• Decreto nº 18.522, de 4 de Dezembro de 1928

    Ementa: Promulga o Cnovenio entre o Brasil e o Uruguay, relativo á luta contra enfermidades venereo-syphiliticas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.151, de 12 de Março de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:824$193, para pagamento ao guarda civil de 1ª classe, da Policia do Districto Federal, João Lourenço da Silva Milanez

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.149, de 9 de Março de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 13.771:407$411, ouro, e 334.761:061$671, papel, para pagamento de compromissos do Thesouro, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.163, de 16 de Março de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 84:136$299, para pagamento a Pedro Dacio de Barros Cavalcanti, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.115, de 23 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, os creditos supplementares de 600:000$ á consignação n. 2, e de 2.000:000$, á consignação n. 1, respectivamente, ás verbas 25ª e 27ª, do orçamento do mesmo ministerio.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.519, de 3 de Dezembro de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:423$652 para pagamento da pensão concedida. a D. Zina da Silva Fernandes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.137, de 3 de Março de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de dollars 18.122,74, ou 33:164$461, ouro, para pagamento á Secretaria Sanitaria Internacional Americana, de Washington

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.117, de 27 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:885$238, destinado ao pagamento de accrescimos de vencimento aos juizes federaes Trajano Americo Caldas Brandão e Antonio Francisco Leite Pindahyba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.193, de 5 de Abril de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 36 :923$150, para pagamento da melhoria de reforma concedida a varios officiaes da Armada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.447, de 29 de Outubro de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1.045:000$000, para attender ao pagamento de despezas excedentes de creditos votados na lei numero 5.156, de 12 de janeiro de 1927.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.162, de 15 de Março de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 24:769$756, destinado a pagamento a docentes da Escola Naval

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.276, de 13 de Junho de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 590:095$000, para occorrer ao pagamento de compromissos assumidos pela Imprensa Nacional, no exercicio de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.097, de 10 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 62:328$942, para pagamento a José Ignacio de Azevedo e Silva, escrivão da Collectoria da Parahyba do Sul, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.523, de 5 de Dezembro de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 2.688:365$500, para pagamento a José Francisco Alves Teixeira e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.207, de 18 de Abril de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10.000:000$, para pagamento de dividas de exercicios findos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.326, de 30 de Julho de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 400:000$000 e 536:273$649, para occorrer á liquidação, respectivamente, de compromissos assumidos pelo Collegio Pedro II e de despezas effectuadas no Departamento Nacional do Ensino

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.144, de 9 de Março de 1928

    Ementa: Cassa a autorização concedida á Companhia de Seguros "Instituto Italo-Argentino de Seguros Geraes", com séde em Buenos Aires, Republica Argentina, para funccionar no Brasil, em reseguros terrestres e maritimos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.412, de 27 de Setembro de 1928

    Ementa: Approva o regulamento para os exercicios e o combate da Aviação - 4ª parte - Serviço de informações aereas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.082, de 27 de Janeiro de 1928

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação para consumo, e da taxa de expediente, ás frutas de procedencia das Republicas Argentina e dos Estados Unidos da America do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.187, de 4 de Abril de 1928

    Ementa: Manda abonar ajudas de custo ao primeiro escripturario do Tribunal de Contas, Alvaro Bomilcar da Cunha e outros funccionarios da mesma repartição, na fórma do art. 245, da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.256, de 23 de Maio de 1928

    Ementa: Manda applicar o saldo verificado na liquidação do exercicio financeiro de 1927, na importancia de 25.579:798$264, no resgate do papel moeda em circulação, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.260, de 30 de Maio de 1928

    Ementa: Substitue o art. 73, do regulamento approvado pelo decreto n. 17.941, de 21 de outubro de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.268, de 6 de Junho de 1928

    Ementa: Cassa a autorização concedida á Companhia Brasileira de seguros, com séde em São Paulo, para funccionar em seguros maritimos, terrestres e de vida

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.351, de 15 de Agosto de 1928

    Ementa: Approva a reforma dos estatudos da Companhia "Integridade", Sociedade Anonyma de Seguros, com séde nesta Capital, deliberada na assembléia de 27 de março do corrente anno.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.380, de 5 de Setembro de 1928

    Ementa: Declara que continúa em vigor a tabella de coefficientes de lucro liquido, expedida com o decreto n. 17.012, de 19 de agosto de 1925.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.430, de 17 de Outubro de 1928

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do "Banco de Credito Real de Minas Geraes", com séde em Juiz de Fóra, no Estado de Minas Geraes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.198, de 9 de Abril de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, para a acquisição da bibliotheca que pertenceu ao Dr. José Lopes da Silva Trovão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.090, de 31 de Janeiro de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:000$, para ettender ao pagamento da ajuda de Bombeiros do Districto Federal, Guilherme da Silva Lara, João Martins e Carlos Vairo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.166, de 22 de Março de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 21.000:000$, para occorrer ás despezas com as obras do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, durante o anno de 1928

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.215, de 24 de Abril de 1928

    Ementa: Abre, no Ministerio da Agricultura , Industria e Commercio, o credito especial de 1:530$000 (um conto quinhentos e trinta mil réis), destinado a pagar o aluguel dos prédios em que funccionou o Patronato Agricola, da Casa dos Ottoni, no Serro , durante os mezes de janeiro a dezembro de 1923

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.095, de 10 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 180:000$000, destinado ao pagamento de material adquirido para a Casa da Moeda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.065, de 16 de Janeiro de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis, 8:640$151, para pagamento, a Attila Galvão, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.211, de 23 de Abril de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 66:725$803, para pagamento, no corrente exercicio, de importancias não incluidas na demonstração annexa ao decreto n. 18.091, de 6 de fevereiro findo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.212, de 24 de Abril de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commecio, o credito especial de 248:000$000 (duzentos e quarenta e oito contos de réis), para pagar á Companhia Electro-Metallurgica Brasileira, como premio a que a mesma fez jús, nos termos do art. 8º, n. 20, e § 1º, da Lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923, revalidado pelo art. 183 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.078, de 23 de Janeiro de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 224:289$500, para attender ao pagamento das etapas ou diarias de alimentação devidas, nos exercicios de 1924, 1925, e 1926, inclusive, ao pesoal das embarcações da Saude Publica da Capital Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.399, de 24 de Setembro de 1928

    Ementa: Approva o regulamento para os officios privativos de notas e registro de contracto maritimos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.093, de 9 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Fixa os effectivos dos diversos quadros, secções e companhias do Pesosal Subalterno da Marinha de Guerra e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.100, de 10 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:381$453, para pagamento a D. Josephina de Seta e a seu filho menor José.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.116, de 23 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Approva o regulamento para os exercicios e o combate da aviação (1ª e 2ª parte)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.231, de 2 de Maio de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 51:500$000, para pagamento a Vicente dos Santos Caneco & Comp., de premio pela construcção do navio de explosão *Bragança".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.440, de 23 de Outubro de 1928

    Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida á *American Optical Company do Brasil" autorização para funccionar na Republica e cassa a respectiva Carta

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.482, de 12 de Novembro de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:063$034, para pagamento de differenças de accrescimos de vencimentos a desembargadores da Côrte de Appellação e a juizes federaes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.132, de 2 de Março de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da fazenda, o credito especial de réis 13:978$944, para pagamento, durante o exercicio de 1927, dos vencimentos que competem ao thesoureiro do Cofre do Deposito Publico

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.499, de 20 de Novembro de 1928

    Ementa: Publica a adhesão da União Sul-Africana á Convenção de Berna, revista, sobre propriedade literária e artistica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.167, de 22 de Março de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra creditos nos totaes de 14.600:437$797, papel, e 100:000$000, ouro, suplementares a diversas verbas do orçamento do dito ministerio para o exercicio de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.130, de 2 de Março de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 10:290$, para pagar a Dias da Silva os concertos effectuados na lancha *Sotero dos Reis", da Alfandega do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.236, de 4 de Maio de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de tres mil oitocentos e vinte e tres contos, quinhentos e quarenta e tres mil oitocentos e setenta e dous réis (3.823:543$872), ouro, e quatrocentos e vinte e quatro contos, oitocentos e cincoenta, e sete mil setecentos e noventa e cinco réis (424:857$795), papel, para pagamento á Companhia Estrada de Ferro Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.050, de 6 de Janeiro de 1928

    Ementa: Approva novo orçamento para conclusão do calçamento, passeios e esgotos da avenida Honorio Bicalho, no porto do Rio Grande do Sul, na importancia de 759:500$000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.055, de 10 de Janeiro de 1928

    Ementa: Concede á Companhia Hydro-Electrica de Adubos e Chimicos e Alkalis nova prorogação do prazo estipulado na clausula 15ª do contracto celebrado em 11 de outubro de 1923, entre o Governo Federal e a referida companhia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.076, de 20 de Janeiro de 1928

    Ementa: Approva a regulamentação do art. 8º, da lei n. 5.353, de 30 de novembro de 1927, na parte referente a passagens e fretes nas estradas de ferro de propriedade da União e por ella administradas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.124, de 2 de Março de 1928

    Ementa: Approva os orçamentos na importancia de total de 804:896$280, para a installação de luz electrica em 53 carros de diversas séries da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.200, de 9 de Abril de 1928

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, para a acquisição de uma locomotiva "Ten-Weet" e construcção de um carro *Pulmann", por parte da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, nas importancias, respectivamente, de 327:522$930 e 158 :603$432

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.201, de 9 de Abril de 1928

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 22:733$052, para construcção de plataformas nas estações de Porto Velho e Villa Murtinho, da Estrada de Ferro Madeira e Mamoré

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.253, de 18 de Maio de 1928

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 15:125$265, para a execução dos serviços de abastecimento de agua no kilometro 117+458,60 d alinha de Itararé- Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.263, de 1º de Junho de 1928

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia de réis (67 :051$392, para construcção de uma estação de 4ª classe e casa de agente no kilometro 144 da linha Machado Portella, a Carinhanha, a cargo da Companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.290, de 22 de Junho de 1928

    Ementa: Proroga até 7 de junho de 1931 o prazo para a Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas concluir a construcção da linha de Victoria a Itabira do Matto Dentro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.355, de 17 de Agosto de 1928

    Ementa: Proroga por tres annos, a partir de 9 de novembro vindouro, o prazo concedido a The Leopoldina Railway Company, Limited, para cercar as linhas a seu cargo e autoriza o custeio dessa costrucção por conta das taxas addicionaes de 10 %

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.359, de 21 de Agosto de 1928

    Ementa: Proroga por dous annos o prazo para conclusão das installações, a que se refere o art. 3º do decreto n. 17.375, de 15 de julho de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.368, de 24 de Agosto de 1928

    Ementa: Approva projecto para, construcção de um pavillão para embarque e desembarque de passageiros e suas bagagens no trecho de cáes do porto da Bahia destinado aos vapores da linha interna da Companhia de Navegação Bahiana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.388, de 14 de Setembro de 1928

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 12:703$414, para a construcção de uma casa destinada ao guarda-chaves da estação Rio Caçador, na linha Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.425, de 13 de Outubro de 1928

    Ementa: Approva a planta da variante da linha tronco da Estrada de Ferro Rio d'Ouro, entre os Kilometros 22 + 880 metros e 24 + 60 metros e desapropria, por utilidade publica, os terrenos e bemfeitorias necessarios á respectiva construcção

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.433, de 19 de Outubro de 1928

    Ementa: Concede novos prazos para inicio e conclusão das construcção em terrenos da zona de melhoramentos do porto Recife

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.458, de 3 de Novembro de 1928

    Ementa: Approva os projectos e os orçamentos, na importancia total de 1.672:725$593, para reforço dos armazens ns. 1 e 2, do porto de Victoria, e para execução das obras necessarias á ligação das linhas ferreas ao continente, á reconstrucção de 35 metros do cáes de saneamento de 4m,50 e ao alargamento da bacia do mesmo porto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.479, de 9 de Novembro de 1928

    Ementa: Autoriza a construcção de 10 casas de turma, entre as estações de Soledade e Sapucahy, na linha, Sapucahy, da Rêde de Viação Sul Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.487, de 16 de Novembro de 1928

    Ementa: Concede ao Estado do Rio Grande do Sul autorização para a contrucção, uso e goso das obras de melhoramentos do porto de Pelotas, no interior do mesmo Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.490, de 16 de Novembro de 1928

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 53:350$877, para execução das obras de modificação do pateo da estação de Itájubá, construcção de novos desvios e triangulo de reversão, necessarios á construcção da nova estação daquella cidade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.492, de 16 de Novembro de 1928

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia, de 29:541$726, para execução dos serviços de captação e abastecimento de agua destinada ás instalações sanitarias das casas de feitores e trabalhadores entre os kilometros 11 e 90,700 da linha, de S. Francisco, a cargo da, Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.493, de 16 de Novembro de 1928

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 61:248$, para substituição de diversas machinas ferramentas nas officinas de Mafra, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, constantes do projecto e orçamento approvados pelo decreto n. 18.252, de 18 de maio de 1928

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.518, de 30 de Novembro de 1928

    Ementa: Approva as modificações do projecto das obras de melhoramento do porto de Paranaguá, na parte relativa ao alinhamento do cáes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.551, de 31 de Dezembro de 1928

    Ementa: Modifica, de accôrdo com o decreto legislativo n. 5.609, de 21 de dezembro do corrente anno, o contracto de arrendamento da Viação Ferrea, celebrado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.482, de 25 de Junho de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de réis 34:438$709, para pagamento ao bacharel Alexandre Soares de Mello, da gratificação addicional de 40 % sobre os vencimentos do cargo de director de secção do mesmo departamento

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.545, de 8 de Outubro de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 50:000$000, para auxiliar a acquisição do monumento a ser erigido á memoria de José de Alencar, em Fortaleza

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.599, de 13 de Dezembro de 1928

    Ementa: Autoriza o Governo a conferir ao inventor do hydro-motor o premio de 100:000$000 e abrir o necessario credito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.607, de 20 de Dezembro de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Mnisterio da Marinha, o credito especial de 21.000:000$000, destinado ás obras do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, em 1929

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.621, de 28 de Dezembro de 1928

    Ementa: Approva o acto do Presidente da Republica que ordenou a distribuição do credito ao Thesouro Nacional, para indemnização ao Banco do Brasil, de 15.658:399$521, papel, e 226:534$000, correspondentes a 735.500 liras italianas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.279, de 14 de Junho de 1928

    Ementa: Publica a adhesão do Canadá à Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.592-A, de 6 de Dezembro de 1928

    Ementa: Dispõe sobre o calculo dos vencimentos dos funccionarios inactivos, cujos aopsentadorias tenham sido requeridas posteriormente a 1 de outubro de 1926.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.230, de 2 de Maio de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 18:053$116, para pagar ao commissario de policia José Joaquim Gonçalves, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.581, de 29 de Novembro de 1928

    Ementa: Autoriza a fazer, com a verba de 11:720$, saldo do credito especial aberto pelo decreto n. 18.241, de 10 de maio de 1928, pagamento de diarias a varios officiaes que serviram como instructores na Escola Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.363, de 21 de Agosto de 1928

    Ementa: Publica a adhesão da Republica de Honduras á Convenção e outros Actos postaes, assignados em Stocholmo a 28 de Agosto de 1924

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.544, de 3 de Outubro de 1928

    Ementa: Crêa um posto fiscal na cidade do Rosario, Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.408, de 25 de Setembro de 1928

    Ementa: Approva o regulamento para a expedição de passaportes pelo Ministerio das Relações Exteriores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.548-A, de 16 de Outubro de 1928

    Ementa: Fixa o quadro do pessoal das embarcações da Alfandega desta Capital e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.074, de 19 de Janeiro de 1928

    Ementa: Dá novo regulamento ao Conselho Nacional do Trabalho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.113, de 14 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Concede á Compagnie Générale d'Entreprises Aéronautiques autorização para continuar a funccionar na Republica sob a denominação de Compagnie Générale Aéropostale

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.321, de 24 de Julho de 1928

    Ementa: Concede á sociedade anonyma, F. Stevenson, & Co. Limited autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.404, de 25 de Setembro de 1928

    Ementa: Concede á *Goodrich Rubber Company of Brasil. Inc.", autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.442, de 23 de Outubro de 1928

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma "Empreza Mate Laranjeira" para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.206, de 18 de Abril de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 33:061$323, para pagamento a Carlos Pioli, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.227, de 30 de Abril de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:374$193, para attender ao pagamento dos vencimentos devidos ao guarda sanitario da Directoria de Defesa Sanitaria Maritima e Fluvial, Salustiano da Costa Pereira.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.401, de 24 de Setembro de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 540$, para pagamento de differença de gratificação addicional ao tachygrapho de 1ª classe do Senado Federal, Mario Pollo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.204, de 10 de Abril de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 105:407$883, para occorrer ao pagamento da quota a que a União se obrigou pelas despezas de transporte da Missão Norte-Americana de Pesquizas sobre a Borracha, que visitou os Estados do Pará e Arnazonas e o Territorio do Acre, em 1923 e 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.313, de 16 de Julho de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 120:321$918, para pagamento de accrescimos de vencimentos a desembargadores, em disponibilidade, da Côrte de Appellação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.052, de 7 de Janeiro de 1928

    Ementa: Marca o prazo de seis mezes para o troco, na Caixa de Amortização, das notas da Caixa de Conversão, na sua exacta equivalencia, em ouro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.485, de 14 de Novembro de 1928

    Ementa: Autoriza o funccionamento do "Banco do Estado do Paraná", sociedade anonyma de credito real, com séde em Curityba, no alludido estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.502, de 21 de Novembro de 1928

    Ementa: Distribuição dos agentes fiscaes de imposto de consumo no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.541, de 24 de Dezembro de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:735$000, para occorrer ao pagamento das diarias devidas ao machinista da Sub-Inspectoria dos Portos do Estado do Piauhy, durante o anno de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.369, de 27 de Agosto de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores. o credito especial de 37:300$000, para attender ao pagamento da differença da gratificação creada pelo decreto n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, aos motoristas do Departamento Nacional de Saude Publica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.421, de 5 de Janeiro de 1928

    Ementa: Mantém autorizações contidas na lei n. 5.100, de 11 de dezembro de 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.428, de 9 de Janeiro de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:480$, para pagamento dos vencimentos a que tem direito, no periodo de 1 de junho a 31 de dezembro de 1927, o antigo archivista da Assistencia a Alienados, Gabriel Cerqueira de Carvalho, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.189, de 4 de Abril de 1928

    Ementa: Publica a adhesão das colonias de Ceylão, Kenya e Nigeria no Accôrdo para o estabelecimento de uma repartição internacional de Hygiene Publica, com séde em Paris, assignado em Roma, em 9 de Dezembro de 1907

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.467, de 9 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 250:809$862, destinado ao pagamento de dividas de exercicios findos de diversos ministerios

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.441, de 13 de Janeiro de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a executar os serviços de construcção de prolongamentos, melhoramentos e ramaes das Estradas de Ferro da União e promover o respectivo apparelhamento, distribuindo e applicando, para esse fim, as obrigações ferroviarias que forem emittidas em virtude do decreto n. 16.842, de 24 de março de 1925; e a despender até á quantia de 45.000:000$000, effectuando as operações financeiras que julgar convenientes, para construcções no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.442, de 13 de Janeiro de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 60:433$600, para pagamento a lgnacio Dersi e outros, do que a cada um cabe como indemnização de mercadorias em transito na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, incendiadas na estação de Jupiá, em 5 para 6 de junho de 1917

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.217, de 24 de Abril de 1928

    Ementa: Publica a adhesão do Estado livre da Irlandia ao Accôrdo de Roma, de 9 Dezembro de 1907, para a criação, em Paris, de uma Repartição internacional de hygiene publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.219, de 24 de Abril de 1928

    Ementa: Promulga o Ajuste assignado no Rio de Janeiro, a 27 de agosto de 1927, entre o Brasil e a França, para que seja submettida á Côrte Permanente de Justiça Internacional a questão de pagamento de titulos de emprestimos federaes brasileiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.472, de 7 de Junho de 1928

    Ementa: Organiza a Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.432, de 10 de Janeiro de 1928

    Ementa: Fixa a contribuição de caridade a ser cobrada nas Alfandegas da Republica, em 1928, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.507, de 1º de Agosto de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:515$299, para pagamento devido Demetrio de Souza Teixeira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.524, de 3 de Setembro de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir o credito de 100:000$, ouro, e 2.500:000$, papel, para organização e installação dos Archivos, Bibliotheca e Mappotheca do Ministerio das Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.455, de 17 de Janeiro de 1928

    Ementa: Fixa a gratificação dos chefes de missão da America e dispõe sobre as materias para o concurso de 3º official da Secretaria das Relações Exteriores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.433, de 10 de Janeiro de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 26:694$853, para pagamento a Carl Hoepeck & Comp., em virtude de sentença judiciaria, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.527, de 10 de Setembro de 1928

    Ementa: Desliga do Ministerio da Agricultura, incorporando-a aos institutos federaes de ensino superior a cargo do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, a Escola de Minas, com séde em Ouro Preto

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.430, de 10 de Janeiro de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de réis 105:407$883, para pagamento das despezas de transporte da Missão Norte Americana de Pesquizas sobre a Borracha, nos annos de 1923 e 1924

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.519, de 15 de Agosto de 1928

    Ementa: Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Patrimonio Nacional, á associação do hospital Pro-Matre, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.498, de 26 de Julho de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 1:794$983, para pagamento ao capitão-tenente patrão-mór, graduado, Theophilo Antonio da Silva

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.502, de 27 de Julho de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.011.642,78 francos belgas, ( um milhão onze mil seiscentos e quarenta e dous francos belgas e setenta e oito centesimos), para pagamento de uma conta do Comptoir Téchnique Brésilier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.070, de 17 de Janeiro de 1928

    Ementa: Publica a adhesão do Congo belga e do Territorio sob mandato belga de Ruanda-Urundi á Convenção Sanitaria Internacional de 17 de janeiro de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.553, de 29 de Outubro de 1928

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios lnteriores, do credito especial de 37:799$618, para pagamento das differenças de etapas ou diarias de alimentação devidas, nos exercicios de 1924 a 1926, ao pessoal das embarcações da Saude Publica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.562, de 1º de Novembro de 1928

    Ementa: Approva o acto do Presidente da Republica que ordenou o registro, sob protesto, do contracto para execução das obras do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.563, de 1º de Novembro de 1928

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Marinha, do credito especial de 30:320$ para pagamento de differença de vencimentos a um lente da Escola Naval.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.465, de 3 de Novembro de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de cem contos de réis (100:000$) para pagamento de subvenção á firma Peixoto & Companhia pelo serviço de navegação do Baixo São Francisco, durante o corrente anno

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.535, de 24 de Setembro de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial na importancia de 273:382$530, para occorrer aos pagamentos da gratificação para fardamento ao pessoal das embarcações da Saude Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.537, de 26 de Setembro de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 49:074$310, para regularizar a escripturação da despeza feita com ajuda de custo de funccionarios do Tribunal de Contas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.538, de 26 de Setembro de 1928

    Ementa: Approva o pagamento da quantia de 377:012$560, correspondente aos vencimentos das praças do 25º batalhão de caçadores, no Estado do Piauhu, realizado pela Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no mesmo Estado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.220, de 26 de Abril de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 4:764$441, para pagamento ao major reformado Miguel Archanjo Tenorio de Albuquerque

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.240, de 10 de Maio de 1928

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Guerra o credito especial de 874$500, para pagamento de vencimentos que competem ao 2º sargento do 2º regimento de cavallaria independente, José Nobrega Dutra.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.241, de 10 de Maio de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 12:320$, para pagamento das diarias a que teem direito os instructores da Escola Militar, de 1 de janeiro a 15 de março de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.445, de 25 de Outubro de 1928

    Ementa: Approva o regulamento para o Serviço de Aprovisionamento nos Corpos de Tropa e Formações administrativas similares em tempo de guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.526, de 6 de Setembro de 1928

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial da quantia correspondente a 700 apolices de 1:000$, para indemnização á Mitra Archiepiscopal do Rio de Janeiro

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.480, de 21 de Junho de 1928

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 20:000$, para pagamento a Manoel Joaquim Pinto da Silva e sua mulher

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.500, de 26 de Julho de 1928

    Ementa: Autorizado o Poder Executivo a abrir, pelo ministerio da Marinha, um credito especial para pagar 24.000 francos suissos, ouro, ao Bureau Hydrographique InternationaL de Monaco

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.305, de 4 de Julho de 1928

    Ementa: Autoriza a celebração de contracto com a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, para um serviço de navegação costeira, fluvial e transatlantica, mediante a subvenção annual até 18.000:000$000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.493, de 16 de Julho de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 24:384$331, para occorrer á liquidação de contas do Supremo Tribuna Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.377, de 4 de Setembro de 1928

    Ementa: Concede á sociedade anonyma "Kaigai Kogyo Kabushiki Kaisha" autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.465, de 9 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Regula o abono provisorio das vensões de montepio civil e militar e meio soldo e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.238, de 4 de Maio de 1928

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 54:960$282, para a execução de melhoramentos na estação de Ponta Grossa, da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.481, de 25 de Junho de 1928

    Ementa: Dispõe sobre a alienação parcial dos edificios de mais de cinco andares e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.105, de 13 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 25:651$496 e 20:344$800, para pagamento de gratificações addicionaes e vencimentos devidos a funccionarios das Secretarias do Senado Federal e da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.153, de 12 de Março de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:750$000, para occorrer ás despezas, no corrente anno, com a educação e instrucção da menor Cordelia, filha do ex-Presidente da Camara dos Deputados, Dr. Astolpho Dutra Nicacio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.456, de 3 de Novembro de 1928

    Ementa: Supprime um dos cargos de engenheiros ajudantes da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.309, de 11 de Julho de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 2:980$600, para pagamento ao cidadão Fortunato Lemos Junior, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.508, de 23 de Novembro de 1928

    Ementa: Supprime um logar de 4º escripturario da Inspectoria Federal de Obras contra as Seccas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.244, de 15 de Maio de 1928

    Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma Companhia Distribuidora de Alcool e Aguardente para funccionar e approvar os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.045, de 4 de Janeiro de 1928

    Ementa: Approva o augmento do capital do *Banco Germanico da America do Sul", sociedade anonyma com séde em Berlim, Allemanha, e filiaes no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.139, de 7 de Março de 1928

    Ementa: Declara autonoma a Caixa Economica annexa á Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Estado do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.330, de 1º de Agosto de 1928

    Ementa: Approva a augmento do capital do Banco Allemão Transatlantico (Deutsche Ueberseeische Bank), sociedade anonyma com séde em Berlim, Allemanha, e filiaes no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.374, de 28 de Agosto de 1928

    Ementa: Autoriza o funccionamento do "Banco do Rio Grande do Sul" sociedade anonyma de credito real, rural e hypothecario, com séde em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.375, de 28 de Agosto de 1928

    Ementa: Cassa a autorização concedida á Companhia de Seguros *Scarpa", com séde em São Paulo, para funccionar em seguros maritimos, terrestres e de vida

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.382, de 5 de Setembro de 1928

    Ementa: Concede á "Société Franco-Sud-Américaine de Travaux Publics" autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.540, de 19 de Dezembro de 1928

    Ementa: Approva a nova tabella de vencimentos dos empregados da Caixa Economica Federal do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.233, de 2 de Maio de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 52:577$030, para pagamento ao ex-capitão-tenente da Armada Nacional, Ignacio Manoel Azevedo do Amaral, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.413, de 27 de Setembro de 1928

    Ementa: Approva o regulamento para os exercicios e o combate da Aviação - 5ª parte - Movimentos e estacionamentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.202, de 9 de Abril de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de vinte e nove contos quatrocentos e cincoenta mil quatrocentos e oitenta réis (29:450$480), para pagamento da differença de vencimentos que compete aos fieis de trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, no periodo de 10 de novembro a 31 dezembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.131, de 2 de Março de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 34:602$252, para pagamento a D. Hortencia do Amaral da Fonseca e seus filhos menores, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.152, de 12 de Março de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 16:208$612, para attender ao pagamento de vencimentos devidos a varios funccionarios do Departamento Nacional de Saude Publica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.056, de 11 de Janeiro de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos supplementares de 730:800$ e 1.619:200$, para pagamento dos subsidios aos Senadores e Deputados, durante a prorogação, até 31 de dezembro findo, da sessão do Congresso Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.089, de 31 de Janeiro de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 180:163$450, para pagamento de addicionaes de 10 a 15 % aos sargentos e musicos de classe do Corpo de Bombeiros do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.341, de 8 de Agosto de 1928

    Ementa: Approva o Regulamento para os Exercicios e o Combate da aviação - Titulo VII - As ligações e transmissões

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.172, de 23 de Março de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 20:319$909, para pagamento de differença de pensão de montepio, em virtude de sentença judiciaria, ao menor Oswaldo de Vilhena, representado por seu tutor, Nilo José da Silva Pereira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.310, de 12 de Julho de 1928

    Ementa:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.228, de 30 de Abril de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:787$096, para pagamento dos vencimentos devidos ao Dr. Newton Augusto Rodrigues de Campos, no periodo de 22 de outubro a 31 de dezembro de 1921.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.469, de 5 de Novembro de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 680:400$, 2.289:600$. 90:000$ e 115:000$, supplementares, respectivamente, ás verbas ns. 5 e 7 e ás sub-consignações ns. 17 e 13 das verbas ns. 6 e 8, do art. 2º da lei orçamentaria vigente.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.118, de 28 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Approva as modificações dos estatutos da Companhia Cervejaria Brahma

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.177, de 29 de Março de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 2:087$319, para pagar a tereiros officiaes da extincta Directoria Geral de Intendencia da Guerra, differença de vencimentos e gratificação provisoria que lhes são devidas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.175, de 26 de Março de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios lnteriores, o credito especial de 11:932$000 para occorrer ao pagamento da pensão concedida ao guarda civil José Nunes Pacheco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.120, de 28 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Concede autorização á "All America Cables Incorporated" para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.239, de 8 de Maio de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 65:645$161, papel, para o pagamento de vencimentos, de disponibilidade, do consul geral José Pinto de Souza Dantas, relativos aos annos de 1924 a 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.480, de 9 de Novembro de 1928

    Ementa: Proroga o prazo concedido pelo decreto n. 13.266, de 6 de novembro de 1918, para a construcção, por parte da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, da nova estação de Curityba

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.532, de 12 de Dezembro de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial até réis 5:475$000, para pagamento de diarias, nos annos de 1919, 1920 e 1921, a José Pedro Soares Bulcão, encarregado do extincto Posto Fiscal do Alto Purús.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.545, de 28 de Dezembro de 1928

    Ementa: Supprime o cargo de mestre de linha da 5ª divisão (Estrada de Ferro Sobral) da Rêde de Viação Cearense

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.548, de 28 de Dezembro de 1928

    Ementa: Approva as plantas de terrenos pertencentes a varios proprietarios, cuja desapropriação é necessaria para a construcção da variante de Pinhal a Cruz Alta, a cargo da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.630, de 31 de Dezembro de 1928

    Ementa: Autoriza o Governo a innovar o contracto celebrado com "The Great Western of Brazil Railway Company, Limited" em 23 de setembro de 1920

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.051, de 6 de Janeiro de 1928

    Ementa: Approva, os projectos e orçamentos, na importancia total da 54:339$474, para a construcção de seis casas, destinadas á moradia do pessoal na estação de Indiana, no kilometro 771 do ramal, federal de Tibagy, a cargo da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.085, de 27 de Janeiro de 1928

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 47:839$032, para execução de diversos melhoramentos e construcção de edificios no pateo do posto telegraphico de Miranda Azevedo, no ramal federal de Tibagy, a cargo da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.086, de 27 de Janeiro de 1928

    Ementa: Proroga por mais seis meses o prazo para entrega das installações e obras de electrificação do trecho de Barra Mansa a Augusto Pestana, na Estrada de Ferro Oeste de Minas, contractadas com a *Metropolitan-Vickers Electrical Export Company, Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.087, de 27 de Janeiro de 1928

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 21:844$811, para installações sanitarias nas estações de Porto Velho, Jacy Paraná e Villa Murtinho, na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.114, de 17 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de £ 2.166-13-8 e Rs.19:632$845, para o abastecimento d'agua á estação de Mogeiro, ramal de Campina Grande, da Estrada de Ferro Recife a Limoeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.168, de 22 de Março de 1928

    Ementa: Approva o projecto de uma estação de cargas em "Silva Freire", para os serviços da Estrada de Ferro Central do Brasil, e desapropria, por utilidade publica, os terrenos e bemfeitorias necessarios á respectiva construcção

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.221, de 27 de Abril de 1928

    Ementa: Approva novos orçamentos, na importancia total de réis 28:749$008, para ampliação do armazem e modificação do edificio da estação de Guajuvira, na Estrada de Ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.224, de 27 de Abril de 1928

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos apresentados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, na importancia total de 450:077$476, para acquisição e montagem de uma locomotiva Ten-Wheel, construcção de um carro restaurante e de um carro correio e de chefe de trem, e acquisição e installação de dous apparelhos phonoporos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.226, de 27 de Abril de 1928

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia de réis 85:595$196, para execução de melhoramentos no edificio da estação de Poços de Caldas, na linha de Rio Grande a Caldas, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.243, de 11 de Maio de 1928

    Ementa: Approva novo projecto e respectivo orçamento, na importancia de 3.427:985$462, das obras a executar desde logo para melhoramento da barra e do porto de ltajahy, no Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.252, de 18 de Maio de 1928

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 820:061$139, para construcção e installação das officinas da estação de Mafra, na linha de São Francisco, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.272, de 8 de Junho de 1928

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 40:403$854, para a construção de um abrigo de carros e locomotivas e installação de desvios na estação de Freitas, ramal de Campanha, da Rêde de Viação Sul-Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.286, de 20 de Junho de 1928

    Ementa: Approva a variante entre Quebrangulo e Palmeira dos Indios, e o respectivo orçamento, em substituição ao do decreto n.10.270, de 12 de junho de 1913.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.288, de 22 de Junho de 1928

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 35:672$540, para as modificações a serem feitas no deposito de Uberaba, na linha de Catalão, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.289, de 22 de Junho de 1928

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 72:955$500, para a construcção do augmento e reforma da estação de Monte Santo, na linha de Tuyuty a Passos, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.294, de 22 de Junho de 1928

    Ementa: Approva o projecto e orçamento na importancoa de réis 42:657$300, para augmento da estação de Muzambinho, da linha de Tuyuty a Passos, a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.301, de 29 de Junho de 1928

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia de 21:053$302, para a construcção da cerca do pateo da nova estação de Laguna, da Estrada de Ferro D. Thereza Christina, a cargo da Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá, e modificação das linhas accessorias que ligam a mesma estação ao cáes de atracação do porto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.311, de 12 de Julho de 1928

    Ementa: Supprime no quadro permanente da Inspectoria Federal das Estradas, um cargo de engenheiro de 1ª classe e outro de 2ª.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.347, de 14 de Agosto de 1928

    Ementa: Supprime cinco logares de 3º official na Inspectoria de Aguas e Esgotos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.386, de 14 de Setembro de 1928

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 50:980$296, para a construcção de um desvio de cruzamento, servido de posto telegraphico, no kilometro 41,235 do ramal do Rio Negro, na Estrada de Ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.389, de 14 de Setembro de 1928

    Ementa: Proroga por mais tres mezes o prazo para entrega das installações e obras de electrificação do trecho de Barra Mansa a Augusto Pestana, na Estrada de Ferro Oeste de Minas, contractadas com a "Metropolitan-Vickers Electrical Export Cº, Ltd."

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.390, de 14 de Setembro de 1928

    Ementa: Approva os desenhos, especificações e os respectivos orçamentos, na importancia total de £ 221.750-11-0 e réis 224:000$000 para acquisição, por parte da "The Great Western of Brazil, Railway Company, Limited" do material rodante correspondente a 100 kilometros de linha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.416, de 5 de Outubro de 1928

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 105:120$000, para construcção de uma linha ferrea destinada ao transporte de pedra do antigo molhe Corthell para o molhe oeste da barra do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.417, de 5 de Outubro de 1928

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia de réis 41:928$708, para a construcção de um desvio de cruzamento e de uma casa de madeira no kilometro 168,150, da linha Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.427, de 13 de Outubro de 1928

    Ementa: Proroga, por sessenta dias, o prazo de seis mezes, fixado pelo decreto n. 18.037, de 23 de dezembro de 1927, para a construcção de uma estação de 3ª classe e de outros melhoramentos no kilometro 339,470 da linha de São Francisco, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.436, de 19 de Outubro de 1928

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 13:161$697, para a construcção de uma passagem superior no kilometro 458 da linha de São Francisco, a cargo Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.463, de 3 de Novembro de 1928

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 86:018$185, para a construcção, por parte da Rêde de Viação Sul Mineira, de cinco caixas dagua, respectivamente, nas estações de Cruzeiro, Soledade, Tres Corações, Ouro Fino e Sapucahy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.464, de 3 de Novembro de 1928

    Ementa: Approva o projecto e orçamento na importancia de réis 401:146$302, organizados pela Inspectoria Federal das Estradas, para a construcção de um trecho de 6.700 metros na Estrada de Ferro de Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.466, de 3 de Novembro de 1928

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia total de 770:052$192, para a construcção de uma, nova ponte sobre o rio Pardo, na linha do Rio Grande, a cargo da Companhia Morgyana de Estradas de Ferro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.467, de 3 de Novembro de 1928

    Ementa: Aprova o projecto das obras de melhoramentos do rio Cachoeira, entre a cidade de Joinville e a Lagôa de Saguassú, no Estado de Santa Catharina, e o respectivo orçamento, na importancia de 1.357: 400$000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.468, de 3 de Novembro de 1928

    Ementa: Approva o projecto das obras de melhoramento da barra do rio das Contas, no Estado da Bahia, e o respectivo orçamento, na importancia de 646:240$000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.129, de 2 de Março de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 73:152$100, para pagamento ao vice-almirante reformado Dr. José Pinto da Motta Porto, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.275, de 13 de Junho de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 94:786$817, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, ao Dr. José da Matta Cardim, por serviços prestados aos indios aldeados no Estado de São Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.365, de 22 de Agosto de 1928

    Ementa: Substitue as denominações da Flotilha de Submersiveis e da Escola de Submersiveis e Armas Submarinas, por *Flotilha de Submarinos" e *Escola de Submarinos"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.181, de 29 de Março de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de doze contos e duzentos mil réis (12:200$000) para completar os pagamentos relativos a differenças de vencimentos aos estafetas de 1ª e 2ª classes da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.425, de 6 de Janeiro de 1928

    Ementa: Autoriza o Governo a proseguir nas obras a que se refere o decreto n. 5.066, de 11 de novembro de 1926, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.462, de 29 de Janeiro de 1928

    Ementa: Eleva os vencimentos do mestre geral da Imprensa Naval, e equipara os dos juizes federaes na Bahia e dos respectivos escrivães, aos dos de Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.192, de 4 de Abril de 1928

    Ementa: Publica a ratificação por parte da Republica de Venezuela, da Convenção Postal Pan-Arnericana, do Regulamento de Execução e dos respectivos Protocollos Finaes, assignados em Buenos Aires, em 15 de setembro de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.445, de 14 de Janeiro de 1928

    Ementa: Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1928

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.452, de 16 de Janeiro de 1928

    Ementa: Fixa em 9.600$ annuaes, a partir de 1 de julho de 1927, os vencimentos de cada um dos quatro dactylographos da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.453, de 16 de Janeiro de 1928

    Ementa: Dispõe sobre as letras hypothecarias emittidas pelas sociedades de credito real, garantidas pelo Governo da União ou pelos dos Estados

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.446, de 14 de Janeiro de 1928

    Ementa: Fixa em 245 o numero de capitães-tenentes do Corpo de Officiaes da Armada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.473, de 11 de Junho de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de réis, 120:321$918, para pagamento de accrescimos de vencimentos a desembargadores, em disponibilidade, da Côrte de Appellação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.475, de 13 de Junho de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos especiaes de 824:281$807 e 160:000$000, para, restituição de impostos alfandegarios á Leopoldina Railway Company, auxilio á Companhia Fluvial Maranhense e outra, e da outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.490, de 9 de Julho de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:303$754, para occorrer ao pagamento da differença de accrescimo de vencimentos concedido ao Dr. Francisco Carneiro Nobre de Lacerda, ,juiz federal da Secção do Estado de Sergipe

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.508, de 1º de Agosto de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir o credito especial de 10:254$800, para occorrer no pagamento devido á massa fallida de Azevedo Belchior & Comp., em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.510, de 6 de Agosto de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:760$000, para pagamento ao guarda civil Adelino Domingos de Figueiredo, de pensão que lhe compete, em 1928

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.448, de 16 de Janeiro de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 935:584$173, para attender ao pagamento das despezas feitas pelo Departamento Nacional de Saude Publica, além dos creditos votados, de 1920 a 1926

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.514, de 9 de Agosto de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 58:134$400, para pagamento do accrescimo de 40%, sobre os vencimentos dos sub-directores da Directoria Geral de Contabilidade da Guerra

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.370, de 28 de Agosto de 1928

    Ementa: Concede á sociedade anonyma Victor Tafking Machine Company of Brasil autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.456, de 17 de Janeiro de 1928

    Ementa: Repatria os restos mortaes dos membros da divisão naval em 1917 e 1918

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.384, de 11 de Setembro de 1928

    Ementa: Approva o regulamento para a expedição de passaportes pelo Ministerio das Relações Exteriores

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.488, de 9 de Julho de 1928

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos de 37:300$000 e 540$000, para pagamento da differença da gratificação de que trata o decreto n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, aos motoristas do Departamento Nacional de Saude Publica, e da differença de gratificação addicional ao tachygrapho do Senado Federal, Mario Pollo, respectivamente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.515, de 13 de Agosto de 1928

    Ementa: Restabelece, no Districto Federal, o inquerito policial, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.446-A, de 14 de Janeiro de 1928

    Ementa: Fixa os vencimentos dos cabineiros da Estrada de Ferro Central do Brasil e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.457, de 20 de Janeiro de 1928

    Ementa: Autoriza o Governo a prorogar o prazo fixado na clausula X, das annexas ao decreto n. 14.531, de 10 de dezembro de 1920, relativo á exploração do porto de Recife e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.459, de 20 de Janeiro de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 74:500$, para pagamento de premio aos constructores Vicente dos Santos Caneco & Comp., pela construcção de cinco batelões

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.494, de 20 de Julho de 1928

    Ementa: Dispõe sobre a applicação dos arts. 188 e 191 do decreto numero 16.782 A, de 13 de janeiro de 1925, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.496, de 23 de Julho de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:735$, para pagamento das diarias devidas, durante o anno de 1927, ao machinista da Sub-Inspectoria dos Portos do Estado do Piauhy

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.068, de 17 de Janeiro de 1928

    Ementa: Publica a adhesão das Republicas do Haiti, da Liberia, do Paraguay e do Salvador á Convenção Internacional Radio-telegraphica, assignada em Londres em 5 Julho de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.501, de 26 de Julho de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 33:332$987, para pagamento a fuccionarios da extincta Directoria de Contabilidade e da do Expediente daquelle Ministerio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.559, de 30 de Outubro de 1928

    Ementa: Aprova a Convenção Modificativa do Tratado de 22 de julho de 1918, entre o Brasil e o Uruguay

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.626, de 31 de Dezembro de 1928

    Ementa: Reorganiza a Escola Naval

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.544, de 27 de Dezembro de 1928

    Ementa: Concede á Companhia Brasileira de Fructas autorização para continuar a funccionar

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.550, de 28 de Dezembro de 1928

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 13:630$985, para a construcção de uma estação de 5ª classe entre os kilometros 310,220, e 310,280, da linha de Rio Grande-Bagé, a cargo da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.550, de 28 de Dezembro de 1928

    Ementa: Approva a planta e orçamento, na importancia de réis 13:000$, para a desapropriação do terreno necessario á installação hydraulica no kilometro 151,784 da linha de Cacequy-Uruguayana, a cargo da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.406, de 25 de Setembro de 1928

    Ementa: Promulga o Tratado de amizade, entre o Brasil e a Turquia, assignado em Roma á 8 de setembro de 1927

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.588, de 5 de Dezembro de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 33:155$450, para pagar a, Antonio Pedro Epiphanio, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.592, de 6 de Dezembro de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 31:269$677, para pagamento do accrescimo de 40% ao director geral de Contabilidade da Guerra, Eduardo Carlos Duque Estrada de Barros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.593, de 6 de Dezembro de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 214:268$315, para pagamento de soldo vitalicio a voluntarios da Patria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.570, de 13 de Novembro de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de $ 960,00 para indemnizar o inspector de Consulado, José Custodio Alves de Lima, e o consul adjunto em Nova York, João Carlos Muniz, de despezas que fizeram no desempenho de commissões no estrangeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.575, de 14 de Novembro de 1928

    Ementa: Dispõe sobre a caução de 500 apolices depositadas no Thesouro Nacional, e a que se refere o decreto n. 5.213, de 4 de agosto de 1927

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.461, de 27 de Janeiro de 1928

    Ementa: Concede ao guarda civil José Nunes Pacheco a pensão a que se refere a lei n. 3.605, de 1918 e autoriza a abrir o credito especial de 11:932$000, para occorrer ao pagamento da referida pensão

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.570, de 13 de Novembro de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de $ 960,00 para indemnizar o inspector de Consulado, José Custodio Alves de Lima, e o consul adjunto em Nova York, João Carlos Muniz, de despezas que fizeram no desempenho de commissões no estrangeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.548, de 15 de Outubro de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 618:592$500, para occorrer ao pagamento do accrescimo de vencimentos devido aos commissarios de segunda classe e officiaes de Justiça da Policia Civil do Districto Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.345, de 13 de Agosto de 1928

    Ementa: Da instrucções para a eleição de intendentes municipaes no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.145, de 9 de Março de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 1.002:876$553, para pagamento ao almirante Alexandrino Faria de Alencar e outros ministros do Supremo Tribunal Militar, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.104, de 13 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 2.333:646$439 e 32:981$632, para occorrer ao pagamento, respectivamente, de despezas do Collegio Pedro II e das Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro, que excederam ás subvenções e rendas dos mesmos estabelecimentos, nos execicios de 1936 e 1927 e de accrescimos de vencimentos a professores da Escola Polytechnica do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.262, de 1º de Junho de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de duzentos e dezeseis contos novecentos e sessenta mil réis (216:960$000), para reforço da sub-consignação n. 7 - Pessoal, da verba 6ª do art. 7º da lei n. 5.445, de 14 de janeiro de 1928

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.446, de 29 de Outubro de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$000, para attender às despezas com as solemnidades realizadas por occasião do centenario natalicio do marechal Deodoro da Fonseca

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.083, de 27 de Janeiro de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 10:640$400, para pagar ao Dr. José Ovidio Marcondes Romeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.269, de 7 de Junho de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de rés 2:162$000, para pagamento dos vencimentos de um fiel civil do Deposito Naval do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.092, de 9 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de $ 4.113.164,46, para occorrer ao pagamento, ao cambio do dia, das obras executadas nos encouraçados *São Paulo" e * Minas Geraes"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.084, de 27 de Janeiro de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:643$225, para occorrer ao pagamento de differença de accrescimo de vencimentos ao desembargador da Côrte de Appellação do Districto Federal, bacharel Francisco Cesario Alvim

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.520, de 3 de Dezembro de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1:000$, para pagamento de ajuda de custo a que tem direito o 2º tenente do Corpo de Bombeiros do Districto Federal, Hugo Krause

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.066, de 16 de Janeiro de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 36:685$853, para pagamento a Augusto de Azevedo, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.495, de 19 de Novembro de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 618:592$500, para occorrer ao pagamento de accrescimo de vencimentos devido aos commissarios de segunda classe e officiaes de justiça de Policia Civil do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.047, de 5 de Janeiro de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 10:950$, para pagamento de diarias de tres mil, réis, que competem, nos sargentos do quadro de instructores Affonso Solano de Oliveira e outros.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.533, de 12 de Dezembro de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:000$ para pagamento devido a Joaquim Bezerra de Lyra, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.434, de 10 de Janeiro de 1928

    Ementa: Concede aposentadoria, com vencimentos integraes, a funccionarios da União que se invalidarem em acto de serviço da Nação

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.598, de 12 de Dezembro de 1928

    Ementa: Autoriza o Governo a permutar, com o Estado de Minas Geraes, um predio e respectivos terrenos na cidade de Itajubá, e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.600, de 17 de Dezembro de 1928

    Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 154:732$748, para pagar os serventes do Collegio Pedro II a gratificação „Lyra", correspondente aos annos de 1927 e1928.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.603, de 19 de Dezembro de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 381:789$221, para pagamento á Santa Casa de Misericordia de Victoria, no Espirito Santo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.611, de 26 de Dezembro de 1928

    Ementa: Approva a adhesão do Brasil á Convenção Internacional de 21 de junho de 1920, para a creação e manutenção em Paris do „Instituto Internacional do Frio"

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.613, de 27 de Dezembro de 1928

    Ementa: Approva o contracto celebrado entre o Governo Federal e o Estado do Amazonas, aos 7 de novembro de 1927, com fundamento na lei n. 4.396, de 17 de dezembro de 1921, que continúa em vigor para todos os effeitos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.280, de 14 de Junho de 1928

    Ementa: Publica a adhesão da Australia á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.423, de 9 de Outubro de 1928

    Ementa: Crêa um Consulado honorario em Aruba, Antilhas Neerlandezas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.536-A, de 26 de Setembro de 1928

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiais de 570$967, 335$, 725$ e 6:923$500, para os fins que menciona

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.325, de 27 de Julho de 1928

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 119:304$100, para construcção da segunda ponte de atracação no porto de Ilhéos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.553, de 31 de Dezembro de 1928

    Ementa: Autoriza a celebração do contracto com o Estado do Rio Grande do Sul, para a construcção, uso e goso das obras de melhoramento do porto de Pelotas, no interior do mesmo Estado.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.533, de 24 de Setembro de 1928

    Ementa: Eleva a 260.000$ a verba destinada a attender á metade da despeza com a manutenção do Hospital de N. S. das Dôres, em Cascadura, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.546, de 8 de Outubro de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 22:137$939, para pagamento de gratificações addicionaes a professores de varios institutos de ensino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.554, de 29 de Outubro de 1928

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.516, de 15 de Agosto de 1928

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 115:158$440, para pagamento do espolio de Carlos José da Motta e aos menores Avelino, Manoel, Alvaro, Joaquim e Carlos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.323, de 24 de Julho de 1928

    Ementa: Approva o regulamento para a circulação internacional de automoveis, no territorio brasileiro e para a signalização, segurança do transito e policia das estradas de rodagem

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.595, de 6 de Dezembro de 1928

    Ementa: Autoriza a dar nova regulamentação às classes dos corretores de mercadorias e de navios no Districto Federal

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.484, de 27 de Junho de 1928

    Ementa: Regula a situação dos indios nascidos no territorio nacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.632, de 31 de Dezembro de 1928

    Ementa: Dispõe sobre o ensino militar e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.196, de 9 de Abril de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 8:940$574, para pagamento do accrescimo de vencimentos concedido aos juizes federaes nos Estados de S. Paulo e Ceará, e aos substitutos dos juizes federaes nos Estados do Ceará e Goyaz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.450, de 16 de Janeiro de 1928

    Ementa: Concede aposentadoria aos seventuarios da Inspectoria de Vehiculos, 4ª Delegacia Auxiliar e Guarda Civil

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.245, de 15 de Maio de 1928

    Ementa: Publica a adhesão da Finlandia á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas e ao Protocollo addicional, de 20 de março de 1914

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.064, de 16 de Janeiro de 1928

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 150:000$000, suplementar á sub-consignação n. 11, lettra e, do Material, da verba 8ª do art. 2°, da lei numero 5.156, de 12 de janeiro de 1927, para os trabalhos de confecção e revisão, impressão e publicação do Orçamento Geral da Republica, para o exercicio de 1928.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.091, de 6 de Fevereiro de 1928

    Ementa: Abre o credito especial de 3.381:755$394, sendo 1.755:242$481 ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores: 342:787$102 ao Ministerio da Fazenda; 204:977$422, ao Ministerio da Guerra, e 78:748$389 ao Ministerio da Marinha, para occorrer á differença dos vencimentos dos funccionarios de que tratam os decretos ns. 5.427 e 5.449, e dos que lhes são equiparados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.340, de 9 de Agosto de 1928

    Ementa: Approva o Regulamento para os Exercicios e o Combate da Aviação - Titulo V - Missões de informação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.247, de 16 de Maio de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 77:318$100, para pagamento ao Dr. Ricardo de Almeida Rego, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.246, de 16 de Maio de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 300:000$000, para pagamento a Pedro Massena

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.141, de 7 de Março de 1928

    Ementa: Concede á Companhia Brasileira de Frutas autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.080, de 25 de Janeiro de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 167:047$685, para pagar ao Dr. Alfredo Novis, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.484, de 13 de Novembro de 1928

    Ementa: Concede á S. A. "Lacticinios e Fecularia de Pirassununga" autorização para funccionar e approva, com alteração, os seus estatutos.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.392, de 17 de Setembro de 1928

    Ementa: Modifica as instrucções approvadas pelo decreto n. 18.345, de 13 de agosto de 1928

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.154, de 12 de Março de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Nogocios Interiores o credito especial de 250:000$, para pagamento das despezas da Casa Ruy Barbosa

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.182, de 29 de Março de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 430:944$221 (quatrocentos e trinta contos, novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e um réis), para pagamento a The Leopoldina Railway Company Limited, de garantia de juros devida á Estrada de Ferro Barão de Araruama, nos annos de 1921 e 1922, e á Estrada de Ferro Cachoeiro do Itapemirim, nos annos de 1920, 1921 e 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.134, de 2 de Março de 1928

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 4:517$336, para pagamento a Francisco Augusto Rondelli e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.531, de 11 de Dezembro de 1928

    Ementa: Concede á sociedade anonyma "Atlantic Refining Company of Brazil" autorização para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.150, de 12 de Março de 1928

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:480$, para pagar os vencimentos a que tem direito, no periodo de 1 de junho a 31 de dezembro de 1927, o antigo archivista da Assistencia a Alienados, Gabriel Cerqueira de Carvalho.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.393, de 17 de Setembro de 1928

    Ementa: Approva o regimento de custas da Justiça Local do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.062, de 16 de Janeiro de 1928

    Ementa: Approva as alterações feitas em seus estatutos pela Companhia de Seguros „Porto Alegrense"

    Situação: Revogada