• Decreto nº 9.239, de 10 de Abril de 1942

    Ementa: Aprova tabela numérica para o pessoal extranumerário-mensalista da Escola Preparatória de Cadetes em Fortaleza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.481, de 26 de Maio de 1942

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Uruguai, da Convenção sobre Administração Provisória das Colônias e Possessões Européias na América, firmada em Havana a 30 de julho de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.538, de 29 de Maio de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eurico Rodrigues a pesquisar grafita e associados no município de Santo Antônio de Pádua, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.105, de 30 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jayme Caneiro Leão de Vasconcellos a lavrar jazida de conchas calcáreas no município de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.726, de 22 de Setembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 749:670$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.652, de 30 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza a firma "Magnesita S.A." a pesquisar água mineral no município de Brumado, Estado da Baía.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.755, de 13 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Autoriza a Minérios Brasilores Limitada a lavrar minérios de manganês e de ferro-manganês, no município de Conselheiro Lafaiete do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.372, de 10 de Junho de 1942

    Ementa: Autoriza a criação do Município de Balisa, no Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.047, de 22 de Janeiro de 1942

    Ementa: Transfere gratuitamente à Associação Pro-Matre o domínio útil dos terrenos acrescidos de marinha que menciona, situados na Capital Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.054, de 27 de Janeiro de 1942

    Ementa: Cria cargos na carreira de Engenheiro (D.N.E.F. - D.N.E.R.), do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.056, de 27 de Janeiro de 1942

    Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 2.124, de 11 de abril de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.329, de 23 de Maio de 1942

    Ementa: Cria um Departamento Misto de Sapadores e Pontoneiros em Fenando de Noronha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.535, de 30 de Julho de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 3:900$000, para pagamento de gratificação de função. (Diretor de Cursos D.N. Saúde).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.097, de 6 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a requisitar a aparelhagem fotogramétrica da "Serviços Aéreos Condor Ltda.".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.946, de 12 de Novembro de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 13200,00 para as despesas com o curso de formação de metrologistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.989, de 24 de Novembro de 1942

    Ementa: Torna sem aplicação a quantia de Cr$ 95.000,00 de crédito orçamentário do M. da Educação e Saúde e abre crédito especial de idêntica importância.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.005, de 27 de Novembro de 1942

    Ementa: Extingue no Ministério da Aeronútica a Subdiretoria do Ensino, transferindo suas atribuições para o Estado Maior da Aeronáutica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.006, de 27 de Novembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de Cr$ de 20.000,00, para atender às despesas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.085, de 14 de Dezembro de 1942

    Ementa: Prorroga por 90 dias a vigência do Decreto - Lei n.º 4.588, de 15 de agosto de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.053, de 8 de Dezembro de 1942

    Ementa: Destaca a importância de Cr$ 4.777.225,10 para liquidação de dívidas relacionadas ( Dívida Pública).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.138, de 24 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de cruzeiros 40.000,00 à dotação que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.998, de 3 de Dezembro de 1942

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Armas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.021, de 15 de Janeiro de 1942

    Ementa: Amplia a competência das delegações do Tribunal de Contas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.027, de 16 de Janeiro de 1942

    Ementa: Denomina "Forte Portocarrero", o 6º Grupo de Artilharia de Costa (Forte de Caimbra).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.217, de 30 de Março de 1942

    Ementa: Dispõe sobre o financiamento da safra algodoeira de 1941-2 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.122, de 21 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Prorroga até 21 de março de 1934 o prazo a que se refere o artigo único do Decreto - Lei n.º 3.157, de 31 de janeiro de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.226, de 2 de Abril de 1942

    Ementa: Torna insubsistentes os §§ 2º e 3º do art. 59 do Decreto n. 17859, de 21 de julho de 1927.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.135, de 26 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Modifica a redação do art. 101, do Decreto n.º 23.793, de 23 de janeiro de 1934 (Código Florestal) e suprime o § 2º do mesmo artigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.137, de 26 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Prorroga até 31 de julho de 1942 o prazo para prestação de contas de um adiantamento recebido na Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.152, de 6 de Março de 1942

    Ementa: Acrescenta um parágrafo único ao artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.257, de 15 de Abril de 1942

    Ementa: Cria dois cargos, padrão H, de Zelador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.206, de 27 de Março de 1942

    Ementa: Autoriza a emissão de papel-moeda até réis 300.000:000$0.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.266, de 17 de Abril de 1942

    Ementa: Regula a incidência do imposto do consumo sobre os produtos considerados como "seda" e respectivos artefatos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.368, de 9 de Junho de 1942

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o Anexo 13 - Ministério da Aeronáutica, do Orçamento em vigor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.468, de 13 de Julho de 1942

    Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro Permanente (Q.P.) do Ministério da Fazenda e abre crédito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.284, de 30 de Abril de 1942

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.287, de 2 de Maio de 1942

    Ementa: Autoriza a emissão do papel-moeda até 6000.000:000$0.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.567, de 11 de Agosto de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação de crédito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.574, de 12 de Agosto de 1942

    Ementa: Retifica as tabelas anexas ao decreto-lei n.º 3.800, de 06 de novembro de 1941 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.580, de 13 de Agosto de 1942

    Ementa: Obriga os estabelecimentos industriais de abatimento de gado para exportação, a atender às requisições de carne que forem feitas pelas prefeituras, para consumo local.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.480, de 15 de Julho de 1942

    Ementa: Dispõe sobre o limite de ações preferenciais emitidas pelas sociedades a que se refere o Decreto-Lei n. 852, de 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.049, de 23 de Janeiro de 1942

    Ementa: Regulariza a situação de professores catedráticos do Ministério da Educação e Saúde, com exercício no Colégio Floriano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.607, de 21 de Agosto de 1942

    Ementa: Considera válidos os diplomas dos cursos de emergência de educação física realizados oficialmente pelo governo do Estado de São Paulo até dezembro de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.317, de 21 de Maio de 1942

    Ementa: Altera o Decreto-Lei n. 3534, de 21 de agosto de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.504, de 22 de Julho de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a criação de núcleos coloniais agro-industriais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.424, de 30 de Junho de 1942

    Ementa: Extingue cargo de Professor Catedrático na Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.635, de 31 de Agosto de 1942

    Ementa: Prorroga os períodos de engajamento e locação de serviço nas forças policiais dos estados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.325, de 21 de Maio de 1942

    Ementa: Aprova o acordo para expansão da produção e compra da borracha brasileira e produtos manufaturados da borracha entre o Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, a 3 de março de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.639, de 31 de Agosto de 1942

    Ementa: Faculta a prorrogação normal do trabalho nas empresas que interesem à produção e à defesa nacional, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.435, de 2 de Julho de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria do doutor Antônio Cardoso Fontes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.437, de 3 de Julho de 1942

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 100:000$0 à verba que especifica, do anexo 15, Ministério da Educação e Saúde, do orçamento em vigor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.525, de 28 de Julho de 1942

    Ementa: Torna sem efeito a dispensa da entrega ao Governo da taxa terminal brasileira pelas companhias radiotelegráficas e de cabos submarinos, concedida a título provisório, pelo art. 1º do Decreto n. 23807, de 29 de janeiro de 1934; regulamenta a matéria constante do mesmo Decreto; fixa taxas de serviço telegráfico e do radioelétrico entre o Brasil e o exterior e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.341, de 26 de Maio de 1942

    Ementa: Cria o 9º Grupo de Artilharia Auto-Transportado na 7ª Região Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.343, de 26 de Maio de 1942

    Ementa: Cria 30 (trinta) funções gratificadas de Inspetor Regional no Quadro III - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.537, de 30 de Julho de 1942

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 400$0 (quatrocentos mil réis).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.452, de 9 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza a Diretoria do Domínio da União a permitir que a Companhia Fábrica de Vidros e Cristais do Brasil "Esberard" transfira à Atlantic Refining Company of Brazil o domínio útil de terrenos acrescido de marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.456, de 9 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Associação Promotora da Instrução", do pagamento do imposto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.109, de 12 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Declara a caducidade da concessão a que se refere o Decreto n.º 24.069, de 31 de março de 1934, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.715, de 18 de Setembro de 1942

    Ementa: Cria o 6º Grupo Móvel de Artilharia de Costa na 2ª Região Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.727, de 22 de Setembro de 1942

    Ementa: Autoriza a Rede Mineira de Viação a suprimir o tráfego do ramal de Barra do Piraí a Passa Três e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.734, de 23 de Setembro de 1942

    Ementa: Revoga o Decreto-Lei nº 4.699, de 17 de setembro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.828, de 13 de Outubro de 1942

    Ementa: Coordena os meios e órgãos de divulgação e publicidade existentes no país e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.838, de 15 de Outubro de 1942

    Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 16 do Decreto-Lei nº 4.532, de 30 de junho de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.841, de 17 de Outubro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre o financiamento a ser concedido pelo Banco de Crédito da Borracha S.A. para o desenvolvimento da produção da borracha, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.773, de 1º de Outubro de 1942

    Ementa: Inclue no art. 799, da Tarifa aduaneira, os arcos de ferro, usados, armados ou desarmados para tonéis, pipas e fardos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.780, de 2 de Outubro de 1942

    Ementa: Prorroga os prazos a que se refere os arts. 1º e 2º do Decreto-lei nº 4.333, de 23 de maio de 1942 e os Decretos-leis nºs 4.519 e 4.649, de 24 de julho e 2 de setembro do mesmo ano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.798, de 6 de Outubro de 1942

    Ementa: Cria o 1º Grupo Independente de Atilharia, na 7ª Região Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.802, de 6 de Outubro de 1942

    Ementa: Confere o caráter de estabelecimento federal de ensino à Escola de Pesca Darcy Vargas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.804, de 6 de Outubro de 1942

    Ementa: Cria, na Imprensa Nacional, uma escola de aprendizagem de artes gráficas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.913, de 31 de Outubro de 1942

    Ementa: Cria o 3º Batalhão de Caçadores, com sede em Bragança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.942, de 12 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza a prorrogação do contrato da loteria federal, até 30 de junho de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.954, de 13 de Novembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para despesas decorrentes do Decreto - Lei nº 4.789, de 5 de outubro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.956, de 13 de Novembro de 1942

    Ementa: Transfere gratuitamente à Prefeitura Municipal da cidade do Salvador, capital do Estado da Baía, para fins de construção e instalação de uma subestação do Corpo de Bombeiros, o domínio pleno de terreno nacional interior situado na mesma cidade, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.959, de 16 de Novembro de 1942

    Ementa: Concede pensão especial a Sophia Shaw.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.984, de 21 de Novembro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a aprendizagem nos estabelecimentos industriais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.995, de 26 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza a venda de material inapropriado ao serviço do Instituto Osvaldo Cruz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.070, de 11 de Dezembro de 1942

    Ementa: Cria a função gratificação de Secretário do Presidente do Tribunal de Apelação do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.890, de 29 de Outubro de 1942

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 5:520$0 à doação que especifica do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica e torna sem aplicação igual quantia no orçamento em vigor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.904, de 31 de Outubro de 1942

    Ementa: Cria a 7ª Companhia Independente de Transmissões, com sede em Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.028, de 3 de Dezembro de 1942

    Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n.º 3.411, de 10 de julho de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.144, de 29 de Dezembro de 1942

    Ementa: Estabelece normas para o exercício, pelos Estados, do poder de legislar sobre comunicações telefônicas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.695, de 23 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mario d¿Almeida a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.109, de 30 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o ciadadão brasileiro Amilcar Furtado de Vasconcellos a lavrar jazida de conchas calcáreas no município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.700, de 23 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Isolino Teixeira de Rezende a pesquisar níquel no município de São João d'El Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.150, de 5 de Agosto de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leopoldo Campolina Dinis a pesquisar quartzo e associados no município de Bocaiuva, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.768, de 4 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Manoel de Siqueira a pesquisar águas termais no município de Jacuí do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.814, de 13 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Raimundo Melo a pesquisar grafita no município de Itapecerica, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.424, de 20 de Maio de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a venda de estampilhas da "Taxa Militar" e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.073, de 10 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alvaro de Morais Magalhães a pesquisar bauxita, caulim e associados no município de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.919, de 8 de Julho de 1942

    Ementa: Declara existente a Confederação Brasileira de Caça e Tiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.592, de 7 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Castilho a pesquisar talco, estealite e associados no município de Guararema do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.836, de 18 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião da Silva Guimarães a pesquisar caolim, mica, columbita e associados, no município do Rio Preto, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.220, de 12 de Agosto de 1942

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a fazer a lavra da jazida de carvão mineral no município de Bagé desse Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.669, de 12 de Junho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Horácio Augusto da Matta a lavrar argila refratária, no município de São Gonçalo, do Estado de Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.705, de 6 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro, Joaquim Ubaldo Pereira a pesquisar manganês e associados no município de Ponte Nova do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.750, de 13 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Concede à Companhia Geral de Minas, S/A autorização para emitir ações ao portador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.571, de 1º de Junho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Cladomiro Eugênio de Brito a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.525, de 29 de Setembro de 1942

    Ementa: Reduz o interstício para promoção, na Reserva da Aeronáutica, de aspirante a oficial a 2º tenente aviador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.396, de 15 de Maio de 1942

    Ementa: Outorga concessão a Joaquim Assumpção Ribeiro para distribuir energia elétrica na cidade de Porangaba, município de Porangaba, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.136, de 24 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim de Andrade Brochado a pesquisar mica, quartzo e associados no município de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.840, de 25 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Faz pública a suspensão, por parte do Governo da Noruega, da aplicação da Convenção internacional para a unificação de certas regras concernentes às imunidades dos navios de Estado, firmada em Bruxela, a 10 de abril de 1926.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.906, de 3 de Março de 1942

    Ementa: Modifica o art. 1º, do decreto nº 7.479, de 2 de julho de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.014, de 17 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Rodrigues Ferreira a lavrar mica e associados no município de Peçanha, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.035, de 20 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Brazilio Vieira Barboza a pesquisar bauxita, caulim e associados no município de Mogí das Cruzes, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.106, de 30 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jayme Carneiro Leão de Vasconcellos a lavrar conchas calcáreas no município de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.657, de 17 de Outubro de 1942

    Ementa: Declara de utilidade pública a desapropriação de um imóvel, nesta Capital, para a construção do novo quartel do Posto de Bombeiros nº 13, junto ao A.G.R.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.980, de 11 de Março de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gervasio Alves Pereira a pesquisar bauxita, caulim, quartzito e associados no município de Mogí das Cruzes, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.981, de 12 de Março de 1942

    Ementa: Aprova o Regulamento para a arrecadação e emprego da Taxa Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.016, de 14 de Janeiro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre o encerramento do exercício de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.017, de 14 de Janeiro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de 20:000$0 para regularização de despesas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 3.999, de 6 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza o contrato de concessão do canal do Varadouro, ligando a baía de Cananéia, no Estado de São Paulo, à baía de Paranaguá, no Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.024, de 16 de Janeiro de 1942

    Ementa: Cria a Formação Sanitária da 7ª Região Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.008, de 12 de Janeiro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a requisição de bens destinados ao transporte aéreo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.236, de 7 de Abril de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Rs. 5.000:000$000, para execução de obras de natureza sanitária.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.148, de 5 de Março de 1942

    Ementa: Altera a organização das Zonas Aéreas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.245, de 9 de Abril de 1942

    Ementa: Disposições transitórias para execução da lei orgânica do ensino secundário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.185, de 16 de Março de 1942

    Ementa: Estabelece normas de contabilidade para os Ministérios da Guerra, Marinha e Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.190, de 17 de Março de 1942

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs 2.160:000$000, para pagamento de gratificação adicional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.192, de 19 de Março de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 504:919$9, para pagamento a "The Great Western of Brazil Railway Company, Limited".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.197, de 24 de Março de 1942

    Ementa: Transfere para o Tesouro Nacional o Cofre de Depósitos Públicos da Recebedoria do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.263, de 16 de Abril de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Rs. 117:000$000, para despesas no exterior, adesão do Brasil ao Instituto Interamericano de Estatística.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.268, de 17 de Abril de 1942

    Ementa: Suspende, até ulterior deliberação, a execução de Decretro-Lei n. 3695, de 8 de outubro de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.366, de 9 de Junho de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 8:000$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.285, de 30 de Abril de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 1:080$000 para pagamento de gratificação adicional. (Oscar Tillemnot Fontes).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.474, de 14 de Julho de 1942

    Ementa: Reorganiza a carrreira de Operário de Aviação do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.034, de 19 de Janeiro de 1942

    Ementa: Prorroga os prazos estabelecidos no § 2º do art. 3º e no art. 20 do Decreto-Lei nº 3.438, de 17 de julho de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.289, de 4 de Maio de 1942

    Ementa: Autoriza a aquisição de imóveis em Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.291, de 4 de Maio de 1942

    Ementa: Amplia os encargos das atuais Comissões de Rede, dando-lhes também atribuições rodoviárias e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.564, de 11 de Agosto de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a concessão de carta de solicitação aos alunos matriculados no 4º ano das Facudades de Direito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.036, de 19 de Janeiro de 1942

    Ementa: Declara isentos de selos os contratos do Banco do Brasil clebrado com o Distrito Federal, Estados e Municípios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.570, de 12 de Agosto de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de réis 100:000$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.381, de 15 de Junho de 1942

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 50:000$0 à verba 2, Consignação III, Subconsignação 37-19-02, do Anexo 14 - Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.581, de 13 de Agosto de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de 30:000$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.302, de 16 de Maio de 1942

    Ementa: Organiza um Hospital Militar de 3º classe na 7º Região Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.307, de 18 de Maio de 1942

    Ementa: Organiza, com sede na 3.ª Região Militar, o 3.º Dspósito Regional de Material Sanitário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.392, de 19 de Junho de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 392:200$0, para admissão de pessoal extranumerário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.311, de 20 de Maio de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Rs 2.000:000$000, para atender às despesas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.486, de 16 de Julho de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Rs. 57:112$000, para pagamento aos Serviços Aéreos Condor Ltda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.400, de 24 de Junho de 1942

    Ementa: Extingue delegação do Tribunal de Contas junto a repartições que funcionam no Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.061, de 28 de Janeiro de 1942

    Ementa: Modifica e retifica a Tarifa das Alfândegas mandada executar pelo Decreto-Lei n.º 2.878, de 18 de dezembro de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.609, de 22 de Agosto de 1942

    Ementa: Estabelece a garantia subsidiária do Governo Federal às sociedades mútuas de seguros e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.611, de 24 de Agosto de 1942

    Ementa: Incorpora ao patrimônio nacional navios de nacionalidade alemã ou italiana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.616, de 25 de Agosto de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 22:800$0, para admissão de extranumerário-contratato.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.411, de 26 de Junho de 1942

    Ementa: Cria os 2º e 3º Grupos Móveis de Artilharia de Costa, na 7ª Região Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.621, de 26 de Agosto de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de 95:000$0 (noventa e cinco contos de réis), à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.628, de 27 de Agosto de 1942

    Ementa: Dispõe sobre o financiamento de algodão de que trata o decreto-lei n.º 4.217, de 30 de março último, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.509, de 23 de Julho de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de 7:736$0, para localização de trabalhadores no Vale do Amazonas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.421, de 30 de Junho de 1942

    Ementa: Dispõe sobre as tabelas numéricas de extranumerário mensalistas e diaristas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.510, de 23 de Julho de 1942

    Ementa: Concede uma pensão especial à viúva de Frederico Ortiz do Rego Barros, funcionário do Departamento dos Correios e Telégrafos, vítima de agressão em serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.427, de 2 de Julho de 1942

    Ementa: Interpreta o art. 230, do Decreto - Lei n. 2035, de 27 de fevereiro de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.515, de 23 de Julho de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de 80:000$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.082, de 4 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a matança de vacas e bezerros nos estabelecimentos sob inspeção federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.640, de 1º de Setembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 80:322$0 para despesas com os funcionários da polícia civil do Distrito Federal, designados para prestar serviços no estrangeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.649, de 2 de Setembro de 1942

    Ementa: Prorroga por mais 30 dias, os prazos estabelecidos nos artigos 1º e 2º, do decreto-lei nº 4333, de 23 de maio de 1942, e já prorrogados pelo decreto-lei nº 4519, de 24 de julho último.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.434, de 2 de Julho de 1942

    Ementa: Declara de utilidade pública as matas que menciona, para o fim de desaprorpiação pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.652, de 2 de Setembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Rs. 100:000$000, para pagamento das vantagens que especifica (gratificação de funcionários nos Estados Unidos - Taygoara Fleury de Amorim e outros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.659, de 4 de Setembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde,o crédito suplementar de 80:000$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.338, de 25 de Maio de 1942

    Ementa: Dispõe sobre o registro de aparelhos de rádio difusão, a que se refere ao Decreto-Lei n. 2979, de 23 de janeiro de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.533, de 30 de Julho de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de réis 3.0000:000$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.346, de 26 de Maio de 1942

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito de 8:850$0, suplementar à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.459, de 9 de Julho de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 2.002:806$7, para pagamento ao Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.556, de 7 de Agosto de 1942

    Ementa: Manda estender aos Sub-oficiais e praças da Armada, reformados por invalidez no período de 19 de agosto de 1939 a 6 de junho de 1941, a legislação referente à Reserva Remunerada, a pedido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.676, de 10 de Setembro de 1942

    Ementa: Cria, no Ministérios Civis, a função gratificada de secrtário da Comissão de Eficiência, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.723, de 22 de Setembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 50:000$0, á verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.686, de 12 de Setembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito suplementar de 8.500:000$0 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.817, de 8 de Outubro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 75:000$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.706-A, de 17 de Setembro de 1942

    Ementa: Cria a Artilharia Divisionária da 14ª Divisão de Infantaria (normal).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.819, de 8 de Outubro de 1942

    Ementa: Regula a situação dos militares que se invalidaram e concede pensão aos herdeiros dos que faleceram ou venham a falecer vítimas de naufrágio, acidente ou quaisquer atos de agressão causados pelo inimigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.748, de 25 de Setembro de 1942

    Ementa: Cria a 7ª Companhia Independente de Guardas, com sede em Caruarú.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.832, de 15 de Outubro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 4:000$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.756, de 29 de Setembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério ;da Educação e Saúde o crédito especial de 63:499$5, para liquidação de despesa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.758, de 29 de Setembro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre o Comando da 14ª Divisão de Infantaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.853, de 21 de Outubro de 1942

    Ementa: Abre pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 300:000$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.855, de 21 de Outubro de 1942

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o Anexo 14 - Ministério da Agricultura do Orçamento Geral da República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.767, de 1º de Outubro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 15:390$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.775, de 1º de Outubro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 200:000$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.807, de 7 de Outubro de 1942

    Ementa: Cria a Comissão de Defesa Econômica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.910, de 31 de Outubro de 1942

    Ementa: Transfere, de Campina Grande para Maceió, a sede do 22º Batalhão de Caçadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.915, de 5 de Novembro de 1942

    Ementa: Cria Corpos de Base Aérea.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.918, de 5 de Novembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 3.060.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.921, de 5 de Novembro de 1942

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 13.200,00 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.943, de 12 de Novembro de 1942

    Ementa: Cria a 5ª Companhia Montada de Transmissões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.949, de 13 de Novembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saude o crédito suplementar de 40.000,00 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.955, de 13 de Novembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 369.200,00 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.966, de 17 de Novembro de 1942

    Ementa: Reorganiza o quadro ordinário do Corpo de Oficiais da Armada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.974, de 19 de Novembro de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.863, de 23 de Outubro de 1942

    Ementa: Altera a carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.869, de 23 de Outubro de 1942

    Ementa: Dá nova redação ao ;3º do art. 2º do Decreto nº 24.222, de 10 de maio de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.064, de 10 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 60.000,00 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.993, de 26 de Novembro de 1942

    Ementa: Institui o Conservatório Nacional de Canto Orfêonico, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.878, de 27 de Outubro de 1942

    Ementa: Dispõe a respeito da incidência do imposto de consumo sobre açúcar, reduz as taxas do mesmo imposto sobre aguardente e álcool, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.071, de 11 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.004, de 27 de Novembro de 1942

    Ementa: Cria a 1º Companhia de Vigilância do Ar, com sede no Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.073, de 11 de Dezembro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre o provimento de cargos do Q. P. do DASP.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.882, de 29 de Outubro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de 420:000$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.883, de 29 de Outubro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 6.000:000$000, para pagamento a concessionários de portos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.075, de 11 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre, ao Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito suplementar de Cr$ 60.000,00 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.086, de 14 de Dezembro de 1942

    Ementa: Regula a vida escolar dos alunos dos cursos de ensino secundário e superior, encorporados às forças armadas, por motivo da guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.900, de 31 de Outubro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Rs 132:130$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.901, de 31 de Outubro de 1942

    Ementa: Abre crédito suplementar de 50:000$0 à dotação que especifica do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.908, de 31 de Outubro de 1942

    Ementa: Transfere para João Pessoa a sede do Comando da 14ª Divisão de Infantaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.018, de 2 de Dezembro de 1942

    Ementa: Altera a forma do provimento dos cargos de Consul Privativo do Ministério das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.106, de 17 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 45.400,00 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.110, de 17 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 240.000,00 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.119, de 19 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 59.421,10 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.122, de 21 de Dezembro de 1942

    Ementa: Fixa taxas do serviço Internacional de Imprensa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.041, de 4 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 2.500,00 à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.128, de 23 de Dezembro de 1942

    Ementa: Modifica a Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.051, de 7 de Dezembro de 1942

    Ementa: Transforma o Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.139, de 26 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 16.237.073,10, para melhoramento e aparelhamento da Estrada de Ferro Dona Tereza Cristinna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.058, de 8 de Dezembro de 1942

    Ementa: Institui bolsas de estudos para candidatos aos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização do Departamento Nacional de Saúde.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.142, de 29 de Dezembro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de terras na parte ocidental da Ilha do Governador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.146, de 30 de Dezembro de 1942

    Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial, para atender as despesas (Serviços e Encargos) da Comissão de Defesa Econômica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.549, de 30 de Setembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edmir Pederneiras Furquim a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e pirobetuminosas - classe IX - em terras de domínio privado, situadas no município de Taubaté, Estado de São Paulo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.592, de 18 de Agosto de 1942

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.741, de 25 de Setembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 13:000$0, às verbas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.225, de 2 de Abril de 1942

    Ementa: Modifica o art. 24 do decreto-lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.647, de 30 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Thereza Gonçalves Nogueira a lavrar jazida de minério de ferro no município de Brumadinho, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.076, de 10 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza a cidadã brasileira Herundina e Souza Neves a lavrar jazidas de minérios de ferro e manganês no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.637, de 31 de Agosto de 1942

    Ementa: Estabelece normas especiais a serem observadas pelas intidades sindicais enquanto durar o estado de guerra, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.838, de 24 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Transfere médicos militares para o Quadro de Saude da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.081, de 3 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Reorganiza o registro obrigatório dos estabelecimentos industriais existentes no território nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.685, de 12 de Setembro de 1942

    Ementa: Equipara os segundos tenentes da reserva de 1ª classe do Exército de 1ª linha, convocados, de qualquer arma, que servem nos Serviços de Transmissões Regionais, aos atuais segundos tenentes de Engenharia da reserva de 1ª classe, convocados, oriundos do quadro de radiotelegrafistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.345, de 26 de Maio de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a Diretoria de Obras do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.347, de 26 de Maio de 1942

    Ementa: Abre pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 3:000$0, para atender ao pagamento de diferença de gratificação adicional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.938, de 9 de Novembro de 1942

    Ementa: Dá nova redação ao § 7º, do art. 9º do Decreto nº 19.473, de 10 de dezembro de 1930, modificado pelo o de nº 19.754, de 18 de março de 1931.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.736, de 23 de Setembro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a estatística econômica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.013, de 13 de Janeiro de 1942

    Ementa: Concede uma pensão especial aos filhos de um guarda da Inspetora do Tráfego, vitimado em serviço, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.004, de 8 de Janeiro de 1942

    Ementa: Torna sem efeito o Decreto-lei nº 3.831, de 18 de novembro de 1941, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.009, de 12 de Janeiro de 1942

    Ementa: Modifica o Decreto-lei nº 398, de 30 de abril de 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.030, de 19 de Janeiro de 1942

    Ementa: Isenta de prêmios e taxas de que trata o Decreto-Lei nº 2.621, de 24 de setembro de 1940, as remessas de valores pertencentes à União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.151, de 6 de Março de 1942

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto predial ao prédio de propiedade do Clube de Engenharia, situado à avenida Rio Branco nºs 124 e 126, nas condições que estipula.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.365, de 9 de Junho de 1942

    Ementa: Altera o decreto-lei n. 2.291, de 8 de junho de 1940, que dispõe sobre a Justiça do Território do Acre.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.282, de 28 de Abril de 1942

    Ementa: Cria a função gratificada de Diretor dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização do Centro de Ensino e Pesquisas Agronômica, no Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.472, de 14 de Julho de 1942

    Ementa: Cria quatro cargos, em comissão, de Diretor de Divisão, padrão N, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.383, de 16 de Junho de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de ;59:018$0, para pagamento de despesa com a desapropriação de terrenos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.479, de 15 de Julho de 1942

    Ementa: Delega ao Governo do Estado de São Paulo as atribuições que cabem ou vierem a caber às Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.481, de 16 de Julho de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendiz relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de Janeiro de 1942

    Ementa: Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.058, de 27 de Janeiro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre aditamentos entregues pela Delegacia do Tesouro em Nova York, para despesas à Defesa Nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.492, de 17 de Julho de 1942

    Ementa: Cria no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, três cargos de ajudante de tesoureiro, em comissão e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.316, de 21 de Maio de 1942

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa ao atual Orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e abre os créditos suplementar, de 440:400$0, e especial de 25:000$0, para Penitenciária Central do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.433, de 2 de Julho de 1942

    Ementa: Prorroga o prazo para apresentação do relatório relativo à execução do "Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional", no exercício de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.524, de 27 de Julho de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de 6:540$0, para pagamento de indenizações devidas aos empregados do extinto Sindicato Unitivo Ferroviário da Central do Brasil, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.438, de 3 de Julho de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de 88:900$0, para instalação da Estação de Enologia de Caldas e Posto de Análise de Vinhos de Belo Horizonte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.442, de 6 de Julho de 1942

    Ementa: Cria a função gratificada de Chefe da Seção de Biologia do Serviço Florestal, no Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.443, de 6 de Julho de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de réis 5.849:000$0, para despesas com os serviços do Imposto de Renda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.447, de 8 de Julho de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de Rs. 18:150$000, para pagamento de gratificação. (Membros CN Livro Didático).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.720, de 21 de Setembro de 1942

    Ementa: Fixa normas gerais para o cultivo de plantas entorpecentes e para a extração, transformação e purificação dos seus princípios ativo-terapêuticos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.827, de 12 de Outubro de 1942

    Ementa: Reconhece como instituição assistencial de carater particular, integrada na campanha nacional contra a lepra, a Federação das Sociedades de Assistência, aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.768, de 1º de Outubro de 1942

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, que dispôs sobre Justiça do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.067, de 11 de Dezembro de 1942

    Ementa: Cria cargos e abres créditos ao Ministério da Fazenda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.167, de 31 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o credito especial de cr$ 8.000.000,00 para subscrição de ações da Companhia Vale do Rio Doce S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.079, de 12 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 346.000,00 para obras no porto de São Roque.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.012, de 30 de Novembro de 1942

    Ementa: Cria cargos em comissões gratificadas na Diretoria de Obras do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942

    Ementa: Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.156, de 31 de Dezembro de 1942

    Ementa: Altera o art. 5º do Decreto - Lei nº 4398, de 24 de junho de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.025, de 16 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza a aquisição de um terreno na cidade de Natal, Estado do Rio Gande do Norte, para serventia do quartel do 16º R.I.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.031, de 19 de Janeiro de 1942

    Ementa: Cria artilharia Divisionária da 7ª Região Militar com sede em Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.301, de 15 de Maio de 1942

    Ementa: Prorroga o mandato dos representantes na Comissão Executiva do Instituto do Açúcar e do Álcool, de usineiros, bangueseiros e fornecedores de cana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.952, de 13 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a efetuar o pagamento de indenização relativa a benfeitorias, que menciona, situadas em Recife, Estado de Pernambuco, em terreno acrescido de marinha necessário à ampliação do Estabeleciemnto de Subsistência da 7ª Região Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.960, de 16 de Novembro de 1942

    Ementa: Altera a redação do item b do art. único do Decreto-Lei nº 4.228, de 2 de abril de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.961, de 16 de Novembro de 1942

    Ementa: Suprime cargo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.057, de 8 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre ao M. da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 44.380,00, para liquidação de despesas. (Sanatório de Fortaleza).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.257, de 16 de Abril de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Napoleão de Andrade a lavrar cristal de rocha no município de Sete Lagoas do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.090, de 15 de Dezembro de 1942

    Ementa: Estende aos serventuários que menciona o disposto nos artigos 3º do Decreto-lei n.º 2.087 e 5º do Decreto - Lei n.º 2.342, ambos de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.634, de 28 de Agosto de 1942

    Ementa: Estende aos militares do Exército um dispositivo do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.455, de 9 de Julho de 1942

    Ementa: Isenta a Fundação Osório de pagamento do Imposto Predial relativo ao período que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.672, de 9 de Setembro de 1942

    Ementa: Cria o 4º Grupo Móvel de Artilharia de Costa, na 7ª Região Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.453, de 22 de Maio de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto de Andrade Ribas à lavrar água mineral no município de Santa Maria do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.558, de 16 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza a "Companhia Nacional de Óleos Minerais Sociedade Anônima" a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas (minérios da classe IX), em terras de domínio privado, no Município de Tremembé, Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.634, de 29 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro de Queiroz Lima a pesquisar turfa no município de Saquarema do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.047, de 19 de Março de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Victor Nunes a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em terras de domínio privado, situadas no Município de Vassouras, Estudo do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.675, de 10 de Setembro de 1942

    Ementa: Requisita material de sondagens para petróleo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.713, de 18 de Setembro de 1942

    Ementa: Reduz o prazo e dispensa exigência estipulada nas alíneas "a" e "f" dos arts. 8º e 48 da Lei de Promoções.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.729, de 22 de Setembro de 1942

    Ementa: Concede uma pensão especial à viuva e aos filhos menores de Delmito Delfino de Andrade, funcionário da E.F. Noroeste do Brasil, vítima de agressão em serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.692, de 15 de Setembro de 1942

    Ementa: Estende à Polícia Militar do Território Federal do Acre o abono provisório a que se refere o Decreto nº 24.174, de 25 de abril de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.704, de 17 de Setembro de 1942

    Ementa: Extingue a 3ª Brigada de Infantaria com sede em Fortaleza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.709, de 18 de Setembro de 1942

    Ementa: Autoriza o Ministério da Agricultura a fixar preços para a venda de gado bovino em pé , e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.844, de 19 de Outubro de 1942

    Ementa: Cria a 9ª Bateria Independente de Artilharia de Costa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.847, de 20 de Outubro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de 7.245:000$0, para custeio de trabalhos urgentes a cargo da Casa da Moeda, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.852, de 21 de Outubro de 1942

    Ementa: Cria e inclue um cargo da classe 5 da carreira de Patrão no Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.858, de 21 de Outubro de 1942

    Ementa: Transforma a função gratificada de Secretário do Diretor do Museu Imperial na de Secretário do mesmo Museu.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.794, de 6 de Outubro de 1942

    Ementa: Cria o 20º Regimento de Infantaria na 5ª Região Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.911, de 31 de Outubro de 1942

    Ementa: Transfere de Recife para Olinda a sede do 7º Grupo de Artilharia de Dorso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.970, de 19 de Novembro de 1942

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.986, de 21 de Novembro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre o escoamento da safra cafeeira de 1942 - 1943, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.063, de 10 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 10.200.000,00 para pagamento à Legião Brasileira de Assistência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.162, de 31 de Dezembro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a remodelação dos serviços de bondes no Distrito Federal, revisão dos contratos em vigor, concessão de um aumento condicional de tarifas, e da outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.007, de 27 de Novembro de 1942

    Ementa: Cria o cargo em comissão de Administrador do Núcleo Colonila Agro-Industrial São Francisco, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.168, de 31 de Dezembro de 1942

    Ementa: Prorroga a vigência do credito especial de Cr$ 6.400.000,00, aberto pelo decreto-lei 3895, de 05 de dezembro de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.011, de 30 de Novembro de 1942

    Ementa: Cria, no Ministério da Aeronáutica, funções gratificadas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.013, de 30 de Novembro de 1942

    Ementa: Cria, a Diretoria das Armas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.020, de 3 de Dezembro de 1942

    Ementa: Reorganiza os Quadros V, VI, VII, IX e X do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.111, de 17 de Dezembro de 1942

    Ementa: Prorroga a aplicação do crédito especial de Cr$ 6.000.000,00, aberto pelo Decreto Lei n.º 3.115, de 13 de março de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.147, de 30 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza medida para atender às dificuldades da lavoura cafeeira dos Estados de São Paulo e Paraná em consequência das secas e geadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.158, de 31 de Dezembro de 1942

    Ementa: Concede a Manoel Gonçalves dos Santos uma pensão especial.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.160, de 31 de Dezembro de 1942

    Ementa: Fixa as autoridades que dispõe de Ajudantes de Ordens e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.115, de 19 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, o crédito especial de 152:60040, para atender às despesas decorrentes do Decreto-Lei n.º 3.941, de 16 de dezembro de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.220, de 31 de Março de 1942

    Ementa: Cria um distrito no Departamento Nacional de Obras de Saneamento, abre crédito especial e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa