• Decreto nº 8.949, de 4 de Março de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vitor Remer a pesquisar quartzo, mica e pedras coradas no município de teófilo otoni, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.737, de 28 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Laerte Teixeira a pesquisar talco e associados no município de Delfim Moreira do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.915, de 3 de Março de 1942

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Colégio Santa Isabel de Petrópolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.143, de 31 de Março de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.226, de 7 de Abril de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.239, de 10 de Abril de 1942

    Ementa: Aprova tabela numérica para o pessoal extranumerário-mensalista da Escola Preparatória de Cadetes em Fortaleza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.472, de 23 de Maio de 1942

    Ementa: Concede à Associação Paulista de Imprensa a prerrogativa do art. 3º, alínea e, do Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.481, de 26 de Maio de 1942

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Uruguai, da Convenção sobre Administração Provisória das Colônias e Possessões Européias na América, firmada em Havana a 30 de julho de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.536, de 29 de Maio de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Christiano França Teixeira Guimarães a pesquisar cristal de rocha no município de Sete Lagoas do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.538, de 29 de Maio de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eurico Rodrigues a pesquisar grafita e associados no município de Santo Antônio de Pádua, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.583, de 2 de Junho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lauro Sodré Farneti a pesquisar gneiss no município de Sete Lagoas do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.605, de 5 de Junho de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.617, de 10 de Junho de 1942

    Ementa: Anula o Decreto nº 6.564 de 5 de dezembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.645, de 12 de Junho de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.646, de 12 de Junho de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.696, de 15 de Junho de 1942

    Ementa: Concede autorização para funcionamento dos cursos de matemática, física, química, história natural, pedagogia e didática da Faculdade Livre de Educação, Ciências e Letras de Porto Alegre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.708, de 16 de Junho de 1942

    Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.287, de 19 de Agosto de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leon Averbuch a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados no município de Santa Barbara, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.323, de 26 de Agosto de 1942

    Ementa: Aprova o Regimento do Serviço Federal de Bioestatística do Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.362, de 1º de Setembro de 1942

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Inimá Nogueira de Sá e Januario Henrique de Souza a pesquisar grafita, ocre e associados no município de Itapecerica, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.397, de 4 de Setembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Julio Luiz Moreira a pesquisar quartzo no município de Sete Lagoas do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.332, de 29 de Abril de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leon Averbuch a pesquisar ferro, manganês e associados no município de Santa Bárbara, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.481, de 24 de Setembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel de Mattos a lavrar calcáreo no município de Lavras, do Estado da Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.341, de 30 de Abril de 1942

    Ementa: Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.387, de 6 de Maio de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.392, de 14 de Maio de 1942

    Ementa: Concede nova prorrogação do prazo estabelecido pelo Decreto nº 7.741, de 28 de agosto de 1941, e prorrogado pelo Decreto nº 8.408, de 18 de dezembro de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.403, de 18 de Maio de 1942

    Ementa: Autoriza o Ministro de Estado da Guerra a convocar oficiais da Reserva do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.409, de 19 de Maio de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Rezende Franco dos Reis a pesquisar mica e associados no município de Mercês do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.262, de 16 de Abril de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Inácio Raminho a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.266, de 16 de Abril de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Melchiades Alevide Cardoso a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.105, de 30 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jayme Caneiro Leão de Vasconcellos a lavrar jazida de conchas calcáreas no município de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.992, de 13 de Março de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.896, de 7 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza a empresa de mineração "Irmãos Habeyche, Limitada" a lavrar monazita, ilmenita e zircônio no município de Anchieta, do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.853, de 26 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Autoriza a empresa "Águas Minerais Dorizon Limitada" a pesquisar água mineral no município de Malet, do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.882, de 27 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Autoriza a Companhia Itatig-Petróleo, Asfalto e Mineração, Sociedade Anônima, a pesquisar sal gema no município de Socorro do Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.429, de 22 de Maio de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a "etiqueta de inspeção" para vinhos e derivados.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 4.726, de 22 de Setembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de 749:670$0, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.256, de 16 de Abril de 1942

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.548, de 16 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Heitor Fajardo a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.585, de 21 de Janeiro de 1942

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.592, de 21 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Teixeira Portella a pesquisar dolomita no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.605, de 24 de Janeiro de 1942

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção na Linha Oeste de "The Great Western of Brasil Railway Company Limited".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.652, de 30 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza a firma "Magnesita S.A." a pesquisar água mineral no município de Brumado, Estado da Baía.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.653, de 30 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza a Companhia Geral de Minas S. A. a pesquisar zircônio no distrito e município de Parreiras, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.700, de 5 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Barbosa a pesquisar cristal e associados no município de Pequí do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.723, de 6 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.734, de 9 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.755, de 13 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Autoriza a Minérios Brasilores Limitada a lavrar minérios de manganês e de ferro-manganês, no município de Conselheiro Lafaiete do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8.763, de 13 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Renova a autorização concedida ao cidadão brasileiro Joel, José de Oliveira para pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.765, de 14 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Maria Lopes Cançado a pesquisar cristal de rocha no município de Pitanguí do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.774, de 14 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras no Porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.781, de 14 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.785, de 14 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.805, de 20 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.169, de 1º de Abril de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Octavio Monteiro Reis a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.171, de 2 de Abril de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Fernandes de Moura a pesquisar minérios de ferro no município de Conceição do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.183, de 2 de Abril de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Raimundo Bento de Oliveira a pesquisar quartzo no município de Diamantina, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.066, de 20 de Março de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lauro Gomes de Almeida a pesquisar argila e caulim no município de Santo Andre, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.083, de 20 de Março de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.110, de 24 de Março de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.163, de 1º de Abril de 1942

    Ementa: Concede a Companhia Industrial de Mineração e Obras, autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 4.372, de 10 de Junho de 1942

    Ementa: Autoriza a criação do Município de Balisa, no Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.047, de 22 de Janeiro de 1942

    Ementa: Transfere gratuitamente à Associação Pro-Matre o domínio útil dos terrenos acrescidos de marinha que menciona, situados na Capital Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.054, de 27 de Janeiro de 1942

    Ementa: Cria cargos na carreira de Engenheiro (D.N.E.F. - D.N.E.R.), do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.056, de 27 de Janeiro de 1942

    Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 2.124, de 11 de abril de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.329, de 23 de Maio de 1942

    Ementa: Cria um Departamento Misto de Sapadores e Pontoneiros em Fenando de Noronha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.535, de 30 de Julho de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 3:900$000, para pagamento de gratificação de função. (Diretor de Cursos D.N. Saúde).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.097, de 6 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a requisitar a aparelhagem fotogramétrica da "Serviços Aéreos Condor Ltda.".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.946, de 12 de Novembro de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 13200,00 para as despesas com o curso de formação de metrologistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.989, de 24 de Novembro de 1942

    Ementa: Torna sem aplicação a quantia de Cr$ 95.000,00 de crédito orçamentário do M. da Educação e Saúde e abre crédito especial de idêntica importância.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.005, de 27 de Novembro de 1942

    Ementa: Extingue no Ministério da Aeronútica a Subdiretoria do Ensino, transferindo suas atribuições para o Estado Maior da Aeronáutica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.006, de 27 de Novembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de Cr$ de 20.000,00, para atender às despesas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.085, de 14 de Dezembro de 1942

    Ementa: Prorroga por 90 dias a vigência do Decreto - Lei n.º 4.588, de 15 de agosto de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.053, de 8 de Dezembro de 1942

    Ementa: Destaca a importância de Cr$ 4.777.225,10 para liquidação de dívidas relacionadas ( Dívida Pública).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.138, de 24 de Dezembro de 1942

    Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de cruzeiros 40.000,00 à dotação que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei Constitucional nº 5, de 10 de Março de 1942

    Ementa: Emenda os arts. 122, 166 e 168 da Constituição.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 10.334, de 28 de Agosto de 1942

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Rio Pardo concessão relativa à exploração de serviços de energia elétrica no respectivo município e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.998, de 3 de Dezembro de 1942

    Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Armas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.021, de 15 de Janeiro de 1942

    Ementa: Amplia a competência das delegações do Tribunal de Contas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.027, de 16 de Janeiro de 1942

    Ementa: Denomina "Forte Portocarrero", o 6º Grupo de Artilharia de Costa (Forte de Caimbra).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.217, de 30 de Março de 1942

    Ementa: Dispõe sobre o financiamento da safra algodoeira de 1941-2 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.122, de 21 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Prorroga até 21 de março de 1934 o prazo a que se refere o artigo único do Decreto - Lei n.º 3.157, de 31 de janeiro de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.226, de 2 de Abril de 1942

    Ementa: Torna insubsistentes os §§ 2º e 3º do art. 59 do Decreto n. 17859, de 21 de julho de 1927.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.135, de 26 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Modifica a redação do art. 101, do Decreto n.º 23.793, de 23 de janeiro de 1934 (Código Florestal) e suprime o § 2º do mesmo artigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.137, de 26 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Prorroga até 31 de julho de 1942 o prazo para prestação de contas de um adiantamento recebido na Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.152, de 6 de Março de 1942

    Ementa: Acrescenta um parágrafo único ao artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.257, de 15 de Abril de 1942

    Ementa: Cria dois cargos, padrão H, de Zelador.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.206, de 27 de Março de 1942

    Ementa: Autoriza a emissão de papel-moeda até réis 300.000:000$0.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.266, de 17 de Abril de 1942

    Ementa: Regula a incidência do imposto do consumo sobre os produtos considerados como "seda" e respectivos artefatos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.368, de 9 de Junho de 1942

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o Anexo 13 - Ministério da Aeronáutica, do Orçamento em vigor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.468, de 13 de Julho de 1942

    Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro Permanente (Q.P.) do Ministério da Fazenda e abre crédito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.284, de 30 de Abril de 1942

    Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.287, de 2 de Maio de 1942

    Ementa: Autoriza a emissão do papel-moeda até 6000.000:000$0.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.567, de 11 de Agosto de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a aplicação de crédito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.574, de 12 de Agosto de 1942

    Ementa: Retifica as tabelas anexas ao decreto-lei n.º 3.800, de 06 de novembro de 1941 e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.580, de 13 de Agosto de 1942

    Ementa: Obriga os estabelecimentos industriais de abatimento de gado para exportação, a atender às requisições de carne que forem feitas pelas prefeituras, para consumo local.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.480, de 15 de Julho de 1942

    Ementa: Dispõe sobre o limite de ações preferenciais emitidas pelas sociedades a que se refere o Decreto-Lei n. 852, de 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.049, de 23 de Janeiro de 1942

    Ementa: Regulariza a situação de professores catedráticos do Ministério da Educação e Saúde, com exercício no Colégio Floriano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.607, de 21 de Agosto de 1942

    Ementa: Considera válidos os diplomas dos cursos de emergência de educação física realizados oficialmente pelo governo do Estado de São Paulo até dezembro de 1940.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.618, de 26 de Agosto de 1942

    Ementa: Prorroga o período de reorganização do I.A.P.C.

    Situação:

  • Decreto-Lei nº 4.317, de 21 de Maio de 1942

    Ementa: Altera o Decreto-Lei n. 3534, de 21 de agosto de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.504, de 22 de Julho de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a criação de núcleos coloniais agro-industriais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.424, de 30 de Junho de 1942

    Ementa: Extingue cargo de Professor Catedrático na Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.635, de 31 de Agosto de 1942

    Ementa: Prorroga os períodos de engajamento e locação de serviço nas forças policiais dos estados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.325, de 21 de Maio de 1942

    Ementa: Aprova o acordo para expansão da produção e compra da borracha brasileira e produtos manufaturados da borracha entre o Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, a 3 de março de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.639, de 31 de Agosto de 1942

    Ementa: Faculta a prorrogação normal do trabalho nas empresas que interesem à produção e à defesa nacional, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.435, de 2 de Julho de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria do doutor Antônio Cardoso Fontes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.437, de 3 de Julho de 1942

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 100:000$0 à verba que especifica, do anexo 15, Ministério da Educação e Saúde, do orçamento em vigor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.525, de 28 de Julho de 1942

    Ementa: Torna sem efeito a dispensa da entrega ao Governo da taxa terminal brasileira pelas companhias radiotelegráficas e de cabos submarinos, concedida a título provisório, pelo art. 1º do Decreto n. 23807, de 29 de janeiro de 1934; regulamenta a matéria constante do mesmo Decreto; fixa taxas de serviço telegráfico e do radioelétrico entre o Brasil e o exterior e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.341, de 26 de Maio de 1942

    Ementa: Cria o 9º Grupo de Artilharia Auto-Transportado na 7ª Região Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.343, de 26 de Maio de 1942

    Ementa: Cria 30 (trinta) funções gratificadas de Inspetor Regional no Quadro III - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.537, de 30 de Julho de 1942

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 400$0 (quatrocentos mil réis).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.452, de 9 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza a Diretoria do Domínio da União a permitir que a Companhia Fábrica de Vidros e Cristais do Brasil "Esberard" transfira à Atlantic Refining Company of Brazil o domínio útil de terrenos acrescido de marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.456, de 9 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Associação Promotora da Instrução", do pagamento do imposto que menciona.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.109, de 12 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Declara a caducidade da concessão a que se refere o Decreto n.º 24.069, de 31 de março de 1934, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.715, de 18 de Setembro de 1942

    Ementa: Cria o 6º Grupo Móvel de Artilharia de Costa na 2ª Região Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.727, de 22 de Setembro de 1942

    Ementa: Autoriza a Rede Mineira de Viação a suprimir o tráfego do ramal de Barra do Piraí a Passa Três e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.734, de 23 de Setembro de 1942

    Ementa: Revoga o Decreto-Lei nº 4.699, de 17 de setembro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.828, de 13 de Outubro de 1942

    Ementa: Coordena os meios e órgãos de divulgação e publicidade existentes no país e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.838, de 15 de Outubro de 1942

    Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 16 do Decreto-Lei nº 4.532, de 30 de junho de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.841, de 17 de Outubro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre o financiamento a ser concedido pelo Banco de Crédito da Borracha S.A. para o desenvolvimento da produção da borracha, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.773, de 1º de Outubro de 1942

    Ementa: Inclue no art. 799, da Tarifa aduaneira, os arcos de ferro, usados, armados ou desarmados para tonéis, pipas e fardos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.780, de 2 de Outubro de 1942

    Ementa: Prorroga os prazos a que se refere os arts. 1º e 2º do Decreto-lei nº 4.333, de 23 de maio de 1942 e os Decretos-leis nºs 4.519 e 4.649, de 24 de julho e 2 de setembro do mesmo ano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.798, de 6 de Outubro de 1942

    Ementa: Cria o 1º Grupo Independente de Atilharia, na 7ª Região Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.802, de 6 de Outubro de 1942

    Ementa: Confere o caráter de estabelecimento federal de ensino à Escola de Pesca Darcy Vargas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.804, de 6 de Outubro de 1942

    Ementa: Cria, na Imprensa Nacional, uma escola de aprendizagem de artes gráficas e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.913, de 31 de Outubro de 1942

    Ementa: Cria o 3º Batalhão de Caçadores, com sede em Bragança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.942, de 12 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza a prorrogação do contrato da loteria federal, até 30 de junho de 1943.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.954, de 13 de Novembro de 1942

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para despesas decorrentes do Decreto - Lei nº 4.789, de 5 de outubro de 1942.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.956, de 13 de Novembro de 1942

    Ementa: Transfere gratuitamente à Prefeitura Municipal da cidade do Salvador, capital do Estado da Baía, para fins de construção e instalação de uma subestação do Corpo de Bombeiros, o domínio pleno de terreno nacional interior situado na mesma cidade, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.959, de 16 de Novembro de 1942

    Ementa: Concede pensão especial a Sophia Shaw.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.984, de 21 de Novembro de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a aprendizagem nos estabelecimentos industriais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.995, de 26 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza a venda de material inapropriado ao serviço do Instituto Osvaldo Cruz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.070, de 11 de Dezembro de 1942

    Ementa: Cria a função gratificação de Secretário do Presidente do Tribunal de Apelação do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.890, de 29 de Outubro de 1942

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 5:520$0 à doação que especifica do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica e torna sem aplicação igual quantia no orçamento em vigor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 4.904, de 31 de Outubro de 1942

    Ementa: Cria a 7ª Companhia Independente de Transmissões, com sede em Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.028, de 3 de Dezembro de 1942

    Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n.º 3.411, de 10 de julho de 1941.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.144, de 29 de Dezembro de 1942

    Ementa: Estabelece normas para o exercício, pelos Estados, do poder de legislar sobre comunicações telefônicas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.110, de 17 de Dezembro de 1942

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis necessários à construção das sub-adutoras Inhauma-Pedregulho e Pedregoso-Campo Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.112, de 18 de Dezembro de 1942

    Ementa: Outorga concessão à Companhia Mineira de Eletricidade para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica da corredeira denominada Picada, situada no rio do Peixe, distrito de São Francisco de Paula, município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.118, de 21 de Dezembro de 1942

    Ementa: Suprime o Consulado honorário em Kingston, Jamaica, Antilhas britânicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.120, de 22 de Dezembro de 1942

    Ementa: Introduz modificações no Regulamento do Estado Maior da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.126, de 23 de Dezembro de 1942

    Ementa: Retifica o art. 1º do decreto n.º 10.914, de 25 de novembro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.671, de 21 de Outubro de 1942

    Ementa: Concede à Companhia Th. Badin de Minérios, sociedade anônima, autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.674, de 22 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Simão Roffé a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.685, de 23 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza a Empresa Força e Luz de Iratí Ltda, a instaiar um segundo grupo hidroeletrico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.695, de 23 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mario d¿Almeida a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.109, de 30 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o ciadadão brasileiro Amilcar Furtado de Vasconcellos a lavrar jazida de conchas calcáreas no município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.699, de 23 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Eduardo Vieira de Miranda e Alfredo Joaquim de Carvalho a pesquisar quartzo no município de Jacobina, do Estado da Baía.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.700, de 23 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Isolino Teixeira de Rezende a pesquisar níquel no município de São João d'El Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.127, de 31 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza a Empresa de Mineração Mansur & Messias a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.129, de 3 de Agosto de 1942

