• Decreto nº 1.835, de 26 de Julho de 1937

    Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial na importância de 16:198$275, para pagar ao 2º oficial da Secretaria da Câmara dos Deputados, José Cavalcanti Regis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.398, de 19 de Janeiro de 1937

    Ementa: Promulga a Convenção relativa ao exame medico obrigatorio das crianças e menores empregados a bordo dos vapores, firmada por occasião da 3ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional, do Trabalho, reunida em Genebra, a 25 de outubro de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.400, de 21 de Janeiro de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação do pessoal de varias carreiras do Quadro Único do Ministério da Agricultura, constantes das tabelas anexas á lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.710, de 14 de Junho de 1937

    Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1937 a diversas instituições nos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Baía, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.192, de 21 de Dezembro de 1937

    Ementa: Autoriza, a título provisório, a Empresa Nacional de Investigações Geólogicas Limitada, sociedade organizada no Brasil, a pesquisar petróleo e gases naturais no litoral do Estado da Baía.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.197, de 23 de Dezembro de 1937

    Ementa: Declara extintos dois cargos excendentes da classe "D" da carreira de Escriturário, do Quadro IV, do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.216, de 28 de Dezembro de 1937

    Ementa: Retifica o decreto nº 2.079, de 25 de outubro deste ano, que declarou extintos cargos excendentes na carreira de Servente, do Quadro I do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.217, de 28 de Dezembro de 1937

    Ementa: Autoriza, atítulo provisório, o cidadão brasileiro Salvador Prioli Júnior, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar petróleo e gases naturais no Estado de Sergipe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.176, de 13 de Dezembro de 1937

    Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1937, a diversas instituições nos Estados do Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernanbuco, Baía, Rio de Janeiro, Distrito Federal, S. Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.142, de 26 de Novembro de 1937

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento, na importância de 25:763$950, relativos à construção de um edifício para a estação "Arenito", no quilômetro 115+800 da linha tronco de Estrada Ferro Sul de Minas, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.144, de 26 de Novembro de 1937

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento, na importância de 40:746$741, relativa à construção de um edifício para uma estação de 3ª classe, na linha de Itararé-Uruguai, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.158, de 6 de Dezembro de 1937

    Ementa: Substitui o parágrafo único do artigo único do decreto n.º 1.724, de 18 de junho de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.160, de 7 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue 12 cargos excedentes da classe "I", da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.163, de 8 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo excedente da CLasse "K", da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.189, de 21 de Dezembro de 1937

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Carlos Dias de Ávila Pires, a pesquisar petróleo e gases naturais no município de Monte Negro, Estado da Baía.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.048, de 19 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue o quadro de delegados comerciais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.104, de 3 de Novembro de 1937

    Ementa: Derroga o decreto n. 1.619, de 6 de maio último, na parte referente ao estabelecimento de material de Intendência da 7ª Região Militar e dá outra providência

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.051, de 19 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe J. da carreira de zootecnista do quadro único do Ministério da Agricultura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.074, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, um crédito suplementar de réis 8.600.000$, para refôrço de dotações orçamentárias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.485, de 10 de Março de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Marcolino Pina a comprar e exportar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.491, de 12 de Março de 1937

    Ementa: Aprove a justificação das despesas com a nova rede telefônica e de avisos de incêndio, no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.495, de 12 de Março de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de desvio e girador, na Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.502, de 15 de Março de 1937

    Ementa: Concede inspeção permanente ao curso fundamental da Escola Normal Pinto Junior, com séde em Recife, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.503, de 15 de Março de 1937

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Liceu Pan Americano, com séde na Capital do Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.510, de 17 de Março de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o credito de 800:000$000 para adquirir aviões escola contruidos no Brasil, pela industria particular.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.512, de 18 de Março de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.506, de 17 de março corrente, no município de Alto Longar, no Estado do Piauí, durante o dia 21 do citado mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.516, de 18 de Março de 1937

    Ementa: Cria a 4º companhia no 2º batalhão de fronteiras e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.519, de 19 de Março de 1937

    Ementa: Declara de nenhum efeito o decréto n.º 22.578, de 24 de março de 1933.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.522, de 22 de Março de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.506. de 17 de março corrente, nos municipios de João Pessoa e Afonso Cláudio no Estado do Espirito Santo, durante o dia 28 do citado mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.545, de 2 de Abril de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para aumento e modificação de linhas, na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.828, de 21 de Julho de 1937

    Ementa: Eleva de 10 para 20% a quota obrigatória de consumo do carvão nacional, de que trata o art. 2º do decreto n.º 20.089, de 9 de junho de 1931, devendo esse combustível ser entregue aos consumidores devidamente beneficiado ou lavrado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.830, de 23 de Julho de 1937

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento, na importância de 14:374$496, de uma instalação sanitária na estação de Passo Fundo, na linha de Santa Maria a Marcelino Ramos, da Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.836, de 28 de Julho de 1937

    Ementa: Declara sem efeito a autorização concedida a Sutter & Lessa, para transigir com os funcionários públicos, mediante consignação em folha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.837, de 28 de Julho de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial, de 617:112$, para pagamento, no corrente exercício, da diferença de vencimentos a que têm direito os funcionários da Secretaria do Senado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.856, de 3 de Agosto de 1937

    Ementa: Altera os arts. 9º e 11º do Regulamento da Ordem do Mérito Militar, anexo ao decreto n. 24769, de 14 de julho de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.863, de 4 de Agosto de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Jonas Lopes da Cunha a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.865, de 12 de Agosto de 1937

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para execução de obras, na Rêde Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.878, de 11 de Agosto de 1937

    Ementa: Restabelece a 2ª Coletoria de Rendas Federais em Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.886, de 17 de Agosto de 1937

    Ementa: Outorga à Companhia Siderúrgica Belgo Mineira S.A. concessão para aproveitamento de energia hidráulica no rio Piracicaba, em João Monlevade, município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.352, de 7 de Janeiro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 2.600:000$000 (dois mil e sescentos contos de réis), para etender ás despesas com as obras de reparação do edificio da Escola de Aviação Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.353, de 7 de Janeiro de 1937

    Ementa: Altera o art. 25 do regulamento anexo ao decreto n. 22.591, de 29 de março de 1933, organizando as unidades aereas do Exercito em tempo de paz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.359, de 11 de Janeiro de 1937

    Ementa: Considera dispensado o encarregado de Depósito da Inspetoria Federal de Obras contra as Secas, Luiz Tavares de Araujo Wanderley, para efeito de abono de dois mezes de vencimentos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.388, de 18 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova orçamento detalhado e especificações especiais relativos ao fornecimento e instalação de machinismos e utensilios no hangar do aeroporto Bartholomeu de Gusmão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.367, de 13 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova os estatutos da Associação Beneficente Fluminense e concede-lhe autorização para operar com seus associados, mediante consignação em folha de pagamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.435, de 4 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Dá novo regulamento á Escola Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.892, de 18 de Agosto de 1937

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos estatutos da Companhia Sul Brasil pela assembléia geral dos seus acionistas realiza, da a 27 de março de l936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.893, de 18 de Agosto de 1937

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.896, de 19 de Agosto de 1937

    Ementa: Revoga. os arts. 165 e 170 o Regulamento do Serviço de Saude do Exército em tempo de paz, aprovado pelo decreto n. 984, de 23 de julho de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.897, de 19 de Agosto de 1937

    Ementa: Instruções complementares as baixadas com o decreto n. 1528, de 25 de março de 1937, para o funcionamento da Escola Técnica do Exército, em 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.906, de 23 de Agosto de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de funcionários das carreiras de "Datilografo" dos quadros III e VIII do Ministério da Fazenda, constantes das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.908, de 23 de Agosto de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de vários funcionários dos quadros I e III, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, constantes das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.436, de 5 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Aprova projecto e orçamento para construcção de um boeiro e valeta, na Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.456, de 19 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Proroga por dez anos o prazo concedido ao Banco Hollandez Unido para funcionar no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.458, de 25 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 1259, de 16 de dezembro 1936, no municipio de Afonso Claudio, no Estado do Espirito Santo, durante o dia 28 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.472, de 8 de Março de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de1936, nos municípios de Piedade, Iporanga e Palestina, no Estado de São Paulo, durante o dia 14 do corrente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.482, de 9 de Março de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro do 1936, no Estado do Rio Grande do Norte, durante o dia 16 do corrente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.682, de 28 de Maio de 1937

    Ementa: Dilata o prazo a que se refere o decreto n.º 757, de 22 de abril de 1936

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.950, de 6 de Setembro de 1937

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.763, de 6 de Julho de 1937

    Ementa: Dispõe sobre quadros de efetivos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.764, de 6 de Julho de 1937

    Ementa: Declara caduca a autorização concedida a Edmundo Pena, pelo decreto n. 23.521, de 30 de novembro de 1933.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.772, de 7 de Julho de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2:807$800, para pagamento de diferença de vencimentos a Alfredo de Oliveira Flôres.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.784, de 7 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão holandês Jonas Polak a exporlar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.802, de 14 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Galdino Carvalho a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.803, de 14 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Flavio Silva Daltro a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.805, de 14 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão João Xavier a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.080, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue quatro (4) cargos excedente da carreira de Oficial Administrativo do Quadro I, do Ministério da Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.357, de 11 de Janeiro de 1937

    Ementa: Concede inspeção permanente ao curso fundamental do Gymnasio Pinto Ferreira, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.904, de 23 de Agosto de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de vários funcionários do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, constante das tabelas anexas a Lei 284, de 28 de outubro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.919, de 27 de Agosto de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção do novo edifício da Estação de Vitória, da Estrada de Ferro Sul do Espírito Santo, da ''The Leopoldina Railway Company, Limited''.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.921, de 27 de Agosto de 1937

    Ementa: Concede permissão ao ''Transporte Aéreo Brasileiro, Limitada'' para estabelecer tráfego aéreo no território nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.924, de 27 de Agosto de 1937

    Ementa: Autoriza acréscimos, alterações e supressões na pauta aprovada pelo Decreto 10.204, de 30 de abril de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.935, de 1º de Setembro de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Antônio Francisco Dourado a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.675, de 25 de Maio de 1937

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar á Sociedade Cooperativa de Crédito Popular Carioca, com séde e área de ação no Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.708, de 11 de Junho de 1937

    Ementa: Reorganiza o Lloyd Brasileiro e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.725, de 18 de Junho de 1937

    Ementa: Autoriza acréscimos e alterações na pauta aprovada pelo decreto n.º 10.204, de 30 de abril de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.735, de 23 de Junho de 1937

    Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos estatutos da sociedade anônima Metrópole, Companhia Nacional de Seguros de Acidentes do Trabalho, pela assembléia geral dos seus acionistas, realizada a 17 de maio de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.741, de 25 de Junho de 1937

    Ementa: Aprova novo orçamento, na importância de 2.823:043$575, para execução das obras de melhoramentos do porto de Corumbá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.078, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue cargos excedentes da carreira de Escriturário, classe G, do quadro I, do Ministério da Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.116, de 9 de Novembro de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de réis 450:000$000, para atender ás despesas iniciais da Comissão Mixta Brasileiro-Boliviana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.026, de 7 de Outubro de 1937

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da Associação Beneficente Postal Fluminense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.065, de 20 de Outubro de 1937

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da Associação dos Funcionários Públicos Civis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.067, de 20 de Outubro de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Antônio Evangelista de Souza a comprar pedra preciosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.094, de 29 de Outubro de 1937

    Ementa: Prorroga o prazo constante do art. 2º, n. I do decreto n. 458, de 26 de novembro de 1935

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.103, de 3 de Novembro de 1937

    Ementa: Aprova o projeto para a construção do aeroporto de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.107, de 5 de Novembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo da classe F, da carreira de ajudante de agente do Quadro XV do Ministério da Viação e Obras Públicas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.108, de 5 de Novembro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 2.005, de 2 de outubro de 1937, no município de São Lourenço, no Estado do Rio Grande do Sul, durante o dia 15 de novembro do corrente ano

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.121, de 9 de Novembro de 1937

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Ginásio Municipal Dom Lustosa, com séde em Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.090, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Declara extintos cargos excedentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.942, de 1º de Setembro de 1937

    Ementa: Concede a Companhia Brasileira de Frutas autorização para continuar a funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.943, de 1º de Setembro de 1937

    Ementa: Concede à ''Nestle and Anglo-Swiss Condensed Milk Company'' autorização para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.944, de 1º de Setembro de 1937

    Ementa: Concede a Companhia Cervejaria Lusitania autorização para continuar a funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.946, de 1º de Setembro de 1937

    Ementa: Concede a Companhia Agrícola Baixa Grande autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.951, de 6 de Setembro de 1937

    Ementa: Concede o auxílio de ; 342:000$ ao estado de Santa Catarina, para o serviço de nacionalização do ensino, no corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.961, de 14 de Setembro de 1937

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1 do Decreto nº 1.603, de 4 de maio de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.967, de 15 de Setembro de 1937

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a emitir apólices da dívida pública interna da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.986, de 27 de Setembro de 1937

    Ementa: Declara extintos noventa cargos excedente na carreira de ''Servente'', do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.987, de 28 de Setembro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de ;3.000.000$, para reforço de dotação do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.998, de 1º de Outubro de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a instalação de um aparelho "Zerolit" na, estação "Lagoa Sèca", de The Great Western of Basil Raihoay Company Limited

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.002, de 1º de Outubro de 1937

    Ementa: Aprova o projeto e o orçamento definitivo, na importância de 2.605:229$482 (dois mil seiscentos e cinco contos, duzentos e vinte e nove mil e quatrocentos e oitenta e dois reis), da construção de dois grupos de armazéns externos para exportadores, no Porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.006, de 2 de Outubro de 1937

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.015, de 5 de Outubro de 1937

    Ementa: Abre o Crédito Suplementar de 20.000.000 000, para reforço de dotação do Vigente Orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.017, de 5 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue 2 cargos excedentes da classe K da Carreira de ''Oficial Administrativo'' do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.373, de 14 de Janeiro de 1937

    Ementa: Regula as promoções de oficiais do Exército, até ser solucionado pelo Poder Legislativo o projecto submetido á sua consideração.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.376, de 15 de Janeiro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no município de Santo Antonio de Padua, do Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 17 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.382, de 18 de Janeiro de 1937

    Ementa: Declara de utilidade pública o Club Natação e Regatas Pelotense.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.392, de 19 de Janeiro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, nos municipios de Ouro Preto, Serro, São Romão, no Estado de Minas Gerais, durante o dia 24 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.396, de 19 de Janeiro de 1937

    Ementa: Promulga a Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres ( revista em 1934), firmado por occasião da 18ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabablho, reunida em Genebra a 04 de junho de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.423, de 27 de Janeiro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no munícipio de Iguassú, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 31 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.425, de 27 de Janeiro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 1.259, de 16 de dezembro de 1936, no município de Silveiras, no Estado de São Paulo, durante o dia 31 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.428, de 28 de Janeiro de 1937

    Ementa: Regula as contribuições dos alumnos dos Colégios Militares.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.563, de 13 de Abril de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 500:000$, para atender às despesas com a representação do Brasil na Exposição Internacional de Paris, de 1937 - Arte e Técnica da Vida Moderna.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.565, de 13 de Abril de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n.º 1.506, de 17 de março findo, no município de São Gabriel, no Estado do Amazonas, durante o dia 30 de maio vindouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.566, de 13 de Abril de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n.º 1.506, de 17 de março findo, nos municípios de Itajobí e Glicério, no Estado de São Paulo., durante o dia 18 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.576, de 20 de Abril de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Estêvam Ferreira Guimarães Junior a pesquisar depositos aluvionares de ouro e diamantes em um trecho de vinte e cinco (25) quilometros de extensão contínua ao longo do leito do rio Cotingo situado no munícipio de Boa Vista do Rio Branco, no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.601, de 4 de Maio de 1937

