• Decreto nº 1.419, de 26 de Janeiro de 1937

    Ementa: Faz publica a extensão, por parte do Governo da Grã-Bretanha para as ilhas Papua e Norfolk, da Convenção Internacional relativa á repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.887, de 17 de Agosto de 1937

    Ementa: Outorga a Francisco Figueira Cordeiro, ou à sociedade que organizar, concessão para o aproveitamento da energia hidraulica da Cachoeira, Bom Retiro, existente no Ribeirão Varre-Sai, Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.886, de 17 de Agosto de 1937

    Ementa: Outorga à Companhia Siderúrgica Belgo Mineira S.A. concessão para aproveitamento de energia hidráulica no rio Piracicaba, em João Monlevade, município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 379, de 16 de Janeiro de 1937

    Ementa: Regula o casamento religioso para os effeitos civis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2.063, de 19 de Outubro de 1937

    Ementa: Outorga ao Governo Municipal de São Leopoldo concessão para aproveitamento progressivo de energia-hidráulica no rio Santa Maria acrescido com águas do rio Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 1.441, de 8 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Aprova o regulamento para a execução do decreto n. 24797, de 14 de julho de 1934, que criou o Selo Penitenciário e a Inspetoria Geral Penitenciária.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 96, de 22 de Dezembro de 1937

    Ementa: Dispõe sobre a administração do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.435, de 4 de Fevereiro de 1937

    Ementa: Dá novo regulamento á Escola Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto-Lei nº 25, de 30 de Novembro de 1937

    Ementa: Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 58, de 10 de Dezembro de 1937

    Ementa: Dispõe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 537, de 11 de Outubro de 1937

    Ementa: Fixa a tarifa geral para os serviços dos Correios e Telégrafos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Regulamento de 16/10/1937

    Ementa: Regulamento da Secretaria da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa