• Decreto nº 19.142, de 17 de Março de 1930

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:800$000, para pagamento de alugueis, relação exercicios de 1928 e 1929, do predio em esta á installada a Quarta Pretoria Civel, á rua do Cattete. n. 271.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.390, de 1º de Novembro de 1930

    Ementa: Manda desincorporar, desde já, todos os reservistas convocados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.469, de 8 de Dezembro de 1930

    Ementa: Restitue à jurisdição do Ministério da Viação e obras Públicas os assuntos relativos à Marinha Mercante e Empresas de Navegação de Cabotagem.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.088, de 3 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 17:159$592, para ocorrer ao pagamento devido a firma Alberto Sterck & Comp., de Amsterdam

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.066, de 9 de Janeiro de 1930

    Ementa: Fixa os effectiros dos diversos quadros do pessoal Subalterno da marinha de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.136, de 13 de Março de 1930

    Ementa: Altera diversas disposições do regulamento para a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.454, de 4 de Dezembro de 1930

    Ementa: Considera approvados com o curso de artilharia dois aspirantes o officiaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.060, de 6 de Janeiro de 1930

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos "União Commercial dos Varegistas", augmentando seu capital e autorizado a creação de novas carteiras

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.147, de 26 de Março de 1930

    Ementa: Manda observar as instrucções relativas á cobrança e entrega da taxa de 2%, ouro, arrecadada no porto de Nictheroy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.219, de 28 de Maio de 1930

    Ementa: A aprova o regulamento para a concessão de isenção de direitos ou taxas de importação, a que se refere o decreto nº 5.754, de 7 janeiro de 1930

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.288, de 23 de Julho de 1930

    Ementa: Approva a reforma de estatutos e augmento de capital da Companhia "Sul America"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.348, de 1º de Outubro de 1930

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do "Banco Hollandez da America do Sul", com sede em Amsterdam e succursaes no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.501, de 17 de Dezembro de 1930

    Ementa: Suprime em lugar de subdiretor do Tesouro Nacional e uma das Subdiretorias de Contabilidade do Ministério da Fazenda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.292, de 29 de Julho de 1930

    Ementa: Abre, ao Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 70:000$000, papel, para auxiliar fundação em Paris, da Casa de Chimica, instituto de pesquizas e estudos, que será erguido em memoria de Marcelin Berthelot

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.098, de 7 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos especiaes de 110:200$000, ouro, e 13.624:457$108, papel, para reforço de creditos orçamentarios do exercício de 1929

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.475, de 11 de Dezembro de 1930

    Ementa: Aprova e manda executar o regulamento provisório para a "Força Aérea da Marinha"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.112, de 14 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 10:100$234, para pagamento de differença de vencimentos ao contra-almirante engenheiro machinista, reformado, João Antonio da Costa Bastos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.085, de 25 de Janeiro de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de réis 22.000:000$000,para accorrer as despezas com a construção do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, em 1930

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.076, de 20 de Janeiro de 1930

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especias de 1:918$ e 13:200$, para attender ao pagamento, respectivamente, de differença entre accrescimos sobre vencimentos ao substituto do juiz federal na secção do Ceará e de vencimentos devidos a dous dactylographos do gabinete do procurador geral da Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.129, de 5 de Março de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 9:285$120, para occorrer ao pagamento devido a José Joaquim Graciano de Pína Filho, em virtude de sentença judíciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.124, de 21 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Proroga por tres annos o prazo para conclusão das obras de melhoramentos do porto de Paranaguá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.132, de 7 de Março de 1930

    Ementa: Prorroga por cinco anos o prazo fixado na claúsula 68 do contrato autorizado pelo decreto n. 11.905, de 19 de janeiro de 1916 , para execução nas linhas a cargo da companhia Estrada de Ferro S. Paulo - Rio Grande. dos melhoramento discriminados na clausulas 67 do mesmo contrato.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.163, de 8 de Abril de 1930

    Ementa: Autoriza a Companhia Estrada de ferro Victoria a Minas a importar do estrangeiro, material rodante e de tracção, nas importancias de $70.190.00 e 180:000$000.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.169, de 11 de Abril de 1930

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 37:289$573, para a elevação do posto telegraphico de Barra do Leão á categoria de estação, na linha Itararé-Uruguay-Sul, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.196, de 25 de Abril de 1930

    Ementa: Eleva para 117:2268$490 o orçamento approvado pelo decreto n. 18.659, de 22 de março de 1929, que autorizou e substituição, por estructuras metallicas, dos montantes e diagonaes de 20 carros gaiolas, pertencentes á linha de Tuyuíy a Passos e ramal de Biguatinga e 10 outros á linha de lgarapava a Uberraba, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.208, de 9 de Maio de 1930

    Ementa: Approva o orçamento, nas importancias de £ 5.470-0-0, e 2:000$000, papel, para acquisição e installação de novas machinas, ferramentas, nas officiais de Jaboatão , da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, da rêde arrendada à The Great Western of Brasil Railway ;Company, Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.222, de 30 de Maio de 1930

    Ementa: Eleva para 106:976$158, o total do orçamento approvado pelo decreto n. 18.780, de 31 de Maio de l920, na importacia de 104:058$150, para execução de obras e melhoramentos na Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.229, de 6 de Junho de 1930

    Ementa: Supprime, na. Repartição Geral dos Telegraphos, um logar de eirgenheiro chefe de districto, um de guarda-fio de 1.º classe, quatro de 2º, dous estafetas de 1ª classe, um vigia de 1ª classe e um de 2ª

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.244, de 13 de Junho de 1930

    Ementa: Supprime dous lopares de escreventes na Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.252, de 13 de Junho de 1930

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 37:121$331, para a construcção de um posto telegraphico no kilometro 14,410, do ramal, de Paranapanema, a cargo da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.272, de 27 de Junho de 1930

    Ementa: Supprime um logar de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil, e um de guarda-fio de 1ª classe na Repartição Geral dosTelegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.284, de 18 de Julho de 1930

    Ementa: Supprime cinco logares de escreventes na Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.295, de 1º de Agosto de 1930

    Ementa: Aprova os projetos e orçamentos, na importância total corecta de 45.379:243$001 para a execução de melhoramento de acquisição de máterial, pela Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.322, de 29 de Agosto de 1930

    Ementa: Supprime um logar de servente, na Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.419, de 21 de Novembro de 1930

    Ementa: Suprime um lugar de servente no quadro da Inspetoria Federal del Portos, Rios e Canais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.421, de 21 de Novembro de 1930

    Ementa: Suprime quatro lugares de engenheiro de 2ª classe, um de datilógrafo e um de contínuo de 2ª classe, na quadro suplementar da Inspetoria Federal das Estradas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.485, de 12 de Dezembro de 1930

    Ementa: Aprova projeto e orçamento definitivo das despesas realizadas com a construção de dois armazens e pátio intermediário coberto, na ilha de Barnabé, para depósito de inflamaveis e corrosivos, no porto de Santos, na importância de 892:670$038.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.497, de 17 de Dezembro de 1930

    Ementa: Estende ao pessoal dos serviços de força, luz, bondes e telefones, a cargo dos Estados, municípios e particulares e ao dos serviços de telegrafia e radiotelegrafia, mantidos por particulares o regime do decreto n. 5.109 de 20 de dezembro de 1926.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.508, de 19 de Dezembro de 1930

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, na importância de 30:897$138, para a construção de um desvio de cruzamento e de uma casa para o encarregado da parada no quilômetro 339,169 da Linha Santa Maria-Marcelino Ramos, da Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.528, de 26 de Dezembro de 1930

    Ementa: Suprime os cargos de secretário da Rede de Viação Cearense e de fiscal, de navegação em Montevidéu da lnspetoria Federal, de Navegação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.109, de 13 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o credito especial de 9:379$921, para pagamento ao lente cathedratico da Escola Naval, em disponibilidade, vice-almirante graduado, engenheiro machinista, reformado, José Pinto da Motta Porto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.531, de 27 de Dezembro de 1930

    Ementa: Transfere ao Ministério do Trabalho, lndústria e Comércio, os serviços de liquidação da representação do Brasil na Exposição Internacional Colonial, Marítima e de Arte Flamenga, de Antuérpia (Bélgica), bem assim, o saldo do crédito aberto para esse fim.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.259, de 17 de Junho de 1930

    Ementa: Approva alteração feita nos estatutos da sociedade anonyma " Companhia Antarctica Carioca"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.216, de 27 de Maio de 1930

    Ementa: Approva alteração feita nos estatutos da Sociedade Anonyma Fabrica Colombo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.119, de 17 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Transfere do 1º para o 2º districto eleiloral do Estado de São Paulo o municipio de Atibaia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.444, de 1º de Dezembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre os serviços que ficam e cargo do Ministério da Educação e Saude Pública, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.072, de 17 de Janeiro de 1930

    Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia de 1.625:381$824, da variante de Arassuahy, no prolongamento da Estrada de Ferro Bahia e Minas. no trecho comprehendido entre as estacas 2.681+4 e 3.170, do traçado approvado pelo decreto n. 9.615, de 13 de junho de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.081, de 24 de Janeiro de 1930

    Ementa: Supprime, na Inspectoria Federal das Estradas, um logar de engenheiro de 1ª classe do quadro supplementar e um de engenheiro de 2ª classe do mesmo quadro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.082, de 24 de Janeiro de 1930

    Ementa: Supprime, na Repartição Geral dos Telegraphos, dous logares de telegraphista de 1ª classe, um de guarda-fio de 1ª classe e um de 2ª.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.083, de 24 de Janeiro de 1930

    Ementa: Supprime um lugar de engenheiro de 2ª classe do quadro supplementnr da Inspectoria Federal das Estradas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.437, de 27 de Novembro de 1930

    Ementa: Dispensa do pagamento de sello as promoções dos oficiaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.534, de 27 de Dezembro de 1930

    Ementa: Suspende a transferência para a reserva de primeira classe do General de Brigada Isidoro Dias Lopes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.102, de 11 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Fax publicos os depositos de ratificações, pelo Mexico, Republica Dominicana e Panamá, da Convenção de Havana sobre a União Penamericana

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.118, de 14 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 152:131$389, para a execução do calçamento da rua Benjamin Constant, cidade de Ponta Grossa, fronteira á estação da Estrada de Ferro Paraná, da Companhia de Ferro São Paulo - Rio Grande

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.206, de 7 de Maio de 1930

    Ementa: Rectifica as tabellas publicadas com os decretos ns. 18.758, de 22 de maio e 19.050, de 27 de dezembro de 1929

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.185, de 22 de Abril de 1930

    Ementa: Publica a adhesão da Gran-Bretanha, por sua colonia de Trinidad, ao Accôrdo internacional para a criação em Paris de uma Repartição internacional de Hygiene publica, firmado em Roma, a 9 de Janeiro de 1907

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.189, de 22 de Abril de 1930

    Ementa: Publica a adhesão da Estonia ás Convenções marítimas assignadas em Bruxellas em 1910, para a unificação de certas regras relativas ao abalroamento, assistencia e salvamento marítimos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.234, de 10 de Junho de 1930

    Ementa: Publica a adhesão da Turquia á Convenção Enternacional, de Bruxellas para a publicação das taritas aduaneiras

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.235, de 10 de Junho de 1930

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificações, pela Nicaragua, de varias conveções de direito internacional publico, da 6 Conterencia internacional americana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.236, de 10 de Junho de 1930

    Ementa: Fax publicos os depositos de ratificações, por parte de varios paizes; da Convenção sanitaria internacional, assignade em Paris, a 21 de Junho de 1926.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.274, de 1º de Julho de 1930

    Ementa: Publica a adhesão da Albania á Convenção internacional de Bruxellas para a publicação das tarifas aduaneiras

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.282, de 15 de Julho de 1930

    Ementa: Faz publicas os depositos de ratificações e a adhesão de varios paizes, relativamente á Convenção sanitaria intitulada Codigo sanitario panamericano

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.460, de 6 de Dezembro de 1930

    Ementa: Altera a categoria de Consulados de carreira e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.465, de 6 de Dezembro de 1930

    Ementa: Eleva consulados honorários a consulados de carreira e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.257, de 17 de Junho de 1930

    Ementa: Concede á sociedade anonyma "General Motors Accepiance Corporation, Sounth America" autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.480, de 12 de Dezembro de 1930

    Ementa: Extingue a classe dos adidos comerciais, e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.205, de 6 de Maio de 1930

    Ementa: Concede á sociedade anonyma "All America Cables Incorpoted autorização para continuar a funcionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.101, de 11 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida á Aktiengesellschaft der Masckinenfabriken Eschier Wyss & Cie. Autorização para funccionar na República e cassa a respectiva carta

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.212, de 21 de Maio de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 12:314$728, para pagamento a Carlos Pioli, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.495, de 17 de Dezembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre a primeira organização do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.318, de 27 de Agosto de 1930

    Ementa: Regula o commercio de café e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.451, de 4 de Dezembro de 1930

    Ementa: Indulta os insubmissos e praças desertoras

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.324, de 29 de Agosto de 1930

    Ementa: Supprime na Estrada de Ferro Central do Brasil um logar de praticante techuico e um de almoxarife de 2ª classe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.386, de 27 de Outubro de 1930

    Ementa: Declara sem efeito o decreto n. 19.356, de 7 do corrente que determinou a ocupação da Rede Sul Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.555, de 31 de Dezembro de 1930

    Ementa: Transfere a Imprensa Nacional para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.518, de 22 de Dezembro de 1930

    Ementa: Desliga do Ministério da Justiça e Negócios Interiores repartições que passam a ser subordinadas ao Ministério dos Negócios da Educação e Saude Pública.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.297, de 1º de Agosto de 1930

    Ementa: Aprova as alterações feitas nos estatutos do "Banco do Estado de São Paulo", com séde na capital do mesmo Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.420, de 21 de Novembro de 1930

    Ementa: Aprova o projeto e orçamento das despesas com a aquisição de duas barras d'água para fornecimento d'água às embarcações ao largo, no porto de Santos, na importância de 1.507:122$188.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.227, de 5 de Junho de 1930

    Ementa: Approva o regulamento para o Instituto Geographico Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.347, de 30 de Setembro de 1930

    Ementa: Revoga o decreto n. 19.287, de 22 de julho de 1930, que autoriza o Ministério da Agricultura, Industria e Commercio a modificar o contracto celebrado com A. Thun, em 31 de janeiro de 1912

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.546, de 30 de Dezembro de 1930

    Ementa: Estabelece nova tabella de emolumentos consulares e regulamenta a sua cobrança.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.551, de 31 de Dezembro de 1930

    Ementa: Dá providências sobre ex-alunos da Escola Militar anistiados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.166, de 8 de Abril de 1930

    Ementa: Autoriza a abertura de agencias do "Banco Allemão Transatlantico'' em São Salvador e Porto Alegre, nos Estados da Bahia e Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.180, de 16 de Abril de 1930

    Ementa: Approva a reforma de etatutos e augmento de capital da Companhia "Alliança da Bahia"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.504, de 17 de Dezembro de 1930

    Ementa: Manda que na liquidação do exercício financeiro de 1930 se observem as disposições do Código de Contabilidade e seu regulamento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.554, de 31 de Dezembro de 1930

    Ementa: Prorroga até 31 de março de 1931 o mandato, que até essa data deva expirar, dos membros do Conselho de Administração das Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Portuários e Ferroviários; suspende, até à mesma data, a concessão, pelas referidas caixas, de aposentadorias ordinárias e extraordinárias; estende aos marítimos a garantia de estabilidade assegurada ao pessoal de outros serviços, e da outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.468, de 8 de Dezembro de 1930

    Ementa: Suspende o funcionamento do Hospital Marítimo Muller dos Reis e suprime as subvenções

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.062, de 6 de Janeiro de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 13:257$162, para occorrer ao pagamento devido a Alberto Chagas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.363, de 14 de Outubro de 1930

    Ementa: Baixa nova tabella para a venda de generos e artigos de primeira necessidade no commercio a varejo do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.474, de 10 de Dezembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre o inventário do material de consumo da União, existente nas repartições públicas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.264, de 25 de Junho de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos supplementares de 109:988$756, ouro, e 11.180:349$165, papel, para pagamento de despezas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro de 1929

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.204, de 6 de Maio de 1930

    Ementa: Revoga o decreto que concedem autorização á "Aluminium Company of South America" para funccionar na Republica e cassa a respectiva carta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.275, de 2 de Julho de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:855&000, para pagamento da diaria de 3$000 aos correios do mesmo ministerio, do Thesouro Nacional e do Tribunal de Contas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.370, de 17 de Outubro de 1930

    Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Publicas, o credito especial de quatrocentos contos de réis (400:000$000), para attender ao pagamento de subvenções relativas aos serviços de navegação dos rios Tocantins, Araguaya e das Mortes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.539, de 27 de Dezembro de 1930

    Ementa: Transfere três lugares de médicos da Assistência a Psicopatas para o Manicômio Judiciário.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.097, de 7 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 211:800$120, para. pagamento de soldo vitalicio a voluntario da Patria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.512, de 20 de Dezembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre a organização de uma comissão encarregada de estabelecer os padrões que serão adotados nos fornecimentos de materiais necessários à execução dos serviços do Governo Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.178, de 14 de Abril de 1930

    Ementa: Altera as disposições regulamentares concernentes aos ;concursos de premios de viagem no Instituto Nacional de Musica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.529, de 26 de Dezembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre saldos de recursos extraordinários entregues ao Ministério da Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.472, de 9 de Dezembro de 1930

    Ementa: Desliga do Ministerio das Relações Exteriores serviços que possaram ao Ministério do Trabalho, lndústria e Comércio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.213, de 21 de Maio de 1930

    Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Companhia Antarctica Paulista

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.481, de 12 de Dezembro de 1930

    Ementa: Transfere para o Ministério da Agricultura os Patronatos Agrícolas a que se refere o decreto n. 13.706, de 25 de julho de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.458, de 5 de Dezembro de 1930

    Ementa: Regula as funcções do interventor federal no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.507, de 18 de Dezembro de 1930

    Ementa: Modifica o § 2º do art. 42 do Regulamento para o Serviço Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.532, de 27 de Dezembro de 1930

    Ementa: Revoga o Código da Justiça Militar, de 26 de fevereiro de 1926, provisoriamente em vigor, em algumas das suas disposições.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.403, de 14 de Novembro de 1930

    Ementa: Revoga o art. 9º do decreto nº 19.357, de 7 de outubro de 1930

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.414, de 20 de Novembro de 1930

    Ementa: Autoriza a cobrança amigavel da dívida ativa, sem multa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.525, de 24 de Dezembro de 1930

    Ementa: Restabelece, no Banco do Brasil, a Carteira de Redescontos, criada pelo art. 9º da lei n. 4.182, de 13 de novembro de 1920 e modificada peto art. 50 da lei n. 4.230 de 31 de dezembro de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.133, de 11 de Março de 1930

    Ementa: Crêa um centro Agricola no Districto Federal, em terras da Fazenda de Santa Cruz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.057, de 3 de Janeiro de 1930

    Ementa: Supprime dous logares de telegraphistas de 1ª classe na Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.067, de 10 de Janeiro de 1930

    Ementa: Approva orçamento na importação de 536:174$465, para a instalação de serviço do "train dispatching" entre as estações de Jaguriahyra e antonio Rebouças, na linha Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, em substituição ao approvado pelo decreto n. 17.945, de 14 de outubro de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.068, de 10 de Janeiro de 1930

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 59:120$231, da installação hydraulica destinada ao abastecimento de agua da estação de "Platina", no ramal do Paranapanema, o cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.110, de 14 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Supprime um logar de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil; dous de telegraphista de 1ª classe e um de guarda-fio de 1ª classe na Repartição Geral dos Teleghaphos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.116, de 14 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de réis 1.384:394$677, para a construção de um ramal, com a extensão de 4,570 kilometros, ligando a estação de Canoinhas, no kilometro 325-100, da linha de São Francisco, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande, á cidade de Ouro Verde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.121, de 21 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Supprime dous logares de escreventes na Estrada de Ferro Central do Brasil e dous de guardas-fios de 2ª classe na Repartição Geral dos Telegraphos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.138, de 14 de Março de 1930

    Ementa: Supprime na Estrada de Ferro Central do Brasil tres logares de escreventes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.148, de 26 de Março de 1930

    Ementa: Approva, novas taxas para os serviços executados no porto de manáos pela "Manáos Harbour; Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.158, de 8 de Abril de 1930

    Ementa: Approva o projecto e a orçamento na importancia de réis 1.463 :717$621 para acquisição e montagem de um rebocador de alto mar, apparelhado, destinado a serviços de salvamento no porto, de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.159, de 8 de Abril de 1930

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total ;de 2.042:659$199, para execução de obras e acquisição de material fixo e rodante pela Companhia a Mgyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.176, de 11 de Abril de 1930

    Ementa: Supprime sete logares de agente de 4ª classe do quatro especial da Estrada de Ferro Central do Brasil e os incorpora ao quadro geral

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.207, de 9 de Maio de 1930

    Ementa: Complementar ao decreto nº 19.116, de 14 de Fevereiro deste anno, que approva projecto e orçamento para a construcção do ramal ligando a estação de Canoinhas, da linha de São Francisco, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, á cidade de Ouro Verde.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.225, de 30 de Maio de 1930

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 5:546$252 por kilometro para a substituição, em 38.049.775 kilometros do ramal de Parapanema a cargo da companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, dos trilhos actuaes por outros já adquiridos, para a linha de Barra Bonita-Rio do Peixe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.231, de 6 de Junho de 1930

    Ementa: Autoriza a a inscripção na conta das taxas addicionaes de 10 %. da importancia de 149:474$325, relative á consinccção do armazem de cargas da estação de São Carlos, a cargo da Companhia Estrada. de Ferro Victoria a Minas, despeza casa que fôra classiticada na conta de custeio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.250, de 13 de Junho de 1930

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 33:541$772, para a construção de um carro de passageiro de 2ª classe para a Estrada de Ferro D. Thereza Christina, a cargo da Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.254, de 13 de Junho de 1930

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de réis 32:166$800, para a installação de caixas d'agua, nas estações de S. Carlos, Caldeirão a Yata, da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.276, de 4 de Julho de 1930

    Ementa: Supprime quatro logares de escreventes na Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.278, de 4 de Julho de 1930

    Ementa: Suprime um logar de quarto escripturario na Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.279, de 11 de Julho de 1930

    Ementa: Supprime na Estrada de Ferro Petrolina e Therezina um logar de 1º escripturario e na Estrada de Ferro Central do Piauhy um, de agente de 3ª classe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.281, de 11 de Julho de 1930

    Ementa: Approva o projeto e orçamento, na importancia de réis 201:196$996, para a installação de um abrigo para locomotivas e dormitorios destinados ao pessoal da locomoção, na estação de Sincorá, da linha de Machado Portela a Carinhanha, a cargo da Companhia Ferro-Viaria Este Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.327, de 29 de Agosto de 1930

    Ementa: Approva projectos e orçamentos, na importancia total correcta de 142:510$551, para a construcção de duas estações nos kilometros 28 e 36 do prolongamento da Estrada de Ferro de Santa Catharina e de ama terceira, provisoria, em Rio Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.329, de 29 de Agosto de 1930

    Ementa: Desapropria uma faixa de terreno da estação de Cascadura, da estrada de ferro Central do Brasil, para complementação das obras a que se refere o decreto n. 17.994, de 25 de novembro de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.330, de 29 de Agosto de 1930

    Ementa: Approva o projecto e orçamento provavel das despezas com a construção, no porto de Santos, de um edificio destinado a deposito das officinas de machinas, inclusive um desvio da linha ferrea, na importancia de 116:961$609

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.335, de 12 de Setembro de 1930

    Ementa: Approva novos orçamentos para a construcção da estação e armazem de Jacarésinho, no ramal do Paranapanema, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, em substituição aos que foram approvados pelo decreto n. 18.934, de 4 do outubro de 1929

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.344, de 26 de Setembro de 1930

    Ementa: Supprime, na Estrada de Ferro de Goyaz, dous logares de conferentes de segunda classe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.418, de 21 de Novembro de 1930

    Ementa: Aprova projeto e orçamento, nas importâncias corretas de £ 3.897-8-8 e 46:928$918, para a execução das sobras de abastecimento d'água da estação de Gravatá, no quilômetro 89,240, linha Oeste, da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, a cargo da "The Great Western of Brazit Railway Company, Ltd.".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.422, de 21 de Novembro de 1930

    Ementa: Suprime um lugar de 1º escriturário (Fiscalização de 1ª classe), na Inspetoria Federal de Portos. Rios e Canais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.456, de 5 de Dezembro de 1930

    Ementa: Suprime dois lugares de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.514, de 20 de Dezembro de 1930

    Ementa: Suprime vários cargos na Diretoria Geral, dos Correios, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.520, de 23 de Dezembro de 1930

    Ementa: Ficam revogados o art. 2º do decreto n. 4.262, de 13 de janeiro de 1921, e o art. 74 do decreto n. 4.555, de 10 de agosto de 1922 e o decreto n. 15.841 de 14 de novembro de 1922 e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.144, de 18 de Março de 1930

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Republica do Haiti, da Convenção de direito internacional privado, de Havana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.184, de 22 de Abril de 1930

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "Bitumlis of Brazil, Inc." autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.186, de 22 de Abril de 1930

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação por parte da República de Costa Rica, da Convenção de direito internacional privado de Havana

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.233, de 10 de Junho de 1930

    Ementa: Faz publicos os depositos de ratificações e as adhesões de diversos paizes, relativamente a tres actos internacionaes sobre propriedade industrial, revistos na Haya em 1925

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.314, de 26 de Agosto de 1930

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Hungria, da Convenção sanitaria internacional. assignada em Paris a 21 de Junho de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.356, de 7 de Outubro de 1930

    Ementa: Occupa a Rêde Sul Mineira

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.303, de 12 de Agosto de 1930

    Ementa: Publica a adhesão da Sociedade "Italo-Radio" á Convenção telegraphica internacional de São Petesburgo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.341, de 23 de Setembro de 1930

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "Daggett & Ramsdell" autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.429, de 25 de Novembro de 1930

    Ementa: Publica a adesão da França, pela Síria e pelo Líbano, a dois atos internacionais relativos à propriedade industrial, revisto na Haya em 1925

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.446, de 2 de Dezembro de 1930

    Ementa: Regula os vencimentos dos funccionários diplomáticos e consulares na Brasil, e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.464, de 6 de Dezembro de 1930

    Ementa: Suprime consulados de carreira e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.439, de 28 de Novembro de 1930

    Ementa: Abre, ao Ministério da Educação e Saude Pública, o crédito extraordinário de 4.500:000$000, para combater a febre amarela ou outro qualquer surto epidêmico no Distrito Federal e nos Estados, durante o corrente ano

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.179, de 15 de Abril de 1930

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura Industria e Commercio credito especial de 10:00$ (dez contos de reis), papel. para completar o pagamento devido ao botanico De Carl Friedrick Phillipp von Martius, pela publicação de "Flora Brasiliensis Marti".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.167, de 9 de Abril de 1930

    Ementa: Rectifica e ratifica a concessão dada, á Companhia Adriatica de Seguros, Sociedade Anonyma de Seguros, para funccionar na República e approva seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.545, de 30 de Dezembro de 1930

    Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saude Pública o crédito de réis 115:000$000, suplementar à verba 20ª - Inspetoria de Águas e Esgotos, terceira parte - Obras Novas - Para dar cumprimento, etc., da vigente lei orçamentária, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.380, de 22 de Outubro de 1930

    Ementa: Concede autorização para funcionar á Companhia "Prudencia-Capitalização" e approva os seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.499, de 17 de Dezembro de 1930

    Ementa: Concede à Companhia Moinho de Ouro autorização para funcionar.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.261, de 17 de Junho de 1930

    Ementa: Concede á sociedade anonyma " Companhia Brasileira de Torefacção e Moagem" autorização para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.476, de 11 de Dezembro de 1930

    Ementa: Estabelece para os segundos tenentes do Corpo de Oficiais da Armada um estágio de dois meses, afim de se exercitarem nos serviços de aviação naval, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.503, de 17 de Dezembro de 1930

    Ementa: Abre o crédito de 50.000:000$000, em obrigações do Tesouro, para auxílio a diversos Estados da União

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.126, de 25 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de 220$654 para integrar o pagamento da gratificação addicional de 33%, relativa a 1928, do professor do Instituto Benjamin Constant, Francisco de Paula e Souza

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.392, de 1º de Novembro de 1930

    Ementa: Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito extra-ordinário de 1.600:000$000, para atender às despesas com os serviços de combate à febre amarela e os de defesa contra aquele, mal e outro qualquer surto epidêmico no Distrito Federal e nos Estados.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.493, de 16 de Dezembro de 1930

    Ementa: Transfere ao Estado do Rio Grande do Sul, a título precário, a Estação Geral de Experimentação alí existente, suas secções em Alfredo Chaves, Caxias e Conceição do Arroio, bem como a que funciona em terras do extinto Aprendizado Agrícola de São Luiz de Missões.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.477, de 11 de Dezembro de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de 380:000$0, para atender ás despesas com a Missão Naval Americana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.346, de 29 de Setembro de 1930

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negócios Interiores, o credito especial de 8:160$000, para pagamento ao desembargador em disponibilidade da Justiça do Territorio do Acre, João Rodrigues do Lago, do accrescimo de 10% sobre os respectivos vencimentos, relativo ao período de 1 de janeiro de 1925 a 31 de dezembro de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.135, de 12 de Março de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 124:721$373, para pagar a Gustavo Gavotti e sua mulher, D. Adéle Fiorita Gavotti, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.382, de 22 de Outubro de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 4:550$000, para pagar e Bonifacio Magalhães da Silveira os seus vencimentos de administrador das capatazias da Alfandega de Maceió

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.526, de 24 de Dezembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre a applicação do § 3º do art. 1º do decreto número 19.395, de 8 de novembro de 1930

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.350, de 5 de Outubro de 1930

    Ementa: Declara em estado de sitio todo o território da Republica, até 31 de dezembro do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.402, de 14 de Novembro de 1930

    Ementa: Cria uma Secretária de Estado com a denonimação de Ministério dos Negócios da Educação e Saude Publica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.395, de 8 de Novembro de 1930

    Ementa: Concede anistia a todos os civís e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.352, de 6 de Outubro de 1930

    Ementa: Decreta feriado nacional até o dia 21 de outubro corrente, inclusive

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.552, de 31 de Dezembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre a disponibilidade dos funcionários e empregados do Ministério da Agricultura que, tendo 10 ou mais anos de serviço federal, não forem aproveitados na reorganização do mesmo ministério ou, por exigências do serviço, não puderem ser mantidos nos seus cargos atuais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.241, de 12 de Junho de 1930

    Ementa: Regulamenta a lei n. 5.755, de 10 de junho de 1930, que altera a lei n. 4.018, de 9 de janeiro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.367, de 16 de Outubro de 1930

    Ementa: Decreta a intervenção no Estado de Pernambuco e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.366, de 16 de Outubro de 1930

    Ementa: Decreta a intervenção no Estado do Espírito Santo e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.377, de 21 de Outubro de 1930

    Ementa: Inclue novos artigos na relação dos isentos de direitos e taxas, de que trata o decreto n. 19.357, de 7 de outubro de 1930

    Situação:

  • Decreto nº 19.387, de 27 de Outubro de 1930

    Ementa: Será permitido aos bancos, nacionais e estrangeiros, realizar operações bancárias, exceto as de compra de letras de exportação, que ficam a cargo exclusivo do Banco do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.511, de 19 de Dezembro de 1930

    Ementa: Faz alterações no quadro do pessoal da Diretoria de Meteorologia, no intuito de dar maior eficiência ao serviço, reduzindo, ao mesmo tempo, a despesa atual.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.100, de 11 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma "Engenhos Centraes de Assucar"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.255, de 16 de Junho de 1930

    Ementa: Considera como de férias escolares o Período de 24 a 30 de junho corrente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.388, de 28 de Outubro de 1930

    Ementa: Manda desincorporar os reservistas navais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.445, de 1º de Dezembro de 1930

    Ementa: Indulta todos os criminosos incursos nos arts. 124, 134, 303, 306, 377, 399 e 402, do Código Penal e os que estejam respondendo a processo crime por qualquer dos delitos referidos no art. 1º do referido Código.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.120, de 17 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Transfere do 1º para o 2º districto eleitoral do Estado Ceará o municipio de Cedro, no dito Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.099, de 10 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça, e Negocios lnteriores os creditos especiaes de 10:000$000 e 90:000$000, para pagamento de ajuda de custo a dous Deputados, na sessão legislativa de 1929 e para atender a despesas que correm pela verba "Material" da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.426, de 24 de Novembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre a habilitação dos alunos sujeitos ao regime de exames de preparatórios, na presente época

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.331, de 29 de Agosto de 1930

    Ementa: Concede á sociedade mercantil brasileira "Syndicato Condor Limitada", com, séde nesta Capital, permissão para estender as suas linhas até os paizes estrangeiros, em geral, caso obtenha autorização previa dos respectivos governos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.417, de 21 de Novembro de 1930

    Ementa: Reconhece sob a denominação de Panair do Brasil S. A.. a sociedade anônima a que se refere o decreto n. 19.079, de 24 de janeiro de 1930.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.443, de 1º de Dezembro de 1930

    Ementa: Regula as despesas do Ministério da Educação e Saude Pública, no corrente ano, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.078, de 22 de Janeiro de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especiaI de réis 709:060$000, para ocorre ao pagamento devido a Nordskog & Comp.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.537, de 27 de Dezembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre o exame médico do pessoal civil do Ministério da Marinha, para os efeitos de concessão de licença e aposentadoria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.061, de 6 de Janeiro de 1930

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do "The Canadion Bank of Commerce",com séde em Toronto, Canadá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.190, de 23 de Abril de 1930

    Ementa: Approva o regulamento para a concessão de franquia aduaneira a automoveis e motocycletas de transporte pessoal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.391, de 1º de Novembro de 1930

    Ementa: Manda vigorar integralmente no Distrito Federal o decreto nº 19.385, de 27 de outubro findo, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.416, de 21 de Novembro de 1930

    Ementa: Libera o lastro-ouro de um milhão de libras que garantia a emissão, de trezentos mil, contos de réis, autorizada pelo decreto nº 19.372, de 17 de outubro de 1930, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.434, de 26 de Novembro de 1930

    Ementa: Cria o selo intitulado - Resgate da dívida - do valor de cinco mil réis, para resgate da dívida do Brasil, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.502, de 17 de Dezembro de 1930

    Ementa: Fixa em três o número de fiéis de armazem e o de serventes, em, comissão, da Alfândega de Belo Horizonte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.549, de 30 de Dezembro de 1930

    Ementa: Suspende, até ulterior deliberação, as exigências dos arts. 244, 736, 738 e 764, do Código de Contabilidade da União e estabelece normas a serem observadas provisoriamente, na aquisição de material e execução de obras e outros serviços em proveito das dependências da União.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.553, de 31 de Dezembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre o pagamento aos empregados dispensados por extinção da Caixa de Estabilização e ainda ocupados em serviço de balanço.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.394, de 6 de Novembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre inscrições de exames nos diversos institutos de ensino dependentes do Ministério de Justiça e Negócios Interiores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.409, de 18 de Novembro de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito de 3.575:000$000, para restituir ao Bank of London & South America Ltd. e outros as importâncias das requisições feitas petas forças em operações no Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.404, de 14 de Novembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre a promoção escolar nos institutos de ensino subordinados ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.494, de 16 de Dezembro de 1930

    Ementa: Extingue os Patronatos Agrícolas "Casa dos Ottoni" e "Pereira Lima", no Estado de Minas Geraes; "Monção" e "Diogo Feijó", no Estado de São Paulo; "Marquez de Abrantes" no Estado da Bahía, e "Annitápolis", no Estado de Santa Catharina.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.516, de 22 de Dezembro de 1930

    Ementa: Extingue o Conselho Administrativo a que era atribuída, de acordo com o decreto n. 16.038, de 14 de maio de 1923, a administração dos patrimônios de estabelecimentos, a cargo do Ministério da Justiça e, Negócios Interiores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.258, de 17 de Junho de 1930

    Ementa: Concede á Sociedade Anonym,a "Moinhos Rio de Grandeses", autorização para funccionar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.436, de 27 de Novembro de 1930

    Ementa: Suspende a vigência do parágrafo único do art. 94 do decreto n. 16.273, de 20 de dezembro de 1923, e do art. 384 do Código do Processo Penal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.289, de 23 de Julho de 1930

    Ementa: Abre creditos na importancia total de 2.195:510$332, suplementares a differentes verbas do orçamento vigente de diversos ministerios.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.143, de 17 de Março de 1930

    Ementa: Abre no Ministerio da Justiça e Negocios Inferiores o credito de 3:090$222 para pagamento ao bacharel Antonio Francisco Leite Pindahyba, juiz federal em Alagoas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.084, de 25 de Janeiro de 1930

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 900:000$000, para attender ás despezas com os serviços de alistamento eleitoral e a realaxar das eleições federaes, em 1º de março proximo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.478, de 11 de Dezembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação, promoção e demissão de vários cargos no Ministério da Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.360, de 9 de Outubro de 1930

    Ementa: Designa a dependencia denominada "Sala da Capella", da Casa de Correcção, como prisão privativa para detenção por effeito do estado de sitio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.280, de 11 de Julho de 1930

    Ementa: Reconhece sob a denominação de "Companhia Aeropostal Brasileira" a sociedade anonyma a que se refere o decreto nº 19.115, de 14 de fevereiro de 1930

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.238, de 10 de Junho de 1930

    Ementa: Promulga a convenção sanitaria, intitulada Codigo sanitario panamericano, firmada em Havana, a 14 de Novembro de 1921.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.438, de 27 de Novembro de 1930

    Ementa: Subordina diretamente ao ministro da Guerra as Inspetorias de Grupos de Regiões Militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.058, de 3 de Janeiro de 1930

    Ementa: Approva os projetos e respectivos orçamentos, na importancia total de 2.964:457$875, papel, e £ 28.852-12-10, para execução de melhoramentos, em 1930, nas linhas de concessão federal de "The Leopoldina Railway Company Ltd.", por conta do producto das taxas addicionaes de 10%.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.069, de 10 de Janeiro de 1930

    Ementa: Approva o projecto e orgaçamento para lastramento de mais 15 Kilometros de linha na Estrada de Ferro do Paraná, arrendada á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, orçado o custo por metro corrente em 32$982

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.071, de 17 de Janeiro de 1930

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 1:072$900, para a construcção de duas guaritas destinados ao abrigo dos guardo-chaves do posto telegraphico no kilometro 41,235, do ramal do Rio Negro, da Estrada de Ferro do Paraná, o cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.073, de 17 de Janeiro de 1930

    Ementa: Suprime um logar de operario de 1ª classe na Repartição Geral dos Telegrahos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.092, de 3 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Prorroga por seis mezes o prazo estipulado no § 2º do decreto n. 18.776, de 31 de maio de 1929, para onstrução de uma passagem superior no kilometro 51.480 e outra inferior no kilometro 59.330 das linhas de Tuyuty a Passos e do Guarapé a Biguatinga a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.114, de 14 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Approva os estudos definidos do 1º trecho do prolongamento de Palmeira dos Indios a Collegio, a cargo de "The Great Western of Brazil Railway Company, Limited, e o respectivo orçamento, na importancia de 6.089:523$854

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.140, de 14 de Março de 1930

    Ementa: Approva o projecto e respetivo orçamento, na importancia de 302:667$9, para a execução de melhoramentos na estação de "Palmeiras", da Estrada de Ferro do Paraná, arrendada à Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.157, de 8 de Abril de 1930

    Ementa: Approva projecto e orçamento das despezas com a construcção de dous tanques para deposito de gazolina, ilha de Barnabé porto de Santos, na importância de 1.368 :600$577.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.160, de 8 de Abril de 1930

    Ementa: Altera em parte as disposições do n. 2, da clausula IV, do contracto autorizado pelo decreto n. 15.616, de 19 de agosto de ;1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.162, de 8 de Abril de 1930

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 45:649$940, para installação de um novo condutor telegraphico no trecho de Guaxupé a São Sebastião do Paraizo cargo, a de Companhia, Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.165, de 8 de Abril de 1930

    Ementa: Rectifica vencimentos do pessoal dos Correios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.170, de 11 de Abril de 1930

    Ementa: Approva projecto e orçamenento, na importancia de 45:696$295., para, a construção de uma plataforma e acabamento do edificio para a Administração Central e estação de Tubarão; na Estrada de Ferro D. Thereza Christina, a cargo da Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.171, de 11 de Abril de 1930

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o respectivo orçamento, na importancia de 1.935:036$341, organizados pela Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, para a modificação do traçado da linha em trafego entre a estação de Novo Capivary, na Estrada de Ferro do Paraná e o kilometro 18+212 do ramal do Rio Negro, em substituição aos que foram approvados pelo decreto n. 18.225, de 27 da abril de 1928

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.172, de 11 de Abril de 1930

    Ementa: Supprime tres logares de praticante de trem., do quadro especial da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.174, de 11 de Abril de 1930

    Ementa: Supprime um logar de escrevente na 3ª Divisão da Estrada de Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.177, de 11 de Abril de 1930

    Ementa: Supprime um logar de praticante technico na Estrada de Ferro Central do Brasil, um de mestre de linha da 4ª divisão e um de contra - mestre na 3ª divisão da Rêde de Viação Cearense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.194, de 25 de Abril de 1930

    Ementa: Approva novos orçamentos dos pilares de ponte sobre o canal sul da ilha do Principe, no porto de Victoria, e da respectiva superstructura, na importancia total de réis 6.474:026$384

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.195, de 25 de Abril de 1930

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total rectificada de 65:990$333; pora a execução de diversos melhoramentos no trecho de Iguaba Grande a Nilo Peçanha, da Estrada de Ferro Maricá, arrendada á Compagnie Genérale de Chemins de Fer des Etats Unis du Brésil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.200, de 2 de Maio de 1930

    Ementa: Proroga por mais noventa dias, o prazo estipulado no artigo inico do decreto n. 19.013, de 29 de novembro de 1929, para inauguração e entrega ao trafego do primeiro trecho de 50 kilometros das linhas o do decreto n. 19.0l3, de 29 de novembro de 1929, para inaguração e entrega ao trafego do primeiro trecho de 50 kilometros das linhas em construcção a cargo de lhe Great Western of Brasil Raihway Company Limited.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.203, de 2 de Maio de 1930

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 20:23$968, para a construcção de um desvio em, Joazeiro, na rêde a cargo da Companhia Ferro-Viaria. E'ste Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.220, de 30 de Maio de 1930

    Ementa: Approva orçamentos, no total de 46:459$040, para a installação do serviço telegraphico e remodelação do telephonico no trecho em trafego da Estrada de Ferro Santa Catharina, bem como para a construcção da linha telegraphica entre as estações de Subida e Lontra, da mesma via-ferrea

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.228, de 6 de Junho de 1930

    Ementa: Supprime na Estrada de Ferro Central do Brasil um logar de praticante de trem do quadro especial

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.243, de 13 de Junho de 1930

    Ementa: Supprime tres lopares de escreventes na 5ª divisão da Estrada de Ferro Central, do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.253, de 13 de Junho de 1930

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 15:053$400, para a construcção do abastecimento d'agua da estação de Giráu, da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.267, de 27 de Junho de 1930

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importância de réis 76:226$649, para a construcção de um abrigo para carros na estação de Porto Velho, da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.293, de 1º de Agosto de 1930

    Ementa: Supprime um lugar de escrevente na 3ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.296, de 1º de Agosto de 1930

    Ementa: Approva o projeto e orçamento, na importância de 24:259$734, para a construcão de um caminho de accesso á estação de França, e execução de trabalhos compleentares do abrigo para locomotivas na mesma estação, na linha de Bomfim a Paraguassú, a cargo da "Companhia Feroviária E'ste Brasileiro"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.323, de 29 de Agosto de 1930

    Ementa: Supprime um logar de escrevente, na Estrada de ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.328, de 29 de Agosto de 1930

    Ementa: Approva o projecto e orçamento das despezas com a construcção de 30 vagões para transporte de mercadorias no porto de Santos, na importancia de 451 :448$760

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.332, de 5 de Setembro de 1930

    Ementa: Supprime um logar de cabineiro de 1ª classe na Estrada de Ferro Central do Brasil; um de estafeta de 1ª classe e um de 2ª classe, na Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.333, de 5 de Setembro de 1930

    Ementa: Approva o projecto e orçamento das despezas com a construcção de um tanque para deposito, de gaz-oil da São Paulo Gaz Company, na ilha de Barnabé, no porto de Santos, na importancia de 197:652$950

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.345, de 26 de Setembro de 1930

    Ementa: Supprime dous logares de praticantes de trem do quadro especial da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.369, de 17 de Outubro de 1930

    Ementa: Supprime um logar de 1º escripturario, um de auxiliar technico e um de engenheiro de 2ª classe, na Estrada de Ferro Oeste de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.510, de 19 de Dezembro de 1930

    Ementa: Suprime um lugar de escrevente na 3ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.540, de 27 de Dezembro de 1930

    Ementa: Dispõe sobre o número de inspeções de saude para efeito de aposentadoria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.087, de 3 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda., o crédito especial de réis 11:309$400, para occorrer ao pagamento devido á Fábrica de Tecidos São Pedro de Alcântara

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.450, de 4 de Dezembro de 1930

    Ementa: Prorroga até 20 do corrente o prazo para funcionamento das juntas de revisão e sorteio militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.487, de 13 de Dezembro de 1930

    Ementa: Dispensa os oficiais do Exército da comissão de postos superiores nos da efetividade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.217, de 27 de Maio de 1930

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma "Firsts National Pictures of Brazil, Inc.", para continuar a funcionar na República.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.286, de 22 de Julho de 1930

    Ementa: Concede á Anglo-Brazilian Produce Company Limited autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.498, de 17 de Dezembro de 1930

    Ementa: Concede à Firestone Tire & Rubber Comnany autorização para continuar a funcionar na República sob a denominação de Firestone Tire & Elubber Export Company.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.442, de 28 de Novembro de 1930

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de mil, e quinhentos contos de réis (1.500:000$0) para atender ao pagamento de despesas já realizadas e a realizar com pessoal e material, indistintamente, em serviços de emergência, de estudos e construção de estradas de rodagem (terraplenagem e obras de arte), açudes, obras de irrigação e outras julgadas necessárias na região do Nordeste assolada pela seca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.232, de 10 de Junho de 1930

    Ementa: Publica e adhesão da União sul-africana é Convenção internacional de Bruxellas para a publicação das tarifas adunneiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.239, de 10 de Junho de 1930

    Ementa: Faz publico o deposito ratificação, pela Republica da Guatemala., da Convenção de Havana sobre a União Panamericana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.263, de 24 de Junho de 1930

    Ementa: Publica adhesão da Estonia aos accôrdos internacionaes relativos a repressão do trafico de mulheres brancas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.270, de 27 de Junho de 1930

    Ementa: Prorroga por mais quatro mezes o prazo estabelecido pelo decreto n. 18.953, de 18 de outubro de 1929, para a conclusão das obras o prolongamento do ramal de Paranapanema, até á estrada de Ourinhos, a cargo da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.150, de 27 de Março de 1930

    Ementa: Concede o gráo de engenheiro geographo aos estudantes approvados na 1ª série do curso de Engenharia Civel

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.340, de 17 de Setembro de 1930

    Ementa: Approva as alterações feitas nos Estatutos da Companhia de Seguros "Integridade" e o augmento do seu capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.221, de 30 de Maio de 1930

    Ementa: Approva projecto e orçamento das despezas com a construcção de dous tanques para deposito de gasolina, na ilha Barnabé, no porto de Santos, na importancia de 867:382$328

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.237, de 10 de Junho de 1930

    Ementa: Promulga a Convenção principal e o A.ccôrdo sobre encomendas postaes, assignados no Mexico a 9 de Novembro de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.313, de 26 de Agosto de 1930

    Ementa: Faz publicos os depositos de ratificações e adhesões de cartas paizes, relativamente á Convenção Internacional sobre a circulação de automoveis, assignada em Paris a 24 de abril de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.307, de 12 de Agosto de 1930

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pelos Estados Unidos da America, da Convenção sobre condição dos estrangeiros, assignada em Havana, em 1928

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.408, de 18 de Novembro de 1930

    Ementa: Reorganiza a Corte de Apelação, e dá outras providências

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.059, de 6 de Janeiro de 1930

    Ementa: Altera a seriação dos cursos da Escola Polytechnica da Universidade do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.547, de 30 de Dezembro de 1930

    Ementa: Cassa a autonomia didática à Universidade de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.152, de 31 de Março de 1930

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinário de 100:000$, para attender ás despezas com as providencias tendentes a declarar a epidemia paludica, que irrompeu no município do Juruá, no Territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.523, de 23 de Dezembro de 1930

    Ementa: Aprova a reforma dos estatutos do Banco do Brasil, realizada na assembléia de 28 de novembro de 1930.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.524, de 23 de Dezembro de 1930

    Ementa: Supprime um lugar de desenhista de 1ª classe na Inspectoria de Aguas e Esgotos. ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.489, de 16 de Dezembro de 1930

    Ementa: Deroga disposição do decreto n. 14.026, de 15 de maio de 1918, na parte referentte ;a matança de vaccas e novilhas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.113, de 14 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Supprime um logar de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.294, de 1º de Agosto de 1930

    Ementa: Supprime um lugar de 3ª escripturario na Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.182, de 22 de Abril de 1930

    Ementa: Concede á "T'he Southern Brazil Electric Company, Limited" autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.393, de 5 de Novembro de 1930

    Ementa: Manda incorporar, temporariamente, ao Exército ativo as unidades patrióticas e estaduais

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.463, de 6 de Dezembro de 1930

    Ementa: Cria consulados de carreira, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.262, de 17 de Junho de 1930

    Ementa: Concede á "Casa Leon Weil Sociedad Anonima Commercial" autorizarão para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.430, de 25 de Novembro de 1930

    Ementa: Cria uma Legação em Angora, Turquia, e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.431, de 25 de Novembro de 1930

    Ementa: Suprime a Legação no Egipto

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.397, de 11 de Novembro de 1930

    Ementa: Suspende a execução do art. 18 da lei n. 5.053, de 6 de novembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.398, de 11 de Novembro de 1930

    Ementa: Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.517, de 22 de Dezembro de 1930

    Ementa: Cria o 6º Offício do Registro Geral de Immoveis no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.368, de 16 de Outubro de 1930

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o credito especial de réis 2:383$000, para pagamento de differença de vencimentos ao mestre Geral da Imprensa Naval José Augusto da Silva

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.188, de 22 de Abril de 1930

    Ementa: Publica a adhesão da Cidade do Vaticano á Convenção internacional, sobre a circulação de automoveis, assinada em Paris a 24 de Abril de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.137, de 14 de Março de 1930

    Ementa: Supprime na Repartição Geral dos Teleghaphos um guarda-fio de 1ª classe, seis de 2ª classe, dous estufetas de 1ª classe e um de 2ª classe.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.273, de 27 de Junho de 1930

    Ementa: Rectifica o decreto n. 18.678, de 30 de março de 1929

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.320, de 29 de Agosto de 1930

    Ementa: Reetifica o decreto n. 19.137, de 14 de março de 1930

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.127, de 25 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Promulga a Convenção sanitária internacional, assignada em Paris a 21 de junho de 1926.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.104, de 11 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Promulga o tratado de limites e navegação fluvial entre o Brasil e a Colombia, firmado a 15 de Novembro de 1928.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.079, de 24 de Janeiro de 1930

    Ementa: Concede permissão á Nyrba do Brasil, S. A., sociedade anonyma brasileira, para estabelecer trafego aereo no territorio nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.080, de 24 de Janeiro de 1930

    Ementa: Approva novo orçamento, na importancia de 3.640:348$480, em substituição do approvado pelo decreto n. 18.657, 22 de março de 1929, para importação de 134 kilometros de trilhos e accessorios a serem empregados no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.093, de 3 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importância de 33:952$229, para a execução de obras complementares nas officinas de Mafra, na linha de São Francisco, da qual é concessionária na Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.094, de 3 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Proroga por tres mezes o prazo fixado no decreto n. 18.510, de 23 de novembro de 1928, para execução dos serviços de captação e abastecimento de agua as casas destinadas aos feitores da linha de S. Francisco, da qual e concessionaria a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.117, de 14 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Modifica o § 1º do artigo unico do decreto n. 18.903, de 13 de setembro de 1929, que approvou o projecto e orçamento, na importancia de 26:881$595, para a execução de melhoramentos no armazem da estação de Poços de Caldas, da linha de Rio Grande a Caldas, da Compahia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.123, de 21 de Fevereiro de 1930

    Ementa: Supprime um logar de operario de 3º classe da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.139, de 14 de Março de 1930

    Ementa: Prorroga por seis mezes o prazo para execução das obras necessarias ao serviço de locomoção na estação de França, da linha Bomfim-Paraguassú, a cargo da companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.151, de 28 de Março de 1930

    Ementa: Proroga, por rnais dez mezes, o prazo marcado pelo § 2º do artigo unico do decreto nº 18.842, de 12 de julho de 1929, para conclusão de obras mandadas executar pelo mesmo decreto, na Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.161, de 8 de Abril de 1930

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importância de 25:658$159. para a construcção, de uma casa para moradia do agente da estação de Jacarézinho, no ramal do Paranapanema, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.168, de 11 de Abril de 1930

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de £ 3.483-12-00 e 30:299$970; para acquisição de dez pontes metallicas, dez apparelhos de mudança de via e um gyrador, destinados no prolongamento de linha de Lontra e Rio do Sul, a cargo da Estrada de Ferro Santa Catharina

    Situação: Revogada