    Ementa: Concede autorização para funcionar a "Cooperativa de Credito dos Bancários Limitada", com sede na cidade do Rio de Janeiro - Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.604, de 4 de Maio de 1937

    Ementa: Renova a autorização de pesquiza concedida a Antônio Lartigau Seabra pelo decreto n. 177, de 26 de dezembro de 1934, com as alterações neste expressas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.613, de 5 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Antônio Matos a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.616, de 6 de Maio de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos de 06 de maio de 1937 - Suspende os efeitos do decreto n. 1506 de 17 de março último, no município de Areia Branca. no Estado do Rio Grande do Norte, durante o dia 07 do corrente, mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.619, de 6 de Maio de 1937

    Ementa: Dispõe sobre a transformação do Estabelecimento de Material de Intendência da 1ª Região Militar e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.628, de 11 de Maio de 1937

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar, em João Pessoa, Estado da Paraíba, á Sociedade Cooperativa Caixa Rural e Operária de Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.640, de 12 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Casemiro Antônio da Rocha, a comprar pedras preciosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.645, de 13 de Maio de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 1506, de 17 de março último, nos municípios de Jequitinhonha, durante o dia 16 do corrente, e de Ponte Nova, durante os dias 16, 17, 18 e 19, do corrente mês, ambos no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.646, de 13 de Maio de 1937

    Ementa: Suspende a execução do art. 22 do regulamento para o Corpo de Engenheiros Navais, temporariamente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.036, de 11 de Outubro de 1937

    Ementa: Dá organização à Seção de Segurança Nacional do Ministério da Educação e Saúde

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.081, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue 1 cargo excedente da classe K da carreira de Zootecnista do Quadro único do Ministério da Agricultura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.088, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue 1 cargo excedente da classe "J" da carreira de Biologista D.N.P.V. do Quadro único do Ministério da Agricultura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.117, de 9 de Novembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe K, da carreira de agrônomo silvicultor do quadro único do Ministério da Agricultura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.132, de 16 de Novembro de 1937

    Ementa: Declara extinto um cargo excedente na carreira de Escriturário, do Quadro VI, do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.211, de 24 de Dezembro de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento de uma instalação sanitária na estação de Cacequi, na Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.212, de 24 de Dezembro de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para instalação de um aparelho fonopórico na "Parada" do quilômetro 252 da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.404, de 22 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de um armazem, na Rede Mineira de Viação, e declara de nenhum efeito a alinea "c'' do ártigo único do decreto n. 24407, de 15 de junho de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.883, de 6 de Agosto de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 200:103$, para aquisição da biblioteca e dos objetos de arte que pertenceram ao escritor Henrique Coelho Neto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.350, de 6 de Janeiro de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de 440:300$000, para reforço de diversas dotações orçamentárias do mesmo Ministério, para o exercício de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.415, de 26 de Janeiro de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação do pessoal da carreira de Agente de Estrada de Ferro do Quadro VIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, constantes das tabellas annexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.444, de 12 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Abre, pela Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito extraordinario de Rs. 6.000:000$000, para auxiliar o Estado de Pernambuco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.098, de 1º de Novembro de 1937

    Ementa: Concede equiparação à Faculdade de Direito de Santa Catarina, com sede em Florianópolis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.101, de 3 de Novembro de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas O crédito especial de 300:000$000 (trezentos contos de réis), destinado às despesas com a 2ª Conferência de Rádio-Comunicações, no Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.621, de 7 de Maio de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de dois mil quinhentos e sessenta e sete contos e novecentos mil réis (2.567:900$000) para pagamento de indenização devida, à Agência Americana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.676, de 25 de Maio de 1937

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar à Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada "anco de Boituva", com séde e área de ação em Boituva, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.720, de 17 de Junho de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito extraordinário de 936:015$000, para atender ao pagamento de despesas da Casa de Detenção do Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.093, de 29 de Outubro de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 4.000:000$000 (quatro mil contos de réis) para atender a despesas de pessoal e material da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

    Situação: Revogada

  • Lei nº 457, de 13 de Julho de 1937

    Ementa: Providencia sôbre a celebração de casamentos nas circunscrições territoriais das 7ª e 8ª Pretorias Civeis do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.438, de 5 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Autoriza a transferência do contrato celebrado entre a União e a firma Peixoto & Companhia, para o serviço de navegação a vapor Penedo e Piranhas, no Baixo São Francisco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.900, de 20 de Agosto de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 260:000 000, para atender ao pagamento de despesas com o pessoal e material da estrada de ferro de Bragança.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.918, de 27 de Agosto de 1937

    Ementa: Aprova o regulamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.709, de 14 de Junho de 1937

    Ementa: Concede inspeção permanente à Escola de Farmácia e Odontologia de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.073, de 23 de Outubro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 77.000:000$000, para construção de sanatórios populares para tuberculosos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.754, de 29 de Junho de 1937

    Ementa: Outorga às Indústrias Klabin do Paraná S. A., concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da queda dágua denominada "Saldo Mauá", do rio Tibagí município de tibagí, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.773, de 7 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão João Barreto Filgueiras a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.899, de 19 de Agosto de 1937

    Ementa: Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.815, de 20 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza a firma brasileira Abreu & Cia., a pesquisar ,minérios de ouro, chumbo, cobre, niquel e ferro, em terras de sua propriedade, nos lugares denominados "Lagoa Grande" e "Pulador", situados no distrito de Bom Sucesso, rnunicípio de Bocaiuva, Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 379, de 16 de Janeiro de 1937

    Ementa: Regula o casamento religioso para os effeitos civis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.902, de 20 de Agosto de 1937

    Ementa: Substitui o artigo 48 e seus parágrafos, do Regulamento Geral dos Transportes, aprovado pelo Decreto 10.204, de 30 de abril de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.089, de 25 de Outubro de 1937

    Ementa: Organiza o Instituto Federal de Ecologia Agrícola

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.546-A, de 9 de Abril de 1937

    Ementa: Autoriza a execução de obras de emergência nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paríba e Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.976, de 23 de Setembro de 1937

    Ementa: Aprova o regulamento para a inspetoria geral do Ensino do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.223, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "C" da carreira de Trabalhador, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.126, de 10 de Novembro de 1937

    Ementa: Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.170, de 9 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue 18 cargos excendentes da classe "F" e oito da classe "E" da carreira de Faloreiro, do Quadro I do Ministério da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.208, de 24 de Dezembro de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de funcionários dos Quadros II,III, IV, e VI, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.213, de 24 de Dezembro de 1937

    Ementa: Autoriza acréscimos na pauta aprova pelo decreto nº 10.204, de 30 de abril de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.173, de 13 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue dois cargos excendentes da classe "G" da carreira de Servente do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.220, de 28 de Dezembro de 1937

    Ementa: Revoga o Decreto nº 1.363, de 13 de janeiro de cerrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.224, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo de chefe de portaria, padrão "H", do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.226, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "F", da carreira extinta de Eletricista, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.227, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo da classe "C" da carreira extinta de cozinheiro, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.228, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo da classe "C" da carreira extinta de Marinheiro, do Quadro Único do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.230, de 30 de Dezembro de 1937

    Ementa: Especifica as guarnições de fronteira para efeito do art. 12 do Decreto-Lei nº 38, de 2 de dezembro de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.186, de 20 de Dezembro de 1937

    Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1937a diversas instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernanbuco, Alagoas, Baía, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, S. Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.187, de 20 de Dezembro de 1937

    Ementa: Declara extinto um cargo excendente da carreira de Zelador, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.348, de 6 de Janeiro de 1937

    Ementa: Declara revigorado, para o exercicio de 1937, o saldo do credito especial de 5.000:000$000, autorizado pela lei nº 244, de 11 de setembro de 1936, para attender ao pagamento de despesas do Tribunal de Segurança Nacional.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.486, de 10 de Março de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão hollandez Heyman de Gorter a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.487, de 10 de Março de 1937

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da Sociedade Beneficente Cooperativa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.537, de 30 de Março de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Raul Antony a pesquizar ouro e diamantes em terrenos de fronteira pertencentes à União, situados no município de Boa Vista do Rio Branco, Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.829, de 22 de Julho de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 362:116$500, para pagamento de gratificação adicional devida aos desembargadores da Côrte de Apelação do Distrito Federal, Elviro Carrilho da Fonseca e Silva, José Ovídio Marcondes Romeiro e José Antônio de Souza Gomes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.841, de 31 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza a alienação de bens do Domínio da União e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.862, de 4 de Agosto de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Waldemir Carvalho a comprar pedras preciosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.867, de 9 de Agosto de 1937

    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Criminologia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.871, de 10 de Agosto de 1937

    Ementa: Autoriza a Sociedade Mineira Monte Grande Limitada a pesquisar ouro em trechos do Rio Doce e Rio Piracicaba, numa extensão de trezentos (300) quilômetros, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.877, de 11 de Agosto de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Altamirano Rocha a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.879, de 11 de Agosto de 1937

    Ementa: Aprova os estatutos da Casa do Sargento e concede-lhe autorização para operar com seus associados operar com seus associados, mediante consignação em folha de pagamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.377, de 15 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento provável da importância de 438:164$766, das despesas com a construção do tanque KE-3, na ilha de Barnabé, porto de Santos, para deposito de Kerozene destinado á the texas Company (Soutk Americu) Ltd., incluindo muros de recinto, casa. de bombas, plataforma, galpões para lavagem e enchimento de tambores, encanamentos e pertences.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.390, de 18 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova planta, orçamento detalhado e especificações especiaes relativos á instalação de luz e força elétrica no aeroporto Bartholomeu de Gusmão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.397, de 19 de Janeiro de 1937

    Ementa: Promulga a Convenção fixando a idade minima de admissão dos menores no trabalho maritimo, firmada por occasião da 2ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genova, a 15 de junho de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.399, de 19 de Janeiro de 1937

    Ementa: Concede autorização para funcionar a Sociedade Cooperativa "Caixa de Crédito Agrícola e Popular Benedito Timbó", de responsabilidade limitada, com sede em Timbó, Estado de Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.406, de 22 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova projecto e orçamento para construção de uma estação, na Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.407, de 22 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um armazem na estação "Rincão d'El-Rei", no quilometro 7,285 do ramal "Couto a Santa Cruz", da linha "Porto Alegre a Uruguaiana", da Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.412, de 22 de Janeiro de 1937

    Ementa: Aprova projetos e orçamentos para execução de diversas obras, na Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.056, de 19 de Outubro de 1937

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar no município de Nova Iguassú, Estado do Rio de Janeiro, à Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada "Banco de Iguassú"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.058, de 19 de Outubro de 1937

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar na cidade de Angatuba, Estado de São Paulo, à Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada Banco Popular de Angatuba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.068, de 20 de Outubro de 1937

    Ementa: Concede à Madepinho seguradora S. A. autorização para funcionar e aprova os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.028, de 7 de Outubro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 16:800$000, para refôrço da dotação do orçamento do Ministério da Educação e Saúde

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.113, de 8 de Novembro de 1937

    Ementa: Concede inspeção permanente ao Externato São José, com sede em Piracicaba, Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.365, de 13 de Janeiro de 1937

    Ementa: Autorixa o cidadão Pedro Ferreira a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.366, de 13 de Janeiro de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Ireneu José de Almeida a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.368, de 13 de Janeiro de 1937

    Ementa: Concede autorização á Casa Bancaria Popular do Rio de Janeiro, limitada, para transigir com os funcionarios públicos, mediante consignação em folha de pagamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.370, de 13 de Janeiro de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Trajano Neves a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.432, de 2 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito extraordinário de 700:000$000 para despesas decorrente do movimento extremista.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.898, de 19 de Agosto de 1937

    Ementa: Determina a perda de patente e posto de um 1° tenente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.358, de 11 de Janeiro de 1937

    Ementa: Concede inspeção permanente ao ''Gymnasio Guedes de Azevedo'', com sede em Bauru, estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.739, de 23 de Junho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Manoel Felix a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.818, de 21 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Antônio Pereira Guimarães a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.925, de 30 de Agosto de 1937

    Ementa: Concede o auxílio de 216:000 000 ao estado do Paraná, para o serviço de nacionalização do ensino, no corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.926, de 31 de Agosto de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 4.404:850 000 a verba 1, sub-consignação 3, do titulo III - serviços e encargos diversos, do vigente orçamento do Mministério da Fazenda.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.930, de 31 de Agosto de 1937

    Ementa: Declara caduca a autorização de pesquisa outorgada ao cidadão brasileiro Ismael Simões Lopes, pelo Decreto 705, de 24 de março de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.937, de 1º de Setembro de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Pedro dos Santos a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.948, de 3 de Setembro de 1937

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento das obras de melhoramentos do Porto de São Borja, a margem do Rio Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.971, de 17 de Setembro de 1937

    Ementa: Aprova as cláusulas do contrato a ser celebrado com a Companhia de Ttransportes Planaereos do Rio de Janeiro S.A., ou empresas que organizar, para a construção, uso e gozo de uma linha de transportes, entre Rio de Janeiro e Petrópolis e Rio de Janeiro e Belém, com os ramais que forem julgados necessários.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.351, de 7 de Janeiro de 1937

    Ementa: Altera vários artigos do Estatuto da Aviação Militar anexo ao Decreto n. 17.818, de 2 de junho de 1927.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.990, de 28 de Setembro de 1937

    Ementa: Levanta a intervenção federal em Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.992, de 29 de Setembro de 1937

    Ementa: Retifica o Decreto nº 1.878, de 11 de agosto de 1937, que restabelece a 2ª Coletoria Federal de Campos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.997, de 1º de Outubro de 1937

    Ementa: Desapropria o terreno em que se encontra a manancial que abastece uma instalação hidráulica da rede de viação férrea federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.003, de 1º de Outubro de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para reforma do armazém de mercadorias da Estação de Cruzeiro, da Rede Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.007, de 4 de Outubro de 1937

    Ementa: Extingue 16 cargos excedentes da classe C da carreira de ''servente'' do quadro único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.020, de 7 de Outubro de 1937

    Ementa: Superintender, em todo Território Nacional a Execução das Medidas Decorrentes do Decreto 2005, de 2 de outubro de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.023, de 7 de Outubro de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Deocleciano Aires Maranhão a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.097, de 1º de Novembro de 1937

    Ementa: Concede equiparação à Escola de Direito "Clovis Bevilaqua", com sede na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.658, de 18 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Raul Rodrigues de Siqueira e Isaure Leme de Siqueire, a, pesquisar ouro, prata e associados, em terras de sua propriedade, denominadas Fazenda São Vicente, com uma área de cerca de quatrocentos e oitenta e quatro (484) hectares, situadas no município e comarca de Bragança, no Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.678, de 25 de Maio de 1937

    Ementa: Aprova os estatutos reformados do The National, City Bank of New York.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.684, de 28 de Maio de 1937

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito especial de 200:000$000, para atender aos gastos decorrentes do cumprimento do decreto n. 24.609, de 06 de julho de 1934, que creou o Instituto Nacional de Estatistica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.694, de 7 de Junho de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n° 1.506, de 17 de março último, nos municipios de Patu e Alexandria, no Estado do Rio Grande do Norte, durante os dias 9 e 10 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.697, de 8 de Junho de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 450:000$000, para atender ás despesas com o projeto e execução de um monumento a Quintino Bocaiuva.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.698, de 9 de Junho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão sírio Nagib Maluf a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.706, de 11 de Junho de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento de modificões feitas na estação "Martinho de Campos", da Estrada de Ferro Oeste de Minas, na Rêde Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.711, de 14 de Junho de 1937

    Ementa: Concede auxilios relativos ao exercício de 1937 a diversas instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Baía, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mnas Gerais, Mato Grosso e Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.717, de 16 de Junho de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 1.014:396$000. para pagamento de diferença de vencimentos a funcionários da Secretaria da Camara dos Deputados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.721, de 17 de Junho de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 500:000$000, para instalação e funcionamento de estações rádio-telegráficos nos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco e Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.722, de 18 de Junho de 1937

    Ementa: Aprova, projetos e orçamentos referentes a, obras, na Rêde Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.727, de 18 de Junho de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para, reforço, montagem e pintura de três superestruturas metálicas na Aprva o projeto e orçamento para reforço, montagem e pintura de três superestruturas metálicas na Rede de Viação Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.559, de 9 de Abril de 1937

    Ementa: Concede permissão à Rádio Educadora Paulista S.A. para estabelecer uma estação rádio-difusora.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.560, de 9 de Abril de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento na importância de 760:000$000 (setecentos e sessenta contos de réis), para construção de um 3º armazém no porto de Paranaguá.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.569, de 13 de Abril de 1937

    Ementa: Renova a autorização concedida á firma Brito & Cia. Ltda. pelo decreto n. 513, de 11 de dezembro de 1935, para pesquisar ouro em terras devolutas situadas no municipio de Vizeu Estado do Pará, com as alterações neste expressas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.581, de 22 de Abril de 1937

    Ementa: Prorroga até 31 de dezembro do corrente ano o prazo estabelecido no art. 25 do decreto n.º 23.938, de 28 de fevereiro de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.582, de 23 de Abril de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de desvios, no pateo de estação "Assis", da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.589, de 28 de Abril de 1937

    Ementa: Aprova os estatutos da "Casa do Funcionário Público", e concede-lhe autorização para operar com seus associados, mediante consignação em fôlha de pagamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.590, de 28 de Abril de 1937

    Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a emitir apólices da Dívida Pública Interna da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.605, de 5 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Temístocles Sales França a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.606, de 5 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão libanês Felipe Canem a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.608, de 5 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Lídio Evangelista de Souza a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.610, de 5 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Luiz Felicissimo dos Reis Sobrinho a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.615, de 5 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Enéas Francisco Belo a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.618, de 6 de Maio de 1937

    Ementa: Abre o crédito especial de 1.539:000$ para pagamento de ajudas de custo a Deputados e Senadores na sessão legislativa de 1937.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.620, de 6 de Maio de 1937

    Ementa: Aprova instruções para, o Serviço de Arreiamento destinado a montaria de oficiais generais, oficiais e praças do Exército.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.622, de 7 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão syrio Wadih Duailibi a comprar pedras preciosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.624, de 7 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão sírio Miguel Seda a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.638, de 12 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Osvaldo Morais a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.642, de 12 de Maio de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão inglez Roy Smith a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.644, de 13 de Maio de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 1506, de 17 de março último, nos municípios de Santo Antônio d'Alegria e Pontal, no Estado de São Paulo, durante o dia 16 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.648, de 13 de Maio de 1937

    Ementa: Organiza o 11º Batalhão de Caçadores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.650, de 14 de Maio de 1937

    Ementa: Aprova orçamento para pavimentação da ponte do Herval, na linha Itararé-Uruguai, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.770, de 6 de Julho de 1937

    Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o decreto n. 709, de 24 de março de 1936, que Concedeu à Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo autorização para aproveitamento de energia hidráulica e a execução de obras correspondentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.775, de 7 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão sírio Fauze Scroor a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.782, de 7 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Sebastião Pereira Alves a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.785, de 7 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Isaias Malaquias da Ressurreição a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.790, de 9 de Julho de 1937

    Ementa: Aprova excesso de despesa verificado na tomada de contas das obras complementares do porto de Cabedelo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.795, de 12 de Julho de 1937

    Ementa: Aprova o plano geral dos edifícios e instalações do aeroporto Santos Dumont e do traçado dos acessos ao mesmo aeroporto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.800, de 14 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão José Alves Barreto o comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.825, de 21 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão lsrael Amorim a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.354, de 8 de Janeiro de 1937

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 43:000$000 para a acquisição de 2 terrenos situados no km, 59, da Estrada de Rodagem Rio-Petropolis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.422, de 26 de Janeiro de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas nos quadros I, III e XII do Ministerio da Fazenda, constantes das tabelas anexas á lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.437, de 5 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Aprova o projecto e o orçamento definitivo, na importância de 105:117$455, das despesas feitas com a aquisição de tres flutuantes para o porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.439, de 5 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Aprova o regulamento que estabelece a zona de proteção dos aeroportos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.440, de 8 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 1259, de 16 de dezembro de 1936, nos municípios de Guarehy, Pilar e Campo Largo, no Estado de São Paulo, durante o dia 14 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.446, de 12 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um desvio no kilometro 354,034 da linha "Santa Maria a Marcellino Ramos", na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.455, de 17 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Aprova o Regulamento para a VI Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados, a realizar-se na Capital do Estado de São Paulo, em junho do corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.457, de 20 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Autoriza a execução de obras de emergencia nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.459, de 25 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 1259, de 16 de dezembro de 1936, no municpio de Rodeio, no Estado de Santa Catarina, durante o dia 28 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.462, de 25 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto n. 1259, de 16 de dezembro de 1936, no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia 28 do corrente mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.469, de 7 de Março de 1937

    Ementa: Altera o art. 22, letra "a". do decreto n. 24.427, de 19 de junho de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.476, de 9 de Março de 1937

    Ementa: Concede autorização para se constituir e funcionar á "Cooperativa dos Agricultores de Água Preta", com sede em Água Preta, Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.979, de 25 de Setembro de 1937

    Ementa: Faz publica a adesão dos Estados do Levante sob mandato francez (Syria e Libano) ao acordo para o estabelecimento de uma Repartição Internacional de hygiene publica, com sede em Paris, firmado em Roma, a 09 de dezembro de 1907.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.743, de 25 de Junho de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um boeiro aberto, na Rêde Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.744, de 25 de Junho de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um boeiro aberto, na Rêde Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.745, de 25 de Junho de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um boeiro aberto, na Rêde Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.746, de 25 de Junho de 1937

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de novo prédio destino á estação de Caxambú, na Rêde Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.751, de 29 de Junho de 1937

    Ementa: Declara caduca a autorização de pesquisa outorgada ao cidadão brasileiro Evaristo Rodrigues de Rezende Chaves, pelo decreto n.º 67, de 26 de fevereiro de 1 935.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.756, de 1º de Julho de 1937

    Ementa: Dá redação nova ao art. 40 do regulamento aprovado pelo decreto n.º 85, de 14 de março de 1935.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.760, de 3 de Julho de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito epecial de 27.100:000$, para pagamento dos juros de apólices do Reajustamento Econômico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.798, de 14 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Vicente Lopes a comprar pedras preciosas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.822, de 21 de Julho de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão Manoel Brito Maciel a comprar pedras preciosas .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.345, de 5 de Janeiro de 1937

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito espcial de 2.000:000$000 (dois mil contos de réis), para despesas de pessoal e material da Estrada de Ferro de Brangança.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.128, de 12 de Novembro de 1937

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento, na importância de 103:389$, para instalação de duas linhas telegráficas entre as estações de Bagé e Basílio, da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.203, de 24 de Dezembro de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de funcionários do Quadro único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.100, de 3 de Novembro de 1937

    Ementa: Concede à Sociedade Cooperativa de Seguros contra Acidentes do trabalho da Federação das indústrias de Minas Gerais autorização para funcionar e aprova os seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.033, de 8 de Outubro de 1937

    Ementa: Autoriza a "Manáos Harbour Limited" a adquirir veículos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.050, de 19 de Outubro de 1937

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Hipólito Joaquim Ribeiro a pesquisar ametistas na Fazenda Grota do Coxo, distrito e município de Jacobina, Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.062, de 19 de Outubro de 1937

    Ementa: Concede à "Companhia Geral de Minas", a lavra, a título provisório, da jazida de bauxita, situada no logar denominado "Campo do Sacco", município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, em imóvel da referida Companhia que tem a área aproximada de 80 alqueires, cêrca de trezentos e setenta e oito vírgula dois (378,2) hectares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.106, de 5 de Novembro de 1937

    Ementa: Desapropria terreno necessário á construção do prolongamento do ramal de Lima Duarte, da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.556, de 8 de Abril de 1937

    Ementa: Regula as promoções dos oficiais do Exército no quadro Q. A. (anistiados pelo decreto n. 23.674, de 02 de janeiro de 1934).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.905, de 23 de Agosto de 1937

    Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de funcionários dos quadros I, III, IV, XIII e XI, do Ministério da Viação e Obras Públicas, constantes das tabelas anexas a Lei 284, de 28 de outubro de 1936.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.962, de 14 de Setembro de 1937

    Ementa: Extingue um cargo excedente da carreira de oficial administrativo classe H, do quadro único do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 507, de 21 de Setembro de 1937

    Ementa: Denomina fieis de armazens os atuais guardas de armazem da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.030, de 7 de Outubro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do dec. nº 2.005, de 2 de outubro corrente no município de Arreio do Meio, no Estado do Rio Grande do Sul, durante o dia, 12 do mesmo mês.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.045, de 19 de Outubro de 1937

    Ementa: Suspende os efeitos do decreto nº 2.005, de 2 de outubro de 1937, nos municípios de Pôrto Belo e Chapecó, no Estado de Santa Catarina, durante o dia 24 do corrente mês

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.490, de 11 de Março de 1937

    Ementa: Dá nova redação ao art. 6º e suas letras, do Regulamento para o Corpo de Praticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.974, de 20 de Setembro de 1937

    Ementa: Autoriza o executivo a cassar a inspeção preliminar à Faculdade Matogrossense de odontologia e farmácia, de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.161, de 7 de Dezembro de 1937

    Ementa: Altera a tarifa das alfândegas, mandada executar pelo decreto n.º 24.343, de 5 de junho de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.044, de 19 de Outubro de 1937

    Ementa: Decreta a Intervenção no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.150, de 1º de Dezembro de 1937

    Ementa: Cassa a inspeção preliminar outorgada pelo decreto n.º 482, de 9 de dezembro de 1936, à Escola de Farmácia e Odontologia de Itapetinga, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.231, de 30 de Dezembro de 1937

    Ementa: Cria um Aprendizado Agrícola no Estado do Amazonas.

    Situação: Revogada