• Decreto nº 14, de 31 de Dezembro de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de réis 2.460:172$000, para pagamento de transportes effectuados pela Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7, de 20 de Novembro de 1934

    Ementa: Institue o "Dia da Patria".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6, de 13 de Novembro de 1934

    Ementa: Fixa os vencimentos do Procurador Geral da Republica e do Districto Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 10, de 14 de Dezembro de 1934

    Ementa: Proroga o prazo a que se refere o art. 10 do decreto numero 22.626, de 7 de abril de 1933, e art. 44 do decreto n. 24233, de 12 de maio de 1934.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5, de 12 de Novembro de 1934

    Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos da Brasil para o exercicio de 1936

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1934

    Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Constituição de 1934

    Ementa: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

    Situação: Vigente até a Constituição de 1937

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1934

    Ementa: Dispõe sobre as primeiras sessões do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13, de 31 de Dezembro de 1934

    Ementa: Autoriza operações de crédito, pelo Ministério da Fazenda, até 300.000:000$000, para cobrir o "deficit" do exercício actual, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1934

    Ementa: Fixa o subsídio dos deputados e senadores para a legislatura de 1935 a 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 8, de 30 de Novembro de 1934

    Ementa: Providencias sobre a dispensa de juizes das Côrtes Supremas de Appelação do Districto Federal, dos Estados e do Território do Acre e dos juizes federaes, dos serviços das mesmas, por prazo que indica, quando estejam exercendo funcções de judicatura eleitoral.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 12, de 28 de Dezembro de 1934

    Ementa: Mantém as disposições do decreto n. 23.150, de 15 de setembro de 1933, não derogadas pela Constituição, e as do Código de Contabilidade que não colidirem com ellas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4, de 7 de Novembro de 1934

    Ementa: Põe em disponibilidade o professor Dr. Alvaro Osorio de Almeida, afim de proseguir nas pesquisas que vem fazendo sobre a cura do cancer.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 11, de 12 de Dezembro de 1934

    Ementa: Modifica a legislação do ensino

    Situação: Revogada