• Decreto nº 17.907, de 14 de Setembro de 1927

    Ementa: Approva com modificações os novos estatutos da sociedade anonyma "Previdencia do Sul", séde em Porto Alegre, adoptados pela assembléa geral extraordinaria, realizado em 14 de junho de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.680, de 9 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Cassa a autorização concedida á Niagara Fire Insurance Company, com séde em Nova York, Estados Unidos da America do Norte, para funccionar no Brasil em seguros e reseguros terrestres e maritimos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.798, de 18 de Maio de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 500:000$, para attender ás despezas com o apparelhamento das installações necessarias ao Instituto de Previdencia dos Funccionarios Publicos da União

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.699, de 18 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de mil contos de réis (1.000:000$000) para attender a despezas com a construcção e conservação de estradas de rodagem

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.893, de 26 de Agosto de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de cincoenta e tres contos quinhentos e vinte mil réis (53:520$000), para attender ao pagamento de differença de vencimentos aos estafetas de 1ª e 2ª classes da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.722, de 10 de Março de 1927

    Ementa: Modifica os uniformes para os sargentos do Regimento de Fuzileiros Navaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.818, de 2 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o estatuto da Aviação Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.617, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza, o Banco do Brasil a comprar e a vender cambiaes sobre o exterior, por conta do Thesouro Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.618, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Dá regulamento para a execução da lei n. 5.108, de 18 de dezembro de 1926, creando a Caixa de Estabilização

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.727, de 16 de Março de 1927

    Ementa: Concede autorização á Companhia de seguros Anglo Sul Americana com sêde nesta Capital, para operar em seguros de vida

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.797, de 18 de Maio de 1927

    Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica Federal de S. Paulo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.906, de 14 de Setembro de 1927

    Ementa: Crêa, e Londres, a filial da Caixa de Estabilização annexa a Delegacia doThesouro Nacional na mesma cidade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.936, de 5 de Outubro de 1927

    Ementa: Concede autorização á "Sun Insurance Office Limited", com séde em Londres, Inglaterra, para funccionar na Republica, em seguros e reseguros terrestres e maritimos e approva seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.770, de 13 de Abril de 1927

    Ementa: Dá novo regulamento á Caixa de Amortização

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.881, de 16 de Agosto de 1927

    Ementa: Estabelece a Secretaria Interamericana do Rio de Janeiro, para o registro ou deposito das marcas de fabrica, commercio ou agricultura, de que trata a Convenção de Santiago do Chile de 1923

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.912, de 16 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 85:503$522, para pagamento de contas de transporte e outras despezas relativas á construcção do prolongamento do ramal, de Paranapanema e da linha do Rio do Peixe, no anno de 1922

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.652, de 25 de Janeiro de 1927

    Ementa: Abre no Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, para pagamento de ajuda de custo devida a congressistas e relativa á ultima legislatura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.921, de 23 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de dezesete contos novecentos e noventa e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco réis (17:994$845). para pagamento a Aprigio Duarte & Comp. e Luiz Pires & Comp. de differenças retidas nas medições de trabalhos executados na construcção da Estrada de Ferro de Petrolina a Therezina no anno de 1921

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.693, de 15 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Concede á Warner International Corporation autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.025, de 15 de Dezembro de 1927

    Ementa: Altera o plano de uniformes das praças do Corpo de Marinheiros Nacionaes, dos grumetes e aprendizes marinheiros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.630, de 11 de Janeiro de 1927

    Ementa: Torna sem effeito o decreto n. 17.149, de 18 de dezembro de 1925, que desapropriou terrenos comprehendidos na fazenda de Santa Maria, de propriedade de D. Queen Keen Rocha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.645, de 21 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva o projecto do typo de reservatorio d'agua de concreto armado, para o abastecimento d'agua ás estações de Itapetininga, no ramal de Itararé, e de Assis, Bernardino de Campos e Indiana, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.671, de 4 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de Rs. 164:747$610, da reforma e ampliação das installações da estação de Ourinhos, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.696, de 18 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 215:800$, para ampliação das linhas ferreas do porto do Rio Grande e construcção de um deposito para as locomotivas empregadas no trafego do mesmo porto

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.741, de 25 de Março de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos para a construcção de dous depositos de machinas, um na estação de Indiana e outro na de Bernardino de Campos, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.742, de 25 de Março de 1927

    Ementa: Approva a modificação do projecto dos encontros norte e sul da ponte de ligação do caes do porto de Victoria com o continente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.762, de 8 de Abril de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 139:695$120, para execução das obras complementares no trecho de Ladainha á Queixada, entre os kilomertos 441 e 513, da Companhia Ferroviaria Éste Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.765, de 8 de Abril de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 93:308$001, para execução de melhoramentos na estação de Ipaussú, ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.792, de 13 de Maio de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia total de 22:195$048, para a construcção de um triangulo de reversão na estação de Iraty, da linha de Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.803, de 20 de Maio de 1927

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 110:153$040, para reforma e reforço do abastecimento de agua á estação de Bartyra, no ramal federal de Tibagy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.807, de 24 de Maio de 1927

    Ementa: Fixa em um anno o prazo da prorrogação concedida por decreto n. 17.692, de 14 de fevereiro de 1927, á Sociedade Industrial Cimento Monte Libano, Limitada

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.894, de 26 de Agosto de 1927

    Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1931 o prazo do contracto para o serviço de navegação a vapor do baixo S. Francisco

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.953, de 18 de Outubro de 1927

    Ementa: Concede autorização á Sparks Milling Co. of Brazil para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.663, de 1º de Fevereiro de 1927

    Ementa: Publica a adhesão da Togolandia (mandato francez) á Convenção Internacional Radiotelegraphica, de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.749, de 29 de Março de 1927

    Ementa: Publica as adhesões da Finlandia e da Guyana Franceza á Convenção Internacional, Radiotelegraphica, de 1912

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.674, de 8 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Concede á C. C. Wakefield & Company, Limited, autorização para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.864, de 26 de Julho de 1927

    Ementa: Publica a adhesão do Congo Belga ao Accôrdo Internacional assignado em Roma, em 9 de dezembro de 1907, para a creação, em Paris, de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.970, de 8 de Novembro de 1927

    Ementa: Concede autorização á Companhia Brasileira de Força Electrica para funccionar na Republica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.781, de 27 de Abril de 1927

    Ementa: Dispõe sobre as homenagens funebres prestadas pelo Governo Federal, ao presidente do Estado de S. Paulo, Dr. Carlos de Campos, nesta data fallecido

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.660, de 1º de Fevereiro de 1927

    Ementa: Proroga os prazos de que trata o art 21, do regulamento approvado pelo decreto n. 17.496, de 30 de outubro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.971, de 8 de Novembro de 1927

    Ementa: Concede autorização á "Société Minière et Industrielle Franco-Brésilienne" para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.675, de 8 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Suspende o estado de sitio no terrítorio do Estado de Matto Grosso, no dia 10 de fevereiro corrente, parta a eleição de um deputado estadual

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.880, de 16 de Agosto de 1927

    Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Companhia Antarctica Paulista

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.962, de 25 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 13:820$041, para pagamento de accrescimos de vencimentos aos juizes federaes João Baptista da Costa Carvalho Filho, Paulo Martins Fontes e Octavio Kelly

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.858, de 20 de Julho de 1927

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 28:119$748, para pagar a D. Olympia Passos a differença de montepio a que tem direito, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.997, de 28 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 35:000$, supplementar á verba n. 9 do art. 2º da lei n. 5.152, de 12 de janeiro de 1927 e destinado ao pagamento de ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.709, de 25 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, creditos supplementares ás verbas 2ª e 6ª, do exercicio de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.016, de 9 de Dezembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de seiscentos e quarenta e um contos seiscentos e um mil oitocentos e cincoenta e seis réis (641:601$856), para pagamento das despezas de pessoal e material, durante o anno de 1924, com a construcção da Estrada de Ferro Petrolina a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.904, de 9 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de mil e quinhentos e setenta e oito libras esterlinas ( £ 1.578-0-0), para pagamento á firma Norton Megaw & Company

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.887, de 18 de Agosto de 1927

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 8:400$000, para attender ao pagamento da differença de vencimentos, relaliva ao anno de 1924, a que teem direito os almirante reformados, ministros do Supremo Tribunal Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.827, de 3 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o projecto o orçamento, na importancia total de 41:488$260, para a construcção de cinco casas, destinadas ao pessoal da Estrada de Ferro Sorocabana, destacado em Bernardino de Campos no ramal federal de Tibagy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.834, de 10 de Junho de 1927

    Ementa: Approva os Projectos e orçamentos, na importancia total de 418:554$170, para installação de dous britadores nos Kilometros 372 e 580, do ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.854, de 1º de Julho de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, para lastramento, no corrente anno, de 10 kilometros de linha na Estrada de Ferro Paraná, arrendada á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, orçado o custo kilometrico em 22:590$000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.729, de 17 de Março de 1927

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Guerra o credito especial de ;909:398$907, para pagamento do soldo vitalicio a que, em virtude da lei, teem direito os voluntarios da Patria, tenente Pedro Nolasco de Alcantara e outros

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.838, de 17 de Junho de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da viação e obras Publicas o credito especial de 5:000$000 (cinco contos de réis) para pagamento de indemnização ao praticante da Directoria Geral dos Correios; João Adolpho Barcellos Filho

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.666, de 2 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de cinco mil e quinhentos contos de réis (5.500:000$), para proseguimento dos trabalhos de organização e lançamento do imposto sobre a renda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.670, de 4 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 2:040$, para attender ao pagamento de vencimentos e diarias a que fez jús o ex-conductor technico da Estrada de Ferro de Joazeiro a Therezina, Pedro Alkimin e Silva, no anno de 1913

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.830, de 9 de Junho de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de réis 38.171:655$066, papel, e 60:000$000, ouro, para pagamento de differença de vencimentos, diarias e ajudas de custo aos officias e praças do Exercito

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.947, de 15 de Outubro de 1927

    Ementa: Proroga por mais dez annos o prazo de funccionamento do "Credit Foncier du Brésil, et de l'Amerique du Sud"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.948, de 15 de Outubro de 1927

    Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.978, de 10 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 11:173$333, para pagamento a Laurenio Lago, do accrescimo de 40% sobre seus vencimentos de 3 de setembro de 1924 a 31 de dezembro de 1926.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.030, de 19 de Dezembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 200:000$000, para pagamento ao Dr. Alvaro Alvim do preço pelo qual foi adquirido o gabinete electro-therapico.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.789, de 11 de Maio de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:580$854, para pagamento á D. Leontina Corrêa de Mello Bulhões e outros, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.788, de 10 de Maio de 1927

    Ementa: Concede autorização a The Rio de Janeiro Tramway Light and Power C, Limited, para continuar a funccionar na Republica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.786, de 4 de Maio de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 1.500:000$, para occorrer ás despesas com a representação do Brasil na Exposição Ibero-Americana, em Sevilha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.879, de 15 de Agosto de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial, de 11:843$310, para attender ao pagamento de vencimentos a cinco serventes da Secretaria da Camara dos Deputados, no periodo de 24 de junho a 31 de dezembro de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.715, de 7 de Março de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:815$, para occorrer as despezas, no corrente anno, com a educação e instrucção da menor Cordelia, filha do ex-Presidente da Camara dos Deputados, Dr. Astolpho Dutra Nicacio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.999, de 29 de Novembro de 1927

    Ementa: Providencia sobre o Conselho da Defesa Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.041, de 29 de Dezembro de 1927

    Ementa: Transfere a sede da 3ª auditoria da 3ª circumscripção de Cruz Alta para Santa Maria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.822, de 3 de Junho de 1927

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 93:402$977, para a construcção de desvios nas estações de Ezequiel Ramos, Oliveira Coutinho, Chavantes, Sussuhy, Candido Motta e Santo Anastacio, no ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.853, de 1º de Julho de 1927

    Ementa: Approva o orçamento para o lastramento com pedra britada, no corrente anno, de 20 Kilometros da linha Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, com o custo kilometrico de 19:320$000

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.949, de 17 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:281$934, para pagamento, no periodo de 20 de dezembro de 1926 a 31 de dezembro de 1927, da pensão concedida, pelo decreto legislativo n. 5.102, de 14 de dezembro de 1926, a DD. Tullia Maria Espinola e Maria Augusta de Lorena

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.913, de 19 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 1.522:566$171, para pagamento de despezas feitas, em 1925, por conta das verbas ns. 13, 15, 17, 20, 21 e 27 do respectivo orçamento da despeza, e de 262$500 e 529$331, para pagamento de gratificações addicionaes a funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.619, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Concede autorização á "Nord Deutsche Versicherungs Gesellschaft" para operar em seguros e reseguros terrestres e maritimos em todo o territorio nacional, e approva seus estatutos em vigor

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.653, de 26 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva, com modificações, os novos estatutos da Sociedade Anonyma "A Economizadora Paulista", Caixa Internacional de Pensões Vitalicias, com séde em S. Paulo, adoptados pela assembléa geral extraordinaria de 19 de agosto de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.886, de 17 de Agosto de 1927

    Ementa: Revoga o decreto n. 17.383, de 19 de julho de 1926, que elevou a taxa para percepção de direitos de importação de produto enumerado no art. 437 da tarifa das Alfandegas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.954, de 19 de Outubro de 1927

    Ementa: Approvando a deliberação da "The Home Insurance Company of New York", augmentando seu capital de responsabilidade para as operações no Brasil de 1.000:000$ para 3.000:000$000.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.974, de 9 de Novembro de 1927

    Ementa: Appova a reforma feita nos estatutos do "Banco de Credito Rural e Intenacional", , pelas assembleias geraes extraordinarias de 19 de dezembro de 1925, 23 de fevereiro de 1926 e 22 de fevereiro de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.010, de 6 de Dezembro de 1927

    Ementa: Concede autorização á Brazil Finance Corporation para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.035, de 21 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva as modificações dos estatutos do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.623, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Suspende o estado de sitio no territorio do Estado de Santa Catharina no dia 9 de janeiro corrente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.766, de 8 de Abril de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de tresentos e noventa contos tresentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito réis (390:387$498), para attender ás despesas com o prolongamento da E. F., Therezopolis até á nova estação da Varzea.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.739, de 24 de Março de 1927

    Ementa: Dá nova denominação á fortaleza de "Santa Cruz", em Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.768, de 12 de Abril de 1927

    Ementa: Provê sobre a installação da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria, e dá outras providencias

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.942, de 11 de Outubro de 1927

    Ementa: A pprova as alterações feitas nos estatutos da Empresa de Aguas Gazosas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.847, de 28 de Junho de 1927

    Ementa: Revoga o decreto que concedeu autorização á "Ingersoll-Rand Company" para funccionar na Republica e cassa a respectiva carta

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.950, de 17 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre o credito de 10:916$763, para pagamento de differença de vencimentos aos musicos do Corpo de Bombeiros do Districto Federal, promovidos em virtude do art. 1º, paragrapho unico, do decreto n. 5.073, de 11 de novembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.720, de 9 de Março de 1927

    Ementa: Concede autorização á "Pearl Assurance Company, Limited" com séde em Londres, Inglaterra, para funccionar na Republica, em seguros e reseguros terrestres, e approva seus estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.734, de 21 de Março de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 671:422$500, para pagamento da gratificação creada pela lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, aos funccionarios da Secretaria da Policia do Districto Federal, da Inspectoria de Segurança Publica e Investigação, do Gabinete de Identificação e Estatistica Criminal e aos commissarios de 1ª e 2ª classes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.968, de 3 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:006$800, para pagamento a Luiz Mazza, fornecedor, de rações ao 2° Grupo de Atilharia Pesada, em junho de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.667, de 2 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 45:982$197, para pagamento de percentagens devidas ao collector federal de Soure, Estado do Ceará, José Ferreira Pontes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.007, de 5 de Dezembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:160$000, para pagamento da pensão concedida á D. Dulce Braz Caravana, viuva do guarda civil Antonio da Silva Caravana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.991, de 23 de Novembro de 1927

    Ementa: Approvando o augmento para 1.500:000$ do capital social, de Sociedade Anonyma Companhia "Segurança Industrial" com séde nesta Capital, e consequente alteração do artigo 5º dos seus estatutos, deliberados pelas assembléas geraes extraordinarias de 7 de abril, 11 de maio e 1 de julho de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.013, de 8 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva o augmento de capital e outras modificações feitas em seus estatutos pela Companhia de Seguros "União Commercial dos Varegistas"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.042, de 30 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do "Banco Italo-Belga", com séde em Antuerpia, Belgica, e succursaes no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.992, de 24 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial, de 2.500:000$, para attender as despezas com a reconstrucção de hangars da Escola de Aviação Militar e outras obras naquelle estabelecimento

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.801, de 20 de Maio de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial, de 18:999$999, para, attender ao pagamento da differença de subsidio do Presidente e do Vice-Presidente da Republica, no periodo de 15 de novembro a 31 de dezembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.988, de 22 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 6:550$000, papel, para pagamento de vencimentos, de disponibilidade, do ministro plenipotenciario Alfredo de Almeida Brandão e ao consul de 2ª classe Wencesláo P. Guimarães, relativos ao anno de 1826

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.909, de 14 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 99:610$453 (ouro), equivalente a $ 16.171$73, para pagamento ao Comptoir Technique Brésilien, pelo fornecimento á Fabrica de Cartuchos e Artefactos de Guerra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.946, de 15 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 10:708$140, para pagamento á D. Clara Martins de Miranda Reis, viuva do tenente Ignacio Raymundo dos Reis

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.783, de 2 de Maio de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 42:120$, para occorrer ao pagamento de vencimentos dos novos cargos creados no Serviço de Enfermeiras e na Escola de Enfermeiras D. Anna Neru, a cargo do Departamento Nacional de Saude Publica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.932, de 3 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 15:392$566, para pagamento até 31 de dezembro de 1926, de accrescimo de vencimentos a desembargadores da Côrte de Appellação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.685, de 10 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 504:474$122, para pagamento de accrescimos de vencimentos a desembargadores da Côrte de Appellação, no periodo de 20 de janeiro de 1924 a 31 de dezembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.006, de 5 de Dezembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 21:164$515, para attender ao pagamento de vencimentos, no corrente anno, a dous medicos do Instituto Medico Legal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.769, de 13 de Abril de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 40:560$887, para pagar a Julio Erico Diniz, escrivão da Collectoria de Rendas de S. João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude de sentença. judiciaria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.935, de 4 de Outubro de 1927

    Ementa: Concede a Ulen & Company autorização para continuar a funccionar na Republica e torna sem effeito o decreto numero 17.065, de 15 de outubro de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.888, de 22 de Agosto de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 436:027$284, para attender, no corrente anno, ao pagamento do augmento de vencimentos concedido aos officiaes, sargentos e musicos de classe do Corpo de Bombeiros do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.691, de 11 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de oitenta e um contos cento e trinta e sete mil e quarenta réis, para ultimar os pagamentos devidos a J. Adonias & Comp. pela acquisição de immoveis já incorporados á Estrada de Ferro São Luiz a Therezina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.643, de 21 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 16:433$410, para a construcção de um reservatorio de agua na estação de Santo Anastacio, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.646, de 21 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 33:408$422, para o construcção da estação de Carrapichel,, na. linha de Joazeiro, da Companhia, Ferroviaria Éste Brasileiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.687, de 11 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento na importancia de 9:500$, para a construcção de uma caixa dagua de cimento armado nas estações de Itararé, Paraguassú e Sussuhy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.754, de 1º de Abril de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento na importancia de réis 237:058$014, para a construcção de uma ponte de 40 metros de vão livre, sobre o rio Carahybas, na linha em construcção de Machado Portella a Carinhanha, na rêde federal arrendada á "Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.756, de 1º de Abril de 1927

    Ementa: Approva o orçamento na importancia de 1.526:331$700, para acquisição de 120.000 metros de trilhos e accessorios a serem empregados no ramal de Campanha da Rêde de Viação Sul Mineira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.793, de 13 de Maio de 1927

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 153:731$807, para a construção de seis casas de feitores, cinco casas duplas e cinco simples de trabalhadores, na linha de São Francisco, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.813, de 27 de Maio de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia total de réis 55:775$025, para a construcção em Lajão, no Kilometro 276,804 da linha de Victoria a Itabira, de uma estação de 3ª classe, da Companhia Estrada de Ferro Victoria a Minas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.825, de 3 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia total de 70:377$463, para a execução de melhoramentos na estação de Santa Adelaide, no ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.874, de 5 de Agosto de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 41:273$779, para, ampliação dos desvios da estação de João Eugenio, da Estrada de Ferro Paraná, arrendada á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.892, de 26 de Agosto de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento nas importancias de E 349-1-6 e 12:182$657, para a contrucção de um triangulo de reversão na estação de Lage do canhoto, na Estrada de Ferro central de Alagoas, arrendada á "The Great Western of Brazil Raiway Company, limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.899, de 2 de Setembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 213:994$660, para a construcção de um deposito de locomotivas na estação de Piratiny, na linha Cacequy-Rio Grande, na Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.905-A, de 13 de Setembro de 1927

    Ementa: Concede á Sociedade Industrial Cimento Monte Libano, Limitada, nova prorogação do prazo estipulado na clausula 8 do contracto celebrado a 18 de agosto de 1925, entre o Governo Federal e a referida sociedade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.923, de 23 de Setembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 22:940$827, para o augmento dos desvios que servem á explanada da estação do Kilometro 315-839, secção sul, da linha Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.924, de 23 de Setembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 16:783$620. para a construcção de um desvio de duas chaves, no kilometro 330+735,20, do ramal de Santo Eduardo, estação de Santa Barbara, da Estrada de Ferro de Carangola, a cargo da "The Leopoldina Railway Company, Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.979, de 11 de Novembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importância de réis 11:006$972, suplementares aos que forem approvados pelo Decreto n. 17.529, de 10 de novembro de 1926, para acquisição e installação de uma balança de 100 toneladas na estação de Curityba, da Estrada do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.003, de 2 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 46:279$284, para a construcção de um muro com gradil e respectivo passeio na estação de Paranaguá, da Estrada de Ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.029, de 16 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 1.108:000$, para a substituição dos telhados dos armazens do novo porto do Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.043, de 31 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 1.594:900$685, correspondente ao material metallico importado pela Rêde de Viação Sul Mineira, para construcção do trecho de Carmo da Cachoeira a Lavras, em substituição ao de réis1.767:634$161, incluido no total de 4.559:083$479, a que se refere o decreto n. 16.454, de 16 de abril de 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.929, de 28 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 220:342$140, para pagamento ao engenheiro Maximo Linhares, em, virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.735, de 21 de Março de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1.761:183$851, destinado á liquidação da divida contrahida pelo Fluminense Foot-Ball Club, para realização dos jogos e festejos athleticos e sportivos do programma official das festas commemorativas do Centenario da Independencia do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.960, de 24 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de cinco contos quinhentos e dez mil tresentos e dez réis (5:510$310), para pagamento de accrescimo de vencimentos ao pessoal do "Ambulatorio Rivadavia Corrêa"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.891, de 26 de Agosto de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia total de réis 35:450$294, para a construção de uma caixa d'agua na estação de Mafra, no kilometro 211,735 da linha, de São Francisco, de concessão federa á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.040, de 27 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma *Moinho Santista."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.816, de 31 de Maio de 1927

    Ementa: Publica a adhesão da Indian Radiotelegraph Company á Convenvenção Telegraphica Internacional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.989, de 22 de Novembro de 1927

    Ementa: Publica a adhesão das Ilhas do Sul do Pacifico á Convenção Internacional Radiotelegraphica, assignada em Londres em 5 de julho de 1912.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.704, de 23 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:118$560, para pagamento a D. Guilhermina Rapozo da Gama Cabral, do meio soldo e montepio que deixou de perceber até 8 de outubro de 1903

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.840, de 22 de Junho de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 52:100$563 para pagamento ao Banco de Credito Geral, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.875, de 10 de Agosto de 1927

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 30:288$117, para pagamento a José Melciades Augusto Freire, collector das rendas federaes em Santarém, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.805, de 23 de Maio de 1927

    Ementa: Approva o regulamento para execução dos serviços da Assistencia a Psychopathas no Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.931, de 29 de Setembro de 1927

    Ementa: Modifica, o uniforme azul de uso interno dos officiaes da Armada e estabelece esse uniforme para os sub-officiaes

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.927, de 26 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 63:557$573, para pagamento dos vencimentos aos sub-inspectores sanitarios do Departamento Nacional de Saude Publica, nomeados em virtude de sentença judiciaria, com excepção dos Drs. Flavio Pinheiro da Silva Porto, Gustavo de Sá Lessa e Abelardo Marinho de Albuquerque

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.874-A, de 9 de Agosto de 1927

    Ementa: Declara feriado nas escolas superiores officiaes e equiparadas o dia 11 de agosto do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.845, de 27 de Junho de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 676:572$401, para pagamento , em 1927, de vencimentos e augmento de vencimentos ao pessoal da Assistencia a Psychopathas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.651, de 25 de Janeiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos supplementares de 4.009:625$ ás verbas 5ª e 7ª e de 144:000$ e 184:000$, respectivamente, ás sub-consignações ns. 12 da verba 6ª e 13 da verba 8ª do art. 2º da lei numero 4.911, de 12 de janeiro de 1925, revigorada., para o exercicio de 1926, pelo decreto n. 17.180, de 2 de janeiro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.870, de 2 de Agosto de 1927

    Ementa: Promulga a Convenção de Arbitragem Geral Obrigatoria, entre o Brasil e o Perú, assignada no Rio de Janeiro a 11 de Julho de 1918.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.639, de 18 de Janeiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 500:000$, para as despezas da Caixa de Estabilização

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.933, de 3 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Negocios Interiores, o credito especial de 1:543$333, para pagamento ao Dr. Luiz Estevão de Oliveira, Juiz federal na secção do Pará, de gratificação addicional, no periodo de 18 de setembro de 1922 a 31 de dezembro de 1923

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.753, de 31 de Março de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de réis 1.455:868$421, para pagamento de obras effectuadas em 1921 e 1922 e acquisição de terrenos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.019, de 12 de Dezembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 30:572$988, para pagamento de accrescimos de vencimentos a desembargadores da Corte de Appelação.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.733, de 18 de Março de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, diversos creditos supplementares ao exercicio de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.760, de 6 de Abril de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 23:206$333, para pagamento á firma Seigneuret & Masset, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.861, de 26 de Julho de 1927

    Ementa: Revoga os decretos pelos quaes foi concedida á "Stolle Emerson & Company", actualmente "Grace & Company", autorização para funccionor na Republica e cassa as respectivas Cartas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.943-A, de 12 de Outubro de 1927

    Ementa: Consolida as leis de assistencia e protecção a menores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.745, de 28 de Março de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 60:000$000, para attender aos dispendios resultantes do combate aos surtos epidemicos de qualquer natureza, que se manifestem em qualquer ponte do territorio nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.890, de 25 de Agosto de 1927

    Ementa: Approva o regulamento para os exercicios, o emprego e o tiro da artilharia - 3º parte (regulamento de tiro de artilharia)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.987, de 18 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de novecentos e oitenta e nove contos seiscentos e vinte e dous mil cento e dez réis (989:622$110), para pagamento das despezas de custeio das Estradas de Ferro Quarahim a Itaquy e Itaquy a São Borja, correspondentes aos exercicios de 1925 e 1926.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.829, de 8 de Junho de 1927

    Ementa: Proroga por dez annos, a partir de 4 de fevereiro de 1927, a autorização concedida ao "Banco Hollandez da America do Sul", com séde em Amsterdam ( Hollanda ) para funccionar no Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.716, de 7 de Março de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 378:610$319, para occorrer ao pagamento das etapas ou diarias de alimentação devidas ao pessoal das embarcações do actual Departamento Nacional de Saude Publica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.928, de 27 de Setembro de 1927

    Ementa: Adhesão da Esthonia á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.713, de 4 de Março de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito extraordinario de 60:000$, para attender ao pagamento de despezas realizadas, com os serviços de combate a varios surtos epidemicos, verificados no anno de 1926, em diversos pontos do paiz

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.661, de 1º de Fevereiro de 1927

    Ementa: Concede á Colgate & Company of Brazil, Limited autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.695, de 16 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:079$999, para pagamento do pessoal, da Secretaria da Assistencia Hospitalar do Brasil, nos mezes de novembro e dezembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.701, de 21 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos especiaes, na importancia de 3.396:079$165, destinados ao reforço de diversas verbas do respectivo orçamento da despeza para o exercicio de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.959, de 24 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre o credito de 24:439$044, para pagamento de differença de vencimentos aos musicos da Policia Militar do Districto Federal, promovidos em virtude do art. 1º, paragrapho unico, do decreto n. 5.073, de 11 de novembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.819, de 2 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o regulamento da Directoria da Aviação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.621, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Autoriza, o "British Bank of South America Limited", sociedade anonyma, com séde em Londres, a abrir uma agencia nesta cidade do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.635, de 14 de Janeiro de 1927

    Ementa: Manda observar as instrucções complementares ao regulamento anexo do decreto n. 17.464, de 6 de outubro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.694, de 16 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Cessa a autorização concedida á Sociedade *Monte-Pio da Familia", anteriormente Sociedade de Auxilios Mutuos *Monte-Pio da Familia", com séde em S. Paulo, para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.751, de 30 de Março de 1927

    Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica Federal da Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.850, de 29 de Junho de 1927

    Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia de Seguros "Argos Fluminense", adoptados pela assembléa geral extraordinaria realizada em 20 de maio de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.852, de 29 de Junho de 1927

    Ementa: Autoriza o recebimento, sem multa, das declarações de imposto sobre a renda

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.865, de 27 de Julho de 1927

    Ementa: Cassa a autorização concedida pelo decreto n. 14.096, de 10 de março de 1920, á Sociedade Anonyma de Seguros *Urania", com séde nesta, Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.866, de 27 de Julho de 1927

    Ementa: Cassa a autorização concedida pelo decreto n. 9.886, de 6 de novembro de 1912, á Companhia de Seguros *A Mundial", com séde nesta Capital

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.898, de 31 de Agosto de 1927

    Ementa: Crêa mais um logar de auxiliar de thesoureiro, na Caixa Economica do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.976, de 9 de Novembro de 1927

    Ementa: Autoriza o "Bank of London and South America Limited", com séde em Londres, a abrir succursaes nas cidades de Bello Horizonte e Juiz de Fóra, no Estado de Minas Geraes.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.925, de 23 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, creditos especiaes, na importancia de 118:712$428, para occorrer ao pagamento de despezas feitas por conta de diversas verbas do orçamento da despeza, vigente no exercicio de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.647, de 21 de Janeiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 400:000$ para attender ás despezas com a execução do decreto legislativo n. 5.053, de 6 de novembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.916, de 20 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de quatro Contos e duzentos mil réis (4:200$000), ouro para pagamento de premio ao ex-alumno da Escola de Minas de Ouro Preto, Israel Pinheiro da Silva

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.855, de 4 de Julho de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, creditos supplementares, para integrar os totaes de differentes verbas, do art. 2º da lei n. 5.156, de 12 de janeiro do corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.772, de 14 de Abril de 1927

    Ementa: Extingue a prisão militar, privativa, na Ilha Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.920, de 23 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de setecentos e vinte e tres mil duzentos e noventa e dous réis (798$292) para pagamento de diarias a que fez jús, no anno de 1915, o praticante de 1ª classe da Administração dos Correios de Minas Geraes Jayme Juvencio de Noronha

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.629, de 11 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approvada as alterações feitas nos estatutos da Companhia de Lacticinios Palmyra

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.993, de 24 de Novembro de 1927

    Ementa: Revoga o decreto n. 16.187, de 27 de outubro de 1923, que altera o regulamento dos Collegios Militares

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.626, de 7 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 66 :170$ (sessenta e seis contos cento e setenta mil réis), do abastecimento de agua ao posto telegraphico do kilometro 563 do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.628, de 7 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva os projectos de casas para, moradia do agente da estação de Chavantes e dos mestres de linha, nas estações de Cerqueira, Cesar e Quatá, do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, e bem assira os orçamentos, na importancia de 32:271$916 (trinta e dous contos duzentos e setenta e um mil novecentos e dezeseis réis),e 9:880$082 (nove contos oitocentos e oitenta mil, e oitenta e dous réis)

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.644, de 21 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 60:019$172, para a installação de um britador no kilometro 144, parte sul, da linha de Itararé-Uruguay, de concessão da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.669, de 4 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 131:622$835, para a installação de uma officina de britamento de pedra na estação de Roça Nova, da linha Paranaguá-Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.698, de 18 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Proroga, por tres annos os prazos fìxados para construcção das variantes de Pinhal a Cruz Alta e de Santa Maria a Ferreira, na Viação Ferrea do Rio Grande do Sul

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.708, de 25 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos para o augmento de desvios e reforço do abastecimento de agua na estação de Indiana, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.723, de 11 de Março de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos para a execução de diversos serviços nas estações de Baptista Botelho. Itanguá, Itararé e Andrades, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.731, de 18 de Março de 1927

    Ementa: Aprova o projecto e orçamento, na importancia de 22:299$637, supplementares aos que baixaram com o decreto numero 17.302, de 5 de maio de 1926, para a installação de uma balança de cem toneladas na estação de Joinville, na linha de S. Francisco, da Companhia Estradas de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.755, de 1º de Abril de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia de 101:349$498, para execução de melhoramentos na estação de Paraguassú da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.812, de 27 de Maio de 1927

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos na importancia total de 36:091$656, para a construcção de um edificio para esptorio, deposito e officina, e de casas geminadas para o pessoal do mesmo edificio, em Avaré, no ramal federal de Tibagy, na Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.823, de 3 de Junho de 1927

    Ementa: Approva os projecto e orçamentos, na importancia total de réis 196:851$:450, para a execução de melhoramentos no pateo da estação de Presidente Prudente, no ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.841, de 24 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de 28:413$351, para as obras de abastecimento d'agua no kilometro 58.809, da linha de São Francisco, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.842, de 24 de Junho de 1927

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 50:485$326, para a construcção de seis casas para moradia do pessoal da via permanente no ramal federal de Tibapy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.843, de 24 de Junho de 1927

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 52:335$535, para a construcção de 32 installações sanitarias destinadas a casas de empregados e postos telegraphicos na Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.860, de 22 de Julho de 1927

    Ementa: Approva o projecto, e o orçamento, na importancia total de 50:278$941, para a construcção de um edificio e accessorios, destinados á agencia do posto telegraphico do Kilometro 523.340, no ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.901, de 2 de Setembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 76:199$620, para a execução de melhoramentos nas officinas situadas no kilometro 3-516-Sul, da linha Itararé-Uruguay, de concessão federal á Conpanhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.903, de 9 de Setembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 62:124$232, para a construcção de uma ponte sobre o rio Paes Leme, no kilometro 3+850, da Estrada de Ferro D. Thereza Christina, arrendada á Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.945, de 14 de Outubro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia de réis 472:190$895, para installação do serviço de *train dispatching" entre as estações de Jaguariahyva e Antonio Rebouças, na linha federal Itararé-Uruguay, a cargo da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.957, de 21 de Outubro de 1927

    Ementa: Concede ao Estado de São Paulo autorização para a construcção, uso e goso das obras de melhoramento dos portos de São Vicente e de São Sebastião, no littoral do mesmo Estado

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.969, de 4 de Novembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamento, na importancia total de 12:144$780, para a modificação das linhas na estação de Laguna, da Estrada de Ferro D. Thereza Christina, arrendada á "Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá", e para demolição do antigo armazem e abrigo de machinas, alli existentes ;

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.973, de 8 de Novembro de 1927

    Ementa: Approva a planta dos terrenos necessarios ao accesso da ponte internacional sobre o rio Jaguarão e ao posto fiscal contiguo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.980, de 12 de Novembro de 1927

    Ementa: Approvada modificações aos planos, projecto e orçamento das obras de construcção do porto de Nitheroy.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.002, de 2 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 89:200$, para ligação do encanamento d'agua do novo porto ao do cáes do antigo porto do Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.631, de 11 de Janeiro de 1927

    Ementa: Concede autorização é Compagnie de Navigation Sud-Atlantique para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.778, de 20 de Abril de 1927

    Ementa: Approva o regulamento do Instituto de Previdencia dos Funccionarios Publicos da União

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.828, de 7 de Junho de 1927

    Ementa: Concede a The Cascalho Syndicate limited autorização para continuar a funccionar na Republica e torna sem effeito o decreto n. 16.931, de 4 de junho de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.915, de 20 de Setembro de 1927

    Ementa: Concede a Paul J. Christoph Co. autorização para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.817, de 2 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o regulamento da Escola de Aviação Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.664, de 1º de Fevereiro de 1927

    Ementa: Faz publica a adhesão da Rhodesia do Sul ao Accôrdo sobre cartas e caixas com valor declarado, assignado em Stockholmo, em 28 de Agosto de 1924

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.863, de 26 de Julho de 1927

    Ementa: Publica a adhesão do Governo do Sudão ao Accôrdo Internacional assignado em Roma, em 9 de dezembro de 1907, para a creação em Paris de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.871, de 3 de Agosto de 1927

    Ementa: Concede autorização á *Reliance Marine Insurance Company, Limited", com séde em Liverpool, Inglaterra, pra funccionar na Republica, em seguros e reseguros terrestres e maritimos e approva seus estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.943, de 11 de Outubro de 1927

    Ementa: Publica a adhesão do territorio do Tanganyika ao accôrdo de Stockholmo relativo ás cartas e caixas com valor declarado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.668, de 4 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 136:962$902, para pagar á firma Haupt & Companhia a differença de cambio a que foi feito o pagamento do material ferroviario fornecido á Estrada de Ferro Central do Brasil, no anno de 1922.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.636, de 18 de Janeiro de 1927

    Ementa: Concede á Companhia Brunswick do Brasil, S. A., autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.902, de 5 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 16:800$, para, com a importancia votada na lei de orçamento da despeza de 1927, attender ao pagamento dos vencimentos dos guardas sanitarios, desta Capital, da Directoria de Defesa Sanitaria Maritima e Fluvial, a cargo do Departamento Nacional de Saude Publica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.963, de 31 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2.807:600$, para attender ao pagamento do augmento de vencimentos, correspondente ao corrente anno, a que tem direito o pessoal da Guarda Civil e da Inspectoria de Vehiculos da Policia do Districto Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.951, de 17 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 10:766$642, para occorrer ao pagamento dos vencimentos devidos aos desembargadores Domingos Americo de Carvalho e Lymirio Celso da Trindade, do Tribunal de Appellação do Acre, no periodo de 10 de novembro a 31 de dezembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.717, de 8 de Março de 1927

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma "Companhia Assucareira Fluminense"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.794, de 13 de Maio de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de duzentos e vinte e dous contos dezoito mil e quatrocentos e um réis (222:018$401), para pagar despesas feitas por conta da Inspectoria Federal das Estradas, nos exercicios de 1922 e 1924

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.872, de 3 de Agosto de 1927

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 10:022$314 para pagar ao desembargador Dr. João Rodrigues do Lago em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.767, de 11 de Abril de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 50:000$000, para attender ás despezas decorrentes do serviço de assistencia ás victimas das inundações, no Territorio do Acre.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.804, de 23 de Maio de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1.821:370$758, para attender, no corrente anno, ao pagamento do augmento de vencimentos aos officiaes, aspirantes, sargentos e musicos de classe da Policia Militar do Districto Federal.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.633, de 13 de Janeiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial, de réis 5:027$775 (cinco contos vinte e sete mil setecentos e setenta e cinco réis), para pagar o ordenado a que tem direito o bacharel, Miguel Pernambuco Filho, auditor, interino, da 7 Circumscripçao Judiciaria Militar

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.799, de 18 de Maio de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 9:538$588, para pagamento á Rio de Janeiro and S. Paulo Telephone Company, de assignaturas, nas residencias de diversos funccionarios

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.784, de 2 de Maio de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 72:000$ e 63:360$, para pagamento da gratificação creada pelo decreto n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, a varios funccionarios do Departamento Nacional de Saude Publica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.640, de 18 de Janeiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 200:000$, para occorrer ao pagamento da despeza com 60 agentes fiscaes do imposto de consumo da União, creados pelo decreto legislativo n. 5.075, de 11 de novembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.844, de 27 de Junho de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:427$500, para attender, ao pagamento, durante o corrente anno, da differença de vencimentos que compete ao revisor da Bibliotheca Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.033, de 20 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Companhia Progresso Nacional

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.732, de 18 de Março de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1:570$886, para attender ao pagamento de vencimentos ao auxiliar technico da Inspectoria de Aguas e Esgotos, Ataliba Montezuma de Moura Ribeiro.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.930, de 28 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 48:634$689, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, ao major reformado do Exercito José de Magalhães Fontoura

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.026, de 16 de Dezembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 32:636$637, para completar o pagamento de gratificações locaes devidas a funccionarios de Administração dos Correios do Maranhão

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.785, de 4 de Maio de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 150:000$, para pagar ao Dr. Valentim Antonio da Rocha Bittencourt, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.721, de 10 de Março de 1927

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de réis 4:176$168, para pagamento de differença de vencimentos ao capitão de fragata, graduado, patrão-mór, reformado, Antonio de Oliveira

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.659, de 31 de Janeiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de sessenta contos de réis (60:000$000), destinado a auxiliar o Congresso Medico, realizado em Porto Alegre, em 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.657, de 28 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia de 73:915$755, da construcção de um novo armazem e desvio de accesso na estação de Indiana, do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.692, de 14 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Concede á Sociedade Industrial Cimento Monte Libano, Limitada, prorogação do prazo estipulado na clausula 8ª, do contracto celebrado em 18 de agosto do 1925, entre o Governo Federal e a referida sociedade

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.763, de 8 de Abril de 1927

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia maxima de 29:259$849, das obras necessarias á installação dagua na estação de ltararé, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.814, de 27 de Maio de 1927

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia de réis 259:555$325, para execução de obras completares necessarias á regularidade do trafego da linha de Timbó a Propriá, da rêde de viação ferrea federal arrendada á "Companhia Ferroviaria Este Brasileiro".

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.824, de 3 de Junho de 1927

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 142:300$473, para a construccão de um grupo de 10 casas para empregados e de um edificio para escriptorio e officinas, em Assis, no ramal, federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.836, de 16 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 13.206:349$200, das obras de conclusão da 1ª secção do cáes do porto de Victoria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.038, de 23 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva o orçamento, na importancia total de 225:900$000, para o serviço de lastramento com pedra britada, durante o anno de 1928, de mais dez kilometros da Linha, na Estrada de Ferro do Paraná

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.750, de 30 de Março de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 75.000:000$, para occorrer ao pagamento dos augmentos o que se refere o art. 150, da Lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.884, de 17 de Agosto de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de dollars 18.122,74, ou réis 33:164$461, ouro, para pagamento à Secretária Sanitaria Internacional Americana, de Washington

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.665, de 1º de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre o credito especial de 1.844:102$062, para despesas excedentes da subvenção concedida a institutos federaes de ensino

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.677, de 9 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva os novos estatutos da Companhia Segurança Industrial, com séde nesta Capital, adoptados pela assembléa geral extraordinaria realizada em 4 de novembro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.624, de 7 de Janeiro de 1927

    Ementa: Aprrova o projecto-typo de casa para pernoite do pessoal dos trens, apresentado pela Estrada de Ferro Sorocabana, assim como o respectivo orçamento, na importancia de 34.793$101, e autoriza a construcção de sete dessas casas, sendo duas no ramal, de Itararé e cinco no de Tibagy

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.625, de 7 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 96:074$, de reforma e reforço das intallações para abastecimento dagua á estação "João Romalho", do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.689, de 11 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 75:230$879, para ligação de desvios e remoção de uma caixa d'agua na estação de Morretes, na Estrada de Ferro do Paraná, da qual é arrendataria a Compannhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.697, de 18 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 30:214$910, para a construcção de casas-typo de moradia para empregados superiores da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.707, de 25 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos para a construcção de dous novos armazens, um para a estação de Assis e outro para a de Regente Feijó, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.725, de 11 de Março de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos para a construcção de obras novas nas estações de Itapetininga e Assis, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.764, de 8 de Abril de 1927

    Ementa: Approva, os projectos e respectivos orçamentos na importancia total de 379:188$428, para a construcção de novos edificios e dependencias das estações de Santo Anastecio, Assis, Americo de Campos, no ramal federal de Tibapgy e Itapetininga, no de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.776, de 16 de Abril de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia de 14:408$571, para assentamento de novas superstructuras de cimento armado, nas pontes sobre os ribeirões das Pedras e Paquetá, respectivamente, nos ramaes federaes de Tibagy e Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.777, de 16 de Abril de 1927

    Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 89.560$377, para execução de melhoramentos na estação de Palmital, do ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.795, de 13 de Maio de 1927

    Ementa: Concede á The Leopoldina Railway Company, Limited, prorrogação de prazo, por tres annos, para cercar todas as suas Linhas ferreas

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.809, de 27 de Maio de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento definitivos, na importancia de 2.625:436$, para a construcção do deposito de inflammaveis, explosivos e corrosivos do porto do Rio de Janeiro, na ilha do Braço Forte, na bahia de Guanabara

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.811, de 27 de Maio de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia total de 19:061$360, para construcção de um edificio destinado á agencia do posto telegraphico no Kilometro 355,450, do ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.820, de 3 de Junho de 1927

    Ementa: Approva os projectos e orçamentos, nas importancias de réis 60:709$142 e 28:941$142, para execução dos serviços de melhoramentos nos abastecimentos d'agua das estações de Ourinhos e da Engenheiro Maia, respectivamente, nos ramaes federaes de Tibagy e de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.821, de 3 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 99:145$153, para a execução de melhoramentos na estação de Fortuna, no ramal federal, de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.826, de 3 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia total de 59:599$617, para a construcção de cinco casas destinadas ao pessoal da Estrada de Ferro Sorocabana, destacado em Itapetininga, no ramal federal de Itararé

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.833, de 10 de Junho de 1927

    Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 17:519$074, para augmento do armazem de mercadorias, da estação Terxeira Soares, na linha federal Itararé-Uruguay, da Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.868, de 29 de Julho de 1927

    Ementa: Proroga por um anno o prazo para conclusão das obras de prolangamento do Cáes do Porto desta Capital, contractadas com a Companhia Nacional de Construcções Civis e Hydraulicas e a Société de Construction du Port de Bahia

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.905, de 9 de Setembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto e o orçamentos, nas importancias de 36:051$213 e £ 802-1-0, para a construcção de um triangulo de reversão na estação de Coqueiral da Estrada de Ferro de Pernambuco, arrendada á *The Great Western of Brazil Railway Company, Limited"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.004, de 2 de Dezembro de 1927

    Ementa: Aprrova o projecto e orçamento, na importancia de réis 74:483$995, para o reforço da ponte de 115,73 metros de vão, construida sobre o rio São João, no Kilometro 62.400, da linha Paranaguá-Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.036, de 21 de Dezembro de 1927

    Ementa: Approva o projecto das obras de melhoramentos do porto de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 18.021, de 13 de Dezembro de 1927

    Ementa: Publica a Ratificação, por parte de Cuba, da Convenção Principal da União Postal Pan-Americana de Buenos Aires, assignada em 15 de setembro de 1921

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.748, de 29 de Março de 1927

    Ementa: Publica a adhesão do Irak ao accôrdo assignado em Stockholmo relativo ás cartas e caixas com valor declarado

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.896, de 30 de Agosto de 1927

    Ementa: Publica a adhesão da Tranjordania a Convenção postal universal assignada em Stockholmo a 28 de agosto de 1924

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.882, de 16 de Agosto de 1927

    Ementa: Publica a adehsão do Sião à Convenção de 7 de junho de 1905, relativa à creação e á manutenção do Instituto internacional de Agricutura em Roma

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.837, de 17 de Junho de 1927

    Ementa: Proroga, por um anno, o prazo para serem reencetados os serviços de trafego na Estrada de Ferro do Tocantins

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.000, de 29 de Novembro de 1927

    Ementa: Publica a adhesão do Estado livre da Irlanda á Convenção de Berna, revista, para a protecção da propriedade litteraria e artistica, e ao respectivo protocollo addicional

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.637, de 18 de Janeiro de 1927

    Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Refinaria Magalhães para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 18.023, de 14 de Dezembro de 1927

    Ementa: Concede autorização à "La Atlantica", com séde em Buenõs Aires, Republica Argentina, para funccionar na Republica, em seguros e reseguros terrestres (incendios) e maritimos e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 17.656, de 26 de Janeiro de 1927

    Ementa: Suspende o estado de sitio no Estado de Santa Catharina

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.958, de 21 de Outubro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de setecentos e trinta e quatro contos, tresentos e oitenta e um mil novecentos e oitenta e seis réis (734:381$986), para liquidação de compromissos da Repartição Geral dos Telegraphos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.761, de 8 de Abril de 1927

    Ementa: Torna sem effeito o decreto n. 17.674, de 8 de fevereiro de 1927

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.700, de 21 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 40:950$, para pagamento dos vencimentos a que, em 1926, fez jús o pessoal admittido a mais na Escola de Enfermeiras, a cargo do Departamento Nacional de Saude Publica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.914, de 20 de Setembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial, de cento e oitenta e um contos duzentos e noventa mil oitocentos e sete réis (181:290$807), para reforçar as verbas 4ª, 14ª e 16ª Jardim Botanico, Industria Pastoril e Ensino Agronomico respectivamente, do exercicio de 1925

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.867, de 29 de Julho de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 435:488$, para attender ás despezas decorrentes da reforma dos serviços a cargo da Inspectoria Geral de Illuminação da Capital Federal

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.883, de 16 de Agosto de 1927

    Ementa: Publica a adhesão da China aos accôrdos internacionaes relativos à repressão do tráfico das Brancas, concluidos em Paris em 1904

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.718, de 8 de Março de 1927

    Ementa: Concede á Sociedade Tubos Mannesmam Limitada autorização para funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.759, de 5 de Abril de 1927

    Ementa: Proroga, novamente, os prazos de que trata o art. 21 do regulamento approvado pelo decreto n. 17.496, de 30 de outubro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.856, de 5 de Julho de 1927

    Ementa: Concede autorização á "Société Suerière de Rio Branco" para continuar a funccionar na Republica

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.676, de 8 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Suspende o estado de sitio no territorio do Estado de Goyaz, no dia 10 de fevereiro corrente, para a eleição de um senador estadual

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.995, de 28 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos supplementares de 781:200$, 2.628:800$, 90:000$ e 115:000$, para pagamento dos subsidios aos Senadores e Deputados e das despezas com a impressão e publicação dos debates parlamentares, durante a prorogação da actual sessão do Congresso Nacional, até 3 de novembro corrente

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.869, de 2 de Agosto de 1927

    Ementa: Concede á Companhia Fabril Assucarina autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.682, de 10 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Abre pelo Ministerio da Guerra varios creditos especiaes destinados ao pagamento a funccionarios do dito ministerio da gratificação de que trata a lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.620, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva os novos estatutos da "Albingia Versicherungs- Aktiengesellschaft"

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.622, de 5 de Janeiro de 1927

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos de "Aachener & Münchener Versicherungs Gesellschafl,", com séde em Aachen, Allemanha, pelas assembléas geraes realizadas em 27 de maio de 1915, 17 de abril, 31 de maio e 27 de novembro de 1920, 30 de maio de 1921, 23 de dezembro de 1922, 3 de maio e 30 de junho de 1923 e 30 de setembro de 1924.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.678, de 9 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do "Banco Allemão Transatlantico" (Deutsche Ueberseeische Bank), com séde em Berlim (Allemanha).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.876, de 10 de Agosto de 1927

    Ementa: Approva com modificações os novos estatutos da sociedade anonyma "Previdencia - Caixa Paulista de Pensões" com séde em São Paulo, adoptados pela assembléa geral extraordinaria realizada em 22 de outubro de 1926

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.985, de 16 de Novembro de 1927

    Ementa: Cassa a autorização concedida á Companhia de Seguros Sobre a Vida "Vera Cruz". para operar em seguros sobre a vida humana

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.982, de 14 de Novembro de 1927

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 45:111$977, para occorrer ao pagamento de accrescimos de vencimentos a dous directores geraes e tres directores de secção da Secretaria de Estado do mesmo ministerio

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.673, de 8 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Approva, com modificações, a nova reforma dos estatutos da Cooperativa Militar do Brasil

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.658, de 31 de Janeiro de 1927

    Ementa: Proroga, nos Estados do Rio Grande do Sul, Matto-Grosso e Goyaz, o estado de sitio de que trata o decreto n. 17.616, de 31 de dezembro de 1926, até o dia 28 de fevereiro proximo

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.972, de 8 de Novembro de 1927

    Ementa: Revoga o decreto pelo qual foi concedida a Pan American Hide Company, Incorporated, autorização para funccionar na República, a cassa a respectiva Carta.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.758, de 4 de Abril de 1927

    Ementa:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.638, de 18 de Janeiro de 1927

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 500:000$, para occorrer da despezas da Directoria Geral de Estatistica, com o pessoal e material, necessarios aos trabalhos finaes da publicação dos resultados do recenseamento de 1920, no corrente anno

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 17.683, de 10 de Fevereiro de 1927

    Ementa: Suspende o estado de sitio nos territorios dos Estados de Matto Grosso e Goyaz, por estar extincta a revolta a mão armada que desde 1922 conflagrou o Brasil

    Situação: Revogada