• Decreto nº 18.592, de 5 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Refinações de Milho, Brazil, autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.661, de 26 de Março de 1929

    Ementa: Confia ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com as restricções declaradas e dentro dos limites do respectivo territorio, a execução do regulamento approvado pelo decreto n. 16.054, de 26 de maio de 1923, que estabeleceu penalidades para punir as fraudes no fabrico e commercio da banha de porco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.585, de 26 de Janeiro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de vinte e um mil contos de réis (21.000:000$000) destinado ás obras do novo Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, em 1929.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.039, de 17 de Dezembro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de réis 12:171$400, para occorrer ao pagamento devido á Companhia Swift do Brasil, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.037, de 17 de Dezembro de 1929

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 1:413$204, ouro, equivalente a 4.000 francos, ouro, para pagamento da subvenção, de 1929, ao Secretariado do Comité Meteorologico Internacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.590, de 3 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 18:105$651, 5:644$500, 24:600$000 e 9:389$916, para pagamento de vencimentos e gratificações addicionaes a funccionarios das Secretarias do Senado Federal e da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.670, de 27 de Março de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 381:789$221, para pagamento á Santa Casa de Misericordia de Victoria, no Espirito Santo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.666, de 26 de Março de 1929

    Ementa: Concede á Colgate & Company of Brazil,, Limited, autorização para continuar a funccionar na Republica sob a denominação de Colgate - Palmolive - Peet Company, Limited

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.646, de 18 de Março de 1929

    Ementa: Abre o Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 154:732$748, para pagar aos serventes Collegio Pedro II a gratificação "Lyra" correspondente aos annos de 1927 a 1928

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.051, de 30 de Dezembro de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 2.265:000$000 (dous mil duzentos e sessenta e cinco contos de réis), para fazer face ás despezas com o augmento de que trata o decreto nº 18.758,de 22 de maio deste anno, ao pessoal jornaleiro da Estrada de Ferro Central do do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.621, de 28 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 2.943:194$713, destinado ao pagamento de material adquirido para a iluminação e balisamento da costa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.694, de 10 de Abril de 1929

    Ementa: Autoriza o funccionamento de agencias do "Banco do Rio Grande do Sul", com séde em Porto Alegre, no Estados do mesmo nome

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.748, de 15 de Maio de 1929

    Ementa: Approva a reforma de estatutos da Companhia Paulista de Seguros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.759, de 22 de Maio de 1929

    Ementa: Classifica as Caixas Economicas annexas ás Delegacias Fiscaes, fixa novas gratificações aos respectivos empregados e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.854, de 24 de Julho de 1929

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do The National City Bank of New York, com séde em Nova York, Estados Unidos da America do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.940, de 9 de Outubro de 1929

    Ementa: Autoriza o ministro de Estado dos Negocios da Fazenda a promover as medidas necessarias para a installação da Alfandega de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.989, de 13 de Novembro de 1929

    Ementa: Approva o augmento de capital da Companhia de Seguros "National" Allgmeine Versicherungs-Aktien Gesselschaft

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.027, de 11 de Dezembro de 1929

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do "The National City Bank of New York", com sede em Nova York, Estados Unidos da America do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.616, de 27 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de réis 10:254$800, para occorer ao pagamento devido á massa fallida de Azevedo Belchior & Comp., em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.029, de 12 de Dezembro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 17:974$420, para pagar a Agrippiniano Barros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.899, de 11 de Setembro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 4:900$500, para pagamento a Joanesio Coelho Pires, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.831, de 4 de Julho de 1929

    Ementa: Manda prestar ao Senador Francisco de Assis Rosa e Silva as honras de Chefe de Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.021, de 5 de Dezembro de 1929

    Ementa: Approva o regulamento para os exercicios, o emprego e o tiro de artilharia: (IV parte - Manual de tiro para a artilharia de 75)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.862, de 30 de Julho de 1929

    Ementa: Concede autorização à Companhia Matte Larangeira para funccionar e approva, com alteração, os respectivos estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.979, de 6 de Novembro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos supplementares de 623$334, ouro, e 2.185:831#388, papel para pagamento de despezas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro de 1928.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.891, de 4 de Setembro de 1929

    Ementa: Concede autorização para funccionar a Sociedade Anonyma "Sul America" - Capitalização

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.712, de 25 de Abril de 1929

    Ementa: Approva o Regulamento para execução da lei n. 5.631, de 31 de dezembro de 1928

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.581, de 25 de Janeiro de 1929

    Ementa: Proroga por um anno o prazo fixado pela clausula 14ª § 1º, do contracto autorizado pelo decreto n. 14.771, de 13 de abril de 1921, para a entrega ao trafego de uma extensão de estrada não inferior a 50 kilometros, por parte da " The Great Western of Brazil Railway Company , Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.583, de 25 de Janeiro de 1929

    Ementa: Proroga os prazos concedidos pelos decretos ns. 18.288, 18.289, 18.292 e 18.294, de 22 de junho de 1928, para conclusão das obras em diversas estações da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.652, de 22 de Março de 1929

    Ementa: Supprime um logar de escrevente na 1ª Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.656, de 22 de Março de 1929

    Ementa: Prorroga, por seis mezes, o prazo fixado pelo decreto n. 17.762, de 8 de abril de 1927, para a execução das obras complementares do trecho comprehendido entre as estações de Ladainha e Queixada, da Companhia Ferroviaria Éste Brasileiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.675, de 30 de Março de 1929

    Ementa: Supprime cargos nas Estradas de Ferro Central do Brasil e Oeste de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.676, de 30 de Março de 1929

    Ementa: Supprime um logar de escrevente da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.681, de 30 de Março de 1929

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 143:179$043, para a installação de um britador na Linha Itararé-Uruguay, a cargo de Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.687, de 5 de Abril de 1929

    Ementa: Supprime tres logares de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.698, de 12 de Abril de 1929

    Ementa: Supprime logares na Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.738, de 10 de Maio de 1929

    Ementa: Approva ;novo projecto de arruamento na zona do Cáes do Porto de Recife.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.778, de 31 de Maio de 1929

    Ementa: Supprime em logar de 4º escripturario na Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.780, de 31 de Maio de 1929

    Ementa: Approva projectos e orçamentos na importancia total de réis 104:058$150, para execução de obras e melhoramentos na Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.804, de 14 de Junho de 1929

    Ementa: Approva projectos e orçamentos, nas importancias de réis 26:808$844 e 11:711$047, para construcção de um desvio e casa para o respectivo encarregado, no Kilometro 151,540 da linha Santa Maria-Porto Alegre, a cargo da Viação Ferrea do Rio Grande do sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.816, de 21 de Junho de 1929

    Ementa: Concede no Estado do Piauhy autorização para construcção, uso e goso das obras de melhoramento do porto de Amarração, e approva o projecto e orçamento, na importancia de 8.800:131$000, das obras a executar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.819, de 21 de Junho de 1929

    Ementa: Approva o projecto orçamento, na importancia de réis 16:824$224, para modificação de linhas no kilometro 441,825 da linha Cacequy - Rio Grande, a cargo da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.841, de 12 de Julho de 1929

    Ementa: Supprime o cargo de fiel do thesoureiro da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.844, de 12 de Julho de 1929

    Ementa: Approva projecto e orçamento, nas importancias de réis 41:234$279 e £ 2.732-0-0, para a execução dos serviços de abastecimento de agua na estação de Entroncamento, da "The Great Western of Brazil Railway Company, Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.846, de 12 de Julho de 1929

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 27:498$476, para a construcção de um triangulo de reversão na estação de Severino Ribeiro, ponto terminal do ramal de Algrete a Quarahy, da Viação Frrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.847, de 12 de Julho de 1929

    Ementa: Approva projecto e orçamento das despesas com a transformação do armazem n. 16, para o serviço de bagagem no porto de Santos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.868, de 9 de Agosto de 1929

    Ementa: Proroga o prazo concedido pelo decreto n. 18.293, de 22 de junho de 1928, para a construcção de um posto telegraphico e casa dupla de portadores, no kilometro 752,730, da linha de Catalão, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.870, de 9 de Agosto de 1929

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, nas importancias de 10:099$360 e 14:279$849, para a construcção de um desvio na estação de Igarapava e substituição da canalização e installação, de uma nova caixa d'agua na estação de União, na linha lgarapava-Uberaba., a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.885, de 30 de Agosto de 1929

    Ementa: Supprime dois logares de escreventes na Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.888, de 3 de Setembro de 1929

    Ementa: Concede á Sociedade Industrial Cimento Monte Libano, Limitada, prorogação, por mais um anno, do prazo estipulado na clausula 8ª do contracto celebrado a 18 de agosto de 1925 entre o Governo Federal e a referida sociedade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.894, de 6 de Setembro de 1929

    Ementa: Supprime, no quadro especial de agentes de 4ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, um, logar, e incorpora o mesmo do quadro geral

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.897, de 6 de Setembro de 1929

    Ementa: Approva o projeto e orçamento, na importancia de réis 536:300$500, para acquisição de trinta vagões, typo gaiola, destinados á Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.903, de 13 de Setembro de 1929

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 26:881$595, para a execução de melhoramentos do armazem da estação de Poços de Caldas, da linha de Rio Grande a Caldas, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.960, de 25 de Outubro de 1929

    Ementa: Approva o projecto e orçamento provavel, na importancia de 148:819$955, das despezas com a construcção de um armazem para couros, no porto de Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.981, de 8 de Novembro de 1929

    Ementa: Supprime o logar de ajudante de mestre da Usina Electrica da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.000, de 22 de Novembro de 1929

    Ementa: Supprime na Estrada de Ferro Central do Brasil nove logares de escrevente e na Inspectoria Federal das Estradas um logar de engenheiro de 2ª classe do Quadro Supplementar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.002, de 22 de Novembro de 1929

    Ementa: Supprime um logar de terceiro escripturario do quadro da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes (Fiscalização de 2ª classe)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.003, de 22 de Novembro de 1929

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia total de 12:137$660, para a construção de uma ponte de concreto armado, no Kilometro 389,636, da Linha de Itapemirim, a cargo de "The ;Leopoldina Railway Company, Limited" em substituição á de madeira alli existente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.014, de 29 de Novembro de 1929

    Ementa: Supprime um logar de estafeta de 2ª classe na Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.024, de 6 de Dezembro de 1929

    Ementa: Proroga, por tres annos, o prazo concedida á "Compagnie Générale dos Chemins de Fer des Etats Unis du Brésil", para cercar o prolongamento da Estrada de Ferro Maricá, entre Nilo Peçanha e Iguaba Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.044, de 20 de Dezembro de 1929

    Ementa: Approva o novo projecto e respectivo orçamento, na importancia de 1.146:139$600, para construcção da 1ª secção do Porto na "Praia do Forno", em substituição aos que foram approvados, para o mesmo fim, pelo decreto nº 18.460, de 3 de novembro de 1928.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.701, de 18 de Abril de 1929

    Ementa: Approva o regulamento para a Escola Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.667, de 26 de Março de 1929

    Ementa: Revoga o decreto n. 16.269, de 19 de dezembro de 1923, que concedeu autorização á National Aniline & Chemical Company, U. S. A., para funccionar na Republica e cassa a respectiva carta

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.587, de 28 de Janeiro de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 94:281$948, para pagamento de differença de vencimentos ao desembargador em disponibilidade do extincto Tribunal de Appellação de Cruzeiro do Sul, Domingos Americo de Carvalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.789, de 7 de Junho de 1929

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 200:000$, (duzentos contos de réis), para subvencionar as obras de restauração da egreja do Convento de São Francisco, na Bahia e dá outras providencias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.809, de 18 de Junho de 1929

    Ementa: Concede á Crane Co. of Brasil autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.576, de 24 de Janeiro de 1929

    Ementa: Fixa os effectivos dos diversos quadros, secções e companhias do pessoal subalterno da Marinha de Guerra e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.863, de 30 de Julho de 1929

    Ementa: Publica a adhesão da Cidade do Vaticano á Convenção telegraphica internacional de S. Petersburgo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.967, de 29 de Outubro de 1929

    Ementa: Faz publico os depositos de ratificações, por parte das Republicas de Cuba, do Panamá, Dominicana e do Perú, da Convenção de direito internacional privado, de Havana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.668, de 26 de Março de 1929

    Ementa: Publica a denuncia, pela Rhodesia do Sul., do Accordo de Stockholmo, relativo ás cartas e caixas com valor declarado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.926, de 1º de Outubro de 1929

    Ementa: Concede a "J. I. Case Threshing Machine Company", autorização para continuar a funccionar na Republica sob a denominação de "J. I. Case Company"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.034, de 17 de Dezembro de 1929

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "Arthur Balfour & Company (South America) Limited", autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.010, de 28 de Novembro de 1929

    Ementa: Abre o credito especial de 4:080$000, para attender ao pagamento de augmento de vencimentos a quatro serventes da Directoria do Material Bellico

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.705, de 22 de Abril de 1929

    Ementa: Approva o Regulamento do Registro de Interdicções e Tutelas creado pelo decreto n.5.658 A, de 10 de janeiro de 1929

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.954, de 21 de Outubro de 1929

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:600$, para occorrer ao pagamento da pensão divida a D. Catharina Costa de Oliveira Antunes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.744, de 10 de Maio de 1929

    Ementa: Revigora o credito de 92:417$595, aberto pelo decreto numero 13.970, de 8 de janeiro de 1920, relativo a despezas da Commissão de Linhas Telegraphicas Estrategicas de Matto Grosso ao Amazonas, realizadas nos annos de 1914 a 1917

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.907, de 20 de Setembro de 1929

    Ementa: Supprime um logar de telegraphista-chefe e dous de telegraphistas de 1ª classe na Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.565, de 15 de Janeiro de 1929

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 6:073$548, para pagamento de accrescimo de vencimentos ao bacharel Sezino Barbosa do Valle, juiz federal na secção do Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.915, de 27 de Setembro de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultuara, Industria e Commercio o credito especial de 3.000:000$, para attender ás despesas necessarias á representação do Brasil na Exposição Internacional Colonial, Maritima e de Arte Flamenga, que se realizará em Antuerpia, no anno de 1930

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.026, de 9 de Dezembro de 1929

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 518$225, para pagamento do accrescimo de 5% sobre os vencimentos do Dr. Raul Lessa Saldanha da Gama, professor da Escola Nacional de Bellas Artes, relativo ao periodo de 7 de outubro de 1927 a 31 de dezembro de 1928.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.588, de 28 de Janeiro de 1929

    Ementa: Approva o Regulamento da exccução do Decreto Legislativo n.5.622 de 28 de dezembro de 1928, referente ao augmento dos vencimentos dos funccionarios publicos civis da União bem assim as respectivas tabellas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.584, de 26 de Janeiro de 1929

    Ementa: Dá regulamento ao decreto legislativo n. 5.569, de 13 de novembro de 1928

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.008, de 27 de Novembro de 1929

    Ementa: Abre creditos supplementares na importancia total de réis 4.897:219$208, para reforço de differentes verbas dos Ministerios da Justiça e Negocios Interiores e dos Negocios da Fazenda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.561, de 15 de Janeiro de 1929

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 13:440$000, para pagamento a D. Eugenia Ennes de Souza

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.771, de 28 de Maio de 1929

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte do Panamá da Convenção postal pan-americana, assignada em Buenos Aires a 15 de Setembro de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.050, de 27 de Dezembro de 1929

    Ementa: Rectifica as tabellas publicadas com o decreto n. 18.758, de 22 de maio de 1929

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.056, de 31 de Dezembro de 1929

    Ementa: Promulga tres actos sobre propriedade industrial, revistos na Haya em novembro de 1925

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.956, de 22 de Outubro de 1929

    Ementa: Promulga seis convenções de direito internacional publico, approvadas pela Sexta Conferencia internacional americana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.672, de 27 de Março de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de réis 12:610$714, para pagamento a Luiz Meirelles Vianna, em virtude de sentença judiciária.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.871, de 13 de Agosto de 1929

    Ementa: Promulga a Convenção de direito internacional privado, de Havana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.734, de 9 de Maio de 1929

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Guerra o credito especial de réis 102:862$412, para pagamento a serventes e marujos da Directoria de Intendencia da Guerra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.645, de 15 de Março de 1929

    Ementa: Autoriza a celebração de contracto com o Governo do Estado do Piauhy, para o serviço de navegação a vapor do rio Parnahyba e affluentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.028, de 11 de Dezembro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 7:539$908, para pagar a Manoel Gomes de Sá, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.721, de 26 de Abril de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 400:00$000, para attender ás despezas do Segundo Congresso Pan-Americano de Estradas de Rodagem

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.772, de 29 de Maio de 1929

    Ementa: Approva a reforma de estatutos da "Companhia de Seguros Nictheroy", com séde no Estado do Rio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.832, de 5 de Julho de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de F .B. 1.011.642,78 ( um milhão, onze mil, seiscentos e quarenta e dous francos belgas e setenta e oito centimos), para pagamento de uma conta do Comptoir Technique Brésilien

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.566, de 19 de Janeiro de 1929

    Ementa: Cassa a autorização para funcionas, concedida á Companhia de Seguros "Santista"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.669, de 27 de Março de 1929

    Ementa: Concede autorização á Companhia Adriatica de Seguros, Sociedade Anonyma de Seguros, para funccionar na Republica e approva seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.799, de 12 de Junho de 1929

    Ementa: Cassa a autorização concedida á Sociedade "Caixa Popular"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.800, de 12 de Junho de 1929

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Francez e Italiano para a America do Sul (Banque Française et Italienne pour I'Amerique du Sud), assim como o augmento do seu capital.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.801, de 12 de Junho de 1929

    Ementa: Approva o augmento de capital do "Banco de Credito Real de Minas Geraes", assim como as modificações feitas nos seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.912, de 25 de Setembro de 1929

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da "Companhia de Seguros Brasil"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.036, de 17 de Dezembro de 1929

    Ementa: Concede autorização á " Brasil " Companhia de Seguros Geraes, para operar em seguros contra accidentes do trabalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.637, de 7 de Março de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de noventa contos tresentos e vinte e quatro mil setecentos e cincoenta e cinco réis (90:324$755), para attender ao pagamento de despezas não previstas nas épocas proprias.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.929, de 2 de Outubro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 1.553:627$474, para pagamento de dividas relacionadas do Ministerio da Viação, e relativos aos annos de 1922 a 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.663, de 26 de Março de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 270:000$000, para fazer face ás despezas de auxilio e custeio da Estação Geral de Experimentação do Estado do Rio Grande do Sul e suas respectivas secções, em Alfredo Chaves, Caxias e Conceição do Arroio e a que funcciona em terras do extincto Aprendizado Agricola de São Luiz de Missões.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.925, de 1º de Outubro de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 3:372$000, papel, ou 735$999, ouro, equivalente a 1.000 florins, para pagamento da subvenção ao Instituto Internacional de Estatistica, relativa ao corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.798, de 11 de Junho de 1929

    Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma Grandes Moinhos do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.964, de 28 de Outubro de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial 5:632$258 para pagamento da pensão a dona Carmen de Rezende Azevedo, viuva do guarda civil de 3ª classe, Waldemar Corrêa de Azevedo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.745, de 14 de Maio de 1929

    Ementa: Concede a Companhia Burroughs do Brasil. Inc., autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.662, de 26 de Março de 1929

    Ementa: Confia ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, dentro dos limites do seu territorio e, exclusivamente, no que concernir ao combate ás epizootias a execução do regulamento approvado pelo decreto n. 14.711, de 5 de março de 1921, relativo ao serviço de policia sanitaria animal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.633, de 5 de Março de 1929

    Ementa: Approva o regulamento do Instituto de Expansão Commercial.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.796, de 11 de Junho de 1929

    Ementa: Dá novo regulamento à Bolsa de Mercadorias do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.968, de 30 de Outubro de 1929

    Ementa: Manda abonar ao 2º escripturario do Tribunal de Contas, Eduardo de Oliveira Santos, a ajuda de custo de 1:200$, na fórma do art. 248 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.017, de 3 de Dezembro de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura , Industria e Commercio, o credito especial de 3.436:928$326, de accôrdo com o decreto legislativo n. 5.728, de 15 de outubro de 1929, afim de completar o emprestimo de que trata o art. 99, n. 20, da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, em favor da Companhia Industrial de Algodão e Oleos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.821, de 24 de Junho de 1929

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 8:150$471, para pagamento a D. Cacilda Francioni de Souza, de vencimentos de seu finado marido, Dr. Vicente de Souza, relativos ao periodo de 1900 a 1902

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.713, de 25 de Abril de 1929

    Ementa: Approva o Regulamento da Escola Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.030, de 12 de Dezembro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 4:900$000, para indemnização a Hermenegildo Felippe de Freitas pae do aprendiz Joaquim Felipe de Freitas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.648, de 19 de Março de 1929

    Ementa: Concede Á Western Electric Company of Brazil autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.812, de 21 de Junho de 1929

    Ementa: Approva a planta para a construção do reservatorio do morro de Cantagallo, em Copacabana, e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias nella comprehendidos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.890, de 3 de Setembro de 1929

    Ementa: Concede á "Société' Cotonniére Belge Brésilienne" autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.951, de 15 de Outubro de 1929

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "New York, Rio & Buenos Aires Line, Ine," autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.977, de 5 de Novembro de 1929

    Ementa: Concede á "Societé Franco Sud - Américaine de Travare Publics", autorização para continuar a funccionar na Republica, sob a denominação de "Société Générale d'Aviation"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.895, de 6 de Setembro de 1929

    Ementa: Supprime um logar de praticante technico na Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.578, de 25 de Janeiro de 1929

    Ementa: Approva o projeto e orçamento, na importância de réis 28:708$618, para a construcção de um desvio de cruzamento de trens e de uma casa para o respectivo encarregado, no kilometro 384,710, da linha Cacequy-Rio Grande, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.580, de 25 de Janeiro de 1929

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 96:071$433, para transformação de 30 vagões cobertos, pertencentes a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.602, de 8 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Supprime no quadro especial de agentes da Estrada de Ferro Central do Brasil, nove vagas, e incorpora esses logares ao quadro geral de agentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.605, de 8 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Manda contar de 12 de novembro de 1928, data do decreto nº 5.568. os prazos fixados nas clausulas II, V, e VI do contracto firmado entre a "Itabira Iron Ore Company Limited" e o Governo Federal, em virtude do decreto nº 14.160, de 11 de maio de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.623, de 1º de Março de 1929

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 20:952$647, para a construcção de quatro boeiros abertos na Estrada de Ferro D. Thereza Christina, a cargo da Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.626, de 1º de Março de 1929

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 96:415$837, para a construção de um desvio do cruzamento servido por um posto telegraphico, no kilometro 629.126-sul, da linha Itararé - Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.637-A, de 8 de Março de 1929

    Ementa: Approva o orçamento revisto das obras de melhoramentos do porto de Ilhéos, no Estado da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.638, de 8 de Março de 1929

    Ementa: Supprime tres logares de escreventes na quarta divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.639, de 8 de Março de 1929

    Ementa: Supprime no quadro especial de agentes da Estrada de Ferro Central do Brasil doze logares e os incorpora ao quadro geral de agentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.654, de 22 de Março de 1929

    Ementa: Supprime cargos nas estradas de ferro Central do Rio Grande do Norte e Central do Piauhy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.658, de 22 de Março de 1929

    Ementa: Approva desenhos e orçamento, na importancia total de £ 2.493-0-0, para acquisição de machinismos destinados ás officinas de Palmares e Joboatão, da "The Great Western of Brasil, Railway Company, Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.679, de 30 de Março de 1929

    Ementa: Supprime cargos nas Estradas de Ferro Petrolina a Therezina e Central do Rio Grande do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.699, de 12 de Abril de 1929

    Ementa: Modifica, de accôrdo com o decreto n. 5.609, de 21 de dezembro de 1928, o contracto de arrendamento da Rêde Viação Sul Mineira, celebrando com o Governo do Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.717, de 26 de Abril de 1929

    Ementa: Approva projectos e orçamentos, no total de 1.635:064$511, para execução de obras no ramal de Dilermando de Aguiar a Jaguary, na Viação Férrea do Rio Grande do Sul, e acquisição de materiaes destinados ás mesmas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.737, de 10 de Maio de 1929

    Ementa: Supprime um logar de escrevente da 3ª Divisão da Estrada e Ferro Central do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.741, de 10 de Maio de 1929

    Ementa: Supprime um logar de 4º escripturario na Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.760, de 24 de Maio de 1929

    Ementa: Suprime um logar de 4º escripturario da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.761, de 24 de Maio de 1929

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 11:531$302, para o argumento de linhas na estação de "Boca do Monte", no trecho de Santa, Maria a Uruguayana, a cargo da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.777, de 31 de Maio de 1929

    Ementa: Supprime, no quadro especial de agentes da Estrada de Ferro Central do Brasil, duas vagas e incorpora esses logares ao quadro geral de agentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.806, de 14 de Junho de 1929

    Ementa: Approva o projeto e orçamento, na importancia de réis 103:612$701, para acquisição e installação de 18 apparelhos "staffs" electricos, nas estações de Entroncamento a Franca, da linha do Rio Grande, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.813, de 21 de Junho de 1929

    Ementa: Supprime um logar de escrevente de 3ª classe na 3ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.824, de 28 de Junho de 1929

    Ementa: Supprime no quadro especial de agentes um logar e o incorpora ao quadro geral.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.828, de 28 de Junho de 1929

    Ementa: Supprime um logar de escrevente na 4ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.829, de 2 de Julho de 1929

    Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida autorização á Layne-New York Company, Inc. of Deleware para funccionar na Republica e cassa a respectiva carta

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.833, de 5 de Julho de 1929

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 583:476$630, para a collocação de cabeças de amarração de cáes do porto de Santos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.845, de 12 de Julho de 1929

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 13:928$938, para a modificação das linhas na parada "Plano Horizontal", km. 413 - 216 da linha de Cacequy-Rio Grande, a cargo da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.856, de 26 de Julho de 1929

    Ementa: Suprime um logar de engenheiro chefe e dous de guarda-fios na Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.869, de 9 de Agosto de 1929

    Ementa: Proroga o prazo concedido pelo decreto n. 18.273, de 8 de junho de 1928. para a execução de melhoramentos na estação de São Francisco, da linha de São Francisco, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.880, de 23 de Agosto de 1929

    Ementa: Proroga por dezoito mezes, o prazo para a conclusão da 1ª secção do cáes do porto de Victoria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.886, de 30 de Agosto de 1929

    Ementa: Supprime um lugar de telegraphista de 1ª classe na Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.919, de 27 de Setembro de 1929

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 137:605$093, papel, para acquisição de um novo rebocador destinado aos serviços a cargo da "Manáos Harbour Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.930, de 4 de Outubro de 1929

    Ementa: Supprime dous logares de engenheiro ajudante de 2ª classe na Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.934, de 4 de Outubro de 1929

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, respectivamente nas importancias de 85:000$233 e 156:267$174, para a construcção do armazem e estação de Jacarézinho, do ramal do Paranapanema, a cargo da companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.945, de 11 de Outubro de 1929

    Ementa: Supprime na Repartição Geral dos Telegraphos, um logar de estafeta de 1ª classe e dous de guarda-fios de 2ª classe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.997, de 22 de Novembro de 1929

    Ementa: Approva a planta para a construcção do reservatorio do moro de Cantagallo, em Copacabana, e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias nella comprehendidos ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.998, de 22 de Novembro de 1929

    Ementa: Supprime na Estrada de Ferro Central do Brasil um logar de escrecente e na Repartição Geral dos Telegraphos um de telegraphista de 1ª classe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.048, de 27 de Dezembro de 1929

    Ementa: Supprime na Repartição Geral dos Telegraphos um logar de telegraphista de 1ª classe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.873, de 14 de Agosto de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial, de 12:382$715, para pagamento de differença de vencimentos ao capitão-tenente engenheiro machinista Cesar José Dias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.643, de 13 de Março de 1929

    Ementa: Abre, pelo ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 115:158$440, para pagamento, em virtude de sentença judiciária,ao espolio de Carlos José da Motta e aos menores Avelino, Manoel, Alvaro, Joaquim e Carlos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.985, de 11 de Novembro de 1929

    Ementa: Concede á sociedade em commandita por acções "Ch. Lorilleux & Cie.", autorização para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.909, de 20 de Setembro de 1929

    Ementa: Proroga, até 18 de outubro de 1930, o prazo fixado para conclusão das obras e installações ferroriarias destinadas a estabelecer ligação, em Therezina, das estradas de ferro São Luiz a Therezina, Petrolina a Therezina e Crathéus a Therezina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.978, de 5 de Novembro de 1929

    Ementa: Publica a denuncia, pelo Brasil, da Convenção e do Protocollo concluidos em St. Germain-en-Laye, a 10 de setembro de 1919, sobre a fiscalização do commercio de armas e munições

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.881, de 23 de Agosto de 1929

    Ementa: Approva as modificações introduzidas pela Conferencia Telegraphica Internacional, reunida em Bruxellas em setembro de 1928, no corpo do Regulamento de Serviço anexo á Convenção Telegraphica Internacional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.631, de 5 de Março de 1929

    Ementa: Concede á Valmont Incorporated autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.614, de 22 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Supprime o logar de desenhista da Estrada de Ferro Petrolina a Therezina

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.775, de 31 de Maio de 1929

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Hungria, do Accôrdo Internacional para a criação de uma Repartição lnternarcional de Epizootias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.785, de 31 de Maio de 1929

    Ementa: Publica a adhesão do Irak á Convenção postal universal, assignada em Stockholmo a 28 de Agosto de 1924

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.757, de 21 de Maio de 1929

    Ementa: Faz publicos os depositos de ratificações e as adhesões de varios paizes relativamente ao Accôrdo internacional para a creação de uma Repartição internacional de Epizootias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.924, de 1º de Outubro de 1929

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Lacticinios Rio Preto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.729, de 2 de Maio de 1929

    Ementa: Approva o Regulamento dos Collegios Militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.597, de 6 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 26:694$853, para pagamento a Carl Hoepeck & Comp., em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.786, de 5 de Junho de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7.570:201$109, para saldar os compromissos contractuaes assumidos pela "Revista do Supremo Tribunal", e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.838, de 9 de Julho de 1929

    Ementa: Promulga o Tratado de limites e communicações ferroviarias entre o Brasil e a Bolivia, firmado a 25 de Dezembro de 1928.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.018, de 3 de Dezembro de 1929

    Ementa: Promulga o tratado de limites, entre o Brasil e o Paraguay, complementar do de 1872.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.905, de 17 de Setembro de 1929

    Ementa: Promulga o Protocollo entre o Brasil e a Venezuela, assignado a 24 de julho de 1928.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.642, de 12 de Março de 1929

    Ementa: Promulga o Accôrdo internacional para a creação de uma Repartição internacional de Epizootias, concluido em Paris a 25 de janeiro de 1924.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.937, de 9 de Outubro de 1929

    Ementa: Abre o credito de 20.000:000$ para atender aos trabalhos de construcção e prolongamento do Caes do Porto desta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.019, de 3 de Dezembro de 1929

    Ementa: Publica a adhesão da França, pela Africa Equatorial Franceza, ao Accôrdo internacional para a criação em Paris de uma Repartição internacional de Hygiene publica, assignado em Roma a 9 de Dezembro de 1907

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.033, de 17 de Dezembro de 1929

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "Warren Brothers Company of Brazil" autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.564, de 15 de Janeiro de 1929

    Ementa: Altera a seriação do curso do ensino secundario no Collegio Pedro II

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.047, de 27 de Dezembro de 1929

    Ementa: Supprime, na Estrada de Ferro Central do Brasil, um logar de escrevente, e na Repartição Geral dos Telegraphos, um de guarda-fio de 2ª classe

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.601, de 8 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de dous mil e seiscentos e quarenta e um contos oitocentos e trinta e sete mil réis (2.641:837$000), afim de attender ao pagamento de pessoal e material empregado em obras e serviços de emergencia, na zona do Nordeste, a cargo da Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.872, de 13 de Agosto de 1929

    Ementa: Promulga a Convenção internacional do Frio, assignada em Paris a 21 de Junho de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.632, de 5 de Março de 1929

    Ementa: Concede á Commercial Trusl Company of Brasil autorização para funccionar na República

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.853, de 19 de Julho de 1929

    Ementa: Publica a adhesão da Cidade do Vaticano á Convenção postal universal e outros actos concluidos no 8º Congresso postal universal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.609, de 19 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Fabril Assucarina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.595, de 6 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de 6:879$165, para pagar a Olympio Gomes de Almeida, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.683, de 1º de Abril de 1929

    Ementa: Abre do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 6.000:000$000, para attender ás despezas com os serviços de combate á febre amarella, no Disticto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.991, de 18 de Novembro de 1929

    Ementa: Dá novas instrucções para as eleições federaes, consolidando as disposições em vigor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.692, de 10 de Abril de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 40:000$000, para pagamento de accrescimos de ordenados devidos aos desembargadores, em disponibilidade da Justiça do Territorio do Acre, Alberto Augusto Diniz e João Rodrigues Lago.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.007, de 27 de Novembro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 478:650$000, para occorrer ao pagamento devido á Companhia Nacional de Navegação Costeira, pela construcção do Navio "Itaquatiá"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.696, de 11 de Abril de 1929

    Ementa: Approva o Regulamento para a Escola de Aperfeiçoamento de Officiaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.961, de 25 de Outubro de 1929

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 32:533$584, para occorrer ao pagamento devido ao doutor Luiz Salgado Lima Filho, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.574, de 23 de Janeiro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 214:268$315, para pagamento de soldo vitalicio a voluntarios da Patria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.727, de 2 de Maio de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 13:524$676, para pagamento a Paulino Salgado & Comp., em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.651, de 21 de Março de 1929

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Guerra o credito especial de réis 25:612$880, para pagamento de differença de vencimentos aos promotores da Justiça Militar, com jurisdiscção no Exercito.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.726, de 30 de Abril de 1929

    Ementa: Dá organização ás novas Legações creadas na Rumania e na Hungria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.911, de 24 de Setembro de 1929

    Ementa: Institue, no Ministerio das Relações Exteriores, os Serviços Economicos e Commerciaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.569, de 22 de Janeiro de 1929

    Ementa: Concede á São Paulo Electric Company, Limited, autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.691, de 8 de Abril de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos de 205:456$072, ouro, e 11.867:821$869, papel, para pagamento de despezas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro de 1928.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.618, de 27 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Concede, excepcionalmente, ás mercadorias destinadas ao porto de Santos, Estado de São Paulo, e descarregadas no desta capital, isenção da taxa de 2%, ouro para melhoramentos de portos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.636, de 6 de Março de 1929

    Ementa: Approva a fixação do capital para as filiaes do "The British Bank of South America Ltd.", no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.650, de 20 de Março de 1929

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do "The National City Bank of New York", autorizado a funccionar no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.695, de 10 de Abril de 1929

    Ementa: Approva as modificações feitas nos estatutos do "The Canadian Bank of Commerce" (Banco Canadense do Commercio), autorisado a funccionar no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.877, de 21 de Agosto de 1929

    Ementa: Cassa a autorização para funccionar á Sociedade de Peculios "Vitalicia Pernambucana"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.756, de 20 de Maio de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:970$322, para pagamento de differença entre accrescimos de vencimetos ao bacharel Octavio Martins Rodriques, substituto do Juiz Federal na secção do Rio de Janeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.707, de 22 de Abril de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justica e Negocios Interiores o credito especial de 5:173$310, para pagamento de pensão D. Maria Helena de Aquino durante o periodo de 18 de março de 1927 a 31 de dezembro de 1928

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.936, de 7 de Outubro de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 43:785$984 e 1:460$000, para pagamento, respectivamente, de gratificações para fardamento nos mestres, motoristas e machinistas da Policia Maritima e de diarias aos officiaes de justiça do Juizo Privativo de Accidentes no Trabalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.848, de 16 de Julho de 1929

    Ementa: Consolida a legislação relativa aos officios da Justiça Local do Districto Federal e altera as condições de investidura e accesso dos respectivos serventuarios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.598, de 6 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o credito especial de réis 30:320$000 para pagamento de differença de vencimentos a um lente da Escola Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.768, de 28 de Maio de 1929

    Ementa: Concede á Pan American Airways Inc. autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.811, de 21 de Junho de 1929

    Ementa: Considera como de férias escolares o periodo de 24 a 30 de junho corrente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.697, de 11 de Abril de 1929

    Ementa: Approva o Regulamento para a Escola de Cavallaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.710, de 23 de Abril de 1929

    Ementa: Publica a denuncia, pela Liberia, da Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.773, de 29 de Maio de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda , os creditos especiaes de 410:00$000, ouro, e 18.323:145$416, papel, para fazer face a despezas do exercicio de 1928, contrahidas além dos respectivos creditos orçamentarios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.568, de 22 de Janeiro de 1929

    Ementa: Approva a nova reforma dos estatutos da Sociedade Anonyma Industrias Reunidas F. Matarazzo, actual denominação da Sociedade Anonyma Industrias Reunidas Fabricas Matarazzo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.624, de 1º de Março de 1929

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos nas inportancias de réis 8:755$896, 2:128$982 e 7:123$129, para a construcção de tres muros de arrimo na linha tronco da Rêde de Viação Sul Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.644, de 15 de Março de 1929

    Ementa: Supprime logares na Estrada de Ferro Central do Brasil, Estrada de Ferro Oéste de Minas e Inspectoria Federal das Estradas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.653, de 22 de Março de 1929

    Ementa: Suprime cargos na Estrada de Ferro Oéste de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.657, de 22 de Março de 1929

    Ementa: Approva orçamento, na importancia total de 2.575:000$, para acquisição, no estrangeiro, por parte da Estrada de Ferro Sorocabana, de cinco mil toneladas de trilhos, de 37,k2 por metro linear, e seus accessorios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.659, de 22 de Março de 1929

    Ementa: Approva os projectos e respectivo orçamento, na importancia de 114:097$500, para a substituição, por estructuras metallicas, dos montantes e diagonaes de vinte gaiolas, pertencentes á linha Tuyuty a Passos e ramal do Biguatinga, e de dez outras do ramal de Igarapava-Uberaba, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.714, de 26 de Abril de 1929

    Ementa: Modifica, de accôrdo com o decreto n. 5.630, de 31 de dezembro de 1928, o contracto celebrado com The Great Western of Brasil Railway Company, Limited, em 23 de setembro de 1920.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.715, de 26 de Abril de 1929

    Ementa: Supprime um logar na Estrada de Ferro Oeste de Minas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.718, de 26 de Abril de 1929

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 1.385:416$908, para a acquisição dos trilhos e accessorios necessarios á construcção da linha ferrea de Passo do Barbosa a Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.719, de 26 de Abril de 1929

    Ementa: Proroga, por tres annos, o prazo fixado pelo decreto n. 17.698, de 18 de fevereiro de 1927, para a construcção da variante de Pinhal a Cruz Alta, na linha de Santa Maria a Marcellino Ramos, da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.736, de 10 de Maio de 1929

    Ementa: Supprime tres logares de escreventes na Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.739, de 10 de Maio de 1929

    Ementa: Autoriza a transferencia, para Carlos Hoepcke S.A., do contracto celebrado com a Empreza de Navegação Hoepeke, de accôrdo com o decreto n. 15.857, de 25 de novembro 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.743, de 10 de Maio de 1929

    Ementa: Approva projecto e orçamento na importancia de réis 49:493$685, para o augmento e modificação de linhas na estação de "Pedras Altas', da linha Cucequy-Rio Grande, a cargo da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.762, de 24 de Maio de 1929

    Ementa: Prorroga, por cinco mezes, o prazo concedido pelo decreto numero 18.250, de 18 de maio de 1928, para a execução de melhoramentos na estação de Marechal Mallet, na linha Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo- Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.792, de 7 de Junho de 1929

    Ementa: Supprime logares na Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.807, de 14 de Junho de 1929

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 445:372$240 para construção, no corrente anno, de 60 kilometros de cercas, nas estradas de ferro a cargo de "The Leopoldina Railway Company, Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.817, de 21 de Junho de 1929

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 45:536$548, para modificação e augmento de linhas, na estação de Bibóca, linha de Bagé - Rio Grande, da Viação Federal do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.825, de 28 de Junho de 1929

    Ementa: Supprime cargos na Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.836, de 5 de Julho de 1929

    Ementa: Approva o orçamento definitivo das despezas feitas com a construcção de dous armazens e pateo intermediario, destinado ao recolhimento provisorio de Kerozene e gazolina, no porto de Santos, incluido nesse orçamento, na importancia total de 1.212:612$150, o custo dos boeiros para escoamento de aguas pluviaes e o das linhas ferreas para accesso aos dous armazens

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.842, de 12 de Julho de 1929

    Ementa: Approva projetos e orçamentos, na importancia de réis 1.313:405$930, para execução de obras, melhoramentos e installações no corrente anno, na Estrada de Ferro Sorocabana, por conta do producto da taxa addicional de 10% sobre as tarifas em vigor.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.843, de 12 de Julho de 1929

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 76:820$719, para a construcção de uma plataforma, de um desvio e augmento de um outro já existente, na estação de São Lourenço, da Rêde de Viação Sul-Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.851, de 18 de Julho de 1929

    Ementa: Supprime cargos de escreventes na 4ª divisão de Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.859, de 26 de Julho de 1929

    Ementa: Proroga até 30 de julho do corrente anno o prazo concedido pelo decreto n. 18.302, de 29 de junho de 1928, para a construcção de um desvio do cruzamento, servido de posto telegraphico, no kilometro 301,877, da linha Itararé Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.860, de 26 de Julho de 1929

    Ementa: Proroga por sessenta dias o prazo concedido pelo decreto n. 18.252, de 18 de maio de 1928, para a construcção e instituição das officinas da estação de Mafra, na linha de São Francisco, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.884, de 30 de Agosto de 1929

    Ementa: Supprime no quadro especial de agentes de 4ª classe da Estrada de ferro Central do Brasil e os incorpora ao quadro geral.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.902, de 13 de Setembro de 1929

    Ementa: Supprime, na Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, um logar de 3º escripturario (fiscalização de segunda classe)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.916, de 27 de Setembro de 1929

    Ementa: Supprime um logar de ajudante de tracção na Estrada de Ferro Rio do Ouro em um de guarda-fio de 1ª classe na Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.918, de 27 de Setembro de 1929

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 286:006$168, para a constucção de uma barragem no rio Tigre, kilometro 28,200 do prolongamento além Rio Branco da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, arrendada á "The Great Western of Brazil Railway Company, Ltd."

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.931, de 4 de Outubro de 1929

    Ementa: Supprime um logar de telegraphista de 1ª classe na Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.933, de 4 de Outubro de 1929

    Ementa: Autoriza a rescisão do contracto celebrado com a "Companhia Pernambucana de Industrias e Estradas de Ferro" para construcção da Estrada de Ferro de Barreiros a Sertãozinho e do trecho de Barreiras a Tamandaré, no Estado de Pernambuco.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.943, de 11 de Outubro de 1929

    Ementa: Autoriza a transferencia á Companhia Porto e Melhoramentos de Cabo Frio do contracto celebrado com o Dr. Miguel Couto Filho para a construcção de um porto na "Praia do Forno", no Estado do Rio de Janeiro, e de uma via ferrea desse porto ás "Salinas Perynas", e á rêde ferroviaria do mesmo Estado, com um ramal para Cabo Frio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.947, de 11 de Outubro de 1929

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 36:112$283, para construcção de um pontilhão de seis metros de vão no triangulo de reversão da estação de Jacarézinho, kilometro 190 - - 590,77, do ramal de Paranapanema. a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.948, de 11 de Outubro de 1929

    Ementa: Desapropria terrenos nas proximidades da ponte sobre o Rio Pardo, de que necessita a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.969, de 1º de Novembro de 1929

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 55:267$230, para a reconstrucção da ponte sobre o ribeirão dos Patos, no kilometro 517 da linha do Catalão, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.970, de 1º de Novembro de 1929

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 3.340:540$, papel, para installação de signaes na linha do Norte, a cargo da "The Leopoldina Railway Company, Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.972, de 1º de Novembro de 1929

    Ementa: Supprime um logar de terceiro official, no quadro da Inspectoria de Aguas e Esgotos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.001, de 22 de Novembro de 1929

    Ementa: Supprime um logar de engenheiro ajudante de 2 ª classe (Fiscalização de 2ª classe) da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Cannes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.032, de 13 de Dezembro de 1929

    Ementa: Supprime um logar de guarda-fio de 2ª classe na Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.900, de 11 de Setembro de 1929

    Ementa: Abre o credito especial de 69.498:011$338, destinado ás despezas com o augmento de vencimentos dos funccionarios publicos civis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.758, de 22 de Maio de 1929

    Ementa: Manda publicar de novo, com as correções necessarias, as tabellas que acompanham o Decreto 18.588 de 28 de janeiro de 1929.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.975, de 4 de Novembro de 1929

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:576$, para pagamento de differença entre accrescimos de vencimentos ao juiz federal na secção do Pará, bacharel Luiz Estevão de Oliveira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.702, de 18 de Abril de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 2:787$000, para attender ao pagamento de differença de vencimentos ao 1º tenente, reformado, armeiro, João Gonçalves Serpa.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.611, de 20 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 123:926$263, para occorrer ao pagamento devido a Luttgardes de Castro, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.893, de 5 de Setembro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 19:281$200, para pagamento ao capitão de mar e guerra graduado reformado Clemente Cerqueira Lima

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.046, de 27 de Dezembro de 1929

    Ementa: Approva o novo projecto e respectivo orçamento, na importancia de 1.146:139$600, para construcção da 1ª secção do Porto na "Praia do Forno", em substituição aos que foram approvados, para o mesmo fim, pelo decreto nº 18.460, de 3 de novembro de 1928.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.664, de 26 de Março de 1929

    Ementa: Concede á First National Pictures of Brazil, Inc. autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.987, de 12 de Novembro de 1929

    Ementa: Concede á Sociedade Anonyma "The Western Telegraph Company, Limited" autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.671, de 27 de Março de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de réis 50:000$420, para pagamento a Boaventura Ferreira da Silva, como compensação de direitos alfandegários pela exportação do xarque.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.996, de 22 de Novembro de 1929

    Ementa: Rectifica os vencimentos dos engenheiros ajudantes da Estrada de Ferro Petrolina a Theresina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.628, de 2 de Março de 1929

    Ementa: Publica a adhesão do Governo do Irak á Convenção Telegraphica Internacional de São Petersburgo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.635, de 5 de Março de 1929

    Ementa: Faz publico o deposito da ratificação, por parte de Costa Rica, do Tratado para prevenir ou evitar conflictos entre os Estados Americanos, firmado em Santiago do Chile a 3 de Maio de 1923

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.615, de 26 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Concede á Aluminium (IV) Limited autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.822, de 25 de Junho de 1929

    Ementa: Concede á Hanovia Luz Ultra Violeta Ltd., autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.723, de 30 de Abril de 1929

    Ementa: Publica a adhesão da Allemanha ao accôrdo internacional para a criação, em Paris, de uma Repartição internacional de Hygiene publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.953, de 18 de Outubro de 1929

    Ementa: Proroga o prazo fixado pela clausula XVI, do termo de revisão dos contractos, firmado de accôrdo com o decreto nº 16.259, de 12 de dezembro de 1923, para inauguração do trecho da construcção atacada até á estação de Jacarézinho, do Ramal de Paranapanema, a cargo da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.955, de 22 de Outubro de 1929

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Grecia, do accôrdo internacional para a creação de uma repartição internacional de epizootias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 19.040, de 19 de Dezembro de 1929

    Ementa: Approva o Regulamento Interno e dos Serviços Geraes dos Corpos de Tropa do Exército

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.563, de 15 de Janeiro de 1929

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:710$000, para pagamento de differença de vencimentos ao continuo do Senado Federal, Luiz Antonio de Souza

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.922, de 30 de Setembro de 1929

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 8.000:000$000, para attender a despezas resultantes de urgentes medidas preventivas e de combate a surtos epidemicos, no Districto Federal e nos Estados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.559, de 15 de Janeiro de 1929

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 6.000:000$000, para attender ás despezas com os serviços de combate á febre amarella, no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.660, de 25 de Março de 1929

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 935:584$173, para attender ao pagamento das despezas feitas pelo Departamento Nacional de Saude Publica, além dos creditos votados, de 1920 a 1926.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.984, de 11 de Novembro de 1929

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 63:455$757, para occorrer á liquidação de despezas, que excederam os creditou votados para o exercicio de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.006, de 27 de Novembro de 1929

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 13:809$958, para occorrer ao pagamento devido á D. Maria Lucrecia de Souza Pires Ferreira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.735, de 10 de Maio de 1929

    Ementa: Supprime, no quadro especial de agentes da Estrada de Ferro Central do Brasil, quatro vagas e incorpora esses logares ao quadro geral de agentes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.558, de 10 de Janeiro de 1929

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Guerra o credito especial de 100:000$, para pagamento de premio ao inventor do hydro-motor Antonio Salviano de Figueiredo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 19.052, de 31 de Dezembro de 1929

    Ementa: Approva o regulamento, para execução da lei nº 5.644 de 7 de janeiro da 1929, que torna extensivas ao pessoal da Aviação Naval e dos Submarinos as gratificações estabelecidas para a Aviação Militar pelas leis em vigor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.849, de 16 de Julho de 1929

    Ementa: Concede á Columbia Brazil Phonograph Company Inc. autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.855, de 25 de Julho de 1929

    Ementa: Approva clausulas para o termo de accôrdo a ser celebrado com a Companhia Cessionaria das Docas do Porto da Bahia, em additamento ao seu contracto relativo á construcção e melhoramento do mesmo porto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.908, de 21 de Setembro de 1929

    Ementa: Autoriza a revisão do contracto celebrado com a Companhia Industrial de Ilhéos, para a construcção, uso e goso das obras de melhoramento do porto de Ilhéos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.946, de 11 de Outubro de 1929

    Ementa: Concede ao Estado de Sergipe autorização para construcção, uso e goso das obras de melhoramento do porto de Acarajú.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.875, de 20 de Agosto de 1929

    Ementa: Promulga a Convenção da União Panamericana, concluida em Havana, em 1928.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.582, de 25 de Janeiro de 1929

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 102:623$100, para a execução de obras necessarias á modificação do pateo da estação de Passa Quatro, na Rêde de Viação Sul Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.613, de 22 de Fevereiro de 1929

    Ementa: Supprime um logar de escrevente na 1º divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.627, de 1º de Março de 1929

    Ementa: Supprime dous logares de 3º official na Inspectoria de Aguas e Esgotos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.640, de 8 de Março de 1929

    Ementa: Supprime sete logares de quarto escripturario da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.674, de 30 de Março de 1929

    Ementa: Supprime no quadro especial de agentes de Estrada de Ferro Central do Brasil 18 vagas e incorpora esses logares ao quadro geral de agentes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.688, de 5 de Abril de 1929

    Ementa: Approva orçamento, nas importancias de £ 12.735-9-6 e réis 15:160$000, para a acquisição de susperstructuras metallicas necessarias á construcção de linhas a cargo da "The Great, Western of Brazil Railway Company, Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.731, de 4 de Maio de 1929

    Ementa: Supprime, na Inspectoria Federal, de Portos, Rios e Canaes, um logar de 2º escripturario (Fiscalização de 1ª classe)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.749, de 17 de Maio de 1929

    Ementa: Supprime um logar de engenheiro residente na Estrada de Ferro S. Luiz a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.750, de 17 de Maio de 1929

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 24:060$410, para a construcção de um edifício destinado a dormitorio do pessoal dos trens, na estação de Cruz Alta, da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.752, de 17 de Maio de 1929

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 48:495$237, para a construcção de um triangulo de reversão na estação de João Rodrigues, da linha Santa Maria o Porto Alegre, Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.

    Situação: Revogada