19 de Março de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Candinho Zucoloto a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.970, de 21 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco José Pinto de Sousa a pesquisar argila refratária e associados no município de Mesquita, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.971, de 21 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Teotônio Batista de Freitas a pesquisar calcário, dolomita, calcita e associados no município de Pedro Leopoldo, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.338, de 4 de Maio de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.340, de 4 de Maio de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.342, de 5 de Maio de 1943

    Ementa: Altera as tabelas numéricas, ordinária e suplementar do pessoal extranumerário mensalista do Serviço de Radiofusão Educativa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.343, de 5 de Maio de 1943

    Ementa: Aprova o Regimento da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.348, de 7 de Maio de 1943

    Ementa: Transfere, à Sociedade Força e Luz Bom Sucesso Limitada, a concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do Salto Bom Sucesso, situado no Rio do Peixe, 1º Distrito do Município de Caçador, Estado de Santa Catarina, outorgada a Primo Tedesco, pelo decreto nº 832, de 19 de maio de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.353, de 7 de Maio de 1943

    Ementa: Retifica o art. 1º do decreto nº 8.091, de 22 de outubro de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.356, de 10 de Maio de 1943

    Ementa: Concede à "Tecnindústria, Limitada", autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.358, de 10 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Serafim Lourenço e Cesalpino Tavares da Silva a pesquisar mica e associados no município de Astolfo Dutra, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.986, de 21 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nicodemos Alves de Sousa a pesquisar mica e associados no município de São João Nepomuceno, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.360, de 10 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João de Macedo Linhares a pesquisar calcário nos municípios de São Gabriel e Lavras do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.361, de 10 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Guilherme Janot a pesquisar mica, feldspato e associados no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.989, de 21 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ademar de Barros a pesquisar calcário e associados no município de Itapeva, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.027, de 22 de Março de 1943

    Ementa: Extingue cargo excedente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.037, de 22 de Março de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.505, de 27 de Setembro de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.512, de 27 de Setembro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.311, de 16 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza a liquidação das firmas que menciona e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.428, de 16 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arlindo Salazar da Veiga Pessoa a pesquisar turfa e sapropelito no município de Recife, do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.429, de 16 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arlindo Salazar da Veiga Pessoa a pesquisar diatomita e associados no município de Recife, do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.213, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.216, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Declara sem efeito a autorização conferida ao cidadão brasileiro Salvador Priolli Júnior, pelo decreto nº 10.147, de 5 de agosto de 1942, para pesquisar manganês e associados no município de Dom Silvério, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.432, de 17 de Setembro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.433, de 20 de Setembro de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública prédio e terrenos necessários ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.228, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Pinto da Silva a pesquisar mica e pedras coradas no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.229, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Altivo Dolabela Portela a pesquisar minério de manganês e associados no município de Barbacena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.230, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alberto Façanha Sá a pesquisar diatomito no município de Aquiraz, do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.234, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Battisti Archer a pesquisar argila refratária e associados no município de São José dos Pinhas, do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.238, de 8 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Batista Anhaia de Almeida Prado a pesquisar minério de cobre e associados no município de Itapeva, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.248, de 9 de Dezembro de 1943

    Ementa: Declara sem efeito o decreto nº 12.203, de 8 de abril de 1943, que retificou o decreto nº 11.166, de 30 de dezembro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.249, de 9 de Dezembro de 1943

    Ementa: Aprova as novas tabelas para a classificação do pinho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.261, de 13 de Dezembro de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.265, de 14 de Dezembro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre o Conselho da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.277, de 15 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Domingos de Campos a pesquisar gipsita no município de São Gonçalo, do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.280, de 15 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arnóbio Meireles a pesquisar ouro no município de Jacobina, do Estado da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.303, de 15 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Abílio Mário Brando a pesquisar mica e associados no município de São Fidelis , do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.438, de 21 de Setembro de 1943

    Ementa: Altera o decreto n. 13.217, de 23 de agosto de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.439, de 21 de Setembro de 1943

    Ementa: Altera a Tabela Numérica de extranumerário mensalista do Estabelecimento de Fundos da 9ª Região Militar, do Ministério da Guerra, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.443, de 22 de Setembro de 1943

    Ementa: Altera a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.361, de 18 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Herbert Willecke a pesquisar ouro no município de Itajaí, do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.363, de 18 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Pacífico Homem a fazer a lavra da jazida de minério de ferro no município de Brumadinho, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.382, de 19 de Janeiro de 1943

    Ementa: Concede autorização para funcionamento do curso de Física, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná, com sede em Curitiba, no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.388, de 20 de Janeiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a equiparação da Escola Técnica Visconde de Mauá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.402, de 20 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Colégio São Carlos, com sede em São Carlos, no Estado de São Paulo, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.404, de 20 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Instituto Santa Maria, com sede em Curitiba, no Estado do Paraná, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.451, de 23 de Setembro de 1943

    Ementa: Renova a autorização concedida pelo decreto n. 6.852, de 12 de fevereiro de 1941, ao cidadão brasileiro José Leandro de Paula Rodrigues para pesquisar talco e associados no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.461, de 23 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Marcelo de Miranda Tôrres a pesquisar minério de tungstênio e associados no município de Jundiaí do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.474, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Odilon Álvares a pesquisar quarzo e associados no município de Bocaiúva, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.475, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Brunow a pesquisar pedras coradas, quarzo e associados no município de Santa Leopoldina, do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.479, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alberto Álvares Fernandes Vieira a pesquisar quarzo e associados no município de Bocaiúva, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.484, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Humberto Kfuri a pesquisar quarzo no município de Itamarandiba, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.494, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Geraldo de Almeida a pesquisar mica e associados no município de Rio Casca, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.495, de 24 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza a "The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited" a construir uma linha de transmissão, entre a Usina Cubatão e a cidade de São Paulo, e a desapropriar os terrenos necessáios ao estabelecimento da referida linha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.523, de 29 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Correia de Lacerda a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.524, de 29 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João de Freitas Neto a pesquisar quarzo e associados no município de Bocaiúva, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.527, de 29 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Valdemar Lothar Hoehne a pesquisar bauxita e associados no município de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.532, de 29 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Chaves Cabral a pesquisar carvão mineral no município de Orleans, do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.545, de 30 de Setembro de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.550, de 30 de Setembro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.378, de 29 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Moreira de Abreu a pesquisar mica e associados no município de Raul Soares, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.391, de 29 de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza a Sociedade Industrial Fluminense Limitada a pesquisar mica e associados no município de Santa Teresa , do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.252, de 7 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Colégio Progresso, com sede em Araraquara, no Estado de São Paulo, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.305, de 13 de Janeiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a equiparação da Escola Industrial Joaquim Ferreira do Amaral.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.306, de 13 de Janeiro de 1943

    Ementa: Dispõe sobre a equiparação da Escola Industrial Bento Quirino.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.554, de 30 de Setembro de 1943

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.770, de 30 de Junho de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro, Teodorico Ferraço a pesquisar mármores, calcários e associados no município de Cachoeiro do Itapemirim, do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.319, de 3 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sílvio Neves a pesquisar cassiterita e associados, no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.321, de 3 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Batista dos Reis a pesquisar cassiterita e associados, no município de Prados, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.323, de 3 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jorge Duprat Figueiredo a pesquisar quartzito, no município de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.324, de 3 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Telésforo Onofre de Mendonça a pesquisar cassiterita e associados, no município de Prados, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.327, de 3 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José da Cunha Brochado a pesquisar calcário e associados, no município de Cachoeiro de Itaperimim, do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.463, de 20 de Maio de 1943

    Ementa: Revoga o Decreto nº 8.210, de 13 de novembro de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.086, de 25 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Bonifácio de Moura, a pesquisar dolomita e associados no município de Taubaté, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.092, de 25 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Catarino Sobrinho a pesquisar mica e associados no município de Malacacheta , do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.095, de 26 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza a "The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited", a construir duas linhas de transmissão, paralelas, de 88.000 volts, em tudo semelhantes, entre a usina de Ituparanga e a cidade de Sorocaba, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.100, de 27 de Novembro de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.105, de 27 de Novembro de 1943

    Ementa: Cria uma função de assistente de ensino na Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.113, de 30 de Novembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jacob Bernardo Fuck Júnior a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e pirobetuminosas - classe IX - em terras de domínio privado, situadas no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.118, de 1º de Dezembro de 1943

    Ementa: Altera o artigo primeiro do decreto n° 12.202, de 8 de abril de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.120, de 1º de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Breno de Matos a pesquisar argila no município de Taubaté, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.129, de 1º de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Leivas de Otero a pesquisar mica e associados no município de Paraíba do Sul, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.132, de 1º de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Anastácio Pedro Beneducce a pesquisar minérios de ferro e manganês , ocre, quartzo aurífero e associados no município de Parnaíba, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.135, de 1º de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza a Companhia Th. Badim de Minérios S.A. a pesquisar quartzo e associados no município de Sento Sé, do Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 14.138, de 1º de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Altivo A. França Duarte a pesquisar mármore no município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.141, de 1º de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Regis Filho a pesquisar quartzo no município de Campo Formoso,do Estado da Baía.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.150, de 1º de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Coelho de Carvalho a pesquisar quartzo e associados no município de Afonso Pena, do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.156, de 1º de Dezembro de 1943

    Ementa: Autoriza a Magnesita S.A. a pesquisar argila refratária e associados no município de Belo Horizonte, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.571, de 9 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Julio de Castilhos Penafiel a pesquisar turfa no município de Maricá, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.568, de 9 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Victorio Burigo a pesquisar minério de ferro no município de Tubarão, do Estado de Santa Catariana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.489, de 3 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.204, de 4 de Janeiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio Osvaldo Cruz, com sede no Recife, no Estado de Pernambuco, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.205, de 4 de Janeiro de 1943

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Santa Tereza, com sede no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.645, de 12 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.206, de 4 de Janeiro de 1943

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Leão XIII, com sede em Recife, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.648, de 15 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o inciso I do art. 3º do decreto nº 8.385, de 13 de dezembro de 1941 (concessão de aproveitamento de queda dágua outorgada à Companhia de Mineração e Metalurgia S. Paulo e Paraná).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.651, de 16 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza que o Ginásio Carneiro Ribeiro, com sede em Salvador, no Estado da Bahia, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.659, de 17 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Concede a Pan-Minas Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.572, de 9 de Fevereiro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Moreira da Costa a pesquisar linhito no município de Caçapava, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.783, de 6 de Julho de 1943

    Ementa: Concede a nacionalização à "Companhia Swit do Brasil Sociedade Anônima"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.478, de 27 de Maio de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública a desapropriação do imóvel situado na praça D. Pedro II nº 186, na cidade de Uruguaiana, do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.479, de 27 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nábio Alves de Nascimento a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12.482, de 27 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto José dos Santos a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.483, de 27 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ivo de Magalhães a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.485, de 27 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rubens Hildebrando Ribeiro Mendes Viana a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 12.487, de 27 de Maio de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Lisita a pesquisar calcário, mármore e associados, nos municípios de Formiga e Arcos do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.064, de 30 de Julho de 1943

    Ementa: Autoriza a Empresa Força e Luz Santa Catarina S. A. a construir uma segunda linha de transmissão entre a usina Salto e Blumenau.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.069, de 2 de Agosto de 1943

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.080, de 2 de Agosto de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.959, de 8 de Novembro de 1943

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º do decreto nº 10.873, de 20 de novembro de 1942, que revalidou a concessão outorgada à Companhia de Níquel do Brasil, Sociedade Anônima, pelo decreto n° 6.748, de 24 de janeiro de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.962, de 9 de Novembro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.964, de 9 de Novembro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.966, de 9 de Novembro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada