• Decreto nº 24.094, de 7 de Abril de 1934

    Ementa: Isenta os serviços e bens do Banco do Brasil de todos e quaisquer impostos ou taxas, federais, estaduais ou municipais, excluídos os impostos de selo, federal e de transmissão, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.135, de 17 de Abril de 1934

    Ementa: Autoriza, sem privilégio, Ivo Felisberto, a contratar com o Govêrno do Estado de Minas Gerais a pesquiza de ouro no leito do rio Piracicaba, numa extensão total de vinte e cinco quilômetros, sendo vinte quilômetros, rio abaixo, a partir de São Miguel do Piracicaba, e cinco quilômetros rio acima, a partir do mesmo lugar. São Miguel do Piracicaba, no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, bem como a organizar sociedade para os fins de realização das pesquizas no trecho do rio acima mencionado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.032, de 22 de Março de 1934

    Ementa: Crea lugares e altera quadros do pessoal de repartições dependentes do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.196, de 7 de Maio de 1934

    Ementa: Cria na Diretoria Geral de Investigações da Polícia Civil do Distrito Federal, sem aumento de despesa, uma delegacia e respectivo cartório

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.015, de 15 de Março de 1934

    Ementa: Autoriza a celebração de contrato para ;o ;estabelecimento e a execução da linha aérea Belém-Manáus

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.137, de 17 de Abril de 1934

    Ementa: Autoriza sem privilegio João da Costa Braga a contratar e pesquisa de ouro em terrenos pertecentes a Antonio Sartório, denominados "Maravilhas", situadas no distrito de Matilde, municipio de Alfredo Chaves, estado do Espirito Santo , podendo tambem adquirir os mesmo terrenos .

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.284, de 22 de Maio de 1934

    Ementa: Autoriza Edgar de Magalhães, Roberto de Nioac e sua mulher Zilda de Magalhães Nioac, Antônio Augusto Monteiro de Barros Neto e sua mulher Zuleika Magalhães Monteiro de Barros, Córa de Magalhães, Sergio de Magalhães e Nioac de Comp., Ltda. a continuarem o strabalhos de pesquisa dos minérios de chumbo e prata existentes nos terrenos, de que são proprietários "in-totum" denominados "Espírito Santo" o "Morro do Chumbo", situados no município de Iporangu, comarca de Xiririca, Estado de São Paulo, bem como a organizarern sociedade para os fins de pesquiza dos minério acima aludidos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.407, de 15 de Junho de 1934

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos para a execução de diversas obras na Rede Mineira de Viação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.810, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Autoriza, sem privilegio, José de Paiva Oliveira a contractar a pesquisa de bauxita em terrenos pertencentes a Osorio Luiz Dias e seus filhos Luiz José Dias Netto, Affonso Luiz Dias e Nair Dias, situados nos logares denominados "Campo das Antas" e "Fazenda do Engenho", ambos no districto e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Geraes, podendo também celebrar contractos de arrendamento ou de opção de compra, bem como adquirir os mencionados terrenos, para o fim de pesquisa acima aludido

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 115, de 23 de Outubro de 1934

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Pacifico Homem, sem prejuizo do que determina o art. 10 do decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1934 (Codigo de Minas), a pesquisar, por si ou companhia que organizar, ouro e diamantes no leito e nas margens do rio Jequitinhonha, em parte não navegavel em uma extensão total, de vinte e cinco (25) Kms., contados a partir da barra do corrego Noruega, affluente da margem esquerda do mesmo rio, sendo dez (10) kms. acima e quinze (15) kms. abaixo da mesma barra, trecho esse do referido rio Jequitinhonha que divide os municípios de Grão Mogol e Novas, no Estado do Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.674, de 11 de Julho de 1934

    Ementa: Regula a aplicação dos recursos orçamentários consignados na verba II - Departamento Nacional de Saúde Pública e destinados aos serviços de saneamento,

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 65, de 24 de Setembro de 1934

    Ementa: Proroga. até 31 de dezembro proximo, o prazo estabelecido no art. 25 do decreto n. 23.938, de 28 de fevereiro de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.515, de 30 de Junho de 1934

    Ementa: Reconhece, como de pleno dominio da União, os terrenos comprehendidos pelos morros, outeiros e mamelões da Babylonia, Leme, Annel, Urubú, Inhangá e suas circumvizinhanças, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.293, de 25 de Maio de 1934

    Ementa: Dispõe sôbre a investidura em cargos de direção de repartições do Ministério da Educação e Saúde Pública

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.075, de 2 de Abril de 1934

    Ementa: Altera o Código de Processo Civil e Comercial do Distrito Federal (livro II, título IV, capítulo II, artigos 350 a 360), dando novas disposições sôbre o processo executivo fiscal para a cobrança das dívidas ativas da Fazenda Municipal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.586, de 5 de Julho de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito de 5.000:000$000 suplementar á verba 13ª - Soldos e gratificações de oficiais do orçamento para o atual exercício

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.256, de 16 de Maio de 1934

    Ementa: Amplia as disposições do decreto n. 21.541, de 16 de junho de 1932, que instituiu a Caixa de Construções de Casas, no Ministério da Guerra, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.542, de 3 de Julho de 1934

    Ementa: Concede nova prorrogação de prazo para registro de diplomas dos profissionais que exerciam a profissão de agrônomo ao ser decretada sua regulamentação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.661, de 11 de Julho de 1934

    Ementa: Revigora os decretos ns. 20.430, de 23 de setembro de 1931 e 21.735, de 17 de agosto de 1932

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.632, de 10 de Julho de 1934

    Ementa: Organiza o "Quadro de escreventes do Ministério da Guerra"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 200, de 31 de Dezembro de 1934

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 65:806$500, para occorrer ao pagamento dos vencimentos mensaes do procurador geral da Republica e do procurador geral do Districto Federal, durante o anno de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.717, de 13 de Julho de 1934

    Ementa: Indulta os militares incursos nos arts, 113, 114 (preambulo), 115, 143, 152 (preambulo) e 153 do Código Penal da Armada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.674, de 2 de Janeiro de 1934

    Ementa: Dispõe sôbre a reversão às fileiras dos capitães e subalternos e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.603, de 6 de Julho de 1934

    Ementa: Autoriza o ministro de Estado da Guerra a fazer transporte de correspondência aérea

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.332, de 4 de Junho de 1934

    Ementa: Concede auxílios no 2º semestre de 1933 a instituições nos Estados da Baía, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 111, de 22 de Outubro de 1934

    Ementa: Adopta, para o procurador geral do Districto Federal, com modificações, as vestes tallares de que trata o decreto n. 24.236, de 14 de maio do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 102, de 18 de Outubro de 1934

    Ementa: Declara em disponibilidade um ministro do Supremo Tribunal Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 185, de 27 de Dezembro de 1934

    Ementa: Concede á Companhia Usina Cambahyba autorização para funcionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.358, de 7 de Junho de 1934

    Ementa: Dispõe sobre execução do item 1 do § 2º do art. 19 da lei de promoções

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.524, de 2 de Julho de 1934

    Ementa: Considera efetivado no pôsto de primeiro tenente, médico, o Dr. Luiz Ferreira Paixão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.790, de 23 de Janeiro de 1934

    Ementa: Faz reverter à jurisdição do Ministério da Agricultura serviços de natureza regional, entregues a administrações estaduais e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.261, de 16 de Maio de 1934

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação, o crédito de 600:000$000, para a aquisição de material destinado à Estrada de Ferro de Bragança

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.327, de 4 de Junho de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 330:00$000 para cumprimento do disposto no art. 1º alínea d, do decreto n.º 20.902-A, de 31 de dezembro de 1931, e art. 1º do decreto n.º 21.152, de 14 de março de 1932

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 156, de 20 de Novembro de 1934

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 53:871$000 para attender ao pagamento de differença de subsidio do Presidente da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.958, de 6 de Março de 1934

    Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de 80:000$, destinado a atender a despesas decorrentes do decreto número 23.829, de 5 de fevereiro de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.529, de 2 de Julho de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 117:246$300, afim de atender ao pagamento da diferença de vencimentos que compete, relativamente ao ano de 1931, aos ministros do Supremo Tribunal Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.528, de 2 de Julho de 1934

    Ementa: Dispõe quanto à aplicação do crédito aberto pelo decreto n. 24.452, de 22 de junho de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.772, de 20 de Janeiro de 1934

    Ementa: Providencia sôbre a abertura de créditos que deverão vigorar de 1º de janeiro a 31 de março de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 11, de 6 de Agosto de 1934

    Ementa: Concede auxilios no 2º semestre de 1933 a instituições nos Estados de Alagôas, Espirito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, e Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.638, de 10 de Julho de 1934

    Ementa: Abre o crédito de 248:909$000, suplementar à verba 3ª do orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde Pública.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.627, de 9 de Julho de 1934

    Ementa: Concede auxílios no 1º semestre de 1934 a instituições nos Estados do Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Baía, Espírito Santo, Rio de Janeiro, S. Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.101, de 9 de Abril de 1934

    Ementa: Concede auxílios no 2º semestre de 1933 a instituições nos Estados de Pernambuco, Baía, Rio de Janeiro, Distrito Federal, S. Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.197, de 7 de Maio de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios lnteriores o crédito especial de 24:000$, para pagamento de ajuda de custo a novos Deputados à Assembléia Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.513, de 30 de Junho de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de réis 2000:000$000, a conclusão de obras na 7ª Região Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.895, de 20 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Dispõe sobre a reversão ao Ministério da Agricultura de serviços regionais transferidos à administração do Estado de Santa Catarina, em virtude do decreto n.20.210, de 14 de julho de 1931 e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.530, de 2 de Julho de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 522:600$000, afim de atender, no corrente exercício, à manutenção dos Patronatos Agrícolas "Venceslau Braz" e "Artur Bernardes".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.037, de 26 de Março de 1934

    Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito de 6.853:329$600, suplementar ao de 82.866:686$700, de que trata o decreto ;n. 23.772, de 20 de janeiro último

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.342, de 5 de Junho de 1934

    Ementa: Concede auxílios no 1º semestre de 1934 a várias instituições no Distrito Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.567, de 4 de Julho de 1934

    Ementa: Aprova e manda executar o novo regulamento para o Serviço Hospitalar da Marinha de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.141, de 18 de Abril de 1934

    Ementa: Aprova o reajustamento na magistratura e na organização judiciária do Estado do Maranhão, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.149, de 20 de Abril de 1934

    Ementa: Prorroga durante o 1º semestre de 1934 os arts. 3º do decreto n. 19.610 de 20 de janeiro de 1931 e único do de n. 22.543 de 16 de março de 1933.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.377, de 12 de Junho de 1934

    Ementa: Autoriza, sem privilégio, a Companhia Brasileira de Petróleo, sociedade anônima, com sede na Capital Federal, a: 1) Contratar o arrendamento de terrenos pertencentes a particulares, situadas no munícipio de Reserva, no Estado do Paraná, para o fim ás pesquisar petróleo; 2) Celebrar contratos de opção de compra dos aludidos terrenos; e 3) Adquirir as jazidas de petróleo porventura existentes no sub-solo dos mesmos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.839, de 6 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Autoriza, sem privilégio, Antônio Francisco Pereira Carneiro, a proceder à pesquiza e lavra de xisto betuminoso em terrenos de sua propriedade situados no municipio de Camamú, Estado da Baía, bem como para organizar sociedade para o mesmo fim

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.826, de 2 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Institúe a Presidência dos sub-tenentes e sargentos do Exército, e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.888, de 19 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Concede auxílios a instituições nos Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, relativos aos 1º e 2º semestres de 1933

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.764, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de réis 25.055:805$700, papel, para etender á restituição devida do Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.927, de 26 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Concede auxílios nos 1º e 2º semestres de 1933, a instituições nos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Baía, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 171, de 24 de Dezembro de 1934

    Ementa: Concede auxílios no 2º semestre de 1934 a instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauhy, Rio Grande do Norte, Parahyba, Sergipe, Alagoas, Bahia, Espirito Santo, Rio de Janeiro e Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.700, de 4 de Janeiro de 1934

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial na importância de 269:318$400, para pagamento de serviços prestados pela Companhia Nacional de Navegação Costeira em 1916 e 1917.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.392, de 13 de Junho de 1934

    Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de 300:000$000, para os trabalhos preparatórios de uma Feira Flutuante de produtos brasileiros, a realizar-se no corrente ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 37, de 30 de Agosto de 1934

    Ementa: Adia a execução do disposto no art. 92 do Regulamento para o Tribunal Maritimo Administrativo, approvado pelo decreto n. 24.585, de 5 de julho deste anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.191, de 3 de Maio de 1934

    Ementa: Aumenta de 46 o número de alunos do Curso Prévio da Escola Naval.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.029, de 22 de Março de 1934

    Ementa: Autoriza a averbação na Caixa de Amortização, de apólices como pertencentes ao Montepio Operário dos Arsenais da Marinha e Diretoria do Armamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.222, de 10 de Maio de 1934

    Ementa: Altera disposições do decreto n. 24.077, de 3 de abril de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.117, de 12 de Abril de 1934

    Ementa: Suprime o lugar de encarregado geral de eletricidade e da Fábrica de pólvora Sem Fumaça e dá outra providência

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.803, de 25 de Janeiro de 1934

    Ementa: Extingue a Comissão de Correição Administrativa e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.309, de 30 de Maio de 1934

    Ementa: Concede à sociedade anônima Cinzano S. A. autorização para continuar a funcionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.754, de 16 de Janeiro de 1934

    Ementa: Transfere para o Estado de São Paulo o Patronato Agrícola "José Bonifácio", em Jaboticabal, atualmente a cargo do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.282, de 22 de Maio de 1934

    Ementa: Revoga o decreto n. 23.809, de 30 de janeiro de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.791, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 100:207$800 para ocorrer ao pagamento, no período de 1 de julho de 1934 a 31 de março de 1935, das despesas decorrentes da criação do quadro de enfermeiros da Polícia Militar do Distrito Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.045, de 27 de Março de 1934

    Ementa: Providencia sôbre o pagamento do pessoal da extinta Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, no período de 15 de fevereiro a 31 de março de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.759, de 18 de Janeiro de 1934

    Ementa: Torna extensivas ao Aéro Clube de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, as disposições constantes do decreto n. 22.998, de 27 de julho de 1933, que creou a Segunda Categoria da Reserva Naval Aérea, e aprovou e mandou executar o respectivo Regulamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.988, de 12 de Março de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 1.500:000$ destinado à reorganização e aparelhamento da 7ª Região Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.881, de 19 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Dá nova redação no art. 36 da Lei do Ensino

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.728, de 13 de Julho de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 1.830:014$000, para atender ao pagamento de compromissos, oriundos dos meses de janeiro, fevereiro e março de 1934, com o serviço de construção e outros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.179, de 26 de Abril de 1934

    Ementa: Suprime o lugar de ajudante de porteiro do Hospital Central do Exército

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 90, de 10 de Outubro de 1934

    Ementa: Prorroga por cento e vinte dias o prazo de que trata o art. 2º do decreto n. 24.678, de 12 ;de julho de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 85, de 8 de Outubro de 1934

    Ementa: Concede o auxilio de 108:000$000 ao Estado do Paraná, para o serviço de nacionalização do ensino, no 2º semestre deste anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.755, de 17 de Janeiro de 1934

    Ementa: Aprova com alteração os estatutos reformados da "Associação Protetora Postal", e concede-lhe autorização para transigir com seus associados mediante consignação em fôlha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.844, de 7 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Cria uma segunda coletoria para arrecadação das rendas federais em São Bernardo, no Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.846, de 7 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Altera o decreto n. 22.061, de 9 de novembro de 1932

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.871, de 14 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Prorroga o prazo fixado para o início da cobrança de contribuições dos associados das Caixas de Aposentadoria e Pensões.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.966, de 7 de Março de 1934

    Ementa: Cria uma segunda coletoria para arrecadação das rendas federais em Jundiai, no Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.968, de 7 de Março de 1934

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos da Caixa Central de Auxílios e concede-lhe autorização para operar com seus associados com a garantia, de consignação em fôlha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.059, de 28 de Março de 1934

    Ementa: Aprova, com alterações, os novos estatutos da "Prudência -Capitalização" - Companhia Nacional para Favorecer a Economia, bem como o aumento do seu capital, adotados pela assembléia geral extraordinária dos seus acionistas a 16 de outubro de 1933

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.173, de 25 de Abril de 1934

    Ementa: Faz modificações no decreto n. 24.023, de 21 de março último e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.177, de 25 de Abril de 1934

    Ementa: Aprova as alterações dos estatutos da Comercial Union Assurance Company Limited, bem como a constituïção do capital de responsabilidade para suas operações no país

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.262, de 16 de Maio de 1934

    Ementa: Aprova as modificações feitas nos estatutos da Sociedade Beneficente Telegráfica do Piauí e concede-lhe autorização para transigir com seus associados com a garantia de consignação em folha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.285, de 23 de Maio de 1934

    Ementa: Autoriza o Govêrno a contratar com o lnstituto de Pesquizas Tecnológicas anexo à Escola Politécnica da Universidade de S. Paulo as análises de mercadorias importadas pelo pôrto de Santos, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.387, de 13 de Junho de 1934

    Ementa: Determina a publicação, diária, pela, Câmara dos Corretores de Fundos Públicos dá Capital Federal, do curso do câmbio, tanto do mercado oficial como do mercado livre, calculando as taxas separadamente para cada mercado, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.388, de 13 de Junho de 1934

    Ementa: Autoriza a permuta de terrenos entre a Fazenda Nacional e a The Rio de Janeiro Tromway, Light and Power Company, Limited

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.454, de 23 de Junho de 1934

    Ementa: Aprova o empréstimo de vinte mil contos de réis, contratado pelo Estado de Santa Catarina com a Caixa Econômica do Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 1933

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.478, de 27 de Junho de 1934

    Ementa: Unifica os prazos para apresentação de defesa, nos processos instaurados por infração de leis e regulamentos fiscais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.489, de 28 de Junho de 1934

    Ementa: Aprova o contrato com o Banco do Brasil para cumprimento do decreto federal n. 23.535, de 4 de dezembro de 1933

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.491, de 28 de Junho de 1934

    Ementa: Declara isentos de quaisquer impostos estaduais ou municipais, os serviços da indústria da faiscação do ouro aluvionar, e da compra e venda do ouro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.518, de 30 de Junho de 1934

    Ementa: Alterar os quadros de agentes fiscais do imposto de consumo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.702, de 12 de Julho de 1934

    Ementa: Derroga o art. 74 do decreto n. 20.465, de 1 de outubro de 1931, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 121, de 29 de Outubro de 1934

    Ementa: Prorroga por sessenta (60) dias, a contar de 1 de novembro próximo, o prazo fixado no decreto nº 4 de 30 de julho de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.943, de 1º de Março de 1934

    Ementa: Reduz de 6 para 3 meses o prazo estabelecido no art. 22 da Lei do Movimento dos Quadros de Oficiais do Exército (decreto n. 23.825, de 2 de fevereiro de 1934)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.587, de 5 de Julho de 1934

    Ementa: Altera o modêlo do mapa n. 4 do Regulamento de Tiro das Armas Portáteis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.438, de 21 de Junho de 1934

    Ementa: Dispõe sôbre a reorganização, sem aumento de despesa, da Secretaria de Estado de Educação e Saúde Pública e das repartições dependentes e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.886, de 19 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Concede ao Colégio Iguassú, de Curitiba no Estado do Paraná inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.739, de 15 de Janeiro de 1934

    Ementa: Concede auxílios no 2º semestre de 1933 e instituições Distrito Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.715, de 13 de Julho de 1934

    Ementa: Determina a passagem para a reserva dos médicos e farmacêuticos adjuntos com mais de 52 anos de idade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.854, de 8 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Crêa o Instituto Naval de Biologia com os laboratórios necessários aos fins que se destina, e um hospital de doenças infecciosas e parasitárias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.351, de 6 de Junho de 1934

    Ementa: Concede indulto a certos delinqüentes já condenados ou processados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.468, de 26 de Junho de 1934

    Ementa: Cria, no Ministério da Agricultura, o Serviço de Irrigação, Reflorestamento e Colonização, diretamente subordinado ao Departamento Nacional da Produção Vegetal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.154, de 23 de Abril de 1934

    Ementa: Modifica o decreto n. 19.910, de 23 de abril, de 1931, quanto à disposição contida no art.2º

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.709, de 13 de Julho de 1934

    Ementa: Retifica um dispositivo do orçamento da despesa do Ministério da Guerra para o exercício financeiro de 1934-1935.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.051, de 27 de Março de 1934

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de réis 1:125:600$000, papel, para atender ao pagamento de despesas decorrentes da construção do navio escola "Almirante Saldanha", na Inglaterra, inclusive o pagamento de vencimentos de vantagens aos oficiais, sub-ofíciais, inferiores, praças e táifa da sua guarnição.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.148, de 20 de Abril de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 500:000$, destinado à reorganização e aparelhamento da 7º Região Militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.523, de 2 de Julho de 1934

    Ementa: Modifica dispositivos do regulamento da Escola Politécnica da Universidade do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.610, de 6 de Julho de 1934

    Ementa: Cria, sem aumento de despesa, na Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro, a 5ª cadeira de clínica médica e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.786, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Reconhece o direito dos diplomados peto extinto Instituto Politécnico de Juiz de Fora

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.201, de 7 de Maio de 1934

    Ementa: Concede ao Ginásio de Tatui, em Tatui, estado de São Paulo, inspeção permanente da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.691, de 2 de Janeiro de 1934

    Ementa: Concede ao Externato e Semi-Internato Santo Inácio, desta Capital, inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.692, de 2 de Janeiro de 1934

    Ementa: Concede ao Colégio São Luiz, localizado na capital do Estado de São Paulo, a inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.689, de 2 de Janeiro de 1934

    Ementa: Concede ao Liceu Nacional Rio Branco, localizado na Capital do Estado de São Paulo, a inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre, de ensino secundário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 157, de 22 de Novembro de 1934

    Ementa: Concede inspecção preliminar aos Cursos de Lettras com o complemento de formação pedagogica á licença cultural do Instituto Superior de Pedagogia, Sciencias e Letras da capital do Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.685, de 2 de Janeiro de 1934

    Ementa: Confere ao Ginásio Municipal de Pindamonhangaba a inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.459, de 25 de Junho de 1934

    Ementa: Torna extensivas aos diplomados em farmácia e odontologia pela Escola Médico Cirúrgica de Pôrto Alegre e aos alunos dos respectivos cursos da referida Escola as vantagens constantes do decreto n. 22.843, de 11 de maio de 1933

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.701, de 12 de Julho de 1934

    Ementa: Aprova o plano de uniforme de gala do Batalhão de Guardas, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.449, de 22 de Junho de 1934

    Ementa: Organiza o quadro de oficiais do Corpo de Engenheiros Navais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.263, de 17 de Maio de 1934

    Ementa: Matrícula de alunos do 6º ano dos Colégios Militares no 1º ano do Curso Superior da Escola Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.370, de 11 de Junho de 1934

    Ementa: Altera o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, para abreviar o julgamento dos feitos anteriores a 1933

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.098, de 9 de Abril de 1934

    Ementa: Concede ao Ginásio 28 de Setembro, desta Capital, a inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.712, de 9 de Janeiro de 1934

    Ementa: Autoriza, sem privilégio, Luiz Mariosa a realizar a pesquisa e lavra de minérios de chumbo e prata nos terrenos de sua propriedade situados na Fazenda Rio Verde, município e comarca de lguape, Estado de São Paulo, como para organizar sociedade para o mesmo fim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.713, de 9 de Janeiro de 1934

    Ementa: Autoriza, sem privilégio, Jao Simano Zimonzl, a contratar a pesquiza e lavra de ouro nos terrenos de Manuel da Costa Pacheco, na "Fazenda de Ouro Fino", situada no município de Caeté, Estado de Minas Gerais, ou a aquisição dos mesmos terrenos, bem como para organizar sociedade para explorar os contratos que obtiver.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.749, de 16 de Janeiro de 1934

    Ementa: Autoriza Edmundo Teltscher e Feliberto Orsetti a organizarem uma sociedade sob a razão social de "Mineração Orsetti Limitada".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.804, de 26 de Janeiro de 1934

    Ementa: Suprime o cargo de agente e cria o de tesoureiro na agência, postal-telegráfica de Santa Rita do Araguáia, subordinada à Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Matto Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.821, de 2 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Declara sem efeito o decreto n. 20.571, de 26 de outubro de 1931, na parte relativa à disponibilidade de Luiz Carlos Noronha da Mota, no cargo de 3º escriturário da 1ª Divisão da E. F. Central do Brasil, para o fim de considerá-lo como promovido, por antiguidade, a 2º escriturário daquela Estrada, e posto em disponibilidade nesse último cargo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.861, de 9 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Aprova novo projeto para execução dos melhoramentos da parte da capital do Estado da Baía, entre o Mercado do Ouro e a Jequitáia, no trecho entre Coqueiros do Pilar e o Mercado do Ouro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.891, de 20 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Prorroga, até 20 de março de 1934, o prazo concedido a Braz de Revoredo, pelo decreto n. 22.862, de 27 de junho de 1933, para apresentação de certidões e plantas, a que se referem as alíneas I e II do mesmo decreto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.913, de 23 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Suprime o cargo de agente do Correio de São Pedro de Jequitinhonha, subordinado à Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Diamantina, no Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.917, de 23 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos, nas importâncias de 13:269$099 e 4:887$343, para construção de um novo armazém e instalações sanitárias, na estação Olímpio, Noronha da Estrada de Ferro Sul de Minas, Rede Mineira Viação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.919, de 23 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos de diversas obras na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.921, de 23 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Suprime o cargo de agente e crêa o de tesoureiro na agência postal-telegráfica, de ltabuna, no Estado da Baía

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.948, de 2 de Março de 1934

    Ementa: Suprime o cargo de agente e cria o de tesoureiro na agência do correio de Parintins, ;na jurisdição ;da ;Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos da Amazonas e Acre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.972, de 7 de Março de 1934

    Ementa: Autoriza, sem privilégio, Francelino Horta e Teordoro Montague a contratarem com o Govêrno do Estado da Baía ;a pesquisa e lavra de ouro no leito e margens do rio Itapicurú, numa extensão de 25 Kms., rio abaixo, a partir de sua nascente, no município de Jacobina, naquele Estado, bem como para organizarem sociedade para o mesmo fim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.983, de 9 de Março de 1934

    Ementa: Suprime o cargo de agente e cria o de tesoureiro na agência postal-telegráfica de Clevelândia, no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.995, de 13 de Março de 1934

    Ementa: Aprova novos projeto e orçamento, na importância de réis 57:341$722, relativos à construção de uma casa para moradia do encarregado da parada "Passo do Pinto" da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.017, de 15 de Março de 1934

    Ementa: Suprime o cargo de agente e cria o de tesoureiro na agência do Correio de Mercês, na jurisdição da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Juiz de Fóra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.046, de 27 de Março de 1934

    Ementa: Concede uma subvenção ao Aéro Clube do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.085, de 6 de Abril de 1934

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos para execução de diversas obras na Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.093, de 6 de Abril de 1934

    Ementa: Suprime o cargo de agente e crêa o de tesoureiro na agência postal-telegráfica de Urussuí, no Estado do Piauí

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.120, de 13 de Abril de 1934

    Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de uma passagem inferior, pela Companhia Mogiana de Estrada de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.121, de 13 de Abril de 1934

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos para a execução de diversas obras na Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.125, de 13 de Abril de 1934

    Ementa: Suprime o cargo de agente e cria o de tesoureiro na agência postal-telegráfica de Mossoró, na Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.139, de 17 de Abril de 1934

    Ementa: Autoriza a Companhia Luz é Fôrça de Mococa a contratar com o Estado de São Paulo o aproventamento das quedas do rio Pardo, nos municipios de Mococa e São José do Rio Pardo, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.188, de 2 de Maio de 1934

    Ementa: Declara a rescisão do contrato autorizado pelo decreto número 16.034, de 9 de maio de 1923. e celebrado entre o Govêrno Federal e a Companhia Brasileira de portos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.254, de 15 de Maio de 1934

    Ementa: Prorroga por seis meses, isto é , até 11 de novembro de 1934, o prazo concedido a Osvaldo Sampaio. pelo decreto número 23.309 de 31 de outubro de 1933, para a apresentação dos documentos a que se referem os itens I e II do art. 1º de seu decreto de autorização acima aludido.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.265, de 18 de Maio de 1934

    Ementa: Suprime o cargo de agente do Correio da agência postal-telegráfica de Montes Claros, na jurisdição da Diretoria Regional dos Correios e Télegrafos de Diamantina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.291, de 25 de Maio de 1934

    Ementa: Suprime o cargo de agente e cria o de tesoureiro na Agência Postal-Telegráfica de Divinópolis, na Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.316, de 1º de Junho de 1934

    Ementa: Suprime o cargo de agente e crêa o de tesoureiro na agência postal-telegráfica de Pôrto Franco, na Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.325, de 1º de Junho de 1934

    Ementa: Declara a caducidade do contrato celebrado com a Companhia Estrada de Ferro Vitória a Minas, na parte referente aos trechos não construídos, da linha de Cachoeira Escura a Itabira do Mato Dentro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.326, de 1º de Junho de 1934

    Ementa: Anula as cláusulas 3ª, 4ª, 8ª e 50, primeira parte, do contrato aprovado pelo decreto n. 12.094, de 7 de junho de 1916 e celebrado entre o Govêrno Federal e a Companhia Vitória a Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.339, de 5 de Junho de 1934

    Ementa: Autoriza, sem privilégio, Ivo Felisberto e Agostinho Penido, a contratarem com o Govêrno do Estado de Minas Gerais, a pesquiza de diamantes e pedras preciosas no leito do rio Jequitaí, numa extensão de 20 Kms., rio acima, a partir da vila de Jequitaí, no Estado de Minas Gerais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.361, de 8 de Junho de 1934

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento provável na importância de 493:990$949, das despesas com a aquisição e montagem de quatro guindates elétricos de 3 toneladas de capacidades para o cais da ilha de Barnabé, no porto de Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.440, de 21 de Junho de 1934

    Ementa: Modifica o quadro do pessoal títulado da Estrada de Ferro Central do Brasil e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.590, de 6 de Julho de 1934

    Ementa: Autoriza a transferência de um lote dos terrenos do pôrto de Natal ao Estado do Rio Grande do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.591, de 6 de Julho de 1934

    Ementa: Autoriza a transferência de uma faixa de terreno ao município de São João Del Rei

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.621, de 9 de Julho de 1934

    Ementa: Suprime o cargo de agente e cria o de tesoureiro na agencia postal-telegráfica de Manga, na Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Diamantina, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.622, de 9 de Julho de 1934

    Ementa: Supprime o cargo de agente e crea o de thesoureiro na agencia postal-telegraphica de Jacarehy, na Directoria Geral dos Correios e Telegraphos de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.649, de 10 de Julho de 1934

    Ementa: Autoriza, sem privilegio, Fabio Pinto Coelho a contractar a pesquisa de ouro nos terrenos denominados, "Diogo de Oliveira" e "Pitanguy", pertencentes aos herdeiros de Joaquim Pinto Coelho e Custodio Pinto Coelho, e situados no municipio de Rio Piracicaba, Estado de Minas Geraes - podendo tambem adquirir os referidos terrenos e organizar sociedade para os mesmos fins

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.676, de 11 de Julho de 1934

    Ementa: Augmenta o quadro do pessoal technico e administrativo do Serviço de Fomento da Producção Mineral, do Departamento Nacional da Producção Mineral, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.754, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Substitue os quadros aprovados pelos decretos ns. 24.299 e 24.348 dêste ano, do pessoal titulado das estrada de ferro da União, aprova as instruções regulamentares para as mesmas estradas e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.806, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Supprime o cargo de agente e crêa o de thesoureiro na agencia postal-telegraphica de Igarapé-Mirim, na Directoria Regional dos Correios e Telegraphos do Pará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.809, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Autoriza, sem privilégio, José de Paiva Oliveira a contractar a pesquiza de bauxita em terrenos pertencentes a Theodoro Stein Sobrinho e sua mulher, situados no logar denominado "Chacara da Floresta", no distritoz' e municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Geraes, podendo tambem celebrar contractos de arrendamento ou de opção de compra, bem como adquirir os mencionados terrenos, para o fim de pesquiza acima alludido

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 71, de 28 de Setembro de 1934

    Ementa: Approva as plantas das installações do Syndicato Condor Limitada", accessorias do aéroporto de Porto Alegre, Alegre- abrigo, reparação abastecimento de suas aéronaves e outro Serviço auxiliares bem como as instalallações ali já existente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 106, de 18 de Outubro de 1934

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos para as obras de augmento dos armazens das estações de "Povo Novo" e "Quinta", da Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 119, de 26 de Outubro de 1934

    Ementa: Approva novo orçamento, na importancia de 145:137$340, para a construcção da defesa do encontro esquerdo da ponte sobre o rio Itajahy-Assú, no prolongamento da Estrada de Ferro Santa Catharina, entre Blumenau e Itajahy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 122, de 30 de Outubro de 1934

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Carlos Teixeira Leite, sem prejuizo do que determina o art. 10, do decreto numero 24.642, de julho de 1934, (Codigo de Minas), a pesquisar sulfato de aluminio nos terrenos denominados "Lagôa de Tabôa" e "Barra do Tatú", comprehendendo a ilha Cunindé, de que é arrendatario, pertencentes ao Estado do Maranhão, e situados no municipio de Tutoya, no referido Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 137, de 9 de Novembro de 1934

    Ementa: Autoriza a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro a adquirir dous motores para a linha de Rio Grande e Caldas, em logar de um motor, como consta do decreto n. 22.076, de 11 de novembro de 1932

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 143, de 16 de Novembro de 1934

    Ementa: Approva a revisão do projecto e orçamento do trecho inferior comprehendido entre as estacas 352 e 720-/-10 da variante do rio Jacob da estrada de rodagem Santo Antonio a Therezopolis, no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 152, de 20 de Novembro de 1934

    Ementa: Proroga por seis (6) mezes, isto é, até cinco (5) de junho de 1935, o prazo concedido a Constantino Badesco Dutza, de que trata o n. III do art 1º do decreto numero 23.558, de 5 de dezembro de 1933, prazo este a expirar-se em 5 de dezembro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.852, de 7 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Concede ao capitão de corvêta honorário médico Dr. João Chaves Ribeiro o sôldo correspondente ao pôsto de capitão-tenente médico por serviços relevantes prestados em companhia à Nação no Império e na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.267, de 18 de Maio de 1934

    Ementa: Modifica o decreto n. 23.900, de 21 de fevereiro de 1934, que aprovou o regulamento para a cobrança e fiscalização da taxa de viação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.705, de 13 de Julho de 1934

    Ementa: Dispõe sobre a applicação do credito aberto pelo decreto numero 23.098, de 18 de agosto de 1933

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.064, de 29 de Março de 1934

    Ementa: Cria, sem aumento de despesa, o quadro de Professores do Ensino Elementar da Marinha, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.789, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Manda reverter à atividade um capitão farmaceutico

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.765, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Regula a importação de papel com linhas dágua, destinado a impressão de jornais, por emprêsas, companhias ou firmas legalmente estabelecidas no Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.519, de 30 de Junho de 1934

    Ementa: Concede favores e regula a instalação de peixarias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 139, de 13 de Novembro de 1934

    Ementa: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da União das Republicas Sovieticas Socialistas, da Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aereo internacional, e do Protocolto Addicional a essa Convenção, ambos firmados em Varsovia, em 1929.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 159, de 22 de Novembro de 1934

    Ementa: Concede á "Metropole" Companhia Nacional de Seguros Geraes, autorização para funccionar e approva os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 148, de 20 de Novembro de 1934

    Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Godofredo Leite Fiusa e Manuel Ignacio Bastos, por si ou sociedade que organizarem, a pesquizarem ouro alluvionar em toda a extensão dos leitos e margens devolutas dos corregos "Novo" e "Fumaça", affluentes da margem esquerda do rio ltapicurú-assú, e "Papáyá" e "Cannavieiras", affluentes da margem direita do mesmo rio ltapicurú-assú, e tambem no leito e margens devolutas de dous (2) pequenos ribeiros tormadores do citado corrego "Payáyá", e bem assim no leito e margens devolutas do rio itapicurú-assú em uma extensão de cerca de setenta e cinco (75) Kilometros, rio abaixo, a partir da ponte da E. F. Este Brasileiro sobre o citado rio (Krn. 501+200 m8.), até o desague no rio ltapicurú-mirim, corregos e trecho de rio estes situados nos municipios de Campo Formoso, Saude e Queimados, no Estado da Bahia</

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 28, de 23 de Agosto de 1934

    Ementa: Proroga por noventa (90) dias, isto é, até 23 de outubro de 1934, o prazo concedido a Eugenio Gomes de Carvalho, n. I do art. 1º do decreto nº 23.778, de 23 de janeiro de 1934

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.628, de 9 de Julho de 1934

    Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Carteiros, com séde na cidade do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.684, de 12 de Julho de 1934

    Ementa: Crêa o estandarte do Corpo de Alunos da Escola Naval

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.777, de 23 de Janeiro de 1934

    Ementa: Regulariza o lançamento do resíduo industrial das usinas açucareiras nas águas fluviais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.399, de 13 de Junho de 1934

    Ementa: Indulta praças da Armada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 188, de 29 de Dezembro de 1934

    Ementa: Proroga, até 30 de junho de 1935, o prazo estabelecido no artigo 25, do decreto n. 23.938, de 28 de fevereiro de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.651, de 10 de Julho de 1934

    Ementa: Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.763, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Aprova as instruções para a organização e funcionamento das instancias coletivas de julgamentos de recursos fiscais, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 2, de 25 de Julho de 1934

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Industrias Reunidas F. Matarazzo autorização para continuar a funccionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.537, de 3 de Julho de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de réis 500:000$000, para atender despesas com trabalhos urgentes e inadiáveis nos quarteis de Mato Grosso

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.527, de 2 de Julho de 1934

    Ementa: Fixa os subsídios dos juizes do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 205, de 31 de Dezembro de 1934

    Ementa: Approva o regulamento do Gabinete Photocartographico do Estado-Maior do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 203, de 31 de Dezembro de 1934

    Ementa: Approva o Regulamento do Departamento do Pessoal do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.686, de 12 de Julho de 1934

    Ementa: Dá nova denominação á Diretoria do Expediente da Marinha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.573, de 4 de Julho de 1934

    Ementa: Revoga o decreto n. 20.985, de 21 de janeiro de 1932, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.818, de 1º de Fevereiro de 1934

    Ementa: Dispensa de exame prático, para obtenção de carta de categoria imediatamente superior, o pessoal da Marinha Mercante que tiver dois anos de embarque, e a que se refere o decreto n. 23.023, de 31 de julho de 1933.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.598, de 6 de Julho de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 215:535$800, para atender a despesas com a manutenção do tráfego da Estrada de Ferro Maricá, ocorridas nos mêses de janeiro a março de 1934.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.164, de 24 de Abril de 1934

    Ementa: Revigora, para o corrente exercício, o crédito na importância de 300:000$, aberto ao Ministério da Agricultura pelo decreto n. 24.031, de 22 de março próximo findo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.030, de 22 de Março de 1934

    Ementa: Concede à Sociedade Anônima "Air France" autorização para funcionar na República

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.494, de 28 de Junho de 1934

    Ementa: Eleva à categoria de Embaixada a representação diplomática do Brasil no Perú

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.341, de 5 de Junho de 1934

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de retificação, pela República do Haiti, do Tratado Geral de arbitramento inter-américano, Washigton, 1929

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.718, de 9 de Janeiro de 1934

    Ementa: Autoriza, sem privilégio, Sílvio Barbosa a cotratar com o Estado de Minas Gerais a pesquiza e lavra de ouro no leito do rio das Velhas, numa extensão de 25 Kms., rio abaixo, a partir da ponte que liga a cidade de Santa Luzia à estação da E. F. Central do Brasil, na outra margem, no Estado de Minas Gerais, bem como para organizar sociedade para explorar os contratos que obtiver

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.813, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Autoriza, sem privilégio, Virgilio de Mendonça Uchôa a contractar, com o Governo do Estado de Minas Geraes, a lavra da jazida de ouro denominada "juca Vieira", situada no municipio de Caeté, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.107, de 11 de Abril de 1934

    Ementa: Concede á United States Rubber Export Company, Limited autorização para continuar a funcionar na República

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.415, de 19 de Junho de 1934

    Ementa: Publica a adesão do Principiado de Lichtenstein a Convenção, para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e Protocolo adicional, Varsóvia, 1929

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.241, de 15 de Maio de 1934

    Ementa: Torna extensivo aos brasileiros, diplomados por institutos estrangeiros de ensino da medicina, o disposto no art. 2º do decreto n. 22.843, de 21 de junho de 1933

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.768, de 18 de Janeiro de 1934

    Ementa: Regula a concessão de férias aos empregados na indústria, sindicalizados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.561, de 3 de Julho de 1934

    Ementa: Regula a duração do trabalho dos empregados em armazens e trapiches das emprêsas de navegação e estabelecimentos correlatos, no Distrito Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 89, de 10 de Outubro de 1934

    Ementa: Concede á sociedade anonyma ltalcable Compangnia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.712, de 13 de Julho de 1934

    Ementa: Reintegração de um professor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.279, de 22 de Maio de 1934

    Ementa: Aprova a regulamentação do art. 3º do decreto n. 19.851, de 11 de abril de 1931, na parte relativa às universidades estaduais e livres equiparadas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.300, de 28 de Maio de 1934

    Ementa: Concede ao Lyceu Nossa Senhora Auxiliadora, em Campinas, Estado de São Paulo, inspecção permanente e as prerogativas de estabelecimento livre de ensino secundario.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 86, de 8 de Outubro de 1934

    Ementa: Concede a inspecção preliminar ao Instituto de Musica da Bahia.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.568, de 4 de Julho de 1934

    Ementa: Aprova e manda executar o regulamento para o Escola de, Aplicação do Serviço de Saúde da Armada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.043, de 26 de Março de 1934

    Ementa: Autoriza os interventores federais nos Estados da Baía, Rio de Janeiro e Minas Gerais a não efetuar, no corrente exercício, a redução de 20 %, de que trata o art. 10, do decreto ;n. 21.418, de 17 de maio de 1932

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.799, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Rectifica a sub-consignação n. 7, da verba 20, do orçamento do Ministerio da Marinha para o anno de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.752, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de cincoenta contos de réis (50:000$000), para custear as despesas do Conselho Federal do Comércio Exterior, no exercício de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 16, de 10 de Agosto de 1934

    Ementa: Concede á Companhia Productos Pilar S. A. autorização para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.875, de 15 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Altera a redação da letra a do art. 7º do regulamento para a formação e manutenção do posto de sub-tenente, anexo ao decreto n. 23.347, de 13 de novembro de 1933

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.328, de 4 de Junho de 1934

    Ementa: Concede ao Colégio Progresso Campineiro, em Campinas, Estado de S. Paulo, inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.505, de 29 de Junho de 1934

    Ementa: Modifica as arts. 1º, 3º, 5º, 14, 22, 25, 26 e 58, do decreto n. 20.930, de 11 de janeiro de 1932

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.677, de 2 de Janeiro de 1934

    Ementa: Cria, sem aumento de despesa um lugar de segundo oficial na Inspetoria de Águas e Esgôtos e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.437, de 21 de Junho de 1934

    Ementa: Dispensa os taifeiros que contarem mais de 5 anos de serviço da exigência de que trata o art. 29 do regulamento anexo do decreto n.º 22.642, de 13 de abril de 1933 (Parte final).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.192, de 3 de Maio de 1934

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de réis 30:000$000 para atender no pagamento de despesas decorrentes da admissão de 30 alunos no Curso Prévio da Escola Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.271, de 21 de Maio de 1934

    Ementa: Concede o auxilio de 171:000$000 ao Estado de Santa Catarina, para o serviço de nacionalização do ensino, no 1° semestre deste ano.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.463, de 25 de Junho de 1934

    Ementa: Revigora o disposto no decreto n.º 22.594, de 30 de março de 1933, dando-lhe nova redação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.467-A, de 26 de Junho de 1934

    Ementa: Cria, no Ministério da Agricultura, o Serviço de irrigação, Reflorestamento e Colonização, diretamente subordinado ao Departamento Nacional da Produção Vegetal, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.615, de 9 de Julho de 1934

    Ementa: Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.761, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Cancela as penas disciplinares impostas aos funcionários públicos civis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.673, de 11 de Julho de 1934

    Ementa: Cria as taxas a que se referem os Códigos de Aguas e de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.697, de 12 de Julho de 1934

    Ementa: Regula a fabricação, importação e venda de manteigas e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.373, de 11 de Junho de 1934

    Ementa: Concede ao Colégio São Manuel, de Lavrinhas, Estado de São Paulo, inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.452, de 22 de Junho de 1934

    Ementa: Abre, ao Ministério da justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 2.000:000$000, para a construção do edifício destinado à instalação da respectiva Secretaria de Estado e aquisição de mobiliário

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.184, de 30 de Abril de 1934

    Ementa: Aprova o novo plano de uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.439, de 21 de Junho de 1934

    Ementa: Extingue a atual, Diretoria Geral de Educação e incorpora os seus serviços à Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública; organiza, nessa Secretaria, a Diretoria Nacional de Educação; dispõe sobre os serviços de fiscalização dos institutos de ensino superior e dos estabelecimentos de ensino comercial e secundário, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.763, de 18 de Janeiro de 1934

    Ementa: Dispõe sôbre o exercício de funções da 2ª auditoria da 1ª circunscrição ; da justiça militar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.296, de 25 de Maio de 1934

    Ementa: Regula a execução dos orçamentos da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.401, de 14 de Junho de 1934

    Ementa: Inclue no Asilo de Inválidos da Pátria um soldado inutilizado para o serviço

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.730, de 11 de Janeiro de 1934

    Ementa: Aprova manda executar o novo Regulamento para o Montepio Operário dos Arsenais de Marinha e Diretoria do Armamento.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 103, de 18 de Outubro de 1934

    Ementa: Dá nova redacção ao art. 101 do Regulamento da Escola de ;Aviação Militar, annexo ao decreto n. 17.817, de 2 de ;junho de 1927.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.087, de 6 de Abril de 1934

    Ementa: Suprime o cargo de agente e crêa o de tesoureiro na agência do Correio de Viana, na jurisdição da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Maranhão.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.677, de 11 de Julho de 1934

    Ementa: Aumenta o quadro do pessoal, technico e administrativo do Serviço de Aguas, do Departamento Nacional da Producção Mineral e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.987, de 9 de Março de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde Pública o crédito especial de 16:966$600, para o pagamento de diferença de vencimentos do pessoal da Escola Politécnica, nos meses de fevereiro e março corrente, à vista do decreto número 23.792, de 23 de janeiro findo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.797, de 24 de Janeiro de 1934

    Ementa: Aprova, com alteração, os estatutos do "Instituto Postal da Baía" e concede-lhe autorização para transigir com seus associados, com a garantia de consignação em fôlha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.275, de 22 de Maio de 1934

    Ementa: Crea a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Operarios estivadores e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.563, de 3 de Julho de 1934

    Ementa: Organiza sob novos moldes o Instituto de Previdência Funcionários Públicos da União, dando-lhe outra nominação, e regula os serviços a seu cargo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.604, de 6 de Julho de 1934

    Ementa: Revoga o decreto n. 23.814 , de 31 de janeiro de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.613, de 7 de Julho de 1934

    Ementa: Dispõe sôbre a data da vigência do decreto n. 24.501, de 29 de junho de 1934

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 62, de 19 de Setembro de 1934

    Ementa: Approva, com modificações, os novos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres, "Porto Alegrense", adoptados pela assembléa geral de seus accionistas realizada a 23 de agosto de 1933, inclusive a diminuição do seu capital de responsabilidade para 1.000:000$000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.633, de 10 de Julho de 1934

    Ementa: Adota algumas modificações no Regulamento da Escola Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.469, de 27 de Junho de 1934

    Ementa: Cria os lugares de 1º, 2º e 3º suplentes do juiz substituto dos Feitos da Fazenda Municipal e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 202, de 31 de Dezembro de 1934

    Ementa: Altera a denominação do hospital, a que se refere o decreto n. 19.923, de 27 de abril de 1931

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14, de 31 de Dezembro de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de réis 2.460:172$000, para pagamento de transportes effectuados pela Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.795, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 244:196$800, para pagamento de gratificação de exercício aos oficiais do Exército, em serviço na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, no período de 1 de janeiro a 31 de março de 1935

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.397, de 13 de Junho de 1934

    Ementa: Promulga o acôrdo entre o Brasil e a Argentina para permuta de publicações, Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1933

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.997, de 13 de Março de 1934

    Ementa: Promulga o Tratado de Extradição entre o Brasil e a Suíça, firmado no Rio de Janeiro, D. F., a 23 de julho de 1932.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.801, de 25 de Janeiro de 1934

    Ementa: Uniformiza o orçamento da Receita e Despesa Públicas, adotando o mil réis de curso forçado como moeda única, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.792, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Aprova, sem aumento de despesa, o novo regulamento da Faculdade de Medicina da Baía

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18, de 16 de Agosto de 1934

    Ementa: Fixa os limites de idade para admissão dos candidatos á matricula no primeiro anno do Curso Prévio da Escola Naval, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.797, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Cria o sêlo penitenciário e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 7, de 20 de Novembro de 1934

    Ementa: Institue o "Dia da Patria".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.774, de 22 de Janeiro de 1934

    Ementa: Torna extensiva aos enfermeiros praticos as regalias concedidas aos farmacêuticos e dentistas praticos quanto ao exercicio de suas respectivas funções

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.739, de 14 de Julho de 1934

    Ementa: Reconhece de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Química

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.167, de 25 de Abril de 1934

    Ementa: Aprova as tabelas da despesa Pública, para o exercicio de 1934-1935, concernentes aos diversos Ministérios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.767, de 18 de Janeiro de 1934

    Ementa: Dispõe sôbre os trabalhos preparatórios da escolha de nove profissionais para a composição do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.558, de 3 de Julho de 1934

    Ementa: Transforma a Inspetoria do Ensino Profissional Técnico em Superintendência do Ensino Industrial, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.315, de 1º de Junho de 1934

    Ementa: Torna efetiva a transferência do serviço de colonização agrícola do Departamento Nacional do Povoamento, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, para o da Agricultura e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.700, de 12 de Julho de 1934

    Ementa: Transfere do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para o da Guerra o Serviço de Proteção aos índios e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.576, de 4 de Julho de 1934

    Ementa: Instituúe o Conselho Administrativo da Casa da Moeda, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.646, de 10 de Julho de 1934

    Ementa: Dispõe sôbre o fomento da produção do puro sangue de carreira no país e de outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.548, de 3 de Julho de 1934

    Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934

    Ementa: Decreta o Codigo de Aguas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 23.704-A, de 8 de Janeiro de 1934

    Ementa: Uniformiza a expedição de passaportes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.609, de 6 de Julho de 1934

    Ementa: Cria Instituto Nacional de Estatística e fixa disposições orgânicas para a execução e desenvolvimento dos serviços estatísticos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.931, de 26 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Modifica os arts. 9º, 17, 25, 34 e 196, do regulamento do Côrpo de Bombeiros do Distrito Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.153, de 23 de Abril de 1934

    Ementa: Aprova o regimento de custas para a Justiça Local do Distrito Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.905, de 22 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Aprova o Regulamento da Confederação Colombófila Brasileira a que se refere o art. 8º do decreto n. 22.894, de 6 de julho de 1933.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.938, de 28 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Aprova o regulamento que modifica o expedido pelo decreto n. 22.916, de 11 de julho de 1933

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.918, de 23 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos, na importância total de réis 67:263$807, para a construção de diversas obras na estação "João Pinheiro", da Estrada de Ferro Oeste de Minas, da Rêde Mineira de Viação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.923, de 23 de Fevereiro de 1934

    Ementa: Aprova ;os projetos ;e orçamentos de diversas obras na Rêde de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.114, de 12 de Abril de 1934

    Ementa: Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.645, de 10 de Julho de 1934

    Ementa: Estabelece medidas de proteção aos animais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.562, de 3 de Julho de 1934

    Ementa: Regula a duração e condições do trabalho dos empregados na indústria frigorífica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 6, de 13 de Novembro de 1934

    Ementa: Fixa os vencimentos do Procurador Geral da Republica e do Districto Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 24.133, de 17 de Abril de 1934

    Ementa: Autoriza, sem privilégio, Joaquim Maciel Didier, a proceder a pesquizas de ouro em terrenos de sua propriedade, situados à rua Santa Luzia, ou Tanque, em São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 74, de 1º de Outubro de 1934

    Ementa: Concede auxilios no primeiro semestre de 1934 a instituição nos Estados do Pará, Maranhão, Ceará, Piauhy, Pernambuco, Sergípe, Bahia, Espirito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Parana, Santa Catharina, Rio Grande do Sul, Minas Geraes e Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.207, de 8 de Maio de 1934

    Ementa: Fica autorizado, sem privilégio, Harry Rodolfo Alexandre Housding a contratar com a Viúva Brandão, em terrenos de propriedade desta, a Lavra de duas grupiáras de diamantes, denominadas "Chapadinha" e "Criminosa", situdas no município de Santa Rita do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.671, de 11 de Julho de 1934

    Ementa: Altera dispositivos do regulamento aprovado peto decreto n. 20.560, de 23 de outubro de 1931

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.711, de 13 de Julho de 1934

    Ementa: Substitue a pensão deixada pelo General de Divisão João de Deus Mena Barreto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.376, de 11 de Junho de 1934

    Ementa: Autoriza a contrução de nove contra-torpedeiros, três dos quais, no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.223, de 10 de Maio de 1934

    Ementa: Dispõe sôbre o ensino das cadeiras de Botânica e Zoologia de Metalurgia geral - Tratamento mecânico dos minérios - Exploração de minas - da Escola de Minas da Universidade do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.278, de 22 de Maio de 1934

    Ementa: Extingue a Inspetoria de Higiene lnfantil da Saúde Pública; cria a Diretoria de Proteção à Maternidade e à lnfância e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.303, de 28 de Maio de 1934

    Ementa: Permite aos filhos de brasileiros, em serviço do Govêrno da República no estrangeiro, a prestação de exames nos estabelecimentos de ensino secundário ou superior, independentemente das exigências de freqüência e média condicional, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 24.329, de 4 de Junho de 1934

    Ementa: Concede ao Colégio Independência, no Distrito Federal inspeção permanente e as prerrogativas de estabelecimento livre de ensino secundário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 23.727, de 10 de Janeiro de 1934

    Ementa: Aprova os estatutos da Associação Beneficente "Crédito ao Funcionário Público" e concede-lhe autorização para operar com, seus associados mediante garantia de consignação em fôlha.

    Situação: Revogada