    Ementa: Aprova tabela numérica para o pessoal extranumerário mensalista do Hospital Militar de Campina Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.132, de 3 de Agosto de 1942

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.134, de 3 de Agosto de 1942

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.135, de 3 de Agosto de 1942

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.136, de 3 de Agosto de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.148, de 5 de Agosto de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Aramuni a pesquisar ouro, pirita e associados no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.267, de 16 de Abril de 1942

    Ementa: Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Desportos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.273, de 20 de Abril de 1942

    Ementa: Outorga concessão à Empresa Chavasco do Força e Luz, com sede na cidade de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, para continuar com a exploração de um aproveitamento hidroelétrico, já realizado, na queda dágua, do Córrego do Cachoeira, no distrito de Capivarí, município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.290, de 22 de Abril de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.295, de 27 de Abril de 1942

    Ementa: Altera a redação do Decreto nº. 9.089, de 3 de março de 1942, que suprimiu cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.297, de 27 de Abril de 1942

    Ementa: Aprova tabelas numéricas para o pessoal mensalista dos Estabelecimentos de Subsistência das 7ª e 9ª Regiões Militares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.701, de 23 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Horacio Klabin a pesquisar carvão mineral no município de Tibagí, do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.702, de 23 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Jacintho de Oliveira a pesquisar quartzo, caolim e mica no munícipio de Juiz de Fora do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.977, de 13 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arthur Hortencio Bastos a pesquisar caolim no município de Maricá, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.979, de 14 de Julho de 1942

    Ementa: Aprova tabela numérica para o pessoal mensalista da Rede Elétrica Piquete Itajubá, da Diretoria de Engenharia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.984, de 15 de Julho de 1942

    Ementa: Anula os decretos ns. 6613, 6614, 6615 e 6616, de 18 de dezembro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.941, de 4 de Março de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lírio Cabral a pesquisar mica e associados no município de resplendor, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.953, de 4 de Março de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Arthur Contagem Villaça a pesquisar quartzo no município de itauna, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.828, de 20 de Fevereiro de 1942

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.705, de 23 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Augusto Bernades a pesquisar ocre no município de Congonhas do Campo Grande do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.707, de 26 de Outubro de 1942

    Ementa: Retifica decreto de desapropriação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.713, de 26 de Outubro de 1942

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.716, de 26 de Outubro de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.722, de 27 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza a transferência das responsabilidades de "A Previdência", Caixa Paulista de Pensões, pata a Companhia Italo Brasileira de Seguros Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.150, de 5 de Agosto de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leopoldo Campolina Dinis a pesquisar quartzo e associados no município de Bocaiuva, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.153, de 5 de Agosto de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alexandre Siciliano Junior a pesquisar minério da ferro no município de Joinvile, do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.156, de 5 de Agosto de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Teixeira Lopes Lima a pesquisar grafita, garnierita, bauxita e associados no município de São João Nepomuceno, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.164, de 5 de Agosto de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Newton Andrade a pesquisar quartzo no município de Buenópolis, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.170, de 5 de Agosto de 1942

    Ementa: Revalida a concessão outorgada à firma Mendes, Lima & Cia. pelo decreto n.º 6. 537, de 20 de novembro de 1940, para o aproveitamento progressivo, até mil cento e sessenta e seis (1. 166) KW. da energia hidráulica da cachoeira do Guindai, no rio Serinhaem, situada entre os engenhos de Sapucaia e Xanguá, respetivamente nos primeiros distritos dos Municípios de Setinhaem e Rio Formoso, comarca de Barreiros, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.171, de 5 de Agosto de 1942

    Ementa: Revalida a concessão outorgada à Viuva Luzia Pedrosa, pelos decretos números 5.501, de 10 de abril, e 6263, de 11 de setembro , ambos de 1940, para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho encachoeirado do rio Una, situado no município de Água Preta, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.739, de 28 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro naturalizado José Maria de Almeida a pesquisar areia monazítica, óxido de ferro e óxido de titânio no municipio de São Sebastião, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.740, de 28 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Evencio Batista Coelho a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.742, de 28 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Antonio Ferreira Santos Neto a pesquisar ouro, quartzo, mica e associados, no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.195, de 6 de Agosto de 1942

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.200, de 10 de Agosto de 1942

    Ementa: Aprova justificação de despesas feitas pela Companhia Docas de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.202, de 10 de Agosto de 1942

    Ementa: Aprova orçamento para aparelhagem destinada ao porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.206, de 11 de Agosto de 1942

    Ementa: Revoga o decreto que concedeu à sociedade anônima International Machinery Co. autorização para funcionar na República e cassa a respectiva carta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.801, de 12 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza que o Ginásio Metropolitano, com sede no Distrito Federal, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.755, de 30 de Outubro de 1942

    Ementa: Regulamenta o Instituto Nacional do Mate.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.762, de 31 de Outubro de 1942

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras na Rede de Viação Cearense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.764, de 31 de Outubro de 1942

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras na Estrada de Ferro D. Teresa Cristina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.765, de 4 de Novembro de 1942

    Ementa: Anula a autorização de pesquisa de manganês e associados outorgada aos cidadãos brasileiros Iseu de Almeida e Silva e Demetrio Simão nos municípios de São Domingos do Prata e Alvinópolis, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.767, de 4 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Monteiro Brisolla a pesquisar grafita no município de Prainha, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.768, de 4 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Manoel de Siqueira a pesquisar águas termais no município de Jacuí do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10.785, de 6 de Novembro de 1942

    Ementa: Outorga à Companhia Fabril Mascarenhas concessão para o aproveitamento de energia hidráulica na cachoeira Quebra Cuias ou Cotas, situada no rio do Peixe, distrito de Alvinópolis, município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.791, de 9 de Novembro de 1942

    Ementa: Cria 50 funções de diaristas na tabela numérica da Administração do Porto do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.794, de 10 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza que o Ginásio de São Bento, com sede no Distrito Federal, funcione como colégio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.808, de 13 de Novembro de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.809, de 13 de Novembro de 1942

    Ementa: Retifica o art. 1º do decreto nº 10.003, de 15 de julho de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.810, de 13 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Martins da Silveira a pesquisar mica e associados, no município de São João Nepomuceno, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.814, de 13 de Novembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Raimundo Melo a pesquisar grafita no município de Itapecerica, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.424, de 20 de Maio de 1942

    Ementa: Dispõe sobre a venda de estampilhas da "Taxa Militar" e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.428, de 21 de Maio de 1942

    Ementa: Concede subvenções a instituições assistenciais e culturais, na importância total de 17.000:000$0, para o exercício de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.444, de 22 de Maio de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ricciotti Miglio a pesquisar cristal de rocha e associados no município de Poté, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.913, de 3 de Março de 1942

    Ementa: Autoriza cidadão brasileiro Júlio Cesar de Mendonça Uchôa a pesquisar diatomita no município de Maceió do Estado de Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.916, de 3 de Março de 1942

    Ementa: Concede inspeção permanente para o curso secundário fundamental do Colégio Plinio Leite, Departamento de Niterói, com sede na mesma cidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.925, de 4 de Março de 1942

    Ementa: Outorga concessão a J. Sguario & Comp., para aproveitamento progressivo de energia hidráulica no "Salto Grande", no rio Taguarí-Guassú, município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.054, de 8 de Dezembro de 1942

    Ementa: Aprova, com modificações, os novos estatutos da Atlântica Companhia de Seguros de Acidentes de Trabalho, adotados pela assembléia geral de acionistas realizada a 26 de janeiro de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.060, de 9 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Vicente de Paula Costa a pesquisar diamantes no município de Diamantina, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.064, de 9 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Henrique Ferreira Filho a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.071, de 10 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gilberto de Sá Motta a pesquisar mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.073, de 10 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alvaro de Morais Magalhães a pesquisar bauxita, caulim e associados no município de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 11.078, de 10 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel de Albuquerque Monteiro da Silva a pesquisar caulim, mica e associados no município de Matias Barbosa, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.083, de 10 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Orlando Souto Maior de Castro a pesquisar quartzo, alumina, mica, caulim e associados no município de Cachoeiras, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.086, de 10 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oswaldo Soares Nabuco de Freitas a pesquisar mica e associados no município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.088, de 11 de Dezembro de 1942

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.092, de 11 de Dezembro de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.093, de 11 de Dezembro de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.102, de 14 de Dezembro de 1942

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras na Leopoldina Railway Company Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.103, de 14 de Dezembro de 1942

    Ementa: Aprova orçamento de aquisição de materiais para a Estrada de Ferro Vitória a Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.105, de 14 de Dezembro de 1942

    Ementa: Outorga ao Governo do Estado de São Paulo concessão para aproveitamento de energia hidráulica, num trecho do rio Capivarí, no local denominado Cachoeira do Capivarí, no distrito de São Vicente, município de igual nome, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.162, de 29 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Lacerda a pesquisar mica e associados, no município de Três Corações, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.163, de 29 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Nanni a pesquisar quartzo, feldspato, mica e associados, no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.171, de 30 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Belmiro Marçal da Silva e Cezario Monteiro da Rocha a pesquisar grafita e associados, no município de Arcos, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.174, de 30 de Dezembro de 1942

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Nossa Senhora das Neves, com sede em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.178, de 30 de Dezembro de 1942

    Ementa: Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Colégio Sagrado Coração de Jesus, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.189, de 2 de Abril de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Dias Duarte Filho a pesquisar quartzo o associados no município de Itabira, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.194, de 2 de Abril de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Altino de Paula França a pesquisar cristal de rocha, no município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.218, de 6 de Abril de 1942

    Ementa: Revoga o Decreto nº 6.696, de 10 do janeiro de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.220, de 6 de Abril de 1942

    Ementa: Revoga o Decreto nº 7.097, de 23 de abril de 1941.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.137, de 30 de Março de 1942

    Ementa: Altera a redação do art. 35 do Regulamento de Promoções dos Funcionarias Públicos Civis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.149, de 31 de Março de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.152, de 31 de Março de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.155, de 31 de Março de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.224, de 7 de Abril de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.228, de 7 de Abril de 1942

    Ementa: Altera o Decreto nº 9.021 de 17 de março de 1942.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.231, de 8 de Abril de 1942

    Ementa: Outorga concessão à Indústria Antoninense de Papel Ltda., para aproveitamento de uma fonte de energia (queda d'água) no rio Cacatú, município de Antonina, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.234, de 8 de Abril de 1942

    Ementa: Outorga a José Bernardes Carneiro concessão para aproveitamento de uma fonte de energia hidráulica (queda dágua) existente no ribeirão Palmital, no distrito de Urutaí, município de Ipamerí, Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.240, de 10 de Abril de 1942

    Ementa: Declara de utilidade pública a desapropriação de um imóvel em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, incluindo nascentes necessárias à Coudelaria com sede naquela cidade.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.248, de 13 de Abril de 1942

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.247, de 13 de Abril de 1942

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.250, de 13 de Abril de 1942

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.254, de 15 de Abril de 1942

    Ementa: Dispõe sobre o Fornecimento de energia elétrica à Fábrica Nacional de Motores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.532, de 12 de Janeiro de 1942

    Ementa: Aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro da Aeronáutica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.536, de 15 de Janeiro de 1942

    Ementa: Altera um dispositivo do Regulamento para o Serviço de Saúde, em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.538, de 15 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Martins de Arêa Leão a pesquisar minérios de manganês, ferro-manganês e associados no município de Aquidauana do Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.540, de 16 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza a Companhia Prada de Eletricidade S.A. a construir uma usina para ampliação das suas instalações de produção de energia elétrica, no lugar denominado Sumidouro, entre os municípios de Ponta Grossa e Castro, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.542, de 16 de Janeiro de 1942

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.557, de 16 de Janeiro de 1942

    Ementa: Concede a "Carlos Kuenerz & Companhia Limitada - Usina São Cristovão" autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.561, de 17 de Janeiro de 1942

    Ementa: Extingue, no Ministério da Aeronáutica, o Departamento de Aeronáutica Civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.567, de 19 de Janeiro de 1942

    Ementa: Considera de interesse para o serviço militar o exercício do cargo de Diretor Técnico em vários estabelecimentos de indústria civil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.571, de 19 de Janeiro de 1942

    Ementa: Prorroga por um (1) ano o prazo constante do n. I do art. 2º do decreto nº 6.368, de 2 de outubro de 1940.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.576, de 21 de Janeiro de 1942

    Ementa: Aprova o regimento do Conselho Nacional de Trânsito e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.590, de 21 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Orvile Gomes Rodrigues a pesquisar bauxita e associados no município de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.606, de 24 de Janeiro de 1942

    Ementa: Autoriza a Companhia Industrial Aliança Bomdespachense a ampliar as suas instalações de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica no município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.608, de 27 de Janeiro de 1942

    Ementa: Considera Guarnição Especial a Guarnição de Fernando de Noronha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.610, de 27 de Janeiro de 1942

    Ementa: Suprime Cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.611, de 27 de Janeiro de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.614, de 28 de Janeiro de 1942

    Ementa: Conceder à Companhia Brasileira de Alumínio S. A. autorização para funcionar como empresa de mineração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 8.616, de 28 de Janeiro de 1942

    Ementa: Aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação do Guaraná, visando a sua padronização.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.861, de 6 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Fausto Machado a pesquisar mica e associados no município de Peçanha do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.862, de 6 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Domingos de Oliveira a pesquisar mica e associados no município de Santa Maria do Suassuí do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.865, de 6 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antero Baptista Abreu Cordeiro a pesquisar quartzo no município da Arraias, do Estado de Goiás.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.867, de 7 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Boechat a pesquisar quartzo, mica e associados no município de Conselheiro Pena, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.871, de 7 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Archanjo Pereira Pinto a pesquisar calcáreo no município de Bagé, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.872, de 7 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eugenio Teixeira Leite a pesquisar mica, caolim e quartzo no município de Juiz de Fora, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.884, de 7 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Delio Ferreira Tavares a pesquisar manganês no município de Itabirito do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.890, de 7 de Julho de 1942

    Ementa: Concede autorização para funcionamento da Escola de Educação Física e Desportos do Paraná, com sede em Curitiba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.895, de 7 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Annunzio da Rós a pesquisar quarzo e pedras coradas no município de Colatina, do Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.899, de 8 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Paiva Oliveira a pesquisar zircônio e associados no município de Parreiras, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.903, de 8 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Benjamin Franklin do Couto a pesquisar cristal de rocha no município de Campo Belo, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.912, de 8 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Torres Murta a pesquisar quatzo e associados no município de Bocaiuva, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.919, de 8 de Julho de 1942

    Ementa: Declara existente a Confederação Brasileira de Caça e Tiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.924, de 9 de Julho de 1942

    Ementa: Concede à Associação Comercial de João Pessoa a prerrogativa do art. 3º alínea "e", do decreto-lei n. 1402, de 05 de julho de 1939.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.932, de 10 de Julho de 1942

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.940, de 10 de Julho de 1942

    Ementa: Extingue cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.943, de 10 de Julho de 1942

    Ementa: Extingue cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.555, de 2 de Outubro de 1942

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.564, de 2 de Outubro de 1942

    Ementa: Outorga a Antonio Kurowski, concessão para aproveitamento de energia hidráulica de uma quéda d'água situada no rio Palmital, próximo à estrada que liga União da Vitória a Concórdia, distrito de Cruz Machado, município de União da Vitória, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.566, de 2 de Outubro de 1942

    Ementa: Autorisa o cidadão brasileiro João Correia Gaião de Oliveira a pesquisar minérios de chumbo e prata no município de També, do Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.573, de 6 de Outubro de 1942

    Ementa: Proibe o funcionamento da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Vitória.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.579, de 7 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Elias Galeppe Farah a pesquisar manganês e associados, no município de Conceição, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.581, de 7 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Horacio Rodrigues a pesquisar carvão mineral no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.584, de 7 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Aprigio dos Santos a pesquisar quartzo no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.586, de 7 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edgard de Gois Monteiro a pesquisa. manganês e associados no município de Santa Bárbara do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.590, de 7 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Jucá e Melo a pesquisar mica no município de Rio Novo, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.591, de 7 de Outubro de 1942

    Ementa: autoriza o cidadão brasileiro Luiz Gonzaga Furtado de Mendonça a pesquisar quartzo e associados, no município de Pomba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 10.592, de 7 de Outubro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José de Castilho a pesquisar talco, estealite e associados no município de Guararema do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 9.954, de 10 de Julho de 1942

    Ementa: Suprime cargos extintos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.959, de 10 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Ramiro Rivera Miranda a pesquisar ilmenita e associados no município de Caraguatatuba, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.960, de 10 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Ferreira da Silva a pesquisar cristal de rocha no município de Buenópolis, do Estados de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.964, de 13 de Julho de 1942

    Ementa: Altera a redação do art. 5º do Regulamento de Promoções dos Funcionários Públicos Civís.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.966, de 13 de Julho de 1942

    Ementa: Concede permissão à Empresa "Jornal do Comércio", S. A., de Recife, Estado de Pernambuco, para estabelecer uma estação rádio- difusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 9.967, de 13 de Julho de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Campolina Marques a pesquisar quartzo no município de Pequí, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.007, de 3 de Dezembro de 1942

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alvaro Miranda a pesquisar carvão mineral no município de Bom Retiro do Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.012, de 4 de Dezembro de 1942

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.015, de 4 de Dezembro de 1942

    Ementa: Renova a autorização de pesquisa de minérios de chumbo e prata conferida ao cidadão brasileiro Reinhold Wendel, no município de Iporanga, do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.020, de 7 de Dezembro de 1942

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para obras na Estrada de Ferro Vitória a Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11.021, de 7 de Dezembro de 1942

    Ementa: Outorga à Empresa Força e Luz de Divino concessão para continuar com a exploração de um aproveitamento de energia hidráulica, já realizado, na cachoeira do Divino, situada no rio Carangola, distrito de Divino, município de igual nome, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada